Resumo rápido Para consultar precatório na LOA, abra a página de precatórios do orçamento no site da Câmara dos Deputados, escolha o relatório do tribunal que expediu o seu crédito e procure pelo número do precatório. A lista vale para…
Resumo rápido A Portaria AGU 225/2026 determina que a venda de precatório federal seja comunicada à Advocacia-Geral da União por petição eletrônica, e diz que sem essa comunicação a cessão não produz efeitos, mesmo que o tribunal já tenha sido…
Este texto trata de 2024 e fica no ar como registro. O que vale hoje está em Como consultar seu precatório na LOA. Para aqueles que ainda não estão familiarizados com o termo LOA, não há motivo para preocupação. Neste…
Mais um dia, mais notícias sobre os impactos fiscais do estoque de precatórios no Brasil. Hoje, vamos comentar sobre um cenário preocupante: o desafio do governo brasileiro para evitar um rombo. Além de repercussões políticas e financeiras, o credor também…
Resumo rápido A venda de precatório federal é a cessão do crédito que a União, o INSS ou outra autarquia ou fundação federal deve a você: um comprador paga hoje um valor menor e passa a receber no seu lugar…
Recentemente, você viu aqui na Meu Precatório muitas novidades referentes ao pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Após avanços no estado do Ceará, trazemos novidades sobre o acerto…
Na última semana de 2022, uma novidade importantíssima movimentou o mercado de precatórios — mais especificamente a regulamentação do uso de precatórios. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 482/2022, que vem para padronizar a forma como o…
Resumo rápido Em outubro de 2026, não há como pagar imóvel da União com precatório. A Constituição prevê essa possibilidade, mas o STF decidiu em 2023 que ela depende de lei do ente que deve o precatório, também no caso…
A possibilidade de utilizar um precatório em privatização de estatais faz parte do pacote de encontro de contas — uma estratégia do governo presente nas Emendas Constitucionais 113 e 114 de 2021. Desde o anúncio de levar adiante a PEC…
Recentemente, o governo federal vem propondo o uso de precatórios federais em negociações para abater os débitos do contribuinte. Para quem compra, a vantagem é adquirir os créditos de terceiros com deságio e ainda ganhar um desconto adicional ao quitar a…