Já parou para pensar que existe uma relação entre os Precatórios e Futebol? Se ainda não, fique atento a uma notícia que merece uma análise detalhada: O que o esporte mais amado do Brasil, o Futebol, tem a ver com…
Para iniciar a notícia comentada de hoje, vamos desmembrar esse título a fim de que todos os conceitos estejam claros. Recurso repetitivo: quando um questionamento jurídico aparece em muitos processos (repetitividade) é suscitado o Recurso Repetitivo. A partir dele, ocorrerá…
A discussão levantada pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapira suscitou, por meio de uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI), a possibilidade de a parte vencida utilizar precatórios que tem a receber do município para pagar os honorários…
E os novos capítulos quanto ao que o governo pretende fazer para pagar os precatórios federais continuam a surgir. Confira aqui as últimas atualizações sobre essa saga. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera que o Supremo resolva o impasse…
A discussão sobre como resolver as ações envolvendo os valores do Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação) está na reta final. A partir dos acordos firmados pela AGU (Advocacia Geral da União), a previsão é de que, encerrando essas ações,…
A liberação de R$2 bilhões pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para pagar benefícios do INSS a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social é uma notícia muito positiva. Esses recursos irão…
Em nossas últimas notícias comentadas, foram abordadas diferentes perspectivas e propostas em relação à ação de inconstitucionalidade que questiona alguns trechos da emenda constitucional aprovada em dezembro de 2021. Finalmente, aguardando apenas a decisão do STF, o governo cogita a…
Você se lembra de termos comentado sobre o planejamento que o Governo tinha para quitar as dívidas em precatórios sem afetar as contas públicas de 2024? Pois é, temos algumas atualizações. No Brasil, até que se decida diferente, o valor…
Proposto pela Emenda Constitucional 94/2016 o tema foi questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela Procuradoria Geral da República. Os argumentos levantados alegam que a utilização dos depósitos configura como violação da separação dos poderes e alertam sobre o…
Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alertando para a crescente bola de neve representada pela situação dos precatórios. Estima-se que a União acumule uma dívida de aproximadamente R$95 bilhões em precatórios não…