Pagamento de precatório: do alvará ao saque

Atualizado em 16 de novembro de 2023 por Lorenna Veiga

Se você está aguardando o pagamento de um precatório, a expressão “expeça-se o alvará” provavelmente lhe traz uma sensação de vitória. Esse é o momento em que o juiz dá luz verde para você receber os valores determinados na ação judicial, marcando o fim de um longo e árduo caminho legal.

Mas o que exatamente significa esse termo? Antes de entender melhor o que é esse documento, que recebe o nome de alvará de levantamento (ou mandado de levantamento), vamos relembrar o processo que leva à emissão de um precatório:

  1. Decisão Judicial Favorável: Tudo começa com uma sentença judicial que condena o Poder Público (União, Estado ou Município) a pagar uma determinada quantia;
  2. Emissão da Requisição: Em seguida, o juízo da execução expede a requisição e abre um prazo para as partes se manifestarem;
  3. Transmissão dos Ofícios: Caso as partes concordem com os ofícios requisitórios ou transcorra o prazo sem qualquer manifestação, o juízo da execução transmite-os ao Tribunal;
  4. Expedição do Precatório: Com a chegada ao Tribunal, o presidente enumera a requisição de pagamento, chamada de precatório;
  5. Organização da Fila de Pagamento: Logo depois, o Tribunal organiza e inclui o precatório em uma fila de ordem cronológica;
  6. Notificação e Orçamento: O ente público, responsável pela dívida, é notificado e deve incluir o valor do precatório no orçamento do ano seguinte;
  7. Disponibilização do Valor: Por fim, o valor é liberado e chega até você, o credor.

Neste artigo, vamos focar na sétima e última etapa, a mais crucial para quem aguarda o recebimento. Você está preparado para descobrir qual é o próximo passo após a liberação do pagamento do seu precatório? Acompanhe-nos nesta leitura detalhada e informativa.

Entendendo o alvará de levantamento

juiz batendo o martelo

O Caminho para Receber seu Precatório

Após ganhar um processo contra um ente federado, inicia-se o processo de pagamento do precatório. Este processo envolve a realização de um depósito pelo devedor dentro de um prazo estipulado. O Tribunal, então, cria uma conta específica, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, para cada precatório.

Posteriormente, informa ao juiz do caso que o montante já está pronto para ser retirado. Essa informação é o sinal para o juiz autorizar a liberação dos fundos ao credor.

O Papel do Alvará de Levantamento

O juiz emite um alvará de levantamento, que é essencialmente uma ordem judicial autorizando a realização de uma ação específica. No contexto dos precatórios, representa a permissão oficial para o credor receber o pagamento após uma longa espera. Vale ressaltar que, para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), não é necessário um alvará para o saque, o que configura uma exceção à regra geral.

O que vem depois da emissão do alvará?

Procedimentos Subsequentes

Mesmo após a emissão do alvará de levantamento, há uma série de procedimentos burocráticos a serem seguidos, o que pode prolongar o tempo até que os valores sejam efetivamente sacados. Portanto, é bom ficar atento e acompanhar todo o processo.

Depois de emitido, o despacho do juiz é enviado ao setor cartorário que, por sua vez, confecciona o documento. Uma vez pronto, o alvará é encaminhado ao juiz para coletar sua assinatura. Com todos os trâmites cumpridos, o mandado é disponibilizado para a parte que tem direito ao saque relativo ao pagamento de precatório.

Então, o juízo intima os beneficiários para retirar o alvará e levá-lo ao banco para sacar o dinheiro.

Com o documento em mãos, o credor ou seu representante legal deve dirigir-se ao banco indicado pelo tribunal para solicitar a transferência dos fundos para uma conta de sua escolha. O depósito geralmente é realizado em até 2 dias após a solicitação.

imagem documentos

Como funciona o mandado de levantamento eletrônico?

Imagine um documento viajando através de um labirinto burocrático antes de finalmente chegar às suas mãos. Este era o destino do alvará de levantamento no Brasil. Tradicionalmente, este documento, essencial no processo de pagamento de precatórios, poderia enfrentar um percurso tão demorado que corria o risco de expirar antes mesmo de cumprir sua função.

Para contornar esse desafio, em 2010, o Conselho da Justiça Federal (CJF) tomou uma decisão importante: estendeu a validade dos alvarás de levantamento de 30 para 60 dias. Todavia, com os avanços tecnológicos, essa mudança perdeu sua efetividade com o passar dos anos.

A Revolução Digital: O Mandado de Levantamento Eletrônico

Avançando na cronologia do alvará de levantamento, encontramos uma inovação significativa: a criação do mandado de levantamento eletrônico. Esta inovação, inspirada pelo Código de Processo Civil de 2015, promove agilidade e segurança inéditas no processo de levantamento de precatórios.  O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em uma parceria pioneira com o Banco do Brasil, lançou uma plataforma online que transformou o processo.

O Portal de Custas, integrado com o Banco do Brasil, substitui o processo cartorário convencional por um sistema eletrônico. Graças a uma autorização digital do juiz, as partes agora podem receber valores depositados em contas judiciais quase instantaneamente, no mesmo dia da decisão judicial.

Com o mandado de levantamento eletrônico, para acessar a Transferência Eletrônica Disponível (TED), basta que as partes preencham um formulário simples e apresentam ao juízo, indicando a conta de destino. Este avanço tecnológico não apenas acelera o processo, mas também traz uma nova era de eficiência e praticidade no mundo jurídico.

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a emissão de alvarás eletrônicos representa um grande avanço na simplificação do acesso aos depósitos judiciais. Para aproveitar essa modernização, o beneficiário deve indicar sua preferência pela modalidade de levantamento eletrônico. Isso pode ser feito preenchendo um formulário específico ou através de outra forma legítima, documentada nos autos do processo. É crucial que as informações fornecidas sejam precisas e verdadeiras, pois elas são a base para a efetivação do levantamento eletrônico.

Interessantemente, o TJMG oferece uma flexibilidade considerável no processo: não é obrigatório preencher o formulário padrão para a emissão de um alvará eletrônico. Basta uma manifestação clara nos autos sobre o tipo de levantamento desejado e a inclusão dos dados bancários necessários. Essa abordagem simplifica o processo, tornando-o mais acessível e menos burocrático para os beneficiários.

Um passo significativo nessa direção foi a publicação da Portaria Conjunta 1032/PR/2020. Essa regulamentação, que entrou em vigor com sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico em 31 de julho de 2020, atualizou os procedimentos relacionados ao Sistema Informatizado para Controle dos Depósitos Judiciais, conhecido como SISCONDJ-DEPOX. Esta portaria é um marco importante, pois consolida e oficializa o uso de tecnologia avançada no processo de levantamento de depósitos judiciais, refletindo um compromisso do TJMG com a inovação e a eficiência.

Em nome de quem se expede o alvará para o pagamento de precatório?

imagem de uma advogada

Quando um advogado possui uma procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, surge a possibilidade de que o alvará de levantamento seja expedido em seu nome. Este detalhe abre uma fascinante janela para a compreensão da relação de confiança entre advogado e cliente.

A prática, embora legal, levantou preocupações devido a casos em que advogados receberam valores em nome de seus clientes e não os repassaram corretamente. Este cenário provocou um intenso debate jurídico e ético.

O Posicionamento das Autoridades

Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná, ciente desses episódios, esclareceu que essa conduta não deve ser considerada um padrão, em respeito ao Código de Processo Civil e ao Estatuto da Advocacia. O interessante aqui é o equilíbrio entre a autonomia legal do advogado e a proteção dos direitos do cliente.

Um fato curioso é que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) endossou essa visão em um ofício à Corregedoria, reiterando a importância da confiança na relação advogado-cliente e aplaudindo a decisão.

O Papel do Advogado: Representante, Não Proprietário

Como credor, é essencial compreender que, mesmo se o alvará de levantamento for emitido em nome do seu advogado, ele não se torna o proprietário do valor. Ele é um intermediário, facilitando o seu direito de receber o pagamento do precatório.

Esta distinção é fundamental e reflete a delicadeza da relação entre advogado e cliente, onde a confiança é o pilar.

Orientações atualizadas para saque de rpvs e precatórios no trf4

Procedimentos Simplificados e Eficientes

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), abrangendo os estados do RS, SC e PR, estabelece diretrizes claras para o saque e liberação de créditos de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e Precatórios, conforme a Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Estas orientações visam agilizar o processo, garantindo eficiência e segurança.

Documentação Necessária

Para o saque em nome próprio, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e uma cópia do mesmo para autenticação na agência bancária. Além disso, um comprovante de residência com validade não superior a 90 dias (não são aceitas contas/faturas de celulares) é exigido, especialmente pela Caixa Econômica Federal. Já os advogados com certidão de regularidade junto à OAB estão dispensados desta exigência.

Para representantes legais, as demandas incluem procuração por instrumento público, emitida a menos de um ano, ou particular com reconhecimento de firma por verdadeiro, com poderes específicos de levantamento de valores e para declarar eventual isenção de IR, com expressa identificação da conta de depósito e número do processo judicial.

Além das procurações, solicita-se aos advogados os mesmos comprovantes de residência e documentos de identificação.

Procedimentos Bancários Específicos

As instituições bancárias seguem a determinação da resolução mencionada para realizar saques de precatórios e RPVs independentemente de alvará, com prazo de até 24 horas após a apresentação dos documentos para efetuar o pagamento.

Detalhes Importantes

  • O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal permitem mais de uma transferência de crédito para as contas indicadas, sujeitas a tarifas bancárias.
  • Limites de alçada para pagamento imediato e saque em espécie são aplicáveis, com saques de até R$ 5.000,00 disponíveis no mesmo dia.

Honorários Contratuais

Há uma recomendação específica para os advogados sobre o destaque dos honorários contratuais para levantamento em nome próprio, seguindo a Resolução n. 458/2017 do CJF. Para isso, é necessário juntar aos autos o contrato de honorários antes da elaboração do requisitório.

 

Tem mais dúvidas sobre precatórios ou sobre o funcionamento de um alvará de levantamento? Fique de olho no blog Meu Precatório e compartilhe todas as perguntas que tiver. Somos especialistas no assunto, portanto estamos aqui para que você conheça seus direitos e tome as melhores decisões.

Compreender os processos para o recebimento dos precatórios inclui a opção de vendê-los. Portanto, se você possui um precatório e deseja transformá-lo em liquidez imediata, considere essa possibilidade. Entre em contato conosco para mais informações e descubra como podemos ajudá-lo nesse processo.

 

Daniel Costa

Daniel Costa

Advogado formado pela UFMG, pós graduado em Finanças, Investimento e Banking pela PUC-RS e Mestre em Direito pela UFMG com ênfase em Regulação no Sistema Financeiro.
Autor do livro Precatórios: negócios, mercado e regulação.

