Atualizado em 13 de outubro de 2022 por Flávia
Recentemente, o governo federal vem propondo o uso de precatórios federais em negociações para abater os débitos do contribuinte. Para quem compra, a vantagem é adquirir os créditos de terceiros com deságio e ainda ganhar um desconto adicional ao quitar a dívida com a União.
Já para quem vende, é a chance de receber o valor antecipadamente e sair da longa fila de espera — que tende a aumentar a cada ano. Esse movimento mantém o mercado aquecido, além de viabilizar uma alternativa para a utilização dos precatórios.
Quer saber mais sobre o tema e como se beneficiar com isso? Então, continue a leitura e entenda de que forma a proposta reflete mudanças relevantes para esse mercado.
Negociação de dívidas com precatórios federais
O uso de precatórios federais para diminuir ou quitar dívidas com o governo federal aumentou a busca por escritórios de advocacia, além de chamar a atenção de empresas.
Aliás, a maior vantagem para quem usa o precatório de terceiros ao abater uma dívida é financeira. Afinal, o comprador pode adquirir o crédito por valores bem menores. Ao mesmo tempo, ele tem a oportunidade de deduzir o débito pelo valor total do precatório.
Como advogados e empresas apontam um deságio de até 50% do valor para a compra, isso significaria um “desconto” a mais no abatimento da dívida. Essa possibilidade, claro, movimentou o mercado de precatórios federais.
Retrospectiva pela PEC dos Precatórios de 2021
É bom lembrar que em 2021, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que levou à criação de um teto para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
À época da aprovação, o governo federal tinha um estoque muito grande dessas dívidas — quase R$100 bilhões. A partir da PEC, estabeleceu um limite para o acerto de contas. Hoje, após alguns pagamentos, esse estoque está em torno de R$79 bilhões.
Apesar da regulamentação ainda precisar de revisões, a PEC dos Precatórios trouxe mudanças importantes. Além da possibilidade de usar os créditos para quitar débitos, existe, por exemplo, previsão de uso para a compra de imóveis públicos.
Com a aprovação das Emendas Constitucionais n. 113 e 114, o desconto do deságio para grandes valores chegou a 50%. Além disso, há planos para que o próprio governo receba, em breve, precatórios de quem não quer ficar na fila. Neste caso, a redução deve ser de 40%.
Mudanças no mercado de precatórios
Até a aprovação das Emendas, o mercado era muito mais restrito: precatórios emitidos em um ano tinham pagamento garantido no ano seguinte, com pequenos descontos. A PEC trouxe incertezas sobre o prazo para o acerto de contas, principalmente de benefícios com maior valor e que estão no fim da fila.
Simultaneamente, a emenda também aqueceu o mercado ao possibilitar descontos maiores, em que os precatórios federais são parte de negociações. Isso vale tanto para adquirir os direitos sobre esses créditos ou diretamente com a Procuradoria, negociá-los, entre outras opções.
É claro que há muito mais por vir. A regulamentação para outras formas de uso dos precatórios cria expectativa de que esse novo mercado se aqueça ainda mais. O mesmo ocorre devido a mudanças como a correção dos direitos à taxa básica de juros, que já garante na maioria das vezes rentabilidade acima da inflação projetada.
Uso de precatórios para abater dívidas federais
Não é só especulação: a possibilidade de uso dos precatórios para abater dívidas já está na lei e inclui juros e multa. Além disso, também é possível negociar diretamente com o credor inscrito na dívida ativa. Isso é feito por meio de uma transação tributária. Tanto precatórios federais próprios quanto de terceiros podem ser usados nessas negociações.
Especialistas em Direito Tributário também destacam as mudanças no mercado. O advogado Pedro Siqueira Neto, da Bichara Advogados, afirma que a negociação de precatórios abre um novo mercado e gera demanda. Além disso, influencia outros tipos de compensação, como a amortização de parcelamentos (REFIS) em aberto.
De acordo com outra especialista, a advogada tributária Mirian Lavocat, o reflexo do aquecimento do mercado chegou ao seu escritório, que recebeu diversas ofertas de compra de precatórios — em geral, resultantes do sucesso em ações judiciais. Devido ao aumento da taxa de juros, ela precisou recusou ofertas, mas vê possibilidade de novos e lucrativos negócios.
As novidades para o mercado de precatórios federais não param por aí. Outro ponto interessante é o pagamento de outorga em licitações públicas. Inclusive, empresas concessionárias de serviços públicos já começaram a sondar o mercado em busca de oportunidades nesse sentido.
Sócio da Mercatório/Meu Precatório comenta as mudanças
Em entrevista à Folha, o sócio-diretor da Mercatório/Meu Precatório, Daniel Costa, conta que até mesmo os precatórios federais de grande valor — aqueles acima de R$10 bilhões — voltaram a ser procurados para compensações tributárias de empresas. Os créditos expedidos recentemente, e que não devem ser pagos antes de 2024, têm maior desconto e maior preferência nesse caso.
Enquanto isso, os precatórios de valor menor, e que devem ser pagos de forma mais rápida, têm sido mais procurados por fundos de investimento. Segundo Costa, o aumento da procura vem ganhando força nos últimos quatro meses. Embora a situação não tenha mudado tanto, houve sinais de melhora.
No caso dos precatórios que serão pagos no próximo ano, com um ano de atraso, há desconto de 20%. Daniel Costa aponta que esses créditos são os preferidos dos investidores e também de quem não busca compensação.
E então, o que achou das mudanças para o uso de precatórios federais? A possibilidade de abater dívidas com esses créditos pode trazer alívio para quem precisa, enquanto aquece o mercado. Sem contar que é mais uma alternativa para o credor de sair das longas filas de espera.
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