A reestruturação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios prevê uma série de negociações fora do teto de gastos para dívidas que excedem o limite anual de pagamento....
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prevê o uso de verba dos precatórios do Fundeb (extinto Fundef). Isso significa que o salário dos professores...
Diante da dificuldade de negociação para pagar créditos de precatórios, o governo avalia a possibilidade de deixar o pagamento fora do teto de gastos. A alternativa também mobiliza parte do...
Sabia que a cessão de crédito foi criada para cedência de qualquer tipo de conta? Vale, inclusive, para os créditos de precatórios. Trata-se de um negócio jurídico em que o...
O governo discute internamente um “plano B” para a PEC dos precatórios, que visa quitar a fatura bilionária de R$89,1...
Com a nova proposta do governo para mudanças no precatório do INSS, aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social podem sair perdendo. Aliás, o presidente Jair Bolsonaro tenta, desde o...
O credor que estava esperando uma boa notícia vai gostar da novidade. O tema do nosso artigo é o Refis, um parecer sobre o projeto de lei que reabre um...
Já conhece a página Pesquisa Pronta? Pois o portal traz o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre 8 tópicos importantes. Todo o conteúdo passa pela curadoria da Secretaria...
A proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Norte que está em tramitação pode afetar os precatoristas. O projeto prevê o reúso de precatórios à espera do saque...
Por se tratar do último grau da justiça brasileira, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sempre impactam as relações jurídicas no país. Dessa vez, uma ação pode beneficiar milhões de...