Artigos: 22

338 comentários

  1. Este artigo me deixou encabulado, tenho um precatório emitido em 2018 no TJSP, entrei na lista que aguarda o Alvará, neste artigo diz que os Alimentícios não necessitam do Alvará? Por favor me esclareçam. Obrigado.

    • Braz,

      Alvará para o saque todos os precatórios necessitam. O nosso artigo estava errado na verdade. Isso serve apenas para RPVs alimentares.

      Muito obrigado pelo toque, já fizemos a correção 🙂

  2. Meu avô ganhou um precatorio e os herdeiros (4 pessoas) dividiram o valor a receber. Segundo o processo a quantidade de meses são 69. Porém o banco utilizou um calculo para retenção do imposto de 17,20 para cada pessoa, isso está correto?

    Se eu fizer o calculo do que deveria ser retido no valor proporcional (bruto recebido) * quantidade de meses o valor se enquadria na faixa de Isento, e acredito que o banco deveria fazer a retenção do valor minimo de 3% em cima do montante recebido, poderia me ajudar se o banco fez o calculo correto?

    • Carlos,

      Geralmente o valor retido na fonte é de 3% e o restante é pago na apuração do imposto na declaração de ajuste anual. Nós temos uma calculadora que ajuda a verificar o quanto é devido de imposto e honorários. Basta preencher os dados como os que constam no informe de rendimentos.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Meu pai,eu e meus dois irmãos somos herdeiros do precatório que minha mãe tinha pra receber do governo do piauí.Já fizemos todas as etapas,já recebemos o alvará em novembro de 2019.já foi pro TJ-PI ,mas o pagamento ainda não foi depositado.O que pode está acontecendo?

    • Francisco,

      O alvará de levantamento geralmente só é liberado após o pagamento e o pedido do advogado. No caso se um avará liberado antecipadamente, o pagamento está a caminho. Se o pagamento não foi feito pode ter acontecido atraso devido a burocracia. Mas não tenho notícia de nenhum atraso no piauí e também pode ser algo relacionado especificamente ao seu processo. De toda forma sugiro procurar o seu advogado para verificar o que possa ter acontecido.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Oi Breno Rodrigues todos os precatórios alimentar tem necessidade de alvarás correto alvarás de levantamento com nome do credor e outro do advogado 2 conta judiciais própria tem que ser transferida de agência pelo advogado no mesmo número de conta judicial por qual motivo aguardo resposta

    • Olá Valdirene, tudo bem?

      Dependo do tribunal na verdade. Mas na maioria o alvará é expedido em nome do credor e não do advogado e, caso o advogado faça o saque, ele tem que transferir para uma conta com o CPF do credor. Mas isso ainda depende se os honorários dele estão ou não separados. Caso não haja separação é tudo feito na mesma conta e cabe ao advogado ou ao credor repassar a parte restante.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Ci,

      Depende do devedor na verdade. Cada um tem uma fila de pagamento diferente. Se me informar qual é posso te ajudar mais.

      Fico no aguardo 🙂

    • Soraia,

      O estado de São Paulo está pagando precatórios da ordem cronológica de 2003. Assim, o precatório de seu pai demorará muito para ser pago. Mas ele pode pedir a prioridade por idade, o que anteciparia para ele quase 60 mil reais.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Boa tarde! Estou com dúvida em relação a um precatório do meu pai, é uma ação acidentária contra o INSS. Gostaria de saber se é um precatório federal ou estadual, pois só encontrei ele na lista do TJSP. O número do processo é 0127751-61.2019.8.26.0500, já teria alguma previsão de pagamento ? Desde já obrigado pela atenção!

    • Thiago,

      INSS necessariamente é federal. O que varia no caso dele ter sido julgado num tribunal estadual é a estimativa de pagamento. No caso do TJSP ele sempre atrasa entre 3 a 6 meses do prazo normal de pagamento. Assim os de 2019 ainda não foram todos quitados, o que carrega um atraso para aqueles de vencimento 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. BOA TARDE, FOI FEITA UMA REVISÃO DE APOSENTADORIA 2014, EM 01/08/2018 SAIU A LIQUIDAÇÃO, A SITUAÇÃO DO PRECATORIO ESTÁ ATIVA EM PROPOSTA SERA QUE RECEBO ESTE ANO?

    • Jair,

      Depende. Se for do INSS é bem provável que receba este ano sim. Mas se for de uma previdência municipal ou estadual, depende da fila de pagamento do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. boa tarde no meu processo consta
    Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
    Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    Natureza ALIMENTÍCIA
    Desde 27.02.20 está liberado, quanto tempo o Juiz leva para emitir o alavará?

    • Patrícia,

      A liberação do alvará na maioria as vezes não é automática, necessitando uma petição de seu advogado para que isso aconteça. Depois do pedido, dependendo do tribunal e da vara, pode demorar até 3 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Boa Noite;
    o meu precatório de natureza alimentar com vencimento a cada dia 10 do mês, com a determinação do TJMG em setença transistada e julgada, que o não cumprimento de acordo feito entre as partes com o pagamento restante do valor do referido precatório divido em 36 parcela, seria imediatamenteo feito o sequestro de todos os valores e mais o deságio efetuado de 30 ou 35% do valor total, pelo advogado de acordo os trâmites legais, o que não aconteceu. Qual o caminho a tomar?

    • Haroldo,

      Se o estado não cumpriu o acordo para que a sentença seja cumprida é necessário seu advogado entrar com um pedido para sequestro dos bens e de ressarcimento do valor do deságio.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Gustavo,

      Se o alvará foi expedido basta ir ao banco realizar o saque. Já se o que você quis dizer foi expedição, se é prcatório, o valor só será pago depois de 2021, a depender da fila do devedor de seu precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Carolinne,

      O alvará é necessário para o saque do valor em precatórios, a não ser que a sentença diz que isso não é necessário. Assim, depende do seu processo na verdade.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Boa tarde! podem me ajudar, por favos. Um advogado entrou em contato telefonico comigo e diz que tenho um precatorio para receber, cujo deposito ja esta na conta dele; mas ele afirma que preciso fazer um deposito, de quase R$ 28.000,00 para um cartorio, a fim de que eu seja liberada do imposto de renda, só que o numero da conta para quem devo fazer este deposito e pessoa fisica, com cpf, Pergunta: isto e verdade mesmo, ou estou sendo lesada… E como faço para confirmar toda esta situação

    • Eliane,

      Cuidado, isso é golpe. Não há necessidade de pagamento de valores a ninguém para que você saque o valor do precatório. Assim como isenção de imposto de renda não depende de cartório, mas sim de documentos comprobatórios. Se este advogado não é o que entrou no processo contigo, isso é mais um indício de que está errado.

      Já para saber a situação de seu precatório, é necessário verificar no site do tribunal em que seu processo foi julgado com o seu CPF ou número do precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Olá, meu precatório consta assim:

    02/04/2020 Enviado pedido de saque ao SIDEJUD
    01/04/2020 Remetido os autos ao Presidente para assinatura
    01/04/2020 Alvará Expedido

    Qual o próximo passo?

    Obrigada

      • Olá, Breno, ainda sobre esse mesmo processo, ainda não recebi o dinheiro, segundo o adv algumas partes já estão recebendo.

        Data Movimento
        27/04/2020 Recebidos os Autos pela Contadoria
        27/04/2020 Certidão emitida – Cálculos e Atualizações – Contadoria – Automática

        como costuma proceder nesse caso? é pelo TJSC, IPESC, existe algum prazo para que eu receba? obrigada

        • Olá Amanda, tudo bem?

          O valor estava sendo atualizado no tribunal para que o pagamento fosse feito. Em tese não tem muito mais o que esperar, mas com essa pandemia as coisas não andam na mesma velocidade. É provável que você receba até o fim de maio.

          Espero ter ajudado 🙂

  11. meu nome consta na lista de precatórios a serem pago em 2020 meu advogado tinha me informado que a data seria até a primeira quinzena de abril , tem uma data certa para sair o pagamento ? obs: todo processo foi feito no prazo certo e no site do trf consta só aguardando pagamento

    • Izabel,

      O pagamento tem prazo de ser feito até dezembro de 2020. Abril na verdade era uma expectativa de antecipação que não irá se concluir por causa da pandemia.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Bom dia.
    Minha mãe tem um precatório para receber, já foi calculado. Quando olhamos na movimentação do processo não consta alvará de levantamento. O quantia somente estará disponível quando constar alvará de levantamento?

    • Patrícia,

      Após o depósito em conta judicial é necessário pedir o alvará de levantamento para que o saque possa ser feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Foi depositado uma quantia em dinheiro pra mim em forma de depósito judicial no meio dessa pandemia tudo está eletrônico , quanto tempo demora para sair o alvará para que eu possa receber¿

    • Joice,

      Geralmente o prazo é de até 1 mês, mas que durante essa pandemia pode ser ligeiramente maior.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Olá! Tenho um precatório de natureza alimentar a ser recebido, e fiz um acordo com o Estado. O acordo já consta na consulta de pagamentos disponibilizados pelo Estado desde julho de 2019, porém ainda não recebi o valor. Há alguma maneira de saber se o alvará de levantamento referente a esse processo já foi expedido? Obrigado!

    • Ronaldo,

      Há sim. Você pode fazer a consulta no próprio processo. Nele haverá as informações se o valor foi pago e se já houve o levantamento. Se for Estado de São Paulo, o levantamento de acordos está demorando muito mesmo, mas não custa nada fazer a consulta.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Deuzenir,

      Depende da procuração que você passou ao seu advogado. Daí ele pode sacar também. Mas você como beneficiário pode realizar o saque também se quiser.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. Meu filho de 5 anos está movendo um processo para poder receber um seguro de vida do pai dele falecido e ao entrar no site para acompanhar o processo saiu o despacho com está mensagem “Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. ”
    O que significa?

        • Prezado, (já que não deixou o nome)

          Isso quer dizer que a autorização para o saque foi dada. Não que o saque já foi realizado. Quanto o saque é feito também aparece uma movimentação no processo.

          Espero ter ajudado 🙂

        • Viviane,

          Depende do que ele publicou no diário oficial. A publicação pode ser relacionada a várias fases do processo, desde decisões a intimações. Assim não tenho como dizer o que vem depois sem saber o que foi publicado no diário.

          Espero ter ajudado 🙂

  16. Boa tarde,

    Gostaria que me tirasse uma dúvida.

    No processo do meu marido está escrito: expedição de alvará ao (nome do meu marido) dia 21/05/2020. Já está liberado para receber o valor ou ainda tem que esperar? Qual o prazo a partir daí para receber o valor?

