Você sabe o que é RPV?

Atualizado em 26 de julho de 2023 por Flávia

VOCÊ SABE O QUE É RPV?

Semana passada você conferiu nesta série O que é Precatório?. O tema dessa vez é a Requisição de Pequeno Valor ou RPV.

Segundo a definição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as Requisições de Pequeno Valor, ou RPV, são  “requisições feitas ao ente público para pagar quantia certa, em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de Precatório.”
Mas pera aí. O que isso é diferente da definição de Precatório que vimos no artigo anterior?
Nada.
Como assim nada?
A diferença principal entre o Precatório e o RPV é o valor envolvido. O limite máximo de um RPV é o limite mínimo de um Precatório. Esse limite é informado pela Constituição Federal, no artigo 87 do ADCT e é de 30 salários mínimos para municípios, 40 para estados e 60 para órgãos da União se não houver uma legislação local que imponha outros limites. Alguns estados e municípios se aproveitam dessa possibilidade para diminuir esses limites, como pode ser visto neste artigo.
Então de maneira resumida, O RPV é uma requisição de pagamento, assim como o Precatório, conseguida após o término da ação judicial, sendo também irreversível, mas com um valor inferior ao limite estabelecido. O fato de haver essa separação por limites faz com que o prazo de pagamento do RPV seja diferenciado.

Como é realizado o pagamento de RPV?

Pela lei 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno valor devem ser pagas em até 60 dias.  E esse prazo, na maioria das vezes é respeitado.
O processo normal é feito da seguinte maneira:

  1. O ente devedor é intimado pelo tribunal, para que ele saiba que tem que fazer o pagamento;
  2. O juiz que julgou a ação assina a RPV;
  3.  O Tribunal processa o pedido de pagamento e encaminha para o banco responsável;
  4. o Pagamento é disponibilizado para o credor;
  5. O saque é realizado com o número do processo e documentos de identificação.
Os procedimentos para Precatórios são bem parecidos, a diferença é o prazo para pagamento que costuma ser bem longo. Mas isso é assunto para outro artigo.

Posso escolher receber em RPV e não em Precatório?

De certa forma sim. Há a possibilidade de desistir da diferença entre o valor que você recebeu em Precatório e o limite de RPV da entidade. Ou seja, caso você tenha ganhado uma causa da União e o valor dela foi de 62 salários mínimos, você pode abdicar de receber esses  dois salários mínimos para poder receber o valor em RPV.
Mas isso só pode ser feito através de um pedido formal de desistência do valor excedente.  Assim o Precatório expedido é cancelado e uma nova requisição de pagamento com o valor alterado será feita. E só a partir dessa nova requisição que começam a contar os 60 dias. Consulte seu advogado que ele te instruirá a melhor forma de fazer essa requisição.
Mas caso o valor da ação seja superior ao limite e você não queira desistir do valor excedente, não há outra escolha. O seu pagamento será realizado através da expedição de um Precatório mesmo.

Conclusão

Viu como RPV, assim como Precatório, não é nada complicado? São apenas termos jurídicos para o reconhecimento da dívida por parte de um ente público. Nos próximos posts mais termos jurídicos serão explicados de maneira simples. Esse é só o começo do nosso blog, vem muito mais coisa boa por aí!
Ah, e se você não entendeu alguma coisa ou ainda tem alguma dúvida, deixe seu comentário ai embaixo que te responderemos. Ou então mande um e-mail para contato@meuprecatorio.com.br.
Até nosso próximo post!

 

Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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512 comentários

  1. Meu amigo gostaria de saber, se é verdade que para ser considerado IDOSO, a partir de Janeiro/2018, tem que ter 65 anos.
    Desde já obrigado.

    • Olá Feliciano, tudo bem?
      O estatuto do Idoso, que regulamenta os benefícios as pessoas mais velhas, não foi alterado. Assim permanece a idade de 60 anos para que a pessoa tenha prioridade em ações judiciais.
      Fique tranquilo, você não perderá seus direitos!

      • Bom dia . Breno rodrigues,A constittuição resa que após (60) anos Homem e Mulheris são considerados pessôas, idosas.

        • Sebastião,
          Isso mesmo! Pessoas com mais de 60 anos podem pedir prioridade no andamento processual e também no pagamento de precatórios. Isso é possível desde a instauração do estatuo do idoso!

      • Olá Laércio, tudo bem?

        Entre a causa ganha e a expedição da RPV pode demorar um tempo considerável. Principalmente se houver discordância nos cálculos. A expedição da RPV só se dará após uma decisão do juiz ou um acordo entre as partes sobre os cálculos. Dessa forma, sem ver a movimentação do seu processo não tenho como afirmar qual será o prazo.

        Espero ter ajudado 🙂

  2. eu gostaria de saber sob uma RPV ganhei no dia 18/05/2018 foro de Diadema quando vou receber e como agente consultar desde de ja agradeço

    • Olá Francisco, tudo bem?

      Se o RPV foi efetivamente expedido no dia 18, há um prazo de 60 dias corridos para que o pagamento seja efetuado. Já se a data que você falou se refere ao fim do processo (transitado em julgado), não há como colocar um prazo para que o pagamento seja realizado.

      Quanto a consulta, basta ir ao site do TJSP e procurar pelo número do processo. Na movimentação processual haverá informações sobre a proximidade do pagamento e quando ele será disponibilizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Olá boa tarde gostaria de tirar uma dúvida,
    No meu processo eletrônico está escrito da seguinte forma.
    Expedição de rpv e prc/não ah expedição de precatórios e rpvs. Mais já foi dada a sentença é o juiz deu um prazo de 30 dias para o INSS cumprir com seu acordo q havíamos feito. Nesse caso não será necessário a expedição do rpv?

    • Romildo, tudo bem?

      Independente de haver acordo ou não há expedição de ofício requisitório, pois isso é necessário a formalização do pagamento. O prazo em acordos é estipulado pelo juiz, no seu caso 30 dias após o despacho/decisão.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Estou com um Processo há 11anos, no tribunal de justiça ao qual é Ação indenizatória, sobre a morte do meu falecido marido E já estou com 68 anos e nada! Só está escrito lá! “”SENTENÇA””.
        Poderia me informar melhor?Grata.

        • Líria,

          Preciso saber o número do processo para poder te ajudar melhor. Porque apenas sentença pode significar várias coisas.

          Fico no aguardo 🙂

  4. Como saber precisamente para qual banco responsável foi encaminhado o crédito? CEF ou BB
    me tire essa curiosidade, por gentileza!

    • Olívia,

      Depende do tribunal. Na parte de pagamentos do tribunal onde a causa foi julgada você consegue verificar qual dos bancos foi utilizado. As vezes na movimentação do processo aparece qual foi o banco onde o dinheiro foi depositado.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Olá!!
    Minha RPV foi autuado no dia 05/07/18 como requisição de valor alimentar, gostaria de saber quanto tempo leva apartir dessa data para eu receber???
    Desde já agradeço!!!

    • Olá Sandra tudo bem?

      A partir da data de atuação, ou de expedição do ofício requisitório, são 60 dias corridos para que o pagamento seja depositado. Assim você deve receber até o início de setembro.

      Espero ter ajudado 😀

  6. boa tarde…meu nome é João Batista Siqueira Jorge,a data da última distribuição da minha RPV foi dia 17/02/2017,referente ao processo de n°0705145-83.2017.8.07.0016.
    Gostaria de saber se vão me pagar ainda esse ano?

    • Olá João, tudo bem?

      Na verdade seu processo se iniciou em fevereiro de 2017 e não a RPV. Pela consulta processual, o processo está na contadoria para fazer os cálculos referente a sua RPV. Assim, ainda não houve decisão sobre a causa, ou seja o processo ainda não terminou. Então é um pouco difícil prever se vão pagar esse ano ou não.
      Se o processo não transitar em julgado, ou seja terminar, até outubro, provavelmente não será pago esse ano.

      Espero ter ajudado 😀

  7. Galera tou com uma dúvida danada sombre seu processo contra o INSS pós já tou recebendo desde março só que ante agora não sei de nada sombre os atrasado pós meu processo foi para procuradoria federal desde abril e ante agora não teve mais movimento o que vai acontece com o meu atrasado pós já procurei minha advogada e ela FL que já fez os cálculos. Mas no autos eu não vejo valor nenhum oque tenho que fazer alguém pode min ajuda aí por favor

    • Olá Tito tudo bem?

      Provavelmente seu processo ainda não foi julgado. Até que o juiz dê a decisão o pagamento pode demorar bastante. Quanto ao valor, ele só aparece no processo após que os cálculos sejam aceitos pelo INSS. Antes disso não vai aparecer nenhum valor, a não ser que você olhe o processo inteiro.

      Espero ter ajudado 😀

  8. Ola gostaria de sber o qie qier dizer isso no processo de um rpv.se ja vai sair o dinheiro e quanto tempo ainda p libetat?

    Juntada de certidão – requisição de pagamento preparada para transmissão – Nr. 18

    • Olá Cris, tudo bem?

      Essa movimentação significa que a RPV está prestes a ser expedida. Em geral demora entre 2 a 5 dias úteis para a expedição do ofício. A partir desta data, conta-se 60 dias corridos para o depósito do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Boa tarde
    Meu esposo entrou com processo na justiça federal contra o inss , que já foi julgado e homologado o acordo, no qual ele ira receber os atrasado e ter o restabelecimento do auxilio doença.
    No processo consta da inicial da contagem do prazo de 25/07/18 a 04/09/18, essa seria a data para ele voltar a receber o benefício?

    • Olá Jaque, tudo bem?

      o prazo dado pelo acordo é de 30 dias úteis, o que a princípio serviria para o pagamento da RPV, já que é acordo. Quanto ao benefício, se o juiz tiver colocado que o prazo é o mesmo, é provável que você só veja a restabelecimento do auxílio doença em outubro já que é um benefício mensal.

      Espero ter ajudado 😀

    • Ola meu nome e tereza gostaria de saber tenho rpv para receber do estava. Aguardando prazo meta 5 agora saiu demora muito ainda pra receber?desde ja agradeço

      • Tereza,

        Não tenho como saber se tem algum processo sem nenhuma informação sua ou do ente devedor. Preciso do número do processo, tribunal onde a causa foi julgada e seu nome completo ou CPF.

        Fico no aguardo 🙂

    • Olá Gislene, tudo bem?

      Não entendi direito a sua dúvida. Poderia explicar melhor? Porque o que você colou não parece nada que está na movimentação do processo.

      Fico no aguardo 😀

  10. Olá bom dia, no dia 9 de maio de 2018 fiz uma perícia judicial onde meu benefício foi deferido comecei a receber o benefício no 17 de julho de 2018 gostaria de saber a previsão para ser liberada a carta rpv e se só quem pode receber a rpv sou eu ?obga pela atenção.

    • Olá Ju, tudo bem?

      Não há um prazo para a decisão final sobre sua RPV. Por mais que a volta do benefício e a expedição da RPV estejam no mesmo processo, a RPV depende da expedição do Ofício requisitório. Assim o ideal é verificar a movimentação do seu processo para conferir como está a situação. Mas é bem provável que se já não tiver sido depositado no banco esteja bem próximo disso.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Emille, tudo bem?

      Não há prioridade para recebimento de RPVs. O pagamento dela é conforme a data de expedição. O prazo para pagamento é de até 60 dias corridos. A única maneira de receber a RPV de maneira antecipada é quando o juiz, em sua decisão, coloca um prazo de pagamento diferente. Isso na maioria das vezes ocorre apenas para acordos.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Boa tarde breno
    Meu rpv ja foi expedido dia 01 de agosto de 2018 queria saber de vc quanto tempo demora pra receber processo n0100678352016
    0058. Se puder me orientar agradeço ta no trt pje rj
    .

    • Olá Felipe, tudo bem?

      Pela movimentação de seu processo, não consegui ver muita coisa porque a maioria dos documentos são restritos. Mas pelo que vi já passou o prazo de conferência pelo INSS e IFRJ sem que houvesse qualquer reclamação. Desta forma deve aguardar até o dia 01 de outubro que é quando se esgotam os 60 dias, contados a partir da data que você me informou.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Helenice, tudo bem?

      Depende de como foi essa ordem civil. Digo isso porque o prazo de pagamento pode ser suspenso, ou seja, após a resolução do problema o prazo continua a contar de onde parou. Ou o prazo pode ser efetivamente interrompido e começar do zero, o que ocorre geralmente se for necessário algum recálculo ou alteração no ofício requisitório. Assim deve-se contar 60 dias corridos novamente.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Gutemberg tudo bem?

      Não consigo fazer consulta apenas com seu nome. Preciso de seu CPF ou número do processo. Só assim consigo estipular algum prazo.

      Fico no aguardo

    • Muito provavelmente existe uma petição no seu processo informando a agência bancária. Não há, nas movimentações, por motivo de segurança, a divulgação dessa informação.

    • Boa tarde Maria, tudo bem?
      Quando a RPV é autuada significa que foi colocada em processo. Sendo assim, ela ainda precisa ser julgada e expedida. Após a expedição, deve aguardar o órgão devedor ser notificado e, após essa notificação, a entidade devedora tem o prazo de 60 dias para pagar. O tempo de espera varia de acordo com o tempo do julgamento do processo, então é difícil eu estipular uma data para você.
      Espero ter ajudado 🙂

  12. Boa tarde, tenho um processo e consta como última movimentação :
    18/09/2018 Arquivado Definitivamente
    18/09/2018 Certidão de Cartório Expedida Anotação de Baixa – Pagamento do RPV

    É nessa data que começa a contar os 60 dias?

  13. Bom dia pessoal meu processo contra a União foi julgado procedente e ganhei em duas instâncias e já apareceu trânsito em julgado, no site do TR1 aparece arquivado , já não consigo saber mais quando vou receber, o rpv foi autorizado em 02/10/2018 será que está pra sair o pagamento? Tem algum outro site que eu consiga consultar esse pagamento?

    • Olá Mário, tudo bem?

      A RPV é paga em até 60 dias após o recebimento do ofício pela União. Assim com a expedição dela no dia 02/10 e considerando o prazo entre a expedição e a notificação que varia entre 5 10 dia úteis, você deve receber no final de dezembro.

      Quanto a notificação, o próprio site do TRF1 mostra isso, mas apenas no número da RPV e não do processo original. Neste caso você precisa pedir a seu advogado, ou ir pessoalmente a vara federal para conseguir o número da requisição e poder fazer o acompanhamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Vanda, tudo bem?

      A RPV demora entre 5 a 10 dias úteis para ser conferida pelo devedor. Após esse prazo começa a contar 60 dias corridos para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Ana Lúcia, tudo bem?

