Como é feito o pagamento de Precatórios?

Atualizado em 28 de janeiro de 2020 por Flávia

Você sabia que no site do Tribunal de Justiça é possível visualizar o status do pagamento de Precatórios? Lá estão disponibilizadas as informações sobre o cadastramento e o pagamento dos títulos. Entretanto, nem tudo é tão simples e esse status gera muita dúvida e confusão.
E isso acontece porque ao visualizar a situação do precatório como paga, a maioria das pessoas entende que a quantia já foi liberada para o recebimento. Só que não é bem assim que o sistema funciona.
Quando o status de depósito efetuado aparece no sistema do Tribunal de Justiça, quer dizer que a Procuradoria – seja da Fazenda do Estado ou do Município – liberou o valor correspondente ao pagamento do precatório na conta do Juízo, onde ocorre a tramitação do processo. Acontece que isso não significa que a quantia já foi liberada.
E, acontece muito do estado ou município postergar, até por décadas, o pagamento desses Precatórios.

Nova regra de pagamento

Recentemente, foi promulgada a Emenda Constitucional 94, que determina um novo sistema de pagamento de Precatórios. Agora, de a norma estabelece que:
Precatórios estaduais, federais e municipais, pendentes até 25 de março de 2015 e os que tem data de vencimento até 31 de dezembro de 2020, deverão ser pagos até 2020, em regime especial.
Outra decisão foi a redução no prazo para pagamento de Precatórios. Antes, a norma previa o pagamento em até 15 anos, agora o Supremo Tribunal Federal(STF) reduziu esse prazo para 5 anos.
O esperado é que, até 2020, pelo menos metade recurso destinado aos Precatórios seja para pagamento dos títulos atrasados. Considerando a ordem cronológica de apresentação.
Durante esse regime especial de pagamento, a outra metade do recurso financeiro poderá ser usado para negociação de dívida. Ou seja, poderá ser negociado o pagamento imediato, porém com redução máxima de 40% do valor a receber. Isso, desde que não hajam recursos pendentes.

Como ocorre o pagamento?

Não há regra e nem prioridade de pagamento entre um precatório de origem alimentar ou não-alimentar.  Ou seja, os Precatórios deveriam ser pagos na ordem cronológica de apresentação.
Entretanto, a Constituição Federal prevê que Precatórios alimentares sejam pagos antes dos não-alimentares. E, via de regra, os preferenciais, antes de qualquer outro.
Dessa forma, podemos dizer que a ordem de pagamento é Precatórios preferenciais, em seguida os de origem alimentar e, por último, os de origem não alimentar.

Exceção à regra: pagamento preferencial

prioridade precatórios

Como você já viu, em tese, o pagamento dos Precatórios segue uma ordem cronológica. Porém, existe uma “fila preferencial” que antecipa o acerto da dívida com beneficiários que têm 60 anos ou mais. também têm preferência portadores de doença grave ou pessoas com deficiência.
Entre as doenças que se encaixam nesse exceção, estão:
a) Tuberculose ativa
b) Alienação mental
c) Neoplasia maligna;
d) Cegueira;
e) Esclerose múltipla
f) Hanseníase
g) Paralisia irreversível e incapacitante;
h) Cardiopatia grave
i) Doença de Parkinson
j) Espondiloartrose anquilosante;
k) Nefropatia grave;
l) Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
m) Contaminação por radiação
n) Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
o) Hepatopatia grave
p) Moléstias profissionais – adicionado depois pela Resolução de 123/2010
       
Porém, nesses casos específicos, a quantia paga é limitada à da requisição de pequeno valor (RPV), débito pago diretamente sem precatório. De acordo com a emenda constitucional número 62 de 9 de dezembro de 2009 que altera o artigo 100.

Qual o processo burocrático para o pagamento de Precatórios?

burocracia pagamento de precatórios

Para o valor correspondente ao precatório chega até o beneficiário, ocorre todo um processo que passa de A explicação que está lá em cima mas do começo de tudo até chegar em você para receber algo do governo
1) Decisão judicial que condena a União, Estado ou Município
2) Presidente do Tribunal emite um precatório com uma numeração específica
3) O Tribunal de Justiça recebe, organiza e inclui o precatório na lista cronológica
4) O ente Público é noticiado e deve incluir o valor do precatório no orçamento da entidade.
Entretanto, mais uma vez, o processo não é assim tão simples e imediato.  Precatórios enviados 1º de julho devem ser incluídos no orçamento do ano seguinte. Já Precatórios enviados após essa data só serão incluídos no orçamento do ano subsequente.
A partir daí, existem duas maneira de receber os valores estipulados pela ação judicial: Em parcela única: se aplica aos débitos de natureza alimentícia ou de forma parcelada: se aplica aos débitos de natureza comum.

Renúncia de valores

Se você não se encaixa em nenhum dos requisitos preferenciais, infelizmente não há como alterar a ordem cronológica. E você vai precisar aguardar o tempo necessário para receber o valor integral do seu precatório.
Mas se você tem urgência em receber o que tem direito, a renúncia de valores é uma possibilidade.  Ou seja, renunciando parte do valor para que ele possa ser pago como RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Ao fazer isso, o precatório é excluído da ordem cronológica de pagamento e enviado à Vara de origem. A partir daí, segue as regras de pagamento de um RPV.
Então, se você já recebeu sinta-se vitorioso! Se ainda não recebeu, não desanime nem perca a esperança.
E, lembre-se que se precisar adiantar o recebimento, você tem duas opções: renúncia de valores ou da venda de Precatórios. Tem dúvida sobres qual decisão tomar? deixa aqui no comentário ou nos mande um email para que a gente possa te ajudar!

Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 189

602 comentários

  1. recebi uma carta obre pagamento de precatório em 2019 este pagamento realmente sera feito no total na data marcado e e cao eu precisar deste pagamento antes como devo proceder.

    • Olá Francisco, tudo bem?
      Tome cuidado com essas cartas! Nenhum tribunal envia carta para o credor informando sobre o processo. Todas as informações do processo são disponibilizadas no diário oficial e seu advogado deve estar ciente disso.
      Quanto ao pagamento em si, isso depende do tribunal onde a causa foi julgada. Dependendo do tamanho do Precatório ele pode ser pago parcelado ou integral. Já para receber o precatório antes há três opções:
      1 – Doença grave ou idade. Caso você tenha mais de 60 anos ou alguma doença considerada grave (são as mesmas doenças para aposentadoria por invalidez), você pode pedir preferência para recebimento. Com isso você recebe até 3x o valor do RPV.
      2 – Acordo direto com o estado. Dependendo de onde for o seu Precatório, o devedor pode abrir um edital para acordo com os credores.COm isso ele oferece um valor menor que o do Precatório, mas o recebimento é rápido, após a aprovação do edital.
      3 – Venda. Nesse caso você venderia o direito de seu Precatório para uma empresa ou pessoa.
      Espero ter te ajudado, Francisco

  2. No caso eu tenho fui diagnosticado com HIV eu consigo antecipar esse pagamento ou seja a liberação do precatório. O que devo fazer?

    • Francisco,

      Pela lei de prioridades, portadores do vírus HIV tem direito a receber até 5 vezes o limite do RPV como antecipação do precatório. Caso o valor do seu precatório seja inferior ou igual esse limite, ele será quitado integralmente. Para entender a questão da prioridade sugiro ler este artigo. Para saber como requerer a prioridade leia esse post.

      Espero ter ajudado 😀

        • Olá Lisia, tudo bem?

          A princípio pode entrar na lista preferencial sim. Mas isto não é feito de forma automática! É necessário que o seu advogado faça um pedido de prioridade para sua mãe, juntando todos os laudos médicos que vocês tenham.

          Espero ter ajudado 🙂

    • Anely,

      Receber vai, a questão é quando. Se o precatório for federal, você irá receber em 2019 mesmo. Já se for estadual ou municipal depende de como está a fila de quem está te devendo. A espera hoje em alguns estados e municípios chega a ser de 20 anos!

      Espero que não seja o seu caso 🙂

    • Olá Mônica tudo bem?

      Depende de vários fatores. Do tipo de comunhão, de quando a ação foi distribuída e sobre o que é a ação. O tipo de comunhão eu não preciso muito explicar, mas por exemplo se a alão foi iniciada antes da união pode ser que não seja necessária a partilha (nesse caso independente do assunto). Já se o assunto do processo é algo relativo a salários ou benefícios que deixaram de ser pagos, também não é necessário a partilha do precatório. Já se for herança, já é passível sim.

      Enfim, são várias possibilidades. Mas espero ter conseguido te dar ao menos um norte. 😀

  3. Amigo o seguinte eu tenho um precatório de alimentos para receber aqui no estado de Mato Grosso e eu gostaria de saber como que eu faço para mim ver quais são as pessoas que já pagaram entendeu Você pode me dar essa resposta né tipo uma lista que eu olho já foi pago

    • Olá Rafael, tudo bem?

      No site do TJMT não existe uma lista dos precatórios pagos. Apenas é possível consultar dentro de cada processo se o mesmo foi pago. A única alternativa a isso seria acompanhar a lista da fazenda pública estadual e verificar possíveis alterações.

      Espero ter ajudado 😀

  4. No meu caso foi assim, era aposentado e recebia normalmente minha aposentadoria de 3.200, porem depois o INSS cortou o beneficio, entrei com ação, ganhei a primeira causa e minha aposentadoria voltei a receber normalmente…..dai entrei com outro processo para receber os 3 anos que fiquei sem meu beneficio…depois de longos anos o processo agora diz assim: AGUARDA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO.
    Hoje tenho 78 anos de idade, Segundo meus cálculos o valor a receber deve ultrapassar 115 mil reais. Gostaria de saber se pela minha idade recebo esse valor de uma vez ou se sera parcelado….e se for parcelado geralmente e em quantas parcelas….e o valor pago e resgatado por onde…por um banco especifico? Cai na minha própria conta do Beneficio do INSS? Como sera feito

    • Olá Evandro, tudo bem?

      Vou tentar responder a todas as suas perguntas :).
      Este valor sempre é a vista. E a idade não interfere nisso. A idade serve apenas para pedir a prioridade de pagamento. No caso de precatórios do INSS, isso não faz muita diferença porque o pagamento não atrasa igual ocorre com precatórios estaduais.
      Já sobre o pagamento, ele é feito em uma conta judicial de seu nome na Caixa ou no Banco do Brasil, depende de qual banco é utilizado pelo tribunal onde você entrou com o processo. Mesmo que você já tenha conta em alguma dessas instituições, o valor é depositado em uma conta separada. E você deve ir pessoalmente na agência para poder fazer a transferência para a conta que quiser, ou até mesmo sacar em espécie.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Daniel, tudo bem?

      A Bahia está pagando precatórios vencidos em 2008, ou seja que deram entrado em 2006 assim, caso não peça prioridade, pode demorar até 11 anos para ser pago. O ideal é entrar com a requisição de prioridade por idade. Veja como fazer isso nesse post aqui.

      Espero ter ajudado 😀

  5. Oi, Breno.

    Gostaria de entender em qual situação está o precatório de número 0000628-61.2016.8.17.7000.
    Já consta o nome de minha mãe como pagamento liberado pelo TJ-PR.

    Como este foi feito após o início de julho, ficará apenas para 2019?

  6. Boa tarde Breno queria que vc me orientasse minha mãe era funcionária pública quando se aposentou tinha quase sessenta e sete anos agora dia 24 de setembro vai fazer 3 anos que ela faleceu aí eu minha irmã e uma sobrinha ficamos com herdeiras e eu gostaria de saber se como esta o processo dela pois ela colocou com advogado particular junto com outras mulheres da onde ela trabalhava vc poderia me informar como esta o andamento do processo pfv tjsp número do processo é 0406498-931997.826.0053 tjsp

    • Olá Cibele, tudo bem?

      Segundo a movimentação processual do que você me passou, o precatório foi expedido em 02/07/2015. Assim o vencimento dele é 2017. Mas como você já deve ter visto aqui e aqui, a fila em São Paulo hoje tem mais de 15 anos de atraso. Assim as perspectivas de pagamento não são das melhores.

      Você pode consultar a posição do seu precatório na fila também. Este link aqui te ensina como fazer. O número do precatório que consta no processo é esse 0013507-61.2015.8.26.0500

      Espero ter ajudado 😀

  7. Breno, boa tarde! tudo bem?
    Preciso de uma ajuda. Tenho um precatório municipal com vencimento em 2018 e é o único da fila. Ocorre que se trata de valor expressivo e o município é bem pequeno e não creio que tenha como pagar este valor imediatamente.
    Nesta situação como fica? O município pode parcelar? Tem o prazo máximo de pagamento?
    Obrigado!

    • Olá Lelles tudo bem?

      Segundo a EC94, é possível que um município parcele sim precatórios desde que ele seja maior do que 15% do total de precatórios daquele orçamento, o que parece ser o seu caso.

      Assim, pela lei, o precatório deve ser pago em até 6 parcelas com a primeira com 15% do valor do precatório e o restante dividido igualmente nas outras 5 parcelas com juros e correção monetária.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Breno, boa tarde, neste caso do valor expressivo de precatório, que ultrapassa os 15% do total de ´precatórios daquele orçamento, existe a possibilidade do Municipio parcelar em 6 vezes ou propor um acordo direto, homologado pelo TJ, é isso?

        • Olá Lucyellen, tudo bem?

          Isso mesmo. Pela Emenda Constitucional 94 o precatório deve ser dividido em 6 vezes, com a primeira parcela correspondendo a 15% do valor total e o restante sendo dividido igualmente em 5 parcelas. Ou então feito um acordo no qual deve ser reduzido em no máximo 40% do valor de face para pagamento a vista.

          Espero ter ajudado 🙂

  8. Olá, boa tarde! Gostaria de uma orientação. Será que já está disponível para saque um precatório que já foi disponibilizado para pagamento em 31/05/2017, ordem cronológica 2307/2016 (número e ano do ep 7941/2015), é pagamento prioritário. Grato pela atenção

    • Olá Arlindo, tudo bem?

      Depende de qual ente devedor é este precatório. Dependendo do estado estar nesta posição não garante o pagamento nem esse ano. Mas no geral pagamentos prioritários demoram até 1 ano da solicitação.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Boa tarde ..Hoje liguei para o advogado ele disse que o inss ja fez o calculo do valor que tenho para receber mas ia cair para precatória. Quanto tempo demora para eles fazer o pagamento ? Sou do Rs contra inss

    • Olá Júnior, tudo bem?

      Precatórios fdderais expedidos até o dia 1º de julho são pagos no ano seguinte. Já precatórios expedidos após essa data apenas dois anos depois. Ou seja, seu precatório sendo expedido ainda em 2018 só será pago em 2020.
      Mas a parte de cálculo ainda não quer dizer que o precatório foi expedido. Isso pode demorar alguns meses para acontecer. Mas a ordem cronológica para precatórios federais não é muito importante.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Olá amigo Breno tenho um predatório municípal(ação monitoria) dado a sentença a nosso favor em outubro de 2014 com juros se 1%ao mês,gostaria de saber por quantos anos pode se estender até que que eu possa ter acesso ao pagamento?e pelos anos que tem em qual valor pode estar aproximadamente?

    • Olá Stanley tudo bem?

