Em um cenário jurídico e econômico cada vez mais dinâmico, a obra Precatórios: Negócios, Mercado e Regulação, de autoria de Daniel Rodrigues Costa, surge como um farol para quem busca compreender as nuances dos precatórios. O autor, com maestria, conduz…
A apuração do Imposto de Renda sobre créditos de precatórios exige atenção a três regras principais. A Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 da Receita Federal estabelece as normas de forma clara, mas muitas vezes são negligenciadas por instituições financeiras como…
A precisão na atualização de precatórios é de suma importância para fundos de investimento, escritórios de advocacia e demais empresas que realizam a aquisição desses ativos. Este guia baseia-se em diretrizes legais, precedentes e, sobretudo, nas normativas estabelecidas pelo Conselho…
Através da Central de Conciliação da Administração Municipal (CCAM), a Prefeitura de João Pessoa está proporcionando uma oportunidade aos credores detentores de precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Por meio de acordos, os titulares terão até 5 de…
Se você está aguardando o pagamento dos precatórios do FUNDEF em 2023, provavelmente já se perguntou quando finalmente será a sua vez de receber o dinheiro. Afinal, é uma espera tão longa, que parece não ter fim. Os precatórios do…
No dia 28 de abril, o Conselho de Justiça Federal (CJF) entrou em contato com os Tribunais Regionais Federais (TRFs) para comunicar a respeito do dinheiro disponível para o pagamento de precatórios. O comunicado segue as regras da Constituição. De…
Mais um dia, mais notícias sobre os impactos fiscais do estoque de precatórios no Brasil. Hoje, vamos comentar sobre um cenário preocupante: o desafio do governo brasileiro para evitar um rombo. Além de repercussões políticas e financeiras, o credor também…
O ano mal começou e já enfrentamos problemas graves na economia do país. A falta de previsão orçamentária na LOA 2023 para o pagamento de precatórios (um cenário já previsto por nós) se tornou uma bola de neve que limita o…
Uma péssima notícia para os credores de precatórios e concessionárias que buscaram utilizar esses créditos para o pagamento de outorgas. Como informamos no texto anterior, o Governo debateu o uso de precatório em concessões e colocou o mercado em estado…