      É possível que sim. A prazo para pagamento, de 60 dias corridos, começa a contar a partir do momento que o devedor recebeu uma cópia do ofício. Entre a expedição e o devedor receber, pode demorar algo entre 5 a 10 dias úteis. Dessa forma o prazo daria para que você recebesse ainda este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Boa tarde. Adorei seu Blog e suas respostas. Poderia me ajudar a entender essas informações? Darei as datas..
    Início do processo: 21/11/2017
    Última atualização para imprensa: 29/11/2018
    Última sentença: 28/11/2018
    SEGUE DECISÃO RETIRADO DO TRIBUNAL ELETRÔNICO:

    Tratamse de embargos de declaração interpostos pelas partes o INSS alegou omissão da sentença ao nSo fixar a DIB e DIP e forma de pagamento das parcelas pretéritas A autora alegou ausência de manifestação quanto ao encaminhamento do autor à reabilitaçãoQuanto aos embargos da autarquia esclareço que a forma de pagamento precatório ou RPV decorre da apuração do quantum devedor portanto desnecessária sua expressa referência na sentença que para ser líquida basta expressar os parâmetros para elaboração dos cálculos Em relação à fixação da DIB e DIP acolho os embargos para que passe a constar na parte dispositiva da sentença DIB em 28022018 e DIP em 01082018Em relação aos embargos da autora entendo pertinentes na medida em que o perito afirmou tratarse de incapacidade parcial porém permanente item g f Is 113 daí a necessidade do processo de reabilitação Embora o INSS discorde da posição do perito ao sugerir o processo esclareço que se trata de dever da autarquia e um direito do segurado e destinase a promover sua reinserção no mercado O fato da autarquia entender que o autor possui experiência profissional e que pode voltar a exercer a antiga atividade tão logo se entenda pela recuperação não afasta a necessidade do processo que é o instrumento legal e hábil à análise do caso concreto Ademais não há elementos para se afirmar que o segurado está em condições de exercer a antiga atividade ou outra qualquer compatível com sua limitação Portanto o autor deve ser submetido ao processo de reabilitação e o benefício ser mantido até sua conclusãoPor última tendo em vista o aceite da autora com os valores apresentados a título de pacelpsJjjieféVitas expeçase RPV após a intimação das partes e o trânsito em julgado da sentençaSendo assim com as alterações acima mantenho a sentença nos demais termos

    Eles não colocaram nenhum tipo de pontuação. Copiei e colei aqui.
    Espero que me ajude a entender e saber o quanto falta para terminar o processo. Se souber o valor final do RPV, tbm pode falar.
    Meu nome é Gisele Mitterhofer Mendes, e tenho várias doenças da coluna que são degenerativas, 3 cirurgias na coluna, fibromialgia, dor crônica, transtorno de humor, insônia, bursite, pressão alta, início de diabetes (estou me cuidando), atelectasias no pulmão, gordura no coração, aracnoidite e nenhum remédio resolve a dor. Estou tentando conseguir a bomba de morfina ou o eletroneuroestimulador. Mas, a luta não para. Tenho 44 anos. Obrigada e espero ansiosa por sua resposta.

    • Olá Gisele, tudo bem?

      Sobre o despacho:
      Basicamente, o juiz pede que você tenha o seu benefício restaurado até sua eventual recuperação. Quanto ao RPV o INSS discordou dos cálculos mas aparentemente você aceitou os cálculos feitos por eles, por isso o juiz ordenou a expedição dele. Com isso o seu processo foi transitado em julgado.

      A previsão para o pagamento da RPV só existe após a expedição do ofício requisitório. A partir desta data, conta-se 2 meses para o efetivo pagamento. O fato de ser RPV, impede de ter alguma prioridade no pagamento devido as suas doenças que podem ser consideradas graves, mas ao menos o prazo é relativamente rápido.

      E, no mais, me solidarizo com sua vontade de viver apesar de todos estes problemas citados por você. Você é bastante guerreira e estou certo de que vai conseguir sair dessa e aliviar a sua dor constante.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Muito obrigada!! Você é realmente incrível! Suas explicações são muito claras e fáceis de entender.
        Desde nossa postagem saiu a decisão final e já começou a tramitação da expedição da RPV. Além de eu ter sido encaminhada à Reabilitação profissional, o que agora me enche de medo. E se eu não for apta a participar do processo? Eu perco meu Benefício de Auxílio-doença que acabei de voltar a receber? São 8 anos dentro do INSS sem melhora e só piora dos quadros, pq a idade vai chegando e minhas limitações me deixam mais acamada ainda… Agora com Diabetes e duas cardiopatias diferentes. Tenho medo dessa perícia, será dia 08/04/19. Tenho feito viagens em outra cidade buscando tratamento, tudo documentado e pelo SUS. Mas até lá me dispensaram por não terem mais o que fazer por mim.
        Poxa Dr, me sinto muito acoada e suas dicas e orientações me deixaram feliz!! Pode me ajudar a entender o que esperar pela frente na RP?? Posso ficar sem benefício de novo??
        Obrigada novamente e sim, me ajudou muito! Nem sei o que dizer a respeito de suas estimas de melhora, obrigada por me enxergar como guerreira!! Ate breve!
        Att,
        Gisele Mitterhofer Mendes

        P.S.
        Localização: SD01 – RPV/PRECATÓRIO PARA MIGRAR
        Isso que está escrito na capa do processo.

        • Mais uma coisa, tem como precisar uma data para recebimento da RPV??
          Se fizer necessário, segue o número do meu processo..
          Processo: 0011918-83.2017.4.01.3801
          Muito obrigada Breno!!
          Bom dia e bom trabalho! Até..

          • Gisele,

            No seu processo diz que a RPV foi expedida no dia 18/03. Assim os 60 dias para o pagamento já se iniciaram. Com isso você deve receber a partir da segunda quinzena de maio, apesar dos feriados.

            Espero ter ajudado 😀

        • Olá Gisele, tudo bem?

          Infelizmente até atingir os 55 anos você é obrigada pela lei a participar destas perícias periódicas para verificar se houve alguma melhor no quadro e se você tem condições de voltar a trabalhar. Então, na prática, se te liberarem para trabalhar você perde o seu benefício de auxílio doença sim. Mas diabetes é uma doença considerada grave e não tem cura. Então, creio que você não perderia o benefício.

          Então pode ficar mais tranquila até porque ansiedade só piora o seu quadro. 🙁

          Espero ter ajudado 🙂

          • Obrigada pelas explicações Breno e por ser tão gentil comigo!
            Sim, ansiedade piora muito meu quadro, mas agora estou melhor, vc me ajudou bastante! Saber a data aproximada é interessante, tomara que seja essa mesmo, pq feriado é complicado! Ou não, sei que irão ter de me pagar, então quando sair, saiu..
            Te falo quando isso acontecer.. Fica com Deus e muito obrigada mesmo pelas informações!!
            Att,
            Gisele Mitterhofer Mendes

          • Gisele,

            Nós que agradecemos você pelas suas visitas além de trazer um exemplo de superação para todos nós.

            Mas aguarde um pouquinho que tudo dará certo 🙂

        • Muito obrigada pelas palavras Breno!
          Voltando ao meu embate com o INSS, você acredita que descumpriram uma decisão judicial que dizia para me colocarem em RP e me enviaram para fazer uma PP?? No caso ganhei essa “Prorrogação” até outubro desse ano, mas não foi o que o juiz expediu.
          O que fazer e o que esperar??
          Obrigada desde já..
          Att,
          Gisele Mitterhofer Mendes

          • Gisele,

            Para encaminhamento a RP é necessária uma perícia médica. Então, em tese, não haveria um descumprimento já que o prazo foi prorrogado, para que a perícia seja feita. Assim, penso que não tem muito o que fazer. 🙁

            Espero ter ajudado 🙂

  15. Boa tarde sou eu de novo por aqui. Meu processo está assim: Valor depositado na caixa. Isto na movimentação da rpv, já na movimentação do processo há um petição porque o valor do rpv está com valor errado, a defensora solicitou retificação do valor, o que acontece agora? Tudo será cancelado? E será expedido nova rpv? Me ajudem. E outra duvida faz mais de 60 e nada da carta de concessão do bpc . Fui na dpu e ela disse que realmente passou o prazo do que foi firmado no acordo, o que acontece agora?

    Agradeço a atenção desde já.

    Ats,Lany.

    • Olá Lany, tudo bem?

      Se o valor depositado for menor, você receberá um outro RPV com a diferença entre os valores. Se o valor depositado for maior, você não poderá receber o dinheiro até que a situação seja resolvida, o que infelizmente, não tem um prazo fixado.

      Na segunda situação a RPV será cancelada e outra será expedida. Enquanto na primeira será expedida uma RPV complementar. Isso desde que os valores ainda sejam menores que o Precatório.

      No seu caso específico como houve o problema com o valor, deve-se esperar a resolução para que você tenha acesso ao dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  16. Olá tenho uma RPV pra receber e no.meu processo está escrito ciência de RPV liberado nos autos ? Não entendi a data foi 22/11/2018

    ofício requisitorio de RPV 26/10/2018

  17. Boa tarde o processo durou 08 anos mais o meu beneficio b94 em 01/11/2018, eu já recebi o mês 11/18 e o mês 12/18, o meu DIB foi no dia 25/09/2013 mais a DIP foi 11/2018 eu tenho direito de receber RPV?

    • Olá Laércio tudo bem?

      Se é um benefício que deveria ter sido recebido desde 2013, sim. Mas para isso é necessário uma ação judicial, se isso não tiver sido feito na mesma tacada. Na maioria das vezes pede-se a instauração do benefício e os atrasados. Vale a pena verificar com seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Aparecido, tudo bem?

      Poder, pode sim. Mas não é apenas passar de um para outro. É necessário que você desista de parte do valor para que você receba em RPV. Então vale apena procurar saber qual é o limite de RPV de seu município, pois as vezes o valor é muito menor, como por exemplo o teto previdenciário que é de quase 6 mil reais. Assim talvez não valha a pena desistir do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  18. Boa noite, tenho uma RPV a receber, na sentença do
    Juiz do dia 29/08/18, o juiz deu um pra de 60 dias para fazer o pagamento, até agora não recebi, esse 60 dias dias corridos? ou São dia útil,? Pode me informar se o prazo já acabou

    • Olá Carlos, tudo bem?

      São 60 dias corridos após a notificação de recebimento por parte do devedor. Mas entre o juiz fazer o pedido e haver a emissão do ofício requisitório para a RPV, tem um prazo indefinido. Assim, o prazo de 60 dias só começa a contar após a expedição do documento. Mas caso eles já tenha sido expedido e o prazo de 60 anos não tenha sido cumprido é possível sequestrar este valor das contas do governo. Mas para isso é necessário que seu advogado ralize os trämites necessários.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Boa tarde meu nome é Andrea Fassbinder meu processo se encontra assim requisição de pagamento lavrada pronta pra ser expedida desde 30/08/2019 e até agora nada achei q levava 2 a 3 dias úteis obg

      • Andrea,

        Depende do tribunal e do juiz na verdade. Não há um tempo definido em lei para a expedição da RPV depois de estar pronta para ser expedida. E além disso, pode ter havido algum problema nas informações presentes no ofício que levaram a ter mudanças no documento.

        Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Rafael, tudo bem?

      Seu processo está apenas para expedir a RPV. Mas há uma intimação de você e seu advogado para que apresentem suas doumentações em até 10 dias para que ela seja expedida.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Bom dia poderia me ajudar a intender o que quer dizer isso no meu processo. ultima movimentação do processo dia 22/02/2019 diz 179 INTIMAÇÃO NOTIFICAÇÃO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO, e em publicações do dia 20/02/2019 diz Despacho Vista à parte exequente pelo prazo de 05 cinco dias acerca das requisições de pagamento!
    PODERIA ME AJUDAR A ENTENDER.
    N° PROCESSO: 0035256-31.2013.4.01.3800

    • Olá Anderson, tudo bem?

      Esta movimentação quer dizer que saiu no diário oficial uma intimação para que alguma das partes forneça documentos ou esclarecimentos. O real teor da intimação tem que ser visto para saber para quem foi ela foi feita.
      Já a outra movimentação, pelo que entendi, seria sobre a notificação que o devedor recebeu o ofício requisitório e teria 5 dias para se pronuncias sobre o assunto, caso contrário o prazo de pagamento se iniciaria.

      Espero ter ajudado 😀

  20. Olá Arielson, tudo bem?

    Depende do contrato de prestação de serviços que você acertou com ele. Só no que está no papel que dá pra sabe se ele tem direito ou não a uma parte dos 10 pagamentos.

    Quanto a questão do pagamento, para mim aparece que na verdade é um Precatório e não RPV, e o numero que aparece pra mim é este aqui: 0165378-78.2009.8.05.0001 (número do processo de origem), Numero do precatório ( 0003488-21.2018.8.05.0000)

    Espero ter ajudado 🙂

  21. Boa Tarde Dr. a respeito da Rpv em situação Pago Total – Informado ao Juiz eu posso comparecer na agencia pra sacar ou tenho que esperar uma autorização ou determinação do juiz para ainda assim poder sacar ?

    • Olá Paulo, tudo bem?

      No caso de RPVs, basta ir diretamente ao banco para fazer o saque. Mas geralmente entre o aparecimento da mensagem na movimentação do processo e poder fazer o saque, demora-se entre 2 a 4 dias úteis.

      Espero ter ajudado 🙂

  22. Boa Noite

    Poderia me ajudar a entender meu processo, ja tentei contato varias vezes com a Dpu mas ate agora nada

    19/02/2019 13:43 – 68. Suspensão/Sobrestamento – por Decisão Judicial – Aguarda Pagamento
    19/02/2019 09:39 – 67. Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Remetida – Requisição no. 19710006834 processada no TRF4 com o no. 50227197720194049666 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
    19/02/2019 09:39 – 66. Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Remetida – Requisição no. 19710006834 processada no TRF4 com o no. 50227189220194049666 (GABRIELA DA SILVA MARQUES)

    • Olá Gabriela, tudo bem?

      Sua RPV foi expedida e enviada ao devedor para que ele tenha ciência. Porém o saque do pagamento está bloqueado. Na movimentação que você colocou aqui não tem como saber muitos detalhes, por isso o ideal é procurar seu advogado para verificar o porque do bloqueio e como evitar que isso tome um tempo muito longo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Poli, tudo bem?

      A RPV é liberada para saque em até 60 dias depois que o devedor recebeu a notificação da expedição do ofício, ou seja o documento que comprova que a RPV existe. Assim basta você consultar seu processo e verificar quando ocorreu este fato.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Marcio, tudo bem?

      Se são três autores sim, é possível pedir uma RPV para cada um, desde que o tribunal tenha como lei de pequeno valor algo superior aos 45 mil reais. Só não é possível ia transformação em RPV no caso de vários herdeiros de um único credor.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Rogério, tudo bem?

