Atualizado em 19 de outubro de 2022 por Flávia
Novidade importante para quem aguarda pagamento de precatórios no estado de São Paulo. Seguindo a tendência deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) liberou cerca de R$594 milhões para quitar as dívidas paulistas.
Neste artigo, vamos falar um pouco mais sobre a novidade para os credores de créditos estaduais e municipais. Além disso, também compartilharemos um breve passo a passo para você conferir se o seu benefício está na lista. Acompanhe!
Upefaz disponibiliza valor para acerto de contas
Em São Paulo, a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) é o órgão responsável por viabilizar o saque dos créditos. Em 2022, a instituição liberou mais de R$3,3 bilhões. Somente no mês de setembro, foram expedidos mais de 3 mil mandados para o pagamento das dívidas paulistas.
Aliás, esses mandados são referentes a dívidas do estado e da prefeitura de São Paulo — precatórios estaduais e municipais — resultando em quase R$600 milhões a serem pagos.
Cautela no saque do pagamento de precatórios
Em primeiro lugar, é bom lembrar que até a autorização do saque, há um processo cauteloso. Segundo o TJSP, o mandado para levantamento do valor do crédito só é emitido após verificar se existe alguma pendência no processo judicial. Isso é fundamental para garantir que o dinheiro chegue ao destinatário correto, além de evitar erros ou inconsistências.
O procedimento é cauteloso justamente porque deve preservar o interesse de cada uma das partes. Afinal, existem processos com mais de uma centena de credores, dezenas de cessões de créditos, diversos advogados, penhoras e outros tipos de pedidos. Dessa forma, é necessário um olhar especial para garantir que tudo corra conforme o esperado.
Organização dos pagamentos
Conforme a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), os valores depositados pelas 949 entidades devedoras de São Paulo seguem uma fila de pagamento. De acordo com o TJSP, há um projeto em andamento para que a própria DEPRE possa emitir os mandados.
Desde 2021, a Diretoria paga as quantias referentes a acordos com credores da Fazenda do Estado de São Paulo diretamente. No mês de agosto, esses pagamentos diretos começaram contemplaram também acordos da prefeitura de São Paulo, além de alguns municípios. O objetivo, conforme a DEPRE, é que em breve esse procedimento seja universal.
Passo a passo para verificar se você tem direito
Quer saber se tem valores pendentes a receber? Então, você deve consultar os pagamentos já disponibilizados pela DEPRE no site do TJSP. Para as quitações mensais, procure pelo menu lateral direito e clique em “Credores”. Então, selecione a opção “Listas de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamento” para ter acesso a informações sobre os créditos disponíveis e também os que ainda seguem como pendência.
Aliás, vale destacar que você precisa ter em mãos o nome da entidade responsável pelo pagamento. Assim, você terá acesso a uma das listas, divididas por ano. Além disso, no portal de Pesquisa de Precatórios e Pagamentos Disponibilizados, é possível consultar tanto os créditos como o pagamento de precatórios de todas as entidades até o mês de maio de 2018.
Nesse caso, basta ter em mãos o nome do autor, requerente ou advogado no processo judicial, ou o CPF do credor. Também é possível consultar por número, além dos seguintes dados:
- Nome da Entidade;
- Número do EP/Ano ou Processo DEPRE;
- Número do Processo Judicial de Origem;
- Ano;
- Protocolo;
- Data do Protocolo;
- Natureza do crédito (alimentar ou de outra espécie).
Já para a consulta de pagamentos prioritários, você precisa informar:
- Nome do autor do processo ou advogado responsável;
- CPF;
- Data de nascimento.
Enfim, para pesquisar pagamentos disponíveis, basta comunicar qual é a entidade responsável pelo pagamento para ter acesso à lista. Se no seu caso o precatório for eletrônico, também é possível acompanhar por meio de uma senha de acesso, que você pode pedir diretamente ao advogado habilitado no processo judicial.
Próximos passos após a liberação do pagamento
Então, o pagamento do seu precatório está disponível? Segundo a DEPRE, o valor é depositado na conta bancária vinculada ao processo judicial de origem — no juízo onde a ação tramita — após a emissão do mandado de levantamento. Vale lembrar que esse documento vem em nome do advogado da parte no processo.
Na capital de São Paulo, todo esse procedimento ocorre na Upefaz. Você pode consultar o andamento dessa fase no próprio site do TJSP. Para isso, clique na aba “Processos” e acesse o item Consulta Processual — Processos do 1º Grau.
O que você achou do avanço no pagamento de precatórios em São Paulo? Não deixe de seguir os passos acima para verificar o status do seu benefício e se tudo prossegue de maneira regular. É sempre bom ficar de olho para se preparar no caso de imprevistos e tomar as melhores decisões sobre o seu direito.
Ficou com alguma dúvida sobre o procedimento? Então, deixe aqui nos comentários.
