Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afeta credores de precatórios que têm a condição de superpreferência em todo o Brasil. As regras de pagamentos superpreferenciais são de extrema importância, pois alteram significativamente a expectativa de tempo na fila…
Desde a promulgação das emendas constitucionais 113 e 114 de 2021, ambas da PEC dos Precatórios, qualquer anúncio sobre o pagamento de precatórios federais é aguardado com grande ansiedade pelos credores. As emendas abriram uma possibilidade, até então inexistente, que…
O risco de calote já era um temor dos credores desde dezembro do ano passado. Nessa época, as Emendas Constitucionais 113 e 114 mudaram drasticamente as regras de pagamento dos precatórios federais. Uma das principais alterações era o limite de pagamento…
Ter precatório, eis a questão! Em outros artigos aqui no blog, já explicamos o que é precatório e os seus mais variados tipos. Basicamente, esses títulos judiciais nascem da disputa na justiça entre uma pessoa (ou empresa) e o poder público —…
Credores de precatórios alimentares tem direito ao pagamento da parcela prioritária, mas isso se estende também a precatórios comuns? A regra não é clara assim. Ao menos não era. Toda citação ao pagamento de parcela prioritário, sempre vinculava ela a…
Alguns projetos de Lei na Câmara dos Deputados pretendem ter uma data mais firme para o pagamento de precatórios. Com a pandemia do COVID-19 se alastrando, o número de infectados e de mortos aumentando, a insegurança sobre quando voltaremos a…
Resumo rápido Para declarar precatório no Imposto de Renda, use a ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” da declaração do ano seguinte ao saque. É nela que entra o precatório de salário, aposentadoria ou pensão de anos anteriores. Ali se informam a…
Decisão judicial transfere R$50 milhões para pagamento de precatórios Francisco Soares Boas notícias para quem tem precatórios na Paraíba. Após pedido do Ministério Público, a justiça estadual determinou que o estado transferisse R$50 milhões para contas destinadas ao pagamento de…
Precatórios municipais, estaduais, federais ou trabalhistas. O primeiro passo para se tomar a decisão sobre a venda ou não do seu precatório é, sem dúvida, saber bem que tipo de precatório você tem em mãos. A origem dos precatórios tem…
Aposentados e pensionistas são as principais vítimas de golpistas, que se passam por escritórios de advocacia e sindicatos. Entre os golpes mais comuns estão descontos indevidos de consignados, revisão falsa do benefício, promoções pela internet e o golpe de precatórios.…