O anúncio do Governo Federal sobre a antecipação do pagamento de precatórios remanescentes para fevereiro causou surpresa em muita gente. Essa medida de estímulo econômico com a liberação de aproximadamente R$ 30,1 bilhões, ecoa não apenas como uma resposta imediata…
O ano de 2023 encerrou com um anúncio auspicioso para o Estado do Rio Grande do Sul, ao registrar um recorde no pagamento de precatórios, totalizando R$ 2,7 bilhões. No entanto, apesar desse marco, a dívida total ainda permanece considerável,…
Justiça libera R$ 2,1 bi para quitar dívidas com aposentados e pensionistas do INSS Você sabe o que são atrasados? Quando um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decide recorrer à justiça para solicitar a concessão ou…
A Corte acolheu entendimento de que prazo para expedir novo precatório após cancelamento do anterior prescreve em cinco anos. Em matéria anterior publicada no “Notícias Comentadas”, abordamos uma discussão que havia chegado ao Supremo Tribunal de Justiça requerendo analisar o…
Lembram-se de algumas matérias passadas em que discutimos o pedido da Advocacia Geral da União? Conforme mencionado anteriormente, estima-se que o estoque acumulado desde 2022, somado ao previsto para 2024, alcance aproximadamente R$95 bilhões e com base no voto do…
Na agenda da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), encontrava-se em análise mais uma etapa das deliberações relacionadas à operação de crédito do Pró-Sustentabilidade. A iniciativa consiste em um Programa de Apoio à sustentabilidade fiscal do Estado do Rio Grande do…
A complexidade enfrentada no cenário dos pagamentos de precatórios em Sergipe não apenas chama a atenção das autoridades governamentais locais, mas também despertou interesse no âmbito nacional, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dedicando sua atenção ao tema. A…
Publicada pelo Conselho da Justiça Federal, a Resolução n. 822/2023 dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às…
Através da Central de Conciliação da Administração Municipal (CCAM), a Prefeitura de João Pessoa está proporcionando uma oportunidade aos credores detentores de precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Por meio de acordos, os titulares terão até 5 de…
Para iniciar a notícia comentada de hoje, vamos desmembrar esse título a fim de que todos os conceitos estejam claros. Recurso repetitivo: quando um questionamento jurídico aparece em muitos processos (repetitividade) é suscitado o Recurso Repetitivo. A partir dele, ocorrerá…