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o que é um oficio requisitorio

Você sabe o que é um ofício requisitório? Saiba para que ele serve

Atualizado em 28 de novembro de 2023 por lorenna

Você já ouviu falar em ofício requisitório, mas sabe realmente o que significa e qual seu papel no universo dos precatórios? Compreender este conceito é crucial para quem está envolvido em processos judiciais contra entidades públicas e busca uma compensação financeira justa.

Neste artigo, vamos mergulhar no mundo dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destacando a importância do ofício requisitório, um documento essencial que atua como ponte entre uma decisão judicial favorável e a efetivação do seu direito de receber valores devidos por entes públicos.

Nosso objetivo é desmistificar esse tema e fornecer informações valiosas para aqueles que estão considerando a venda de seus precatórios. Entender cada etapa do processo e reconhecer a relevância do ofício requisitório pode ser um diferencial na tomada de decisões estratégicas e financeiramente vantajosas.

Portanto, se você está em busca de orientações claras e objetivas sobre precatórios, RPVs e a jornada desde a emissão do ofício requisitório até o recebimento do valor devido, este texto é para você. Continue a leitura e torne-se um especialista no assunto!

 

ORIGEM HISTÓRICA E CONTEXTO BRASILEIRO

Os ofícios requisitórios surgiram como uma necessidade de formalizar as decisões judiciais que envolvem pagamentos por parte do Estado. No Brasil, seu uso tornou-se mais proeminente com a Constituição de 1988 que estabeleceu regras mais claras e rígidas para o pagamento de dívidas públicas, dando origem aos precatórios como os conhecemos hoje.

Os ofícios requisitórios tornaram-se o meio oficial pelo qual o Judiciário comunica ao Executivo sobre as dívidas que devem ser pagas, assegurando um procedimento padronizado e legal para o pagamento de dívidas resultantes de decisões judiciais.

Historicamente, os governos têm enfrentado desafios para gerenciar suas dívidas, especialmente aquelas oriundas de decisões judiciais. Dessa forma, os ofícios requisitórios surgiram como uma solução para esse problema, assegurando um processo organizado e transparente.

Isso não só ajudou a garantir que as partes credoras recebessem o que lhes era devido, mas também forneceu ao Estado um meio mais controlado e previsível para administrar suas obrigações financeiras.

 

DEFINIÇÃO E IMPORTÂNCIA DO OFÍCIO REQUISITÓRIO

O ofício requisitório é um documento judicial essencial no processo de pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Ele é emitido após uma sentença judicial final, que determina que um ente público deve uma certa quantia a uma pessoa ou entidade. Este documento serve como uma formalização da dívida e é o primeiro passo para que o credor receba o valor devido.

O ofício contém informações detalhadas sobre o processo, incluindo o número do caso, as partes envolvidas, o valor devido, os descontos previdenciários e tributários, além da natureza do crédito (se comum ou alimentar).

Em termos práticos, pense no ofício requisitório como uma ordem de pagamento. Por exemplo, imagine que João ganhou um processo contra um município por danos morais. O juiz, após a decisão final, emite um ofício requisitório detalhando o valor que João deve receber. Este documento é enviado ao tribunal responsável, que então procede com a emissão do Precatório ou RPV.

Imagine este processo como um fluxograma: começa com a decisão judicial, passa pela emissão do ofício requisitório, segue para a revisão e registro no tribunal e culmina na expedição do Precatório ou RPV.

expedição

 

A importância do ofício requisitório reside no fato de que sem ele, não há início ao processo de pagamento. Ele é a garantia de que o valor será devidamente processado e pago, seguindo os trâmites legais. Além disso, ajuda a evitar fraudes e erros, garantindo que todos os detalhes do pagamento sejam corretamente registrados.

 

O QUE CONSTA EM UM OFÍCIO REQUISITÓRIO?