      Depende do município. São Paulo por exemplo tem um atraso de quase 15 anos. Outro fator a se levar em consideração é o valor do precatório. Se ele for superior a 15% do total do ano de orçamento ele pode ser parcelado, e assim a quitação total pode demorar até 6 anos.
      Quanto ao valor, para referência, juros de 1% ao mês faz com que seu precatório dobre de valor a cada 6 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Angela,

      O precatório caiu na fila. O ideal é verificar se foi pedida prioridade para a sua mãe, pois isso não é normal de acontecer. Hoje ele está na posição 183 da rio Prev e 1198 do geral. Você mesma pode fazer a consulta através deste link aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. ola Breno.quer dizer que o governo federal nao atrsa precatórios entao.entrou até 01/07 vai ser pago no pró ximo ano é isso? sem atraso?

    • Olá Zé, tudo bem?

      Isso mesmo. O pagamento deve ser feito até o dia 31 de dezembro do próximo ano. O atraso só acontece se aparecer algum problema no processo ou no precatório, mas quando isso acontece o mesmo é suspenso, fazendo com que o prazo também pare e só volte a contar quando tiver tudo resolvido.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Tenho um precatório municipal que foi pago em 04/05/2018 mais até agora não caiu nos autos do processo será que consigo receber até dezembro ou pode passar para o próximo ano o número é 0010668-98.2016.8.26.0477

    • Olá Roberto, tudo bem?

      Pela movimentação do processo, não consta que algum dinheiro foi efetivamente depositado, mas há uma petição juntada ao processo no final de maio. No dia 25/09 houve uma publicação no diário oficial referente ao seu processo, mas apenas cita que não consta depósito nos autos.

      No geral para que um processo tenha sido depositado mas não consiga ser sacado é por falta de alvará de pagamento por parte do juiz ou alguma decisão posterior que embarga o pagamento. Pela movimentação não parece que tenha nada nesse sentido. O ideal é verificar com sua advogada, já que ela tem acesso a todo o processo, para entender o que está acontecendo. Na teoria você deve receber ainda este ano, mas depende de entender melhor a situação.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Analu, tudo bem?

      Muito Obrigado. São depoimentos como o seu que nos motivam a continuar com o blog.

      Quanto a sua dúvida, o município de Aracaju está pagando precatórios que venceram em 2009, ou seja foram expedidos em 2007. O que é um atraso de 9 anos.
      Se o ritmo de pagamento continuar dessa forma, pode demorar um pouquinho para você receber. Mas vendo os precatórios que estão na sua frente, a maioria é de valor baixo com exceção de um que é de mais de 15 milhões e outro de 8 milhões. Assim esses precatórios podem sim atravancar a fila de pagamento fazendo com que o prazo se mantenha ou ainda piore.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Gostaria de saber se eu tiver uma divida no banco que vou receber o pagamento do precatório o banco vai pegar esse valor para cobrir a divida ou não tem nada a ver gostaria de uma resposta.

    • Olá Salete, tudo bem?

      O banco só pode fazer isso através da justiça. Sem que haja um pedido de bloqueio ou sequestro deste dinheiro eles não podem fazer nada. Desta forma, só a dívida não impacta no recebimento de seu precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Boa tarde! Tenho um processo que corre contra o Estado de Minas Gerais. Foi emitido um precatório alimentar para pagamento do valor de R$ 924.147,42 com ordem de preferência em razão da idade. No final de 2013 e início de 2014 foi notificado no processo através da CEPREC que os valores já estavam pagos. No entanto, não os recebi do advogado. Em consulta detalhada consta o envio de 5 alvarás ao banco no dia 02/12/2013 e o cumprimento desses alvarás no dia 21/01/2014 (data de vencimento 2013). Gostaria de saber se esse valor ainda será depositado em juízo ou se já foi sacado pelo advogado.

    • Olá Larissa, tudo bem?

      No seu caso você deve ir ao banco para conferir se o dinheiro disponibilizado foi sacado. A movimentação do processo não informa a realização do saque pois apenas o banco tem esse tipo de controle. Então é possível que seu advogado tenha sacado mas apenas se houvesse uma procuração específica para ele nesse sentido.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. Bom dia, meu nome é Cristiano estou na ordem cronológica de pagamento federal do precatório em 2018 , poderia me responder se recebo ainda esse ano?

    • Cristiano,
      os precatórios federais com vencimento para 2018 são pagos até o final do ano. Digo isso se o seu precatório não tiver qualquer problema, como por exemplo algum tipo de bloqueio.

  16. Meu pai dentre outros aposentados ganharam a adi 4420 contra o estado de São Paulo, entraram com ação de se fazer contra o estado para poder receber oque lhe é de direito, em torno de 1400 aposentados estão nessa mesma ação, uma boa parcela já acima dos 80 anos, qual seria o procedimento para o estado pagar os atrasados e corrigir o salário em termos de prazo?

  17. boa tarde, me nome é maria tenho um precatório pra receber do inss do estado de são paulo.
    no processo está que foi liberado para pagamento o RPV em 28/05/2018. proposta para pagamento 05/2018. e um precatório com proposta para 2019. Pode me explicar o que significa? por favor.
    obrigada

    • Maria,
      o RPV é uma requisição de pequeno valor, geralmente quando é abaixo de 60 ou 40 salários mínimos. No seu caso, pode ser que o RPV tenha sido expedido para o seu advogado e o precatório para você. Importante lembrar que RPV’s são pagos em até 60 dias e precatórios federais, como o seu caso que é do INSS, são pagos em aproximadamente 2 anos.

  18. Olá. Tenho um precatório para receber junto com minha irmã que tem 37 anos, eu tenho 39 e minha mãe com 70 anos . O processo é o mesmo porém os valores vai ser divididos 50% minha mãe e os outros 50% vai ser divididos entre eu e minha irmã. O processo é de 2006 e formou precatório em 2016 e é contra o estado do rio de janeiro. Atualmente ele foi para a digitalização ( migração) .a informação que obtive que o estado está pagando os precatórios de 2005 e 2006 aqui. Já recebi contato e minha irmã tmb de alguns bancos oferecendo comprar o precatório. Essa movimentação seria a possível publicação de dados aonde vai ser paga as precatórias? Como banco, agência e conta de onde será depositado? Tenho chances de receber ainda está ano o precatório? O que significa essa migração?
    Atenciosamente Silvia Aparecida.

    • Boa tarde Silvia, tudo bem?
      Essa migração é a digitalização do seu processo, ou seja, seu processo era físico (papel) e agora será eletrônico (computador). Quanto ao recebimento, é muito pouco provável que você receba esse ano. Os pagamentos dos precatórios são feitos em ordem cronológica. Pela pesquisa que fizemos, o Estado do Rio de Janeiro está pagando os precatórios de 2014/2015. Se você quiser conferir quantos precatórios ainda estão na sua frente, pode entrar nesse link: http://www4.tjrj.jus.br/PRECTRANSPARENCIA/ListaConsultaPrecatorios.aspx?CodOrig=1. Assim, que abrir a página, no campo “ENTIDADE DEVEDORA” selecione “ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Porém, se você tiver urgência em receber o valor, há algumas maneiras de adiantar o recebimento de, pelo menos, parte do precatório. Sugiro dar uma olhadinha nessa publicação que traz algumas possibilidade de recebimento sem ter que esperar a fila de pagamento: http://blog.meuprecatorio.com.br/desmistificando/4-maneiras-de-antecipar-o-recebimento-de-seu-precatorio
      Desculpe a demora para responder e espero ter ajudado 🙂

  19. parabens pelos esclarecimentos.tenho um precatorio q foi incluso no orcamento municipal 2018 .to no numero 84 na ordem cronologica.isso pode demorar quantos anos.sendo q o primeiro da ordem cronologica venceu em 2015.municipio de nova lima mg.

    • Boa tarde Mauricio, tudo bem?
      Pela pesquisa que eu fiz, seu precatório já foi quitado. Se você ainda não recebeu, recomendo consultar com seu advogado, pois pode haver algum erro no processo.
      Espero ter ajudado 🙂

  20. obrigado.ainda nao recebi e o advogado alegou q nao saiu olhei na ordem cronologica estou no numero 83 n.215 sera q ta havendo algum erro.vencimento 2018 nova lima mg.

  21. minha tia recebeu uma precatória federal a qual foi requerida ano de 2017 e entrou na conta este ano, ela transferi-o no banco através de Ted um valor de 40 mil, mas na minha conta consta o saldo, mas bloqueado não consigo utilizar o dinheiro, minha gerente solicitou ordem de pagamento ao governo, sera que demora este processo?

    • Cristiano,
      geralmente o processo pode demorar alguns meses até que o governo dê uma resposta, isso depende do motivo pelo qual foi bloqueado o valor.

  22. Mas Daniel se ela conseguiu fazer um TED, caso não tivesse saldo deveria ter retornado para conta dela?? pois o Ted e saldo real bancário.

    • Cristiano,

      No geral este bloqueio não tem a ver com problemas com precatórios ou o governo e sim com o próprio banco. Após o dinheiro ser transferido da conta judicial, o governo não tem como fazer este bloqueio.

      Espero ter ajudado 🙂

        • O que aconteceu é que sua conta ou foi aberta em lotérica, ou não tem limite pra receber esse valor, o gerente teria que liberar sua conta pra receber valores altos e você retornava ao local de onde o precatório foi pago para fazer um novo TED, porque como o dinheiro foi bloqueado ele está no banco de origem.

  23. Boa tarde, Breno!

    No meu caso, minhã mãe tem um precatório a receber com o ano de orçamento 2018, mas o processo já é de 2016, n. 0003561-85.2016.8.24.0500 – TJSC.

    Sendo um município pequeno e um valor considerado grande, ela receberá ainda este ano?

    • Olá Márcio, tudo bem?

      O seu Precatório é o primeiro da lista do município. Como eu não tive oportunidade de ver todos os precatórios que foram expedidos para o ano de orçamento de 2018 (só tem 6 na lista da cidade), não tenho como dar certeza. Mas a principio, se o valor do seu precatório for considerado grande para a cidade (valor superior a 15% do total de precatórios expedidos no ano orçamentário), ele será dividido em até 6 parcelas, sendo a primeira prevista para ser paga até o final do ano. Caso contrário você recebe integralmente até dezembro. Imaruí é um município que paga em dia!

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Márcia, tudo bem?

      Este precatório é um dos primeiros do orçamento de 2003. Hoje o Estado de SP paga 2001 e 2002. Não há como ter nenhuma garantia de pagamento ainda, mas é provável que o pagamento seja feito sim até o final de 2019.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Olá Breno.
    minha vó tem 2 precatórios para receber da caixa beneficente da PM de SP.
    Tenho acompanhado o processo online há alguns anos e vi que apareceu a venda dos precatórios nos 2 processos, sendo que ela não vendeu.. Fui verificar e investigar, e descobri o nome do escritorio que tinha feito a transação. liguei, expliquei a situação e quando disse a idade da minha vó e que ela estava viva, o cara tomou um susto, desconversou, falou que houve um engano e disse que estava interessado em comprar. nunca mais ligou e depois vi que eles entraram com uma petição dizendo que houve um erro no nome do precatório. golpe né? rsssss
    Enfim, já era para ter sido pago mas por esta tentativa de estelionato o processo se arrastou por mais 2 anos. dia 30 de outubro saiu o nome da minha vó na listagem dos precatórios pagos por prioridade. vc sabe o tempo que demora entre a publicação e o pagamento com depósito em conta efetivo?
    o nome da minha vó é odette gomes cyrillo

    • Olá Newton, tudo bem?

      Fico feliz que você percebeu o problema e conseguiu resolver ele rapidamente. Golpe em precatórios é algo que acontece cada vez mais e mais.

      Quanto ao recebimento, é necessário um alvará para liberação do pagamento pelo juiz. Essa liberação, na maioria das vezes não demora mais do que 2 semanas. Mas varia bastante de tribunal para tribunal. Mas é provável que até o final do M~es seja possível realizar o saque.

      Espero ter te ajudado 🙂

  25. boa tarde queria saber se existe alguma lei q obriga os municipios a pagarem os precatorios.porq eles incluim no orcamento anual e acabam atrasando.

    • Olá Maurício, tudo bem?

      A última emenda constitucional permite que os municípios em atraso tenham até 2024 para quitar os precatórios vencidos até o ano de 2015. Dessa forma, até o esgotamento deste prazo não há muito o que fazer. E da outras vezes que houve imposição de limite ele acabou sendo postergado, então nem essa certeza nós temos. Infelizmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  26. oi booa tarde tenho um processo Desde 2009 contra o Hc perdi uma visao por erro medico ganhamos.na justica mais.o HC nao se manifestou e foi pra precarorio o valor é de cem mil reais Vc sabe me informar se demora pra esse valor sair como que funciona ?

    • Olá Ana, tudo bem?

      Cada prazo de pagamento é diferente conforme o ente devedor. Dessa forma é necessário saber o total de precatórios que estão na sua frente. No seu caso se a cegueira for total, é possível pedir o pagamento da parcela prioritária do precatório. Ela equivale a cinco vezes o valor da RPV. Dessa forma o seu precatório seria totalmente quitado sem precisar esperar muito. Mas é necessário que seu advogado protocole um requerimento fazendo a requisição da preferência de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Almir, tudo bem?

      Todas as transferências digitais (TED e DOC) tem o registro de quem envia e de quem recebe. Assim seu banco sabe o CNPJ de quem deposito o dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  27. oi minha sentença saiu em Dezembro de 2017 o despacho com ordem a ser paga saiu em fevereiro de 2018 com cumprimento de 45 dias apos todos os tramites qual e o tempo que pode demora ate finalizar o processo e ser paga uma RPV….?

    • Olá Sidney, tudo bem?

      A RPV só tem um prazo de pagamento definido após a expedição do ofício requisitório. Com ele expedido, há um prazo para validação por parte do devedor. Depois do ok deles, são 60 dias corridos para o pagamento.
      Assim, deve-se verificar com seu advogado o porque dessa demora desde fevereiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  28. Boa tarde Breno!

    Primeiro parabenizar você por esse trabalho aqui na internet ajudando a esclarecer dúvidas. Eu estou com o precatorio nr. 0028475-58.2017.805.0000-0 da Ba, na fila de espera, eu gostaria de saber como faz pra ver a lista de espera e se existe uma previsão de pagamento…é liberado mensalmente? na verdade tenho dois precatórios do INSS. Você poderia me ajudar esclarecendo, por favor?
    Grata

    • Olá Ana Lúcia, tudo bem?

      Não consegui verificar a oposição de seu precatório na fila da lista cronológica para ter uma estimativa. Como o devedor é o INSS e não o estado da Bahia, é bem possível que o precatório seja pago até o ano de vencimento dele, ou seja, 2019.
      Nestes casos de precatórios federais na justiça estadual, eles só são liberados no final do ano de vencimento, mas não tem atraso.
      Se fosse contabilizar pelo estado da Bahia, você teria que esperar em torno de 12 anos!

