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O que é alvará de levantamento de valores?

O que é alvará de levantamento de valores?

 

“Se você quer ganhar um jogo, precisa entender bem as regras”. Essa frase nos ajuda a compreender muito bem o que é e para que serve um alvará de levantamento. A produção do alvará é trabalhosa e exige etapas detalhadas, assim como acontece na maioria dos jogos. Nesse comparativo que fizemos para você entender melhor como o documento funciona, “ganha” quem estiver melhor preparado e, principalmente, assessorado por um advogado.

É importante ressaltar que quando a própria pessoa decide fazer o alvará, acaba demorando para retirá-lo. Isso pode levar à perda da validade e, consequentemente, à necessidade de elaborar um novo documento, o que acaba por prejudicar a efetividade do processo.

O que é e como funciona um alvará de levantamento?

 

O alvará de levantamento, também conhecido como alvará judicial, é um documento emitido pelo juiz responsável por uma determinada causa, que autoriza o credor de um precatório (somente o não-alimentício)  a efetuar a retirada de valores que se encontram depositados em um certo processo. Em outras palavras, o juiz autoriza o “beneficiário” a sacar o valor correspondente no banco onde o dinheiro estará disponibilizado.

Há muitos casos em que um parente falece e deixa valores em algumas instituições bancárias ou em aplicações financeiras. E é exatamente por isso que existe esse procedimento judicial.

No caso de um alvará de levantamento de valores, o beneficiário será aquele que estiver expressamente previsto como tal, conforme a origem do recurso. Se não estiver claramente expresso, também estarão aptos os sucessores naturais do falecido cônjuge ou companheiro(a), ascendentes, descendentes. Na falta de qualquer um desses familiares, poderá ser qualquer parente até 4º grau, um primo ou tio-avô, por exemplo.

Quando o parente, beneficiário de quem faleceu, não tem acesso ou não tem como resgatar os valores retidos em um banco, poderá sacar a quantia por intermédio de um advogado. Ou seja, com um alvará de levantamento.

Quem expede o documento e qual o prazo?

 

O Código do Processo Civil, assim como o Estatuto da Advocacia, garante ao advogado o direito de ter os alvarás expedidos em seu nome. Se o advogado tiver procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará de levantamento deve necessariamente ser expedido em seu nome e não em nome da parte interessada.

O depósito será efetuado em  conta indicada pelo advogado, geralmente, no prazo de até 10 (dez) dias. A situação só será diferente em ocasiões com indícios de que o advogado não está agindo corretamente com seu cliente. Então, nesse caso, o juiz poderá  intimar o cliente e comunicar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a conduta irregular do advogado, entre outras providências.

Qual é a documentação necessária?

 

Enfim, é importante ressaltar que se o valor for maior que R$26 mil é necessário pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Ele está vinculado a qualquer transmissão não onerosa (a título gratuito) de quaisquer bens ou direitos. Se for abaixo desse valor, não é necessário recolher o imposto. Para conseguir um alvará de levantamento é fundamental reunir toda a documentação necessária:

  • Nome do titular da conta em que o saldo será sacado (com extrato bancário);
  • Origem dos valores a serem sacados (PIS/PASEP – FGTS – Poupança/Conta Corrente);
  • Certidão de óbito, com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte (inclusive com certidão do INSS.

 

No último caso, entretanto, se não houver dependentes, é preciso apresentar prova de quem é seu sucessor legal. Se houver mais de um, eles deverão ingressar em conjunto ou entregar uma declaração em que um abdica de seu direito em nome do outro. Também é preciso preparar uma declaração de que não existem outros bens em nome do titular da conta.

Ficou mais claro como funciona um alvará de levantamento? Se você está com um processo em aberto, deixe seu comentário aqui. Se conhece alguém que está passando por uma situação semelhante, compartilhe este artigo.

122 Comentários
  • Ivone M. Silva
    Postado às 14:46h, 30 abril Responder

    Boa tarde.
    Tenho um processo no INSS e hoje apareceu a seguinte mensagem:
    Juntada de Petição de solicitação de levantamento – ofício de transferência ou alvará (30/04/2021 10:57:15)
    O que significa? Obrigada.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:51h, 03 maio Responder

      Ivone,

      Isso significa que o valor foi depositado e o seu advogado fez o pedido para que seja liberado o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Eric Fernando Lopes Wolfart
    Postado às 22:20h, 20 maio Responder

    O meu processo esta na seguinte etapa EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
    Nº Alvará: **********. Modalidade: Pagamento ao beneficiário (ordem de pagamento/transferência). CEF Ag: **** Conta: ****. Válido até: 18/07/2021 o que significa?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:32h, 28 maio Responder

      Eric,

      Isso quer dizer que o precatório já está disponível para saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Suelem Silva
    Postado às 10:02h, 24 maio Responder

    Bom dia!
    O Juiz solicitou a expedição do alvará de levantamento no dia 19/04.
    Desde então houveram essas atualizações:

    10/05/2021 10:56:48 – Juntada de Petição de manifestação

    30/04/2021 01:04:38 – Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES TACIANO em 29/04/2021 23:59:59.

    22/04/2021 06:22:39 – Expedição de comunicação via sistema.

