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O que é alvará de levantamento de valores?

O que é alvará de levantamento de valores?

 

“Se você quer ganhar um jogo, precisa entender bem as regras”. Essa frase nos ajuda a compreender muito bem o que é e para que serve um alvará de levantamento. A produção do alvará é trabalhosa e exige etapas detalhadas, assim como acontece na maioria dos jogos. Nesse comparativo que fizemos para você entender melhor como o documento funciona, “ganha” quem estiver melhor preparado e, principalmente, assessorado por um advogado.

É importante ressaltar que quando a própria pessoa decide fazer o alvará, acaba demorando para retirá-lo. Isso pode levar à perda da validade e, consequentemente, à necessidade de elaborar um novo documento, o que acaba por prejudicar a efetividade do processo.

O que é e como funciona um alvará de levantamento?

 

O alvará de levantamento, também conhecido como alvará judicial, é um documento emitido pelo juiz responsável por uma determinada causa, que autoriza o credor de um precatório (somente o não-alimentício)  a efetuar a retirada de valores que se encontram depositados em um certo processo. Em outras palavras, o juiz autoriza o “beneficiário” a sacar o valor correspondente no banco onde o dinheiro estará disponibilizado.

Há muitos casos em que um parente falece e deixa valores em algumas instituições bancárias ou em aplicações financeiras. E é exatamente por isso que existe esse procedimento judicial.

No caso de um alvará de levantamento de valores, o beneficiário será aquele que estiver expressamente previsto como tal, conforme a origem do recurso. Se não estiver claramente expresso, também estarão aptos os sucessores naturais do falecido cônjuge ou companheiro(a), ascendentes, descendentes. Na falta de qualquer um desses familiares, poderá ser qualquer parente até 4º grau, um primo ou tio-avô, por exemplo.

Quando o parente, beneficiário de quem faleceu, não tem acesso ou não tem como resgatar os valores retidos em um banco, poderá sacar a quantia por intermédio de um advogado. Ou seja, com um alvará de levantamento.

Quem expede o documento e qual o prazo?

 

O Código do Processo Civil, assim como o Estatuto da Advocacia, garante ao advogado o direito de ter os alvarás expedidos em seu nome. Se o advogado tiver procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará de levantamento deve necessariamente ser expedido em seu nome e não em nome da parte interessada.

O depósito será efetuado em  conta indicada pelo advogado, geralmente, no prazo de até 10 (dez) dias. A situação só será diferente em ocasiões com indícios de que o advogado não está agindo corretamente com seu cliente. Então, nesse caso, o juiz poderá  intimar o cliente e comunicar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a conduta irregular do advogado, entre outras providências.

Qual é a documentação necessária?

 

Enfim, é importante ressaltar que se o valor for maior que R$26 mil é necessário pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Ele está vinculado a qualquer transmissão não onerosa (a título gratuito) de quaisquer bens ou direitos. Se for abaixo desse valor, não é necessário recolher o imposto. Para conseguir um alvará de levantamento é fundamental reunir toda a documentação necessária:

  • Nome do titular da conta em que o saldo será sacado (com extrato bancário);
  • Origem dos valores a serem sacados (PIS/PASEP – FGTS – Poupança/Conta Corrente);
  • Certidão de óbito, com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte (inclusive com certidão do INSS.

 

No último caso, entretanto, se não houver dependentes, é preciso apresentar prova de quem é seu sucessor legal. Se houver mais de um, eles deverão ingressar em conjunto ou entregar uma declaração em que um abdica de seu direito em nome do outro. Também é preciso preparar uma declaração de que não existem outros bens em nome do titular da conta.

Ficou mais claro como funciona um alvará de levantamento? Se você está com um processo em aberto, deixe seu comentário aqui. Se conhece alguém que está passando por uma situação semelhante, compartilhe este artigo.

152 Comentários
  • Rafael Martins
    Postado às 20:52h, 17 julho Responder

    Boa noite.
    2 perguntas:
    O processo está na etapa final, e a última atualização foi “CONCLUSOS PARA DESPACHO”, ou seja, se entende que o juíz já está com o pedido. Em quanto tempo ele pode publicar a decisão?