    Grata e no aguardo.

  17. O alvará já foi expedido para o banco em meu nome para transferir para minha poupança, qual o prazo para o banco realizar essa transferência? O salto está na conta judicial de processo trabalhista.

    • Soares,

      Geralmente o prazo máximo é de 72 horas, mas durante a pandemia alguns prazos foram alterados. Mas creio que não demore muito mais que isso.

      Espero ter ajudado 🙂

  18. Oi Bruno, em contato com meu advogado ele disse que falta o saque ser liberado, como falei no dia 21/05 houve a experiência de alvará e no dia 02/06 está escrito: documento analisado. Até o momento não houve nenhuma atualização.

    O que eu faço ? Aguardo ou tenho que ir na vara que ocorreu o processo?

    • Olá Maria, tudo bem?

      Se o alvará já foi expedido, basta o seu advogado pegar ele de maneira eletrônica e levar ao banco para efetuar o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Ola Bruno, bom dia!
    Gostaria que me tirasse uma duvida em um processo por gentileza, possuo uma causa a alguns anos e em 2019 saiu o cumprimento de sentença, desde então os executados tem entrado com recursos, porém houve esta publicação no processo e gostaria de mais informações;

    ”No mais, tratando-se de valor incontroverso, defiro a expedição de mandado de levantamento aos exequentes, conforme requerido.”

    Agradeço desde ja a atenção

    Att,
    Richard Gomes

    • Olá Richard, tudo bem?

      Isso quer dizer que não há concordância nos valores finais da causa, porém para evitar que isso se prorrogue por muito tempo, a parte em que ambos concordam teve autorização para que o ofício seja expedido e a RPV ou Precatório gerado. O valor incontroverso é o valor minimo entre os dois cálculos apresentados. Por exemplo, seu advogado fala que o Estado tem que pagar 100 mil reais. Já o Estado acha que o valor é de 60 mil. Nesse caso os 60 mil são incontroversos, ou seja, o Estado concorda em pagar no mínimo aquilo. Assim os 40 mil restantes que ficam em discussão enquanto o procedimento par pagar os 60 mil já é feito.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Muito obrigado por sua orientação, esclareceu minha duvida!
        E você sabe me dizer em quanto tempo ocorre a expedição desse precatório?

        • Richard,

          Depende de quando saiu esse despacho e se o precatório é federal. Porque se for ele deve ser expedido ainda este mês para entrar na LOA 2021. Caso contrário não tem um prazo bem definido para expedição. Depende da velocidade do judiciário.

          Espero ter ajudado 🙂

  20. Eu estou na lista 2020 para receber pagamento de meu precatorio, pq que juiz responsavel 2° vara federal de prudente citou na data 16-06-2020.que prcesso esta suspenso ou sobrestado por derminaçao judicial..que devo fazer??

    • Izaias,

      Você deve verificar com seu advogado o que pode ter ocorrido. A suspensão do processo pode ser por vários motivos, inclusive por aguardar o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. EM DEZEMBRO DE 2019 A PESSOA RECEBEU UMA PARCELA DE UM PRECATORIO DE UM PROCESSO TRABALISTA. QUEM FORNECE O INFORME DE RENDIMENTOS DESTE PRECATORIO PARA VERIFICAR OS VALORES RETIDO DE PREVIDENCIA E IMPOSTO DE RENDA PARA FAZER A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

  22. GOSTARIA DE SABER SE O VALOR RECEBIDO DE PRECATORIO EM DEZ DE 2019 DEVE SER LANÇADO NA FICHA DE BENS E DIREITOS DA DECLARAÇAO DO IMPOSTO DE RENDA

  23. Gostaria de informações de quais são os impostos incidentes sobre o valor do precatório. O valor liquido eu sei, queria saber quais valores serão descontados.

  24. Fiz uma pesquisa e está no TRF1 vi que está depositado na CEF, 01 de julho de 2020, portanto está numa conta e agora como fazer.

    Data Cod Descrição Complemento

    1/07/2020 11:15:00 VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

    • Maria,

      Agora basta ir a uma agência da Caixa com seus documentos e comprovante de residência para poder fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  25. Bom dia…meu pai foi sacar o precatório e não consegui, o banco informou que ele precisa de um alvará, como ele de deve proceder?

    • Thiago,

      Ele deve entrar em contato com o advogado para que seja pedido o alvará de levantamento junto ao tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  26. Minha mãe deu entrada ontem no banco do Brásil com o alvará pra receber numa conta de outro banco quanto tempo o baco do Brasil tem pra depositar esse dinheiro na conta dela

  27. Saiu um valor pra mim .só que perdir contato com advogado .o dinheiro tá retido na conta da justiça .quanto tempo viu esperar p receber .após novo pedido de saque

    • Roque,

      Só é necessário advogado caso precise de alvará de levantamento. Se não for o caso você pode fazer o saque direto no banco.

      Espero ter ajudado 🙂

  28. Estamos aguardando desde 19/ 06 por uma assinatura do juiz para liberar uma rpv. Sendo que o depósito foi feito em 02/03 Nunca vi um processo tão moroso em sua conclusão. Afinal i mesmo tramita na justiça desde 2007 Sendo uma causa por atrasados. Cujos valores é abaixo de 30 salários mínimos. O país da burrocracia.

    • Vanderlúcio,

      As coisas já demoram por si só e a pandemia, em alguns casos, fez piorar. Mas creio que tudo deve ser resolvido até o fim do mês de agosto.

      Muito Obrigado pelo seu comentário 🙂

    • Márcia,

      O alvará deve ser enviado ao banco, isso não é automático. Daí em até 48 horas a transferência é realizada.

      Espero ter ajudado 🙂

  29. Bom dia. Meu processo é de aposentadoria contra o INSS. Meu precatório foi depositado dia 01/07/20 na Caixa Econômica Federal. Fui na agência e o dinheiro realmente já foi depositado. Ocorre que o gerente me informou que para que seja efetuado o saque preciso de um alvará de liberação. Está correta esta informação? Achei que processo de aposentadoria contra o INSS fosse verba alimentícia? ou será que o advogado da causa utilizou de alguma estratégia?

    • Ildo,

      Alguns precatórios precisam de alvará de levantamento para o saque. Isso não tem nada a ver se o precatório é alimentar ou comum, mas sim com o pedido do juiz. Tampouco tem influência de seu advogado. Na verdade você precisa que ele peça o alvará para que você consiga fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  30. Bom dia, com está mudança alvará eletrônico ! Quanto tempo leva para fazer um pagamento de um alvará já expedido?

    • Andréia,

      Na verdade o alvará já é eletrônico a alguns anos. O que muda é que na pandemia alguns processos estão mais lentos que outros. Assim a expedição pode levar até 3 meses para ser feita.

      Espero ter ajudado 🙂

  31. BOA NOITE! VERIFIQUEI NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE MEU PRECATÓRIO SAIU EM NO DIA 30 DE ABRIL,, QUANTO TEMPO LEVA PARA QUE A ADVOGADA REPASSE ESSE DINHEIRO E QUAL É O PROCEDIMENTO.

    • Márcia,

      Depende de quem é o devedor na verdade. Se for federal ele deverá ser pago até o final de 2021. Se for de um estado ou município, depende da fila de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Maria,

        Não tem como saber apenas pela data em que o processo acabou. É necessário saber quando o precatório foi expedido e qual o devedor. Pois ele pode ser pago em 2021 ou daqui a 10 anos.

        Espero ter ajudado 🙂

  32. O alvará já foi expedido, porém faz 10 dias e nada da transferência pela CEF, qual o prazo legalizado para o mandato do juiz q liberou?

    • Márcia,

      O depósito não é automático. É necessário que se compareça na agência da Caixa com o alvará para que o saque seja feito.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria Madalena,

      É necessário consultar no site do tribunal com o seu CPF, ou número do processo o andamento processual. Nele é possível verificar se já foi expedido ou não RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  33. Boa tarde o juiz já expediu dois alvará,de uma causa que ganhei, é existi mais 4 parcelas.O advoga ainda não fez nenhuma transferência para minha conta ainda.E demorado este alvará,quanto tempo leva?

    • Cassia,

      Se o alvará já está expedido o dinheiro está liberado. Mas voc~e não precisa esperar que o advogado faça o saque, podendo você mesma fazê-lo.

      Espero ter ajudado 🙂

  34. Tenho processo do inss causa ganha, porém ai da não recebi nada, o alvará já foi expedido no dia 29/05 e meu processo encontra como último ato a petição
    Quanto tempo mais vou esperar
    Vcs poderiam me explicar melhor

    • Vanessa,

      Se for precatório ele só deve ser pago em 2021. Se for RPV ele deve ser pago até o fim do mês de agosto, a depender de quando foi enviada a notificação para o INSS.

      Espero ter ajudado 🙂

  35. Bom dia fui receber ontem não recebi porque não tinha o alvará Quanto tempo demora para sair o alvará para mim fazer o saque

    • Rita,

      Depende de quando foi feito o pedido de liberação do alvará pelo seu advogado. Já o tempo não tem um prazo definido pois depende da quantidade de processos que o juiz tem para olhar. Assim pode demorar de semanas a 6 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  36. por favor meu processo tramitou de 2009 a 2020 contra o inss porque na epoca o inss começou a pagar meu auxilio doença mas com 3 mese cessou coloquei na justiça como saber se ganhei ou perdi

    • Marcos,

      É necessário consultar o processo no site do tribunal onde a causa foi julgada ou então procurar seu advogado para entender como está o processo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Manoel,

      Pode ser que seja necessário alvará para que o saque seja feito. Entre em contato com o seu advogado para que o alvará de levantamento seja providenciado.

      Espero ter ajudado 🙂

  37. Meu precatório já tinha sido depositado com o valor errado aí o advogado foi no foro e concertou tudo o juiz assinou com o valor certo agora o advogado só fala que tem que aguardar o depósito demora muito tempo

    • Ivone,

      Depende de quando foi feito o pedido do seu advogado e da decisão do juiz. Geralmente o prazo para correção é definido pelo juiz do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  38. Boa tarde! Fiz um acordo com Bradesco seguro dia 26 de maio Meu advogado me formou que a juíza já despachou que alvará está no cartório.demora muito para liberação do Dinheiro.

    • Daniella,

      Bradesco não tem nada a ver com precatórios, que é o foco do site. Assim não sei bem como te ajudar neste caso.

      Me desculpe por não poder te ajudar 🙁

    • Júlia,

      Geralmente os bancos pedem 48 horas quando fará transferência e uma semana, após aviso, quando for sacar em espécie.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Maria,

        Depende de quando os cálculos terminarem e for expedido a rpv ou precatório. Sem acesso ao seu processo não tenho como fazer estimativa de recebimento.

