Enfim, a ação judicial finalmente consta como transitada em julgado. Isso é uma ótima notícia depois de tanta espera! Nesse momento, o credor normalmente se pergunta se o Precatório foi expedido ou não. Por isso, é fundamental entender como funciona…
No início do mês de junho de 2020, depois de decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal considerou que a expedição de precatórios da parte incontroversa é constitucional. Essa decisão teve como objetivo evitar que uma possível demora nos cálculos dos…
A pandemia criada pelo COVID-19 provocou mudança de pautas nos comitês da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e novas condutas para os serviços jurídicos. Durante esse período de incertezas, o órgão pediu prioridade na expedição de precatórios e alvarás,…