    E a segunda pergunta: o alvará tem validade através de uma decisão, ou é necessária, posteriormente, a sentença?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:53h, 29 julho Responder

      Rafael,

      1) Isto mesmo. O processo está “nas mãos” do juiz para que ele faça alguma decisão. Não há prazo constitucional para isso. Mas, no geral, não demora mais de um mês.
      2) O alvará só é expedido no momento da expedição do ofício, no caso de RPVs, ou após o depósito efetivo e o pedido da expedição de alvará pelo advogado do credor. E sim ele tem um prazo de validade, que consta na própria sentença que dá o alvará.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Elivaldo
    Postado às 13:09h, 19 julho Responder

    o que significa essa movimentação?
    4/07/2020 07:17:48 257 PROCESSO MIGRADO PARA O PJe MIGRAÇÃO PJE
    30/06/2020 21:27:25 222 MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
    04/12/2019 13:30:16 204 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA
    02/09/2019 14:38:51 204 OFICIO EXPEDIDO
    10/07/2019 15:09:25 149 DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO N2419
    06/06/2019 14:49:05 204 OFICIO EXPEDIDO
    25/03/2019 13:12:52 204 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
    25/03/2019 13:12:04 149 DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
    22/03/2019 16:41:09 149 DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
    20/03/2019 10:28:25 149 DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO
    17/01/2019 10:26:38 159 DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA EXPEDIR ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
    07/01/2019 10:15:46 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO DESPACHO ASSINADO EM 19122018
    18/12/2018 11:43:35 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:50h, 29 julho Responder

      Elivaldo,

      Seu processo parece que já teve o pagamento, em 2019. Sugiro procurar seu advogado para verificar isto.

      Espero ter ajudado 🙂

  • marcia rosendo
    Postado às 09:00h, 23 julho Responder

    Acompanhando o processo pela internet descobri que foi pago os precatórios do processo não houve nenhum comunicado do advogado e nenhum pedido de conta para transferência
    Qual o prazo para o advogado transferir o pagamento?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:59h, 30 julho Responder

      Márcia,

      Não existe um prazo legal, apenas bom senso na verdade. Pelo que entendi o saque ainda não foi feito. Então basta pedir ao seu advogado para que faça a petição pedindo o alvará de levantamento para que você tenha acesso ao seu dinheiro o mais rápido possível.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Rogerio Ricardo da silva
    Postado às 20:18h, 28 julho Responder

    tem como o advogado subtrair valores de um alvará ? meu advogado insiste em querer que eu assine uns papeis antes de receber o dinheiro que por sinal ele já pegou.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:52h, 02 agosto Responder

      Rogério,

      Geralmente esses papéis devem ser para a quitação dos valores dos honorários dele, tem que ler para entender do que se trata. Mas você deve pedir o informe de rendimentos a ele até para a questão de declaração do imposto de renda e com, isso você consegue conferir os valores.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Messias Ferreira de Lima
    Postado às 11:50h, 29 julho Responder

    Olá me chamo Messias,há 10 anos movi uma ação trabalhista contra o meu município,já sem esperanças dia 19/07/2021 recebi uma ligação da minha advogada dizendo que tínhamos ganhado a causa e que teria um certo valor, dois dias depois fui até o escritório da mesma com meus dados bancários e tudo mais assinei alguns papéis que seriam encaminhados ao juiz para fazer a liberação desses valores,de lá pra cá já se passaram 10 dias é normal essa demora?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:55h, 02 agosto Responder

      Messias,

      Depende. Pelo que entendi seria uma RPV. Ela geralmente demora 60 dias para ser paga. A não ser que sua advogado só te avisou de um precatório, daí seria no mínimo dois anos para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Lucas Braga da Silva
    Postado às 09:39h, 16 agosto Responder

    No meu processo apareceu alvára devolvido , e depois teve uma petição de juntada . Oq isso significa , procuro minha advogada e ela n me da uma posicão.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:14h, 24 agosto Responder

      Lucas,

      O alvará foi devolvido ou porque tinha algum erro ou então porque o prazo dele se esgotou. Já a petição juntada depois, se foi pelo sua advogada, pode ser para pedir novamente a expedição do alvará, só vendo a petição para saber sobre o que é.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Reinaldo Faustino
    Postado às 17:59h, 23 agosto Responder

    Boa noite mim chamo Reinaldo tenho um processo q ja estendi. Por 13 anos eu site da justiça do trabalho vir foi enviado um alvara a caixa ecomica eu queria saber quanto tempo leva pra caixa libera esse pagamento

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:21h, 24 agosto Responder

      Reinaldo,

      Após o alvará estar liberado cada banco tem um procedimento interno. Mas geralmente isso não demora mais que 72 horas.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Jorge crispim
    Postado às 18:32h, 24 agosto Responder

    Como eu poderia saber do valor da causa na qual faço parte

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:31h, 25 agosto Responder

      Jorge,

      O valor da causa está no próprio processo, na parte inicial em que o advogado faz as argumentações sobre o direito do cliente. Porém valor da causa não significa que será o valor do precatório/RPV. Afinal é necessário cálculos do devedor e às vezes do próprio tribunal para se ter o valor final.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Rafael leite Cabral
    Postado às 10:08h, 31 agosto Responder

    Bom dia!
    É possível levantar valor em juízo em outro tribunal? Ex: Valor de Curatelado está em juízo em São Paulo, mas passou a residir em outro estado da federação, é possível requerer o levantamento no seu novo domicilio? em outro estado da federação. Ou terá que pedir em São Paulo?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:49h, 06 setembro Responder

