PEC DOS PRECATÓRIOS: DÚVIDAS E PRÓXIMOS PASSOS Se você acompanha o nosso blog, já sabe que a Câmara dos Deputados aprovou em 2 turnos o texto base da PEC dos Precatórios. A intenção é estabelecer um limite para o pagamento…
Ao longo dos últimos meses, preparamos vários artigos sobre a PEC dos Precatórios, que traz novas regras para alterar o pagamento de precatórios federais. Desde o primeiro momento, ainda em agosto, a ideia da Proposta de Emenda à Constituição já…
Em meio ao intenso debate sobre a PEC dos Precatórios, que pode mudar as regras de pagamento de precatórios federais, saiu a LOA 2022. A Lei Orçamentária Anual traz uma lista dos benefícios a serem pagos no próximo ano. Mas…
Com a nova proposta do governo para mudanças no precatório do INSS, aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social podem sair perdendo. Aliás, o presidente Jair Bolsonaro tenta, desde o início de agosto, a aprovação de uma Proposta de Emenda…
Depois de esperar anos pelo fim da disputa judicial, enfim, você teve a resposta positiva. No entanto, mesmo assim a vitória ainda não é completa. Agora, é preciso aguardar nas longas filas de precatórios. Por isso, muitos credores optam pelos…
O mercado de precatórios passa por um momento de incertezas. Afinal, as recentes ações do governo federal colocaram em xeque a condição da União em honrar compromissos. Isso, por sua vez, tirou o sono dos investidores. A insegurança afeta diretamente…
O pagamento de precatórios federais, assim como outros tipos, segue um longo caminho que inclui filas de ordem cronológica e preferenciais. Da mesma forma, sabemos que os precatórios têm valores mínimos, mas não um teto. Assim, ainda que esteja…
Você sabia que a LOA 2021 foi divulgada? É uma ótima notícia para os credores que aguardam nas filas de precatórios. Afinal, o pagamento pode estar mais próximo do que se imaginava. Neste artigo, vamos explicar o que é LOA…
Com exceção do governo federal, boa parte dos estados e municípios atrasa — de maneira sistemática — o pagamento de títulos judiciais. Isso já ocorre há algumas décadas, por causa das penosas condições das contas públicas, e acaba gerando estoque…
De olho nas últimas notícias sobre precatórios, queremos compartilhar dois itens relacionados que chamaram a atenção na pauta da Câmara dos Deputados. A indenização aos profissionais da saúde vítimas da Covid-19 é um deles. Já o segundo se refere à…