      Espero ter ajudado 🙂

  29. Ola amigo tenho acompanhado seu blog e gosto muito dos seus artigos mas estou com uma duvida sobre este processo pois minha mae faleceu entao falei com o advogado para ficar no lugar mas nao entendo de processos pode me dar uma luz de como esta este processo 022/1.14.0010933-5 tjrs nome da parte Marli Moreira Rosa.. fico muito grato se puder me ajudar pois pretendo vender as precatorias ja que sei que o estado leva cerca de 15 anos para pagar aqui no RS e tenho 4 filhos e preciso bastante do dinheiro …

    • Olá Gieves, tudo bem?

      O processo de sua mãe só virou precatório em 2017. o que faz com que ele esteja bem atras na fila de pagamento. Hoje ele ocupa a posição 58563.o IPERGS tem um atraso, hoje, de quase 25 anos. Já para você ter direito ao precatório e até mesmo para fazer a venda, você deve pedir a seu advogado que habilite você e todos os outros herdeiros no processo. Só assim será possível fazer qualquer coisa.

      Espero ter ajudado 🙂

  30. Fui aposentada por acidente de trabalho. Sou professora e a própria secretaria de educação reconheceu que tive sequelas. Ganhei na justiça o nexo causal (problemas nas cordas vocais). Nesse caso tem alguma prioridade em 3x a RPV?

    • Olá Ana Paula, tudo bem?

      Você pode requerer o direito a preferencia de até 5x o valor da RPV por doença grave ou por idade avançada, acima de 60 anos. Hoje, problemas nas cordas vocais não é considerado uma doença grave, segundo as doenças que estão listadas pela constituição. Para dar uma olhada nas doenças dê uma lida neste post aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  31. Oi Breno
    Depois de 7 anos de espera, agora qdo ia receber valor, foi transformado em precatório. Te pergunto..qto tempo para receber o valor? Processo foi contra órgão, do Estado da BA…esse valor é reajustado em qtos por cento? Tem como acompanhar?
    Grata
    Denise

    • Olá Denise, tudo bem?

      Você pode acompanhar o andamento do precatório no site do TJBA. Lá você tem acesso ao seu lugar na fila por ordem cronológica. Hoje, o estado da Bahia tem 10 anos de atraso, pagando precatórios alimentares de 2008. Assim o valor é corrigido por IPCA-E desde o momento do último cálculo feito e juros de 6% ao ano a partir do atraso do pagamento, ou seja a partir de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  32. Bom dia, minha mãe tem um precário a receber da prefeitura municipal de Boa Vista – RR, hoje ela se encontra com 61 anos e o precatório é de origem alimentícia. O número do precário é o 143/2018 referente ao processo 0726150-77.2013.8.23.0010, será que ela receberá em 2019? Caso receba será descontaro algo do valor como imposto de renda e INSS? Aproveito desde já e parabenizo pela iniciativa em esclarecer inúmeras dúvidas, parabéns, grande abraço!

    • Olá Josimar, tudo bem?

      Pelo que vi, o município de Boa Vista paga em dia. Nesse link aqui você consegue ver a fila por ordem cronológica. Mas o precatório de sua mãe não consta como alimentar e sim comum.
      Dessa forma ele deve receber até o final de 2019.
      Quanto a impostos, como consta que a origem é comum, não há imposto de renda e nem INSS.

      E nós que agradecemos sua visita, Josimar!

      Espero ter ajudado 🙂

  33. Fernando, fico feliz que goste do conteúdo que disponibilizamos.
    A partir dai, será criada uma conta judicial em nome do seu pai no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Após a criação desta conta o dinheiro de seu pai já estará liberado para saque.

    Espero ter ajudado.

  34. Em novembro passado, 2018,soube que meu processo contra o INSS será pago por precatórios, pois ultrapassa 60 salários mínimos, esse processo se encaixa em alguma preferência para pagamento? Qual será o tempo estimado para o pagamento? Tenho 46 anos, de Gaspar SC

    • Olá Marcos, tudo bem?

      Existe uma preferencia no pagamento apenas comparado aos precatórios comuns. Mas a diferença é de questão de um ou dois meses de antecipação. A prioridade no pagamento da antecipação maior é apenas para aqueles que tem mais de 60 anos ou então possuem alguma doença considerada grave.

      Espero ter ajudado 🙂

  35. Fernando,

    Geralmente a disponibilização do dinheiro é informada no próprio processo. Desta forma você pode tentar acompanhar pela consulta online do TJSP ou então indo diretamente a vara onde o processo foi julgado e verificar o processo.

    Espero ter ajudado 🙂

  36. Tenho precatório para receber mas não consigo ver quando. Através de meu processo eletrônico (INSS) consegui entra num documento que chama Espelho de Pagamentos de Valores, e lá diz o valor a receber o Status:liberado dada base 01/07/2018, tem o número de requisição, número do processo originário e número do processo do precatório. Com isso daria pra ter uma idéia de quando vou receber.

    • Edson,

      A data importante é a de expedição do precatório. Considerando o dia 1º de Julho, seu precatório deve ser pago até dezembro de 2019. Se fosse um dia depois, apenas em 2020. Mas você pode tentar também acessar o site do Tribunal onde você entrou com a ação através do seu CPF ou número do processo. Lá estará a data de expedição do precatório e não a data de recebimento do protocolo pelo INSS.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Chris, tudo bem?

      Fase de digitalização e migração quer dizer que seu processo que é todo em papel está sendo escaneado para começar a ser digital. Isso não impacta no pagamento do precatório em si. Apenas na organização do tribunal. Desta forma não tem como te falar se o pagamento está chegando perto ou não. Como o recesso forense começou ontem, talvez você só receba em fevereiro, se ele estiver próximo na fila cronológica.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Rosalvo, tudo bem?

      Como a última atualização do site foi em novembro, não sabemos o quanto a fila andou nos últimos dois meses do ano. A principio, pelo número de pessoas na frente dela, ela receberia ainda em 2019. Mas como sua mãe tem 92 anos ela tem direito a chamada superprioridade, na qual idosos acima de 80 anos tem prioridade sobre aqueles acima de 60 anos. E olhando para a alista, não tenho certeza que ela foi concedida a sua mãe. O ideal seria procurar seu advogado para verificar se ela pode ter uma posição ainda menor na fila para garantir que ela receba ainda dentro do primeiro semestre.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Cícero, tudo bem?

      O município de Americana está atrasado sim. Os primeiros da fila são precatórios que deviam ser pagos em 103, ou seja 6 anos de atraso. Desta forma, é pouco provável que você receba seu precatório este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Olá Breno, gostaria de esclarecer uma dúvida:
        Tenho um precatório União (natureza alimentar), para pagamento em 2019.
        Ao consultar o TRT9 aparece que o processo foi baixado.
        Também foi realizado o depósito do valor no BB.

        Porém o processo está na Coordenadoria de Conciliação..

        Sabe me informar porquê ocorre isso?
        Será que vou receber até 31/12/2019?

        • Olá Tati, tudo bem?

          Se o valor já foi pago, basta o juiz liberar o alvará de levantamento para que você possa fazer o saque do valor.

          Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Sílvia, tudo bem?

      Apenas pelo seu nome não consegui verificar. Mas esta disponibilização quer dizer quando ele foi expedido, correto? se for isto mesmo, pode demorar até 20 anos. Digo isso porque o município de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002, que foram disponibilizados em 2000. O seu tem pagamento, teórico, em 2019. Mas com este atraso ed 17 anos, se nada mudar, você não receberá tão cedo. Infelizmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  37. O precatório para o qual necessito de um esclarecimento é do INSS. Consta no site do TJSP que o mesmo seria liberado em julho/18 mas, no entanto, até o momento não aparece nenhuma movimentação no processo. Como posso saber a real situação do mesmo?

    • Olá Malu, tudo bem?

      A liberação que você fala é relativo a expedição do precatório ou ao pagamento em si?
      Digo isso porque se for sobre a expedição, o pagamento só será feito em 2020. Já se for sobre o pagamento, na maioria das vezes, o pagamento de precatórios do INSS provenientes do TJSP é feito nos últimos meses do ano, quando não ocorre atrasos.

      Espero ter ajudado 🙂

  38. Boa tarde Breno . Tudo bem ! Meu nome é Carol. Minha mãe falecida nos deixou um precatório da prefeitura de São Paulo. Fizemos o acordo em 28/11/2018 . Vc sabe me dizer em que pé está o processo 0003626-72.2017.8.26.0053 . Desde de já agradeço !

    • Ei Carol, tudo bem?

      Na movimentação do processo, não consta nada sobre o acordo, nem a homologação dele. Uma das últimas movimentações elevantes é justamente a habilitação de vocês no precatório juntamente com o pedido de prioridade de pagamento de outro credor.

      Mas pelo que ouvimos de outros leitores do blog, o processo demora
      cerca de 3 meses após a homologação. Porém isso antes do período de recesso do judiciário. Como você pegou o recesso de 1 mês, não sei se isso impactará no prazo da liberação de seu dinheiro. No caso, infelizmente, só nos resta aguardar.

      Espero ter ajudado 🙂

  39. Olá Breno!
    Parabéns pelo blog! Estremamente esclarecedor!
    Sou advogada iniciante, não atuo na área, mas me chegou um caso e estou com algumas dúvidas. Se você puder me auxiliar, serei muito grata.

    -Em suma, a titular do precatório faleceu, e já foi concluído inventário extrajudicial.
    -Precatórios (nat.alimentar) já estão inscritos na lista unica do TJ.
    -Ocorre que agora o advogado da ação solicitou de cada herdeiro nova procuração individualizada (?) com firma reconhecida + cópia de documento de identificação devidamente autenticada + cópia autenticada da escritura de sobrepartilha.
    -Alegou para tanto que a individualização das procurações se faz necessária pois o espólio não tem mais personalidade jur. e a dívida está inscrita em nome dos herdeiros, e que “existem exigências do TJ, para adequação com determinação do CNJ, para fim de alinhamento do precatório” (??)

    Isso posto,gostaria de entender alguns pontos:

    A) qual a sequência procedimental após inscrição do precatório (nat.alimentar) na lista do TJ?

    B) existe uma resolução CNJ exigindo procuração nova para que o adv possa pleitear preferência por idade no tocante ao pagamento?

    C) Para que as partes recebam é emitido Alvará em nome de cada beneficiário? (No caso aqui, os herdeiros do de cujos) Ou apenas é oficiado ao banco que crie conta específica onde o herdeiro poderá fazer saque normalmente após o depósito do valor??

    D) Em existindo termo expresso “Receber Alvará” na referida procuração ao adv, o habilita a receber os valores do precatório junto ao banco? (Vez que ele terá em mãos cópia de documentação de todos, autenticada). Se não, ao conter “demais poderes gerais e especiais do art.105,CPC” na procuração, lhe concederia então o poder ‘receber valores’ ainda que de forma indiretamente expressa?

    Desde já, meus sinceros agradecimentos!
    Terei sempre seu site como fonte imprescindível de conhecimento! Abraço!

    • lá Rayssa, tudo bem?

      Perdoe-me pela demora na resposta.
      Vamos por partes:

      A)Após a inscrição na lista de pagamento basta aguardar. Se o ente devedor estiver em dia com seus débitos, o pagamento sai em até 2 anos após a expedição do ofício. Quando estiver próximo, pode ser necessário a exigência de alguma documentação dos credores, se já não o tiverem feito no momento na homologação.
      B) A prioridade por idade pode ser pleiteada até mesmo sem advogado. No caso, penso eu, é so para formalizar que ele ainda é o advogado dos herdeiros, porque sem essa procuração ele, em tese não representa mais os credores.
      C) como no caso estão sendo homologados individualmente ao invés do espólio, sim. Cada herdeiro recebe numa conta judicial individual.
      D) A maioria das procurações não tem expresso o recebimento dos valores, mas sim dá plenos poderes aos advogados. Desta forma, se há algum receio ou se os credores preferem tirar esta possibilidade, melhor seria detalhar o que querem que o advogado faça.

      Nós que agradecemos você por consultar sempre nosso blog!

      Espero ter ajudado 🙂

  40. Minha mãe vai receber precatório ela tem 78 anos a advogada falou que o juiz determinou o pagamento somente de uma parte do total. Como fica a outra parte e qual percentual do advogado em cima desta primeira parte?

    • Olá Eliete, tudo bem?

      Esta parte é devido a prioridade por idade. Pela lei, quem tem doença grave ou mais de 60 anos recebe até 5 vezes o valor do RPV de maneira antecipada. O restante é pago seguindo a ordem cronológica. Quanto ao pagamento do advogado depende do contrato que vocês fizeram com ele. O ideal é que ele receba o % em cima tanto da parcela prioritária quanto da outra. Dessa forma, vocês não tem que pagar apenas os honorários com a parte que recebem agora. E para o advogado também é bom, porque teria a correção dos valores com juros e IPCA-E lá na frente.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Itamar, tudo bem?

      Não consegui encontrar nenhum processo com esse número no TJPR. Este número não é do precatório, porque os números de precatórios no paraná terminam com 7000. Mas pelo número do processo, percebe-se que ele é de 2017, o que indica que ele tria que ser pago em 2019. Pore´, pela última lista do INSS no Paraná, os precatórios do INSS que estavam sendo pagos eram aqueles vencidos em 2017. ou seja, você receberia até 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  41. Olá o meu Pai tem um processo de 2010 referente a um precatório. Esse precatório já foi depositado em uma conta judicial desde 2017 ou seja ele teria que ser pago até 31 de dezembro de 2018.. foi pago em abril de 2018
    Porém está com bloqueio devido a um revisão de cálculo pedido pelo juiz
    Essas foram as últimas movimentações do processo.. gostaria de saber se falta muito para o valor ser desbloqueado

    03/12/2018
    19:25:27
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6301 – INTIM SOBRE LIBERACAO DE VALORES – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)

    04/12/2018
    11:57:05
    REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2018/6301 – EXPEDIENTE Nº 2018/6301

    06/12/2018

    16:37:22
    PUBLICAÇÃO – EM 06/12/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6301

    06/12/2018

    16:37:22
    INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6301 – nome do req.

    13/12/2018
    01:00:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6301 – (ATO) 2018/6301- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

    19/12/2018
    15:32:52
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6301 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)

    • Olá Fernando, tudo bem?

      Tem que ver o conteúdo destas publicações. Como você colocou apenas a movimentação não tem como saber ao certo. O INSS foi intimado duas vezes no último mês, o que indica, que o caso está próximo de ser resolvido. Mas como o judiciário só voltou de recesso nessa semana, o INSS deve ter, provavelmente, até o fim do mês para responder a intimação. Olhando por alto, a princípio, não deve demorar mais que 2 meses, mas isso sem saber o que está escrito na publicação, o que pode tornar o processo ainda mais demorado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Sílvia, tudo bem?

      É bem provável que seu precatório seja pago em 2019, já que os de 2001 estão sendo finalizados.

      Espero ter ajudado 🙂

  42. Oi, Breno,
    Demora tanto assim para calcular o que o servidor vai receber, e o que ja receberam como prioridade, também vai receber na ordem cronológica? Se eles entram e foi depositado 450 mil reais para dividir entre 30 pessoas, vai dar pouco, no caso nem os 30 salários mínimos para virar precatório, então não seria URV, ou terá juros pela demora do pagamento?

    • Olá Sílvia, tudo bem?