      Rafael,

      O pedido de levantamento dos valores geralmente é feito no tribunal em que o processo foi julgado. Não sendo possível fazer em outro tribunal. Mas hoje como tudo está digital, não há problemas fazer de outro estado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • BETANIA CORREA SODRE
    Postado às 15:56h, 01 setembro Responder

    BOA TARDE!!!! PARA REQUERER ALVARÁ JUDICIAL É PRECISO SABER O VALOR QUE CONSTA NA CONTA BANCÁRIA COM O RESPECTIVO EXTRATO?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:52h, 06 setembro Responder

      Betania,

      Não. Basta pedir o levantamento dos valores referentes ao depósito do processo, informando o número dele.

      Espero ter ajudado 🙂

  • clodoaldo bernardino
    Postado às 20:59h, 02 setembro Responder

    boa noite estou com um processo trabalhista a 11anos o juiz ja liberou o pagamento dia 18/08 /21 para ser pago pelo banco brasil mas,ate agora nada a resposta que tenho da admistradora judicial e que eles nao tem um data especifica para pagamento,pois o banco do brasil esta conm seu quadro de funcionarios reduzidos por motivo da pandemia.
    poderia me dar alguma orientaçao o que fazer por favor agradeço desde ja.
    obrigado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:22h, 06 setembro Responder

      Clodoaldo,

      Após a liberação do alvará, não tem muito o que o banco ficar enrolando. Você pode ir diretamente ao banco para fazer o saque, porque o tempo, infelizmente, é menor que esperar toda a tramitação ocorrer de forma online.

      Espero ter ajudado 🙂

  • GEORGE LISBÔA DA MATTA
    Postado às 11:37h, 27 setembro Responder

    Olá! Recebi um alvará com um valor para saque que não chega nem a dez por cento do valor declarado no processo. Não assinei ainda e pretendo recorrer. Vale a pena recorrer ? É como se a justiça conseguisse penhorar somente esse valor. Gostaria de uma orientação.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:42h, 01 outubro Responder

      Geroge,

      Não necessariamente o valor da causa será o valor a ser recebido. Por alguns fatores, desde erro de cálculos a erro de premissas. Pode ser outro caso porém. Pelo que entendi seria justiça comum. Provavelmente este valor é o depósito recursal, que é o valor que o réu tem que pagar para que ele possa entrar com um recurso contra você. E ele geralmente é de 10% do valor total. Ou ainda, pode ser o valor chamado incontroverso que é o valor que o devedor concorda que existe, enquanto o restante é discutido.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Allysson Vicentini Marques
    Postado às 18:49h, 28 setembro Responder

    Boa noite gostaria de saber se a liberação para o alvará de pagamento vai demorar ainda:

    24/09/2021 00:13:39 – Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL em 23/09/2021 23:59:59.

    24/08/2021 15:35:57 – Juntada de Petição de manifestação

    24/08/2021 09:19:49 – Expedição de comunicação via sistema. 24/08/2021 09:19:49 – Decisão (Decisão)

    24/08/2021 09:19:49 – Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 24/08/2021 09:19:49 – Decisão (Decisão)

    23/08/2021 16:33:06 – Conclusos para despacho

    A decisão do juiz foi a seguinte:

    DECISÃO

    Vistos, etc

    Tendo em vista a satisfação da obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Publicar. Registrar. Intimar.

    Custas/despesas processuais, se houver, nos termos da sentença/acórdão.

    Em caso de não pagamento, se for o caso, expeça-se certidão de dívida ativa à AGE.

    Dos valores depositados pela parte executada, libere-os ao exequente.

    Após, arquive-se definitivamente.

    Cumpra-se.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:45h, 01 outubro Responder

      Allyson,

      O pagamento já foi feito e está disponível para o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  • washington almeida de siqueira
    Postado às 02:23h, 30 setembro Responder

    Protocolei um pedido de levantamento de valores junto ao TJSP há um ano. Foi emitido um valor existente na CAIXA ECONÔMICA, porém, existe um valor numa poupança do banco ITAU, pergunta:
    A movimentação desse valor só é ´possível através de inventário (que não foi feito) ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:46h, 01 outubro Responder

      Washington,

      Pode ser feito sem inventário a depender do número de herdeiros e da quantidade de bens. Mas no caso de mais de uma conta é necessário ao menos um inventário extrajudicial.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Gislaine Francisco
    Postado às 15:17h, 05 outubro Responder

    Por favor o que significa essa publicação alvará expedido-levantamento-procurador-competencia delegada já tem 5dias úteis a publicação

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:58h, 12 outubro Responder

      Gislaine,

      Isto significa que o alvará foi expedido e o saque está liberado.

      Espero ter ajudado 🙂

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