No ofício, o juiz da execução informará na requisição diversos itens do processo, como:

  1. Número do Processo: Cada ofício começa com o número único do processo, facilitando sua identificação e acompanhamento.
  2. Participantes do Processo: Inclui os nomes das partes envolvidas, como demandantes e demandados, bem como de seus advogados. Esta informação é crucial para garantir que todos os envolvidos sejam devidamente representados.
  3. Informações dos Beneficiários: Aqui, encontram-se os nomes dos beneficiários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, com seus respectivos números de CPF ou CNPJ. Isso inclui advogados, peritos e outros profissionais que têm direito a receber parte dos valores. 
  4. Natureza do Crédito e Tipo de Requisição: O documento especifica a natureza do crédito, se é comum ou alimentar, além de indicar se a requisição é um precatório ou uma RPV. Por exemplo, créditos alimentares geralmente se referem a pensões, salários ou benefícios, enquanto créditos comuns podem envolver indenizações.
  5. Valores Detalhados: Cada beneficiário tem seu valor individual listado, além do valor total da requisição. Isso garante transparência na distribuição dos montantes.
  6. Atualização Monetária: A data-base usada para a atualização monetária dos valores é indicada, o que é fundamental para o cálculo correto das quantias devidas.
  7. Data do Trânsito em Julgado: Esta é a data em que a decisão judicial tornou-se irrecorrível, marcando um ponto crucial no processo.
  8. Detalhes Adicionais para Precatórios Alimentícios: Em casos de precatórios de natureza alimentícia, informações adicionais como a data de nascimento do beneficiário e possíveis doenças graves são incluídas, conforme a legislação.
  9. Informações sobre Tributação: Se a requisição for de natureza alimentar, detalhes sobre a tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) são fornecidos.
  10. Requisições Especiais: Detalhes sobre pagamentos parciais, complementares, suplementares ou relacionados à cessão parcial de crédito também são mencionados.

O ofício requisitório somente poderá ser processado e transformado em Precatório ou RPV quando forem atendidos todos os requisitos fornecidos pelo juízo da execução.

Após verificar se todos os requisitos legais foram cumpridos, o ofício é oficialmente processado e transformado em precatório ou RPV. Ele recebe uma numeração específica, seguindo uma ordem crescente para cada entidade devedora.

O ofício requisitório somente poderá ser processado e transformado em Precatório ou RPV quando forem atendidos todos os requisitos fornecidos pelo juízo da execução.

Após verificar se todos os requisitos legais foram cumpridos, o ofício é oficialmente processado e transformado em precatório ou RPV. Ele recebe uma numeração específica, seguindo uma ordem crescente para cada entidade devedora.

 

COMO É UM MODELO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO?

Nos sites dos Tribunais de Justiça é possível encontrar modelos de ofícios requisitórios. Por exemplo, no site do TJSP, você encontra modelo de ofício requisitório, observações e esclarecimentos gerais para o preenchimento neste link.

A disponibilização destes formulários tem por objetivo padronizar a apresentação das requisições ao Tribunal evitando possíveis devoluções por falta de informações e documentos.

 

É POSSÍVEL RECUPERAR PRECATÓRIOS CANCELADOS COM UM NOVO OFÍCIO REQUISITÓRIO?

Você sabia que é possível recuperar precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que foram cancelados pelo governo? Isso mesmo!

Se o seu precatório ou RPV não foi sacado em até dois anos e acabou sendo cancelado, ainda há uma solução. A lei brasileira oferece a possibilidade de reaver esses valores por meio de um novo procedimento judicial.

Para isso, é necessário emitir um novo ofício requisitório. Mesmo que o precatório tenha sido cancelado, você, como beneficiário, mantém o direito a esses créditos.

Em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada em 26/05/2023, foi determinado que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755 só terá efeito a partir de 06/07/2022. Esta ADI contestava a Lei 13.463/2017, que previa o cancelamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) não sacados em dois anos.

O STF reconheceu que a limitação temporal de saque viola princípios como a garantia da coisa julgada e a segurança jurídica. Entretanto, a modulação temporal dos efeitos da decisão visa preservar políticas públicas e evitar impactos financeiros imediatos.

