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A Situação dos Precatórios no Rio de Janeiro

Atualizado em 16 de março de 2020 por Flávia

A SITUAÇÃO DOS PRECATÓRIOS NO RIO DE JANEIRO

 

Precatórios no Rio de Janeiro: situação crítica

Estima-se que hoje, o estado do Rio de Janeiro, junto aos municípios e autarquias possua mais de R$3 bilhões em dívidas com Precatórios. Para agravar esta situação, houve redução dos repasses, de cerca de 79%! Fato curioso é que a secretaria estadual da Fazenda entende a dívida como paga.
Buscando conhecer a situação mais a fundo? Continue com a gente.

Situação Financeira do Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro é hoje o estado que possui a maior dívida em todo o país. Os gastos chegam a pouco mais que o dobro da receita. O governador interino do estado, Francisco Dornelles, chegou a decretar estado de calamidade pública. Foi necessário a criação de um projeto de recuperação fiscal, que foi aprovado na Câmara. Mesmo com estas medidas a situação do Rio de Janeiro continua extremamente crítica. O turismo diminuiu, servidores não recebem há meses e universidades prestes a fechar são algumas das dificuldades do estado.
Outro agravante que pode ser mencionado é em relação a queda dos royalties do petróleo. Representando grande parte da economia do estado, não foram bem investidos. Mesmo com repasses que chegavam aos R$ 4 bilhões, o mal uso ocasionou uma grande crise financeira à cidades da região norte do estado.

O Supremo Tribunal Federal precisou intervir

O estado do Rio de Janeiro entrou com a Ação Cível Originária nº 2978. A ideia desta ação é evitar que haja punições, devido a suspensão do depósito mensal. A alegação do estado é que devido ao colapso financeiro, deve focar em prioridades. Assim sendo, o foco está em pagamentos dos servidores públicos, meses atrasados. O ponto é que, o não depósito dos valores acaba desrespeitando a lei de Responsabilidade Fiscal.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ja solicitou com urgência que esta ação seja analisada o quanto antes.

 

Uma breve volta no tempo

Os problemas com o pagamento de Precatórios no Rio de Janeiro vêm de longas datas. No ano de 2001, o STJ determinou uma intervenção federal no RJ por não pagar um Precatório. Já em 2006 houve liberação pelo presidente do Conselho da Justiça Federal da época, Edson Vidigal, de R$148 milhões para Precatórios Alimentícios do RJ. Mas em 2011 buscou amenizar os atrasos, antecipando Precatórios de até R$65.400,00 (120 salários mínimos da época), para maiores de 60 anos. Em 2014 foi liberada uma lista para pagamento de Precatórios com 350 beneficiários. 

Valores reais dos Precatórios

Quando consultado dados do TJ-RJ pelo portal transparência de 2017, o Estado do Rio de Janeiro acumula uma dívida de R$2.891 bilhões em Precatórios. O problema não está somente com o Estado. A Previdência do RJ reúne uma dívida milionária em Precatórios. Por consequência houve o financiamento pelo estado, para pagamento da previdência aos servidores. Este financiamento além de gerar acúmulo de dívidas, demonstra a realidade de atrasos em pagamentos. Com salários atrasados, repasses reduzidos a situação apenas se agrava, pois a economia enfraquece.

A conta dos municípios

O Estado do Rio de Janeiro possui uma bilionária dívida em Precatórios, porém os municípios não estão de fora. Em todo estado, os municípios acumulam dívidas em Precatórios. Desde grandes cidades a pequenas cidades do interior, a fila de espera é constante. O município do Rio de Janeiro por exemplo possui uma dívida em Precatório maior que a Receita Corrente Líquida do estado de Roraima. Quando se faz uma análise, percebe-se que grande parte dos pequenos municípios acumulam dívidas que chegam aos milhões de reais.

Afinal, tenho chances de receber meu Precatório?

Conforme foi abordado em todo o texto, o Estado do RJ passa por um momento financeiramente muito delicado. Além da péssima gestão, a crise nacional contribuiu para esta situação. A história nos mostra que todas as grandes crises foram passageiras. Ocorre que o Rio de Janeiro em específico possui muitos fatores negativos, já mencionados.
Com uma dívida em Precatório que ultrapassa os R$3 bilhões, encontra-se com enormes filas de recebimento, com sentenças de 20 anos atrás, ainda aguardando o pagamento.
Assim sendo, a chance do RJ conseguir honrar o compromisso de quitar os Precatórios em 2024 é muito baixa. Estes fatores levam vários credores a negociar seus precatórios.