      Quer dizer que sua RPV foi recebida pelo devedor e que o prazo de 60 dias para o pagamento começa a contar.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. Oi Breno
    Olha só no meu processo agora está mostrando
    Comprovante de pagamento
    Valor 48,000
    Será que ainda vai demorar para eu sacar o dinheiro
    Esta o número do banco da agência e escrito conta fatura
    Podes dar uma olhadinha para mim e me tirar a dúvida
    Rafael Fernando Weber
    0014087972010 8.24 0023

    • Rafael,

      Agora consegui acessar seu processo. Porém não tenho acesso a documentação porque não sou parte do processo. Mas, se o depósito foi efetivamente feito, como é uma requisição de pequeno valor, basta comparecer ao banco para poder efetuar o saque. Não é necessário nenhum documento do tribunal autorizando o saque.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Tereza, tudo bem?

      A princípio são 60 dias corridos da data em que o devedor recebeu a notificação, o que geralmente ocorre em até 3 dias após a expedição. Dessa maneira você deve receber na segunda semana de junho.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. 48
    29/03/2019
    16:57:27
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20190001123R – REQUISITADO P/ (REQ.) RICARDO …………….- PROPOSTA 4/2019 – REMETIDO AO TRF – O que significa isso que o RPV esta liberado ? Obrigada.

    • Olá Tarlane, tudo bem?

      Isto significa que a RPV foi expedida e inserida no orçamento para que seja paga até o final do mês de abril.

      Espero ter ajudado 😀

  25. Olá Bruno
    Meu processo esta assim
    Ofício de cumprimento há fazer
    Será q ainda vou demora muito pra receber?
    Vc poderia dá uma olhada no meu processo
    00417992020174036301

    • Cleide, tudo bem?

      Então, esta obrigação de fazer não significa muita coisa sem saber o que estava na intimação anterior. Isto apenas é um documento que pede ao INSS para cumprir alguma coisa, que não necessariamente é o pagamento. Como não vi a expedição do oficio requisitório não há como te dar uma previsão de pagamento ainda.

      Espero ter ajudado 🙂

  26. Bom dia!
    09/04/2019 08:23:45 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADE AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    o processo se encontra dessa forma,quanto tempo a mais devo aguardar?

    • Olá Dart tudo bem?

      São 60 dias corridos para o pagamento contados a partir desta data de publicação.

      Espero ter ajudado 🙂

  27. Boa noite! Poderia me ajudar, tenho dúvidas referentes a uma RPV. Meu número de processo é: 0058083-17.2007.8.17.0001. Estou meio que perdida! TJPE. María das Graças Barbosa. Daria para me esclarecer em que mês aproximadamente, poderei receber a minha RPV? Compro medicamentos bem caros! Estou ainda na ativa, sendo que fica bem complicado!

    • Maria,

      Estou tentando a quase uma semana acessar o site do TJPE mas ele está com diversos problemas e não consigo fazer nenhuma consulta. Mas o prazo de pagamento de uma RPV é de 2 meses após a expedição do ofício e da notificação do devedor. Como não consegui verificar as datas, você se lembra quando viu alguma movimentação no seu processo nesse sentido?

      Espero ter ajudado 🙂

  28. Meu proceso está em transito julgado desde dia 3 /04/2019 e foi pra atuação pra fazenda publica dia 22 /04/2019 q tempo pra mim receber

    • Andrea,

      Este prazo depende do quanto tempo será gasto para os cálculos do valor. O transitado em julgado é apenas para o mérito da ação, ou seja, se você tem direito ou não. Os valores só são discutidos depois.

      Espero ter ajudado 🙂

  29. Ola Breno boa tarde sou a Tereza sebastiao de paula da uma olhada na minha rpv foi expedida dia 5 de abril o n do meu processo e 22941720164014101 Fernandes desde de ja agradeço

    • Tereza,

      Não tenho como saber o valor de sua RPV, pois não tenho acesso a essa informação. Apenas posso te informar sobre o prazo de pagamento que será até a primeira semana de junho.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Rosana,

      Baixa definitiva significa que n
      ao há mais o que ser feito na instância superior, assim ele voltou a vara de origem indeterminadamente. O próximo passo é o arquivamento do processo, mas isso só acontece após o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  30. boa tarde ,

    Me tira uma duvida meu esposo tem um processo contra o inss, pelo que li a RPV foi expedida em 20/02 o inss recebeu a intimação e fez a leitura em 06/03 contando o 60 da data de leitura seria pra 30/05 correto , será que sera pago logo?

    a movimentação está :

    140 11/04/2019 11:58:49 JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
    Cumprimento de intimação – Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019)
    139 03/03/2019 00:18:01 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
    (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ) em 06/03/2019 com prazo de 60 dias úteis *Referente ao evento (seq. 134) EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019) e ao evento de expedição seq. 135. SISTEMA PROJUDI
    138 01/03/2019 14:04:38 RENÚNCIA DE PRAZO DE JACKSON ALBERTO CONSORTE
    Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019)
    137 22/02/2019 10:33:58 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
    (Pelo advogado/curador/defensor de JACKSON ALBERTO CONSORTE) em 22/02/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 134) EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019) e ao evento de expedição seq. 136.
    136 20/02/2019 16:16:10 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de JACKSON ALBERTO CONSORTE com prazo de 5 dias úteis – Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019)
    135 20/02/2019 16:16:10 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS com prazo de 60 dias úteis – Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019)
    134 20/02/2019 15:23:18 EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Prazo de 60 dias úteis. Referente ao evento (seq. 133) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE(01/02/2019 17:22:41). Identificador do Cumprimento: 0005.

    fico no aguardo .

    obrigado

    • Erika,

      Se essa manifestação do dia 11/04 não significar nada, o prazo para o pagamento é dia 30/05 mesmo. E alguns tribunais esperam até o último dia pra fazer o depósito.

      Espero ter ajudado 🙂

      Espero ter ajudado 🙂

  31. Boa tarde,
    Ola Breno gostaria de saber sobre uma duvida sobre uma rpv ,
    protocolada em 22/04/19 quando devera sair levando em conta
    o prazo limite de 60 dias , da pmsp

    • Sérgio,

      Na verdade a data que conta não é a do protocolo mas sim da notificação a pmsp. Assim espera-se que seja no mais tardar na primeira semana de julho.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Claudineia,

      Você deve fazer a consulta no TJPR ou no TRF4, dependendo onde entrou com a ação, para poder verifica o prazo para pagamento e o valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  32. Bom tarde, RPV consta pago total- informado ao juizo , preciso aguardar algum papel pra sacar ou só comparecer a agência ? E na RPV consta dois valores , valor solicitado e inscrito na proposta, qual valor vai ser depositado ?. Agradeço .

    • Marques,

      Na maioria dos tribunais não é necessário alvará para fazer o saque de RPVs. Assim, basta ir ao banco para fazer o saque. Quanto ao valor, o primeiro é o valor antes da correção monetária e o segundo o valor atualizado, que é o que você receberá.

      Espero ter ajudado 🙂

  33. Boa tarde! Breno gostaria que me tirasse uma dúvida por gentileza meu marido foi ao banco para sacar a rpv que está liberada porém precisa de um alvará para sacar minha dúvida é quanto tempo esse alvará é liberado.desde já obrigada

    • Sarah,

      RPVs em geral não precisam re alvará para liberar o saque, mas depende do tribunal. Assim o alvará pode tanto ter que ser requerido pelo advogado quanto ser um processo “automático”.

      Espero ter ajudado 🙂

  34. Então Breno , sobre o processo do meus esposo que te falei que o prazo para o pagamento da rpv ser até 30/05 agora teve uma movimentação no processo :

    141 05/06/2019 15:41:25 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    Responsável: Elisiane Minasse Eliane Leocadia Porrat Ivanoski
    Analista Judiciário
    140 11/04/2019 11:58:49 JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
    Cumprimento de intimação – Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019) SUZANA GASTALDI
    Procurador
    140.1 Arquivo: Petição Ass.: SUZANA GASTALDI:02895735999 menu Peticao. Pagamento sera provado assim que houver documentacao disponivel a Procuradoria.pdf Segredo

    • Erika,

      Por essa movimentação o devedor se manifestou no dia 11/04 sobre algo na RPV. Assim o prazo deve ter sido suspenso e o processo voltou para a mesa do juiz no dia 05/06 para que alguma decisão seja tomada,

      Espero ter ajudado 🙂

    • Cris,

      Geralmente aparece que o valor foi depositado em conta e , em alguns tribunais é informado até a data prevista para o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  35. Olá, gostaria de tirar algumas dúvidas:

    1. Quando devo entrar com o Cumprimento de Sentença em processo previdenciário: Após o Trânsito em Julgado ou após os 30 dias para pagamento voluntário?

    2. O cálculo de juros e correção monetária é feito por mim, pela instituição ou pelo judiciário? Se for por mim, quais os índices utilizados?

    3. Um exemplo de como fazer um cálculo previdenciário.

    • Wallacy,

      1) Na teoria não há pagamento voluntário de entes governamentais já que eles só são pagos via RPV e Precatórios. Assim o cumprimento de sentença pode ser iniciado assim que o processo transita em julgado.

      2) O cálculo é feito pelo devedor e por você. O Judiciário só efetua o cálculo quando há discordância do valor entre as partes. Os índices dependem da causa, pois pode haver juros de mora de 0,5 ou 1% além de índices como TR, IPCA-E entre outros.

      3) Novamente depende do tipo de ação. Para coisas mais genéricas, se encontra várias calculadoras previdenciárias na internet. O IBDP, INSS e até a Justiça Federal, podem servir de base para o seu cálculo.

      Espero ter ajudado 🙂

  36. Olá breno,

    Sobre o processo do meus esposo contra o inss, passou o prazo de 60 dias , ai a juiza deu 5 dias para eles anexarem ao processo o comprovante pagamento se não vão pagar multa de 100 reais por dia .

    com sua experiencia você acha que dentro desse prazo o inss faz o deposito ?
    ou vao enrolar mais !

    Att. Erika

    • Olá Érika, tudo bem?

      Na verdade o INSS raramente atrasa, então creio que pague sim. Mas como estamos falando de entes governamentais, tudo pode acontecer.

      Espero ter ajudado 🙂

  37. Obrigado, Breno! Ajudou bastante! Mas tenho outras dúvidas, tudo bem?!

    1. Para pagamento de RPV, o termo inicial para o cálculo o dia seguinte após o trânsito em julgado e o termo final é 60 dias depois, correto?!

    2. Segundo a contestação no processo, a base de cálculo de juros é o mesmo da caderneta de poupança; já a correção, é TR.

    P. S.: Desculpe a inconveniência mas é que não sou recém-formado é com pouquíssima experiência (leia-se nenhuma) em direito previdenciário.

    N°. do processo: 0008928-51.2018.8.14.0063

    Estado do Pará

    Mais uma vez, muito obrigado pela força!

    • Olá Wallacy, tudo bem?

      1) O termo inicial do cálculo de atualização depende da data em que o cálculo foi feito pela última vez.Mas não é da data do transito em julgado, afinal o cálculo ocorre na execução de sentença.

      2) A correção geralmente é IPCA-E, mas depende do processo. AO menos entre a data de citação e a data de cálculo é IPCA-E.

      Quanto ao seu processo eu não consegui olhar ele na consulta pública, apesar de ter certeza que o número está certo. Não sei se ele está disponível apenas na consulta com certificado digital.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Adilson,

      Isso quer dizer que a RPV foi expedida. Depois dessa movimentação aparece uma notificação de que o devedor recebeu a RPV e somente a partir daí que se inicia o prazo de 60 dias para pagamento.
      Espero ter ajudado 🙂

    • Anderson,

      Quer dizer que foi expedida uma RPV para que o pagamento do valor devido a você seja feito. Assim basta esperar o prazo de 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  38. olá Breno tudo bem !

    Então o processo do meu esposo teve mais uma andamento ..aff muito enrolado !
    depois que a juiza deu o despacho que em 5 dias eles tem que anexar ao processo o comprovante de pagamento agora teve esse andamento :

    12/06/2019 12:44:56 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS com prazo de 5 dias úteis – Referente ao evento (seq. 142) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/06/2019)

    quanto tempo mais será que vao enrolar pra pagar !!!

    o que você acha ?

    Att. Erika

    • Olá Érika, tudo bem?

      Esse andamento é intimando o INSS para que ele tome alguma ação no processo. Se você disse que houve um despacho anterior, isto é para que o INSS tome ciência e proceda com o depósito e anexe o comprovante.

      Espero ter ajudado 🙂

  39. Uma vez que a parte executada concordou com a proposta de pagamento formalizada pela parte exequente, conforme se observa petição encartada em 09/04/2019(fls. 40), HOMOLOGO o acordo realizado, a fim de possa desde já produzir efeitos legais. Diante disso, determino a expedição de 02 RPV’s para o TRF 5ª Região visando o crédito exequendo, sendo um no valor de R$26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais), em favor da parte exequente, e outro no valor de R$ 2.680,00 (dois mil e seiscentos e oitenta reais), visando o pagamento de honorários advocatícios, no prazo de 2 meses, nos termos do §1º do art. 17 da Lei 10.259/2001, sob pena de, não o fazendo, ser sequestrado numerário suficiente para tanto. Decorrido tal prazo, intime-se a parte exequente, via Diário de Justiça, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se houve o pagamento da dívida executada e, após, volvam os autos conclusos.

    Aí agora apareceu RPVs confeccionadas. Juntada de ofício requisitorio precatório poder público depois apareceu RPVs assinas. Juntada de ofício requisitorio precatório poder público oq significa vou receber em precatório ou RPV e quando recebo

    • Kadu,

      A RPV menor é referente aos honorários sucumbenciais, que são aqueles que são pagos diretamente pelo devedor. Já o maior tem a sua parte e do advogado que é aquela que está prevista em contrato. Assim, como não sei a data em que isso foi publicado não tenho como saber se já foi pago ou não ou quando você irá receber.

      Espero ter ajudado 🙂

  40. olá Breno tudo bem !

    Teve andamento no processo do meu esposo conforme venho compartilhando com você !

    145 14/06/2019 16:08:18 JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
    Cumprimento de intimação – Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/06/2019) ADELINE GARCIA MATIAS
    Procurador

    no anexo tem o comprovante de deposito , então isso significa que já da pra ir receber ou precisa esperar mais algum documento ?

    att

    • Olá Érika, tudo bem?

      Se o depósito já foi feito, é possível fazer o saque sim, ja que é RPV. Precatório que necessita de um alvará de levantamento para realizar o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  41. Olá Bruno,
    Então fomos na caixa pra ver se estava depositado ,mais foi informado que precisa do alvará , será que esse alvará demora pro juiz expedir ?
    o andamento do processo ta assim :

    147 19/06/2019 10:16:55 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
    (Pelo advogado/curador/defensor de JACKSON ALBERTO CONSORTE) em 19/06/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 145) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (14/06/2019) e ao evento de expedição
    146 18/06/2019 16:53:53 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de JACKSON ALBERTO CONSORTE com prazo de 15 dias úteis – Referente ao evento (seq. 145) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (14/06/2019) Analista Judiciário
    145 14/06/2019 16:08:18 JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
    Cumprimento de intimação – Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/06/2019)

    Att. Erika

    • Érika,

      RPVs não precisam de alvará, a não ser que o juiz colocou esta observação. No caso do alará ele não é automático e precisa ser requisitado junto ao juiz.