      Depende. O prazo para cálculo varia de 2 a 6 meses dependendo da complexidade do cálculo e dos cálculos realizados tanto pelo devedor quanto pelo credor. E esse prazo pode ser ainda maior se não houver concordância das partes com o cálculo realizado.
      Já quanto a prioridade, depende do valor recebido. Se não tiver sido contemplado a totalidade do precatório, o restante é pago na ordem cronológica normalmente.
      Pode ter juros na demora do pagamento sim, mas como foi emitido precatório, não tem como pedir para trocar para RPV. Tem que ser cancelado o precatório e se realmente for elegível para RPV, pedir a expedição delas.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Itamar, tudo bem?

      Em tese seu precatório deveria ser pago em 2019. Porém em uma movimentação do seu processo consta o seguinte: “Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados”

      O que, a princípio não faria muito sentido já que havia tempo hábil para inscrição em 2019. O ideal é consultar o seu advogado para verificar o que aconteceu, já que eu não tenho acesso a íntegra do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  43. Olá,
    Parabéns pelo blog!
    Gostaria de saber se o precatorio proveniente de ação acidentaria contra o INSS, no tjsp, costuma ser pago em até 2 anos, ou se sujeitam ao atraso dos precatorios do Estado de São Paulo?
    Obrigado!

    • Olá Fernando tudo bem?

      Precatórios acidentários no TJSP são pagos rigorosamente em dia. Na verdade até um pouco antes do prazo legal. Os precatórios previstos para pagamento em 2018, foram pagos entre março e novembro. Desta forma, até a segunda semana de fevereiro deve sair a lista com o cronograma de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  44. Olá Dr. Breno tenho um processo contra a União para receber neste ano 2019 teria como analisar a situação e se posso receber antes desse prazo desde ja agradeço a atençao

    • Olá Edson, tudo bem?

      Preciso de mais informações como número do processo para fazer esta análise. Mas a tendência é que esse ano os pagamentos sejam feitos mais para o final, ao contrário do ano passado quando em abril os pagamentos já tinham sido liberados.

      Espero ter ajudado 🙂

  45. Olá Breno
    Primeiro quero lhe dar parabéns pelo blog e também agradecer por tirar muitas dúvidas a esse respeito.
    Tenho dois precatórios municipais contra a prefeitura de São Paulo.
    Porém a demora é tanta que já virei herdeiro. Vou lhe mandar os números dos processos para ter uma noção em que pé se encontra, pois não consigo informações concretas com os Adv. Do sindicato onde cuidam dos mesmos

    0401731-12.1997 e 0412220-45.1996

    Aguardo resposta
    Grato

    Valmir

    • Olá Valmir, tudo bem?

      A cidade de São Paulo está pagando precatórios que venceram em 2001/2002. Um de seus precatórios estava previsto para pagamento em 2006 enquanto o outro em 2012. Assim, você teria que esperar em torno de 3 a 4 anos para receber o primeiro e 8 a 10 para o segundo. Mas existe uma previsão de que todos os precatórios sejam quitados em 2024. Desta forma nos resta aguardar para ver se eles vão efetivamente cumprir esta data.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Alessandra, tudo bem?

      Migração é porque seu processo era todo em papel e agora esta sendo digitalizado. Este procedimento está ocorrendo em todos os tribunais do país. Já quanto ao pagamento, seu precatório tem vencimento do ano de 2017. Hoje o Estado do Rio está pagando precatórios vencidos em 2015/2016. Desta forma você deve demorar até 2 anos para receber seu dinheiro.

      Espero ter ajudado 😀

  46. Tenho um precatório natureza alimentar, da Faz. estado SP., O.Cronológica ano 2014.
    Quantos anos você acha que vou receber? e se eu negociar com deságio de 40% com o Estado
    quanto tempo você acha que demora para pagarem?

    • Olá Waldir, tudo bem?

      Hoje o atraso é de 17 anos. Dessa forma o prognostico não é dos melhores. Mas ainda existe a esperança de quitarem em 2024, caso os depósito judiciais sejam liberados.

      Já para o acordo com o estado, demora-se algo entre 6 a 9 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  47. Boa noite!

    Tenho um precatório a receber na instância federal, incluído no sistema de consulta do TRT 21 em 05/07/2018, neste caso só receberia em 2020? Minha causa teve o transito em julgado ainda em marco de 2018.

    • Olá Hélio, tudo bem?

      No caso não importa a data do transitado em julgado, mas sim a data de expedição do ofício requisitório. Desta forma o pagamento teórico é em 2020. A depender de quem é o devedor, já que nos TRTs tem devedores estaduais e municipais que costumam ter filas de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  48. Ola Breno, obrigada por compartilhar seus conhecimentos, gostaria que me esclarecesse umas dúvidas, Meu irmão tem um precatório originado num processo trabalhista, O valor é expressivo e é devido pelo município de São Caetano do Sul, o precatório dele foi formado em 2016, e está no TJ/SP, quem pagara? Eh a justiça do trabalho ou a Justiça Civel? Sabe se demora estes de caráter alimentar do município de São Caetano? Obrigada

    • Olá Márcia, tudo bem?

      Quem paga na verdade é o município de São Caetano do Sul. A diferença é que quem administra a conta, se o processo iniciou-se no TJ-SP, vai ser o TJ. Desta forma, indiretamente é a justiça cível. E quanto a demora, o município de São Caetano está pagando precatórios vencidos em 2016, ou seja, formados em 2014. Desta forma, pode demorar até 2 anos, caso o ritmo de pagamento se mantenha.

      Espero ter ajudado 🙂

        • Olá Márcia, tudo bem?

          Eu particularmente desconheço processos que migram da justiça do trabalho para a justiça cível, até porque elas tem competências diferentes. Mas se você puder me mandar o número do processo para que eu poss adar uma olhada e entender o que aconteceu, te agradeço.

          Fico no aguardo 🙂

  49. Boa noite. Meu pai antes de falecer em 02.10.2015, anos atrás foi beneficiado por RPV, relativo a um precatório do Governo Estadual do Rio Grande do Sul, por motivo de doença. Após sua morte, foi feito Inventário, sendo informado junto ao Judiciário a condição de sucessão. Final do mês retrasado, em virtude de uma advogada orientar quanto a irmos ao TJ/RS para obtermos o quantum do quinhão de cada herdeiro, expomos que minha mãe estava com 80 anos e se poderíamos peticionar uma superpreferência. A atendente disse que sim, que inclusive poderíamos fazê-lo naquele momento, o que foi feito. Ressalto que foi informado a atendente, na oportunidade, que meu pai já tinha se beneficiado com uma RPV, em vida, por motivo de doença. Na data de ontem, a última informação no site do TJ é que “Aguarda pagamento”, tendo sido feito contato com o TJ, na data de hoje, e fui informado que a Juíza tinha INDEFERIDO, pelo fato de que meu pai já tinha se beneficiado com a RPV. Pergunto se nós , herdeiros, não podemos resgatar o saldo do precatório, em virtude de ter lido um entendimento de um Desembargador do Estado do Paraná, de que os herdeiros teriam direito de resgatar precatório alimentar, ainda que o credor originário já tenha sido beneficiado? Obrigado

    • Olá Marcus, tudo bem?

      Pelo que entendi, seu pai já recebeu em vida a parte que cabia a preferência dele, não sendo possível uma segunda preferência, mesmo que de algum dos herdeiros, já que é o mesmo processo. O fato de aguardar o pagamento quer dizer que ele consta na fila para pagamento em ordem cronológica. Se você puder me mandar este entendimento que você cita, para eu ver se aplica ou não ao seu caso eu te agradeço, mas a princípio, terão que aguardar o pagamento via ordem cronológica.

      Espero ter ajudado 🙂

  50. Olá Bruno, gostaria que vc me ajuda se .minha mãe tem um processo precatorio da prefeitura, pelo que vejo está em fase terminal para pagamento, vc pode olhar o processo e me dizer algo? Processo número 0032778-25.2004.8.26.0053 (053.04.032778-0.

    • Olá Rosana, tudo bem?

      Seu precatório foi expedido em outubro do ano passado, o que faz com que ele tenha vencimento para 2020. Porém a cidade de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2001, dessa forma, o seu pagamento pode demorar muito tempo ainda para sair.

      Espero ter ajudado 🙂

  51. tenho um precatório alimentar no saite da P.G.E. consta que foi pago em 31/01/19 ordem 5787/2018, tenho mais de 60 anos tem um previsão de qdo recebo este precatório.

    • Olá Luiz Fernando, tudo bem?

      Se o precatório já foi pago, basta ir ao banco com a documentação necessária para fazer o saque do dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  52. Boa tarde! Seu blog é demais!
    Já o recomendei a várias pessoas.

    Tenho um precatório que foi expedido o mandado de pagamento desde o dia 24-01-19,mas no Banco consta que não há saldo para pagamento ,o que eu faço?

    Desde já , obrigada!

    • Luciana,

      Muito Obrigado! 😀

      Quanto à sua dúvida, tenho que entender o que seria este mandado de pagamento. Pois alguns tribunais, colocam mandado de pagamento, mas isso quer dizer que , na verdade, o precatório foi incluído na ordem cronológica para pagamento.

      Se você puder colocar a movimentação do processo aqui, vou poder te ajudar melhor.

      Fico no aguardo 🙂

  53. Olá Breno tenho uma dúvida, meu pai tem um precatório municipal e pelo tj diz que o pagamento foi disponibilizado em fevereiro de 2018, foi pedido o alvará em abril de 2018 e ate agora não teve resposta, como proceder ?

    • Olá Thais, tudo bem?

      Considerando que não há nenhum problema no processo ou no precatório, o seu advogado deve fazer uma petição solicitando o levantamento urgente do valor, já que aparentemente, o TJ não se moveu para isso. Não se demora tanto tempo assim para fazer o levantamento de valor depositado, logo tem que ser verificado se ocorreu alguma coisa.

      Espero ter ajudado 🙂

  54. Olá gostaria de saber o andamento deste processo e se falta muito para receber o precatório
    Tendo em vista ele estar bloqueado desde abril de 2018
    O número é 0011938-33.2010.4.03.6301

    • Olá Écio, tudo bem?

      Houve a extinção da execução de sentença, ou seja, a parte em que o devedor é obrigado a pagar, agora em 2019. Pelo que consta neste documento, o INSS já realizou o pagamento do RPV/Precatório, apesar de que, no processo só estar incluso o RPV de sua advogada. Não consta nenhum bloqueio de valores depositados.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Obrigado pela reposta.. no entanto quando fui ao banco consta como dinheiro depositado em conta mas com bloqueio judicial..e pode-se observar do processo no dia 09/04/2018
        Um relatório

        Considerando a proximidade do prazo final para inclusão dos precatórios em proposta
        orçamentária do próximo exercício, tal como estabelece o artigo 100, §1º, da Constituição da
        República, determino a transmissão do(s) requisitório(s) com bloqueio.”

        E no dia 28/01/2019
        Saiu o seguinte relatório

        “Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e
        considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos
        termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.”

        Gostaria de saber se foi extinto o bloqueio ou ele ainda existe e se posso sacar o RPV precatório ou tenho que aguardar ainda ?

        • Olá Écio tudo bem?

          A primeira movimentação realmente fala do bloqueio, mas a segunda não. Desta forma não se tem certeza se o bloqueio foi retirado ou não. E a única pessoa que pode retirar o bloqueio é o juiz de execução. Em tese, se foi o mesmo juiz que disse no relatório que a execução está extinta, é poque não há nenhuma pendência, incluindo o bloqueio do saque. Mas na prática, o ideal é verificar antecipadamente com seu advogado para não ir ao banco a toa.
          Quanto a aguardar, não tenho como dizer um prazo certo para isso, infelizmente.

          Espero ter ajudado 🙂

  55. Boa tarde amigo. Tenho precatório de diferença de pagamento como funcionário, que foi colocado no orçamento de 2015 para pagamento. O trtrj bloqueia um milhão e quinhentos mil reais da prefeitura de Volta Redonda , mensalmente, a mais de 2 anos, com a finalidade do pagamento dos precatórios , mas não paga ninguém. Vc poderia nos dizer o que pode estar acontecendo e se tem uma previsão? Desde já agradeço.

    • Olá Lima, tudo bem?

      Tentei procurar o fluxo de pagamentos Volta Redonda no TRT nos últimos anos e não consegui. Mas só para ter ideia, a divida de Volta redonda no inicio do ano passado era de mais de 120 milhões de reais, ou seja, este valor não é o suficiente para quitar os precatórios atrasados. Na fila do TRT não vi precatórios grandes que poderiam estar atrasando a fila, mas na fila do TJRJ sim. E talvez este seja o caso. Hoje o seu precatório tem uma previsão de pagamento de 3 a 4 anos, já que estão pagando precatórios de 2012, mas a fila de 2014 é bem superior ao dos anos anteriores.

      Espero ter ajudado 🙂

  56. Olá, Breno, boa tarde. Primeiramente meus parabéns pelo blog, é excelente!

    Estou com uma dúvida. Tenho um processo judicial contra a ECT desde 2011 e na semana passada o Juiz emitiu um despacho/ofício para que a Caixa Econômica procede com a transferência do meu numerário para a conta indicada pela União, que é aonde está o meu processo. Esse pagamento já está em processo de liberação ou ainda vai demorar? E como faço pra ver se o pagamento já está liberado? Desde já, muito obrigado!

    • Olá Vinicius, tudo bem?

      Pelo que entendi o processo foi incluído na fila de pagamento. A não ser que, pelo valor, seja RPA. Daí inicia-se o prazo de 60 dias para que o pagamento seja realizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  57. Olá Breno, boa noite.
    Primeiramente meus parabéns pelo excelente blog, vocês têm ajudado muitas pessoas aqui.
    E a minha dúvida é a seguinte: quero saber se meu precatório já está em fase de pagamento ou esse despacho é pra colocar ele na fila.
    Essa é a última movimentação do meu processo.

    DESPACHO

    Oficie-se à CEF para que proceda à transferência do numerário (guia de fls. 253 a 256) para a conta indicada às fls. 258 na Caixa Econômica Federal (agência xxx; conta governo xxxxx; operação xxx; CNPJ – Defensoria Pública da União: xxxxxxxxxxx), nos termos do parágrafo único, do artigo 906, do CPC.
    Após, intime-se a parte autora para manifestação, em 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

    Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.

    *Obs.: Os “x” nos dados bancários foram por minha conta.

    Já deixo aqui meu agradecimento. Abraço

    • Olá Vinicius, tudo bem?

      Nós que agradecemos por voc~e voltar ao nosso blog!

      Pelo que entendi é apenas para entrar na fila mesmo. O prazo de pagamento é dado pelo ofício requisitório ou então pela fila atual (caso o devedor esteja em atraso com os precatórios).

      Espero ter ajudado 🙂

  58. Olá Breno , gostaria de saber o que acontece depois que a precatoria, foi pra contadoria , qual é o processo?
    Demora muito pra receber?
    Meu irmão que é deficiente físico irreversível entrou contra união, agora aguarda receber.
    Se puder me ajudar com essas dúvidas.

    • Olá Alessandra tudo bem?

      No caso, primeiramente seu irmão deve pedir prioridade no pagamento pelo fato de ele ser deficiente físico. Com isso os prazos para pagamento são menores. Mas, no geral o que acontece com precatórios federais é o seguinte: se expedido entre 02 de Julho de 2018 e 01 de Julho de 2019 ele será pago em 2020.
      Mas pedindo a prioridade, é possível que ele seja pago até o final do ano e não tenha que entrar na Lei Orçamentária.

