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Saiba como está a situação de precatórios em SP

Esse é mais um post da série “Panorama dos Precatórios”. Nosso último post foi sobre a situação atual dos Precatórios em MG. Post de hoje é sobre a situação dos Precatórios em SP.

Há algumas semanas você viu aqui no blog um texto sobre RPVs em São Paulo. Você pôde acompanhar com que frequência os pagamentos de pequenas requisições estavam acontecendo especialmente em 2017. Pois bem, hoje vamos falar sobre os precatórios nesse estado.
Como você já deve saber, os precatórios não têm a mesma agilidade de pagamento das requisições de pequeno valor. Enquanto estas geralmente são pagas em até 60 dias, é comum os precatórios demorem mais de dois anos para chegar aos bolsos dos credores.
Além disso, os precatórios têm valores mais robustos do que RPVs. Por exemplo, para entidades do estado de São Paulo, cada precatório deve ter valor superior a 40 salários mínimos. Para os municípios do estado, esse valor é 30 salários mínimos ou mais.
Posto essas diferenciações, a seguir, você fica sabendo sobre o montante destinado ao pagamentos de precatórios em SP no mês passado. E também descobre quais os municípios mais devedores e como saber se tem precatório a receber. Acompanhe!

Quase 200 milhões de reais em Precatórios em SP

No mês de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou a lista de entidades devedoras para aquele mês. Ao todo foram liberados R$ 196.202.342,67. Esse montante é 20% menor do valor disponibilizado pelo tribunal em outubro (R$ 992.703.916,42).
Aliás, outubro foi o mês mais pomposo em termos de valores autorizados pelo TJSP nos últimos meses. No gráfico a seguir você  acompanha a distribuição de valores de precatórios ao longo deste semestre.

Analisando mais detalhadamente os dados de novembro, percebe-se que 180 entidades foram contempladas. Esse número é superior ao do mês de outubro. Mas o mês de novembro não consegue alcançar as 191 entidades atendidas em julho deste ano. A seguir, a relação de entidades concedidas por mês neste semestre.

Do total disponibilizado para novembro, cerca de 15 milhões de reais (R$14.937.880,89) foram para quitar precatórios da lista Preferencial. Ali são favorecidas pessoas com mais de 65 anos ou portadores de determinada doença grave, dentre outras características.
Na lista de pagamentos cronológicos foram disponibilizados R$ 98.137.816,44. O montante referente àqueles que obtiveram sucesso em acordos judiciais soma R$ 74.376.520,86.

Municípios mais devedores de precatórios em SP

De acordo com a mesma lista de novembro também é possível identificar os municípios devedores. Em primeiro lugar, com maior valor devido, está a capital do estado, São Paulo. A terra da garoa obteve do TJ-SP autorização de pagamento no valor de R$ 110.043.629,65.
Em segundo lugar está Campinas. A cidade soma R$ 5.776.823,28 para precatórios. Em seguida a cidade de Guarujá, com R$ 4.965.159,00.
Em quarto lugar na lista de municípios devedores está Ribeirão Preto. A cidade do noroeste de SP possui R$ 3.041.261,55 para precatórios. Em quinto desponta a cidade de São Bernardo do Campo com R$ 2.948.524,46. A seguir um gráfico que ilustra a posição dessas cidades.

Pagamentos já realizados em novembro

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) é responsável por efetuar pagamentos de RPVs e precatórios. Em um site específico, a PGE-SP faz a prestação de contas dos pagamentos já realizados.
Em 31 de novembro foi liberada uma lista referente ao mês. Ao todo 344 precatórios foram pagos aos seus credores. Todos são da entidade Caixa Beneficente da Polícia Militar – Pós SPPREV.

