
30 dez O que é alvará de levantamento de valores?
O que é alvará de levantamento de valores?
“Se você quer ganhar um jogo, precisa entender bem as regras”. Essa frase nos ajuda a compreender muito bem o que é e para que serve um alvará de levantamento. A produção do alvará é trabalhosa e exige etapas detalhadas, assim como acontece na maioria dos jogos. Nesse comparativo que fizemos para você entender melhor como o documento funciona, “ganha” quem estiver melhor preparado e, principalmente, assessorado por um advogado.
É importante ressaltar que quando a própria pessoa decide fazer o alvará, acaba demorando para retirá-lo. Isso pode levar à perda da validade e, consequentemente, à necessidade de elaborar um novo documento, o que acaba por prejudicar a efetividade do processo.
O que é e como funciona um alvará de levantamento?
O alvará de levantamento, também conhecido como alvará judicial, é um documento emitido pelo juiz responsável por uma determinada causa, que autoriza o credor de um precatório (somente o não-alimentício) a efetuar a retirada de valores que se encontram depositados em um certo processo. Em outras palavras, o juiz autoriza o “beneficiário” a sacar o valor correspondente no banco onde o dinheiro estará disponibilizado.
Há muitos casos em que um parente falece e deixa valores em algumas instituições bancárias ou em aplicações financeiras. E é exatamente por isso que existe esse procedimento judicial.
No caso de um alvará de levantamento de valores, o beneficiário será aquele que estiver expressamente previsto como tal, conforme a origem do recurso. Se não estiver claramente expresso, também estarão aptos os sucessores naturais do falecido cônjuge ou companheiro(a), ascendentes, descendentes. Na falta de qualquer um desses familiares, poderá ser qualquer parente até 4º grau, um primo ou tio-avô, por exemplo.
Quando o parente, beneficiário de quem faleceu, não tem acesso ou não tem como resgatar os valores retidos em um banco, poderá sacar a quantia por intermédio de um advogado. Ou seja, com um alvará de levantamento.
Quem expede o documento e qual o prazo?
O Código do Processo Civil, assim como o Estatuto da Advocacia, garante ao advogado o direito de ter os alvarás expedidos em seu nome. Se o advogado tiver procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará de levantamento deve necessariamente ser expedido em seu nome e não em nome da parte interessada.
O depósito será efetuado em conta indicada pelo advogado, geralmente, no prazo de até 10 (dez) dias. A situação só será diferente em ocasiões com indícios de que o advogado não está agindo corretamente com seu cliente. Então, nesse caso, o juiz poderá intimar o cliente e comunicar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a conduta irregular do advogado, entre outras providências.
Qual é a documentação necessária?
Enfim, é importante ressaltar que se o valor for maior que R$26 mil é necessário pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Ele está vinculado a qualquer transmissão não onerosa (a título gratuito) de quaisquer bens ou direitos. Se for abaixo desse valor, não é necessário recolher o imposto. Para conseguir um alvará de levantamento é fundamental reunir toda a documentação necessária:
- Nome do titular da conta em que o saldo será sacado (com extrato bancário);
- Origem dos valores a serem sacados (PIS/PASEP – FGTS – Poupança/Conta Corrente);
- Certidão de óbito, com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte (inclusive com certidão do INSS.
No último caso, entretanto, se não houver dependentes, é preciso apresentar prova de quem é seu sucessor legal. Se houver mais de um, eles deverão ingressar em conjunto ou entregar uma declaração em que um abdica de seu direito em nome do outro. Também é preciso preparar uma declaração de que não existem outros bens em nome do titular da conta.
Ficou mais claro como funciona um alvará de levantamento? Se você está com um processo em aberto, deixe seu comentário aqui. Se conhece alguém que está passando por uma situação semelhante, compartilhe este artigo.
bruna
Postado às 14:07h, 14 janeiroOi gostaria de saber o que significa isso que está no meu processo
Juntada a petição de Manifestação (liberação depósito)
Breno Rodrigues
Postado às 15:13h, 26 janeiroBruna,
Petição de manifestação, aparentemente no seu caso, é o pedido de liberação do valor já depositado.
