Pagamento de precatórios: TJSP pagou mais em 2022

Atualizado em 27 de janeiro de 2023 por Flávia

Você está aguardando o pagamento de precatórios no estado de São Paulo? Se a resposta for sim, temos uma boa notícia sobre os créditos paulistas. Conforme os dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) liberou mais de R$12,2 bilhões em 2022 para o acerto de contas com credores.

A quantia é 52% maior se comparada ao volume de 2021 — equivalente a R$8 bilhões. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do total liberado no ano, R$6,2 bilhões foram para credores da Fazenda do Estado, R$3,5 bilhões para pagamentos da prefeitura de São Paulo e R$2,4 bilhões para as demais entidades devedoras.

Neste artigo, vamos explorar as repercussões dessas medidas e a perspectiva para o futuro. Acompanhe!

O ciclo de pagamento de precatórios no TJSP

A Depre, do TJSP, é responsável por organizar as filas de precatórios pendentes de pagamento pelas entidades paulistas. Ao todo, são 949 organizações, que depositam os valores dos créditos em uma conta. Assim, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos gerencia as filas e libera os pagamentos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo vem trabalhando para que as quitações ocorram diretamente pela Depre — sem o intermédio de outras entidades. Uma delas é a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz), que é responsável por expedir os mandados de levantamento de precatórios da Fazenda Estadual e da prefeitura de São Paulo.

Vale lembrar que isso não inclui os acordos, pagos pela Depre, nem os acordos com as varas responsáveis pelos processos. No entanto, o pagamento sem intermédio já acontece nos casos de acordos firmados por credores com a Fazenda do Estado e a prefeitura, além das quitações de alguns municípios.

Campanha para simplificar o acesso à informação

É bom lembrar que o TJSP lançou, no ano passado, a campanha “Precatórios: Prioridade Máxima TJSP” a fim de simplificar o contato da população com os precatórios. O objetivo também inclui garantir o acesso à informação sobre o tema e apresentar o trabalho realizado para que os valores depositados pelas entidades devedoras cheguem cada vez mais rápido aos credores.

A campanha parece ser mais um sinal de que o poder público está dando aos precatórios o tratamento — de urgência — necessário e que o credor tanto precisa.

Medidas para garantir a rapidez no pagamento de precatórios

O coordenador da Depre, desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, destacou esforços para que a informação chegue periodicamente ao credor e para que os pagamentos ocorram de forma rápida e eficaz.

Em SP, o trâmite dos precatórios envolve verificação de eventuais impugnações de valores, habilitações de herdeiros, cessões de crédito, entre outros. Quando há a necessidade de regularizar algo à parte, por meio de seu advogado, você deve cumprir com os ajustes para evitar a retenção do dinheiro.

E depois de regularizar as pendências, como recebo meu dinheiro? Após regularizar as pendências, o órgão expede o mandado de levantamento. Daí, você finalmente pode sacar a quantia. Você pode conferir mais sobre o estágio em que anda seu processo diretamente no portal do TJSP.

Possibilidade de acordo na capital de São Paulo

Além disso, a prefeitura de São Paulo divulgou uma novidade interessante na última semana. Foi publicado um novo edital de convocação para acordos em precatórios com credores da prefeitura paulista e outros órgãos.

O acordo pode ser uma boa alternativa, já que o município ainda está pagando precatórios datados de 2008. Então, se a proposta for aceita, é possível receber o valor de forma mais rápida com o desconto do deságio. Aliás, a apresentação das propostas deve ser feita de forma eletrônica e por meio do seu advogado, a partir do dia 6 de fevereiro.

Perspectivas para a quitação dos créditos

Sempre ressaltamos aqui na Meu Precatório que notícias assim (mesmo que apenas em SP, nesse caso) representam avanços no tratamento dos créditos.

Em São Paulo, a expedição de mandados de pagamento aumentou em 35% em relação a 2021. É claro que isso não resolve a demora que o credor enfrenta para receber. No entanto, é um indício de que os governos (estadual e, como noticiamos recentemente, federal) têm se atentado à urgência dos precatórios.

Então, fique atento ao nosso blog nas próximas semanas para acompanhar o andamento do mercado!

Se a demora é demais, quais são as opções do credor?

Sabemos que a espera é um dos fatores mais desanimadores para quem aguarda o dia do pagamento. Pois sabia que quem espera ansiosamente para receber seu dinheiro tem dois caminhos? O primeiro é ficar atento às notícias sobre o tema, já que a cada dia surgem novas movimentações no mercado que podem interessar o credor.

O segundo é entrar em contato com a Meu Precatório para entender quais as opções disponíveis para receber o pagamento do seu precatório o quanto antes, incluindo o auxílio de profissionais especializados.

Quer conversar com alguém da nossa equipe? Entre em contato com a gente e conheça as possibilidades!