Atualizado em 20 de setembro de 2022 por Flávia
Em julho deste ano, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$25,4 bilhões para o pagamento de precatórios e RPVs federais. A notícia foi muito comemorada por credores que tiveram vitória judicial contra a União entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
Na última semana, cumprindo parte da promessa, o CJF liberou parte desses recursos — cerca de R$11 bilhões, que já foram transferidos para os Tribunais Regionais Federais. Aliás, os TRFs são responsáveis pelo acerto de contas, cada um com seu método próprio.
Há uma enorme expectativa entre aposentados e pensionistas credores do INSS, já que esses recursos devem se destinar a pagar precatórios prioritários, como os da previdência.
No artigo de hoje, vamos entender como isso vai funcionar, além de mostrar o caminho para que você possa consultar se o seu precatório está na lista. Boa leitura!
Entenda o que são RPVs e precatórios do INSS
É sempre importante repassar conceitos que aparecem nas notícias que divulgamos.Por isso, antes de falar sobre os pagamentos liberados pelo CJF, vamos relembrar o que são precatórios do INSS e também as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Resumidamente, ambas são dívidas decorrentes de ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de decisões definitivas e condenatórias, seus credores ganham o direito de receber os respectivos créditos da autarquia federal.
Caso esse valor de condenação esteja abaixo de 60 salários mínimos (R$ 72.720, em 2022), o pagamento ocorre na forma de RPV. Já se o montante ultrapassar esse teto, o benefício vira um precatório. No caso do INSS, um precatório federal.
O papel do CJF no pagamento de precatórios
O Conselho da Justiça Federal é responsável por liberar o dinheiro para o pagamento de precatórios e RPVs do governo federal. No caso do INSS, por ser uma autarquia federal, todas as dívidas judiciais do órgão devem ser pagas pela União. Esta, por sua vez, deve disponibilizar o dinheiro para quitar a indenização.
No entanto, esse valor não é pago diretamente ao credor. Ao fim de cada exercício, a União é informada sobre a quantia que deve quitar em precatórios e RPVs naquele ano e transfere o dinheiro para o CJF. Então, o Conselho organiza o repasse aos TRFs.
As instituições fazem a triagem dos créditos contemplados e preparam os depósitos nas respectivas contas. A partir daí, o credor pode solicitar a transferência para a sua conta.
CJF libera R$11 bi para Tribunais Regionais Federais
A promessa era que o CJF liberasse até R$25 bi para o pagamento de precatórios do INSS neste ano. Porém, vale destacar que o valor não cobre todo o estoque de créditos federais previstos para 2022 — o equivalente a R$42,8 bilhões.
Em função das mudanças que vieram com a PEC dos Precatórios, especialmente o limite de pagamento, o governo federal pode adiar pagamento de precatórios para o ano seguinte.
Portanto, o valor anunciado pelo CJF e liberado aos TRFs é aguardado ansiosamente por credores. Afinal, nem todos que estão na lista vão receber. Os R$11 bilhões já disponibilizados devem beneficiar 72.213 processos, o que envolve 104.599 beneficiários.
Cada TRF tem seu cronograma de pagamento
Fique de olho no TRF responsável pelo seu precatório. Embora o CJF libere os recursos para o pagamento, quem efetivamente disponibiliza o saque para o credor é o TRF da região onde corre o processo. Sendo assim, cada tribunal tem liberdade de organizar a fila, bem como o cronograma para o acerto de contas da forma que melhor entender.
Inclusive, alguns já anunciaram o calendário para os pagamentos deste ano com os recursos do CJF. No caso do Tribunal Regional Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul (3ª Região), por exemplo, os valores estarão disponíveis a partir do início de setembro. Vale para precatórios autuados entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
Já o Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná (4ª Região), disponibilizou o saque desde o dia 31 de agosto. No Tribunal Regional Federal de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba (5ª Região), o pagamento está disponível para os beneficiários desde o dia 5 de setembro. Vale para precatórios autuados no período de 2 de julho de 2020 a 1º de julho de 2021.
Veja se seu precatório está na lista de pagamento
O credor que deseja saber se está na lista dos pagamentos liberados, deve consultar o Tribunal Regional Federal onde corre seu processo. Para isso, é preciso saber a situação do processo — se transitado em julgado. Ou seja, sem possibilidade de recurso. Além disso, fique de olho na data de emissão do seu precatório ou RPV.
Para realizar a consulta, recomendamos que você conte com a ajuda do seu advogado e tenha em mãos dados básicos sobre o processo. Cada TRF tem um método próprio de organização e busca. Por isso, dependendo da sua região, as informações podem ser diferentes.
A seguir, confira a relação dos TRFs com os links para seus respectivos sites, bem como os estados que fazem parte de cada um:
- No DF, o TRF da 1ª Região contempla DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- No RJ, o TRF da 2ª Região com jurisdição no RJ e ES;
- Em SP, o TRF da 3ª Região abrange SP e MS;
- No RS, o TRF da 4ª Região com jurisdição no RS, PR e SC;
- Em PE, o TRF da 5ª Região envolve PE, CE, AL, SE, RN e PB.
Depois da PEC dos Precatórios, acompanhar a liberação de recursos para o pagamento de precatórios federais se tornou ainda mais essencial. Afinal, muitos benefícios serão adiados para o ano que vem. Por isso, se você tem créditos a receber, é importante ficar de olho na posição do seu precatório nas listas para o acerto de contas.
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