Resumo rápido A antecipação de precatório pode seguir quatro caminhos: a superpreferência para quem tem 60 anos, doença grave ou deficiência; o acordo direto com o ente devedor; a renúncia ao que passa do teto para receber por RPV; e…
Rio Grande do Sul está em grave crise econômica. E isso também impacta nos RPVs. Saiba como está a situação dos RPVs no Rio Grande do Sul e como a nova lei de pequeno valor impacta a contas públicas.
Requisições de pequeno valor (RPV), são determinações legais para pagamento de causas judiciais, em âmbito governamental. A expedição do acerto monetário só ocorre quando a condenação é dada como definitiva. Procedendo assim para o pagamento de RPV, que é o assunto do nosso artigo de hoje.
É garantido o direito a todo cidadão de propor uma ação judicial. Isso quer dizer que nenhum processo será recusado, independente de quem for colocado como réu (pessoa física, jurídica ou Estado). Saiba o passo-a-passo para abrir um processo contra o Governo.
Resumo rápido A expedição de RPV é o ato em que o juiz emite e transmite a ordem de pagamento do seu processo ao poder público, sem passar pela fila do precatório. Ela acontece depois do trânsito em julgado e…
Ofício requsisitório é um documento que contem todos os dados sobre a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor ou sobre o seu Precatório. Entenda mais aqui!
A EC62 instituiu o Regime Especial e o Geral. Descubra o que mudou com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 e a EC 94/2016.
É possível pedir o Sequestro de Verbas contra a Fazenda Pública quando RPV foi expedido e o Governo Estadual ou Municipal não cumpriu a Decisão de Pagar.
Pagamentos recentes feitos quitaram cerca de 11 mil RPVs em São Paulo. O valor estimado para os pagamentos foi de 1 milhão de reais.
Estados abaixam o limite de RPV para melhorar as contas públicas. Confira a situação dos RPVs no Rio de Janeiro, que está em estado de calamidade pública.