Atualizado em 24 de outubro de 2022 por Flávia
Entre acontecimentos políticos e um cenário econômico que impactou diretamente o pagamento de precatórios, o ano passou voando. Dá para acreditar que já estamos em outubro? Para que você não se perca nesse turbilhão de notícias sobre precatórios, selecionamos as principais novidades:
- Maceió conclui pagamentos do FUNDEF;
- Ceará isenta precatórios do FUNDEF do IR;
- Piauí reclama de atraso no pagamento do FUNDEF;
- TRT do AM convoca credores para conciliação;
- OAB do Piauí pressiona e Caixa dá 48h para acerto;
- TRF3 alerta para golpe na quitação de precatórios.
Agora que você já sabe o que vem por aí, vamos começar com um tema que há muito tempo é um dos principais assuntos de debates pelo país: os precatórios do FUNDEF. Acompanhe!
O que são precatórios do FUNDEF?
Diferente dos outros giros de notícias sobre precatórios, vamos retomar o conceito dos créditos do FUNDEF. Afinal, eles foram destaque entre algumas das novidades deste mês.
Basicamente, o FUNDEF foi um fundo de educação criado em 1996 e que durou até 2006, quando foi substituído pelo FUNDEB. Na época, o governo federal deveria repassar valores a estados e municípios para investimentos na infraestrutura da educação básica e pagamento dos profissionais da educação.
Porém, o envio de valores abaixo do que se esperava gerou um déficit, que foi coberto pelo governo dos estados e prefeituras. No fim do programa, esses entes entraram na justiça para pedir ressarcimento do que a União devia.
Eles venceram a causa e, desde então, ficou determinado que receberiam os valores como precatórios. Assim, surgiram os precatórios do FUNDEF.
Maceió conclui pagamentos do FUNDEF
Depois de vencer a batalha judicial pelo direito aos precatórios do FUNDEF, estados e municípios precisaram travar outro confronto. Dessa vez, político. Somente assim, poderiam efetivamente receber os valores que tinham direito.
Os pagamentos da União começaram neste ano, com repasses obrigatórios em parcelas. Coube então a cada prefeitura ou estado com precatórios do FUNDEF a receber o envio de uma lei ao seu legislativo para regulamentar o acerto.
Foi isso que Maceió fez. Após a aprovação, a União repassou os valores dos créditos para que a capital de Alagoas pudesse, enfim, começar a pagar os profissionais da educação.
No início de outubro, o governo de Maceió anunciou que — após três meses de organização — todos os servidores com direito a parcelas do FUNDEF já receberam. Ao todo, quase 9 mil beneficiários tiveram acesso à bonificação, o que totalizou R$177 milhões em precatórios. A notícia foi comemorada por todos os profissionais de educação.
Ceará isenta precatórios do FUNDEF do IR
No Ceará, o tema também é o FUNDEF. A partir da determinação para que a União liberasse verbas, os estados enviaram um projeto de lei ao seu legislativo a fim de regulamentar a forma de pagamento aos beneficiários.
Foi exatamente isso que a governadora do Ceará, Izolda Cela, fez no início de outubro. O projeto de lei não só regulamenta o sistema de pagamento aos servidores que têm direito, como também determina que os créditos do FUNDEF serão isentos do Imposto de Renda (IR). Uma boa notícia para os profissionais da educação locais!
Piauí reclama de atraso no pagamento do FUNDEF
As notícias sobre precatórios no Piauí não animam tanto. Afinal, há um problema que impede o acerto de contas. O governo estadual já enviou à Assembleia o projeto de lei que regulamenta o pagamento. A lei já foi aprovada. E agora falta o essencial: o repasse da União.
A primeira parcela de R$500 milhões devida pela União ao estado deveria ter sido repassada em julho, mas está em atraso. Desse modo, os pagamentos que já deveriam ter começado estão paralisados. A expectativa é que a União cumpra a sua parte até o final do ano. Porém, os credores seguem sem a certeza se irão receber ou não, já que não houve comunicação do governo federal ao estado.
TRT do AM convoca credores para conciliação
Por falar em pagamentos de precatórios pelo país, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) — que atende ao Amazonas — convoca credores para participar de rodada conciliatória de precatórios trabalhistas de Manaus.
A capital do AM abriu edital para acordo direto, enquanto o TRT11 aguarda a adesão dos interessados. Para receber o precatório antecipadamente, a conciliação prevê que os credores abram mão de 40% do valor bruto do precatório.
Os interessados têm até o dia 31 de outubro para acessar o edital. Na mesma página, o credor se habilita junto ao TRT11 para participar da rodada conciliatória. Por fim, ainda é preciso enviar um requerimento, cujo modelo está no edital, para o e-mail do tribunal: set.precatorio@trt11.jus.br.
Fique atento ao prazo! Requerimentos enviados após esse período serão desconsiderados.
OAB do Piauí pressiona e Caixa dá 48h para acerto
Às vezes, o martírio de aguardar o pagamento de um precatório não termina nem quando o valor é depositado na conta e aguarda o saque do credor. Para que o banco credenciado realize o pagamento, um procedimento administrativo é necessário. Assim sendo, o próprio banco deve conferir os documentos de identificação do credor que fará o saque.
Em tese, é um processo simples, mas, por algum motivo, estava demorando demais no Piauí. Isso fez com que os credores esperassem tempo demais para receber o crédito.
Por isso, a OAB do estado entrou com um pedido para que a Caixa Econômica Federal — um dos bancos responsáveis pelo pagamento de precatórios — cumprisse o prazo de 48 horas para liberar os valores. Diante disso, a Caixa atendeu a demanda e se comprometeu com o novo limite.
TRF3 alerta para golpe na quitação de precatórios
Sabia que golpes em precatórios é um tema recorrente no blog? Por terem valores altos e repassados em processos de pagamentos complexos e demorados, esses créditos são um prato cheio para golpistas que se aproveitam da ansiedade dos credores.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) alerta que teve conhecimento de golpistas que se passaram por advogados e profissionais da justiça e usaram e-mails e WhatsApp para entrar em contato com credores de precatórios. Durante a conversa, os criminosos pedem depósitos para liberar o precatório, obtendo vantagens ilícitas dos beneficiários.
É importante que você saiba que nenhum valor é cobrado para liberar seus créditos. Além disso, a justiça não entra em contato via e-mail para tratar do pagamento. Se tiver dúvidas, o TRF3 deixou seu e-mail disponível com o intuito de ajudar os credores: precatoriotrf3@trf3.jus.br.
Esse foi nosso giro com as principais notícias sobre precatórios da primeira quinzena de outubro. O cenário sempre rende muitas novidades, por isso, os credores devem ficar atentos e buscar informações o tempo todo. Acompanhar o status do seu benefício, bem como as movimentações pelo país — mudanças nas regras, prazos para pagamento, alternativas para receber, entre outras coisas — ajuda a proteger o seu direito.
Quer esclarecer alguma questão a respeito das notícias sobre precatórios que compartilhamos aqui? Então, deixe o seu comentário no espaço abaixo do artigo.