Conclusão

Portanto, passamos a conhecer como anda os Precatórios no Rio de Janeiro. A grande crise nacional, aliada a má gestão e a crise fiscal afetaram bastante os pagamentos. Atrasos e filas de espera por consequência aumentaram. Alguns aguardam ansiosamente o recebimento dos seus Precatórios, outros buscam formas de negociar seu. Você fluminense, ou de qualquer canto do país, gostou do conteúdo? Nos acompanhe pelo nosso blog e fique por dentro de tudo que rodeia os Precatórios!

Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 189

168 comentários

  1. Olá, tudo bem?

    Minha mãe é idosa e tem um precatório municipal (Nova Friburgo) com data de autuação de 06/2017 – natureza “comum”.
    Ela é 43 na fila, poderia, por favor, explicar se o andamento dos municípios é atrelado ao estado? É no TJRJ.
    Quanto tempo você calcula de espera? Existe possibilidade de sair esse ano?!
    Obrigado!

    • Olá Michel, tudo bem?

      As filas de municípios e estado são completamente separadas. Tanto que pode existir casos em que municípios estão em dia e o estado com enormes filas. Quanto a Nova Friburgo, a cidade está pagando Precatórios vencidos em 2016, ou seja 2 anos de atraso. Por mais que sua mães seja idosa, não existe preferência para precatórios comuns. Assim ela vai ficar na mesma posição a não ser que entre outras prioridades em sua frente, o que a principio, não ocorre muito em seu município. Pelo total de precatórios na sua frente, sem considerar os valores, não deve haver muita diferença do ritmo de pagamento hoje, assim até dezembro de 2020 sua mãe deve receber seu precatório. Este ano não creio que aconteça anão ser que haja maior volume financeiro para o pagamento dos precatórios ou acordos diretos.

      Espero ter ajudado 😀

  2. Meu precatório de 2016 para ser pago até 2017 já não está mais em lista dos precatório a serem pagos e ainda não entrou que foi pago. Pelas última notícias que tenho dele está no Dipre. Isso significa que pode ser pago a qualquer momento? Tenho 84 anos mas não é alimentício. Por favor vc que tem experiência no assunto me fala alguma coisa?

    • Olá Marli, tudo bem?

      Aparentemente esse procedimento é normal no rio de janeiro. Tanto que outro credor de precatório comum disse a mesma coisa aqui a um tempo. Em tese isso quer dizer sim que está próximo do pagamento. Isso pode significar que estão fazendo os cálculos de juros e correção monetária para o efetivo pagamento. Mas como seu precatório é comum, ele é pago apenas após os alimentares, já que não há prioridade de pagamento por idade em precatórios dessa natureza.

      O ideal é ficar acompanhando sempre a movimentação do processo, pois qualquer indicativo de pagamento aparecerá efetivamente lá. Mas como o fim do ano se aproxima e o estado prefere fazer os pagamentos mais pro fim do ano, há uma grande possibilidade que o depósito seja feito.

      Espero ter ajudado 😀

  3. Boa tarde meu amigo!

    Gostaria de saber qual a previsão do precatório da minha avó 2018.03513-9 e como funciona essa situação de venda. Qual valor máximo q é pago nessa transação?
    Obrigado e uma ótima tarde.

    • Olá Rafa, tudo bem?

      O precatório tem ano de vencimento 2019. Porém o Rio está com 3 anos de atraso na fila de pagamento. Assim, se o ritmo se mantiver, o pagamento seria perto de 2022.
      Quanto ao valor pago depende. Geralmente para precatórios do RJ o percentual varia entre 40 e 60%. Sendo que quanto mais perto o ano de vencimento estiver do inicio da fila, maior o percentual.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Estou com 1 precatório 2016 não alimentício e outro 2017 alimentício. Meu advogado disse que já está sendo pago final de 2016 e inicio de 2017 vc sabe se isso é verdade? Quando vejo no TJRJ não vejo pagamento algum para esses. Só 2015

    • Olá Ana Maria, tudo bem?

      Na verdade depende de qual o órgão devedor. As filas de cada devedor é diferente. Por exemplo, Detran está pagando precatórios de vencimento 2017, enquanto a Fazenda estadual paga precatórios de vencimento 2015. Assim você tem que verificar qual a fila do devedor de seu precatório. O que pode ser feito aqui.