      Espero ter ajudado 🙂

  59. Breno bom dia, tenho um precatório (indenização de morte) do estado que estava agen pag para o mes 1/2019 e ate então nao teve nenhuma movimentação, não ha nada o que se fazer a não ser esperar? Acredita que possa levar anos a frente ainda, este ja corre desde os meus 7 anos hoje tenho 27, entro em contato com ADV mas não tenho uma posição certa, sempre esperar pra ver e por ai se arrasta… Obrigada desde ja

    • Olá Suelen, tudo bem?

      Precatórios estaduais, infelizmente, estão em atraso na maioria deles. Desta forma previsões de pagamento não funcionam muito bem. A não ser que seu precatório tenha sido colocado numa lista especifica divulgada pelo estado dizendo que seria pago em janeiro deste ano. O ideal é verificar o tamanho da fila do seu estado para ter certeza de quantas pessoas tem na sua frente, apenas assim da pra fazer uma estimativa mais realista, já que apenas pela data de vencimento, infelizmente, não tem como.

      Dessa forma só nos resta esperar 🙁

  60. Ola Bruno, parabéns pelo Blog!
    Tenho um precatório estadual (SP) a receber, ele entrou na fila somente esse ano (131/2019) e o número dele é 17.911 na fila de pagamento. Você tem uma ideia do atraso médio atual para o pagamento?

    • Olá Maurício, tudo bem?

      As notícias não são muito animadoras. Hoje o estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2001/2002, ou seja, mais de 17 anos de atraso. Se este ritmo se mantiver, a perspectiva para você receber este precatório passaria de 2035…

      Espero ter ajudado 🙂

  61. Boa noite!Sou herdeiro de um precatorio que ja foi disponibilizado pagamento em outubro de 2017, so que ate agora ninguem sabe valores correspondentes a cada herdeiro, nem valor totaldisponibilizado, tendo em vista que ja se vao 1 anoe meio e ate agora nenhuma informacao, poderia por favor me esclarecer quanto aos procedimentos, obrigado!

    • Olá Sandro, tudo bem?

      Para saber o valor, no TJSP, infelizmente é só indo diretamente a vara na qual o processo foi julgado. Isso acontece porque no TJSP os precatórios são expedidos considerando o valor total para todos os credores. Mas no processo físico, já que o processo é de 1995, é possível ver a individualização do valor. Mas lembrando que o valor não estará atualizado.
      Outra possibilidade é pedir o cálculo de atualização para a Advocacia Geral do Estado de São Paulo.

      Espero ter ajudado 🙂

  62. Boa noite!Primeiramente parabens pela iniciativa de ajuda a todos aqui!
    Faco parte de um inventario, que tem um precatorio que ja foi disponibilizado para pagamento desde outubro de 2017, mas ate hoje nao tivemos informacoes de valores que cada um tera direito e nem valor total do precatorio, tendo em vista o tempo ja disponibilizado ja teriamos que ter essas informacoes, to mandando juntonumero do processo, se puder tirar essas duvidas eu agradeco!
    proc DEPRE 7001325-46.2000.8.26.0500
    Natureza:Alimentares
    Setor de Execucoes contra a Fazenda Publica
    nº de autos:0417929-95.1995.8.26.0053

  63. Boa tarde!

    Poderia me ajudar, tenho uma dúvida. O precatório está previsto para pagamento em Abril deste ano, todavia, observei que o último nome do beneficiário está errado, todavia, os demais dados (RG e CPF) estão corretos. Como posso corrigir este equívoco nesta fase? Há necessidade? Caso não corrija, o beneficiário poderá ter problemas para receber o precatório? O advogado que atuava no processo por diversas vezes fez constar o nome errado, daí o erro.
    Não atuo na área, estou apenas ajudando uma amiga.

    Desde já, agradeço.

    • Olá Grazi, tudo bem?

      Depende de quem atender no banco na hora de realizar o saque na verdade. Pode ser considerado um erro imaterial, onde não há prejuízo no entendimento e identificação do credor, ou então considerar que este erro faz com que a identificação não seja possível. Neste caso o ideal é tentar fazer a retificação das informações junto ao tribunal para não depender da boa vontade do banco.

      Espero ter ajudado 🙂

  64. Oi Breno, tudo bem?
    Meu pai faleceu e descobri que tinha um processo de precatório (Serviço funerário). Liguei para o advogado e fui informada que o valor já havia sido depositado e eles estavam aguardando o juiz expedir a guia para recebimento. Nesse meio tempo enviei toda a documentação para habilitação dos herdeiros. Enviei um email para saber como estava o trâmite e recebi a seguinte resposta: “o precatório OC 119/13 já quitado pelo pagamento da preferência, sendo desnecessário a habilitação.”
    Não consegui contato com o advogado, vc poderia me explicar o que significa, e se vc puder dar uma olhada no processo, eu agradeço muito!
    Processo 0027479-38.2002.8.26.0053

    • Olá Cláudia tudo bem?

      O juiz pensa que como o depósito já foi feito, e aparentemente o alvará de pagamento liberado, não seria necessária a habilitação de herdeiros. Creio que isso se deve ao fato de que o advogado da causa ter procuração para poder realizar o saque.
      Mas se o alvará de levantamento não foi expedido, é possível sim que tenha que pedir ao juiz para reconsiderar a decisão e incluir os herdeiros no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  65. Boa tarde
    Tenho um precatorio do inss pra receber agora em Maio a Dezembro de 2019 como vou saber se esta disponivel o pagamento ja que dei entada nesse processo em um sindicato daqui da minha cidade interior de sp ?
    E o pagamento vi vc respondendo para uma pessoa que o pagamento sera feito na caixa ou banco do brasil para a pessoa sacar é isso mesmo?
    No sindicato só me infomaram que sera pago entre maio e dezembro de 2019

    • Olá Lia, tudo bem?

      Através do número do processo ou de seu CPF você pode fazer a consulta no site do tribunal e verificar a movimentação do processo. Lá é informado quando o precatório é pago, não precisando assim de informações do sindicato.E o pagamento pode ser feito em um dos dois bancos públicos, dependendo do tribunal. Se você diz que é do interior de São Paulo, pode ser que seja o TRF3, se for o caso ele ainda não lançou o calendário de pagamento, sendo por isso que o prazo é até o final de 2019.

      Espero ter ajudado 😀

  66. Tenho um processo de URV que esta quase a oito anos no bate e volta da justiça, já foi até ao Supremo e retornou ao meu Estado Sergipe do mesmo jeito, provavelmente esse ano irá para Precatório, esse processo e composto de 50 pessoas inclusive alguns já faleceram , meu processo terá prioridade no PRECATÓRIO.

    • Olá Cláudia, tudo bem?

      Se você possui doença grave ou tem mais de 60 anos pode pedir prioridade no pagamento do precatório sim. Basta pedir ao seu advogado para protocolar uma petição fazendo este pedido. Mas este pedido é individual, ou seja, se outras pessoas no processo só que tiverem este direito, ele não será estendido a você. Ao menos não no pagamento, no andamento do processo você seria sim beneficiada.

      Espero ter ajudado 🙂

  67. Boa noite, tenho um precatório do TJPR de natureza alimentar, consta como situação requisitado, Transitou em julgado Em 16/06/17, e tem data para ordem cronológica 29/06/18 o órgão devedor é o Estado do Paraná.
    Como já li suas publicações sei que tem uma listagem anos de atraso, poderia me informar quantos anos está a do Paraná? E quanto tempo tenho para receber esse precatório? Obrigada!

    • Olá Irene, tudo bem?

      Paraná está pagando precatórios vencidos em 2000. Mas recentemente foi anunciado o pagamento de um precatório gigantesco que equivalia a quase 15% do total da fila, então a tendência é que as coisas melhorem daqui para frente, já que o bloqueio da fila foi liberado.
      Assim para se ter uma certeza melhor do pagamento do seu, o ideal é esperar até o final do ano e ver o quanto da fila efetivamente andou, já que com a saída do precatório grande ela tende a andar bem mais rápido.

      Espero ter ajudado 😀

  68. Olá Breno, meu pedido foi concedido agosto de 2018 A respeito da minha aposentadoria que dei entrada em 2007 quando eu recebo?
    Meu CPF 155.158.318.08

    • Olá Maria José tudo bem?

      Tenho que saber ao mínimo em que tribunal foi julgado o seu pedido para que eu possa fazer essa verificação. Assim que me informar consigo olhar para você.

      Fico no aguardo 🙂

  69. Olá Breno Rodrigues. Tudo bem ?
    Gostaria de saber alguma informação sobre precatório: Processo 0001216-34.2017.8.16.7000 . Paraná.
    Grande abraço

    • Olá Laura, tudo bem?

      Na movimentação deste precatório consta que o precatório tinha vencimento em 2018. E o processo foi enviado ao contador para atualização do valor e depois ao setor financeiro para o pagamento. Porém há uma intimação no dia 06/03 para as partes do processo. Eu consultei a lista de precatórios de Umuarama e este precatório não aparece lá e consta que todos os precatórios alimentares de 2018 foram pagos. Assim, creio que a intimação é no sentido de avisar sobre o pagamento realizado, mas você tem que consultar o advogado pare verificar o que consta nesta intimação, já que eu não tenho acesso.

      Espero ter ajudado 🙂

  70. Boa tarde,
    Tenho um precatório de minha mãe para receber, gostaria de saber, como faço para receber ?
    Como vejo o valor que tenho a receber ?
    Sou filha única.
    muito obrigada.

    • Olá Andrea, tudo bem?

      Primeiramente você deve pedir a sua habilitação no processo como única herdeira de sua mãe. Procure o advogado originário do processo para poder fazer isso, ou caso queria pode alterar para um novo advogado de sua confiança também. Digo isso porque alguns tribunais para você ter acesso ao processo virtualmente é necessário que você já seja parte integrante dele. Assim você pode consultar o site do tribunal em que a causa foi julgada para verificar o valor. Se não foi possível virtualmente você pode ir diretamente ao fórum para verificar o processo e assim conhecer o valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  71. Olá!
    Gostaria de saber se há a previsão legal quanto a destinar somente 1.4% do orçamento anual para o pagamento de precatórios. Ex: se um Ente tem dívida de precatórios no importe de R$1milhao para o ano de 2019 mas o orçamento anual é de R$50milhoes/ano, então somente seria pago a título de precatórios somente o valor de r$700.000,00 restando r$300.000,00 para o pagamento em outro exercício. Obrigada

    • Olá Ana Pri, tudo bem?

      A princípio pode sim. A EC 99, que foi a última emenda sobre precatórios, estipulou o percentual. Nela fala em 1/12 do valor anual, ou seja 8,3% da RCL ao ano no mínimo. O que corresponde a quase 0,70% mensalmente. Além disso ela diz que, o percentual nunca pode diminuir mas sim aumentar. Ou seja, se foi pago 1,5% em algum mês do último ano, o mínimo a ser pago passa a ser 1,5%.
      Mas isso seria apenas para aqueles precatórios já vencidos.

      Para os novos há uma brecha que permite o pagamento de menos do que está previsto para o ano se houver precatórios que, sozinhos, sejam responsáveis por mais que 15% do total de precatórios previstos para o ano. Estes precatórios podem ser parcelados em até seis vezes.

      Espero ter ajudado 🙂

  72. Olá, boa tarde!
    Recebi uma carta de liberação do valor menor do precatório, porém não aceitei receber, porque meu valor e o dobro, se tivesse aceitado perderia o restante do valor ou receberia um valor agora e o restante em um outro momento?

    • Olá Simone, tudo bem?

      Depende. Se você tiver mais de 60 anos ou doença grave esse é um procedimento comum no qual uma antecipação do precatório é paga, porque pessoas nestas condições tem direito a prioridade. Desta forma você recebe o restante posteriormente conforme ordem cronológica.

      Há uma outra opção que é receber em RPV e desistir do restante do valor. Porém neste caso não há liberação prévia de dinheiro. Você tem a opção de escolher receber antes e só apenas depois da manifestação é que você recebe o dinheiro. Ou uma terceria seria uma tentativa de acordo do devedor, mas este, também depende de sua concordância.

      Espero ter ajudado 😀

  73. Olá Breno. Estou com 2 dúvidas. A primeira preciso urgente da resposta. Ao ir no Tribunal de Justiça, descobri que tinham liberado o precatório de minha mãe que tem mais de 70 anos. Peguei o papel e fui a uma agência. Depois de preenchido tudo, para passar para outro banco no qual tem a conta, estamos esperando hoje faz em 18 dias (embora teve o Carnaval no meio disso tudo). Fui ao banco e lá foi dito que estão esperando algo da Justiça para fazer o depósito na conta. O que deve está acontecendo? É correto esse procedimento?

    • Olá Nique, tudo bem?

      Para o saque de precatórios é necessário que o juiz expeça um documento chamado alvará de levantamento. Sem ele não é possível realizar o saque do valor. Este documento pode ser liberado de maneira “automática” pelo juiz sem que haja o pedido de alguém, ou pode ser que seja necessária uma petição de seu advogado. Assim o ideal seria verificar com ele.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Boa tarde!!!
      Sou socio de uma firma. Eu e meu irmao. Partes iguais.
      Essa firma possui 2 precatorios TJSP para receber do Gov. Estadual
      A firma apesar de aberta esta inativa, com contabilidade em dia. Pergunto: Vc sabe se fechar a firma pode criar problemas na hora de receber?
      Um dos precatorios e de 2003. Na ordem cronologica esta perto. Sao nao alimentares.

      • Olá Joaquim, tudo bem?

        Em tese, quem recebe o precatório são sempre os sócios administradores da empresa, assim pode não haver problema para o recebimento com a empresa fechada. Mas não temos muitos exemplos de casos assim, para ser sincero. O maior problema seria eventuais processos trabalhistas ou execuções fiscais contra a empresa que podem atrapalhar sim o pagamento.
        Existe a possibilidade também, se tiver com receio, de cessão não onerosa dos precatórios para você e seu irmão. Basta apenas fazer um contrato de cessão e homologar diretamente no processo, para mudar os beneficiários.

        Espero ter ajudado 😀

        • Não tem processsos trabalhistas não. A firma esta aberta so mesmo por causa dos precatorios. Vou fazer isso cessão não onerosa. Ai fecho a firma
          Obrigado

  74. Então, é esse papel mesmo que levamos. Só que a passagem do valor para outra conta(pois não temos conta no banco onde o TJ mandou) está completando 20 dias hoje. Demora muito mesmo? Mesmo com o alvará em mãos?

    • Nique,

      Agora entendi. Bom, normal não é. A transferência deve ser feita na hora a não ser que haja alguma informação errada. Apenas o saque em espécie que pode demorar um pouco, mas de toda forma 20 dias é um tempo muito longo. Deveria demorar no máximo 3 dias úteis.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Anderson, tudo bem?

      Depende de quem é o devedor. Tem estados e municípios que tem atraso na fila em mais de 20 anos, então sem saber quem é o ente devedor do precatório não tenho como te dar esta informação.

      Fico no aguardo 🙂

    • Olá ANderson, tudo bem?