Assim, os valores não sacados antes de 06/07/2022 não serão beneficiados pela decisão e permanecerão com a União. Esta medida foi adotada para evitar instabilidade orçamentária e preservar recursos destinados a políticas públicas.

É importante destacar que, no caso dos precatórios, os valores são definidos com antecedência e incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Já para as RPVs, os recursos são estimados anualmente e também incluídos na LOA do ano seguinte. Esse processo garante que os tribunais tenham os fundos necessários para cumprir todas as RPVs apresentadas durante o ano, dentro de um prazo de 60 dias após sua apresentação.

Por fim, para evitar complicações e atrasos desnecessários, é essencial acompanhar de perto o andamento do seu processo de precatório ou RPV. Mantendo-se informado e agindo proativamente,

você pode evitar a necessidade de entrar novamente na Justiça para reivindicar o que é seu por direito.

 

AS VANTAGENS DA VENDA DE UM PRECATÓRIO OU RPV

A venda de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pode ser uma estratégia financeiramente vantajosa em diversas situações. Aqui estão as principais razões pelas quais alguém pode considerar essa opção:

  • Liquidez Imediata: A característica mais atraente da venda de precatórios é a possibilidade de conversão imediata de um crédito a longo prazo em dinheiro disponível. Precatórios, por sua natureza, podem levar anos para serem pagos pelo governo. Vender um precatório permite ao titular acessar esses fundos muito mais rapidamente, o que pode ser crucial em situações de necessidade financeira imediata.

Exemplo: Uma pessoa com despesas médicas urgentes ou dívidas significativas pode não ter o luxo de esperar anos pelo pagamento do precatório. A venda fornece uma solução imediata para essas necessidades financeiras.

  • Redução de Incertezas: O processo de pagamento de precatórios é muitas vezes imprevisível, sujeito a atrasos e incertezas orçamentárias do governo. Ao vender um precatório, o titular elimina o risco de atrasos futuros e a incerteza quanto ao momento do pagamento.

Exemplo: Se uma pessoa está planejando grandes investimentos, como a compra de uma casa ou o início de um negócio, contar com o pagamento incerto de um precatório pode ser arriscado. A venda proporciona certeza financeira e permite um planejamento mais efetivo.

  • Evitar Complicações Legais e Administrativas: Gerenciar um precatório requer um entendimento do processo legal e pode envolver custos adicionais com advogados ou consultores. A venda simplifica esse processo, transferindo a responsabilidade e os custos associados para a empresa compradora.

Exemplo: Para indivíduos que não desejam lidar com a complexidade legal ou administrativa dos precatórios, a venda oferece uma alternativa direta e descomplicada.

  • Diversificação Financeira: A venda de precatórios pode ser parte de uma estratégia de diversificação financeira. Ao invés de ter um grande valor bloqueado em um único ativo (o precatório), o titular pode optar por investir o dinheiro em diferentes ativos, distribuindo riscos e buscando retornos potencialmente mais altos.

Exemplo: Uma pessoa interessada em diversificar seus investimentos pode usar os fundos da venda do precatório para investir no mercado de ações, imóveis, ou em um fundo de investimento, ao invés de depender exclusivamente do pagamento incerto do precatório.

Em resumo, a venda de precatórios e RPVs oferece uma alternativa atraente para aqueles que buscam liquidez imediata, redução de incertezas, simplificação de processos e estratégias de diversificação financeira. Cada situação é única, e a decisão de vender deve ser baseada em uma avaliação cuidadosa das necessidades e objetivos financeiros individuais.

 

CONCLUIMOS ENTÃO QUE

O entendimento aprofundado sobre o ofício requisitório é fundamental para qualquer pessoa envolvida no processo de precatórios e RPVs. Este documento não só marca o início do caminho para o recebimento de valores devidos por entidades públicas, mas também representa uma etapa crucial que define o ritmo e a segurança de todo o procedimento. Ao compreender cada detalhe desse processo, você se coloca em uma posição mais informada e capacitada para tomar decisões estratégicas, especialmente quando se trata da venda de seus precatórios.