      Espero ter ajudado 🙂

  42. Olá boa tarde. Gostaria de tirar uma dúvida. Ganhei na justiça o benefício relativo ao BPC. Na sentença a DIP ficou estipulada na data de 01.04.2019, O inss já implementou o pagamento e vi no extrato pelo meu inss que o valor sera de R$ 998,00 para receber já no dia 01.07.2019. minha pergunta é não devreria receber o retroativo desde a DIP ? Ou seja não falta receber os 2 meses desde a dip?

    • Lourival,

      Em tese sim, na prática isso pode ser feito via RPV ou pago retroativo. Daí tem que ver como está na sentença no caso de eventuais atrasos na instauração do benefício.

      Espero ter ajudado 🙂

  43. Boa noite foi concedido as diferenças que constam do artigo 29 das diferenças apuradas inclusive tenho as cartas de conceção e data maio de 2021,o valor não ultrapassa 6mil,eu consigo receber antes como devo proceder que ação devo entrar,tendo em vista que estou enferma e desempregada?aguardo

    • Adriana,

      O pagamento será feito via RPV cujo prazo é de 60 dias após a expedição do ofício. Pelo que me disse você ainda nem tem um processo contra o governo, então não tenho como estimar um prazo, pois depende da apuração dos fatos. Isto pode demorar alguns anos, infelizmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  44. Bom dia,

    Os cálculos do meu rpv foram colocados no processo em 02/2019, e expediram o rpv agora em 07/2019. porém sem atualizar os valores, ficarei sem receber esses 5 meses?
    Outra coisa o valor do rpv que é expedido já está descontando o pss? Ou não?

    • Olá Raquel, tudo bem?

      Por mais que o valor seja de 5 meses depois, quando você for receber o valor será atualizado entre o último cálculo e a data do efetivo pagamento. O valor de expedição não contempla o desconto da PSS, mas no recebimento ela é descontada na fonte.

      Espero ter ajudado 🙂

  45. Olá. Tudo bom.
    Meu advogado entrou com uma ação contra o INSS e depois de três anos e alguns meses saiu a concessão de aposentadoria por invalidez. Recebo meu pagamento desde mês 5 de 2018 e até a data de hj mês 7 de 2019 não recebi os atrasados q são 41 salário mínimo. E por esse motivo meu pagamento é dado 30% Ao meu advogado todo mês. Faz 14 mês q pago a ele esse valor todo mês. Isso é normal? Pq tá pesado pagar advogado a mais de um ano ….e ele ainda vai receber 30% dos 41 salários mínimos q tenho para receber. Me esclareça isso por favor.

    • Telma,

      Depende do acordo que você fez com o advogado sobre o período que deveria fazer o pagamento. O pagamento ser vitalício não é normal, deve haver um prazo. Então tem que olhar o que está no contrato de prestação de serviços para ver se é normal ou não.

      Espero ter ajudado 🙂

  46. olá breno tudo bem !

    Ainda estamos na luta com o processo do inss !

    Ja faz praticamente 30 dias que o juiz solicitou a expedição do alvara para pagamento do valor mais até agora nada de ser expedido , é normal essa demora ?
    Quanto tempo mais pode demorar será , a algo que o advogado possa fazer ?

    156 26/07/2019 00:20:05 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
    (Pelo advogado/curador/defensor de JACKSON ALBERTO CONSORTE) em 25/07/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 154) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (15/07/2019) e ao evento de expedição seq. 155. SISTEMA PROJUDI
    155 15/07/2019 16:42:26 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de JACKSON ALBERTO CONSORTE com prazo de 15 dias úteis – Referente ao evento (seq. 154) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (15/07/2019) Eliane Leocadia Porrat Ivanoski
    Analista Judiciário
    154 15/07/2019 14:54:11 DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

    Atenciosamente
    Erika

    • Olá Érika, tudo bem?

      Pela movimentação do seu processo não tem muito o que saber, afinal trata apenas do procedimento interno de uma intimação feita ao advogado em julho de 2017. Mas não sabendo sobre o que é a intimação não tem como afirmar. Mas o levantamento do valor, dependendo do tribunal demora até 3 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  47. 29/04/2019 -Expedidos oficio e requisição de pequeno valor
    29/04/2019-Certidão emitida
    16/08/2019 Ato ordinatório praticado
    Fica intimado o credor, por intermédio de seu(s) procurador(es), para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca documentos/depósito retro, sob pena de se presumir quitado o débito/obrigação, com consequente extinção da obrigação. Ainda, no mesmo prazo, acaso inexista nos autos, deverá informar os dados bancários para futura transferência dos valores, quais sejam: nome e CPF/CNPJ do titular da conta, número nome do Banco, número e dígito verificador da agência e da conta bancária. Ciente de que se for fornecido unicamente os dados do procurador ou terceiro, deverá constar dos autos procuração com poderes específicos para “receber valores e dar quitação”.

    ***Meu processo esta assim ,porque não recebi ainda…qual o prazo que o INSS tem para pagar a RPV…

    • Rogério,

      No dia 16 foi pedido a você e seu advogado que forneçam as informações para que o INSS faça o pagamento. Este prazo se esgotou já e caso não tenham sido disponibilizadas as informações, o valor será considerado como pago.

      Espero ter ajudado 🙂

  48. Bom dia Breno,meu rpv foi gerado agora começo deste mês, gostaria de saber se eu ainda tenho chance de receber este ano.obs:eu RPV é federal.
    Meu processo 0001792.39.2014.5.08.0005

    • Olá Diego, tudo bem?

      Você deve receber até o final de outubro já que são 60 dias para o pagamento a partir da notificação do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  49. Boa noite meu processo estar. Assim oque siguinifica????

    Diários Oficiais
    Artigos
    Jurisprudência
    BETA
    Informações do processo 0001901-04.2017.4.03.6332
    MONITORAR PROCESSO

    Movimentações 10
    Data 12/03/2018 a 09/08/2019
    Diário oficial Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Estado Brasil
    Envolvidos da última movimentação:
    Marcio Nascimento de
    Jesus
    Advogado
    Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior
    Movimentações
    2019 2018

    09/08/2019
    VISUALIZAR PDF

    Marcio Nascimento de

    Jesus

    Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior
    Advogado
    Seção: 1ª VARA GABINETE
    Tipo: ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6332009492
    integralidade para o autor, conforme sua opção.Atendida a determinação, EXPEÇA-SE o ofício requisitório conforme a opção da
    parte, com a reserva do percentual referente aos honorários contratuais.6. Providenciado o necessário, aguarde-se o pagamento,
    podendo a requisição ser acompanhada através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na opção “Requisições de
    Pagamento”.7. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, INTIME-SE o
    beneficiário para ciência da disponibilização do valor requisitado.8. Com a intimação da parte interessada do pagamento do ofício
    requisitório, tornem conclusos para extinção da execução.

    • Márcio,

      Foi expedido o ofício requisitório no dia 09/08. Se for RPV o pagamento será feito em até 60 dias. Se for Precatório até o final de 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  50. Boa tarde. No processo está transitado e julgado, intimi-se a parte autora para trazer aos atos a planilha de cálculos das prestações atrasadas,no prazo de 10 dias,adotando por parâmetro a ROM informada no cumprimento (COMBAS) e o links de cálculo disponibilizados pela vara com a apresentação.

    • Parcia,

      O processo terminou e você teve o ganho da causa. Agora inicia-se a parte dos cálculos dos valores, por isso foi pedido que seja levado todos os cálculos feitos pelo seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  51. Bom dia gostaria o que isso significa, e quanto tempo o INSS ainda tem para reativar meu benefício ??27/08/2019 14:39 – 41. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) Prazo: 5 dias
    27/08/2019 14:39 – 40. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (AUTOR – VALERIA DIAS BAXINSKI) Prazo: 5 dias

    • Karina,

      Isso é sobre os atrasados. Dependendo do valor ele pode ser pago em 60 dias ou então em 2021. Quanto ao estabelecimento do benefício, tem que verificar na decisão do juiz. O que você colocou aqui não tem como te dar esta ideia.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Raquel,

      Previdência no geral já é descontado. Mas para tirar a dúvida peça o informe de rendimentos junto ao banco. Eles são obrigados a fornecer. Lá consta todas as deduções feitas.

      Espero ter ajudado 🙂

  52. Olá Breno me tire uma dúvida tenho um rpv municipal prioridade ,o ofício requisitório foi expedido em abril e agora que o processo está no cartório arquivado provisoriamente. Será que ainda vai demorar para liberar o valor. Pois já se passaram 6 meses do ofício requisitório. É normal essa demora?

  53. boa tarde, dei entrada no inss com pedido de uma auxilio doença no dia 23 de agosto de 1018 e o inss negou, então dei entrada na justiça federal e o processo já foi julgado e foi concedido na audiência 100% mc e descobri que já mudou o numero do processo e tá aguandando para ser liberado o rpv, queria sabe quanto recebo em dineheiro em novembro que foi o prazo de dado, de 60 dias.

    • Maria Helena,

      Você tem que verificar no site do tribunal onde a causa foi julgada a partir do número do processo ou de seu CPF.

      Espero ter ajudado 🙂

  54. boa noite pessoas…ganhei uma causa de reativação de pbc da minha filha no dia 12/06/2019….e a rpv foi expedida dia 18/07/2019; até hj não foi implantado o beneficio nem a rpv liberada!!! ainda demora muito?

    • Lu,

      Se for em SP, o prazo para pagamento é de 90 dias. Agora se for em outro lugar sugiro que procure seu advogado pare verificar se não houve alguma manifestação do governo após o pedido de expedição da RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria,

      O prazo de 60 dias começa a contar após o recebimento da RPV pelo devedor. Sugiro que verifique no processo quando isso aconteceu. Se já passou o prazo procure seu advogado para entender o que possa ter acontecido.

      Espero ter ajudado 🙂

  55. Boa tarde, no nosso caso está da seguinte forma..
    21/10/2019 23:59 – 43. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 39
    17/10/2019 23:59 – 42. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 36
    14/10/2019 18:12 – 41. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 38 – RENÚNCIA AO PRAZO
    14/10/2019 18:12 – 40. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 38
    11/10/2019 16:48 – 39. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) Prazo: 5 dias Data final: 28/10/2019 23:59:59
    11/10/2019 16:48 – 38. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (AUTOR – DAIANE MACHADO OSORIO) Prazo: 5 dias Data final: 21/10/2019 23:59:59

  56. Olá Bom dia !!! o processo de Minha Mãe esta com esse andamento será que pode mim ajudar
    CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) 28/10/2019 13:40:18 102.5 KB visualizar
    ATO ORDINATÓRIO – RPV EXPEDIDO 28/10/2019 13:29:22 211.2 KB visualizar
    JUNTADA – RPV 28/10/2019 11:34:38 45.74 KB visualizar
    JUNTADA – RPV 28/10/2019 11:34:38 45.51 KB visualizar
    CERTIDÃO – EXPEDIÇÃO DE RPV 28/10/2019 11:19:55 199.79 KB visualizar Mãe está assim

    • Altamira,

      A RPV foi expedida no dia 28/10. Falta agora a confirmação de que o devedor recebeu o ofício para que o prazo de 60 dias se incie.

      Espero ter ajudado 🙂

  57. Boa tarde , ganhei o processo e falaram que eu tenho 90 dias para receber ,a última atualização do meu processo está assim

    39 EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Referente ao evento (seq. 37) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO(11/10/2019 09:08:43). Identificador do Cumprimento: 0004 Dirceu Gomes Machado Filho
    Magistrado

    O que significa ?

    • Priscila,

      Isso quer dizer que sua RPV foi expedida. O prazo para pagamento se inicia após o devedor receber a notificação da expedição dela.

      Espero ter ajudado 🙂

  58. Olá vcs poderiam tirar dúvidas que ninguém explica , tentei encontrar uma resposta!
    Eu ganhei uma causa na justiça contra o INSS , e recebo o mensal normalmente todo mês , só que os atrasados de 16 meses , eu olhei meu processo na Jef , e está remessa para contadoria 08/08/2019 já si foram 3 meses e nada desse cálculo ser concluído, qual é o prazo para sair esses cálculos ? Meu advogado é da defensoria pública da união , e nem eles sabe me informar só manda aguardar, acredito eu que tudo tem um prazo além no meu caso é rpv , moro em Sp cidade SBC, desde já agradeço e aguardo… sua resposta obrigada.

    • Ingrid,

      Não há prazo para concluir os cálculos na verdade. Quando está na contadoria, geralmente é porque o cálculo do INSS e de seu advogado são diferentes. Daí é um trabalho que por si só demora, além do fato de que há vários processos que tem que ser calculados. O prazo normal é de até 6 meses, dependendo da complexidade dos cálculos e do número de processos na vara que estão na contadoria.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Magali,

      O próximo passo é o envio ao devedor para que ele seja notificado e só a partir daí se inicia o prazo de 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Francisco,

      Se o INSS não cumprir o prazo ele tem que pagar multas e juros além de correr risco de ter as contas bloqueadas.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Daniel,

      Você tem que verificar com seu nome ou CPF no site do tribunal onde a causa foi julgada para ver se o processo já acabou e se já há uma requisição de pagamento em seu nome.

      Espero ter ajudado 🙂

  59. Oi bom dia ganhei uma causa contra o INSS que desde setembro já recebo o benefício mais início de novembro o juiz enviou o RPV para o banco fazer a liberação do valor , demora muito pra receber como devo consulta, segundo o advogado será liberado bem até 60 dias, obrigado…

    • Samya,

      Todas as notificações são feitas no processo. Então é necessário o acompanhamento constante dele. Se o valor voltou aos cofres públicos é necessário pedir a expedição do ofício requisitório novamente.