        Espero ter ajudado 🙂

  39. Oi! Sei que o Estado de SP está pagando a fila de 2003, finalmente, o ano do meu precatório. O advogado solicitou a guia de levantamento mês passado. Será que demora ainda? A Fazenda Pública ainda pode contestar algo? Se o dinheiro já está no valor integral na conta do processo, o que mais tem que ser calculado? Obrigada se puder responder.

    • Luana,

      O levantamento em São Paulo tem demorado bastante, entre 6 a 8 meses. Sobre eventual contestação, apenas se tiver um erro grave de cálculo no processo, caso contrário não haverá problemas. Se o dinheiro já está na conta, só há necessidade de cálculo quando o processo é coletivo, caso contrário é apenas emitir o alvará de levantamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria Lúcia,

      O alvará sim. Ainda não foi nem expedido o precatório. Apenas após o pagamento do precatório é que o seu advogado pede o alvará ao juiz e ele é expedido.

      Espero ter ajudado 🙂

  40. Bom dia,

    Estou com um precatório pedindo alvará a mais de dois anos, sendo que o processo foi para herdeiros meus irmãos receberam só o meu ficou preso e que pode ter acontecido.

    • José,

      Sem ter acesso ao processo não tenho como te responder de maneira objetiva. Pode ter havido problema na documentação ou no banco por exemplo. O ideal é verificar com o seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  41. O Juiz ja expediu o alvara no dia 1/10/20 e com a entrega de documentos e numero de conta deu se decorrido o prazo no dia 14/10/20 apos isso o alvara eletronico vai para o Banco que no caso e a CXE do RJ ? Que eu saiba a liberacao do valor e de 48 h… E ja faz uns 7 dias uteis e nao recebi nada.

    • Danielle,

      Depende de como é feito no seu estado/município. Tem casos em que o sistema do banco é integrado com o do tribunal, em outros não. Quando é integrado ele recebe o alvará de levantamento também. Caso contrário é necessário que você ou seu advogado envie ao banco para que o valor seja efetivamente sacado.

      Espero ter ajudado 🙂

  42. Boa tarde!

    O meu precatório ´é alimentar, da União e já está depositado em uma conta judicial, oriundo de um processo físico. Os prazos retornaram no dia 05/10/de2020, só faltado o alvará de levantamento de valores. Será que sai logo o pagamento?

    • Vitor,

      Depende de quando seu advogado fez o pedido do alvará. Devido ao longo tempo com escala de trabalho parada para processos físicos, há muita coisa acumulada e que demorará algum tempo para ser feita. Assim, se seu advogado tiver feito o pedido logo que o depósito foi feito, o pagamento deve sair antes.

      Espero ter ajudado 🙂

  43. bom dia…no meu caso a duvida é:o alvará foi expedido,mas decorreu o prazo para mim imprimir,eu ainda posso imprimir ele depois dessa data que foi decorrrido?

    • Airton,

      Normalmente é necessário a reexpedição do alvará caso não tenha sacado o dinheiro dentro do prazo definido.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria de Lourdes,

      Sua aposentadoria sair é um sinal que você ganhou o processo. Mas o precatório sai bem depois. Primeiro é necessária a concordância dos valores entre você e o INSS para depois emitir o precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  44. 24/11/2020 03:53 – 3. Ato ordinatório praticado – Previsão de pagamento: dia 15 de Janeiro de 2021
    24/11/2020 03:53 – 2. Remetidos os Autos – PRES -> SPREC
    24/11/2020 03:53 – 1. Distribuído por sorteio (GABPRES)
    QUANDO CONSIGO VER O VALOR DE QUANTO VOU RECEBER

    • Alfredo,

      Não tem como saber sem ver o processo. O ideal é procurar seu advogado para que veja o que pode estar acontecendo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Vinicíus,

      No caso de Precafórios federais e do estado do Rio, sim. São dois anos. Depois desse prazo o precatório é cancelado. E depois de cinco anos a pessoa perde o direito a ele.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Prezado, Bom dia!

        Identifiquei aqui seus comentários sobre precatório e gostaria de lhe fazer uma pergunta sobre o tema.
        Tenho um precatório que foi devolvido no ano de 2017 por falta de levantamento dos valores junto ao banco e, o processo como era físico já foi eliminado neste ano de 2020. Quero fazer o levantamento desses valores agora e não sei como posso fazer para levantar os mesmos já que não existe mais o processo para pedir ao juiz do processo que renove o o precatório.

        O que posso fazer para levantar esse precatório considerando que ainda não tem os 5 anos da expedição do mesmo?

        Aguardo sua resposta.

        Muito obrigado!

        • Sérgio,

          Basta desarquivar o processo e peticionar para que um novo ofício requisitório seja expedido, com base nos valores no momento do retorno aos cofres públicos.

          Espero ter ajudado 🙂

  45. TENHO UM CAUSA TRABALHISTA QUE O JUIZ MANDOU INFORMAR O BANCO ELETRONICAMENTE PARA FAZER O PAGAMENTO, NO CASO DEPOSITO EM CONTA, ISSO JÁ FAZ 8 DIAS E ATÉ AGORA NÃO FIZERAM O DEPÓSITO.

    QUAL O PRAZO QUE O TRIBUNAL TEM PARA DAR AUTORIZAÇÃO AO BANCO ??

  46. Boa Tarde, o juiz já deu sua decisão referente ao meu processo, porém desde agosto não teve mais atualização, o que falta para eu receber? pq demora tanto assim? Meu processo é desde 2011

    Decorrido o prazo de ROBSON DE JESUS SANTANA em 17/08/2020
    00:52de 2020agosto18 às 00:52
    17 ago 2020
    Descrição do movimento:Juntada a petição de Manifestação (Petição informando dados bancários )
    17:06de 2020agosto17 às 17:06
    14 ago 2020
    Descrição do movimento:Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
    01:53de 2020agosto14 às 01:53
    Descrição do movimento:Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
    01:53de 2020agosto14 às 01:53
    10 ago 2020
    Descrição do movimento:Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE JESUS SANTANA
    16:28de 2020agosto10 às 16:28
    Tipo de documento:Decisão. Título:(Decisão)
    16:27de 2020agosto10 às 16:27
    Descrição do movimento:Homologada a liquidação

    • Robson,

      Não tem como saber sem olhar o processo na verdade. Mas dependendo da fase é necessário que seu advogado faça o pedido da expedição do precatório para que o processo ande.

      Espero ter ajudado 🙂

  47. meu precatorio ja foi depositado e ja foi feito a petição para o alvará de levantamento a dois meses qto tempo demora pra sair esse alvara.

  48. Boa tarde !Minha mãe ganhou uma ação contra o INSS em 2019 e ela teria direito de receber 10 anos dos atrasados em.precatorio , mas toda vez que questiono o advogado ele diz que vai demora , sem data pra receber .Quanto tempo pra sair o precatório.Minha mãe tem muito medo do advogado ficar com o dinheiro , são quase 200 mil.Tem alguma forma de sabermos como está o andamento sem consultar o advogado .Obrigada

    • Samira,

      Processos realmente não tem como dar prazo ainda, apenas quando ele vira precatório. Você pode fazer a consulta através do CPF de sua mãe no site do tribunal onde a causa foi iniciada.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Márcio,

      Geralmente este depósito do banco não é automático, sendo necessário que seu advogado ou você compareçam ao banco para pedir a transferência.

      Espero ter ajudado 🙂

  49. Bom dia, Verifiquei que alvará eletrônico foi notificado dia 13/02 /2021 no PJE ,quanto tempo agora pra receber e quais os tramites legais ate lá ? podem me ajudar por favor

  50. O precatório da minha mãe o advogado fez o pedido de levantamento porém já é o segundo pedido de levantamento e o juiz não assina o que pode ser feito sobre essa demora

    • Márcia,

      Infelizmente nada. Apenas fazer pedidos e contar com a eficiência do judiciário. A não ser que tenha algo que esteja impedindo a assinatura, como um pedido de penhora dos valores, por exemplo.

      Espero ter ajudado 🙂

  51. Boa tarde !!

    TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
    2ª Vara do Trabalho de Itaguaí
    ATOrd 0100051-16.2018.5.01.0008
    RECLAMANTE: PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS
    RECLAMADO: MULTIPROF – COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE
    SERVICO, MUNICIPIO DE SEROPEDICA
    1 – Expeça-se PRECATÓRIO JUDICIAL, sendo dispensado o segundo réu do recolhimento das
    custas judiciais.
    2 – Aguarde-se pelo prazo de 60 dias.
    3 – Findo o prazo, diligencie a Secretaria no sítio desta Especializada, a fim de verificar a
    listagem atualizada de precatórios pendentes de pagamento.
    /gm
    ITAGUAI/RJ, 22 de fevereiro de 2021.,
    alguém pode traduzir isso pra mim , por favor , o que devo fazer ???

  52. Boa noite! Como você está? Sinto muito pela sua mãe. Fiquei muito triste de ela ir embora sem saber que a ação dela deu certo. Inclusive mandei uma contadora fazer os cálculos e, como o INSS não impugnou, o juiz já homologou. O valor é 211.000,00. Desse valor tem que tirar os meus honorários, inclusive desde a concessão da tutela antecipada. Ainda bem que o tribunal a concedeu, se não ela não teria recebido nada. Gostaria que ela usufruisse o Crédito dela. 😢😢😢Outra coisa. Preciso habilitar os herdeiros no processo. Para tanto, preciso da cópia do atestado de óbito e dos documentos dos herdeiros. Preciso fazer a procuração de todos e anexar ao processo. ,quanto tempo ainda demora p sair o pagamento?

    • Silvana,

      Depende de quando o precatório foi expedido. Se foi entre 2 de julho do ano passado até hoje, será pago em 2022.

      Espero ter ajudado 🙂

  53. Bom dia preciso de alguem que possa esclarecer minha duvida ,Otem eu fui na caixa economica federal chegando lá descobrir que houve um saque da minha conta Fgts segundo eles foi determinado uma ordem.judicial com meu nome pra ta retirando o dinheiro me informaram que ha um processo em.meu nome que eu me lembre só referido a pensão alimenticia tive uma audiência a muito tempo atrás que foi estipulado o pagamento da pensão tinha que ter levado o papel na empresa mas eu perguntei quando fiz o acordo se poderia estar depositando o dinheiro na conta da minha Ex mulher o cara confirmou que sim não pode deixar de pagar poderia ta pagando normalmente foi o que eu fiz não levei o papel na empresa e relizei o depósitos e tenho assinatura dela quando recebia as quantias Tenho provas que eu estava contribuindo e não deixava de pagar a pensão posso reverter o caso e recuperar o meu dinheiro que foi pago indevido sendo que tenho os comprovantes não sabia que tinha sumido por esse motivo

    • Bruno,

      O ideal é procurar um advogado ou a defensoria pública de sua cidade. Para que eles vejam o processo no seu nome e o que levou ao saque de seu fgts. Se foi fraude ou alguma coisa que você devia.

