Precatórios do Fundef 2023: quando vou receber?

Atualizado em 30 de outubro de 2023 por Lorenna Veiga

Se você está aguardando o pagamento dos precatórios do FUNDEF em 2023, provavelmente já se perguntou quando finalmente será a sua vez de receber o dinheiro. Afinal, é uma espera tão longa, que parece não ter fim.

Os precatórios do FUNDEF tiveram uma grande relevância nos últimos anos. Por isso, é compreensível que os credores queiram saber mais sobre o assunto. Neste artigo, vamos contextualizar o que são os precatórios do FUNDEF e mostrar como consultar o pagamento, além de responder à pergunta que não quer calar: quando você o receberá? Boa leitura!

O que são os precatórios do FUNDEF?

Os precatórios do FUNDEF representam valores que os estados e municípios devem pagar aos profissionais da educação em decorrência de ações judiciais que contestam o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) no passado.

O FUNDEF foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em 2007. No entanto, muitas ações judiciais foram movidas posteriormente em busca da reparação pelos repasses incorretos.

Como é o pagamento dos precatórios do FUNDEF?

O pagamento dos precatórios do FUNDEF é feito em parcelas, ao longo de vários anos. Isso ocorre porque os valores devidos costumam ser altos, enquanto as finanças públicas precisam de ajustes para acomodar as dívidas em seu orçamento.

Estados e municípios são responsáveis pelo acerto de contas com os credores, sendo que cada um tem seu cronograma específico para efetuar as quitações.

Para consultar o status dos precatórios do FUNDEF, você pode entrar em contato diretamente com o tribunal responsável pelo seu processo. Geralmente, o tribunal disponibiliza um sistema online que permite aos beneficiários verificar como anda o pagamento.

É importante ressaltar que cada estado pode ter regras e procedimentos diferentes. Por isso, é fundamental acessar o site oficial do tribunal ou buscar informações junto a órgãos responsáveis para obter dados precisos.

Alguns estados já divulgaram seu cronograma

Levando em consideração os estados brasileiros, destacamos alguns cronogramas divulgados pelas autoridades locais.

  • São Paulo: o pagamento dos precatórios do FUNDEF prevê 10 parcelas mensais, a partir de janeiro de 2023.
  • Rio de Janeiro: anunciou que irá efetuar o pagamento dos precatórios do FUNDEF em 2023. Contudo, ainda não há informações sobre as datas exatas em que isso acontecerá.
  • Minas Gerais: a quitação dos precatórios do FUNDEF deve ser feita em parcelas mensais, ao longo de 5 anos. Não há informações sobre as datas exatas. 
  • Bahia: também possui um cronograma estabelecido para pagar os precatórios do FUNDEF em 2023. Não foram anunciadas datas específicas, mas isso deve ocorrer em breve.

Em todos os casos, é importante acompanhar os comunicados oficiais para confirmar as datas. Também é importante acompanhar o tribunal responsável pelo seu processo para se manter a par das novidades.

Enquanto espera, você pode entrar em contato com a Meu Precatório para tirar suas dúvidas!

Estado de Pernambuco tem cenário mais detalhado

Pernambuco divulgou um cronograma para o pagamento dos precatórios do FUNDEF. Os valores serão pagos em 12 parcelas mensais, a partir de fevereiro de 2023. É importante ressaltar que essas datas são passíveis de alterações, por isso vale acompanhar as atualizações das autoridades responsáveis.

Informações sobre os valores, além do processo de consulta específico para os beneficiários em Pernambuco, estão disponíveis através do tribunal responsável pelo caso. Entre em contato com o órgão ou acesse o sistema online para se atualizar.

Vale lembrar que a primeira parcela do FUNDEF já chegou aos servidores ativos sem vínculos e herdeiros nos meses de fevereiro e março. Conforme as notícias mais recentes, o cronograma atual segue as datas abaixo.

