10 PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE PRECATÓRIOS E RPV - PARTE 1 Por Beatriz RamirezReceber uma requisição de pagamento após vencer uma disputa judicial com um órgão público é um alívio. Porém, podem...
O projeto de lei 899/2019 de autoria do vice-governador paulista Rodrigo Garcia pede a redução do limite de RPV. O valor que hoje é de R$ 30.119,20 pretende ser...
COMO É DEFINIDO O VALOR LIMITE DA RPV? Você sabe o que é uma RPV e qual seu valor? E o que diferencia uma RPV de um precatório? Vem com a...
VOCÊ SABE O QUE É AÇÃO COLETIVA? Você como funcionário público, já deve ter ouvido falar de ação coletiva, certo? Ela é um instrumento legal que visa facilitar o ingresso na...
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV EM MINAS GERAIS Afinal, o que são as Requisições de Pequeno Valor? Quando o poder público realiza o pagamento de uma condenação judicial, deve seguir algumas...
4 MANEIRAS DE ANTECIPAR O RECEBIMENTO DE SEU PRECATÓRIO Após anos esperando o término do processo, a justiça determinou que o Estado pague os valores devidos. Mas, infelizmente, o sofrimento não...
Rio Grande do Sul está em grave crise econômica. E isso também impacta nos RPVs. Saiba como está a situação dos RPVs no Rio Grande do Sul e como a...
Requisições de pequeno valor (RPV), são determinações legais para pagamento de causas judiciais, em âmbito governamental. A expedição do acerto monetário só ocorre quando a condenação é dada como definitiva....
É garantido o direito a todo cidadão de propor uma ação judicial. Isso quer dizer que nenhum processo será recusado, independente de quem for colocado como réu (pessoa física, jurídica...
Ofício requsisitório é um documento que contem todos os dados sobre a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor ou sobre o seu Precatório. Entenda mais aqui!...