Atualizado em 26 de julho de 2023 por Flávia
VOCÊ SABE O QUE É RPV?
Semana passada você conferiu nesta série O que é Precatório?. O tema dessa vez é a Requisição de Pequeno Valor ou RPV.
Segundo a definição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as Requisições de Pequeno Valor, ou RPV, são “requisições feitas ao ente público para pagar quantia certa, em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de Precatório.”
Mas pera aí. O que isso é diferente da definição de Precatório que vimos no artigo anterior?
Nada.
Como assim nada?
A diferença principal entre o Precatório e o RPV é o valor envolvido. O limite máximo de um RPV é o limite mínimo de um Precatório. Esse limite é informado pela Constituição Federal, no artigo 87 do ADCT e é de 30 salários mínimos para municípios, 40 para estados e 60 para órgãos da União se não houver uma legislação local que imponha outros limites. Alguns estados e municípios se aproveitam dessa possibilidade para diminuir esses limites, como pode ser visto neste artigo.
Então de maneira resumida, O RPV é uma requisição de pagamento, assim como o Precatório, conseguida após o término da ação judicial, sendo também irreversível, mas com um valor inferior ao limite estabelecido. O fato de haver essa separação por limites faz com que o prazo de pagamento do RPV seja diferenciado.
Como é realizado o pagamento de RPV?
Pela lei 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno valor devem ser pagas em até 60 dias. E esse prazo, na maioria das vezes é respeitado.
O processo normal é feito da seguinte maneira:
- O ente devedor é intimado pelo tribunal, para que ele saiba que tem que fazer o pagamento;
- O juiz que julgou a ação assina a RPV;
- O Tribunal processa o pedido de pagamento e encaminha para o banco responsável;
- o Pagamento é disponibilizado para o credor;
- O saque é realizado com o número do processo e documentos de identificação.
Posso escolher receber em RPV e não em Precatório?
Conclusão
Gostaria de saber se um rpv demora a receber
Olá Jair, tudo bem?
De acordo com a lei 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias corridos. E esse prazo, na maioria das vezes é respeitado.
Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.
como faço pra saber o valor da rvp e qd vou receber.
Olá Daiane, tudo bem?
A senhora tem o número do processo? Com esse número é possível verificar o status de seu requisitório.
Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.
Parabéns pelo post, obrigado. Abcs
Parabéns pelo post,. Abcs
Como consultar rpvs
Bom dia Ronaldo, o Senhor tem o número do processo?
Com esse número é possível verificar o status de seu requisitório.
Att.,
Boa tarde senhor pode me enviar um e-mail para saber se meu RPV vai sair esse ano Maria Aparecida Damazio Dias
Boa tarde, Sra. Maria, para esse tipo de consulta gentileza entrar em contato em nosso WhatsApp: +55 31 99765-6701.
Tenho um RPV pra receber gostaria de saber se ainda saí esse ano
No processo diz eu ter RPVa receber no valor x mais procuro não encontro coloco meu nome ou número do processo e não dá em nada como faço para saber?
Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.
Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!
Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.
Tenho rpv pra resolver quero saber se vai sair esse ano de 2023
Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.
Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!
Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.
Receber
Vi em mts lugares o valor máximo de uma rpv, mas qual o valor mínimo?
Olá Luana, tudo bem?
O valor mínimo é o do maior benefício do regime geral de previdência social.
Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.
Como consultar rpvs
0241451-73.2023.8.26.0500
Requisição de Pequeno Valor
ou precisa do n do processo?
Olá Erica!
Aqui no blog temos uma explicação bem simples para consulta de RPV, acesse o link https://blog.meuprecatorio.com.br/como-consultar-rpvs-de-maneira-simples/
As buscas podem ser feitas através do CPF/CNPJ ou nome do titular da requisição. Pode-se consultar processos físicos ou eletrônicos.
Espero ter ajudado.
Qualquer coisa estamos a disposição!
Olá Erica, obrigado pela mensagem.
Você consegue consultar com o CPF ou número do processo. Você verá o andamento do processo.
Att.,
ola, bom dia a minha rpv ja foi enviada oque faser agora entao.
Olá Emanoel! Parabéns por esta vitória! Agora é pedir para o advogado sacar o valor ou ir direto ao banco com a informação do pagamento (busque saber se está na Caixa ou no Banco do Brasil).