GDF autoriza negociação de precatórios de apenas 1 ano

Atualizado em 13 de março de 2023 por Flávia

Mais uma notícia relevante para o credor preocupado com o prazo de pagamento de seus créditos. O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, recentemente, que vai autorizar a negociação de precatórios emitidos em apenas um ano.

No post de hoje, você vai entender um pouco mais sobre a novidade, bem como as vantagens e onde aderir. Então, confira os detalhes da notícia a seguir com a análise que a equipe da Meu Precatório preparou para você! Boa leitura!

Negociação de precatórios de apenas um ano no DF

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SEPLAD), do Distrito Federal, publicou no dia 1º de março uma portaria no Diário Oficial com várias novidades. Entre elas, a mudança sobre o período de negociação de precatórios com o Governo do Distrito Federal.

A Portaria Conjunta inclui os créditos pendentes de pagamento, bem como os que serão emitidos durante o período, além das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

De acordo com o documento, detentores de precatórios emitidos há menos de um ano já podem iniciar negociações com o governo. Além disso, há um prazo até 31 de dezembro de 2029 para a quitação das dívidas da Administração Pública. Aliás, este é o objetivo do governo: quitar suas dívidas até o fim de 2029.

Conheça valores e detalhes sobre a negociação

Por meio de nota, o governo explicou que para garantir o pagamento integral dos créditos, pretende manter o controle dos gastos com transparência, eficiência e economicidade. Dessa forma, fica mais fácil assegurar os recursos no orçamento que, segundo o próprio governo, já estão garantidos.

Este ano, a previsão é de que sejam pagos R$545 milhões em precatórios. O orçamento de 2023 já prevê R$133 milhões para os depósitos referentes a Requisições de Pequeno Valor. Vale destacar que o pagamento de RPVs atende cerca de 1,1 mil pessoas por mês.

E como fica o prazo para negociar os créditos?

O prazo para aderir à oferta se estende até o dia 24 de março e, pela primeira vez, estão sendo aceitos títulos emitidos há menos de um ano.

O período mencionado abrange os titulares de precatórios que optarem por aguardar na fila cronológica de espera, já que há a possibilidade de recebimento antecipado por meio da adesão ao Acordo Direto.

Atualmente, o governo realiza a 10ª rodada de negociações, que contempla créditos emitidos até o dia 2 de abril do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Há descontos para quem aceitar a negociação?

Quem aderir e optar por negociar seu precatório, receberá ainda neste semestre. Porém, atenção! Em contrapartida, haverá um deságio de 40%. Para mais informações sobre isso, basta acessar o site da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).

O desconto é uma das regras para a negociação de precatórios no DF. De acordo com a portaria, os valores para a quitação serão encaminhados mensalmente pela SEPLAD ao TJDFT, nos moldes de plano de pagamento anual que o tribunal apresenta.

Já os pagamentos de RPVs seguem solicitação da PGDF à secretaria, exceto nos casos em que a dívida for de uma autarquia ou fundação, como o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), o Departamento de Trânsito (Detran) e o Hemocentro. Nessas situações, o pedido vai direto para a instituição devedora.

Qual a melhor opção no meu caso?

Se você é credor no Distrito Federal e está pensando em aderir ao programa, é importante levar em conta algumas questões. Em primeiro lugar, é preciso ponderar sobre o deságio de 40% em relação à vantagem de receber o valor ainda neste semestre. Apesar da rapidez para ter o dinheiro em mãos, o desconto é expressivo.

Além disso, é importante lembrar que existem outras opções para a negociação de precatórios, como contatar empresas especializadas no mercado de compra e venda desses créditos. Antes de tomar uma decisão, você pode entrar em contato com a Meu Precatório para descobrir qual é o melhor caminho a ser seguido no seu caso. Toda cautela é válida quando envolve seu benefício, não é mesmo? Contar com apoio pode ajudar a trazer melhores resultados.

Então, o que achou dessa novidade sobre a negociação de precatórios no Distrito Federal? Compartilhe a notícia em suas redes sociais!

Gustavo Franco

Gustavo Franco

Advogado formado pela UFMG (2018), candidato a MBA em Gestão de Projetos e Metodologias Ágeis pela PUC-RS (2024). Experiência em copywriting, edição e tradução de textos.

Artigos: 43

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