STF decide contra compensação tributária automática de precatórios. Você sabia que os direitos dos credores de precatórios acabaram de ser reforçados por uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF)? Por unanimidade, os ministros decidiram que a Fazenda Pública não…
No último dia 29 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo significativo para otimizar a administração de precatórios no Brasil ao apresentar o Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor,…
O Rio Grande do Norte passou, nos últimos anos, por intensos debates no tocante aos limites dos valores das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Neste artigo, vamos explorar mais a fundo essa temática, lembrar o significado das RPVs, as mudanças…
Para iniciar a notícia comentada de hoje, vamos desmembrar esse título a fim de que todos os conceitos estejam claros. Recurso repetitivo: quando um questionamento jurídico aparece em muitos processos (repetitividade) é suscitado o Recurso Repetitivo. A partir dele, ocorrerá…
Quinta-feira, 31 de agosto, saiu no portal da assembleia legislativa de Goiás que o plenário aprovou, em uma primeira votação, o projeto de lei n° 2701 Esse projeto é de autoria do deputado Cairo Salim, do PSD. O que esse…
O advogado-geral da União, Jorge Messias, emitiu uma ordem para que os órgãos do governo federal, incluindo agências reguladoras, não aceitem pedidos de concessionárias para usar precatórios como pagamento de outorgas de concessões públicas e outras finalidades. Por que isso…
Redação Juros Baixos Agora que a venda de precatórios se tornou muito mais prática, você não precisa quebrar a cabeça para achar a melhor oportunidade de investimento. A preocupação agora é: o que fazer com o dinheiro recebido? Há tantas…
O credor pode encontrar vários tipos de títulos gerados de ações contra estados, municípios, União e as suas autarquias. Dentre eles, está o precatório de desapropriação. Você já ouviu falar nesse termo? Em geral, o benefício vem de imóveis particulares…
Mesmo com alguns avanços, tanto jurídicos como administrativos, quanto ao pagamento de precatórios, esse tema ainda é muito preocupante no Brasil. O credor permanece tempo demais na espera pelo seu dinheiro. É um desgaste desnecessário que parece não ter fim.…