O que é Sequestro de Verbas?
É possível pedir o Sequestro de Verbas contra a Fazenda Pública quando RPV foi expedido e o Governo Estadual ou Municipal não cumpriu a Decisão de Pagar....
É possível pedir o Sequestro de Verbas contra a Fazenda Pública quando RPV foi expedido e o Governo Estadual ou Municipal não cumpriu a Decisão de Pagar....
Pagamentos recentes feitos quitaram cerca de 11 mil RPVs em São Paulo. O valor estimado para os pagamentos foi de 1 milhão de reais....
Estados abaixam o limite de RPV para melhorar as contas públicas. Confira a situação dos RPVs no Rio de Janeiro, que está em estado de calamidade pública....
Como vou saber se minha RPV está liberada? Todos que possuem uma RPV querem saber como anda a situação do processo, não é mesmo? Saiba o procedimento!...
Você já sabe o que é Precatório, mas e RPV? Qual a diferença entre os dois? Existe uma data limite para pagamento? Saiba isso e muito mais nesse artigo....
Os limites de RPV e Precatórios são de 30 salários mínimos para cidades mas não é bem assim em Minas Gerais. Confira aqui os limites praticados....
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.