Lei para pagar precatórios do Fundef é publicada
Os profissionais da educação já podem comemorar! O governo aprovou a lei que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef. A legislação também inclui os recursos não aproveitados do Fundo...
Os profissionais da educação já podem comemorar! O governo aprovou a lei que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef. A legislação também inclui os recursos não aproveitados do Fundo...
O mês de fevereiro está chegando ao fim e, com ele, trazemos as principais notícias de precatórios que estão movimentando o Brasil nos últimos dias. Por isso, hoje você vai...
A Emenda Constitucional 114 trouxe novas regras para o pagamento de precatórios. Também gerou impacto para os entes federativos, bem com os destinatários das políticas públicas que constam na revisão...
Para começar o ano bem, nada melhor do que acompanhar as principais notícias sobre precatórios. Será que este mês o pagamento do seu título está mais perto de se efetivar?...
Sem sombra de dúvida, este é um ano que poucas pessoas conseguirão esquecer. Muita coisa aconteceu em 2021 e nem tudo foi tão bom como gostaríamos, não é mesmo? Ainda...
Amazonas, Bahia, Ceará e Pernambuco conquistaram o direito ao pagamento dos precatórios do Fundef. No total, o montante da União é de R$16,2 bilhões, mas o repasse desse valor deve...
Em artigos anteriores, o leitor pode acompanhar a saga dos precatórios do Fundef em uma briga judicial que se arrasta há anos e sem indícios de solução. Professores, estados e...
A PEC de Precatórios é o assunto do momento para os precatoristas. Mas como essa proposta pode atingir os contribuintes da União? E como fica a lista de pagamentos para...
Nos últimos meses, acompanhamos a polêmica envolvendo a PEC dos precatórios, que pode se tornar a maior alteração nas regras de precatórios dos últimos 20 anos! Mas o que os...
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Ministros de estados e municípios solicitaram algumas mudanças na PEC dos Precatórios (PEC 23/21) aos deputados da comissão especial. De acordo com o representante do Comitê Nacional de...
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.