Atualizado em 5 de outubro de 2022 por Flávia
Embora o poder público, na figura do executivo, seja o devedor, quem libera o pagamento de precatórios para a conta do credor é o judiciário. Dessa forma, o governo — estadual, municipal ou federal — faz a transferência de acordo com a instância responsável pelo processo.
O judiciário, por sua vez, transfere o crédito para a conta correspondente. A partir dela, o beneficiário poderá realizar o tão esperado saque. Porém, mesmo quando o dinheiro já está na conta do judiciário, ocorrem atrasos, o que impacta no bolso do credor.
Quem está demorando para liberar o saque é o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Por isso, a Ordem dos Advogados do Brasil de SP começou a questionar o atraso no repasse aos credores. Quer entender melhor a questão? Então, continue a leitura e saiba como evitar as intermináveis filas de pagamento.
O fluxo por trás do pagamento de precatórios
Resumidamente, o processo começa quando o poder público passa por uma derrota na justiça e é condenado a pagar uma indenização. Assim que a ação entra na fase de “trânsito em julgado”, o juiz define a criação de uma conta para um precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Você pode ser perguntar: uma conta para o precatório? Sim! Parece estranho, né? Mas é assim que funciona. O precatório ou RPV é emitido e recebe uma conta própria, onde o valor do benefício é depositado.
Desse modo, cabe ao poder público fazer a transferência para o sistema judiciário competente. Então, o tribunal correspondente transfere os recursos para a conta do precatório. Por fim, vem a expedição do alvará, que autoriza o credor a ir até o banco e repassar o valor para sua conta pessoal. Enfim, se dá o saque!
O alto estoque de precatórios de São Paulo
A demora para liberar os recursos reflete a dificuldade do estado e da capital paulista em pagar suas dívidas efetivamente. Para entender melhor o impacto disso, é importante ter um panorama do estoque de precatórios de São Paulo.
Chamamos de estoque de precatórios a quantidade de créditos que um ente público precisa pagar. No caso de SP, além de ser o estado mais populoso do Brasil, também detém o maior estoque de precatórios. Ou seja, o maior volume de dívidas a pagar.
Ao levar em conta o que os municípios paulistas devem, a soma corresponde a 50% de todos os precatórios devidos em território nacional. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, os débitos passam de R$32 bilhões.
Embora os números venham crescendo ano a ano, especialmente a partir de 2011, o acerto de São Paulo com os seus credores ocorre com enorme atraso. Neste ano, o estado está pagando créditos vencidos em 2008, enquanto a capital está ainda quita precatórios de 2006.
Lentidão na liberação de recursos incomoda OAB
Com se não bastasse São Paulo estar pagando precatórios com mais de 10 anos de atraso, nos casos em que os recursos são depositados na conta do TJSP há lentidão para liberar os valores aos credores. Essa é a principal reclamação da OAB-SP, que se uniu a outras associações jurídicas paulistas para questionar o TJSP sobre a demora para repassar recursos que já foram liberados pelo governo.
Cabe ao tribunal competente fazer o repasse final do recurso aos credores. Aliás, é o tribunal que faz a triagem dos valores e define o cronograma de pagamento de precatórios.
Por isso, embora o governo paulista tenha depositado o dinheiro, é necessário esperar que o TJSP libere o dinheiro de acordo com seu cronograma e a fila de precatórios que organiza.
É justamente esse trâmite que está demorando muito, conforme a OAB-SP, o que piora de forma considerável a situação dos credores. Além de estarem recebendo seu direito com anos de atrasos, precisam aguardar mais tempo até que o TJSP faça a transferência para suas contas.
TJSP alega cautela na liberação de valores
A partir do questionamento da OAB, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou em nota que a demora na liberação dos valores se deve primeiro a uma postura de cautela. Afinal, o TJSP não quer cometer erros em relação à correção e aos dados dos beneficiários.
Além disso, o tribunal alega que o volume de precatórios do estado e da capital paulista é realmente muito grande, o que dificulta o trabalho de triagem dos créditos.
Por fim, o TJSP informa que está trabalhando com outro método de liberação de valores, por meio da própria Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculo (DEPRE). Hoje, o tribunal transfere o dinheiro para a vara correspondente, que, por sua vez, faz a transferência para a conta na qual o credor poderá realizar o saque.
Com o método de liberação direta pela DEPRE, os valores sairão direto do TJSP para a conta do precatório, sem precisar passar pela vara.
Venda de precatórios é alternativa para atrasos
Conhece o ditado “para tudo na vida há uma solução”? Pois, há uma alternativa para a morosidade e inadimplência de estados como São Paulo.
O credor que não quer passar pela longa jornada que o aguarda até receber seu direito pode recorrer à venda de precatórios. É um negócio justo, totalmente legal e que pode ser uma boa escolha para colocar um ponto final na espera pelo pagamento de precatórios. Vender seu benefício tem se mostrado a melhor saída para os credores que não desejam depender da boa vontade do poder público em quitar seus débitos.
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