Espero ter ajudado 🙂
Fabiana Ribeiro
Postado às 20:30h, 05 fevereiroParabéns estou muito satisfeita com a resposta
valber souza
Postado às 16:19h, 09 fevereiroo que siginifica (LEVANTAMENTO DE VALORES E INFORMAÇÃO DE CONTA CORRENTE) em um processo trabalhista?
Breno Rodrigues
Postado às 16:51h, 10 fevereiroValber,
Isso quer dizer que se deve providenciar a conta corrente para que os valores depositados sejam transferidos.
Espero ter ajudado 🙂
Rafael Soares
Postado às 17:29h, 26 fevereiroFui no banco sacar meu pagamento que caiu na conta pj da minha mae falecida , o gerente me informou que só vou conseguir sacar se fizer isso será que dá pra tirar só ou tem que contratar um advogado o valor é abaixo de 10 mil help
Breno Rodrigues
Postado às 16:08h, 02 marçoRafael,
Você precisa de um advogado ou de ajuda da defensoria pública para conseguir pedir este documento.
Espero ter ajudado 🙂
Neusilaine louback
Postado às 22:26h, 08 marçoTenho um valor a receber já está na conta é advogado disse Q só falta o alvará.. Mas já tem 5 meses q esse alvará não sai … por q demora tanto assim? Não.posso ir direto no banco e sacar?
Breno Rodrigues
Postado às 10:13h, 15 marçoNeusilaine,
Não existe um prazo fixo para expedição do alvará, assim, na teoria não tem demora. Apesar de que, usualmente, não demora mais que 3 meses. Como o pedido foi no ano passado, tem o recesso do judiciário que ajudou a fazer o atraso maior. Se você comparecer ao banco, pode ser que não consiga fazer o saque, assim como o alvará já pode ter sido enviado diretamente a eles.
Espero ter ajudado 🙂
Nubia Silva
Postado às 21:57h, 17 marçoMinha mãe era aposentada e faleceu a dois anos ficando uns três meses de salário retido no INSS por conta de um processo de curatela que se iniciou.O processo foi arquivado e agora temos que entrar com um alvará de liberação pra receber esse valor.
Breno Rodrigues
Postado às 14:06h, 22 marçoNúbia,
Isso mesmo. Basta pedir o alvará para que possam ter acesso ao valor.
Espero ter ajudado 🙂
José Nilson de Feritas
Postado às 08:15h, 18 marçoGostaria de saber o que ignifica isso em meu processo. (Liquidação / Cumprimento / Execução – Levantamento de Valor).
O processo já foi transitado em julgado esperando a expedição do rpv/precatório.
Breno Rodrigues
Postado às 14:27h, 22 marçoJosé Nilson,
Tem que entender o contexto, mas a princípio o valor já foi pago e sacado.
Espero ter ajudado 🙂
Marilena Reis
Postado às 06:56h, 27 marçoLiguei para meu advogado ele disse que o juiz já fez o levantamento de valores queria saber queria saber quanto tempo demora pra receber ,,?
Breno Rodrigues
Postado às 13:35h, 29 marçoMarilena,
Se o juiz já aprovou o levantamento dos valores basta ir ao banco fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Vanessa langfel
Postado às 23:02h, 05 abrilJá estou na luta esperando esse alvará já tem 5 meses e meu advogado não passa nada pra mim a juíza só precisava da certidão do INSS será que demora quanto tempo agora só pra assinar ?
Breno Rodrigues
Postado às 09:42h, 07 abrilVanessa,
Depende do número de processos na sua frente na lista que o juiz tem para analisar. Pode demorar de dias a meses, não tem um prazo fixo.
Espero ter ajudado 🙂