Quem tem um título judicial a receber, sabe que a espera na fila de precatórios pode levar anos. Esse cenário se deve, principalmente, à crise financeira de estados e municípios....
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) — em Órgão Especial — recebeu um recurso sobre a dedução de honorários em precatórios. O caso, que entrou no giro de notícias aqui...
Temos sempre dito que, com as dificuldades financeiras recorrentes, estados e municípios convivem com filas e atrasos incontáveis na hora quitar as suas dívidas. Diante do cenário de incerteza em...
Os efeitos colaterais da pandemia vão além da crise sanitária. No Brasil, o impacto na economia é o mais preocupante. Estados e municípios veem queda em sua arrecadação, o que...
Precatório é a dívida de um ente público com o credor. Já o precatório trabalhista é o acerto de contas que ocorre na esfera do funcionalismo público. Até o efetivo...
Imagine a seguinte cena: você tem mais de 60 anos e está em uma fila de banco. Então, uma atendente nota que você faz parte do grupo superpreferencial e, imediatamente,...
Durante o seminário “Diálogo entre os três poderes pela retomada econômica do Brasil”, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), no dia 8 de dezembro, o ministro da Economia...
No dia 9 de novembro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou uma lei que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, conhecido com Refis. Trata-se, portanto,...
Na expectativa de construir uma marca de sua administração, o Presidente Jair Bolsonaro anunciou na semana passada um programa social que pretende substituir o Bolsa Família. O programa Renda Cidadã...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal Regional da 2ª Região (TRT-2) a transferência de recursos parados para quitar precatórios em ordem cronológica. Trata-se de uma decisão interessante...