fbpx
como declarar imposto de renda precatório

Como declarar precatórios no Imposto de Renda?

Quando o prazo para prestar as contas com o leão começa a diminuir, as dúvidas passam a aumentar. Se você recebeu um título do governo, já deve estar pesquisando sobre como declarar precatórios no Imposto de Renda, não é?

Mas se você ainda não tinha pensado nisso, saiba que é preciso incluir o benefício na declaração. Para ajudar na hora de preencher as informações, preparamos este artigo. Explicamos o conceito de precatórios, RPVs, RRA e tributações, além de incluir um passo a passo e um bônus no final. Continue a leitura para descobrir!

Qual é a diferença entre Precatório e RPV?

Precatórios são ordens de pagamento vindas de uma condenação judicial a um órgão público. Por isso, caso você ganhe uma causa contra município, estado ou União, a quitação será nessa modalidade.

Vale lembrar que há dois tipos de precatórios. São classificados como alimentares quando se trata de pensão, aposentadoria, indenização etc. Já a outra categoria é chamada de comum, quando o benefício vem de danos morais, desapropriação, tributos, entre outros. Por ter um valor mais alto, o prazo estipulado para pagamento é de até 2 anos e meio. Porém, a realidade nas filas de espera é outra.

Nem toda a ação gera um precatório, já que dívidas menores recebem o nome de Requisição de Pequeno Valor (RPV). O montante varia de acordo com o município ou estado. Em vias de regra, a RPV não pode ser menor que o teto previdenciário atual. Assim, os valores mais comuns são:

  • 30 salários mínimos para ações contra municípios;
  • 40 salários mínimos quando os estados são os órgãos devedores;
  • 60 salários mínimos para RPVs contra a união.

 

Em geral, o tempo de recebimento é de até 60 dias após a emissão do título. Ou seja, bem mais rápido quando comparada a um precatório. Depois de relembrar os conceitos, vamos ver como declarar precatórios no Imposto de Renda. Acompanhe!

Como funciona o IR para precatoristas?

Caso você tenha recebido precatórios ou RPVs no ano anterior, é preciso declarar esse valor no próximo Imposto de Renda. Em 2020, a data final para entregar sua declaração estava marcada para 30 de abril. Porém, esse prazo foi prorrogado até 30 de junho. A decisão foi tomada devido à situação atual do Brasil com o coronavírus. Dessa forma, você terá mais tempo para organizar suas finanças, principalmente nessa época de incertezas para o país e o mundo todo.

Para precatoristas, os rendimentos estão sujeitos à retenção de Imposto de Renda na fonte. Em geral, essa taxa é de 3% e o desconto é feito quando você recebe os valores da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Também é importante lembrar que esse percentual varia de acordo com o tipo de ação. Por exemplo, em casos de doenças graves, o beneficiário pode solicitar isenção. Outro detalhe é que precatórios só precisam ser declarados quando o valor for recebido de fato.

Quais são os tipos de tributação?

Você já ouviu falar em RRA? A sigla define rendimentos remuneratórios em anos anteriores e tributados pelo IRPF. Parece complexo, não é? Mas é bem simples! De forma resumida, são rendimentos de precatórios ou RPVs com origens em férias, salários e outros benefícios.

Desse modo, eles devem ser declarados na sessão de Rendimentos Recebidos Acumuladamente, o RRA, do programa da Receita Federal. Neste campo, também podem ser incluídas pensões, aposentadorias e verbas vindas de salários com pagamento mensal. Há duas formas para declarar seu IR:

  • Ajuste anual: vale a pena para quem teve despesas elevadas com pensão alimentícia ou médicos. A alíquota chega a 27,5%;
  • Exclusivo na fonte: nessa opção, o mais importante é o número de meses, já que esse valor é multiplicado pela tabela do IRPF.

 

Você não precisa definir qual tributação é a mais vantajosa agora. Ao entrar no programa da Receita Federal, é possível fazer uma simulação para escolher qual das situações apresentam menos impostos a pagar e mais valores para restituir.

Qual é o valor do IR na venda de precatórios?

Use os 3% como base do Imposto de Renda sobre esses títulos. Se você optou por vender seu precatório ou cessão de crédito, é preciso pagar também o imposto sobre o ganho, mas essa alíquota é de 15% no valor recebido. O pagamento é realizado com o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). A tabela pode ser resumida dessa forma:

  • 15% sobre a parcela de valores que não ultrapasse R$ 5.000.000,00;
  • 17,5% sobre a parcela dos ganhos até R$ 5.000.000,00 e sem ultrapassar R$ 10.000.000,00;
  • 20% sobre a parcela dos valores que exceder R$ 10.000.000,00 e não for maior que R$ 30.000.000,00;
  • 22,5% sobre a parcela dos ganhos acima de R$ 30.000.000,00.

 

Sendo assim, caso você tenha vendido seu precatório por R$ 100 mil, o valor a ser pago é de R$ 15 mil, com a alíquota de 15%. Logo, ao declarar seu imposto de renda em precatórios, o ganho de capital deve ser apresentado como R$ 85 mil.

Como declarar precatórios no Imposto de Renda?

Embora seja relativamente simples, os termos técnicos podem causar confusão. Por isso, depois de apresentar os principais conceitos para você, vamos a um passo a passo simplificado sobre como declarar precatórios no Imposto de Renda. Confira as etapas para fazer a declaração:

  1. Na aba de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), clique em “novo”;
  2. Preencha os campos com os dados do comprovante do banco que fez seu pagamento;
  3. Indique o banco em que o benefício foi pago e o CNPJ da instituição.
  4. Informe como Rendimentos Recebidos o valor total no recibo emitido;
  5. Especifique a Contribuição Previdenciária ou o Imposto Retido na Fonte;
  6. Coloque também o mês do recebimento e o número de meses totais;
  7. Em “Pagamentos Efetuados”, sinalize os honorários e dados de seu advogado;
  8. Escolha entre a tributação “Ajuste Anual” ou “Exclusiva na Fonte”.

 

Por fim,  tenha em mente que para definir a melhor forma de tributos, basta fazer sua simulação e avaliar qual é a mais vantajosa para você. E agora? Fazer a declaração de precatórios no Imposto de Renda é bem mais simples do que você imaginava, não é? Agora é só colocar as mãos na massa, preencher as informações e enviar. Aproveite que o prazo foi estendido e faça tudo com calma, sem deixar para a última hora.

Ainda tem dúvidas ou quer explicações mais detalhadas? Confira nosso e-book “Como declarar Precatórios no Imposto de Renda”. Com uma leitura fácil e descomplicada, você terá um guia completo para acertar as contas com o leão. Faça o download abaixo e aproveite!

Ebook declaração de imposto de renda para precatórios e RPVs

333 Comentários
  • Gisele Góes
    Postado às 20:13h, 18 maio Responder

    Olá, gostaria de saber a respeito de um precatório referente a desapropriação de terras. Quando recebemos o precatório há o imposto retido na fonte, porém o de desapropriação não deveria ser isento de imposto de renda? A receita está cobrando imposto sobre ele e fiquei meio perdida..

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:36h, 28 maio Responder

      Gisele,

      Neste caso é necessário fazer a declaração como rendimento isento para ter direito a restituição.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Cristiane
    Postado às 12:01h, 19 maio Responder

    Bom dia! Se puder me dar uma luz…
    Recebi um precatório em 2020, ação contra INSS. Foi homologada minha habilitação nos autos como sucessora da beneficiária falecida. Entretanto, o Precatório foi pago em nome da beneficiária falecida. Foi mantido o Precatório expedido antes da minha habilitação. No comprovante de pagamento da CAIXA consta como beneficiária, a beneficiária falecida. O valor foi transferido por TED pela CEF para minha conta no ITAÙ, conforme Decisão do Juiz (devido à pandemia).
    O processo trata de reenquadramento do cargo de servidor já falecido, sendo classificada como NATUREZA ALIMENTÍCIA. As informações constantes no espelho do processo de precatório, informam tratar de Precatório de natureza NÃO tributária, além de estar assinalado negativamente o campo IR-RRA. Nos campos “meses anos anteriores” e “meses ano corrente” não há nenhum preenchimento. Também consta negativa para PSS. Ação distribuída em 09/1984. Transitou em julgado os Embargos à Execução em 12/2014. Pagamento efetivo em 08/2020.
    Houve a retenção de IR na fonte na alíquota de 3%, conforme Art. 27 da Lei 10.833/2003.
    Se puder me dar uma luz, como devo proceder. Já li sobre declarar na aba RRA. Porém, como disse acima, no espelho do Precatório informa não ser tributário, nem ser de natureza IR-RRA. Nem mesmo constam número de meses.

    Desde já, agradeço.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:28h, 28 maio Responder

      Cristiane,

      Se não é essa informação no informe de rendimentos, será essa que a receita utilizará como base para fazer a verificação. Desta forma, a princípio o seu precatório não seria de RRA e seria tributado conforme tabela progressiva. O que pode tentar fazer para amenizar a mordida do leão seria, fazer como herança, no qual se paga ITCMD mas não IR.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Guilherme Araujo Ribeiro
    Postado às 10:41h, 20 maio Responder

    Prezado Breno,
    Recebi um precatório que já veio descontado R$ 1700 de PSS. No comprovante de retenção de imposto de renda emitido pela Caixa, consta esse mesmo valor no campo “Dedução IRRF / RRA”. Pergunto se esse valor eu devo inserir como “imposto retido na fonte” no RRA. Quando coloco esse valor lá, ele é adicionando no valor a ser restituído. Obrigado!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:54h, 28 maio Responder

      Olá Guilherme, tudo bem?

      PSS tem uma parte específica, que seria contribuições previdenciárias. A parte de imposto retido é necessariamente apenas sobre IR, que em alguns precatórios tem a retenção de 3%.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Emerson Laurindo
    Postado às 15:52h, 20 maio Responder

    Boa Tarde !
    Estou fazendo a Declaração de um familiar, que recebeu Precatório Alimentar em 2020. Esse tive de precatório é isento de IRPF, certo. Como posso pegar o informe de rendimentos. Ou eu posso lançar o valor total recebido como rendimentos isentos e não tributáveis e a fonte pagadora vai ser o Banco pagador

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:34h, 28 maio Responder

      Emerson,

      Precatórios alimentares não são isentos de IR, depende da causa na verdade. o informe de rendimentos é conseguido no banco onde o saque é realizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Rogerio Furtado
    Postado às 14:27h, 22 maio Responder

    Boa tarde, Comprei um precatorio federal em 2019 e recebi em 2020. Vou declarar na ficha de RRA conforme informe de rendimentos. Mas tenho também que recolher um DARF sobre o ganho de capital que eu tive? Onde eu declaro este ganho de capital, como eu preencho o DARF e qual a aliquota?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:49h, 28 maio Responder

      Rogério,

      O ganho de capital é declarado em até 60 dias após a conclusão da negociação, no caso do efetivo recebimento junto ao governo federal, no módulo GCAP.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Deborah Akerman
    Postado às 18:46h, 28 maio Responder

    olá! Recebi parte de um precatório da prefeitura, por que fiz 60 anos, mas quem me repassou o valor foi a advogada. A prefeitura me deu um comprovante com o valor que rece3bi, acrescido dos honorários da advogada , sem esta discriminação. . Teve desconto apenas de previdencia, segundo esta declaração. No caso a pessoa jurídica será a PREFEITURA? COMO SABER SE HOUVE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE?,

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:59h, 01 junho Responder

      Deborah,
      Se houvesse desconto na fonte estaria no informe de rendimentos. Para sua declaração, você coloca o valor recebido, menos os honorários da advogada que estarão na parte de pagamentos efetuados. O CNPJ é o que consta neste informe, que no caso seria a prefeitura.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Beloni
    Postado às 12:54h, 30 maio Responder

    Enviei a precatoria no RRA, mas o Banco pagagor, lançou como rendimentos tributaveis e estou em malha, como fazer o lançamento de mes a mes para ajustar, conforme orientaçao da receita federal, mas nao seria melhor a Caixa fazer a alteração para RRA?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:09h, 03 junho Responder

      Beloni,

      Apenas caso tenha sido um erro da Caixa. Nem todo precatório é RRA apenas aqueles que derivam de benefícios mensais.

      Espero ter ajudado 🙂

  • MARGARIDA J SANTI
    Postado às 12:06h, 03 junho Responder

    Boa tarde. RECEBI UMA PARCELA DE UM PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR, ANO PASSADO. O ADV. NÃO ME FORNECEU O INFORME PARA IMPOSTO DE RENDA, APENAS ME ENVIOU UMA SÉRIE DE CÁLCULOS E TABELAS, ONDE NÃO CONSTA O NÚMERO DE MESES NECESSÁRIOS PARA PREENCHER A DECLARAÇÃO. INSISTI COM ELE, MAS ELE NÃO ME ENVIOU E DISSE QUE POSSO ENCONTRAR ISSO NOS CÁLCULOS. PERGUNTA: COMO FAÇO PRA ENCONTRAR ESSES MESES? O PROCESSO É DE 2008, PAGO PELO TJ (QUE TB NÃO FORNECEU NADA DE INFORME) E A CITAÇÃO OCORREU EM 05/2009. POR FAVOR ME AJUDE, POIS CAÍ NA MALHA FINA POR CONTA DISSO. OBRIGADA.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:24h, 08 junho Responder

      Margarida,

      O número de meses é encontrado no informe de rendimentos ou na planilha de cálculos. Como ele enviou par você uma tabela, teoricamente o número de meses seria o número de linhas dessa tabela, já que o cálculo é individual por mês.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Ermelinda Vila Nova.
    Postado às 14:08h, 08 junho Responder

    Boa tarde, recebi um precatório, e no processo há planilhas da perita informando recebimentos recebidos acumuladamente, contudo a caixa recebeu a informação de ser rendimentos tributados, e eu havia lançado na minha declaração como rendimentos recebidos acumuladamente… é revisão de beneficio do inss, será que não teve algum problema da justiça.. pq ja havia recebido de outra empresa que trabalhei, o mesmo tipo de ação e não tive esse problema

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:46h, 24 junho Responder

      Ermelinda,

      A Caixa não olha o processo nem os cálculos. Ela depende de informações que o próprio tribunal passa e, caso não passe ela sempre tratará como rendimentos tributados, com o desconto de 3%. Assim, você deverá na declaração fazer o ajuste para que tenha direito a restituição.

      Espero ter ajudado 🙂

  • nicodemos santos da paz
    Postado às 21:14h, 17 junho Responder

    muito bom

  • SÉRGIO LEITE
    Postado às 10:31h, 17 julho Responder

    COMO DECLARO O VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DE PRECATÓRIO, DECORRENTE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA, A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:52h, 19 julho Responder

      Sérgio,

      Pelo que entendi você não possui CNPJ, certo? Neste caso você declara da mesma forma que explicamos neste post. Rendimentos recebidos de pessoa jurídica.

      Espero ter ajudado 🙂

1 9 10 11

Comentar