Venda de precatório federal: veja passo a passo!

Atualizado em 27 de março de 2024 por Lorenna Veiga

Aqui na Meu Precatório, sempre buscamos informar você sobre todas as opções possíveis para receber seu tão sonhado dinheiro resultante de uma ação judicial. Uma delas é a venda de precatório.

Como você já sabe, esses créditos são dívidas reconhecidas judicialmente, nas quais o governo é o devedor. O credor abre um processo e, a partir dele, tem direito a receber determinado valor. A espera pelo pagamento pode demorar devido às longas filas, o que leva muitos beneficiários a vender seu precatório com a ajuda de empresas especializadas.

Nesse artigo, vamos explicar brevemente quais são as principais etapas para vender seu precatório federal. Acompanhe!

Como é feito o pagamento de precatórios?

Em resumo, se você decide esperar na fila, tem que se atentar a alguns pontos. Primeiramente, é bom lembrar que há pagamentos preferenciais. Assim sendo, quem tem preferência recebe antes, depois vêm os precatórios de origem alimentar e, por fim, os de origem não alimentar.

A partir de uma decisão transitada em julgado no processo, o tribunal emite um precatório, que  entra em uma lista cronológica. Depois, o ente público responsável pela dívida recebe uma notificação. Daí em diante, o crédito é incluído no orçamento para pagamento.

É claro, existem várias questões burocráticas que tornam o processo bem mais complicado. Mas e a venda de precatórios, será que é uma boa opção para o credor? Quais são os detalhes e os requisitos?

E como funciona a venda de precatório?

A principal razão para que o credor decida vender seu precatório é adiantar o recebimento da quantia determinada judicialmente. No entanto, é importante notar que essa decisão pode resultar em uma redução no valor do precatório.

Ainda assim, receber o valor integral do crédito pode levar muitos anos, o que dificulta a vida de muitas pessoas, especialmente idosos, quem tem problemas de saúde ou qualquer outra situação que impeça a espera por um longo período. Nesses casos, a venda do precatório pode ser uma opção viável para antecipar a vinda do dinheiro.

Então, como funciona? A venda ocorre por meio da cessão de crédito, uma transação jurídica em que o credor (também chamado de cedente) transfere a um terceiro (conhecido como cessionário) o seu direito, sem a necessidade de autorização do devedor. Essa transação é uma transferência de obrigação.

A venda de precatório e seus detalhes

Existem vantagens e alguns detalhes importantes para levar em conta no processo de venda do precatório. Antes de mais nada, é muito importante ter o apoio de uma empresa especializada, séria e confiável. Aqui na Meu Precatório, prezamos pelo seu sucesso e estamos sempre compartilhando dicas e cuidados para garantir que seu negócio dê certo.

Pois bem! Geralmente, o processo se inicia no seu contato com a empresa e o cadastro de documentos — pessoais e referentes ao seu crédito. Vale destacar que os documentos, bem como o cadastro servem para identificar você como credor e o seu precatório. Portanto, não deve ser um processo muito demorado.

Em segundo lugar, seu requerimento passa por uma análise. Afinal, apenas ter um precatório em mãos não significa que a venda será realizada. Após a avaliação, se tudo estiver ok e a venda for viável, você recebe uma proposta detalhada, incluindo qual desconto incidirá e o valor total a receber.

Quase lá! Você então recebe um contrato, formalizando o negócio e aguarda a aprovação para registrar tudo de forma correta e, assim, garantir sua segurança. Se você concorda com a proposta e os valores e quer seguir em frente, é a hora de assinar!

Mas como garantir que o processo é seguro? Por meio de uma escritura pública, com registro em cartório. Finalmente, após assinar e registrar, a empresa recebe o valor combinado e se torna detentora do seu crédito.

Então, como faço para vender meu precatório?

Se você pensou bem e analisou o passo a passo com cuidado, basta reunir seus dados e entrar em contato com uma empresa de confiança. Não se esqueça de contar com o auxílio de um profissional especializado antes de tomar qualquer decisão.

Nós, aqui da Meu Precatório, estamos preparados para ajudar você no processo de venda de precatório. Temos experiência consolidada no mercado de compra e venda desses créditos, além de contar com uma equipe de especialistas para tirar dúvidas sobre o processo e outros temas relacionados.

Sabia que a venda de precatórios está rendendo mais? Descubra como é o cálculo do valor de mercado e quais créditos têm maior valorização.

Gustavo Franco

Gustavo Franco

Advogado formado pela UFMG (2018), candidato a MBA em Gestão de Projetos e Metodologias Ágeis pela PUC-RS (2024). Experiência em copywriting, edição e tradução de textos.

Artigos: 43

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