Acompanhamento de pagamento de precatórios em SP

É possível acompanhar os pagamentos de precatórios em dois sites. No primeiro, reservam-se dados de pagamentos cadastrados e autorizados pela Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). O segundo site pertence a PGE- SP e destaca os pagamentos já realizados.
Fazendo a busca no primeiro site, da Depre, pode-se encontrar dois tipos de informações. Neste endereço está listado somente o total do pagamento efetuado no Precatório. Veja na imagem a seguir os dados necessários para acessar esses dados.

Para consultar os valores individuais pagos de cada credor, recomenda-se utilizar este endereço. Nesse caso, para consultar pagamentos de Preferências para portadores de Doença Grave é obrigatório informar o nome completo e o CPF. Já para consultar pagamentos de Preferências para maiores de 60 anos é obrigatório informar o nome completo, CPF e Data de Nascimento.

Agora, para saber se seu precatório já foi pago, basta acessar este site da PGE – SP. Ali estão presentes as listas de pagamentos. Também é possível fazer a pesquisa individualizada. Basta informar CPF ou CNPJ do advogado que lhe representa.  

Essas foram algumas informações sobre pagamentos de precatórios em SP. Se você tiver algum precatório a receber, não descarte a ideia de vendê-lo. Por meio da compensação tributária é possível fazer com que seu precatório seja útil e gere renda.  

Se deseja saber mais como atualizar o valor de seu Precatório ou avaliar a possibilidade de venda do seu título, entre em contato com a Meu Precatório. Nossos consultores darão você todo suporte necessário para essas operações!

dúvidas precatórios

52 Comentários
  • aparecido andre
    Postado às 12:28h, 25 janeiro Responder

    ola breno boa tarde..estou com um processo que já ganhei contra o inss em são carlos sp.isso foi em 2019. meu advogado diz que foi a precatório como saber quando vou receber conseguiria ver isso pra mim ??

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:53h, 27 janeiro Responder

      Olá Aparecido tudo bem?

      Você deve consultar no TJSP ou no TRF3 com seu CPF para verificar se há algum precatório expedido no seu nome.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Amália de Azevedo Pina
    Postado às 17:12h, 19 fevereiro Responder

    Olá Boa tarde.
    Gostaria de saber qd vou receber o precatório. Já que o número de ordem do meu pagamento e de 4672..poderia né informar se ainda este ano de 2020 recebo.?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:24h, 20 fevereiro Responder

      Amália,

      Não tem como ter certeza quando se trata de precatórios estaduais. Mas o precatório de ordem de pagamento 4672 é de ano de vencimento 2016. Hoje o estado de São Paulo paga precatórios de ano de vencimento 2002. Assim não deve ser pago num futuro próximo (3 a 5 anos).

      Espero ter ajudado 🙂

  • maria valeria Godoy
    Postado às 16:36h, 17 março Responder

    Boa tarde,
    Como faco pra saber o numero de ordem de pagamento do meu precatório?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:10h, 18 março Responder

      Maria,

      Você deve consultar através do número do precatório ou do processo originário na lista que o DEPRE divulga.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Laila Calache Palmeira
    Postado às 12:28h, 11 setembro Responder

    Boa tarde.
    Aguardamos um pagamento de precatório estadual a muuuuitos anos. Era do meu avô, policial civil.
    Eu sempre entro no TJSP para consultar, eu e minha irmã já fomos habilitadas como herdeiras, mas as vezes não entendo perfeitamente em que pé que está?
    Se puder poderia verificar pra mim?
    0406776-02.1994.8.26.0053

    Muito obrigada e bom final de semana.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:54h, 01 outubro Responder

      Olá Laila, tudo bem?