      E só pra deixar claro, você quando diz ano de 2016 e 2017 está se referindo ao ano de vencimento e não ao de emissão, correto? Porque se for ano de emissão, pode significar que seus precatórios vencem apenas em 2018 e 2019, respectivamente.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Olá, tenho um precatório em torno de 208 mil, e gostaria de saber sobre a possibilidade de revebelo, estao me fazendo uma proposta de compra, mas nao acho boa. Como faco para receber o antecipado, nao entendo muito bem esse processo, tenho prioridade por idade, doençaa e de natureza alimentar. como faco para antecipar a rpv

  6. Boa noite Bruno, minha mãe tem um processo pelo sind justiça, sou pensionista do IPE RJ. Processo desde 1998 . Processo 0126583-96.1998-8.19.0001. Ela se encontra doente, dependendo do SUS, cirurgias que se liberar me ajudaria muito, pois, ela faria essa cirurgia particular nos dois joelhos e femo, ela se encontra com total dificuldade de locomoção. Obrigada

    • Olá Albenize tudo bem?

      Pelo que vi o processo de sua mãe ainda não terminou desta forma ainda não é possível prever quando o pagamento será efetuado. Assim, infelizmente, o que você pode fazer é aguardar o julgamento. E caso este processo não tenha prioridade devido a idade de sua mãe, pedir isso na justiça para que ele corra “mais rápido”.
      Eu não consegui ter muito acesso ao processo porque não faço parte dele. O ideal é conversar com seu advogado para entender em que fase o processo está, já que apenas vi que houve uma petição no final de agosto.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Felipe, tudo bem?

      Este precatório está na posição 1373. O vencimento original dele é 2017. Para referência, o Rio de Janeiro está pagando precatórios vencidos em 2016 e 2017. Assim o prazo para pagamento, caso o ritmo se mantenha seria até o final de 2019.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. OLÁ TUDO BEM?
    SABE DIZER SE O ESTADO DO RJ ESTÁ PAGANDO OS RPV’S.
    NO INICIO DO ANO EU TIVE QUE PEDIR SEQUESTRO DE VALOR NA CONTA DO ESTADO PARA QUITAR UM RPV DE 30 MIL.
    MAS AGORA TENHO OUTRO RPV DE 11 MIL , O QUAL JÁ FOI EXPEDIDO E ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA PARA A SEFAZ.
    TO ANSIOSA EM SABER SE A SEFAZ VAI CUMPRIR NO PRAZO DE 60 DIAS, O QUAL SE ESGOTARÁ EM MEADOS/FINAL DE OUTUBRO, ISTO PORQUE PRECISAREI DESSE VALOR PARA UMA CIRURGIA .
    EU QUERIA SABER SE POSSO CONSULTAR EM ALGUM SITE O ANDAMENTO DE PGTO DO RPV JUNTO A SEFAZ.
    OBRIGADA PELO CANAL. MUITO ESCLARECEDOR
    PRISCILA KORN

    • Olá Priscila, tudo bem?

      Não tivemos notícias de atrasos generalizados de RPVs no Rio de Janeiro. Então não sabemos dizer se é algo pontual ou recorrente. Mas no caso da RPV, ao contrário do Precatório, a resolução é bem mais simples, já que como você mesmo já fez no passado, um sequestro de valores é facilmente conseguido.

      Quanto ao andamento do pagamento, você pode tentar a movimentação do processo ou ainda este link aqui do TJRJ. Junto a Secretaria da Fazenda propriamente dito não há como acompanhar.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Boa tarde Breno, pode me passar informações do precatório de minha Tia , idosa 82 anos, é do RJ, o nº do precatório é : 2017.02214-9 / 2017.02215-7, sou procurador dela e ela quer vender, se puder me indicar compradores agradeço.

    • Olá Miguel, tudo bem?

      Não fazemos indicações de compradores por questões éticas. Não é nosso objetivo ter a marca Meu Precatório ligada a nenhum comprador. Desta forma infelizmente não posso te indicar nenhum nome. Mas uma pesquisa no Google consegue arranjar alguns resultados satisfatórios. Foque nos resultados das duas primeiras páginas que em geral eles são mais confiáveis. Posts patrocinados nem sempre são uma boa.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Olá Breno, minha mãe é idosa (74 anos) e possui um precatório estadual alimentar do Rioprevidência, processo 2016.06353-4, que entrou na fila de pagamento em Out/2016. A posição na fila de pagamento nesse momento é 1.158 / 6.603. Saberia estimar a previsão de pagamento ? Outra dúvida, ela já esteve abaixo de 1.000 na lista de pagamento e regrediu para 1.158, sabe porque isso ocorreu já que ela é idosa e o precatório alimentar ? Muito obrigado e parabéns por sua dedicação em ajudar.

