Como é definido o valor limite da RPV?
COMO É DEFINIDO O VALOR LIMITE DA RPV? Você sabe o que é uma RPV e qual seu valor? E o que diferencia uma RPV de um precatório? Vem com a...
10 maio, 2019 / 111 Comentários
Você sabe o que é ação coletiva?
VOCÊ SABE O QUE É AÇÃO COLETIVA? Você como funcionário público, já deve ter ouvido falar de ação coletiva, certo? Ela é um instrumento legal que visa facilitar o ingresso na...
08 novembro, 2018 / 16 Comentários
Requisições de Pequeno Valor – RPV em Minas Gerais
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV EM MINAS GERAIS Afinal, o que são as Requisições de Pequeno Valor? Quando o poder público realiza o pagamento de uma condenação judicial, deve seguir algumas...
07 junho, 2018 / 19 Comentários
4 maneiras de Antecipar o Recebimento de seu Precatório
4 MANEIRAS DE ANTECIPAR O RECEBIMENTO DE SEU PRECATÓRIO Após anos esperando o término do processo, a justiça determinou que o Estado pague os valores devidos. Mas, infelizmente, o sofrimento não...
31 janeiro, 2018 / 181 Comentários
Situação das RPVs no Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul está em grave crise econômica. E isso também impacta nos RPVs. Saiba como está a situação dos RPVs no Rio Grande do Sul e como a...
26 janeiro, 2018 / 6 Comentários
Como é feito o pagamento de RPV?
Requisições de pequeno valor (RPV), são determinações legais para pagamento de causas judiciais, em âmbito governamental. A expedição do acerto monetário só ocorre quando a condenação é dada como definitiva....
20 dezembro, 2017 / 526 Comentários
Como começar um processo contra o governo?
É garantido o direito a todo cidadão de propor uma ação judicial. Isso quer dizer que nenhum processo será recusado, independente de quem for colocado como réu (pessoa física, jurídica...
13 dezembro, 2017 / 174 Comentários
Você sabe o que é um ofício requisitório? Saiba para que ele serve
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04 dezembro, 2017 / 239 Comentários
O que é Regime Geral e Regime Especial?
A EC62 instituiu o Regime Especial e o Geral. Descubra o que mudou com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 e a EC 94/2016....
27 novembro, 2017 / 1 Comment
O que é Sequestro de Verbas?
É possível pedir o Sequestro de Verbas contra a Fazenda Pública quando RPV foi expedido e o Governo Estadual ou Municipal não cumpriu a Decisão de Pagar....
20 novembro, 2017 / 4 Comentários
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