    Quanto tempo mais pode demorar? Não há prazo?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:22h, 28 maio Responder

      Suelem,

      Não há prazo para a liberação de alvará na verdade.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Rosana Fontes Martins
    Postado às 18:41h, 24 maio Responder

    Boa noite! Entrei com advogada para retirar o PASEP da minha mãe já falecida, a advogada falou que já foi expedido o alvará e está esperando o juiz assinar e já tem quase um mês, leva esse tempo todo? Obrigada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:35h, 28 maio Responder

      Rosana,

      Não há prazo para isso. Depende da quantidade de processos que o juiz tem para analisar na verdade. Já vi alguns casos demorar pelo menos 6 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Luiz Carlos Prudêncio da Silva
    Postado às 23:12h, 26 maio Responder

    Boa noite recebe uma intimação para receber levantamento judicial oque significa

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:54h, 28 maio Responder

      Luiz Carlos,

      Levantamento judicial geralmente se refere a algum dinheiro que foi pago devido a um processo judicial. O levantamento é o ato de sacar o valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Luiz Carlos Prudêncio da Silva
    Postado às 16:25h, 30 maio Responder

    Vc pode mim dizer a empresa que eu trabalhava fecho e nao pagou nada pra mim

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:11h, 03 junho Responder

      Luiz Carlos,

      Bom, nosso blog é especializado em precatórios e eu particularmente não tenho muito conhecimento em ações criminais. Mas o alvará de levantamento é um documento que autoriza o saque de algum valor. Daí há duas opções, a empresa pagou via tribunal o valor integral, ou apenas uma parte para que tivesse o direito de recorrer da decisão.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Veronica Oliveira Nascimento
    Postado às 23:44h, 02 junho Responder

    O meu processo esta em levantamento de valores . Por gentileza pode me informar o que quer dizer ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:25h, 07 junho Responder

      Verônica,

      Isso quer dizer que já está apto para fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Sandra
    Postado às 11:01h, 09 junho Responder

    Juiz pediu pra fazer o levantamento do valor depositado deu sua decisão 05/ 0521 até agora não recebi e normal essa demora!!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:56h, 24 junho Responder

      Sandra,

      Neste caso, se o juiz já deu a decisão, basta ir ao banco munido do alvará para poder fazer o saque do valor depositado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Helena dos Anjos
    Postado às 20:01h, 21 junho Responder

    Boa noite! Meu alvará já foi expedido pelo juiz, como posso fazer a solicitação de liberação de valores ao INSS?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:41h, 29 junho Responder

      Helena,

      Se o alvará já foi expedido, basta comparecer ao banco para realizar o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  • RIVANA RAQUEL
    Postado às 11:20h, 23 junho Responder

    olá, meu pai faleceu, Somos em tres irmãos e contratamos um advogado, este fez uma procuração com o nome de nós tres, no contrato enviou para cada um .E neste contrato dar autonomia a ele de receber em nosso lugar.Achei estranho que ele não solicitou conta bancária de ninguém.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:11h, 06 julho Responder

      Rivana,

      O advogado pode ter o direito sim de sacar os valores, se vocês acharem conveniente. Mas não é obrigado que isso aconteça se vocês não sentirem confortáveis. Neste caso você pode alterar o advogado ou pedir a exclusão desta cláusula. O fato de não ter a conta bancária ainda, pode ser pelo fato de que o recebimento está ainda distante.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Rafael Marques
    Postado às 11:25h, 23 junho Responder

    Bom dia. Quando um processo começa com “defiro”, é possível dizer que o alvará judicial estará perto de ser expedido?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:57h, 06 julho Responder

      Rafael,

      Deferir é atender ao pedido feito. Tem que se entender o contexto, mas se fala de alvará, sim.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Jair Lombardi
    Postado às 09:31h, 26 junho Responder

    Minha irmã possui um filho com um rapaz solteiro, esse menino veio a falecer de acidente de transito com perda total do veiculo, e a vitima alem do gol possuía mais uma moto de uns 7 mil, e a empresa depositou os residuais de encerramento de contrato de trabalho, mas isso tudo não atinge mais de 10 mil reias. Os pais estão em acordo e precisam dar baixa no veiculo acidentado no DETRAN e transferir a moto além de efetuar a retirada dos valores de pequeno porte. É possível e como proceder para conseguir um alvará judicial nesse caso? Aguardo. Obrigado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:33h, 06 julho Responder

      Jair,

      Não é bem o nosso foco aqui, mas é possível alvará neste caso, se o falecido não possuir mais bens.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Leonardo Souza
    Postado às 11:39h, 09 julho Responder

    Bom dia! Meu alvará foi emitido em 30/06. Quanto tempo ate o dinheiro ser transferido para minha conta? Meu advogado disse que será transferido automaticamente para minha conta.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:39h, 15 julho Responder

      Leonardo,

      Com o alvará emitido e, considerando que a sua conta tenha sido indicada antes da emissão do alvará, não demora mais do que 15 dias. Agora, se a conta foi indicada depois do alvará pode demorar um pouco mais, até 2 meses. Mas não tem um prazo fixo. Esse prazo é referente a experiência de outros credores.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Mauraliliane De Lima
    Postado às 14:29h, 09 julho Responder

    Eu ganhei uma ação da seguradora e so falta o juiz assina o alvará fas mais de quinze dias e ate agora nada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:39h, 15 julho Responder

      Mauraliliane,

      Não tem prazo processual para que o juiz assine o alvará, pois depende da fila de processos que ele tem que analisar.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Michele
    Postado às 14:45h, 10 julho Responder

    Juntada de Petição de solicitação de levantamento – ofício de transferência ou alvará . Depois que o juiz levara o saque .. posso ir no banco pedi a transferência dos valores?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:29h, 15 julho Responder

      Michele,

      Devido a pandemia não é mais necessário ir ao banco, desde que no pedido do alvará de levantamento tenha a conta bancária. Mas após a autorização do juiz, basta ir ao banco também se assim você preferir.

      Espero ter ajudado 🙂

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