      Espero ter ajudado 🙂

  60. Breno bom dia!
    Mas uma vez te pergunto.
    estou mandando uma copia do meu processo. Você pode me explicar a que ponto ele esta?
    Dados do processo

    Incidente:
    Requisição de Pequeno Valor (1004488-77.2018.8.26.0445) (01)
    Área: Cível
    Assunto: Seguro
    Recebido em: 13/11/2019 às 11:52
    1ª Vara Cível – Foro de Pindamonhangaba
    Controle: 2018/001349
    Processo principal:
    1004488-77.2018.8.26.0445

  61. Boa tarde,no site do tribunal saiu pagamento de RPV mais meu advogado me informou que eu não tinha nada a receber que aquele pagamento era dele, ganhei o processo em 2015 início do pagamento em julho 2016

    • Marcos,

      Daí tem que ver o processo na verdade. Alguns advogados recebem por RPV a parte deles de honorários contratuais. Além disso é possível que seja o pagamento de honorários sucumbenciais também, que são aqueles definidos pelo juiz e pagos diretamente ao advogado. Assim, pode ser que seja dele, mas tem que se avaliar o processo para ter certeza.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Ludmila,

      Juntada de ofício quer dizer que um documento, ou ofício, foi anexado ao processo. Pode ser qualquer documento seja pouco relevante (como notificação de recebimento de algum documento do processo) quanto uma apelação.

      Espero ter ajudado 🙂

  62. Breno por meu processo está da forma abaixo você poderia me explicar qual é a situação dele?
    Dados do processo

    Incidente:
    Requisição de Pequeno Valor (1004488-77.2018.8.26.0445) (01)
    Área: Cível
    Assunto: Seguro
    Recebido em: 13/11/2019 às 11:52
    1ª Vara Cível – Foro de Pindamonhangaba
    Controle: 2018/001349
    Processo principal:
    1004488-77.2018.8.26.0445
    Partes do processo

    Reqte: Paulo Sergio Chagas Pinto
    Advogado: Luiz Henrique Monteiro Perucini
    Ent. Devedora: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
    Movimentações

    Data Movimento
    20/11/2019 Conclusos para Decisão
    13/11/2019 Incidente Processual Instaurado
    Processo principal: 1004488-77.2018.8.26.0445
    Petições diversas

    Não há petições diversas vinculadas a este processo.
    Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

    Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
    Apensos, Entranhados e Unificados

    Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.
    Audiências

    Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

    • Olá Paulo Sérgio, tudo bem?

      Pelo que entendi a expedição da RPV ainda não foi concluída. Assim o prazo para pagamento ainda não se iniciou.

      Espero ter ajudado 🙂

  63. Então boa noite gostaria de saber minha rpv já saiu o valor e a data que tenho 1/12/2019 proposta ativa isto quer dizer que vou receber 1/02/2020

    • Judite,

      Você receberá em até 60 dias da expedição. Porém é mais provável que ela seja paga até o fim de janeiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  64. Então sou eu novamente a Judite e qual banco eles costumam fazer o depósito sendo minha conta é banco mercantil do Brasil mais só vejo eles falarem banco do Brasil e cx econômica federal

    • Judite,

      O depósito é feito em conta judicial em algum banco público, sempre caixa ou banco do Brasil. Você deve comparecer ao banco para efetuar a transferência para outra conta de sua titularidade, pois isso não é feito automaticamente.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Antônio,

      Os motivos podem ser vários, desde erro na requisição até esquecimento por parte do devedor. Sugiro consultar o seu advogado para verificar o real motivo e, se for o caso, providenciar o sequestro de valores.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Boa tarde sou a Judite Procedimento RPV
        Número 20190296094
        Data prococolo TRF 18/12/2019 16:44:33
        Situação do protocolo REGISTRADA
        Ofício Requisitório 20190004254R
        Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE GUARULHOS SP
        Processos originários 0002392-11.2017.4.03.6332
        Requerido FUNDO NACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
        Requerentes JUDITE JUSTINO
        Mês/Ano da proposta 1/2020
        Data conta de liquidação 01/12/2019
        Valor solicitado
        Valor inscrito na proposta
        Situação da requisição ATIVA – Em proposta
        Natureza

        • Judite,

          Quando o pagamento for feito em situação da requisição ao invés de “ATIVA em Proposta” aparecerá Pago e o nome do banco em que o depósito for feito.

          Espero ter ajudado 🙂

          • Oi sou eu JuditeDescrição da Fase
            123
            29/01/2020
            10:21:17
            REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2020/6332000721 – EXPEDIENTE Nº 2020/6332000028
            122
            28/01/2020
            11:41:43
            ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2020/6332000721 – ATO ORDINATORIO

          • Judite,

            Essas movimentações não indicam nada de relevante. Ao menos não sem ver o que está no expediente e no ato ordinatório. Mas provavelmente aina não é sobre o pagamento. A informação sobre o banco aparece quando se faz a consulta no sistema de requisições de pagamento do TRF3.

            Espero ter ajudado 🙂

      • Meu é salário do meu filho sem assim qual valor certo de uma rpv pagar o qual verdadeiro valor do salário maternidade paga pelo rpv

        • Maria,

          Não tem valor certo. O valor do benefício para segurados do INSS (desempregados), depende do valor do salário que se recebe. Já no caso de empregados é o mesmo valor de salário que ser recebia.

          Espero ter ajudado 🙂

  65. Olá, Breno.
    No sistema do trf 1 ma, a tramitação encontra-se desta forma. Será que a RPV já está disponível no banco ou existe mais algum prazo?
    Grata.

    MOVIMENTAÇÃO:
    24/01/2020 09:27:53 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
    04/12/2019 15:37:35 5380 DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

    DOCUMENTOS:
    CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO – RPV 24/01/2020 09:42:08
    DECISÃO – HOMOLOGA CÁLCULO.EXPEDIR RPV 02/12/2019 16:16:54

    • Olá Luisa, tudo bem?

      Sua RPV foi expedida e encaminhada para o devedor. O pagamento deve ser feito em até 60 dias contados do dia 24/01.

      Espero ter ajudado 🙂

  66. Oi bom dia pra vc meu nome é Judite minha RPV 20190296094 quando eles depositar a RPV então no banco do Brasil leva 24hs ainda será que eles não paga na minha conta banco mercantil do Brasil

    • Judite,

      Todos os pagamentos judiciais são feitos em contas de bancos públicos. Após o pagamento, você pode ir ao banco para solicitar a transferência para qualquer conta de sua titularidade.

      Espero ter ajudado 🙂

  67. No sistema do TRF1 a movimentação do meu processo encontra-se da forma abaixo. Poderia me explicar qual é a situação da RPV? Já existe previsão de pagamento?

    Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    23/01/2020 20:07:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
    23/01/2020 20:06:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

    Obrigado.
    Att; Carlúcio F. Silva.

  68. Bom Dia

    Uma divida pode ser paga parte em RPV o restante em PRECATÓRIO,?
    Ex.O estado deve a uma pessoa R$ 300,,000,00 a advogada da reclamante solicitou que se pague uma parte de 40 salários minímos através de RPV e o restante que se forme o PRECATÓRIO
    ESTA reclamante tem mais 80 anos,o processo tem mais de 10 anos

    Isso pode ser feito ?

    • Prezado*,

      Sim e não. Não da forma que você disse, mas devido ao fato que a pessoa tem mais de 60 anos de idade ela tem direito a uma parcela prioritária. Essa parcela é de 5 vezes o valor da RPV. Só que o precatório se forma da mesma maneira, mas deve ter o pedido de prioridade realizado. Daí o restante que exceder as 5 RPVs continua na fila de pagamento por ordem cronológica.

      Espero ter ajudado 🙂

      *Não consegui identificar seu nome pelo seu e-mail ou o que você colocou aqui, então te chamei apenas de prezado

  69. Eu gotaria de saber se eu tenho precatório ou rpv do INSS porque até agora eu não sei ainda se vou receber as atrasado do INSS é dê 17 06 2014

  70. Boa Tarde!
    Foi feito um processo para receber o valor corrigido da DIFERENÇA da aposentadoria. Estou nessa parte do processo: CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6338001355 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID).
    Gostaria de saber se dá pra saber o valor exato desse valor, se entra a como RPV ou Precatório. E Quanto tempo falta até o recebimento.

    Mto Obrigada

    • Indira,

      Ato ordinatório significa apenas que algo no processo andou sem que fosse necessário o pedido de ninguém. Na prática, isso pode significar nada ou muito. Assim apenas por essa movimentação não tem como saber o valor e tampouco o tempo para o recebimento. Para saber o valor, ou você consulta a memória de cálculos ou então o ofício requisitório, se ele já tiver sido expedido.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Bom dia demora muito pra sair o pagamento da Rpv e quais são os passos no processo o que aparece di fato no Processo (CJF) queria saber si toda Ação judicial recebe algum Valor msm.algum Dr Advogado poder tirar a essas dúvidas… Obrigado Deus abençoe ?

        • André,

          O prazo de pagamento da RPV é de até 60 dias após a notificação do devedor. A movimentação do processo aparece que a RPV foi expedida e que ela foi efetivamente paga. Quanto ao valor depende do tribunal. Alguns divulgam o ofício requisitório enquanto outros não.

          Espero ter ajudado 🙂

  71. boa noite gostaria de saber se tem alguma previsão de sair meu rpv poderia ver pra mim meu nome e claudiney porcingula rodrigueso juiz pediu para expedir em setembro mais ate agora não recebi processo:( 0039305 61.2012.8.12.0001)

    • Claudiney,

      A RPV estava pronta para ser assinada em dezembro, porem veio o recesso do judiciário e foi proposta uma nova data de expedição que seria em Abril.

      Espero ter ajudado 🙂

  72. Breno bom dia!
    Minha rpv esta conforme abaixo após meses sem movimentação.Será que já está proxima?

    Incidente:
    Requisição de Pequeno Valor (1004488-77.2018.8.26.0445) (01)
    Área: Cível
    Assunto: Seguro
    Recebido em: 13/11/2019 às 11:52
    1ª Vara Cível – Foro de Pindamonhangaba
    Controle: 2018/001349
    Processo principal:
    1004488-77.2018.8.26.0445
    Partes do processo

    Reqte: Paulo Sergio Chagas Pinto
    Advogado: Luiz Henrique Monteiro Perucini
    Ent. Devedora: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
    Movimentações

    Exibindo 5 últimas. >>Listar todas as movimentações.
    Data Movimento
    03/03/2020 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0091/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 3221/3227
    02/03/2020 Remetido ao DJE
    Relação: 0091/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 51, providencie a parte autora a juntada de petição com os novos dados necessários à expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019: 1- Dados do IRPF: Isenção do Imposto de Renda? Sim ou Não (em caso de isenção, deverá ser juntado documento comprobatório); Cálculo de IR sobre juros? Sim ou Não. Há valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/1988? Sim ou Não (em sendo sim a resposta, deverá indicar a apuração do total das parcelas meses normais: termo inicial, termo final e número de meses além da apuração total das parcelas 13º com termo inicial, termo final e número de meses). 2- Dados bancários para levantamento: Deverá optar por uma das informações: parte não possui conta bancária; comparecer ao banco; crédito em conta do Banco do Brasil (neste caso, informar a conta); crédito em conta para outros bancos (informar a conta). 3- Natureza do crédito: 1. Indenizatória; 2. Remuneratória. 4-Artigo da Moratória (artigo moratória 33; Emenda Constitucional nº 30/2000 de 13/09/2000; Emenda nº 94/2016). 5- Foram opostos embargos do devedor ou houve impugnação. 6- Honorários Advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição. 7- Honorários contratuais. Apresentados os dados, tornem conclusos. Na inércia, dê-se baixa no presente incidente, devendo o interessado providenciar o encaminhamento de nova requisição eletrônica. Int. Advogados(s): Luiz Henrique Monteiro Perucini (OAB 229985/SP)

    • Olá Paulo Sérgio tudo bem?

      Primeiro é necessário que seu advogado informe os dados pedidos nos próximos dias para que a RPV seja expedida e o prazo se inicie. A depender de quando seu advogado entrega os dados pedidos, o pagamento deve ser feito até agosto.

      Espero ter ajudado 🙂

  73. Ola, Boa Tarde!

    Continuando, o processo sobre o valor a ser recebido da DIFERENÇA da aposentadoria. Atualização: DESPACHO/DECISÃO – TERMO Nº 2020/6338010795 – DESPACHO JEF – VISTOS EM INSPEÇÃO. O que seria isso e o próximo passo?!

    Mto Obrigada

    • Danielle,

      Despacho é uma decisão que o Juiz toma sobre o processo. Vistos em Inspeção quer dizer que o processo está sendo analisado.

      O próximo passo não tem como afirmar pois não sei em que fase o processo está. A decisão pode ser sobre várias coisas desde o fim do processo a expedição do ofício requisitório. Assim não tenho como te falar qual o próximo passo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Ramon,

      O INSS já devia ter pago. Tem uma movimentação que parece indicar que isso foi feito: “Diante da notícia de depósito dos valores, diligencie a juntada de extrato junto aos autos do processo principal onde foi efetivado o pagamento. Após, tornem conclusos aqueles autos, onde serão tomadas as providências relacionadas ao levantamento de valores. Observo, desde já, que o credor deverá diligencia a juntada de formulário MLE diretamente naqueles autos. Quanto a este incidente, por ora, aguarde-se a extinção do cumprimento de sentença. Advogados(s): Alexandre da Silva Leme (OAB 266201/SP)”

      Assim se você não recebeu sugiro que procure seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  74. boa noite minha mãe tem 92 anos recebe pensão de meu irmão falecido em 05/12/2018 o INSS recorreu para o juiz suspender os atrasados que teria que receber ela ganhou a causa ou seja o direito de receber no tribunal recursal federal em 05/11/2019 demora muito para receber o processo andu sem advogado já me manifestei demora muito para receber os atrasados é idosa isso pesa na decisão do pagamento obrigada

    • Luzia,

      Por ser idosa, o processo anda mais rápido, ainda mais que ela tem mais que 80 anos. Se a causa foi ganha em novembro agora basta definir o valor. Quanto ao prazo para recebimento depende do valor a ser recebido.

      Espero ter ajudado 🙂

  75. Boa tarde eu sou Ricardo meu processo esta assim:
    06/03/2020 12:00:38 – Arquivado Definitivamente

    05/03/2020 13:42:53 – Proferido despacho de mero expediente 05/03/2020 13:42:53 – Despacho (Despacho)

    13/01/2020 17:27:42 – Conclusos para decisão

    12/12/2019 03:50:10 – Decorrido prazo de RICARDO JOSE ALVES DA SILVA em 11/12/2019 23:59:59.

    12/12/2019 03:49:42 – Decorrido prazo de RICARDO JOSE ALVES DA SILVA em 11/12/2019 23:59:59.

    28/11/2019 18:39:14 – Expedição de Comunicação via sistema.

    28/11/2019 18:36:58 – Ato ordinatório praticado 28/11/2019 18:36:57 – Ato ordinatório (Ato ordinatório)

    21/11/2019 19:32:54 – Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS em 06/11/2019 23:59:59.

    18/10/2019 12:49:57 – Juntada de outras peças

    16/10/2019 18:12:21 – Expedição de Outros documentos.

    16/10/2019 18:12:21 – Expedição de Outros documentos.

    16/10/2019 18:12:20 – Expedição de Documento RPV.

    Quando será liberado depois de arquivado definitivamente?

