A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu uma decisão temporária que interrompe o pagamento de aproximadamente R$ 900 mil em precatórios, que foram indevidamente retirados das contas do INSS para quitar 177 precatórios que a autarquia federal deveria pagar entre 2018…
Nesta notícia, vamos abordar novamente o tema da revogação da portaria que regulamentava o uso de precatórios como forma de pagamento de outorgas de concessões de serviços públicos, trazendo atualizações relevantes sobre o assunto. Acompanhe conosco. Emenda Constitucional 113/2021 permitiu…
No início deste mês, uma decisão envolvendo crédito tributário e precatórios foi emitida em São Paulo. A partir dela, as empresas podem deduzir tributos recolhidos indevidamente da base de cálculo do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social…
Mais uma novidade para os aposentados e pensionistas do INSS! Segundo notícia recente, mais de R$1 bilhão será liberado para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a segurados que ganharam ações na justiça. Neste post, vamos comentar a novidade,…
Uma péssima notícia para os credores de precatórios e concessionárias que buscaram utilizar esses créditos para o pagamento de outorgas. Como informamos no texto anterior, o Governo debateu o uso de precatório em concessões e colocou o mercado em estado…
Mais uma notícia relevante para o credor preocupado com o prazo de pagamento de seus créditos. O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, recentemente, que vai autorizar a negociação de precatórios emitidos em apenas um ano. No post de hoje,…
Vem novidades por aí sobre o “calote” nos precatórios, que começou em 2022 e se estende em 2023. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o tema. Diante disso, pode ser que os credores negociem seus créditos a preços muito…
Ao vender precatório, é importante tomar alguns cuidados para garantir uma transação segura e vantajosa. Há muitas empresas e compradores no mercado de olho nesses créditos, mas nem todos são confiáveis. Além disso, você deve observar detalhes importantes em relação…
Está chegando a hora de declarar o Imposto de Renda (IR) de 2024. Sabemos que esse tema por si só já gera dúvidas, mas quando envolve precatórios, o processo pode parecer muito mais complicado. Pois é! Caso você não saiba…
Recentemente, você viu aqui na Meu Precatório muitas novidades referentes ao pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Após avanços no estado do Ceará, trazemos novidades sobre o acerto…