    • Boa tarde Diogo, tudo bem?
      O Rio de Janeiro está pagando os precatórios de 2014/2015, mas não dá para termos uma previsão certa de quanto tempo demorará para pagar. Já em relação a sua segunda dúvida, isso pode ter ocorrido porque entrou pessoas com doença grave na fila. Existe uma ordem de prioridade na fila, e pessoas com doenças graves tem mais preferência que pessoas idosas, por mais que essas já tenham prioridade na fila.
      Espero ter ajudado 🙂

    • Boa tarde Paulo, tudo bem?
      Para poder te informar, preciso saber quando seu precatório foi expedido. Os precatórios expedidos até 1 de julho deste ano, têm prazo de vencimento em 2019, já os precatórios expedidos após 1 de julho deste ano têm prazo de vencimento em 2020, por exemplo. Mas, dificilmente o governo paga no prazo, então mesmo que o vencimento seja em 2019 ou 2020, pode ser que demore alguns anos para que você receba. Mas nem tudo está perdido, há algumas maneiras de receber o valor sem precisar esperar na fila de pagamento. O link abaixo aponta algumas alternativas para você receber seu dinheiro de forma mais rápida:
      http://blog.meuprecatorio.com.br/desmistificando/4-maneiras-de-antecipar-o-recebimento-de-seu-precatorio
      Espero ter ajudado 🙂

  10. Olá Larissa. Grato pelo esclarecimento. Se possível me restam duas dúvidas: 1) O precatório incide IR ou é isento ? Se sim, qual percentual ? 2) O precatório da minha mãe é de Out/2016 e vence esse ano (2018). Após vencido (Jan/19) caso ainda não pago será acrescido de juros mora mensal de 0,5% em adição ao IPCA-E, correto ? Muito obrigado pela ajuda !

  11. Boa tarde.
    Tenho um precatório emitido esse ano derivado de ação trabalhista movido contra o MUNICÍPIO do RJ. Sei que há variações, mas pode dar uma ideia do prazo médio para recebimento pela prefeitura do RJ?
    Obrigado

    • Olá Eduardo,
      a boa notícia é que o município do Rio é um dos melhores pagadores do Brasil. Por mais que o Estado e o Município estejam passando por uma grave crise financeira, o pagamento dos precatórios ainda não foi afetado. Dessa forma, já que o município está pagando por volta do ano de 2015, podemos esperar que em aproximadamente 4 anos você deverá receber seu precatório.

  12. Meu amigo, no desespero achei teu site. Eu tenho um precatório que está protocolado desde 2008. De uma causa de 1993.
    Consulto o mesmo com frequência e hoje ele apareceu como cancelado.
    Vou sempre em meu advogado e ele informa que não há o que fazer a não ser esperar e hoje fui surpreendi com isso.
    O que posso fazer??
    Sei que é um valor bem alto.

    • Jhonatan,
      é preciso saber o que levou seu precatório a ser cancelado e, para isso, te aconselho buscar seu advogado. Ele tem acesso aos autos do seu processo e poderá tomar as medidas necessárias para que seja incluído de volta na ordem cronológica de recebimento.

  13. Minha mãe tem um precatório No: 2016.03309-0 não alimentício Estado do Rio de janeiro e que estava para pagamento em 2017. Até agora nada, se encontra no Gapre para digitação. Será que pagam ainda esse ano? Ela ainda tem outro 2017.01075-2 esse alimentício pelo Iperj, mas está se não me engano no orçamento de 2018. Você acha que temos chance de receber ainda esse ano algum?
    Ficaria muito grata se me ajudasse!

    • Olá Ana maria, tudo bem?

      Hoje o Estado do RIo está pagando precatórios vencidos em 2016. Desta forma é provável que o pagamento do precatório alimentar seja feito apenas no ano que vem. Já o da IPERJ depende, de como for o volume de pagamentos realizados este ano. Digo isso, porque havia um temor do estado diminuir o valor devido ao caos financeiro em suas contas. Assim ele pode ser pago em 2019 ou 2020. Mas se sua mãe tiver mais de 60 anos de idade ela pode requerer prioridade no precatório alimentar apenas. E assim poder receber ano que vem.

      Espero ter ajudado 🙂

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