    • Ricardo,

      A RPV foi expedida em outubro e o INSS notificado em 21/11. A partir desta data conta-se os 60 dias para pagamento, que inclusive já se esgotaram. Assim, se a RPV não foi paga o processo tem que ser desarquivado para que seja pedido o sequestro dos valores.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Boa noite, obrigado por tirar essa dúvida.
        E 1 dia antes apareceu: DESPACHO
        Como a parte autora, mesmo intimada, não apresentou documento
        essencial ao prosseguimento da execução, ARQUIVE-SE, sendo facultado o
        desarquivamento em caso de nova iniciativa do credor, que deverá atender na
        íntegra a intimação já realizada.

        • Ricardo,

          Foi pedido um documento para você e seu advogado que não foi entregue. Daí o processo foi arquivado e para desarquivar é preciso que você atenda a solicitação do juiz.

          Espero ter ajudado 🙂

  76. Boa noite. Me tire essa outra dúvida. No meu outro processo contra inss que negou a prorrogação do benefício no ano passado está assim:
    28/02/2020 14:13:27 – Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 27/02/2020 23:59:59.

    31/01/2020 12:30:40 – Expedição de Outros documentos.

    31/01/2020 12:30:38 – Concedida a Antecipação de tutela 31/01/2020 12:30:38 – Decisão (Decisão)

    27/01/2020 17:49:58 – Conclusos para decisão

    20/11/2019 10:41:19 – Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO

    20/11/2019 10:41:19 – Juntada de Informação de Prevenção.

    18/11/2019 13:45:26 – Recebido pelo Distribuidor

    18/11/2019 13:45:22 – Distribuído por sorteio

    • Ricardo,

      Aparentemente seu benefício será restaurado através da antecipação de tutela, mas o processo ainda está longe de acabar, pois não há uma decisão definitiva (transitado em julgado ainda). Mas tem que verificar a decisão do juiz para entender o tempo que o INSS tem para fazer isso.

      Espero ter ajudado 🙂

  77. Boa tarde na decisão está assim:
    Sob esse prisma, cabe o registro de que a incapacidade do autor é inconteste, conforme se
    verifica dos laudos médicos (ID 123175433). Os laudos são claros em atestar que o problema de
    saúde que acomete o autor não se alterou desde o ano de 2017.
    A par do delineado nas linhas pretéritas, entendo que o conjunto probatório se coaduna com os
    fatos narrados pela parte autora, destacando, pelo menos nessa fase de cognição sumária, a
    probabilidade do direito alegado.
    Por outro vértice, há evidente perigo de dano na espécie, porque, como se percebe dos autos, o
    autor está em visível estado de vulnerabilidade econômica, necessitando dos recursos para
    prover seu sustento e dar continuidade a seu tratamento de saúde.
    Assim, impõe-se a imediata concessão do auxílio-doença. Cabe advertir, por oportuno, que essa
    medida possui natureza precária. Logo, a concessão da presente tutela de urgência poderá ser
    revogada a qualquer tempo por este Juízo.
    Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e DETERMINO que, no prazo de 10 (dez)
    dias, o INSS IMPLANTE o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora e o mantenha
    ativo até ulterior decisão deste juízo.
    FIXO multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da parte autora, em caso de
    descumprimento ou de atraso no cumprimento desta decisão, com fulcro no art. 537, do CPC.
    Desde logo, determino a realização de prova pericial visando a aferir a alegada incapacidade.
    Não obstante, entendo que a necessidade de especialista somente se releva válida quando a
    doença que está a acometer o(a) segurado(a) é objetivamente complexa, o que deve ser atestado
    pelo perito médico, não se tratando de questão que esteja inserida no âmbito de disponibilidade
    da parte autora, portanto, com fulcro no enunciado 112 do FONAJEF, no artigo 17 da Lei
    3.268/1957, bem como nos pareceres nº 08/1996, 17/2004 e 21/2010, todos do Conselho Federal
    de Medicina, INDEFIRO eventual pedido de nomeação de perito(s) especialista(s), cabendo a(o)
    perito(a) a ser nomeado(a) através de ato ordinatório do(a) serventuário(a) deste Juízo, caso
    entenda que a perícia não pode ser realizada sem conhecimentos restritos a outro(s) campos da
    medicina, declinar do múnus. Outrossim, esclareço que as especialidades médicas e contingente
    de peritos cadastrados e interessados em realizar perícias judiciais neste Juízo são limitados,
    sendo assim, a secretaria do Juízo incluirá o presente feito em pauta de perícias ponderando
    entre possibilidade, existência de vagas e capacidade de análise do(a) perito(a) já demonstrada
    anteriormente por ocasião de realização de outras perícias para este Juízo e que, por isso,
    alçaram confiança e propiciaram condições de julgamento dos feitos. O(A)s perito (a)s médico(a)s
    fará(ão) a entrega dos laudos em até 10 dias úteis após a realização da perícia. Intime-se a parte
    autora em nome de seu procurador, inclusive para, quando da realização da perícia, levar para
    analise do(a) médico(a) todos os exames que porventura tenha realizado anteriormente. O não
    comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito.

  78. Bom dia!me tire uma dúvida minha se meu minha folha de concessão já foi concedida eu já recebi a folha para concessão quanto tempo demora para poder liberar o pagamento do INSS no salário maternidade?

    • Elizangela,

      O prazo é definido pelo juiz quando ele profere a decisão final dele. Isso se não couber mais recurso ao INSS. E cada juiz coloca um prazo diferente para que o benefício seja instaurado.

      Espero ter ajudado 🙂

  79. Boa noite, com este auxílio emergencial do governo do coronavirus, como que fica minha situação pra eu que não fez perícia ainda na justiça para receber o auxílio doença e tem que esperar voltar tudo normal pra depois fazer perícia. Eu posso fazer cadastro único igual os outros ou não vou receber nada neste período emergêncial do governo?

    • Ricardo,

      Os tribunais estão apenas julgando o que está na fila. Se for necessário alguma prova, eles pedirão mas sem prazo para ser entregue. Assim, se a perícia não foi feita, É necessário esperar tudo voltar a normalidade.

      Espero ter ajudado 🙂

  80. Oi boa noite queria tira uma duvida se meu benefício foi concedido apos pericia vou receber os atrasado des do dia que dei entrada no pedido e quanto tempo leva pra o INSS paga os atrasado.ou eu tenho que faser o pedido judicialmente

  81. Ola boa noite queria saber se vou receber os atrasado des do dia que fiz o pedido de concessão do beneficio e e foi deferido então como posso saber se vão paga mesmo e quando e na mesma data marcada pra faser o primeiro saque ou e marcado

    • Camila,

      Os atrasados são referentes ao período sem o benefício, que seria quando você fez o pedido e foi negado até os dia da implantação do benefício. Eles tem que pagar, pois casoisso não ocorra pagarão multa e juros.

      Espero ter ajudado 🙂

  82. boa tarde breno (0039305 61.2012.8.12.0001) esse e o numero do meu processo gostria de saber quando sai poderia ver para mim e se mostra o valor

    • Claudiney,

      Não fica claro se a RPV já foi expedida e nem se vai porque diz que houve um pagamento via administrativa que não sei se contemplou tudo. O valor previsto no processo é de R$ 41.187,24.

      Espero ter ajudado 🙂

  83. O precatório é de acordo com o salário mínimo do início do processo ou no final quando a causa é ganha em última instância?

    • Nilcimar,

      O salário mínimo a que se refere o limite do precatório é o atual. Já os valores são relativos ao que foi pedido na causa.

      Espero ter ajudado 🙂

  84. Boa noite!
    Meu nome é Flávioe gostaria de saber: fiz um acordo com inss em Março 2020 e agora estou aguardando o recebimento. Quanto tempo leva para receber meus atrasados? Aja vista que estou há 9 meses sem receber da empresa e do inss? E Quanto a empresa que não me pagava os 15 dias de quando levava os atestados o que devo fazer? Ganhei na justiça e possível reabilitação pois tenho 2 hernias de disco na coluna e sem a mesma mobilidade que tinha antes. Abraços e aguardo respostas.

    • Flávio,

      O acordo tem um prazo definido nele mesmo. O prazo varia entre 30 a 90 dias geralmente. Já com relação a empresa, se não houver um acordo, você necessita de entrar com um processo contra eles.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria José,

      O processo teve o valor definido e o prazo era de 15 dias úteis a partir do dia 11 de Março. Se o pagamento não foi feito, o bloqueio das contas deve ser solicitado junto ao tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  85. No meu processo tem esse RPV, de auxílio doença qto será que vou receber, valor, o número do meu processo 6318752700

    • Maria,

      Apenas por esse número não tenho como procurar. Preciso saber o tribunal em que o processo foi julgado. Sobre o prazo, são 60 dias para o pagamento após a expedição da RPV e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  86. Boa noite
    Tenho RPV no caso coletivo e já foi sentenciada ano 2019 . Só que eu procurei na trf1pi e não encontrei . Como faço porque o advogado não atende telefone. Nem escritório dele.
    Desde já agradeço
    Carlos A. Araujo

  87. 9. Arquivo (RPV-PRC)
    08/05/2020 10:34 4. Secretaria (DIREÇÃO)
    28/02/2020 21:44 9. Arquivo (RPV-PRC)
    19/02/2020 11:50 8. Execução (RPV – PRC (conferência))
    18/02/2020 16:09 8. Execução (RPV – PRC (elaboração
    861 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Arquivamento
    Processo Arquivado
    08/05/2020 14:16 60 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Expedição de documento
    Expedição de Documentos diversos.
    08/05/2020 10:34 893 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Desarquivamento
    Processo Desarquivado
    08/05/2020 10:34 60 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Expedição de documento
    Expedição de Certidão.
    30/04/2020 15:40 581 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Juntada – Documento
    Juntada de Petições diversas
    28/02/2020 21:44 861 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Arquivamento
    Processo Arquivado

    Boa tarde você pode me explicar o andamento do processo? desde já agradeço.

    • Vandilson,

      Para consultar sua RPV preciso de saber o tribunal onde a causa foi julgada, o número do processo e o seu CPF.

      Fico no aguardo 🙂

  88. processo:( 0039305 61.2012.8.12.0001) boa noite gostaria de saber se já esta proximo para eu receber era para abril mais ate agora nada poderia ver para mim por favor desde ja agradeço.

  89. gostaria de sabe como anda o andamento desse processo você sabe me dizer qual o valor é um processo que dá na justiça desde 2003 Andamento processual
    17/04/2020
    mês passado
    DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA RETIFICAR REQUISIÇÃO 1622018 EXPEDIR RPV HONORÁRIOS
    08/04/2020
    há 2 meses
    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR REMETIDO AO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO
    07/04/2020
    há 2 meses
    DILIGENCIA CUMPRIDA REQUISIÇÕES CONFERIDAS PARA MIGRAÇÃO
    17/03/2020
    há 2 meses
    DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA MIGRAR E EXPEDIR
    03/12/2019
    há 6 meses
    PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    05/11/2019
    há 7 meses
    RECEBIDOS EM SECRETARIA QUATRO VOLUMES E 777 FLS
    04/11/2019
    há 7 meses
    CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR QUATRO VOLUMES ADVGPA00007575 EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS TELEFONE983408295984566464 DATA DEVOLUÇÃO14112019 QTDE FOLHAS777
    08/10/2019
    há 8 meses
    RECEBIDOS EM SECRETARIA
    04/10/2019
    há 8 meses
    CARGA RETIRADOS AGU 4 VOL INTERESSADOPROCURADIRA DA UNIAO
    03/10/2019
    há 8 meses
    INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU

    • Maria José,

      Foi expedida uma RPV que teve ue ser retificada em abril, mas pelo que entendi ela seria apenas do advogado. Se a sua também estiver junto, o pagamento deve ser feito agora no mês de junho.

      Espero ter ajudado 🙂

      • vc pode entrar nesse processo pq não entendo nem como tá indo o andamento dele
        pq o advogado não entra em contato com a minha família pra gente sabe mais eu fico olhando mais queria q vc me explicasse como é q tá quando vai ser o pagamento por favor vc pode me ajudar…..tem o nome do meu pai nesse processo José Ribamar santos. Eu já tinha mandado msg pra vc ir vc falo q vai ser pago agora em junho gostaria de sabe se vai ser mesmo Processoo: 2003.39.00.007513-5
        Nova Numeração: 0007559-75.2003.4.01.3900
        Classe: 156 – Cumprimento de sentença
        Vara: 5ª VARA BELÉM
        Juiz: JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
        Data de Autuação: 22/07/2003
        Distribuição: 3 – DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA – 22/07/2003
        Nº de volumes: 3
        Assunto da Petição: 10702 – Índice de 317
        10703 – Índice de 1198
        Observação:
        Localização: 100-1 –
        Principal: 2000.39.00.000669-6

        • Maria José,

          Este processo não parece que teve a expedição de precatório ainda. Apenas há o pagamento previsto do advogado. Mas você pode conferir neste link aqui, com o seu CPF, ou no caso o CPF de quem entrou com a ação, ou ainda procurar o SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ, que está como um dos autores da ação.

          Espero ter ajudado 🙂

  90. Minha Rpv se encontra assim vc pode mim ajuda a entender ainda demora para sai o pagamento?

    14/04/2020 16:22 12. Arquivo (Requisitório Expedido)
    09/03/2020 18:41 10. Execução (Conferindo/Validando RPV)
    14/02/2020 08:57 10. Execução (Expedir RPV)
    14/02/2020 00:53 09. Contadoria (Prazos Diversos Decorrido)
    31/01/2020 12:58 09. Contadoria (Prazos Diversos)
    23/01/2020 11:59 10. Execução (Expedir RPV)
    16/12/2019 14:23 09. Contadoria (Elaborar Cálculos – Salário Mínimo)

  91. boa noite minha rpv foi expedida no dia 19/05/20 pelo trf1 meu cpf e 37392310500 tem como da uma olhada pra mim o andamento por favor o numero do meu processo e 6318752700 obrigado

    • Maria do Socorro,

      Não consta nenhuma RPV expedida neste CPF que você me informou. Tem como conferir por favor?

      Fico no aguardo 🙂

  92. A advogada do meu irmão,disse que ele precisava assinar um documento desistindo de um valor,ou seja 6p salario mínimos. Sendo assim ele conseguiria o benefício como de fato ele conseguiu,isso foi no ano de 2013. Isto é certo?

