fbpx
homem com dúvidas

Precatório federal 2020: quando será pago?

No dia 5 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o valor de R$ 46,8 bilhões para o pagamento de débitos judicias do Poder Executivo no próximo ano. A informação pode gerar a seguinte dúvida para o credor: “quando será pago o precatório federal 2020?”.

Por isso, os beneficiários dos precatórios expedidos entre 02/07/2018 e 01/07/2019 precisam ficar atentos aos próximos pagamentos. Mesmo que as filas levem mais tempo do que se espera, aconselhamos que você faça um acompanhamento constante da ação.

Então, a melhor forma de fazer isso é entender como funcionam os prazos dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV). É o que vamos mostrar neste artigo, além de explicar como eram os pagamentos nos anos anteriores e as estimativas para os próximos meses. Boa leitura!

Precatório federal: liberação e valores

As decisões que constam como “transitadas em julgado” da Justiça Federal beneficiam diversos credores. O total chega a 158.879 beneficiários e 103.175 processos apurados. Os números constam na relação de 1º de Julho de 2019, encaminhadas para o Congresso Nacional.

No montante previsto em precatório federal para 2020, estão inclusos pagamentos de órgãos da administração direta e entidades, como fundações, autarquias e empresas estatais. O valor estimado para o ano que vem é de R$ 31.162.103.271,85 (trinta e um bilhões cento e sessenta e dois milhões cento e três mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos).

Além disso, os precatórios relativos a benefícios assistenciais e previdenciários contemplam 88.228 beneficiados, num total de 65.969 processos. 

Já para as Requisições de Pequeno Valor (RPV), a estimativa é de R$ 15.701.268.475,00 (quinze bilhões setecentos e um milhões duzentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). Em relação a benefícios assistenciais e previdenciários, as requisições somam R$ 12.906.631.050,00 (doze bilhões novecentos e seis milhões seiscentos e trinta e um mil e cinquenta reais).

Elegibilidade: tempo para os pagamentos

Para ser considerado um precatório federal, o montante precisa ser maior do que 60 salários mínimos. Além disso, para que o pagamento ocorra em 2020, a requisição deve ter sido apresentada até 1º de julho de 2019.

Depois dessa data, o precatório não está elegível para pagamento no ano seguinte. O mais comum é que o período se estenda para até dois anos, conforme indica a Constituição Federal. No caso das RPVs, que são ações com valor abaixo de 60 salários mínimos, o prazo para pagamento é de 60 dias. É importante saber que esses depósitos podem demorar mais, caso não haja orçamento disponível em caixa.

Para que um precatório entre na lista das ações a serem pagas, é preciso que já tenha ocorrido o “trânsito em julgado” da execução ou cumprimento de sentença. Assim, com a ajuda de um advogado, o credor pode solicitar seu pagamento. Portanto, para receber em 2020:

  • O precatório precisa ter sido expedido antes do dia 02 de julho de 2019.

 

Retrospectiva: quitação de precatórios antigos

Em 2015, precatórios alimentares autuados (expedidos) até 01/07/2014 foram liberados para saque no começo de dezembro. O valor referente às ações foi de R$ 1.477.634.371,73, beneficiando 24.510 pessoas e quitando 19.684 precatórios.

Os precatórios alimentares de 2016, autuados entre 02/07/2014 e 01/07/2015, ficaram disponíveis para saque a partir de meados de novembro. O valor liberado foi de R$ 1.762.724.521,27. Assim, 19.772 precatórios foram pagos, beneficiando 20.028 credores.

Enquanto isso, os valores de 2017 foram liberados no final de maio, tendo um limite financeiro de R$ 8.298.962.518,94 para os precatórios comuns. As ações contemplaram 5.135 processos e efetivaram o pagamento de 6.390 pessoas.

Em 2018, o CJF disponibilizou, com antecedência, recursos significativos para os precatórios alimentícios a serem liberados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). No total foram, 74.891 processos e 97.630 pessoas beneficiadas. Em valores, foram liberados R$ 9.422.122.314,99 para quitar os débitos judiciais, em março.

Já em 2019, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 10,7 bilhões em precatórios alimentícios, com pagamento também em março. Para as RPVs, o valor foi de R$ 1,2 bilhões, para as ações autuadas em fevereiro.

Projeções: precatório federal 2020

Infelizmente, não é possível definir com assertividade o dia de pagamento, mas podemos fazer projeções. A Constituição define que a quitação dos precatórios federais precisa ser efetuada até o dia 31 de dezembro. Só que a estimativa pode ser antecipada, assim como ocorreu em 2018 e 2019. Nos dois últimos anos, o pagamento dos precatórios foi realizado 6 meses antes do previsto. Isso é uma boa perspectiva para os credores.