Lotes residuais – Herdeiros

  • 4º lote: 31/05/2023
  • 5º lote: 30/06/2023
  • 6º lote: 31/07/2023
  • 7º lote: 31/08/2023
  • 8º lote: 29/09/2023
  • 9º lote: 31/10/2023
  • 10º lote: 30/11/2023
  • 11º lote: 29/12/2023

 

Lotes residuais – Servidores sem vínculo

  • 3º lote: 29/05/2023
  • 4º lote: 28/06/2023
  • 5º lote: 28/07/2023
  • 6º lote: 29/08/2023
  • 7º lote: 27/09/2023
  • 8º lote: 27/10/2023
  • 9º lote: 28/11/2023
  • 10º lote: 26/12/2023

Também é importante lembrar que a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) pernambucana sofreu um ataque hacker que comprometeu os dados do órgão, mas o estado informou que isso não afetará gravemente o pagamento dos precatórios. Ademais, uma segunda parcela, de quase R$1,3 bilhão, deve chegar ao estado até meados de junho, conforme informações do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Como ter acesso a informações atualizadas?

Esses são apenas alguns exemplos de estados que estão em processo de pagamento dos precatórios do FUNDEF em 2023. Como cada um tem suas particularidades e cronogramas específicos, busque informações atualizadas nos órgãos competentes e fique de olho aqui no blog.

Se você aguarda o recebimento dos créditos, é importante estar ciente de que os pagamentos vêm em parcelas ao longo de vários anos. Por isso, a atualização é essencial para não perder o dia de receber seu direito. Para consultar o andamento e as datas de pagamento específicas, entre em contato com o tribunal responsável pelo seu processo ou acesse o sistema online.

Caso tenha alguma dúvida, escreva nos comentários. A equipe da Meu Precatório está à disposição para ajudá-lo!

Gustavo Franco

Gustavo Franco

Advogado formado pela UFMG (2018), candidato a MBA em Gestão de Projetos e Metodologias Ágeis pela PUC-RS (2024). Experiência em copywriting, edição e tradução de textos.

Artigos: 43

28 comentários

  1. Eu gostaria de saber se eu tenho alguma
    Quantia a receber,aposentei no ano 2000
    Pode responder por gentileza?
    Obrigada!

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário outras informações quanto a sua situação para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo
      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que será passado para execução de sentença, e que nos casos da RPV, são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  2. Boa noite, gostaria de saber se tenho direito ao precatório??
    Não preenchi as informações para recebimento nesse caso o que faço??
    Trabalhei no RED em 2005 a 2009

    • Boa tarde, Maria da conceição. Tudo bem?
      Para responder a sua dúvida são necessárias informações do processo que no caso não temos acesso, por se tratar de uma questão pessoal. Sugerimos que confira com o advogado que está acompanhando o caso.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, Mauricelia. Tudo bem?
      Para responder a sua dúvida são necessárias informações do processo que no caso não temos acesso. Sugerimos que confira com o advogado que está acompanhando o caso dela.
      Em relação ao FUNDEF de pernambuco, a primeira parcela do Fundef já começou a ser paga para os servidores ativos sem vínculos e herdeiros, respectivamente, nos dias 28 de fevereiro e 29 de março de 2023, mas do total de 11 mil beneficiários previstos, não há confirmação até então de quantos conseguiram ter acesso a suas quantias.
      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, Jam. Obrigada pelo seu comentário!
      Quanto a sua dúvida: De qual município gostaria de saber? O pagamento varia para cada um.

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, Jam. Obrigada pelo seu comentário!
      Quanto a sua dúvida: De qual município gostaria de saber? O pagamento varia para cada um.

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, Gilvan. Obrigada pelo seu comentário!
      Quanto a sua dúvida: De qual município gostaria de saber? O pagamento varia para cada um.

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde,

      O município aparenta estar pagando os precatórios de 2020, entretanto o ideal seria consultar com o seu advogado que está a par do processo para ter uma estimativa tempo mais especifica.

      Atenciosamente,
      Equipe Meu Precatório

  3. Gostaria de saber se terei direito a receber o precatório, trabalhei de 1997 ate 2007 em regime de servidor temporário como professor, tenho direito a esses valores?

    • Olá Manoel, tudo bem?
      É necessário saber mais sobre o caso para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado que cuidará da situação.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  4. Tenho direito a receber esse precatório, trabalhei de 1997 a 2007 em regime de servidor temporário como professor, Posso receber esses valores?

    • Olá Manoel, tudo bem?
      É necessário saber mais sobre o caso para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado que cuidará da situação.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  5. Olá, não recebi a primeira parcela do precatório fundef Pernambuco e no site consta que o pagamento já foi efetuado, já verifiquei no extrato bancário e não há valor depositado, como devo proceder

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário saber mais sobre o caso para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par da situação.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário saber mais sobre o caso para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par da situação.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

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