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Precatórios: mais dívidas e judicialização excessiva

Atualizado em 13 de abril de 2023 por Flávia

Você que acompanha as notícias sobre precatórios sabe que frequentemente encontramos debates intermináveis, além da incerteza sobre o pagamento e o aumento das filas.

Desde 2010, os gastos com precatórios — créditos expedidos pelo Judiciário ao reconhecer a dívida de um ente público após condenação judicial definitiva — mais do que triplicaram na última década. O governo não se atentou à bola de neve que estava se formando e, dizem especialistas, “acordou tarde” para ver a dimensão da dívida.

No artigo de hoje, vamos falar um pouco sobre como o cenário atual dos precatórios se formou e qual a relação desse aumento com a judicialização excessiva. Acompanhe!

O contexto histórico das dívidas de precatórios

A dívida do governo brasileiro com precatórios vem crescendo cada vez mais. Desse modo, a situação tem sido uma dor de cabeça para os credores que aguardam o pagamento. Para você ter uma ideia, a fatura de dívidas judiciais da União em 2023 passará dos R$100 bilhões.

Não dá mais para ignorar esse problema e, para isso, precisamos entender como chegamos até aqui. Conhecer o contexto histórico é importante para compreender como esses créditos se tornaram uma dívida tão grande para o governo brasileiro.

O precatório foi criado em 1988, com a Constituição Federal. A partir dele, o poder público se obriga a pagar dívidas com cidadãos e empresas que entraram na justiça contra o Estado. Essa é uma garantia constitucional fundamental para que a população possa reivindicar seus direitos, mas também é uma fonte de pressão para as contas públicas.

O excesso de judicialização no processo

Desde então, o número de processos judiciais tem crescido de forma exponencial, fazendo com que a quantidade de precatórios a serem pagos pelo governo seja maior a cada ano. Esse aumento tem sido muito superior ao que o poder público previu em seu orçamento, o que leva a uma série de problemas.

Em alguns casos, o pagamento dos precatórios atrasa, prejudicando ainda mais os credores que já esperam há muito tempo para receber seu benefício.

Em um país com tantos problemas financeiros, os precatórios se tornam uma fonte de preocupação para o governo. Especialistas em direito e finanças afirmaram que o poder público acordou tarde para perceber a dimensão da dívida. Afinal, apesar de ser um problema crescente, o governo não tomou medidas efetivas para lidar com a situação.

Falta de planejamento com precatórios

A falta de planejamento para lidar com a dívida tem consequências graves para o país como um todo. O aumento dos precatórios gera pressão no orçamento do governo, o que pode levar a cortes em outras áreas importantes, como saúde, educação e segurança pública. Em entrevista ao jornal A Gazeta em novembro de 2018, o deputado estadual Max Mauro afirmou que “isso iria falir o Estado”.

É importante ressaltar que a situação dos precatórios é especialmente difícil para os credores federais. A dívida do governo federal tem sido a maior e a mais difícil de ser paga. Isso se deve, em parte, ao volume de recursos para quitar o que deve, já que as esferas estaduais e municipais têm mais recursos para encaminhar o acerto de contas. Além disso, o processo de pagamento de precatórios federais é mais complexo do que o de outros tipos.

Por fim, diante desse cenário, é compreensível que os credores estejam preocupados com o futuro. É importante lembrar que essa é uma dívida que tem um impacto direto na vida das pessoas e empresas que aguardam o pagamento.

Possíveis soluções para resolver a questão

A solução para o problema dos precatórios passa por uma série de medidas, que incluem desde a mudança na legislação até a adoção de políticas públicas efetivas para lidar com os atrasos e o excesso de judicialização.

Uma das propostas que vem sendo discutida é a criação de um fundo para pagar os precatórios. Esse fundo seria alimentado por recursos que hoje são destinados a outras áreas, como o pagamento de juros da dívida pública. Assim, o governo poderia garantir o pagamento dos precatórios em dia, sem levar a um impacto tão grande nas contas públicas.

Acordos com credores e o futuro dos pagamentos

Ademais, uma medida que pode ajudar a resolver o problema é a realização de acordos com os credores. Isso pode ser feito por meio da concessão de descontos ou da possibilidade de receber os valores em parcelas. Essa medida já vem sendo adotada por alguns estados, como São Paulo, que criou um programa de desconto para os credores.

Pois bem! Fato é que a situação dos precatórios no Brasil é uma questão complexa e que exige uma solução urgente. O governo deve tomar medidas efetivas para lidar com o problema e garantir que os credores possam receber seu direito sem atrasos.

Além disso, é importante que a sociedade como um todo fique atenta a essa questão, para que possamos cobrar soluções efetivas e evitar que essa dívida continue crescendo. Afinal, o cenário atual apenas prejudica a vida de pessoas e empresas que dependem desses valores.

O futuro dos precatórios diante da judicialização

Enfim, tanto a judicialização excessiva quanto o aumento dos precatórios no Brasil são questões urgentes. Portanto, o governo precisa tomar medidas efetivas. Também é preciso adotar condutas para garantir que os credores possam receber seu direito em dia, sem que isso prejudique ainda mais as contas públicas.

O futuro dos credores depende de soluções efetivas e de um compromisso sério por parte do governo, pois a situação parece estar cada vez mais complicada. E, se nada for feito, o cenário tende a piorar para os dois lados.

Então, qual a sua opinião sobre a questão das dívidas e a judicialização dos precatórios? Deixe seu comentário aqui embaixo e participe da discussão!

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