Várias notícias curtas num texto só, para quem quer saber o que mudou sem ler tudo. Os resumos reúnem pagamentos dos tribunais, editais de acordo direto e uso de precatórios para pagar tributos. Um exemplo é o balanço do pagamento de precatórios no TJSP em 2025 e 2026.
Resumo rápido Em 2026, a RPV no Rio Grande do Norte (RN) vai até R$ 32.420,00 quando o devedor é o Estado, suas autarquias ou fundações: são 20 salários mínimos, pela Lei estadual nº 8.428 Para credor com mais de…
Quinta-feira, 31 de agosto, saiu no portal da assembleia legislativa de Goiás que o plenário aprovou, em uma primeira votação, o projeto de lei n° 2701 Esse projeto é de autoria do deputado Cairo Salim, do PSD. O que esse…
Mato Grosso do Sul tem uma boa notícia para contar quando se trata de precatórios: foi economizado R$ 3,3 milhões para o estado, de acordo com o balanço parcial recente, dessa forma acordos diretos geraram um balanço positivo e credores…
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda divulgaram uma minuta de regulamentação para o uso de precatórios no pagamento de outorgas e na aquisição de imóveis da União. Essas novas regras foram consideradas rígidas por empresas, especialistas…
O advogado-geral da União, Jorge Messias, emitiu uma ordem para que os órgãos do governo federal, incluindo agências reguladoras, não aceitem pedidos de concessionárias para usar precatórios como pagamento de outorgas de concessões públicas e outras finalidades. Por que isso…
Adivinha só! A Câmara de Conciliação de Precatórios de Guarulhos tem uma novidade bombástica: em 2023, o desconto para quem aderir à iniciativa será menor! Em 2022, todos os interessados tiveram um deságio de 40%, mas agora, o desconto poderá…
Dando boas-vindas ao novo ano que começou, já vamos para o nosso tradicional giro de notícias sobre precatórios. Afinal, ele traz as principais novidades envolvendo os créditos para que você possa se atualizar e acompanhar o que de mais importante…
Em 2022, o cenário de notícias sobre precatórios foi movimentado. Tivemos mudanças profundas na dinâmica dessas dívidas, crises, reflexo da pandemia e as eleições. Foi um ano cheio e conturbado, mas que está chegando ao fim. Para encerrar 2022, preparamos…
Resumo rápido O pagamento de precatórios no TJSP somou R$ 25,0 bilhões em 2025, segundo o mapa anual que o próprio tribunal publica. É o maior valor dos últimos cinco mapas e o triplo do declarado para 2024. Mesmo assim,…
Resumo rápido Em outubro de 2026, não há como pagar imóvel da União com precatório. A Constituição prevê essa possibilidade, mas o STF decidiu em 2023 que ela depende de lei do ente que deve o precatório, também no caso…