      Seu precatório é o terceiro da fila de pagamentos. Porém há dois precatórios bem grandes na sua frente e o pagamento do seu depende da quitação integral deles. Assim, você deve ter que esperar algo até 4 anos para receber seu precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  75. olá meu pai se chama ARMINDO VEIGA tem uma precatória TJPR 2018/902183 pra receber, que foi solicitada 22/06/2018 15:09:04 processo INSS 0003174-21.2018.8.16.7000 ordem cronológica 969. Ele recebe esse ano? Como saber o mês que ele recebe. Existe algum que da pra consultar? Ou pelo menos saber quais precatórios já foram pagos? Desde já agradeço. DAÍSE

    • Olá Daíse tudo bem?

      Como o pagamento é feito pelo INSS que é federal em uma conta aberta pelo tribunal estadual, as informações são um pouco mais escassas. Para saber se o pagamento está próximo, você pode fazer a consulta do processo pela internet e verificar na movimentação do processo se há alguma informação sobre pagamento. O TJPR não disponibiliza informações sobre o pagamento de precatórios, ficando assim precisando da lista de PDF que é gerada a cada seis meses.
      Pela lista que divulgaram no final do ano passado, que é de onde você tirou esta posição, é mais provável que o pagamento do precatório de seu pai seja feito em 2020. Isso porque todos os precatórios previstos para pagamento em 2017 ainda constam como abertos na data do relatório. Mas como o tribunal sempre faz o repasse mais pro fim do ano, a maioria destes deve ter sido quitada, o que deixaria os de 2018 para pagamento este ano.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Márcia, tudo bem?

      Consta que seu precatório foi pago em junho do ano passado. Porém não consigo verificar se você estava entre os beneficiários ou não. Como o precatório não consta mais na lista de pagamentos pendentes, creio que todo o precatório tenha sido pago. Como em São Paulo, o advogado apenas o advogado pode fazer o saque, sugiro que procure o seu o mais rápido possível para verificar esta situação.

      Espero ter ajudado 🙂

  76. Boa tarde Breno!
    Tenho um processo contra o INSS no qual é precatório n° (0008789-84.2018.8.26.0348), minha dúvida é recebo este ano ainda ou irá demorar?

    • Olá Cris, tudo bem?

      Na verdade você não tem um precatório ainda. O processo está em fase de discussão dos valores a serem pagos. Então até terminar esta fase e ocorrer a expedição de um ofício requisitório, não tem como te dar um prazo.

      Desculpa não ter te ajudado tanto 🙁

  77. Olá Breno, Parabéns pelo Blog muito esclarecedor

    Tenho um Precatório Alimentar de Autarquia Municipal (Serviço Funerário de São Paulo), em dezembro/2018 no valor aproximadamente 104.000 o qual dei entrada no recebimento da 1ª Parte por idade, em janeiro/2019, pois em novembro 2018 completei 60 anos, gostaria se possível saber qual o valor aproximadamente que irei receber, como é calculado e em quanto tempo irei receber.

    Agradecida

    • ultimo trâmite do precatório
      Processo:
      0401832-49.1997.8.26.0053 (053.97.401832-9)
      Classe:
      Procedimento Comum Cível

      Área: Cível
      Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
      Local Físico: 18/03/2019 00:00 – Fila da Conclusão – Depósito – Março
      Distribuição: 11/10/2007 às 00:00 – Livre
      Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital – UPEFAZ – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes
      Controle: 2007/003864
      Outros números: 583.53.1997.401832, 116/97

      5/02/2019 Comprovante de Depósito Juntado

      29/01/2019 Certidão de Publicação Expedida
      Relação :0077/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 1817/1832

      24/01/2019 Remetido ao DJE
      Relação: 0077/2019 Teor do ato: Execução nº 3864/07 Vistos. 1. Foi juntado aos autos Depósito(s), decorrente(s) de acordo firmado entre as partes referente ao EP nº 5695/2007. 2. Em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) que firmou(aram) a transação, JULGO extinto o processo neste particular, nos termos do art. 924, II e III, do CPC. 3. Ciência à PMSP pelo prazo de 2 (dois) dias úteis, totalizando 4 (quatro) dias úteis, nos termos do art. 183, do CPC. 4. Imposto de renda: nos termos do edital, que estabeleceu as condições para a aceitação dos acordos junto à executada, se apresentados tempestivamente os valores a título de IR pela PMSP, defiro o repasse de referidos montantes para a conta por ela indicada, consoante ofício nº 46/2014, de 10/11/2014 (Banco do Brasil, Ag.XXX C/C XXX), expedindo-se ofício ao Banco Depositário para transferência. Se ausente apresentação tempestiva de IR a ser retido, fica registrada a opção do contribuinte pelo recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do ano-calendário do recebimento, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/11. 5. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: se presentes no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE, autorizo, no momento da expedição do mandado do levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, 6. Tratando-se de valores incontroversos, e desde que ausente oposição da PMSP no prazo do item 3, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento e com aviso no Diário Oficial do dia para retirada. 7. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório em relação aos demais coexequentes ou tornem conclusos para apreciação de outras questões eventualmente pendentes. Intime-se. São Paulo, 22 de janeiro de 2019. Advogados(s): Teresinha Ravena de Souza (OAB 123041/SP), Valeria Ferreira de Melo (OAB 124483/SP), Luciano Alencar Negrao Caserta (OAB 132470/SP), Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Fernando Garcia Carvalho do Amaral (OAB 152005/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), Mauricio de Freitas (OAB 85878/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP).

      • Olá Marli, tudo bem?

        Seu precatório foi depositado no final de janeiro, e pela data já deve estar disponível para o saque.

        Espero ter ajudado 😀

    • Marli,

      A prioridade é de até 5 vezes valor da RPV. Em São Paulo o valor da RPV é de 1.135,2885 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP).Em 2019 o valor da UFESP é de 26,53. Assim o máximo que você receberá é 150596. Desta forma seu preatório será quitado integralmente na parcela preferencial.

      Espero ter ajudado 😀

  78. bom dia gostaria de saber sobre este precatorios 0171972-94.2018.4.01.9198 – Precatório se ja foi liberado o pagamento

    • Olá Leila, tudo bem?

      O valor foi depositado porém ainda é necessário o alvará de levantamento para que o saque seja feito. Isso pode demorar até 15 dias (sendo otimista).

      Espero ter ajudado 😀

  79. Prezado Breno,
    Na consulta ao meu precatório a receber através do TRF3 aparece a situação “PAGO TOTAL – informado ao juízo”. O que significa isto? Neste caso vale também o seu comentário abaixo retirado do post, que menciona apenas Fazenda do Estado ou Municipio? Vale para precatório federal também?
    “‘Quando o status de depósito efetuado aparece no sistema do Tribunal de Justiça, quer dizer que a Procuradoria – seja da Fazenda do Estado ou do Município – liberou o valor correspondente ao pagamento do precatório na conta do Juízo, onde ocorre a tramitação do processo. Acontece que isso não significa que a quantia já foi liberada.”
    Quando vou receber? Para que serve a procuração passada ao advogado para receber o precatório? Vai cair na conta dele primeiro?
    Abraço

    • Olá Guilherme tudo bem?

      Para entender melhor sobre o TRF3 temos este artigo aqui. O post vale para todos os precatórios. Entre o depósito em conta e o saque existe a necessidade do alvará de levantamento. Este documento é emitido pelo juiz de execução.

      Quanto a procuração, ela também serve para que o advogado possa fazer o saque. Mas você pode ir fazer o saque você mesmo, já que o dinheiro cai em uma conta judicial em seu nome.

      Espero ter ajudado 🙂

  80. Olá Breno Rodrigues, muito boa noite
    Gostaria de pedir uma ajuda, queria saber como está a ordem de pagamento deste processo
    Processo e quando pode sair esse pagamento na conta?
    0429105-32.1999.8.26.0053 (053.99.429105-4)
    Classe:
    Procedimento Comum Cível
    Área: Cível
    Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
    Local Físico: 13/03/2019 00:00 – Prazo 25 – Prazo 25/04/2019
    Distribuição: 19/02/2019 às 12:19 – Direcionada
    Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital – UPEFAZ – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes
    Controle: 2019/000306
    E na prefeitura de sao paulo
    Muito obrigado desde já
    Respeitosamente…..

    • Olá Anderson, tudo bem?

      Este precatório é o número 990 de 2019. ou seja, tem 9539 precatórios não pagos na sua frente. Para complicar, a prefeitura está pagando precatórios vencidos em 2002. Ou seja vai demorar bastante se não houver pedido de prioridade.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Obrigado pela atenção…muito grato …Só complementando minha mãe herdeira tem 72 anos e nos somos em 3 irmãos eu de 36 o outro de 37 e o último de 41 como ficaria essa ordem de pagamento? Desde já agradeço e desculpe pelo transtorno

        • Anderson,

          Sua mãe pode pedir um adiantamento da parte dela por causa da idade. Mas isso é limitado a até 5 RPVs, sendo que o valor máximo de RPV é de R$ 21.815,83. Já você e seus irmãos não tem outra alternativa.

          Espero ter ajudado 🙂

  81. Breno.
    Parabéns pelo seu site muito esclarecedor.
    Eu tinha um precatório referente ao inss que saiu agora em 2019.
    Meu advogado pegou comigo durante o processo uma procuração para movimentar os valores quando liberados.
    Porem ja se passaram uma semana dessa liberação e ate agora não vi o dinheiro, Segundo ele a agencia esta sobrecarregada ( em outras palavras o gerente não esta dando conta do serviço ) sei que existe um processo de digitalizar a conformidade enviar para brasília e no prazo de 5 dias ele tem o retorno e faz a liberação.
    Gostaria de saber se a ineficiência deste gerente ou a má vontade de agilizar os processos tem alguma implicação judicial pois os beneficiados poderiam estar colocando suas dividas em dia evitando os juros abusivos do mercado ou ate mesmo aplicando nas oportunidades de negocio. O mesmo pergunto para o escritório que fez o processo qual o prazo legal que eles tem para fazer o resgate e tirar seus honorários e liberar a parte do beneficiário.
    Conforme sua experiencia qual o conselho voce me daria, qual o tempo maximo liberação do dinheiro, quais os passos devo tomar depois de esgotado esse tempo. (obs; A morosidade do gerente me foi informada pelo escritório de advocacia)

    • Olá Vicente, tudo bem?

      Muito Obrigado! Ficamos felizes em poder te ajudar 🙂

      A princípio essa morosidade, que no caso seria ineficiência dos serviços públicos, não teria como ser contornada ou apressada. Não sei se o número de precatórios é uma justificativa plausível, já que o saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa ou Banco do Brasil (dependendo do banco em que o dinheiro foi depositado). Assim os credores ficariam espalhados em várias agências. Você mesmo pode ir fazer o saque ou fazer a consulta em uma agência qualquer.
      Já na questão da retirada pelo advogado, como em tese, tanto você quanto ele podem fazer o saque não há uma previsão de tempo legal para o repasse para você. Mas, na teoria, o dinheiro deveria ser repassado imediatamente a você, já que não teria motivos para que ele ficasse com um dinheiro que não é dele em conta.

      Espero ter ajudado 🙂

  82. Boa tarde…O advogado de minha Mãe enviou documentos Informando Ela de que sua precatoria estava liberada para pagamento. Porém quando Ela Vai na agencia de destino para receber, aparece a mensagem ….Agencia não liberada para pagamento….

    O aue Seria isso?

    • Olá Cris, tudo bem?

      Agência não liberada para pagamento pode significar que você tem que ir a uma agência específica para fazer o saque ou então que o saque ainda não efetivamente liberado, seja por tempo de processamento ou por causa da falta do alvará de levantamento do dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  83. Oi Breno tudo bem? O precatório do meu marido já julgado e executado em 2017 no município de Mairinque que ate hj não foi pago procuramos saber e disseram que esse.ano vão liberar meu.marido ligou pra prefeitura e o secretario de finanças informou que ele e o primeiro da fila e que agora no mês.de abril seria liberado só.que no tribunal ele esta como.terceiro na ordem.cronológica mas o secretario diz que está havendo algum.conflito de informacoes que lá na.lista na.prefeitura ele e o primeiro como pode isso? Apesar que os dois que estao na frente dele no tribunal e.de maior valor e fiquei sabendo que o tribunal tem.preferência de pagar o de.menor valor primeiro e isso MSM?

    • Olá Adriana, tudo bem?

      A preferência não é do de menor valor mas sim do precatório mais antigo. Sobre os precatórios estrem na frente e não serem pagos pode haver vários motivos, desde o parcelamento deles, o pagamento já ter sido efetuado e o site do tribunal não estar atualizado ou até mesmo suspensão do pagamento por decisão judicial. Dessa forma, a princípio poderia confiar no secretário sim.

      Espero ter ajudado 🙂

  84. Boa noite , tenho um precatório a receber a caixa econômica me ligou para ir dar entrada, quando fui lá me informaram que a advogada tinha já dado entrada, mas ela nem me informou q já havia liberado para pagamento , agora estou aguardando sem saber se ela pode ficar com todo dinheiro ou se a minha parte vai direto para minha conta, queria saber se a parte dela está junto com o meu ou vem separado já.?

    • Flávio,

      Se você não conseguiu fazer o saque, quer dizer que a parte de vocês está junta. Ela fazendo o saque teria que passar o restante para você imediatamente, mas pode não ser o caso. Assim, sugiro procurar sua advogada e verificar isto diretamente com ela.

      Espero ter ajudado 🙂

  85. Olá, gostaria de saber se após a ultima atualização do meu precatório se o tempo de espera para o recebimento será grande? Não entendi o que quis dizer com oficio expedido.
    detalhes do precatório:
    Credor Principal: Carlos Eduardo Garcia
    Número e Natureza do Precatório: GV – 7 PV – S/N – Comum
    Ano de Vencimento: 2015
    Situação: Fechado
    Valor de formação do Precatório (Valor de Face): R$ 45.137,94
    Data da última atualização do Valor de Face (Data de Liquidação): 18/11/2013
    Protocolo (Data/Hora): 21/01/2014 15:02:32
    Protocolo (Número/Ano): 40610 / 2014
    Nº Processo: 00220828520058130592
    Origem: Santa Rita de Caldas – VARA ÚNICA
    Ação: Ordinária de Indenização

    Agradeço muito pela atenção, aguardo seu retorno
    Atenciosamente;
    Carlos Eduardo Garcia

    • Olá Carlos, tudo bem?

      Como a situação consta como fechado, o pagamento já teria sido feito. Se esse não foi o caso, sugiro procurar seu advogado para entender o que pode ter acontecido.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Elisa, tudo bem?

      O precatório foi expedido e tem vencimento para 2020. Mas o Estado da Bahia está pagando precatórios vencidos em 2006, ou seja, pode demorar muito tempo para que o pagamento seja feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  86. Olá Breno, meu precatório foi enviado para digitação em 18/02/2019 e até agora não aparece nada do número do precatório pata que eu possa consultar. Sabe dizer se é demorado demais essa digitação? Porque pelo que entendi, se for digitado até primeiro de julho, receberei em 2020, mas se for digitado depois, só em 2021,não é isso? E se eu tenho como reclamar por essa demora? E onde? Obrigado!

    • Olá Rosane, tudo bem?

