Resumo rápido Precatórios: Negócios, Mercado e Regulação é o livro de Daniel Rodrigues Costa publicado pela Editora Fórum em 2024, com 292 páginas. Ele explica o que é o precatório e como ele é pago, como o crédito é negociado…
Resumo rápido Não. No Tema 558 do STF, julgado por unanimidade em novembro de 2024, o Supremo reafirmou que a Fazenda Pública não pode abater do precatório, por conta própria, o que o credor deve a ela. A regra da…
No último dia 29 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo significativo para otimizar a administração de precatórios no Brasil ao apresentar o Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor,…
Precatório! Parece mais um daqueles termos jurídicos que os advogados utilizam e que quase ninguém entende. Mas não se preocupe que te explicaremos aqui.
Resumo rápido Em 2026, a RPV no Rio Grande do Norte (RN) vai até R$ 32.420,00 quando o devedor é o Estado, suas autarquias ou fundações: são 20 salários mínimos, pela Lei estadual nº 8.428 Para credor com mais de…
Resumo rápido O PSS no precatório é a contribuição previdenciária do servidor público civil federal, retida pelo banco no saque sobre o valor que o juiz informou no ofício requisitório. A Receita manda calcular a alíquota mês a mês (IN…
Para iniciar a notícia comentada de hoje, vamos desmembrar esse título a fim de que todos os conceitos estejam claros. Recurso repetitivo: quando um questionamento jurídico aparece em muitos processos (repetitividade) é suscitado o Recurso Repetitivo. A partir dele, ocorrerá…
Quinta-feira, 31 de agosto, saiu no portal da assembleia legislativa de Goiás que o plenário aprovou, em uma primeira votação, o projeto de lei n° 2701 Esse projeto é de autoria do deputado Cairo Salim, do PSD. O que esse…
No dia 9 de maio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) enviou uma notificação ao Estado referente ao pagamento de uma dívida de quase R$ 41 milhões relacionada a precatórios. A Divisão de Precatórios informou que…
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) faz um alerta importante aos credores, partes em processos judiciais e à sociedade em geral para golpe de precatórios. Infelizmente, surgiram novas tentativas de fraude envolvendo pedidos de pagamento de…