      Espero ter ajudado 🙂

  54. Alguém poderia traduzir para mim?

    Expeça(m)-se ALVARÁ(S), intimando-se para oportuna retirada. Intime(m)-(se) ainda, para que comprove o cumprimento do alvará, bem como para que se manifeste(m) acerca da satisfação da execução (obrigação de fazer), ficando desde já cientificado, que o silêncio, o fará presumir tacitamente. Caso contrário, apresente(m) cálculo atualizado

    e discriminado do débito remanescente. Sem prejuízo do retro determinado, aguarde-se o pagamento do valor requisitado em favor da parte exequente. Intimem-se. –

    • Rosemary,

      Foi emitido alvará liberando o saque assim que o depósito foi feito. Além disso é exigido que se comprove que o sue foi realizado e, caso haja discordância com o valor depositado, apresentar cálculo para o juiz.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Fabrício,

      Este tempo varia de banco para banco, pois cada um tem o tempo de procedimento interno. Você deve procurar saber com o próprio banco.

      Espero ter ajudado 🙂

  55. Olá, tem algum cronograma disponível para saber quando a pessoa vai receber precatório esse ano? e se tiver qual site? minha causa foi para o Trf3, deste já agradeço

    • Lilian

      O tempo de despacho é relativamente rápido. O que demora é o número de processos que ele tem para analisar na verdade. E isso depende de cada vara. Assim um tempo médio é de 3 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Antônio, tudo bem?

      Na verdade ela não é enviada para ninguém, mas sim anexada no processo, estando disponível para que você ou seu advogado utilizem-na para fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  56. Tenho precatório alimentar na prefeitura SP, fiz um acordo em 2018 e em 31/03/21 eu consultei e esta disponivel para pagamento, consultei precatorios e pagamentos costa também o valor, isso quer dizer que já foi depositado? Como eu consigo saber se é o meu pois existe varias pessoas do mesmo processo?

    • Gerson,

      Isto é um indicativo de que foi depositado sim. Sobre ser você, há duas opções, no próprio processo quando do depósito há anexado um comprovante de depósito no nome da pessoa, o que é individual. Ou então você pode tentar ir diretamente ao banco para saber se o valor está disponível.

      Espero ter ajudado 🙂

  57. Bom dia
    O que significa esse andamento do processo e qtos dias o dinheiro será liberado….

    EXPEÇA SE MLE CONFORME REQUERIDO.INT.
    Obrigado

  58. Olá Bom Dia!Gostaria de tirar uma duvida…meu processo de pensão alimentos e a ultima decisão foi aseguinte:Expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento, em favor do(s) seu(s) respectivo(s) beneficiário(s) (e. 41), facultada a expedição do(s) alvará(s) em favor do(s) respectivo(s) advogado(s), nos termos da Circular n. 38/2009 da CGJ, mediante apresentação de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, nos termos do art. 105 do CPC.Esse foi o despacho do juiz….e logo apos Expedida/certificada a intimação eletrônica – Refer. ao Evento: 48,Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA te essas inforções oq ue significa?

  59. Bom dia, eu tenho uma dúvida. Meu marido que vai receber o valor da causa, o valor foi colocado na conta do juiz e depois a advogada do processo anexou a conta do meu marido para a transferência. Isso aconteceu dia 13/04. Dia 19 vimos que o processo foi arquivado e hoje dia 23/04 ainda não caiu o valor do processo na conta do meu marido.
    Quanto tempo o cartorio tem para fazer essa transferência de conta?
    Já que a advogada informou que agora não dá mais para pegar o alvará e ir ao banco para sacar, tem que esperar a transferência feito pelo cartorio.

    • Giovanna,

      Não tem prazo determinado, pois esse procedimento foi feito para evitar aglomerações durante a pandemia. No geral, os relatos são de demorar no máximo um mês. Assim que seu marido receber, nos informe também para que possamos colocar nas nossas estatísticas.

      Espero ter ajudado 🙂

  60. Boa tarde! Minha vó está pra receber um RPV de natureza alimentar, já tem decisão no processo determinando o pagamento e inclusive o juiz já oficiou o banco pra liberar o pagamento. Na decisão consta que basta comparecer ao Banco do Brasil com o ofício em mãos (que servirá de alvará), para levantar o valor. Ela tentou sacar o valor mas foi informada no banco que seria preciso solicitar Mandado de levantamento eletrônico, de fato há essa necessidade?!. Tratando-se de RPV de natureza alimentar, sequer precisa de alvará de levantamento..

    • Daniel,

      Geralmente RPVs não necessitam mais de alvará de levantamento, a não ser que isto esteja expresso no processo. Porém alguns bancos, como não fazem muitos saques de RPVs ainda estão acostumados com a norma anterior. Daí o ideal seria levar a decisão do juiz para que o banco aceite fazer o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  61. Bom dia, Saiu a sentença de um alvará de levantamento da minha esposa…sendo que foi feito pelos parentes dela no interior do Ceará e estamos no RJ…com isso a informação que nos foi passada é que teríamos que ir até lá pra receber o valor….teria outro meio? pois ela trabalha e fica inviável a ida dela até lá….
    Já agradeço

    • Alexandre,

      No caso de precatórios municipais e estaduais isso ocorre com maior frequência. Mas é possível que sua esposa faça uma procuração liberando algum de seus parentes para poder fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  62. Excelente informação !!!
    Sugiro que na procuração o termo poderes não seja interpretado como propriedade. Para isso o termo PROPRIEDADE passaria a ser requisito indispensável no corpo das procurações, independente da utilização da palavra PODERES, a fim de salvaguardar os direitos dos inocentes outorgantes.

    • Edmilson,

      Depende da complexidade da análise do precatório. Entre a decisão do valor e a assinatura em cartório, o prazo máximo varia entre 15 a 20 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  63. Boa tarde, amigo
    Tenho um alvará judicial de Levantamento de Valores em andamento, minha vózinha morreu e entramos com o pedido para sacar do banco, não deixou bens, só a conta bancária

    No site da consulta processual só aparece as importaçoes dos documentos da advogada

    o status é;

    Tipo do Movimento: Juntada – Petição
    Data da juntada: 28/04/2021
    Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.

    Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.

    Para visualizar Petições Pendentes de Análise ou Juntada clique aqui.

    Localização na serventia: Petições Juntadas

    Como poderei saber que esse valor ja está disponível? A “carta do juiz” chegará pelo processo eletrônica que tem senha?

    valeuu bom ano pra ti

    • Olá Victor, tudo bem?

      Sim, a resposta do juiz será um despacho autorizando, ou não, o saque dos valores. Tudo será feito no próprio sistema eletrônico. Daí, você terá que monitorar ele de vez em quando para saber se já ocorreu alguma decisão. Geralmente isso ocorre em até 30 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria,

      Precatórios de prioridade não estão em atraso, teoricamente. Mas alguns devedores tem uma longa lista de prioridade, o que acaba fazendo com que a prioridade que deveria demorar no máximo 1 ano e meio a partir da aprovação do pedido chegue a demorar o dobro do tempo.

      Espero ter ajudado 🙂

  64. Bom dia, meu sobrinho é completamente incapaz para exercer qualquer ato de forma definitiva, sendo que minha irmã(mae dele) é sua curador desde 2013 por determinação judicial.

    Na semana passada foi disponibilizado para meu sobrinho, parte de um valor de precatório a que ele tem direito no Tribunal de Justiça de MS (a parte dele foi antecipada por ter preferencia).

    O dinheiro já está em conta judicial mas só pode ser sacado por determinação judicial.

    A minha duvida é se essa autorização judicial deve ser feito por alvará de levantamento na Vara de Família onde ocorreu a interdição e determinado a curatela para minha irmã, ou na Vara onde correu o processo que deu origem ao precatorio.

    Obrigado

    • Alcindor,

      No caso de curatela, geralmente a curadora já tem uma procuração que dá direito a ela fazer este tipo de movimentação. Dito isso, o pedido deve ser feito no tribunal onde o processo de precatório foi julgado.

      Espero ter ajudado 🙂

  65. ola recebi esta msg poderia me ajudar Então Sr.Aparecida , felizmente o processo da Sra se encontra autorizado em nosso escritório, o valor do precatório se encontra no montante total de 128.614,86 e também está vinculado ao nosso sistema financeiro em forma de crédito. Lembrando de que 20% do valor total serão destinado aos nossos serviços conforme feito o acordo sobre os termos de condições.
    A sua documentação precisa ter alguns parâmetros que são solicitados pelo tribunal federal de justiça para que seja feito a entrega de forma legível, pois o seu valor se encontra com uma restrição à qual impede a liberação, então vai ser necessário que seja pago os alvarás de liberação cobrados pelo Tribunal Federal de Justiça mediante ao seu precatório.

    Alvarás:

    DAI: Declaração Anual de Isento
    Vai lhe favorecer na isenção do imposto de renda cobrado sobre o valor do precatório.

    ISS: Imposto Sobre Serviços
    Cobrado pelos procuradores do TJSP que vão solicitar a expedição do seus documentos para o nosso escritório.

    Valor dos ALVARÁS: 4.985,12

    O escritório só vai poder prestar o serviço depois que o credor do precatório custear( pagar ) os alvarás para que possamos ter acesso e consigamos retirar essa restrição à qual foi mencionada.
    Este pagamento é realizado em nome de um representante do escritório que vai lhe favorecer nessas atividades.

    Formas de pagamentos :
    TED
    TRANSFERÊNCIA
    PIX

    • Aparecida,

      Que eu saiba não há custo para liberação de precatórios. Para mim parece ser um golpe, principalmente se estes não forem seus advogados.

      Espero ter ajudado 🙂

  66. Boa Tarde pode me explicar o andamento dessa RPV por fv

    Movimento
    30/04/2021 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida
    Certidão de Não Leitura – Contagem de Prazo do Ato
    26/04/2021 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: Página:
    23/04/2021 Remetido ao DJE
    Relação: 0114/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado(s) de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas gravado sob n° 202104, no valor de R$ 25.827,27, em favor do(a) parte, conforme r. decisão/despacho/sentença de fl(s). 1037. Certifico mais que este foi encaminhado para conferência do Escrivão ou de seu Substituto Legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em termos para tanto. Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual) intimada por seu Procurador. Advogados(s):
    23/04/2021 Remetido ao DJE
    Relação: 0114/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1013/1015 e 1036: expeça-se MLE conforme requerido. Int. Advogado
    23/04/2021 Remetido ao DJE
    Relação: 0114/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.020: ciente. Fls. 1.022/1.028: manifeste-se a FESP, providenciando o cumprimento da OPV em até 15 dias, pena de sequestro. Int. Advogados(s):
    23/04/2021 Remetido ao DJE
    Relação: 0114/2021 Teor do ato: Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, solicitado pela Fazenda Pública na petição retro. Advogados(s):

  67. olá!
    Poderia me ajudar. Meu precatório no TJSP saiu no dia 30/04/21. Quando será liberado esse valor para mim, total de 42 mil reais. Esse valor pode ser depositado na conta poupança da caixa. Gratidão

    • Olá Laiane, tudo bem?