      Esse processo de digitação depende de cada tribunal na verdade, pode demorar de dias a meses. Mas no geral se entrou antes do dia 01 de julho ele é expedido até lá, a não ser que haja algum problema que impeça a expedição do ofício.

      Espero ter ajudado 🙂

  87. Boa tarde, precatórios alimentares acima de um milhão de Reais, como são depositados ?
    Entra direto na conta do beneficiário?

    • Olá Barbara, tudo bem?

      O procedimento é o mesmo que precatórios de menor valor. O dinheiro é depositado numa conta judicial em nome do credor.

      Espero ter ajudado 🙂

  88. Bom dia.
    Gostaria de saber ,se depois que receber o precatório a pessoa pode perder e ter que devolver o que recebi?
    Eu ganhei uma causa contra o INSS, cumprimento de sentença e ja recebi o precatório.
    Grata Chrystina Iarema.

    • Olá Chrys, tudo bem?

      Após o precatório ter sido gerado as chances são mínimas dele ser cancelado. Após o pagamento e saque então, quase impossíveis. A não ser que tenha algum fator que estava escondido no processo e mude totalmente o entendimento da justiça. Mas no geral não precisa se preocupar.

      Espero ter ajudado 🙂

  89. Boa tarde gostaria de saber depois do precatório ser protocolado no setor de precatórios quanto tempo eles disponibilizam o número desse processo? Pois quero vender o meu mas a pessoa quer o número do processo e eu não tenho nem o advogado tem

    • Olá Ana, tudo bem?

      Depende do tribunal. O número pode ser rápido ou então apenas o fechamento do orçamento, que seria no dia 01 de julho.

      Espero ter ajudado 🙂

  90. Boa tarde, meu avô é falecido e tem 2 precatorias federais no nome dele, o meu advogado disse que pode habilitar os herdeiros para recebimento neste caso. E disse que pode ocorrer do não recebimento integral dessas precatórias e não tem prazo para o recebimento dessas mesmas. Será que vc poderia me tirar esta dúvida. Foi liberado desde de 2015 para recebimento, mais não tínhamos o conhecimento, ficamos ciente agora dessas precatórias. Tem prazo ou realmente demora e relação ao valores é integral ou não.

    • Paula,

      O prazo para o saque dos valores são de 2 anos após o depósito, após isso ele volta aos cofres do tesouro.O recebimento será integral, porém pode demorar mais a receber já que é necessário a expedição de um novo ofício requisitório e ele deverá entrar na Lei Orçamentária para pagamento como um precatório “normal”.

      Espero ter ajudado 🙂

  91. Hoje dia 03/4/2019 entrou no sistema. ( aguardando pagamento de precatorio )… Quanto tempo demora para eu receber ?
    O meu processo é contra o inss previdencia de um beneficio que eu deveria ter recebido e eles cortaram ..isso seria alimenticio ou nao ?
    Obrigado c alguem poder responder .

    • Junior,

      Depende de vários fatores. Tribunal, valor entre outros. Não tem como te dar uma previsão. O mínimo, téorico, é o pagamento até o final de 2020.
      Quanto ao precatório ele seria alimentar sim.

      Espero ter ajudado 🙂

  92. Bom dia Dr. Breno.
    O alvará do precatório do meu esposo saiu no nome do escritório que trata do caso. Existe algum risco do meu esposo não receber a parte dele, pois sabemos que foi tratado 30% para o escritório.
    O alvará não teria que sair no nome do meu marido?
    Desde já obrigada!

    • Norma,

      Depende do tribunal na verdade. Alguns tribunais fazem o alvará no nome do advogado enquanto outros no nome do credor. Risco até existe, mas caso isso aconteça o escritório sofreria sanções da OAB como descredenciamento e suspensão da licença dos sócios. Assim, creio que não seja algo com que deva se preocupar.

      Espero ter ajudado 🙂

  93. Breno, fiz um acordo com a PGE de SP e meu precatório (de natureza alimentar) foi pago dia 30/04/2019, meu advogado diz que a PGE precisa juntar nos autos o comprovante de pagamento para ele solicitar a guia de levantamento. Há um prazo para essa juntada e após emitida a guia qual o prazo para depósito em conta.

    Obrigado,

    • Olá Aníbal, tudo bem?

      A juntada de documentos demora cerca de 1 a 2 semanas para que aconteça, depende de cada tribunal. Assim creio que até o final da próxima semana isto já tenha sido resolvido.

      Espero ter ajudado 🙂

  94. Boa noite Breno!
    Estou aguardando um precatório do INSS, porém gostaria de saber como está a situação. Poderia me informar?
    O número do processo é 0030750-50.2005.8.26.0053

    • Idineide,

      Todos os precatórios do INSS que eram para ser pagos ano passado ainda estão com pagamento, pendente, o seu incluso. Espera-se que até o final do ano todos sejam quitados.

      Espero ter ajudado 🙂

  95. Boa tarde Breno.
    Você poderia esclarecer se Os Pagamentos de Precatórios disponibilizados em 2019,
    – 30/04/2019 – Pagamentos de Acordos Fazenda do Estado de São Paulo (alimentares)
    são precatórios negociado com o deságio de 40%?

  96. Caro Breno, você sempre pontual.
    Quanto tempo você acha que pode demorar a negociação do precatório com este deságio?
    Obrigado.

    • Waldir,

      No geral os deságios praticados pelos compradores são maiores do que os do estado. Ou seja, ao invés de receber 60% você receberia ofertas entre 30 a 45%. A diferença é que o pagamento é feito em dias após a conclusão da negociação.

      Espero ter ajudado 🙂

  97. Boa tarde Breno, sou grata á sua resposta ao meu questionamento. Vc é muito atencioso! depois que perguntei à vc sobre meu precatório estar parado aguardando desde 18/02/2019 eu reclamei no cnj. Logo pediram urgencia na digitação. aí apareceu um impecilho na homologação de uma parte dos cálculos,mas logo a juíza acertou e voltou à digitação dia 10/05/2019. é no tjrj, será que lá a digitação é rápida? ou será que pelo fato de eu ter reclamado no cnj e eles pedirem urgência na digitação isso acontecerá? estou com medo de demorar e eu só receber no outro ano! Tenho outra pergunta: Eu tenho que pagar imposto de renda mesmo sendo indenização? se sim, quantos porcento s e se já vêm descontado? PS: Desculpe o excesso de perguntas!? E muito obrigado pela sua atenção e ajuda!!

    • Olá Rosane, tudo bem?

      Fico muito feliz pelo seu comentário! É um prazer ajudar as pessoas 😀

      Sobre sua pergunta, como o importante para os TJs é o precatório ser expedido antes do dia 1 de julho, é bem comum eles darem uma enrolada mesmo. A única certeza é que até esta data ele já terá sido digitado e efetivamente entrar na fila. E não se preocupe que outros precatórios estão na mesma situação.
      Quanto ao imposto depende. Se for apenas indenização, na maioria das vezes, ele é classificado como precatório comum. Daí não há cobrança de IR não. Se estiver como alimentar tem que verificar se foi contemplado como indenização ou como diferenças de benefícios não recebidos no passado. Quando há desconto retido ele é de 3% sendo que na declaração verifica-se se foi pago em excesso ou em falta.

      Espero ter ajudado 🙂

      E

  98. Boa tarde Breno!
    Como consigo saber o valor desta rpv
    Distribuído(a) Requisição de Pequeno Valor para o(a)
    Número: 0000806-22.2019.5.01.0000. Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    04/09/2018 Recebidos os autos pelo(a) Coordenadoria de Gestão de Precatórios .
    Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    04/09/2018 Recebimento do(a) RPV União nº: 0006/2018

    processo: Distribuído(a) Requisição de Pequeno Valor para o(a)
    Número: 0000806-22.2019.5.01.0000. Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    04/09/2018 Recebidos os autos pelo(a) Coordenadoria de Gestão de Precatórios .
    Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    04/09/2018 Recebimento do(a) RPV União nº: 0006/2018
    0143500-89.2009.5.01.0056 – RTOrd

    • Gisela,

      O TRT1 não disponibiliza a consulta de RPVs virtualmente. Assim, você pode consultar seu advogado para saber sobre o valor ou então ir diretamente ao tribunal para fazer a consulta.

      Espero ter ajudado 🙂

  99. Olá Breno,td bem? meu precatório já foi mandado pra digitação após eu reclamar no CNJ . Logo o cnj pediu digitação com urgência. Gostaria de um palpite de um profissional como vc, será que esse pedido de urgência do CNJ surte efeito mesmo? estou preocupada se irão digitar antes de primeiro de julho. Porque aí só vejo o dinheiro em 2021. Sabe me dizer se leva um ano e meio obrigatoriamente ou pode sair com menos tempo??grata por sua atenção!

    • Olá Rosane, tudo bem?

      Depende do tribunal na verdade. Mas a maioria dos tribunais seguram para fazer a expedição dos precatórios no mês de junho, mais perto da data final. Cerca de 60% dos precatórios são expedidos neste mês. O pedido de urgência, pode alterar algo se o tribunal tiver algum índice de produtividade junto ao CNJ que seria prejudicado pela reclamação. Caso contrário não faz muita diferença não.

      Pode ser pago antes, mas isso ocorre mais nos precatórios federais, que nos últimos dois anos foram pagos no mês de abril ao invés de dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Rosane,

      Depende de quando foi expedido na verdade além do devedor. COmo a lista fecha no dia 01 de julho todos os anos. Os precatórios expedidos entre 02 de julho e 01 de julho serão pagos no ano seguinte. Assim os precatórios expedidos entre 02 de julho de 2018 a 01 de julho de 2019 serão pagos até dezembro de 2020. Isso se não houver atraso.

      Espero ter ajudado 🙂

  100. Boa Noite Breno!

    Tenho um precatório no valor de R$ 65.000,00 que será lançado em junho de 2019 aqui em São Paulo, quando devo receber? Tenho 47 anos de idade.

    • Olá Fábio, tudo bem?

      Hoje o estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002. Assim, com estes 17 anos de atraso, você deve receber próximos dos seus 60 anos, infelizmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  101. Breno , meu precatorio alimentar [ fazenda publica de SP] ,esta aguardando na fila de pagamentos de ordem cronologica numero 67,qual o caminho ele seguira apos. a publicaçao mensal de pagamentos efetuados pelo DEPRE .
    Voltara a vara de origem? Trata se de cartorio unico ou varios onde vc pode ter sorte de pegar um mais agil?
    o Adv tem participaçaõ na celeridade para o tao sonhado recebimento?
    Grato

    • Alexandre,

      O depósito é feito pelo DEPRE só enviando a vara de origem para o arquivamento em definitivo após o pagamento. Assim é um cartório único. Depois que o depósito é efetuado, o advogado deve requer o alvará de levantamento para que o saque seja feito. No TJSP o alvará é expedido em nome do advogado, desta forma se ele não tiver separado a parte dele da sua, todos receberão juntos e ele fará o depósito em sua conta já do valor líquido, retirando os honorários dele.

      Espero ter ajudado 🙂

  102. Tenho um precatório no trt7 Ceará de numero 399/2016 o qual já foi pago pelo ente devedor (depositado), no entanto, os 6 primeiros precatórios que estão acima do meu não foram pagos, tem como sacar esse dinheiro ou apenas quando os seis antecedentes forem pagos tbm?

    • Francisco,

      Se já foi depositado pode fazer o saque sem problema. Apesar de haver uma ordem cronológica, cada processo tem uma complexidade e pode ter o pagamento um pouco atrasado, desde que seja feito no mesmo ano. Há outras possibilidades também, como falta de atualização da lista do tribunal e suspensão do pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  103. Boa noite,sou o Henrique sou enfermeiro, adorei o blog de vocês entrei com um processo em 2009 contra a prefeitura de Varre Sai interior do estado do Rio, porém não sei o porquê meu precatório entrou em 2014 em abril , e segundo minha advogada a prefeitura já depositou na conta da justiça, como não sou o único a prefeitura depositou um montante e segundo a advogada terá que ser desmembrado cada valor de cada um a receber, minha dúvida será que a advogada poderia fazer uma solicitação ao TJRJ para agilizar esse desmembramento? Já que sou o segundo da fila, se possível me enviar um e-mail agradeço te envio o número do processo lá no e-mail, obrigado e sucesso com o blog.

    • Olá Henrique tudo bem?

      O alvará de levantamento que o TJRJ expede já sai no nome de cada indivíduo que tem direito ao precatório. Assim, o que sua advogada pode fazer é entrar com uma petição para que este alvará seja expedido e que você possa fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  104. Breno obrigado !
    Peço favor de mais alguns esclarecimentos , pelo seu conhecimento
    essa posição 67 na fila { 630/2002 ordem cronologica} é animadora ? Ou vc ainda considera
    distante?
    Uma vez que nos 2 ultimos meses a fazenda publica SP pagou apenas os precatorios preferenciais e os acordos, eles podem manter este criterio por quanto tempo?
    Grato

    • Olá Alexandre, tudo bem?

      Tem que ver o valor dos precatórios que estão na sua frente, na verdade. Mas, a principio é uma perspectiva boa sim. Creio que nesta posição o pagamento sairá, no máximo até o meio do ano que vem, mas é bem provável que saia este ano ainda.
      Os precatórios preferenciais entram como se fossem ordem cronológica já os acordos tem que ser no máximo o mesmo valor pago para a ordem cronológica. Assim, se tiver muito acordo, mais dinheiro tem que ser colocado para o pagamento da fila normal.

      Espero ter ajudado 🙂

  105. Boa noite, gostaria de saber quais os documentos preciso para receber um precatório, e se inclui o alvará tb nessa Documentação? Precatório federal.

    • Kamylla,

      Basta levar documento de identidade, CPF e comprovante de residencia. O alvará de levantamento é enviado pelo tribunal diretamente ao banco.

      Espero ter ajudado 🙂

  106. tudo bem,estou processo00116-26-2010.5.15.0159precat.trabalhei .munic.campos do jordao o desembargador dr. lorival ferreira.encaminhou pregatorio, seguinte.sr prefeito requisito a v,exa. quenos termos d art 100 da constituiçao ;adote as providencias necessarias para satisfaçao do credito referente processo em referencia. so que ano que vem faz 10 anos;e nao recebi nada.sao verbas trabalhista em que trabalhei corretamente fui demetido e nem apassagem da conduçao foi me dado;que justiça e esta.queria saber se esta proximo para que possa receber.hoje estou com 57 anos.compensa aguardar mais um pouco ou entro com rpv acordo com prefeitura de campos do jordao sp.muito obrigado deus abençoe.

    • Olá Jacob, tudo bem?

      Na verdade seu processo só virou precatório em 2016. Assim ele estava previsto para pagamento ano passado. Mas se você for ver a lista de Campos do Jordão, vai ver que eles estão pagando precatórios que eram para ter sido pagos em 2007. Assim, sem a preferência por idade, seu precatório pode demorar mais de 10 anos para ser pago.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Júnior,

      Seu precatório será pago em 2020. Na teoria, ele deve ser pago até o mês de dezembro. Já na prática este prazo costuma ser antecipado, nos dois últimos anos os pagamentos foram feitos em abril e maio.

