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Precatórios 2023: governo deixará de pagar R$51,2 bilhões

Atualizado em 7 de outubro de 2022 por Flávia

Diversas vezes, já ressaltamos aqui no blog que a dívida de precatórios federais se tornou uma grande bola de neve. Tudo começou com a aprovação da PEC, que estabeleceu um limite orçamentário para o pagamento desses créditos. Se antes o acerto de contas era certo, agora o cenário para os precatórios em 2023 não parece promissor.

Foram instituídas as ECs 113 e 114 de 2021, que mudaram bastante “as regras do jogo”. Entre as alterações mais marcantes, estão o prazo de quitação e o limite orçamentário — até 2026. Diante disso, 2022 trouxe grandes incertezas para os credores.

Seja como for, já é possível ter uma maior previsibilidade sobre o que irá ocorrer no próximo ano. E a perspectiva não enaltece os ânimos, uma vez que o governo deixará de pagar R$51,2 bilhões em dívidas de precatórios. Acompanhe!

Como funciona a previsão orçamentária?

Esse déficit no pagamento dos precatórios para 2023 aparece no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Anualmente, tal projeto de lei deve ser encaminhado para o Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. Nele, há estimativas de despesas e receitas para o ano seguinte.

Para você ter uma noção de como isso funciona, vamos fazer uma analogia com uma situação do nosso cotidiano. A fim de manter o equilíbrio das contas de casa, é importante fazer um planejamento orçamentário. Isto é, preparar uma estimativa dos valores que vamos receber em paralelo com os gastos. 

Mesmo que intuitivamente, fazemos esse planejamento no nosso dia a dia. Ao fazer a lista de compras do supermercado, por exemplo, aplicamos esse raciocínio de considerar as despesas e o orçamento que temos para gastar.

Gestão de contas do governo

Pois o governo também utiliza a mesma lógica para gerenciar as contas do país. O que muda é que isso ocorre de uma forma mais complexa. Assim sendo, para alcançar o equilíbrio, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, prevê o modelo orçamentário brasileiro, no qual, por meio de leis, indica as diretrizes para a organização das despesas e receitas do país.

Com esse objetivo, o artigo indica três diferentes leis que são de iniciativa do presidente: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e, por fim, a famosa Lei Orçamentária Anual (LOA).

Quem tem direito a um precatório federal, provavelmente,  já ouviu falar da LOA. Porém, nem todos conhecem o PLOA — o Projeto de Lei Orçamentária que antecede a LOA e deve passar pela aprovação do Congresso.  É bom ficar de olho nisso, pois ele traz uma estimativa do quanto o governo irá reservar para o pagamento de precatórios.

Ao verificar a proposta de orçamento para 2023, percebemos que o cenário não é favorável aos titulares de precatórios federais. Portanto, a expectativa é de que essa grande bola de neve de dívidas cresça ainda mais.

Por que o PLOA 2023 representa uma bola de neve?

O Projeto de Lei Orçamentária Anual deve chegar ao Congresso até o último dia de agosto. Neste ano, o PLOA 2023 foi encaminhado no final do prazo, trazendo grande ansiedade para todos que aguardavam a entrega do PLOA.

Diante disso, as notícias não são favoráveis ao credor. Em 2023, o governo deixará de pagar R$51,2 bilhões em precatórios por causa do limite orçamentário instituído para quitar essas dívidas.

Ao descontar os valores das RPVs para o ano que vem — aproximadamente R$26,2 bilhões — a sobra para o pagamento desses ativos será de cerca de R$17,1 bilhões. Parece um valor alto à primeira vista, porém, está longe de suprir o déficit da dívida de precatórios.

Dados de 2022

De acordo com dados do Ministério da Economia, somente neste ano, o total de R$22,3 bilhões em dívidas de precatórios ficou sem pagamento e foi transferido para 2023. Além disso, o montante de dívidas com vencimento no próximo ano soma R$51,7 bilhões.

Sendo assim,  a União deve ter um saldo negativo de R$74 bilhões em precatórios, enquanto pretende destinar R$17,1 bilhões para o pagamento desse débito. Porém, as contas simplesmente não fecham.

É importante lembrar que esse limite orçamentário tem previsão para durar até 2026. Assim, a cada ano, a tendência é que a bola de neve fique cada vez maior. Afinal, os valores não pagos em um ano são transferidos para o ano seguinte, sem contar os juros e a correção monetária.

Então, quais são as opções para o credor?

Embora o cenário seja pessimista, o credor tem algumas opções para fugir dessa bola de neve e das novas regras, que trazem, por exemplo, a participação societária em empresas do governo e a compra de imóveis públicos. Vale lembrar que elas ainda precisam passar por regulamentação. 

Você também pode optar pelo acordo direto com o ente devedor e a cessão de crédito. Para o último caso, a Meu Precatório é especialista e garante total segurança ao credor. Já que o cenário para os precatórios em 2023 não é promissor, vale a pena começar a estudar alternativas para não ficar sem o seu benefício.

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6 Comentários
  • Fátima Bonilha
    Postado às 12:09h, 04 janeiro Responder

    Quando começaram a ventilar a criação desta PEC do Calote lá no meados de 2021, eu já previa esta bola de neve. Obviamente o débito da União só vai aumentar chegando a um estágio “impagável” em 2026. Nesta data, com certeza, criaram um outro mecanismo ou aumentarão o prazo par pagamento tornando está dívida “ad perpetum” . Ou seja, é mais do que necessário que o atual Governo arrume esta vergonha, ampliando valores, pois 17 bi não cobrirão nem o saldo de 2022.
    Desconheço a existencia de “precatório” em qualquer outro país do mundo e só aqui, além disto, não pagam mesmo. Na cara Dura.. O STF vai demorar muito par julgar o ADI e talvez só o tesouro, na base da canetada resolva isto.
    Boa sorte a todos, vamos precisar muito

    • Dr Marcos
      Postado às 13:51h, 10 janeiro Responder

      Exato. Estamos torcendo para o cenário melhorar. e pode ser que de fato melhore. att.,

  • ADALBERON JOSÉ DOS SANTOS
    Postado às 18:04h, 01 outubro Responder

    Solicito informação sobre o meu processo! 1a vara ?

    • lorenna
      Postado às 15:31h, 05 outubro Responder

      Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário saber mais sobre o caso para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par da situação.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  • Adalberon José dos Santos
    Postado às 18:21h, 01 outubro Responder

    PROCESSO:
    PEÇO ENCARECIDAMENTE INFORMAÇÃO SÔBRE O MEU PROC ESSO; PRIMEIRA VARA

    • lorenna
      Postado às 15:32h, 05 outubro Responder

      Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida, podemos esclarecer melhor sobre a venda através do número (31) 99765-6701.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

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