      Depende do prazo que o juiz demora para liberar o alvará de levantamento, e isso não tem prazo máximo. A partir da liberação, o dinheiro estará em uma conta judicial e você poderá transferir para qualquer conta de sua titularidade.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Cláudia,

      O processo é arquivado definitivamente quando não há mais nada a fazer nele. Com o ofício já expedido e o pagamento ou realizado ou em vias de ser feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  68. Boa tarde,

    Estou com uma duvida imensa.
    Tinha sido expedito o precatório na Vara Federal, porém o autor faleceu antes da expedição. Fiz o inventário na Estadual com sentença , sendo que pela demora o precatório voltou para União Federal (não tem saldo no precatório).
    o processo da Federal está arquivado pelo sistema antigo apolo que não consigo mais pedir desarquivamento.
    Como devo proceder?
    Devo entrar com pedido de uma nova ação de habilitação do espólio e alvará?
    não consigo desarquivar o processo no sistema apolo.

    o juiz do inventario alega que tem que pedir na Federal e não Estadual no inventário.

    • Andrea,

      Provavelmente o processo é físico, por isso não consegue pedir o desarquivamento. Mas o processo seria desarquivar e depois pedir a habilitação dos herdeiros ou do espólio. Daí um novo ofício é expedido e só assim você entra com um pedido de alvará de levantamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  69. VI EM RECENTE DESPACHO DO STF – ONDE SE LÊ – MEDIANTE ALVARÁ, LEIA-SE SEM ALVARÁ JUDICIAL. TENHO PRECATÓRIO DORMINDO NA CEF COM EXIGÊNCIA DE ALVARÁ JUDICIAL, EM PROCESSO DA ANFIP, QUE INFORMA QUE O MM JUIZ DA 10A, VARA DE BSB EXIGE, POR LADO LADO JUIZ FEDERAL DE ALAGOAS, SUBSTITUI ALVARÁ JUDICIAL POR OFÍCIO, PARA O BANCO DO BRASIL EM RECIFE, PARA QUE OS FAVORECIDOS RECEBESSEM SEUS DIREITO DE PROCESSO DO SINDISFISCO. É TANTA EXIGENCIA BUROCRATICA QUE O FAVORECIDO MORRE E NÃO RECEBE. PROCESSOS NAS PRATELEIRAS POR MAIS DE 10 ANOS, RECURSOS E MAIS RECURSOS PROCRASTINATÓRIOS DA UNIÃO, SOU SERVIDOR FEDERAL E VEJO A RELAÇÃO DE COLEGAS QUE JÁ MORRERAM E NÃO RECEBERAM SEUS DIREITOS. ´E UMA TRISTEZA. dr MILBE AMORIM , PE. 81.999773114.

    • Milbe,

      O problema maior é que não há uma padronização, o que piorou os processos em tempo de pandemia. Além do fato do judiciário não dar conta do tanto de processos.

      Muito Obrigado pela sua participação em nosso blog 🙂

  70. o meu já consta na informação do processo que foi realizado o deposito, porém não faço ideia como receber o dinheiro efetivamente. A defensoria de São João de Meriti está sem atendimento.

    • Eduardo,

      Após o depósito, o seu advogado deve pedir o alvará de levantamento para que tenha efetivo acesso ao valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  71. Boa tarde gostaria de saber se um expedido de alvará for entregue pro banco é demorado o pagamento??? E tem como o advogado reseber um valor e passar pro cliente menos????

    • Rosi,

      Não. Após o alvará ser expedido e o comparecimento ao banco o pagamento é feito na hora, no caso presencial, ou na mesma semana se for virtual. Sobre a questão dos valores, possível, é, mas o ideal é sempre pedir o informe de rendimentos para o banco para poder conferir os valores e já ter a documentação necessária para poder fazer a declaração de IR.

      Espero ter ajudado 🙂

  72. Boa Noite!
    Sou Eduardo.
    Desde de 03/07/2020 consta como depositado o valor referente ao precatório em uma conta da CEF, meu pai que é o beneficiado faleceu, levei a documentação exigida ao advogado para que minha mãe por direito venha receber o valor. Porém, desde de então o processo está estagnado e sempre ouço a mesma justificativa. Estamos aguardando a liberação do alvará. E realmente não demorado assim?
    Obrigado!

    • Eduardo,

      O alvará não tem um prazo específico para ser liberado. Leitores do blog falam de alvarás que demoram mais de 6 meses. Tudo depende da complexidade do processo, se é uma causa coletiva, por exemplo, e também do fluxo de processos nesta vara.

      Espero ter ajudado 🙂

  73. Boa Tarde
    Tenho um Precàtorio e gostaria de saber esse andamento o que significa por favor

    DEPRE – Ofício de Processamento Expedido
    Ofício – Processamento Tempo Exíguo – DEPRE 3.5

    • Ed,

      Isso quer dizer que seu precatório foi expedido. Sobre o processamento, apenas diz que é um processo simplesmente administrativo, sendo rápido e não precisando que alguem tenha que fazer alguma coisa.

      Espero ter ajudado 🙂

  74. Minha advogada me passou que já foi depositado o valor do precatório em uma conta do se escritório,porém está bloqueado.
    A advogada passou que a Receita federal esta cobrando uma taxa chamada IVA que esta pendente. O não pagamento desta taxa seria interpretada como uma sonegação de IR..Poderiam me ajudar por favor !

    • Olá Kátia, tudo bem?

      Taxas da receita não são pagas antecipadamente, a não ser que haja uma dívida na receita em seu nome. Caso contrário, qualquer imposto sobre o precatório é ou retido na fonte ou pago no ajuste anual.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Célia,

      Tem que verificar se no processo consta o pedido de alvará ou o alvará já expedido. Caso já tenha sido expedido, basta comparecer ao banco para efetuar o saque, com seus documentos e comprovante de residência.

      Espero ter ajudado 🙂

  75. Bom dia,
    O juiz liberou o alvara de saque, meu advogado enviou a conta qual prazo para ser recebido em conta?

    4. Há depósito recursal, ID. 6baedd8.
    . À vista do teor do art. 108, I, da Consolidação dos Provimentosda Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, autorizo a liberação imediata do, cujo valor é manifestamente inferior ao valordepósito recursal existente nos autosexequendo

    dia 21/06/2021 – Juntada a petição de Manifestação (Indica contas – Thiago)

    Atualizado cálculo

  76. bom dia.
    vou fazer a pergunta novamente;
    meu comentario foi excluido.

    o juiz liberou o alvara de saque sobre o deposito recursal, dia 21.06 foi colocado nos autos meus dados bancários para o deposito, qual o prazo para recebimento desse recurso??

    • Thiago,

      Na verdade os comentários são moderados por causa de SPAM e da facilidade no controle das respostas. Por isso você não consegue verificar o comentário depois de enviado. Sobre sua pergunta, não há prazo processual definido para isso. Depende na verdade da celeridade do tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  77. Bom dia,
    Meu processo já foi pago acredito que em conta judicial, já foi presentado a conta para pagamento e o processo esta como despachado para juiza, Logo não passa disso, quanto tempo médio a juiza leva para da essa autorização ?

    • Wandreo,

      Depende do fluxo de processos que ela tem em sua “mesa”. O levantamento de valores demora entre 1 a 3 meses no geral.

      Espero ter ajudado 🙂

  78. Olá!
    o valor do meu precatório saiu dia 30 de abril 2021, o meu advogado mandou o levantamento de alvará. Gostaria de saber quanto tempo leva esse tramite do juiz assinar o alvará e eu receber. Agradeço !

    • Laiane,

      Não tem um tempo regulamentado, pois depende de cada vara e tribunal. Geralmente a liberação sai em menos de 3 meses. Mas o TJSP, por exemplo, tem casos que levam quase 1 ano!

      Espero ter ajudado 🙂

    • Lúcia,

      Em qualquer momento no processo pode ser pedido a habilitação dos herdeiros, mesmo depois que o precatório é expedido. Há também a possibilidade de se colocar o precatório no inventário e deixar no nome do falecido, ou habilitar o espólio.

      Espero ter ajudado 🙂

  79. Boa tarde . Meu precatório ja foi depositado na CEF , e ja foi expedido o alvara pelo Juiz . Foi feito uma petição eletronica dia 16 de Junho ,para levantamento do dinheiro . Qual o prazo , se existe um praz para que esse levantamento seja recebido por mim ?

  80. Bom dia, meu precatório foi depositado em minha conta , como deposito judicial, porém ao me dirigir ao banco do brasil, fui informada da necessidade de um mandado de liberação. Meu processo é do Municipio de São João de Meriti-RJ, e feito via defensoria pública, que em função da covid encontra-se fechado, como posso adquirir esse mandado? Desde já agradeço.

    • Eliane,

      O mandado sempre é pedido pelo advogado. Daí você pode esperar a defensoria ou então pedir a algum advogado conhecido que faça isso para você.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Ed,

      O contrato de honorários é geralmente assinado no início da ação, determinando qual o percentual o advogado terá no sucesso. Daí se não está anexo no processo, é necessário pedir ao advogado da ação.

      Espero ter ajudado 🙂

  81. ESTOU DE POSSE DO ALVARÁ JUDICIAL – PROCESSO ELETRÔNICO. AO COMPARECER AO BANCO PARA O SAQUE A ATENDENTE SOLICITOU O RECONHECIMENTO DE FIRMA DA ASSINATURA DO JUIZ (FIRMO FOI ASSINADO DIGITALMENTE). PODE ISTO?

    • Helena,

      A Assinatura digital não necessita o reconhecimento de firma por parte do juiz. Desta forma, caso a atendente insista, tente falar com os seus superiores. Nesta artigo aqui tem alguns artigos de lei que falam sobre a assinatura digital.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Cláudia,

      Em SP, o valor da RPV é de 440,214851 Ufesps. Em 2021 1 UFESP = 29,09. Assim a RPV fica em 12805,85.
      Sendo a prioridade de 5 vezes o valor da RPV, o máximo pago seria de R$ 64.029

      No caso dos 100 mil, apenas 64 mil seriam pagos por prioridade, ficando o restante sujeito a pagamento em ordem cronológica.