    • Cleuza,

      Se houver desistência de parte do valor da causa, ela pode ser paga mais rapidamente. Assim ela vira RPV e não precatório. E é paga em 60 dias ao invés de anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  93. Boa tarde, Dr. Breno
    peço por gentileza se o senhor poderia me ajudar no esclarecimento do meu processo relacionado abaixo.
    desde já agradeço

    Pago em 15/01/2020
    Prazos
    Publicações
    Processos Originários
    Competência
    Presidência
    Relator

    Revisor

    Redator Designado

    Partes do Processo

    Beneficiário

    Beneficiário Situação Patrono Nº OAB
    Wanderley Monteiro Biancardi Ativo Ana Rocha de Oliveira RJ112572D
    Sindicato dos Empregados de Empresa de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro Ativo
    Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ativo

    Executado

    Executado Situação Patrono Nº OAB
    Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ Ativo

    Outros

    Andamentos

    Data Arquivo Descrição Setor
    12/03/2020 Requisição de Pequeno Valor quitado. Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    11/10/2019 AUTUADO. Coordenadoria de Gestão de Precatórios

    Recursos

    Processos Relacionados

    Nº do Processo Sigla Tipo Processo Localização Física do Processo
    0134100-14.2003.5.01.0007 PJE

    • Olá Isabel, tudo bem?

      No geral é necessária uma procuração específica para o saque. Mas se você é a representante legal dele e tem plenos poderes, você pode fazer o saque normalmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  94. Como acompanhar meu processo já acessei no TRF-3 com a senha e não conseguio ,como disse tenho a chave de acesso. Recibo uma intimação. Para verificar o despacho e não consiguo. Como faço. Eles falam que tenho que acompanhar o processo da requisição diretamente no site do trf3 se não o fizer o processo será arquivado com baixa na distribuição. Como sou leiga , peço que me oriente nesse sentido. Obrigada.

    • Maria,

      O que aparece para mim é que você tem uma RPV no valor de pouco mais de 800 reais a ser paga agora em junho.

      Espero ter ajudado 🙂

  95. bom dia veja se existe uma rpv porq no meu processo vem dizendo expedido rpv dia 19/5/20 o numero processo do trf1 e 100.1672.73.2019.4.01.3305 cpf 373 923 105 00 obrigado fico no aguardo

    • Maria do Socorro,

      Não encontrei nenhuma informação no TRF1 nem para o número de processo nem para o CPF. Teria como confirmar?

      Mas se diz que a RPV foi expedida, o valor deve ser pago até o mês de julho.

      Espero ter ajudado 🙂

  96. Vejo na lista de Precatoria o número do meu processo porém não diz quando vai ser pago. Gostaria de saber se ainda demora está nas mãos da advogada que só me diz que só vou receber em Dezembro. Como saber o dia que vou receber de verdados obg

    • Mauriceia,

      Não tem uma data firme para o pagamento de precatórios. No caso de precatórios federais o pagamento deverá ser feito até o final do ano de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  97. BOA TARDE , por gentileza, tenho um precatorio no TJ do RS ( Por divida do MUNICIPIO DE GRAVATAI da minha antiga empresa de nutricao ) , neste processo eu estou como Advogado da minha empresa , eu nao tinha colocado % de honorarios porque no final , pois como é uma uma EIRELI, viria tudo para mim mesmo . A questao ;é que já se vao anos e a fila nao anda , minha pergunta é se seu posso alterar este precatorio , incluindo o valor do RPV , como honorarios , para que eu possa receber pelo menos uma parte deste valor ? mas sem abrir mas saldo , e qual seria este valor de RPV , ja que esta no TJ mas a divida é do municipio seria 30 ou 40 salarios minimos ? grato pela ajuda .. abracos silivo

    • Sílvio,

      No caso deveria ter um contrato de honorários entre você e sua empresa, como advogado, para que fosse possível a separação dos valores. Não sei se é possível isto, com um contrato de data posterior ao início da ação e expedição do precatório. Já sobre o limite de RPVs em Gravataí, ele é de 10 salários mínimos segundo a lei Ordinária 2207 de 2004.

      Espero ter ajudado 🙂

  98. boa noite minha rpv foi expedida no dia 15/06/2020 o meu cpf e 373/923/105/00 o numero do meu processo 10016727320194013305 por favor de uma olhada pra mim esta no trf1

  99. Boa tarde
    DR teria como o sr olhar para mim 26/06/2020 23:53:40 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (153277)a como o senhor ver como esta a situaçao do meu processo e o valor pois eu nao consigo ver

    • Olá Maria José, tudo bem?

      A última decisão, em junho ficava o valor a ser pago e dava o prazo de 15 dias úteis para o pagamento. Se isso não foi feito seu advogado deve informar ao tribunal para que o valor seja bloqueado diretamente das contas da empresa.

      Espero ter ajudado 🙂

  100. Bom dia gostaria de saber o valor do meu rpv não consigo entra meu CPF 06539142617 meu processo 0000 166-46.2006.8.170560 ser já foi pago

  101. Boa tarde. Quando é uma ação contra a União e existem 3 autores representados pelo mesmo patrono. Pode ser expedido um precatório único? Sem ser feita a divisão no cumprimento de sentença? Obrigada.

    • Vanessa,

      Há uma perícia agendada para o dia 06 de agosto e apenas após ela ser feita que o processo andará.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Valdir, tudo bem?

      Foram expedidos precatórios e RPVs no seu processo no mês de maio. Como é um processo coletivo, não consegui identificar se o seu precatório/RPV também foi expedido mas ao que parece sim.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Darmi,

      Você deve consultar o processo no tribunal onde o processo foi julgado ou então pedir essa informação ao seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria do Socorro,

      Para saber se tem direito você deve procurar o CPF dele no site do tribuna onde o processo se iniciou.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Márcia,

      Para saber se tem direito você deve procurar o seu CPF no site do tribunal onde o processo se iniciou.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Vivian,

      Para saber se tem direito você deve procurar o seu CPF no site do tribunal onde o processo se iniciou.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Luis Henrique,

      RPVs podem ser de qualquer valor até o limite de precatório. Para saber se está ou não correto é necessário verificar o seu processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  102. Tenho uma rpv para receber por que de mora tanto para receber o processo chegou ao fim em 22 06 2020 mais ou menos guando vou receber

    • Nayane,

      O pagamento já deveria ter sido feito pois são 60 dias após a expedição e notificação do devedor. Sugiro que procure seu advogado para entender o que possa estar acontecendo.

      Espero ter ajudado 🙂

  103. BOA TARDE,DR. GOSTARIA DE SABER,QUANDO VOU RECEBER O MEU RPV DO TRF3… O MEU CPF É:11094158852. PROCESSO: 0033307392017036301 MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO…

    • Marcos,

      Neste caso você precisa da ajuda de um advogado para que ele olhe o seu caso e valide se você tem direito ou não a algo.

      Espero ter ajudado 🙂

  104. Na epoca que entrei com a ação o valor não superava o teto, mas devido a recursos que demoraram a atualização monetária e juros de mora o valor execedeu os 40 salarios posso ainda requerer o pagamento em rpv sem precisar abrir mão do execedente?

    • Fábio,

      Não. O que vale é o valor no momento do cálculo e não no início da ação. Assim ou vira precatório ou você abre mão do excedente para virar RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  105. Salvador, 30 de Setembro de 2020

    Bom dia ,

    estou com pedido de revisão de beneficio a mais de 02 anos desde 02/08/2018 e ate o momento esta parado devido ao falta de um funcionário do APS do INSS para conclusão , o status esta indicando em analise e a três dias pendente liguei ao 135 e fui informado que continua em analise . Fui pedido recurso desde 01/04/2020 e nenhuma resposta , Gostaria de saber se não tenho direito a receber RPV devido esses o2 anos de atraso ?

    • Valtércio,

      Para saber se tem direito ou não depende que o juiz analise seu caso a partir das suas informações e do INSS. A falta de um funcionário não faz com que você perca o direito, caso tenha.

      Espero ter ajudado 🙂

  106. Optando a pessoa por receber um RPV de 60 sm, renunciando a diferença, podem os honorários serem pagos por RPV diverso? Nesse caso o principal + honorários seria superior a 60 sm….

    • Silvia,

      RPV são sempre menos de 60 salários mínimos. Já sobre ter direito você tem que verificar com o seu advogado o total a receber. Se foi calculado 52 salário, provavelmente não tem direito a mais nada.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Sílvia,

      Se você ganhou uma causa, deve ser precatório ou RPV, daí você pode fazer a consulta no site do tribunal onde a causa foi julgada, com o seu CPF ou número do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Sérgio,

      Não há um prazo legal para a expedição da RPV após o envio para cálculos, além disso como o judiciário estava funcionando parcialmente por causa da pandemia, com os processos que são físicos por exemplo, esse pode ser um dos motivos da demora, apesar de que ainda está na média dos processos que demoram até 6 meses para que sejam feitos os cálculos.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Janaine,

        No ofício requisitório possui essa informação. Caso não possua ele, entre em contato com seu advogado.

        Espero ter ajudado 🙂

    • Luciano,

      É necessário que você procure no site do tribunal onde seu processo foi julgado para saber se sua RPV foi expedida.

      Espero ter ajudado 🙂

  107. Estava pesquisando na internet sobre a RPV, para entender melhor o telefonema que recebemos do escritório de advocacia Abrão & Silva Advogados Associados de Belo Horizonte/MG, informando que meu Pai, José Martins da Silva, falecido à 03 anos e 5 meses tem um RPV para receber e como é falecido os herdeiros teriam direito. É claro que a primeira atitude foi ignorar achando que é um golpe de farsante criminoso, mas devido a insistência resolvemos pesquisar o assunto.

    • Tânia,

      O ideal é que você procure através do cpf ou nome de seu pai, se há processos no nome dele. Isso que você mencionou realmente existe, mas a questão é eles cobrarem o pagamento de forma antecipada, o que pode realmente ser golpe.

      Espero ter ajudado 🙂

  108. Meu pai ganhou a causa só que quando foi pra fazerem o pagamento erram um número daí ficaram d corrigir até hj ele está esperando ele esta fazendo tratamento de câncer advogado já entro com novo pedido mas até agora nada ainda gostaria d saber o porquê já que está ganho né ele está precisando pra fazer o tratamento muito obrigada

    • Antonio,

      Se o valor chegou a ser depositado em uma conta incorreta o procedimento é um pouco mais complicado do que a transferência não ter sido concluída. Mas não há um prazo definido por lei para um novo depósito após o erro.

      Espero ter ajudado 🙂

  109. Desde fevereiro de 2003,embora anunciado á empresa acidente de trabalho fiquei recebendo auxílio doença;ganhei alta pericial em 2018,porém meu advogado ligou me dizendo que foi conseguido auxílio acidente,tenho diferenças na mudança de benefício,já que agora foi aceito acidente de trabalho??

  110. minha aposentadoria foi incorporada em setambro de 2020 mas estava na justica deste jaeiro de 2020 quero saber se tenho direito de receber os atrasados

  111. fiz a pericia a poucos dias, mas o perito colocou a data inicial da doença a mesma data que fiz a pericia , fiquei mais de um ano aguardando a pericia. Minha duvida é vou receber os atrasados desse 1 ano que fiquei aguardando a pericia?

    • Franciele,

      A perícia seria só para a comprovação da doença que você alegou no processo, as datas dela não importam. Assim você receberá os atrasados da mesma forma.

      Espero ter ajudado 🙂

  112. Minha Tia era aposentada por invalidez, fez pericia perdeu beneficio, entrou com recurso e nunca responderam, ela entrou na Justiça, ganhou e passou a receber em julho o minimo, a dúvida é se o INSS vai pagar os 06 meses q recebeu 500,00 e depois 250,oo por outros 06 meses, pq ela só recebeu 1.600 de uma rpv e só isso, nada de 13º parcial

    • Raphael,

      Depende do que foi pedido no processo na verdade. E se o pagamento da RPV é parcial (valor incontroverso) ou valor total. Então sem ter acesso ao processo não tenho como afirmar se ainda tem uma parte a ser paga ou não.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Paulo Henrique,

      Sim, mas depende do seu processo que gerou a revisão para saber se haverá além de correção monetária, juros.

      Espero ter ajudado 🙂

  113. O meu advogado não me diz p valor e nem quando vou receber , sei que tenho um valor porque sigo o processo,.Mas p saber valor e data dependo dele .Como faço?

    • Maria da Conceição,

      Se você acompanha o processo, é possível ver no site do tribunal se o precatório ou RPV já foi efetivamente expedido. Com isso, você pega este número e faz a consulta nas requisições de pagamento do tribunal para saber o valor. O prazo depende.

      Espero ter ajudado 🙂

  114. Tenho pagamento dos atrasados do inss pra receber ganho na justiça contra o inss já foi finalizado o processo concluído estou esperando o pagamento

    • Luciana,

      Depois de finalizado o processo se inicia o cumprimento de sentença, que é quando o valor é calculado. Apenas após a concordância das partes, se é expedida a RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Luciana,

      O pagamento pode ser feito pelo BB ou pela Caixa, mas apenas após o cálculo dos valores e a concordância do INSS com seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  115. Boa noite.
    Poderia me ajudar,no meu processo saiu isso,o que significa?
    125
    29/01/2021
    18:37:42
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20210001590R – REQUISITADO P/ (REQ.) ARTHUR BARRETO DA FONSECA PEQUENO – PROPOSTA 2/2021 – REMETIDO AO TRF
    124
    29/01/2021
    18:37:07
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL (HONORÁRIOS) Nº 20210001591R – REQUISITADO P/ (REQ.) LOURIVAL DOS SANTOS – PROPOSTA 2/2021 – REMETIDO AO TRF
    123
    29/01/2021
    18:36:24
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20210001592R – REQUISITADO P/ (REQ.) JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO – PROPOSTA 2/2021 – REMETIDO AO TRF
    122
    29/01/2021
    18:36:22
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20210001593R – REQUISITADO P/ (REQ.) JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO – PROPOSTA 2/2021 – REMETIDO AO TRF
    121
    29/01/2021
    16:37:25
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO – CERTIDÃO

  116. Depois que transita em julgado e se espera o pagamento de RPV o mesmo corre juros? Porque estou esperando meu RPV ser expedido a mais de 8 meses e até agora só correm prazos pra lá e pra cá e nada de ser expedido..

    • Renata,

      Juros e correção monetária são adicionados desde o dia em que a ação foi iniciada até a data de expedição da RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria,

      Os atrasados sós são pagos bem depois que a pensão ou aposentadoria é estabelecida. É necessário o cálculo dos valores e a concordância entre o INSS e seu advogado, para que a expedição do ofício aconteça e seu pagamento saia.

      Espero ter ajudado 🙂

  117. Foi concedido a implantação do benéfico para meu filho (menor ) a 5 meses
    Porém a um mês foi para julgamento no trf3
    Fevereiro fez 4 anos .
    Demora ser julgado ?