A venda de precatórios, como discutido, pode ser uma opção vantajosa, oferecendo benefícios como liquidez imediata, redução de incertezas, simplificação de processos legais e administrativos, além da possibilidade de diversificar seus investimentos. É uma alternativa que merece consideração, especialmente em cenários onde a espera pelo pagamento governamental se torna impraticável ou financeiramente desvantajosa.

Encorajamos você a compartilhar este artigo com amigos, familiares ou qualquer pessoa que possa se beneficiar dessas informações. A disseminação de conhecimento é uma ferramenta poderosa, e ao compartilhar este texto, você pode estar ajudando alguém a tomar uma decisão financeira importante.

Por fim, se você possui precatórios e está considerando a venda, avalie suas opções com cuidado, buscando sempre aconselhamento de profissionais especializados. Cada situação é única e merece uma análise detalhada para garantir que a decisão tomada seja a mais benéfica para suas necessidades e objetivos financeiros.

dúvidas precatórios

453 Comentários
  • Michely
    Postado às 00:36h, 14 janeiro Responder

    Olá Dr,tenho um precatório da prefeitura de São Paulo,que entra na fila em 2022, vou aderir ao acordo no próximo edital , você pode me informar quanto tempo depois que fizer a proposta de acordo demora para eu receber o dinheiro?
    Fazendo o acordo agora no começo do ano,consigo receber ainda esse ano?

    • Priscila Franklin
      Postado às 16:55h, 07 fevereiro Responder

      Olá, Michely! Esse prazo é variável, em média, pode demorar entre 6 e 8 meses. Espero ter ajudado 🙂

  • Maria de lourdes alves de sousa
    Postado às 09:59h, 27 janeiro Responder

    BOM DIA, tenho uma RPV para receber e juiz já habilitou os herdeiros q sou eu, só que ta com mais de 2 meses q ainda não saiu pagamento e dinheiro ja estar na conta do banco

    • Laura Oliveira
      Postado às 15:12h, 12 julho Responder

      Boa tarde Maria de Lourdes, tudo bem?

      Após o deposito dos valores o juiz precisa assinar aa alvará para que seja liberado para saque, não existe uma média de tempo para finalizar esse processo. A partir da liberação do alvará, se ele for totalmente eletrônico basta comparecer ao banco para fazer o saque. Se ele não for, será necessário imprimir e levar ao banco.

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  • claudio barbosa maisonave
    Postado às 11:37h, 19 abril Responder

    Olá, eu consigo pesquisar um ofício requisitório pela internet?

    • Ana Leite
      Postado às 16:05h, 25 setembro Responder

      Olá Cláudio, tudo bem?
      De porte do número do seu processo ou do precatório o senhor conseguirá fazer a consulta pelos sites dos tribunais.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  • jose antunes
    Postado às 18:40h, 07 julho Responder

    BOA NOITE , Por caridade, podem me informar o que é “Sem oposição, remetam-se os requisitórios e suspenda-se o feito no aguardo dos depósitos..”

    • Ana Leite
      Postado às 17:13h, 25 setembro Responder

      Olá José, tudo bem?
      Seu processo está apenas aguardando o depósito dos valores devidos.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  • Marlon Freire de Melo
    Postado às 13:14h, 31 julho Responder

    Tenho um processo na JFPE. Desde março que me dizem que os requisitórios já foram emitidos e estão sendo conferidos. Já vai fazer 6 meses. Esse prazo é normal?