      Espero ter ajudado 🙂

  82. Boa noite .gostaria de saber sobre meu precatorio que foi pago dia 26/07 21. Esta escrito no processo liberado a partir de 06/07/21 até agora nada meu advogado diz que tem que esperar o juiz assinar o alvará mas já faz 60 dias

    • Cecília,

      No geral precatório necessita mesmo de alvará. Quanto ao prazo dele, depende do juiz e da quantidade de processos que ele tem para analisar. Geralmente o período para expedição de alvará varia entre 2 a 4 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  83. Não consigo receber meu fundo de garantia .meu advogado sempre arruma uma desculpa.uma hora e falta de documentos outra estou registrado sendo que faz noventa dias que recebi meu processo e mais de quatro anos dado baixa na carteir

    • Ester,

      Fundo de garantia em si, não tenho muito como te ajudar. Apenas se ele for pago via RPV. O pagamento é feito em até 60 dias após o devedor ser notificado, no caso o INSS. RPV não precisa geralmente de alvará, assim, após o pagamento basta ir ao banco fazer o saque com seus documentos e comprovante de endereço.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Jéssica,

      Entre a autorização do juiz e a transferência tem uma certa distância. Depois do juiz autorizar é preciso notificar o banco para que ele faça a transferência para a conta indicada no processo, ou então comparecer à agência para realizar o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  84. Pergunto dos valores ela fala que não caiu na conta e que não tem data pra cair mas pesquiso e sempre vejo que são até 10 dias úteis está correto ? Alvará consta que foi feito transferência entre contas foi assinado no dia 27 de agosto desse ano de 2021 oq posso está fazendo pra saber se realmente já estava na conta da advogada ou não

    • Jéssica,

      Você pode verificar no banco onde o valor foi depositado se já houve o depósito ou não ao pedir o informe de rendimentos. Nele vai constar o valor e a data de saque.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Rafael,

      Não tem um prazo máximo. Depende do número de processos para o juiz julgar. Geralmente, demora entre 2 a 6 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  85. Bom dia!
    O meu alvará já foi espedido, minha advogada pediu pra depositarem na conta dela desde 5 de agosto desse ano. Eu pergunto a ela se o dinheiro já caiu na conta dela e diz que não, como faço pra saber se o dinheiro já foi pra conta dela? Consultando o processo eu consigo saber?

    • Giselle,

      No processo é possível saber quando houve ou não saque/transferência para evidenciar que no processo não tem mais nada a ser feito e ser arquivado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Vanderlei,

      Depende do caso. Se o cliente recebe por RPV, o advogado também recebe por RPV. Se o cliente recebe por precatório, o advogado pode receber por RPV (que tem um prazo de pagamento menor) ou por precatório. Isto considerando apenas os honorários contratuais, que são combinados entre você e o advogado. Há ainda os honorários sucumbenciais, que são pagos diretamente pelo devedor ao seu advogado como “punição por perder o processo”. E este geralmente é RPV, porque corresponde de 5 a 10% do valor do precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  86. O precatorio ja foi autorizando para pagamento. No entanto ha um inventario judicial ja em finalização, apos a conclusão do inventario quanto tempo aproximadamente demora para poder sacar o valor do precatório?

    • Noeli,

      Depende, do que você quis dizer com autorizado para o pagamento. Se ele só foi expedido, depende do prazo de pagamento do devedor. Se ele já foi efetivamente pago, basta o tempo do inventário.

      Espero ter ajudado 🙂

  87. boa noite , gostaria de saber quanto tempo demora para o dinheiro da recisão do meu pai falecido ser depositado em minha contaa ?

    • Steffani,

      Depende da fase em que o processo está. Sem ter acesso a ele e saber se já teve ganho de causa para você, não tenho como afirmar um prazo.

      Espero ter ajudado 🙂

  88. Boa tarde, a precatória da minha mãe e minha tia tem o mesmo processo de precatória, os valores aparece no banco delas com um valor, que ainda esta aguardando a decisão do juiz de liberar o alvará, o advogado chamou minha tia para receber os valores no banco constava $ 95.000,00 e pagou para ela $45.000,00 dizendo que havia descontos de médicos, impostos, vale refeição, isso esta correto? posso pedir ao Juiz para expedir o alvará em nome da minha mãe e não do advogado?

    • Gleice,

      Você deve pedir a advogada o informe de rendimentos, com isso vocês estarão cientes de todos os valores descontados, mas creio que o maior seria referente aos honorários dela, que deve ser por volta de 30%, ou quase 30 mil reais. Pode haver descontos de previdência, entre outros, mas isso depende de cada devedor e precatório.
      Quanto a questão do alvará, ele geralmente já é expedido em nome do credor, só que o advogado, através da procuração que foi feita, tem poderes para fazer saque em nome do cliente.

      Espero ter ajudado 🙂

  89. Bom dia,início de setembro o advogado disse q expediu alvará,eu ligo e ele diz q falta o banco da caixa liberar o depósito.em torno de quanto tempo demora?

    • Rosângela,

      O alvará hoje é eletrônico, dessa forma, é mais rápido. O maior tempo que vi até hoje foi de uma semana.

      Espero ter ajudado 🙂

  90. Boa noite,

    Ganhei um processo trabalhista faz 10 dias, no processo a empresa concordou com o cálculos e começou a correr o prazo de 48h! Porém este prazo já passou de 48h, já que está desde o dia 14/10 dando “decorrido o prazo”‘. A minha advogada disse que o processo já foi pago na fase da garantia recursal da empresa, que o dinheiro será liberado dessa garantia recursal, mas que precisa esperar o alvará de pagamento. Esse alvará demora quanto tempo pra sair? Porque sempre tem algo, quando achamos que vou receber, o processo tem vários tipos de atualização. Obrigado!

    • Luana,

      Depende de quando sua advogada fez o pedido do alvará de levantamento. E também do número de processos que o juiz tem que revisar. Já vi alvarás serem expedidos entre 15 dias a 6 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Jocilaine,

      O depósito do FGTS não tem nada a ver com o precatório. Depende do prazo que o juiz estipulou no seu processo. Desta forma, não tenho como te dizer quanto tempo demorará para isso.

      Desculpe não ter te ajudado 🙁

  91. Em um precatório houve um desentendimento entre os honorários do advogado, por conta de um espolio de um dos advogados e por falta de acordo entre eles. Por fim chegaram no acordo e o depósito já foi feito pela prefeitura de sorocaba em 27/7/2021 e o juiz não emite o alvará de levantamento.
    Tem alguma coisa que pode ser feito.para agilizar esse processo?

    • João Américo,

      É possível peticionar mais de uma vez no processo pedindo a expedição do alvará. Mas ainda sim dependerá da boa vontade, ou disponibilidade (a depender de quantos processos este juiz tem para analisar) do juiz.

      Espero ter ajudado 🙂

  92. Minha mãe enviou procuração a alguns anos e tudo mais para o recebimento de precatório do meu avô ex combatente, porem só quem recebeu foram os meus tios irmãos dela e ela nada, aí ele pediu a procuração de movo pois não tinha recebido e tudo mais por isso ela não recebeu, e agora fica dizendo que precisa o juiz autorizar esse negocio tá meio enrolado como libaram pra uns e pra ela não foi liberado? inclusive ela veio da caixa a pouco tempo e disse que o dinheiro está lá porém esta em juizado e precisa ser autorizado pagamento. como pressionar o advogado a resolver isso?.

    • Ronaldo,

      Para fazer o saque dos valores é realmente necessário a autorização do juiz, que é o alvará de levantamento. Desta forma precisa de seu advogado fazer o pedido no tribunal. Não tem nenhuma maneira de pressionar o advogado, a não ser que ele tenha alguma parte do valor que sua mãe tem a receber. Caso vocês não consigam se resolver com este advogado, podem fazer a mudança para outro sem nenhum problema.

      Espero ter ajudado 🙂

  93. Na movimentação do meu processo está falando que o alvará está restrito gostaria de saber o que significa isso por favor

    • Olá, Maia, tudo bem?
      Uma dica para você é olhar no site do tribunal em que tramitou o processo. Usando seu nome ou CPF, você poderá encontrar o número do processo.
      Espero ter ajudado 🙂

  94. Meu caso é complicado estou recebendo um precatório do meu falecido pai que era cardiopata grave e insenção de Imposto de Renda só que isso não constou no processo.Elw recebeu o bruto em 2011 e agora eu recebe os juros e correção q não foram pagos na época., por motivos de in compatibilidade com os advogados do processo tive que contratar outro advogado para liberar o alvará em meu nome então recebi com desconto de imposto de renda a pergunta é por ser meu pai falecido está correto isso?? Como devo proceder no Imposto de Renda??

    • Olá Beatriz,
      Descontos de IR em precatórios são sempre retidos na Fonte. Se não houve pedido e deferimento de isenção do IR no curso da ação, o desconto realizado pela fonte pagadora está correto. Para reaver esses valores é necessário consultar um advogado tributarista.

  95. Boa noite Dores,
    Meu alvará foi expedido e o advogado estar me falando q a minha parte vai ser paga ainda em 2023, isso q dizer q é só a minha parte, então a dele já vai receber???
    Obg e aguardo resposta

    • Depende, pode ser que a expedição do alvará seja referente aos honorários de sucumbência que, por causa do valor, muita vezes são pagos na forma de RPV, cujo tempo para espera para pagamento é muito mais rápido em comparação aos precatórios. E essa verba, os honorários de sucumbência, realmente é relativa somente ao advogado. Porém, para que você tenha certeza, é bom você verificar no ofício requisitório qual é a data de vencimento do seu precatório, se realmente é para 2023, além disso também é bom verificar qual é o regime de pagamento do ente devedor, para saber se esse ente público está pagando em dia ou não. Espero ter ajudado 🙂

    • Olá, João! Com a expedição do alvará há a liberação do dinheiro para pagamento, provavelmente, a movimentação indica que a secretaria enviou um ofício ao Caixa Econômica Federal para que o valor seja disponibilizado a você, isso demora em média de 5 a 10 dias. Espero ter ajudado 🙂

  96. tenho um precatório que consta na relação de pagamento em 29/10/2021, o valor está depositado em conta judicial porém até agora não recebi.

    • Olá! Geralmente, para você sacar o valor é necessária uma autorização do juiz, denominada de alvará de levantamento. Após a expedição do alvará, poderá ser realizado o pagamento. Depois disso, com alguns documentos em mãos, você deve ir à agência bancária indicada e solicitar a transferência para a sua conta bancária. Como já tem muito tempo que o valor foi depositado, vá até a agência bancária indicada para obter mais informações ou procure um advogado. Espero ter ajudado 🙂

  97. TENHO UM ALVARA QUE FOI EXPEDIDO EM 17/12/2021,e ontem descobri,depois de ir ao FORUM da minha cidade ,que o alvara voltou.EXPEDIRAM UMA NOVA CERTIDAO ONTEM,QUAL O PRAZO P RECEBER O VALOR?