      O processo de seu avô é um pouco complexo porque é uma ação coletiva. Daí nem sempre é possível identificar se as movimentações do processo são relativas a uma pessoa específica ou a todas. Pois bem, do que eu pude ver, tem um precatório expedido para pagamento em 2005. Boa parte dele foi pago por conta de prioridades (seja por doença ou por idade) mas não a totalidade. Não consegui ver se você estava habilitada, mas a habilitação de seus tios em 2014.
      Considerando que todos os credores estejam no mesmo precatório, o valor deve ser pago entre 2022 e 2023 a depender do ritmo do governo paulista, que hoje está pagando processos vencidos em 2003.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Angela Ferreira
    Postado às 16:15h, 02 outubro Responder

    Ola como faço para confirmar o precatório 2022???não estou sabendo procurar pelo nume RG o do precatório…obrigada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:44h, 04 outubro Responder

      Angela,

      Você pode fazer a consulta diretamente no ESAJ do TJSP através de seu CPF e não seu número do RG neste link aqui. Basta alterar para documento da Parte ou nome da Parte.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Rosangela Carneiro do Nascimento Lemes
    Postado às 00:06h, 11 outubro Responder

    Boa noite,tenho um processo ganho j de precatório já ha 11 anos e até agora não recebi. Sou professora aposentada pelo governo estadual de SP.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:49h, 12 outubro Responder

      Rosangela,

      O Estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2003. Desta forma, ainda deve demorar um pouco para você receber, mas você pode receber uma antecipação pedindo prioridade no pagamento por doença grave ou idade (acima de 60 anos).

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maiara
    Postado às 20:11h, 21 outubro Responder

    Olá, meu precatorio é da FUNDAÇÃO CASA (FEBEM) DE SP, estou na lista de prioridades por idade e doença grave. Gostaria de saber o valor da parcela que irá vir mais ou menos… E quanto tempo o restante do precatorio demora pra ser pago. agradeço desde já, vc ajuda muito!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:03h, 22 outubro Responder

      Olá Maiara, tudo bem?

      Eles seguem o mesmo teto do estado de São Paulo, que no momento é de 440,214851 UFESPs ou R$ 12.805,85. Sendo o limite do valor de prioridade 5 vezes o valor da RPV, daria R$ 64.029,25. Sobre o prazo do pagamento do restante, ele será pago conforme fila cronológica, e como o estado de São Paulo está pagando 2003, pode demorar bastante.

      Espero ter ajudado

  • Lucas santos
    Postado às 12:24h, 16 novembro Responder

    Breno boa tarde!
    Acabou de sair meu cálculos, estou na dúvida se abro mão ou não.
    Se eu não abrir mão na sua opinião quando devo receber esse precatório?
    Outra dúvida os custos o advogado já recebe de imediato ou ele fica aguardando meu precatório?
    ATOrd 0010404-72.2018.5.15.0023

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:06h, 17 novembro Responder

      Olá Lucas, tudo bem?

      A RPV é de 12805.85 e seus cálculos deram mais de 15 mil, o FGTS pelo que entendi é depositado separadamente, apesar dos descontos que traria a um valor mais próximo da rpv, não se considera o valor líquido. Desta forma você deveria receber algo.

      Daí retirando os honorários de advogados e o INSS ao abrir mão você receberia algo abaixo próximo de 9 mil reais, uma diferença de quase 4 mil reais. Hoje, o prazo para pagamento do seu precatório seria a partir de 2028. Onde o valor a ser recebido praticamente dobraria. Desta forma é uma decisão sua.
      O seu precatório seria como um investimento de médio longo prazo, que renderia algo próximo de 10% ao ano, que não poderia ter o resgate antecipado, quase como um tesouro direto IPCA.
      Assim, depende de sua paciência e necessidade de dinheiro no momento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maristela Alves
    Postado às 21:18h, 29 novembro Responder

    Olá tudo bem?

    Esse processo corre em prioridade. Iremos receber no ano de 2022?
    0010950-91.2021.8.26.0500

    • antonio
      Postado às 14:45h, 30 novembro Responder

      Olá, Maristela
      Isso depende do Regime de pagamento em que está inserido o ente público devedor (especial ou geral) e qual a data em que o ofício requisitório foi expedido. Se foi até primeiro de julho de 2021, o vencimento será em 2022. Então, para saber quando o seu precatório será pago, você precisa conhecer essas informações.
      Espero ter ajudado!

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