    • Laura Oliveira
      Postado às 17:01h, 16 agosto Responder

      Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  • Maria José
    Postado às 17:58h, 17 agosto Responder

    Olá, eu tenho uma dúvida sobre um precatório na movimentação, dentro do incidente está escrito o seguinte:
    DEPRE – Ofício de Processamento Expedido
    Ofício – Processamento – DEPRE 3.5
    E a última movimentação no processo principal foi:
    Relação: 0658/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, esclarecendo se providenciou o cadastramento dos ofícios requisitórios referentes às credoras mencionadas às fls, 898, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Leticia de Sousa Oliveira (OAB 419529/SP)
    Gostaria de saber o que falta para que eu possa finalmente ver a cor desse dinheiro, eu sou uma idosa com mais de 70 anos, então eu quero saber se vou estar viva até lá.

    • Laura Oliveira
      Postado às 11:58h, 31 julho Responder

      Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário saber mais sobre o caso para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par da situação.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  • ISABELA FROTA
    Postado às 11:03h, 27 outubro Responder

    Bom dia Dr.,
    tenho um processo de indenização por desapropriação indireta, e a sentença saiu a pouco, não havendo apelação do município ou embargos, é só pedir o cumprimento de sentença e o encaminhamento do ofício para o tribunal expedir o precatório?

    • Dr Marcos
      Postado às 13:59h, 06 novembro Responder

      olá Isabela, sim. agora é ir para o cumprimento da sentença. Tem que verificar se é uma sentença líquida / aí a senhora pode juntar os cálculos próprios ou pedir para que o Contador do Juízo o faça. Att.,

  • Andre Pires
    Postado às 21:25h, 22 novembro Responder

    Olá dr., meu nome é André, tenho um processo e esta na fase de expedição do oficio requisitorio RPV, qto tempo mais ou menos leva para receber esse RPV em São Paulo?

    • Dr Marcos
      Postado às 12:42h, 25 novembro Responder

      Olá André, obrigado pela mensagem. Varia muito em função da Vara. Pode demorar até uns 3 meses.
      Sugestão fala com seu advogado ligar para pedir agilidade.

      Boa sorte. Abraços,

  • GILMARA LUIZA
    Postado às 23:14h, 29 janeiro Responder

    BOA NOITE DR . APARECEU ISSO NO MEU PROCESSO !!!

    Diante da manifestação da Ré (Evento 260) no sentido de juntar aos autos cálculos de liquidação revisados, no sentido de efetivar o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do título judicial transitado em julgado, e considerando a ciência do exequente (Evento 271) em relação ao quantum apurado pelo INSS, homologo a planilha inserta em Evento 260 – PET2 para fins de liquidação da presente execução.

    Assim, cadastrem-se as respectivas ordens de pagamento e, em ato contínuo, venham os autos para transmissão dos requisitórios.

    Dê-se ciência à parte autora do envio das RPVs ao egrégio TRF2, bem como de que as referidas ordens de pagamento deverão ser depositadas em até 60 dias.

    Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

    Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

    Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.

    O JUIZ DEU UM PRAZO DE 5 DIAS PARA CIÊNCIA !!

    QUANTO TEMPO DEMORA PARA O JUIZ EXPEDIR O OFICIO REQUISITÓRIO???

    • Dr Marcos
      Postado às 21:28h, 31 janeiro Responder

      Boa tarde, Gilmara. Boa notícia em ? Agora é uma questão de tempo para a expedição do ofício. Me manda uma mensagem no WhatsAp: +55 31 9765-6701

      Abraço e boa sorte.

  • carlos soares ramos
    Postado às 09:42h, 15 setembro Responder

    bom dia dr estou com uma duvida meu pross costa no demonstrativo de pagamento devedor fazenda publica sp oficio requisitorio 29.05 2023 trans em julgado em 07.11.2014 recebido 29.05.2023.deposito pela devedora 30.06.2023 atualizado 30.06.2023 tendo o valor depos em um banco do brasil como faço para movimentar o valor s

    • Ana Leite
      Postado às 17:19h, 25 setembro Responder

      Olá Carlos, tudo bem?
      O valor foi depositado em uma conta judicial, cabe ao senhor agora transferir o dinheiro para a conta de sua preferência utilizando do alvará expedido pelo juiz.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

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