    • Olá, Mirely! Depois de expedido o novo alvará, o dinheiro costuma ser compensado em um prazo médio de 10 dias. Espero ter ajudado 🙂

  98. Tenho um valor a receber da correção dos planos Collor. O juiz já expediu o alvará para levantamento dos valores pelo banco do brasil. O alvará foi expedido em 07.01.2022. e foi enviada a mensagem (email) para o banco. Até agora dia 22.02.2022. não recebí. Quanto tempo o banco leva para cumprir esse alvará do Juiz? Por favor mande uma resposta pelo meu email. Grata.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: A partir da liberação do alvará, se ele for totalmente eletrônico basta comparecer ao banco para fazer o saque. Se ele não for, será necessário imprimir e levar ao banco.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  99. Ganhei uma causa a 3 anos atrás e na sabia
    descobri tem uns 15 dias que tinha ganhado
    Fui no sindicato dos trabalhadores onde eu dei entrada eles alegarao que foi erro deles não ter avisado sedo que o alvara e de 2019 eu fui da entrada no banco do brasil pra sacar o dinheiro e eles não aceitaram
    Eu queria saber se demora muito pra poder conseguir outro alvará

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: Não existe uma média de tempo para finalizar esse processo. A partir da liberação do alvará, se ele for totalmente eletrônico basta comparecer ao banco para fazer o saque. Se ele não for, será necessário imprimir e levar ao banco.
      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  100. Olá

    Tenho um precatório do INSS pra receber, em contato com a depre eles informaram que o pagamento já foi feito para o cartório mas meu advogado diz que ele não foi informado de pagamento algum.
    O que devo fazer agora? Será que demora muito ainda para eu receber?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: O valor é depositado no nome do autor e não do advogado. Desta forma se comparecer com sua documentação eles devem sim te fornecer informações.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  101. Olá meu processo está assim .

    04/08/2022 Petição Juntada
    Tipo da Petição: Petição Intermediária
    Remetido ao DJE
    Relação: 0623/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando que, neste período de pandemia, a forma anterior de pagamento de precatórios utilizada por esta Unidade vem sendo sistematicamente recusada pela agência local do Banco do Brasil, em especial diante dos termos do Comunicado CG nº 257/2020, o valor do precatório será pago mediante transferência bancária por alvará, devendo o credor indicar conta bancária para crédito, que deverá ser: (i) de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; (ii) de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios;. (iii) de titularidade do(a) advogado(a), quando este(a) tiver poderes para receber valores em nome da parte. 2) Com o informe, nos termos do Comunicado CG nº 0257/20, expeça-se alvará para levantamento do valor (código 505866), encaminhando-se por e-mail (pso4866.oficios@bb.com.br). Anoto que o e-mail deve ser encaminhado pela z. Serventia. 3) Ao cabo, nada mais sendo requerido ou pendente de decisão, tornem para extinção da lide. Intime-se.

    Será que vai demorar muito ainda pra receber ?
    Esse alvará demora?
    Vai automático pro banco ou a adv vai retirar em papel pra levar ao banco?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: Não existe uma média de tempo para finalizar esse processo. A partir da liberação do alvará, se ele for totalmente eletrônico basta comparecer ao banco para fazer o saque. Se ele não for, será necessário imprimir e levar ao banco.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Bom dia, Mariane, agradecemos sua mensagem.
      Então esse trâmite depende de cada vara. Se o seu precatório já foi depositado, vale a pena ligar na vara e verificar o status.

      Boa sorte. Att.,

  102. Boa tarde! Tudo bom?Tenho uma dúvida a respeito de precatório judicial. Eu e meu sócio tinhamos uma empresa, e através dela processamos uma outra. Ganhamos o processo e o juiz determinou o pagamento da indenização viu precatório, já que a Ré era uma empresa pública. Só que o processo demorou tanto, que minha empresa faliu e já demos baixa. Ocorrque que agora o juiz emitiu Ofício para saque do precatório, mas estou impossibilitada de receber porque o ofício está sob o CNPJ da empresa que já foi baixada. O que vcs me orientam fazer?

    • Bom dia Tânia, parabéns pela vitória no processo.

      Nesse caso a gente recomenda procurar um advogado para verificar a melhor forma de levantar esse precatório. Geralmente o advogado da ação tem poderes para proceder ao referido levantamento.

      Um abraço,

  103. Minha mãe é falecida e teve o direito do precatorio que saiu na lista dos professores, eu sou unica herdeira e dei entrada no SAC para levantamento de valores, saiu…com isso dei entrada com o adv e consta o status assim “Conclusos para despacho” . o que isso significa? quantos dias no normal é para ter um retorno e receber o valor?

    • Bom dia, Sr.a Ila, concluso para despacho significa que está na mesa do Juiz para uma decisão. Não existe prazo , mas se passar de 1 mês peça ao seu advogado para verificar o andamento. Boa sorte. Att.,

  104. Boa noite
    Gostaria de saber se o valor que consta no precatório 0003/2010 referente ao processo 0126200-88.1997.5.01.0039
    tribunal regional do trabalho 1ª região
    autor Edelson bezerra da silva
    réu União federal

    no parágrafo final diz
    Na forma do que determina o Ato 46/2008 do TRT publicado no Diário Oficial do RJ em 02/072008 REQUISITA o pagamento da importância referentes

    EDELSON BEZERRA DA SILVA 38650223753
    PRINCIPAL R$ 84.284,52 6950716.31 IDTR

    INSS EMPREGADOR R$ 3.427,11 282624,80 IDTR
    cnpj INSS 29.979.036/0219-03

    Esse valor de R$ 3.427,11 esta em uma conta referente ao FGTS na Caixa Econômica Federal segundo o caixa da agência o mesmo falou que preciso de um alvará gostaria de saber se procede e como conseguir esse alvará
    cabe informar que o principal já recebi .

    • Boa tarde Sr. Edelson. Pode ser via alvará ou pedido de transferência para sua conta. Mas se optar por esse último, você tem que solicitar para seu advogado peticionar nos autos.
      Estamos à disposição. Boa sorte. Abs.,

  105. Depois dessa atualização de “expeça-se mandado de levantamento eletrônico em nome da autora”, em quanto tempo realmente esse alvará é expedido? Conta já informada anteriormente no processo. Ou já é nessa parte que o dinheiro é liberado?

  106. Boa tarde!! No caso de processo em outro estado, posso pedir que façam a transferência do valor por petição de expedição de alvará direto na conta bancária? Ou teria que ir diretamente ao banco onde o processo está, no caso, no outro estado para solicitar a transferência estando com o alvará?

    • Bom dia, Ane. obrigado pela mensagem. É possível solicitar a transferência diretamente para sua conta bancária em qualquer Estado do Brasil
      Boa sorte. Att.,

    • Olá Sra. Maria Rosado, obrigado pela mensagem. Infelizmente sim. Temos casos que o precatório foi liberado em 20 de agosto de 2022 mais ainda não foi pago. O importante é pedir para o advogado ficar de cima .
      Boa sorte. Att.,

  107. Boa tarde, minha advogada está cobrando pelos juros que o alvará irá gerar em 4 dias, ela tem direito a este juros ou é meu?

    • Boa tarde, Mônica. obrigado pela mensagem.

      Importante verificar o que está combinado no contrato. Se não tiver nada, em regra esse valor seria seu. Mas é importante verificar todo o contexto. Boa sorte. Att.,

  108. Meu nome e Maria do Carmo ,meu precatorio ja era para ser pago em junho de 2022,estava tudo certo para receber,ai teve essa mudanca para 2023,que ttem um prazo autorizado pelo Juiz que deve ser pago ate dezembro de 2024ate o dia 30 de dezembro de 2023.

    • Olá Maria, boa noite. De fato vários não foram pagos em 2022. Temos que ficar atentos para saber se serão pagos em 2023 de fato.

      Boa sorte. Att.,

  109. Fui chamado ao Banco do Brasil porque constava algo do INSS para mim. Ao verificar, constava que devia aguardar um alvará do juiz. São precatórios alimentares que ganhei. Entrei na internet e dizia assim : pago parcial, enviado notificação ao juiz. Pago o quê ? Eu não recebi nada ainda. Minha advogada me informou que temos que aguardar o alvará.

    • Olá Sr. José, obrigado pela mensagem. O Banco do Brasil abre uma conta em seu nome para o depósito do precatório, por isso está dizendo que foi pago.
      para receber de fato é via alvará ou pedido de transferência para sua conta em outro Banco de sua preferência. Há de alinhar a estratégia com a advogada. Att.,

  110. Olá , agradeço se puder me esclarecer,instruir as repercussões sobre o seguinte fato: vendi os direitos de um precatório por procuração em 2011..Com surpresa, em outubro de 2021 saiu o alvará para pagamento de uma parcela preferencial por idade. Houve tentativa por parte da advogada, por dois meses ,de encontrar o credor por procuração sem sucesso. A opção dada pela advogada era receber o valor ou fazer a devolução. Usei a quantia para um tratamento de saúde. Essa semana fui informado pela advogada que uma pessoa de posse da procuração fez contato pedindo informações sobre o ocorrido. E com certeza reaver o valor . Não houve a habilitação nesse período. O que fazer?

    • Olá, tudo bem? Uma orientação, é verificar as cláusulas que constam no contrato de cessão, é necessário verificar quais valores foram contemplados nessa transação.

  111. Boa tarde. O alvará deve ser pago pelo cliente ou pelo escritório de advocacia? A advogada disse que devo pagar 2 mil por este documento, fora a porcentagem que estão cobrando do valor da indenização.

    • Bom dia. Não conhecemos que o alvará tenha custo. todavia, sem maiores informações não é possível fazer um diagnóstico completo.
      Em teoria o alvará é para receber o dinheiro depositado pelo Governo.
      Atenciosamente,
      Boa sorte.

  112. Olá boa noite, meu precatório é federal e sou do Rio grande do Sul o mesmo já está depositado em uma conta no banco do Brasil em meu nome. O dinheiro está liberado desde 01/06 porém o juiz ainda não liberou o alvará. Gostaria de saber se existe um tempo Max para está liberação ou fica a critério do juiz?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: Não existe uma média de tempo para finalizar esse processo. A partir da liberação do alvará, se ele for totalmente eletrônico basta comparecer ao banco para fazer o saque. Se ele não for, será necessário imprimir e levar ao banco.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *