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precatorio alimentar

O que é Precatório Alimentar?

Os Precatórios tem dois tipos de natureza: o comum e o alimentar, cada um com características diferentes. O CNJ diz que Precatórios alimentares “são considerados créditos de natureza alimentícia aqueles decorrentes de condenação ao pagamento de diferenças de vencimentos, proventos e pensões, de indenização por acidente do trabalho, de indenização por morte ou invalidez fundadas na responsabilidade civil e de outros da mesma espécie”.
Ou seja, Precatórios alimentares são aqueles em que a pessoa teve sua fonte de renda prejudicada pelo Governo. Na maioria das vezes essas ações são devido a algum benefício não pago ou falta de equiparação salarial, ou morte da pessoa que provia renda à família.
Assim sendo, tanto os Precatórios dessa origem quanto os honorários do advogado são considerados de ordem alimentícia.

Fila de Pagamentos e Precatório Alimentar

Então você está se perguntando, porque esses Precatórios são especiais? O governo considera que as requisições de pagamento de origem alimentar tem preferência sobre aquelas de origem comum, já que a pessoa teve sua renda prejudicada. Isso começou após a Constituição Federal de 1988 e não foi alterado até então.
Assim, na fila de pagamento, que é um assunto para os próximos posts, os Precatórios alimentares tem preferência sobre os Precatórios comuns. Mas essa preferência se restringe apenas ao ano em que o Precatório foi emitido. O que quer dizer que um Precatório alimentar emitido em 2016 fica na frente do comum também emitido em 2016, mas atrás do Precatório comum que foi emitido em 2015.

Quantidade de Precatórios Alimentares

Apesar de haver preferência no pagamento de Precatórios alimentares comparados aos comuns, na prática isso não altera muita coisa. Já que o número de processos de origem alimentar são muito maiores que os comuns.
No nosso levantamento, cerca de 90% de todos os Precatórios do Brasil são de origem alimentar. Em Minas Gerais por exemplo, nosso estudo indica que 88% do total de Precatórios são alimentares. Se levarmos em consideração o valor das causas, o percentual fica próximo dos 85%.
Isso se deve ao fato de que ações que geram Precatórios comuns, são menos frequentes. Os Precatórios comuns, como explicaremos no nosso próximo post, são devido a indenizações, desapropriações e ações movidas por empresas.
Assim sendo, a ordem cronológica, ou seja, a data de expedição do Precatório, acaba tendo um papel mais relevante na fila de pagamentos.

Credores de Precatórios Alimentares

Como os precatórios são originados de salários e pensões, boa parte dos credores são servidores públicos.  Mas porque um servidor público processaria o governo?
Os motivos são variados e vão desde equiparação salarial, desvios de função e aumento de salário não concedido até horas extras.  Enfim qualquer benefício trabalhista não pago pode ser razão para um processo. Mas não existe um levantamento de quais causas geram mais Precatórios ou RPVs. Até porque, por mais que os dados de Precatórios sejam públicos, esse tipo de informação consta, na maioria das vezes, apenas no processo.

Conseguiu entender o que é Precatório alimentar? Se ainda tiver dúvidas sobre o assunto, pode comentar aqui embaixo ou mandar um e-mail para contato@meuprecatorio.com.br que te responderemos rapidamente. Até nosso próximo texto!

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pessoas com dúvidas

62 Comentários
  • joilton pereira
    Postado às 12:51h, 08 setembro Responder

    Bom dia Bruno,tudo bem?
    Movi um processo em junho de 2016 contra o inss sobre revisão de aposentadoria,entrão ganhei o processo de natureza alimentar em maio de 2019,no valor aproximadamente de 93.000., sendo 20% dese valor foi para meu adevogado,o restante ficou em minha conta,quero saber si dese valor eu tenho que pagar imposto de renda em 2020 e si for pagar qual seria a apocentagem por si tratar de precatório alimentar?

    outra coisa tive cancêr em 2014,mais poderia meu adevogado imformar com documentos ao juiz,dai para a fonte pagadora ou a receita sobre essa infemidade e eu ficar isento do imposto de renda?
    LEIO SEUS COMENTÁRIOS E ORIENTAÇÃO SEMPRE,PARABÉNS,GRATO.JOILTON .

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:49h, 10 setembro Responder

      Olá Joilton, tudo bem?

      Sobre a alíquota de imposto, depende do número de meses que ficou sem o benefício. Você faz a divisão dos 93 mil pelo número de meses, e vê em qual lugar ele se encaixa na tabela mensal do IR.

      Sobre a questão do câncer, se já está curado, não é possível.

      Espero ter ajudado 🙂

      • joilton pereira
        Postado às 08:29h, 12 setembro Responder

        Bom dia caro Breno,obrigado pela atenção.

        Agora mim tire uma nova duvida Breno.a aliquota qui estou pagando dez de junho 2017 ,e de 7,5% do imposto na fonte,Foi a data que o juiz deu a mim favorável o ganho de tutela.Esses 93,000 MIL do precatório,será descontado essa apocentagem que eu mencionei?

