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OAB pede prioridade na expedição de precatórios

A pandemia criada pelo COVID-19 provocou mudança de pautas nos comitês da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e novas condutas para os serviços jurídicos. Durante esse período de incertezas, o órgão pediu prioridade na expedição de precatórios e alvarás, além de maior rapidez e suspensão dos prazos.

A prioridade foi pedida com o intuito de evitar problemas em meio a essa pausa forçada. Além disso, uma das preocupações dos cidadãos é o funcionamento dos órgãos públicos, já que muitos serviços têm prazos, assim como ocorre com os processos judiciais. Embora serviços presenciais estejam suspensos, as datas continuam em vigor. Por isso, a OAB entrou com um pedido especial para suspender os prazos.

Efeito do coronavírus em serviços e reuniões da OAB

Desde os primeiros casos confirmados, que surgiram em dezembro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem adotado medidas para conter a disseminação da doença em todos os países. Uma delas é o fechamento de escolas, comércios e locais com circulação de pessoas, em que somente os serviços essenciais têm autorização para funcionar.

Assim, mercados, pet shops, hospitais e restaurantes delivery seguem abertos para atender a população. Os serviços públicos, no entanto, foram afetados, assim como os processos judiciais.

Por isso, o coronavírus tem sido pauta frequente dentro da OAB, que trabalha diariamente a favor da prevenção e resolução de todos os males que envolvem essa pandemia. No dia 18 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguiu as sugestões enviadas pelo órgão.

Expedição de precatórios e atendimentos virtuais

Entre os assuntos e pedidos discutidos na reunião com o CNJ, estava a intervenção dos atendimentos físicos e audiências por um período de 15 dias. Além disso, o fortalecimento do atendimento virtual e a redução do tempo para expedição de precatórios e alvarás.

No Comitê Judiciário, esteve presente o advogado representante da OAB, Francisco Caputo, que salientou a importância dessa decisão para a nação:

“Estamos vivendo uma fase inédita e excepcional no país e no mundo. Haverá impactos, não há dúvidas quanto a isso, e o que pretendemos fazer aqui é que esse impacto seja o menor possível. O que a Ordem pretendeu e conseguiu é a garantia da manutenção de prestação jurisdicional para a população e a preservação do exercício profissional da advocacia. A situação exige extremo cuidado de todos os atores do Judiciário e a advocacia teve protagonismo no debate. A base das deliberações foram as sugestões encaminhadas pelo Conselho Federal ao CNJ”.

A medida deve favorecer credores que têm direito ao benefício para que ocorra uma assistência durante esse período de isolamento. Principalmente para os idosos, que fazem parte do grupo de risco e necessitam de maiores cuidados.

Bom senso para lidar com vencimentos

A OAB pede bom senso na conduta jurisdicional para que todos tenham seus benefícios adquiridos. Caso ocorra uma parada total, os cidadãos podem sofrer com o vencimento de seus pedidos e documentações. Por isso, o pedido pela prioridade na expedição de precatórios e alvarás é tão importante. Afinal, muitos precatoristas temem uma crise financeira, então receber o precatório mais rápido será um grande alívio para esses beneficiários.

Essa decisão deve reduzir os impactos sofridos pelos brasileiros, que temem pela doença, mas também por suas obrigações. A economia está sendo afetada duramente, enquanto a palavra de ordem é proteção.

No entanto, caso o pedido não seja acatado, os beneficiários deverão correr atrás do prejuízo, com a geração de novas documentações, solicitações e demais trâmites. A votação será feita on-line, pelos responsáveis do CNJ.

Postura do presidente diante do COVID-19

Contrariando as indicações da OMS e as medidas adotadas em outros países, o presidente Jair Bolsonaro fez declarações que causaram polêmica. No pronunciamento do dia 24 de março, ele deixou claro que é preciso pensar na economia e que os cidadãos não devem se preocupar tanto com as informações repassadas pela mídia:

“O vírus chegou, está sendo enfrentado por nós e brevemente passará. Nossa vida tem que continuar. Os empregos devem ser mantidos. O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade. No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado com o vírus, não precisaria me preocupar. Nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho, como disse aquele famoso médico daquela famosa televisão”.

Logo após essa mensagem, a OMS relatou preocupação. O diretor-geral da organização, Tedros Adhanom Ghebreyesus, saiu em defesa do Plano Global de Resposta Humanitária e usou o Twitter para pedir a colaboração de todos. Essa tem sido a maneira mais clara e eficiente para deixar os líderes e a população consciente sobre os riscos e medidas sanitárias:

“Nossa mensagem para todos os países é clara: preste atenção neste aviso agora, apoie este plano politicamente e financeiramente hoje e podemos salvar vidas e retardar a propagação da pandemia da Covid-19. A História nos julgará pelo modo como respondemos às comunidades mais pobres na hora mais sombria”.

Diante desse cenário, os beneficiários que têm precatórios para receber em 2020 ficam em dúvida sobre o futuro de suas ações na justiça.

O precatorista diante do cenário atual

Para a população, resta seguir as medidas estipuladas pelo governo, como a quarentena e o fechamento do comércio, além de aguardar o posicionamento dos líderes políticos. Agora as pessoas também devem se preocupar com o contágio da doença, para que depois sejam resolvidas as pendências financeiras, judiciais ou públicas.

Com o pedido para a suspensão de prazos no país e prioridade na expedição de precatórios e alvarás, ficou claro que a OAB trabalha em prol da nação e está atenta aos problemas enfrentados. Assim, o órgão continua fazendo sua parte e espera que seus pedidos sejam acatados. Portanto, os precatoristas devem aguardar a decisão sobre pedido pela expedição de precatórios e alvarás, sempre atentos às notícias mais recentes que compartilhamos aqui blog.

Como medidas gerais, até segunda ordem, é necessário permanecer em casa, evitar contato físico, realizar a limpeza das mãos com periodicidade e só procurar o serviço médico em casos de extrema importância. Além disso, há medidas prévias para quem está com dúvidas sobre os sintomas do vírus e a ida ao hospital. Basta baixar o app Coronavírus – SUS para iOS ou Android.

O aplicativo do Sistema Público de Saúde auxilia na descoberta dos sintomas e mostra quando um caso deve ser direcionado aos médicos. Você também pode entrar em contato pelo 136.

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69 Comentários
  • joao carlos
    Postado às 18:58h, 12 agosto Responder

    Oi boa noite minha precatória já saiu inclusive esta ja depositado em juízo porem o Dr me falou que vai demorar ainda uns 45 dias pra resgate devido a mudanças por causa do covid

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:24h, 20 agosto Responder

      João Carlos,

      Esse tempo só seria devido caso haja a necessidade de alvará para o saque. Caso contrário o valor está disponível a partir do depósito.

      Espero ter ajudado 🙂

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