RECEBA ATÉ 75% DO SEU PRECATÓRIO SEM PRECISAR ESPERAR NA FILA! Aqui está uma ótima notícia para você, credor de Minas Gerais, que está na fila aguardando pagamento do seu precatório!...
Empresas endividadas com o Governo e o Governo endividado com precatórios! Será possível tirar proveito dessa situação? A resposta é sim! Essa é a proposta do projeto de lei enviado...
MEU PRECATÓRIO/RPV FOI CANCELADO. E AGORA? Imagine a seguinte cena: você entra uma ação na justiça para ter direito a um precatório ou a uma requisição de pequeno valor, que, como...
VOCÊ SABE O QUE É AÇÃO COLETIVA? Você como funcionário público, já deve ter ouvido falar de ação coletiva, certo? Ela é um instrumento legal que visa facilitar o ingresso na...
O QUE É AÇÃO RESCISÓRIA? No Brasil, “transitar em julgado” é uma expressão jurídica que significa que já se acabaram todos os prazos para recorrer de uma decisão. Assim, uma decisão...
O QUE É SEQUESTRO HUMANITÁRIO DE PRECATÓRIOS? No inicio do mês de junho, a Justiça Trabalhista negou recurso da Faculdade Estadual de São José do Rio Preto sobre o sequestro humanitário...
Ofício requsisitório é um documento que contem todos os dados sobre a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor ou sobre o seu Precatório. Entenda mais aqui!...
A EC62 instituiu o Regime Especial e o Geral. Descubra o que mudou com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 e a EC 94/2016....
É possível pedir o Sequestro de Verbas contra a Fazenda Pública quando RPV foi expedido e o Governo Estadual ou Municipal não cumpriu a Decisão de Pagar....
Depois do RS aprovar lei que permite a utilização de Precatórios para pagar dívidas, projeto de lei prevê a Compensação Tributária em SP. Veja os detalhes....