A proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Norte que está em tramitação pode afetar os precatoristas. O projeto prevê o reúso de precatórios à espera do saque...
Por se tratar do último grau da justiça brasileira, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sempre impactam as relações jurídicas no país. Dessa vez, uma ação pode beneficiar milhões de...
Nos últimos anos, o Brasil teve avanços importantes em relação aos problemas de precatórios, sendo o principal deles realizar o pagamento em dia. Juridicamente, as emendas constitucionais 94/2016, 99/2017 e...
Os atrasados do INSS, enfim, serão quitados! O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$653,3 milhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos credores...
O ano de 2021 começa com uma excelente notícia para os beneficiários que devem, enfim, receber os seus atrasados. O pagamento vem da revisão dos valores antigos do INSS e...
Durante o seminário “Diálogo entre os três poderes pela retomada econômica do Brasil”, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), no dia 8 de dezembro, o ministro da Economia...
Está preparado para mais um giro de notícias? Neste artigo, separamos as últimas notícias sobre precatórios para você começar a primeira quinzena de outubro bem informado. Será que o cenário...
A situação de precatórios e RPVs no Brasil já é conhecida. O credor luta — durante anos — contra o governo em ação judicial. Quando finalmente ganha a causa, precisa...
A Lei Orçamentária Anual — mais conhecida pela sigla LOA — foi divulgada no início do mês, como você acompanhou aqui no nosso blog. Assim como nos anos anteriores, preparamos...
Com exceção do governo federal, boa parte dos estados e municípios atrasa — de maneira sistemática — o pagamento de títulos judiciais. Isso já ocorre há algumas décadas, por causa...