Os impactos da PEC dos Precatórios no pagamento
Com a aprovação, em segundo turno na Câmara, do texto-base da PEC 23-2021 — a PEC dos Precatórios — já podemos avaliar de forma mais clara os possíveis impactos no...
Com a aprovação, em segundo turno na Câmara, do texto-base da PEC 23-2021 — a PEC dos Precatórios — já podemos avaliar de forma mais clara os possíveis impactos no...
Ao longo dos últimos meses, preparamos vários artigos sobre a PEC dos Precatórios, que traz novas regras para alterar o pagamento de precatórios federais. Desde o primeiro momento, ainda em agosto,...
Sabia que a cessão de crédito foi criada para cedência de qualquer tipo de conta? Vale, inclusive, para os créditos de precatórios. Trata-se de um negócio jurídico em que o...
Ainda em busca de um bote salva-vidas para o orçamento de 2022, o governo federal cumpriu o prazo regulamentar e enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)...
Setembro começa e, com o mês, ebulições no cenário de notícias sobre precatórios. A cada vez que o ano eleitoral se aproxima, as pressões políticas aumentam. E soma-se a isso...
Com as eleições se aproximando e a popularidade em queda a cada pesquisa eleitoral, o governo tenta mais uma cartada para garantir a corrida presidencial. Os precatórios são o alvo,...
Mais uma vez, a investida contra os credores de precatórios partiu do ministro da Economia. Paulo Guedes enviou uma PEC ao Congresso com uma solicitação para considerar um limite para...
Nossos leitores sempre perguntam: quanto tempo demora até receber um precatório? Alguns processos, especialmente os que envolvem demandas de valor maior, podem levar anos. É o caso dos atrasados do...
O Brasil vive a maior crise financeira da sua história, enquanto os precatórios de São Paulo lideram a lista de dívidas sem acerto com os credores. Muito disso se deve...
Há alguns dias, acompanhamos a expectativa de aprovação de uma nova PEC Emergencial, que impacta direta no prazo de precatórios. Assim, o objetivo da proposta é criar condições para implementar...
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