O governo federal propôs ao Congresso a retirada dos impactos negativos das ações com precatórios. Assim, o chamado "encontro de contas” usufrui do benefício como uma moeda de troca. A...
Os profissionais da educação já podem comemorar! O governo aprovou a lei que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef. A legislação também inclui os recursos não aproveitados do Fundo...
Você sabe quais são as novidades sobre seus créditos decorrentes de sentenças judiciais condenatórias contra a fazenda pública? Pois é, no final do ano passado houve uma mudança muito importante...
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou o cronograma do pagamento de precatórios para março e abril de 2022. A boa notícia veio da Coordenadoria de Precatórios, que está...
A PEC dos Precatórios continua trazendo novidades para os credores. Infelizmente, nem todas são positivas. Agora, o governo federal defendeu a Proposta à Emenda Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF)....
Se você é um credor de precatórios do INSS, já pode consultar a lista de liberação para o pagamento. Nela, há processos de revisões ou concessões de benefício do Instituto...
A Emenda Constitucional 114 trouxe novas regras para o pagamento de precatórios. Também gerou impacto para os entes federativos, bem com os destinatários das políticas públicas que constam na revisão...
Em meio a sucessivas reformas que mudaram o panorama dos precatórios, fica cada vez mais difícil saber quando será o pagamento aos credores. Isso vale principalmente para os precatórios estaduais. Afinal,...
Amazonas, Bahia, Ceará e Pernambuco conquistaram o direito ao pagamento dos precatórios do Fundef. No total, o montante da União é de R$16,2 bilhões, mas o repasse desse valor deve...
Este é o resultado de uma simulação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado. Conforme as projeções, o atraso no pagamento de precatórios, se a PEC dos Precatórios...