        Sobre a doença,ainda não tou totalmente curado,faço exames periodicamente.Tenho o laudo do meu medico,com ele posso ter direito a isenção do imposto de renda pela fonte pagadora?

        um forte abraço,Joilton.

  • Larissa
    Postado às 13:58h, 11 dezembro Responder

    Olá! A prefeitura da minha cidade(BH/MG) abriu um processo para habilitação de credores interessados em participar de acordos para o pagamento de precatórios. No formulário pede para preencher o valor do “deságio oferecido” (entre 25% e 40%) mas não tenho ideia de como colocar essa informação. O precatório é da minha avó de 87 anos e ela me passou pouquíssimas informações. Você pode me dar uma luz? Obrigada.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:47h, 11 dezembro Responder

      Larissa,

      Este deságio é o quanto você estaria disposta a perder para receber antecipadamente. No caso de todos os acordos, quem está disposto a perder mais tem prioridade, no caso de mais acordos do que dinheiro disponível. O ideal era antes do acordo sua avó entrar com o pedido de prioridade para receber cerca de 30 mil, que é o valor para prioridade em BH. Mas considerando que vocês não fizeram isso, depende do quanto ainda estão dispostos a esperar e do ano de vencimento do precatório dela. Daí seria melhor ir para mais próximo de 40%.

      Espero ter ajudado 🙂

  • IVONE MARIA MORETI
    Postado às 13:49h, 02 janeiro Responder

    Boa tarde Dr Breno!
    Tudo bem com você?
    Por gentileza meu esposo tinha um processo desde 2009 contra o INSS, em 2016 por tutela antecipada começou a receber o benefício, áposentadoria especial.
    Agora no mês 12 terminou o processo, trânsito em julgado ,minha pergunta é, em média quanto tempo para receber esses atrasados que será pago por precatório?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:57h, 06 janeiro Responder

      Olá Ivone, tudo bem?

      Depende da fase de cálculos na verdade. Após o transitado em julgado inicia-se a fase de cumprimento de sentença que é quando os cálculo são feitos. Isso pode demorar até 2 anos dependendo da complexidade do processo. Além disso o INSS ainda pode recorrer se verificar que tenha algum erro no processo, mesmo que transitado em julgado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Amenaide da Silva Vieira
    Postado às 10:30h, 21 fevereiro Responder

    Bom dia Dr.Breno por gentileza me oriente nesse caso de precatorio.Eu estou na lista dos serem pagos em 2020 e é alimentar e como posso saber o mês que vai ser pago e qual o mês o meu número do precatorio é 7003507201940198 grata.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:45h, 28 fevereiro Responder

      Olá Amenaide, tudo bem?

      O número correto na verdade é esse aqui: 700350720194019198. Pois bem. Ainda não há previsão de mês de pagamento. E, se não for divulgado o calendário, ele será pago em novembro de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Ivone Moreti
    Postado às 11:32h, 26 fevereiro Responder

    Obrigada Dr.Breno !
    è temos que esperar….
    Mas agradeço muito por ter me respondido

  • CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
    Postado às 18:41h, 11 março Responder

    Recebi um precatório alimentar referente ao gatilho salarial do ano de 1987. (citado parcelas de abril à dez/87)…Não houve retenção na fonte….Ao declarar no IR, como acumulado, a quantidade de meses (na opção por tributação na fonte), refere-se a estes 9 meses ?
    Obrigado!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:54h, 12 março Responder

      Cláudio,

      Você teria que verificar no informe de rendimentos que o banco disponibiliza. Mas se tem certeza que a ação é sobre 9 meses de gatilho, basta informar este número na quantidade de meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Edmundo resende dos santos
    Postado às 14:59h, 30 março Responder

    Eu ganhei um processo de aumento de salario conhencido como 81 da prefeitura e recebi um rpv agora no mes de março 2020 mas nao tive aumento no meu salario nao aumenta o salario da gente nao por Favor me respodam obrigado desde de já

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:15h, 02 abril Responder

      Edmundo,

      Tem que ver o que esta escrito na decisão do juiz no processo, além do prazo que ele deu para que o salário fosse aumentado. Se o prazo não foi cumprido você deve procurar seu advogado para que ele faça uma petição no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Adeilma lúcia da Silva
    Postado às 16:13h, 20 maio Responder

    olá boa tarde! Meu nome é Adeilma Lucia da Silva, moro em Arez Rio Grande do Norte.

