O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem trabalhado incansavelmente para agilizar os serviços judiciais, especialmente no que diz respeito aos precatórios. Uma prova recente desse empenho é o pagamento de R$ 37.322.317,72, beneficiando credores tanto do estado quanto do…
A Prefeitura de Curitiba antecipa o pagamento de precatórios em R$ 35,18 milhões, que estavam programados para serem pagos apenas no segundo semestre de 2023. No total, foram quitados 182 processos judiciais, marcando o segundo ano consecutivo em que a…
De forma unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu: o sequestro de verbas para pagamento de parcelas de precatórios não quitadas é perfeitamente constitucional. A sessão virtual que julgou o caso foi encerrada no dia 23 de junho. Entendendo o…
Uma ótima notícia para os professores da rede pública estadual do Ceará foi anunciada: o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) tem data marcada. Vejamos…
Mato Grosso do Sul tem uma boa notícia para contar quando se trata de precatórios: foi economizado R$ 3,3 milhões para o estado, de acordo com o balanço parcial recente, dessa forma acordos diretos geraram um balanço positivo e credores…
O adiamento das dívidas judiciais da União através da PEC dos Precatórios traz preocupações sobre o risco fiscal. O Tesouro Nacional alerta para uma possível “bomba” de R$200 bilhões a ser paga em 2027. Diante desse cenário, surgem questionamentos sobre…
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda divulgaram uma minuta de regulamentação para o uso de precatórios no pagamento de outorgas e na aquisição de imóveis da União. Essas novas regras foram consideradas rígidas por empresas, especialistas…
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) faz um alerta importante aos credores, partes em processos judiciais e à sociedade em geral para golpe de precatórios. Infelizmente, surgiram novas tentativas de fraude envolvendo pedidos de pagamento de…
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) divulgaram informações importantes sobre o calendário de pagamentos de precatórios. Fiquem atentos para descobrir todos os detalhes! TRF5: Pagamentos de precatórios em 2023…
No dia 28 de abril, o Conselho de Justiça Federal (CJF) entrou em contato com os Tribunais Regionais Federais (TRFs) para comunicar a respeito do dinheiro disponível para o pagamento de precatórios. O comunicado segue as regras da Constituição. De…