    • Jaqueline,

      Não há prazo para que o julgamento ocorra. É necessário que os recursos que o INSS coloque sejam julgados e o cálculo do valor dos atrasados feito e acordado entre as partes. Com a concessão do benefício, provavelmente o processo já está na parte de cálculos.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Benedito,

      A carta de concessão tem um prazo máximo para ser emitida, conforme o processo. Pode variar de 60 a 120 dias para o início do pagamento do benefício.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Luiz Carlos,

      O melhor é procurar um advogado ou então a defensoria pública para que eles possam te ajudar de maneira mais próxima.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Georgete,

      Você deve verificar com seu advogado se não houve nenhum problema no processo. Caso contrário vocês devem fazer o pedido de sequestro de verbas.

      Espero ter ajudado 🙂

  118. Oi, boa tarde.
    Meu processo está com essa situação:

    Ano da proposta 2021
    Data conta de liquidação 09/09/2019
    Valor solicitado R$ 93.295,55
    Valor inscrito na proposta R$ 96.849,90
    Requisição bloqueada NÃO
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    O que isso quer dizer? Não entendi a situação da requisição.
    Será pago esse ano?
    Agradeço desde já.

    • Gabriela,

      Sim. Ele deve ser pago até o final de 2021. Quanto a requisição, isso quer dizer que não há impedimentos para o saque, ou seja, após o depósito não precisa de alvará de levantamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Meire,

      Basta verificar com seu advogado a situação do seu processo. Dependendo pode ter direito já constituído ou já pode ter sido negado.

      Espero ter ajudado 🙂

  119. Boa tarde. Nos casos de pessoa idosa acima de 60 anos e sua dívida ultrapassa 60 salários mínimos, há alguma previsão na legislação do RPV que possa ser requerido por este meio ao invés de Precatório?

    • Daniel,

      Não. Deve ser expedido o precatório e feito o pedido de pagamento de prioridade, no qual o pagamento de precatório tem uma fila especial, mais rápida do que o normal. O limite de pagamento de prioridade é de 5 vezes o valor da RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Luzia Onézia,

      Depende de quando se iniciou o seu processo e se já foi expedido ou não ofício requisitório. Sugiro pedir ajuda ao seu advogado porque ele tem como te dar uma posição melhor.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Aloísio,

      Você deve pedir a planilha de cálculo ao seu advogado ou esperar que a RPV seja oficialmente expedida para ter acesso ao ofício requisitório, onde consta essa informação.

      Espero ter ajudado 🙂

  120. Oi meu processo esta assim Ano da proposta 2022
    Data conta de liquidação 04/04/2020
    Valor solicitado R$ 71.400,00
    Requisição bloqueada NÃO
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA
    Oque isso significa se puder me ajudar

  121. Estou tratando de stress, depressao, ansiedade crônica, transtorno bipolar , pânico, tudo gerado por extremo.no trabalho e descaso INSS. Sozinha, divorciada, sem renda, médica paga com vaquinha de família para tratamento sem retorno. Já cheguei a perder memória na rua e quase morri atropelada. Tenho crise diretas choro, visões, tristezas, ansiedade crônica. Desde 2015 brigando com INSS para rever um auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, que e o recomendo pela piquisatra sempre. Tudo indeferido. No último processo juz ordenou que pagassem auxílio doença, todos atrasados e que cumprisse a sentença em 2 meses , pois nem recorreram por ser pela segunda bebês . Já tentei me matar, não me importo de dizer.Estou cansativa, sozinha, sem ajuda , dependendo de vaquinha para pagar médico psiquiatra e psicologia pois posto saúde não tem. Médica devido meu quadro, não libera mais trabalhar. Estou incapaz e cada dia pior. Perdendo memória, crises e crises…só morrendo. Saiu a última sentença que o INSS tinha que me pagar auxílio doença e do parar se eu ficasse apta , me pagasse a rpv definida dos atrasos e a possibilidade da aposentadoria. Estou cansada…perícias e perícias indeferidas. Tenho perdido memória, crises na rua, tentativa de morreram. Acabaram comigo. A última sentença agora eu conseguir do juiz da segunda vara de Contagem, sentença de auxílio doença sem prazo para parar e pagamento RPV. Desde fevereiro de 2020. Nem recorreram pois ultrapassou o tempo deles . Mas mesmo assim até hoje sem cumprir sentença. Depois do juiz … Vou pedir para o papa fazer eles cumprir a sentença? Não tenho renda nenhuma… Sempre trabalhei demais. Agora preciso de ajuda. Estamos em março de 2021. Nada. O judiciário não liberou. Quem manda mais que o juiz? Quando irão cumprir a sentença? Quando eu morrer? Mato todos antes. Meu limite não existe mais. Estou mal. Preciso receber minha rpv e o auxílio doença se cessar até que se prove o contrário.socorro. não tenho condições de fazer mais nada. O papa? Trabalho desde cedo … adoeci, me ignoram. Quero. Receber . O que fazer???? Ser Presidente, INSS, órgãos responsável. Por favor…. socorro.

    • Joana,

      Lamento ouvir sobre sua situação. No caso se o INSS não recorreu e não pagou o seu advogado deve entrar com um pedido de sequestro de verbas para que o pagamento seja realizado o mais rápido possível.

      Espero ter ajudado 🙂

  122. Olá!

    Tenho uma requisição de pequeno valor para receber. Na sentença, diz que os juros de mora devem incidir a partir da citação da União até a data da requisição.

    Que data da requisição é essa?

    É a data da sentença?
    Ou é a data do despacho que disse: “expeça-se e envie-se o respectivo requisitório ao TRF, intimando-se antes as partes para manifestação”?
    Ou é a data em que a União foi intimada desse despacho?

    Obrigada.

    • Ana,

      Data de requisição é a data em que a RPV foi expedida. Após esta data, incide apenas correção monetária.

      Espero ter ajudado 🙂

  123. Tenho uma requisição de pequeno valor para receber. Na sentença, diz que os juros de mora devem incidir a partir da citação da União até a data da requisição.

    Que data da requisição é essa?

    É a data da sentença?
    Ou é a data do despacho que disse: “expeça-se e envie-se o respectivo requisitório ao TRF, intimando-se antes as partes para manifestação”?
    Ou é a data em que a União foi intimada desse despacho?

    Obrigada.

  124. Data Movimento
    18/03/2021 Certidão Expedida
    Crédito para precatório e RPV (3ª Cont.)
    18/03/2021 Documentos digitalizados
    18/03/2021 Documentos digitalizados
    Olá,Boa Tarde! me chamo Cristian Marcelo.Estou com com esse processo desde 2013,sera que ainda tenho chances de receber essa dinheiro,o valor ja passa de 60 salarios minimos?

    • Cristian,

      Tenho que entender melhor o contexto do que você colocou aqui. Há duas interpretações: Que seu precatório RPV foi expedido, ou que ele já foi pago. É necessário verificar as movimentações anteriores.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Fátima,

      O valor tem correção monetária e juros desde o momento da citação até a expedição do ofício requisitório.

      Espero ter ajudado 🙂

  125. eu recebi uma carta INSS, no dia 17 de janeiro de 2013, constando um valor a receber no mês maio de 2021.
    quais são as providencia que tenho que toma para Recber este valor que costa na carta.

    • Demerval,

      Isso não tem a ver com precatórios nem RPV. No caso você tem que procurar uma agência do INSS com esta carta para entender o procedimento, mas geralmente já vem junto com o benefício do mês.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Paulo César,

      São 60 dias para o pagamento após a expedição da RPV e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  126. Meu esposo ganhou causa contra inss já foi o c as cálculo desde dezembro 2020 e até hoje não saiu onde tá o direito da alimentação .

    • Kátia,

      Não tem um prazo para que o cálculo seja feito, pois depende da complexidade e se o INSS concorda ou não com os valores que seu advogado propos.

      Espero ter ajudado 🙂

  127. Entrei no justiça no ano de 2017 pedindo revisão de calculo,
    O juiz deu ganho de causa isso é.
    Requisição de pagamento pelo trf
    Quanto tempo demora?

    • Venceslau,

      Depois do ganho de causa, vem o cálculo dos valores e depois disso a expedição do ofício. Apenas após a expedição do ofício é que se tem um prazo para pagamento, que varia de 60 dias para RPV a até 2 anos para Precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  128. Recebi um RPV em 2020 ref à devolução de Irpf cobrado indevidamente sobre abonos salariais recebidos de 1996 a 2005, esse tipo de RPV é isento de IR? Como declarar?

    • Márcia,

      Restituição é isenta de IR sim. Basta declarar como rendimentos isentos e não tributáveis.

      Espero ter ajudado 🙂

  129. Recebi uma carta do inss dizendo que tem valores para ser pagos em maio.
    Ja vou receber ou do ano que vem

    O meu e menos q 6000 tenho 45 anos

    • Rosemeire,

      Isso não é RPV mas sim uma revisão automática que o INSS faz. Neste caso é necessário verificar o que está na carta.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Gracimar,

      Depende do seu processo na verdade. Não tem como te dar um prazo fixo sem saber em que fase ele está.

      Espero ter ajudado 🙂

  130. Boa tarde, Dr° Breno meu processo relacionado abaixo está assim e não recebi até hoje dia 15/04/2021, o que devo fazer.
    gostaria por gentileza que o senhor me ajudasse a intender, muito grato.

    data Arquivo Descrição Setor
    12/03/2020 Requisição de Pequeno Valor quitado. Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    11/10/2019 AUTUADO.

    • Olá Wanderley, tudo bem?

      No seu processo fala que o valor foi pago. Desta forma sugiro procurar o banco em que o tribunal faz os depósitos para verificar sobre os fundos.

      Espero ter ajudado 🙂

  131. BOA TARDE UMA INFORMAÇÃO TENHO UM PROCESO CONTRA O INSS VOMOS SUPOR QUE TENHO UM VALOR DE 70 MIL REAIS PARA RECEBER EM NOVENBRO E TENHO QUE PAGAR 30 PORCENTO DO ADVOGADO MAS A 8 MESES ATRAZ FOI DEPOSITADO NA CONTA DO ADVOGADO 7 MIL REAIS DE PRECATORIO RPV EU TENHO ALGUM DIREITO A ESTE VALOR AGUARDO RESPOSTA ABRAÇO

    • Aparecido,

      O advogado geralmente tem direito a dois honorários. O primeiro é o contratual que é de um acordo que ele fez com você. O segundo é o sucumbencial. Este honorário é pago diretamente pelo devedor como uma “multa” por ter perdido a ação. Este valor é apenas do advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  132. Olá bom dia eu ganhei o processo do INSS e já tenho. a data de recebê o valor dece mês 25/05/2021. eu também recebo os atrasados ?estou sem recebê desde 26/03/2020.
    O juiz já deu a sentença e já fizerão a soma dos atrasados.

    • Diego,

      Os atrasados demoram mais mesmo. Se for RPV são 60 dias depois da definição dos valores e expedição do ofício. Já se for precatório se expedir até o dia 1 de julho, será pago em 2022. Se for depois desta data em 2023.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Waldete,

      Neste caso é necessário que seu advogado entre com o pedido de sequestro de verba para garantir o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Antônio,

      Você deve consultar a movimentação do processo para verificar se há algo citando a expedição de um ofício.

      Espero ter ajudado 🙂

  133. O prazo para receber, posterior aos 5 procedimentos acima, também é um período longo. No Estado de São Paulo, em determinados cartórios tem que ficar cobrando, é uma lastima.

  134. ola tenho um processo ganho contra o estado de sc
    e la esta escrito assim……
    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial – Aguarda Pagamento 10/02/2021 18:58:15
    Nº do Processo: 5001204-86.2017.8.24.0023 QUANTO TENPO DEMORA PARA RECEBER O PRECATORIO
    DESDE JA AGRADEÇO

    • Clécio,

      Seu precatório é de ano de vencimento 2021, porém o estado de Santa Catarina está pagando precatórios vencidos em 2014. Então vai demorar ao menos uns 3 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Amelia,

      Nenhuma JF do TRF1 tem uma lista, ou local onde se pode consultar todos os pagamentos. Apenas é possível verificar o pagamento através da consulta processual.

      Espero ter ajudado 🙂

  135. Entrei com processo pela justiça federal o juiz deu favorável pra minha calsa o benefício já estou recebendo certinho os atrasados o juíz já deu trânsito em julgado e o INSS já apresentou os cálculos está fazendo 2 meses hoje que o INSS apresentou os cálculos será que vou receber com RPV ou não não o juiz não falou mais nada

    • Vanuza,

      Depende se o seu advogado concordou com os cálculos do INSS ou não. Apenas depois desta concordância, que é expedida a RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  136. Estou com uma causa ganha desde 2018 que recebo, 1/2 salário mínimo , mas ainda não recebi os atrasados que é desde 2014, mesmo já sabendo do valor desde novembro deste ano. Como posso saber, que está liberado o pagamento?

    • Olá, Solange! Em primeiro lugar, é importante você buscar a orientação do seu advogado, pois ele poderá te orientar de maneira mais específica. Porém, caso você queira ter uma noção sobre como está o andamento do seu processo e também sobre o pagamento desses valores retroativos, uma dica é dar uma olhada no andamento do processo no site do tribunal em que ele tramitou. Se você não souber o número do processo, você poderá fazer a pesquisa pelo seu CPF. Espero ter ajudado 🙂

    • Olá, Emerson! A expedição da RPV e do precatório pressupõe o trânsito do em julgado da ação, ou seja, não deve haver possibilidade de recursos para qualquer instância. Pois, para a expedição do precatório, os valores devem ser incontroversos, o que ocorre após o trânsito em julgado, caso o contrário uma decisão em sede recursal poderia alterar o valor que foi inscrito no precatório ou na RPV. Espero ter ajudado 🙂

    • Olá, tudo bem? Provavelmente, essa movimentação indica que o devedor foi notificado e está ciente a respeito da expedição da sua RPV. Assim, deverá iniciar o prazo de 60 dias corridos para pagamento. Espero ter ajudado 🙂

    • Olá, Agnaldo! Em geral, no site do tribunal em que tramitou o processo você consegue encontrar sua RPV. No site, vá até o ícone que indica “precatório e RPV” e tente fazer a consulta pelo seu CPF, nome ou número do processo originário. Em alguns tribunais, não é possível realizar a pesquisa da maneira como expliquei. Se esse for o seu caso, procure seu advogado, ele poderá te orientar. Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Ruberson, tudo bem?
      Pode ser que existam sim precatório e RPV a serem pagos no mesmo processo. Dependerá de como será acordado o pagamento do valor total.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório

    • Olá Jair, tudo bem?
      De acordo com a lei 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias corridos. E esse prazo, na maioria das vezes é respeitado.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Olá Daiane, tudo bem?
      A senhora tem o número do processo? Com esse número é possível verificar o status de seu requisitório.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Olá Luana, tudo bem?
      O valor mínimo é o do maior benefício do regime geral de previdência social.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Olá Emanoel! Parabéns por esta vitória! Agora é pedir para o advogado sacar o valor ou ir direto ao banco com a informação do pagamento (busque saber se está na Caixa ou no Banco do Brasil).

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