Atualizado em 26 de julho de 2023 por Laura Oliveira
Mato Grosso do Sul tem uma boa notícia para contar quando se trata de precatórios: foi economizado R$ 3,3 milhões para o estado, de acordo com o balanço parcial recente, dessa forma acordos diretos geraram um balanço positivo e credores são beneficiados. Vamos entender melhor essa questão.
O que são acordos diretos em precatórios?
Primeiramente, é essencial entender o que são acordos diretos. Embora a Constituição defina que os precatórios devam ser pagos em até dois anos e meio, a realidade mostra um cenário diferente. Há Estados e Municípios com longas filas de pagamento, algumas com mais de 15 anos de atraso.
Aqui entra o acordo direto. Trata-se de uma negociação direta entre o credor e o devedor, isto é, entre o beneficiário e o Estado. Essa prática, também conhecida como leilões de precatórios, está prevista pela Emenda Constitucional 99/2017.
Como funcionam os acordos diretos?
Metade do orçamento destinado aos precatórios deve obedecer à ordem cronológica de pagamento. A outra parte pode ser quitada em regime especial, através dos acordos diretos. Nestes acordos, o Estado ou Município propõe um desconto, que varia entre 25% e 40% sobre o valor total devido.
Análise e pagamento dos precatórios em Mato Grosso do Sul
A análise desse saldo positivo foi realizada pela Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios (PCSP). Segundo o órgão, já foram pagos mais de R$ 31 milhões aos credores que optaram por receber seus créditos de maneira acelerada, pulando a fila cronológica de espera.
Benefícios dos acordos diretos
Os acordos diretos trazem benefícios tanto para os credores quanto para o Estado. De acordo com Eimar Souza Schröder Rosa, Procurador do Estado e Chefe da PCSP, a economia gerada pelos acordos diretos tem aumentado desde o primeiro edital em 2018.
Balanço positivo histórico dos precatórios
De 2018 a 2022, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul, conseguiu economizar mais de R$ 100 milhões nos pagamentos de precatórios. Com a inclusão do último edital, o valor economizado até agora ultrapassa R$ 103,3 milhões, provando que acordos diretos geram balanço positivo em Mato Grosso do Sul.