Porém, não se sabe se esse padrão será válido para 2020, já que depende do estado da economia e do caixa do governo. Além disso, mesmo com o depósito, o saque pode demorar até 6 meses devido à espera do alvará de levantamento.

Portanto, a melhor alternativa é aguardar a divulgação do calendário de pagamento, atentando para os meses de liberação nos anos anteriores. Você pode acompanhar pelo site do Conselho da Justiça Federal, pelos próprios tribunais ou pela Meu Precatório, já que sempre divulgamos as informações em nosso blog. 

Com as dica que compartilhamos aqui e com base nos pagamentos anteriores, é possível fazer uma estimativa aproximada de quando o precatório federal 2020 será quitado. Caso você ainda não tenha certeza se o seu nome está na listagem para o ano que vem, então, descubra agora como saber se você tem precatórios para receber. Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário no blog. Nós podemos ajudar!

199 Comentários
  • deborah
    Postado às 14:41h, 18 agosto Responder

    Boa tarde, tenho uma RPV no tj sp (10ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes)
    26/09/2019 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos, (não foi efetuado o pagamento)
    01/10/2019 Certidão de Publicação Expedida
    08/01/2020 Petição Juntada pois não houve pagamento
    08/01/2020 00:00 – Fila da Conclusão – AG. MINUTA/ JANEIRO/ 2020
    Está assim desde essa data, existe alguma previsão de pagamento?
    Obrigada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:51h, 20 agosto Responder

      Deborah,

      O próximo passo era o pagamento pelo devedor ou sequestro dos valores diretamente da conta. Daí tem que ver o que seu advogado fez na petição na verdade. E porque ainda não foi julgado, já que, mesmo com a pandemia já era para ter tido alguma movimentação. A não ser que as movimentações estão no processo originário e não na RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Débora Garcia
    Postado às 11:44h, 07 outubro Responder

    Boa tarde.
    O meu precatorio aparece pago total informado ao juizo.
    Oq significa? Já posso sacar ou precisa de alvará.
    Esta requisição não bloqueada
    Banco do brasil

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:53h, 16 outubro Responder

      Débora,

      Se não aparece requisição bloqueada, você pode fazer o saque normalmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Dalmar Guimaraes Negreiros
    Postado às 10:25h, 20 outubro Responder

    eu estou perdido sem saber a quem recorrer para saber quanto eu tenho direito a receber.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:10h, 23 outubro Responder

      Dalmar,

      O seu advogado é a melhor pessoa para te ajudar neste caso. Sem saber de que tribunal, se já venceu ou não e se já foi pago ou não não tenho como te ajudar muito. Ou então caso não consiga contato com seu advogado procure a defensoria pública de seu município.

      Espero ter ajudado 🙂

  • DEVANIR APARECIDO SAVIAN
    Postado às 22:32h, 28 outubro Responder

    MEU PRECATORIO FOI INSTAURADO EM 09/05/2019 SRA QUE PODE SAIR ESSE ANO

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:00h, 14 novembro Responder

      Devanir,

      Depende de quem é o devedor na verdade. Apenas pela data de expedição ele deveria ser pago esse ano mesmo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Marilena Reis
    Postado às 07:20h, 07 novembro Responder

    Meu precatório esta na lista da ordem cronológica mais não recebi ainda será que recebo ainda este ano ??

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:17h, 20 novembro Responder

      Marilena,

      Não tem como te responder isso sem saber o tribunal, o devedor e quando seu precatório for expedido. Apenas com isso consigo te dar uma resposta.

      Fico no aguardo 🙂

    • Marilena Reis
      Postado às 20:18h, 06 dezembro Responder

      Oi tudo bem. Meu precatório devedor é o INSS o tribunal é trf4

      • Breno Rodrigues
        Postado às 18:10h, 14 dezembro Responder

        Marilena,

        No caso ele estava na LOA e não foi pago? Confira se não houve depósito na consulta de processo no TRF4. O que pode ter acontecido é você não ter recebido ainda por falta de alvará, já que todos os precatórios presentes na LOA 2020 já foram pagos.

        Espero ter ajudado 🙂

  • Carlinda de Souza Brasil
    Postado às 15:31h, 25 janeiro Responder

    Oi tenho uma precatória que era pra ter recebido de julho de 2020 a dezembro mas ate agora não saiu a minha advogada disse que a partir desse 1 semestre 2021 como posso saber pois ela só falou isso tenho medo de perguntar pq ela flou só ano que vem e.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:03h, 08 fevereiro Responder

      Carlinda,

      Se seu precatório foi expedido em um tribunal estadual, isso pode realmente acontecer. Daí depende da fila de pagamento do Tribunal de Justiça que é diferente do TRF, geralmente eles divulgam isto de maneira pública. Caso você não encontre esta informação no TJ de seu estado, é possível ligar no setor de precatórios e questioná-los.

      Espero ter ajudado 🙂

Comentar