Os precatórios sairão do arcabouço fiscal?

Atualizado em 19 de julho de 2023 por Laura Oliveira

O adiamento das dívidas judiciais da União através da PEC dos Precatórios traz preocupações sobre o risco fiscal. O Tesouro Nacional alerta para uma possível “bomba” de R$200 bilhões a ser paga em 2027. Diante desse cenário, surgem questionamentos sobre a exclusão dos precatórios do novo arcabouço fiscal e as soluções para lidar com essa situação desafiadora.

OS IMPACTOS DO ADIAMENTO DAS DÍVIDAS

O adiamento das dívidas judiciais representa um desafio significativo para as contas públicas. O Tesouro Nacional admite que será necessário excepcionalizar essa despesa do limite de gastos a partir de 2027, sugerindo a exclusão dos precatórios do arcabouço fiscal existente. Isso demandaria uma nova emenda constitucional.

O PROBLEMA EMERGENTE E A BUSCA POR SOLUÇÕES

Sem alterações nas regras atuais, o problema se agravará já em 2026, que é um ano eleitoral, quando o governo terá que apresentar sua proposta de Orçamento e indicar como pretende lidar com essa fatura. O pagamento desse passivo estará sujeito ao limite de despesas, o que comprimirá o espaço para outras despesas discricionárias.

A PEC DOS PRECATÓRIOS E SUAS IMPLICAÇÕES

A PEC dos Precatórios, aprovada em 2021, foi uma estratégia do governo para cumprir com os benefícios previdenciários, emendas parlamentares e ampliação dos gastos sociais previstos para 2022, sem infringir nas restrições do teto de gastos. A proposta incluiu o parcelamento dos precatórios, estabelecendo um limite anual de pagamento até 2026.

OS DESAFIOS DO ENCONTRO DE CONTAS E DA INSEGURANÇA JURÍDICA

Uma das medidas previstas na emenda constitucional foi o encontro de contas, que permitiria aos credores da União utilizar os precatórios para abater dívidas tributárias, participar de leilões de concessões públicas, dentre outras opções. No entanto, essa modalidade enfrentou dificuldades devido à insegurança jurídica, resultando na suspensão do uso dos precatórios em concessões.

ALTERNATIVAS PARA REDUZIR O PASSIVO 

Considerando que as negociações sobre o encontro de contas não avançaram, o Tesouro Nacional estuda outras opções para o pagamento desse passivo, mas nenhuma proposta foi apresentada, além da minuta proposta pela AGU [inserir link do nosso post de ontem]. Fato que é o não pagamento dos precatórios pode representar um impacto significativo nas contas públicas, gerando uma “bola de neve”.

PERSPECTIVAS FUTURAS E A IMPORTÂNCIA DE ENCONTRAR SOLUÇÕES VIÁVEIS

Para encontrar uma equação viável para a situação fiscal brasileira, é fundamental apresentar soluções para os precatórios, sob risco de resultar em um déficit significativo em 2027.