    Ganhei um processo sobre cargas horárias e virou precatórios de ordem alimentar, desde a data de 22/08/2017, gostaria de saber se esse ano ainda de 2020 vou receber, se ainda precisa de alguma ordem judicial, pq já está na ordem cronológica.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:42h, 25 maio Responder

      Adelma,

      Depende de alguns fatores. No caso aparentemente, seu precatório não é federal. Pois ele já devia ter sido pago em 2019. No caso de precatório municipal ou estadual é necessário ver a fila de pagamento. Só com isso que é possível prever se o seu pagamento será feito ou não esse ano. Mas não é necessário, mais nada, apenas esperar.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Marcos Paulo De souza
    Postado às 07:33h, 22 junho Responder

    Tem um precatório pra receber em dezembro sera que vai adiantar

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:07h, 23 junho Responder

      Marcos Paulo,

      Depende do devedor na verdade, se ele não for federal é bem provável que não.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Madalena rodrigues da silva
    Postado às 13:29h, 23 junho Responder

    Boa tarde, temos um precatório contra a CBPM, desde 1989 alimentar, virou precatorio em 2005, minha mãe ate ja morreu, nos os filhos ainda n nos habilitamos, os advogados dissem q estao pagando os precatórios de 2003, talvez em 2021 saia este precatorio, aonde posso ver a veracidade desde precatório obrigada, meu nome madalena(filha).

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:45h, 24 junho Responder

      Madalena,

      As informações que te passaram estão corretas. Para consultar o precatório você deve, com o número do processo ou o CPF, consultar neste link aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  • JAIRO CORRÊA DE LACERDA JUNIOR
    Postado às 13:47h, 30 junho Responder

    MEU PAI RECEBEU UM PRECATÓRIO ALIMENTAR NO VALOR DE 50 MIL BRUTO. DESCONTADOS OS HONORÁRIOS FICOU POR VOLTAR DE 42 MIL, E O ADVOGADO INFORMOU QUE AINDA NÃO HAVIA TRIBUTADO O IMPOSTO DE RENDA. ASSIM, FUI LANÇAR PARA ELES OS DADOS NA RECEITA FEDERAL E ESTÁ DANDO UM VALOR A PAGAR NA ORBITA 9 MIL REAIS, ESTÁ CORRETO? PODE ME AJUDAR. POR ANO ELE GANHA EM TORNO DE 38 MIL REAIS ANUAIS DE SALÁRIO.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 19:52h, 30 junho Responder

      Jairo,

      Depende. Pode ser que sim. Se o precatório não é referente a atrasados, provavelmente o cálculo é correto. Mas se for, é necessário o número de meses em atraso que foram pagos agora.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Girleide
    Postado às 15:42h, 30 setembro Responder

    Olá Boa tarde, como faço pra obter o número do precatório.
    Já tentei de todas as formas esse número e não consigo
    Grata

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:13h, 15 outubro Responder

      Girleide,

      Você pode consultar no site do tribunal onde sua causa foi julgada pelo seu nome ou CPF, ou ainda pedir para seu advogado ou entrar em contato diretamente com o tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  • ROSANE BATISTA IGLESIAS
    Postado às 10:44h, 04 novembro Responder

    Olá!
    Quando um precatório de natureza alimentar é transferido aos herdeiros, em razão da morte do autor do processo (de cujus), a verba passa a ser de natureza comum? qual a fundamentação legal?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:48h, 20 novembro Responder

      Rosane,

      Não, ele continua a ser alimentar. O que acontece na transferência para herdeiros é a perda da preferência no pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Nivia Barbosa Pereira
    Postado às 12:52h, 16 novembro Responder

    Bom dia, Prezado.

    Estou com um processo precatório com a CBPM desde de 2017 com ordem cronológica/ano 2640/2018. Gostaria de saber se esse tipo de processo demora quantos anos para que seja creditado o valor na minha conta.

    Atenciosamente.
    Nivia Barbosa.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:37h, 20 novembro Responder

      Nívia,

      A CBPM, estado de São Paulo, está pagando precatórios de ordem cronológica 2002. Assim a tendência é que se demore mais de 10 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Adriana A.Silva
    Postado às 09:04h, 05 fevereiro Responder

    Bom dia!
    Tenho um precatório alimentar p/receber do meu falecido pai. Advogado do processo entrou em contato comigo dizendo que a viúva do falecido tem direiro nesse precatório. Tenho uma procuração pública com assinaturas do meus dois irmãos em renúncia de qualquer herança. Agora o Advogado disse q a ex mulher do falecido tem direito de herdar a metade dos precatórios. Sendo q casaram com comunhão parcial de bens.. Casaram 30/07/2011 e ele faleceu 30/03/2012. Esses precatórios ja existiam antes deles casarem e e depois do falecimento dele foi recebido aos autos expedir precatório janeiro 2021. Faz 4 meses q o advogado nao entra em contato para me explicar pq essa mulher tem direitos d metade desse precário. Vc podee auxiliar?Att;Adriana Silva

    • Breno Rodrigues
      Postado às 19:40h, 08 fevereiro Responder

      Adriana,

      No caso, se o precatório fosse recebido em vida pelo seu pai, a ex-mulher também teria direito. O casamento sendo comunhão parcial de bens faz com que ela seja herdeira e não meeira. Mas de toda forma, por ser a cônjuge sobrevivente ela tem direito a parte do precatório sim. EM conjunto com todos os filhos de seu pai. E pelo que entendi que você falou, o advogado sempre disse viúva de seu pai, e não sua mãe.

      Espero ter ajudado 🙂

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