      Espero ter ajudado 🙂

  107. Entrei com um processo com minha mãe viva,faleceu e o advogado ganhou a causa,a advogada pediu nova procuração,como meu irmão foi nosso inventariante ele ficou na frente do processo.Pergunta este dinheiro que receberemos é depositado separadamente(somos Três herdeiros),temos que ir juntos para transferir separadamente cada um para sua conta o valor ?

    • Neide,

      Se apenas seu irmão foi habilitado e o processo colocado dentro do inventário, o valor só será depositado após a formalização da partilha. Para vocês receberem separadamente, todos os herdeiros devem ser habilitados no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  108. Boa Tarde Breno
    Em primeiro lugar fico muito feliz que existe pessoas boas neste mundo e você è uma destas.
    Meu Pai já falecido i tem um processo de nº 0425332-67.1985.8.26.0053, sou herdeiro e consta meu nome e de minha irmã como requerente; Gostaria de saber se tem previsão de recebimento e se o valor que consta no processo de 7.000.000.00 e o valor de recebimento e se é dividido entre os requerentes.

    • Olá Jaime, tudo bem?

      Seu precatório está no ano de orçamento 2009. Assim, a seguir o mesmo ritmo de pagamento, que hoje está empacado no ano de 2002, você só deve receber depois de 8/9 anos. Quanto ao valor, não necessariamente. Depende da causa e da planilha de cálculo para saber qual o valor devido a cada um. E só para te corrigir na verdade são 7 milhões de cruzeiros, não de reais.

      Espero ter ajudado 🙂

  109. Boa tarde, estou pesquisando para vender meu precatório, é um precatório federal. A empresa q quer comprar disse que eu receberia o valor “limpo”, ou seja, a parte do advogado seria paga por eles no final, quando sair o dinheiro. Mas a “minuta” do contrato que eles me mandaram não diz nada sobre isso, e quando eu perguntei eles falaram que quem paga a parte da advogada é o próprio governo quando sair o dinheiro, que quando sai o dinheiro o governo ja deposita numa conta a minha parte e a parte da advogada já numa conta com CPF dela… Ai fiquei confusa… Desde o inicio eu pensei que eu receberia o valor total e teria q repassar a parte da advogada pra ela, ai essa empresa diz q o governo ja paga separado? Vocês sabem me informar como isso funciona? Porque se no contrato da venda do precatório não tiver nada especificando como será paga a parte da advogada, eu não vou vender, pois pode dar problema pra mim quando acabar o processo. Se o governo não pagar separado e a empresa não pagar a parte dela ela vai vir em cima de mim… Já pesquisei muito, e essa é última dúvida que tenho antes de vender… Obrigada!

    • Adriana,

      Depende do seu advogado. Ele pode ter pedido ou não para separar a parte dele da sua. Assim pode ser pago separadamente ou em conta única para depois ser dividido. Geralmente no contrato de venda informa que você está vendo um percentual x do precatório. Sendo o restante devido a advogada. Mas no geral, eles não dão “calote” na advogada não, já que isso pode dar um problema bem grande pra eles, principalmente se forem compradores regulares de precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  110. Desculpe, esqueci de perguntar outra coisa, a empresa diz que o imposto em cima do valor recebido é retido na fonte, isso está correto? Obrigada!

    • Adriana,

      O valor retido direto na fonte é de no máximo 3% de IR e o percentual de CPSS. Mas o restante tem que ser pago pela pessoa que receber o precatório, de toda forma.

      Espero ter ajudado 🙂

  111. Bom dia Breno,

    Possivelmente até o final deste ano eu entre na fila dos precatórios de natureza alimentar. Caso seja efetuado o pagamento bilionário da CR Almeida, em quanto tempo em média eu receberia o meu precatório (valor atual de R$55.800,00). Ressalto que a ação judicial foi contra o estado do Paraná.

    • Dênis,

      Com a retirada deste precatório prevê-se que a fila ande bem mais rápido, mas ainda teremos que ver na prática. É bem difícil que sele seja pago no prazo correto, até o fim do ano que vem. Mas estimo que seria algo entre 4 a 6 anos, isso se o Paraná conseguir acelerar os pagamentos como se espera.

      Espero ter ajudado 🙂

  112. Boa noite Breno!
    Agora em meu processo consta a seguinte informação:
    Despacho
    Viabilizado agora o Mandado de Levantamento Eletrônico, a instituição bancária está encarregada da devida transferência de valores, conforme especificado no formulário juntado aos autos pelo patrono do autor. Sem prejuízo, manifeste-se a autoria sobre o cumprimento das obrigações de fazer e pagar. Anoto que o silêncio será interpretado como concordância com a extinção do feito.
    Pode me explicar o que isso significa e se tem alguma previsão para que eu receba?

    Muito grata.

    • Olá Idneide, tudo bem?

      Quer dizer que o valor já foi depositado e está liberado para saque. Basta ir ao banco agora!

      Espero ter ajudado 🙂

    • Elizanio,

      Depende do tribunal e do processo, mas no geral após o alvará, o saque está imediatamente liberado.

      Espero ter ajudado 🙂

  113. Gostei bastante da materia, parabens! Então, minha mãe tem um precatorio no municio de araruama-rj, na verdade ele esta na mesa do juiz para assinar e entrar na ordem cronológica, vou essa semana tentar ver se entra ainda na lei orçamentaria de 2020, mas o problema e que fiz uma pesquisa, e vi que o município de araruama não paga nada desde 2012. Queria poder entender, como isso gente? rs, mesmo c a decisão do STF, isso não faz sentido. 7 Anos com pagamento atrasados, isso pq não aparece nada antes de 2012

    • Camila,

      Ele deve estar pagando muito pouco ou então quer dizer que os precatórios que eles estão pagando foram vencidos em 2012. Se não pagar nada de precatório o município pode ter as contas bloqueadas. Ele pode pagar pouco mas não nada. Mas para saber quando efetivamente será pego é necessário saber o valor de precatórios antes do seu, mais do que o ano atual de pagamento. Porque pode demoraria mais ou menos que o atraso atual.

      Espero ter ajudado 🙂

  114. 0lá Breno!!! Tenho um processo de pensão transitado e julgado a meu favor. Gostaria de saber quem envia a precatória para a Fazenda do Estado; depois de quanto tempo da sentença? Devo entrar com novo processo?
    Obrigada.

    • Olá Eugenia, tudo bem?

      Depende do seu processo na verdade. Se foi pedido além da pensão o valor retroativo, o precatório ou RPV surgirá naturalmente após a execução dos cálculos e da concordância das partes. Não há um prazo definido entre o transitado em julgado ( fim do julgamento do mérito da ação) e o fim da execução de sentença (quando os cálculos são feitos e o precatório expedido).

      Espero ter ajudado 🙂

  115. Tenho um precatório Municipal trabalhistas que foi lançado mês 05/2019 tenho uma ideia de quantos anos demora pra mim receber é do estado do rio de janeiro município de Duque de caxias

    • Fátima,

      São 60 dias para o pagamento a partir da data em que o município foi informado da expedição da RPV. Então deve ser algo no fim de julho.

      Espero ter ajudado 🙂

  116. Breno, tudo bem? Então, como saber o valor dos precatórios antes desse? na verdade e da minha mãe. O processo e 0001228-63.2011.8.19.0052 e ele nem consta ainda na ordem cronológica, apesar de ele ja ter numeração própria( fui hj no fórum p tentar agilizar p ver se entra na lei orçamentaria de 2020, cada ano conta, né? rs Lá eles me deram o numero do precatório, eu achei que ja estaria no sistema juntos c os outros vários que eu vi, mas não achei o da minha mãe, só existe um que foi colocado esse ano, e não foi o da minha mãe, sabe me dizer se o dela demora p aparecer? preocupada de não entrar na p pagamento em 2020, apesar deles não terem pago nada desde 2012. Obrigada pela ajuda! 🙂

    • Olá Camila, tudo bem?

      Não consegui ver no processo o número de precatório, apenas de uma RPV que inclusive já foi paga. Sobre o município de Araruama, ele está pagando precatórios vencidos em 2012 agora, então vai atrasar um bocado o pagamento. Se já há um número de precatório o fato dele ainda não constar no sistema não tem problema. Em alguns municípios eles esperam emitir vários para colocarem todos na fila de uma vez.

      Espero ter ajudado 🙂

  117. Boa noite, tenho um processo contra o Estado do Rio de janeiro, ( polícia militar) no qual foi dada sentença favorável a mim. Tenho três anos de salários , promoções , férias a receber. Sou sargento da polícia, esse valor será pago em precatório? Ira a calculo agora no processo.

  118. Oi Breno. Obrigada, ajudou sim! Muito obrigada, deve entrar então na ordem p 2020,né? Pois e menino, 2012 ainda, mas não tem nenhum pago ainda, por isso que eu te perguntei como que o município n~esta pagando nada. Vc disse que as contas seriam bloqueadas, mas acho que não tem nada acontecendo, não da pra fazer nada?? Muito obrigada!

    • Camila,

      Isso mesmo, o vencimento teórico é 2020. Se não estão pagando nada pode haver alguma coisa sim, mas este movimento tem que vir de algo maior, tipo o TJ ou então a OAB local.Daí conseguem fazer bloqueio de contas.

      Espero ter ajudado 🙂

  119. Oi Breno, tenho uma duvida meu pai tem um precatório para receber, no processo fala isso: Fica o autor intimado a juntar procuração atualizada, com poderes para “dar e receber quitação”, no prazo de 15 dias. Ele ja deu a procuração ao advogado.

    Qual a próximo passo? demora para o juiz liberar o alvará para poder resgatar o pagamento ?

    • Olá Fernanda tudo bem?

      Após a entrega da procuração o juiz irá analisar para expedir o alvará. Não tem como precisar um prazo porque depende da pilha de processos que o juiz tem que analisar. Mas não deve demorar mais que um mês.

      Espero ter ajudado 🙂

  120. Oi Breno… Tenho um precatório p receber… É do inss, em abril constou: oficio expedido pelo inss- precatório pago.
    Depois disso mexeu mais umas 2 x no precatório ( vi pelo tjmg) minha duvida é: existe uma ordem cronologia, é decrescente? Tenho q esperar zerar p receber? Inss é federal certo?
    Ordem cronológica 1785
    Numero do processo: 0525130132836
    (Informação complementar rs) será q vc consegue ter uma noção de quando sai esse precatório? Será q sai esse ano ainda ?
    Desculpa minha ignorância… Obrigada. 🙂

    • Olá Ana, tudo bem?

      No caso de precatórios do INSS, mesmo que tenham ordem cronólogica, eles são pagos em lote. EM grande parte daa vezes lote único, o que faz com que na prática a ordem cronológica não influencie muito. Mas se consta que o precatório foi pago, basta ir ao banco fazer o saque. Daí tem que verificar em qual banco foi feito o depósito e se já tem o alvará de levantamento. Procure seu advogado para ver sobre o alvará.

      Espero ter ajudado 🙂

  121. Bom dia Breno. Sabe dizer se os precatórios acidentários do INSS no TJSP estão sendo pagos? Meu precatório acidentário de ordem cronológica 609/2019 estava previsto para abril e até agora nada. Peço a gentileza que verifique o andamento se possível, pois não entendo o q consta lá.

    Processo: 0120297-98.2017.8.26.0500

    Processo de origem: 1003612-27.2016.8.26.0564/0001

    Vara: 4ª VARA CÍVEL – Foro: FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

    Reqte: AGATHA FERNANDES DE CASTRO

    • Olá Agatha, tudo bem?

      Na teoria, o INSS tem até o final de 2019 para efetuar o pagamento de eu precatório. E sempre as listas que são divulgadas com o cronograma de pagamentos atrasam, então não há com o que se preocupar. Quanto ao andamento, não há nada de anormal. Tem uma que fala especificamente do prazo de pagamento mas sem a senha do processo eu não consigo verificar.

      Espero ter ajudado 🙂

  122. bom dia
    tenho um precatório com as seguintes informações:
    Ordem:
    Ação originária: 1672 0009006-29.2013.8.26.0114
    Precatório: 0004 0047750-26.2018.8.26.0500
    Ajuizamento: 14/02/2013
    Protocolo: 02/03/2018.
    como faço para saber quando será pago? é de natureza alimentar do INSS.

    • Jayr,

      O prazo teórico é até o final de 2019. Mas no TJSP costuma haver alguns atrasos de até 6 meses para precatórios do INSS.

      Espero ter ajudado 🙂

  123. tenho um precatório no municipio de rio grande no rio grande do sul com data de 2011 .estou na posiçao 23.gostaria de saber no municipio quem faz o pagamento?a secretaria da fazenda?será que sai esse ano?

    • Olá Jane, tudo bem?

      Pelo que dei uma olhada, os 25 primeiros da fila são prioridade por idade. Assim eles tem um valor máximo a receber. Mas caso idosos com mais de 80 anos surjam eles passam na frente de todo mundo, como é o primeiro da fila hoje. Então eu diria que a chance é de ser pago ano que vem, caso não apareçam mais prioridades na frente.

      Espero ter ajudado 🙂

  124. Bom dia Breno,
    Tenho um precatório do INSS já na lista de pagamentos de 2019, entrei na ordem cronológica e consta que será agora em julho 2019, como vou saber se está pago ? Não consigo achar esta informação no tjsp 0034179-2320118260309, vi acima que normalmente inss paga em lote único e não pela ordem cronológica seria um único do Brasil inteiro? Ou divide entre os estados? Certamente não receberei este mês né?

    • Olá Monique tudo bem?

      Cada tribunal tem sua ordem de pagamento de precatórios do INSS. No caso dos acidentários, eles soltam um cronograma de pagamento que não é muito bem seguido, mas pagam até o prazo final que é o fim do ano. O pagamento em lote único do INSS ocorre apenas em tribunais federais, nos estaduais eles são feitos mês a mês.

      Espero ter ajudado 🙂

  125. Caro Breno Soube q havia um pagto de precatório em nome de minha mãe na Caixa Econômica federal … mas soube disso no final do inventário. Tendo ido depois disseram q devolveram p Brasilia. Tenho mais 4 irmaos tds acima de 60 anos e eu portadora de neoplasia maligna. Vc poderia me orientar ? grata

    • Olá Lídia, tudo bem?

      Você pode fazer a sobrepartilha do precatório sem problemas. Daí com isto vocês habilitam o espólio no processo e fazem o pedido de expedição de um novo ofício requisitório. No seu caso de ser portador de doença, como herdeira, só valeria se ao invés do espólio fossem habiltados os herdeiros diretamente e os ofícios requisitórios fossem expedidos no nome de cada um dos herdeiros. Como é reexpedição, não tenho certeza se isso seria possível. Vale a pena consultar seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  126. Boa tarde tenho um precatório pra receber em torno de 81 mil sei que 30% vai pro advogado..mas é verdade que desconta mais 27,5% de imposto de renda e 11% de previdência? Receberei apenas 25 mil?.. isso foi um escritório que compra processos que me passou sabe… obrigada

    • Olá Daiane, tudo bem?

      Depende do seu precatório. Se ele for relativo a pagamentos atrasados (RRA) o desconto de imposto de renda pode ser bem menor e até mesmo isento. A mesma coisa quanto aos 11% da previdência, não são todos os processo que tem esse desconto.

      Espero ter ajudado 🙂

  127. Em primeiro lugar parabéns pelo serviço prestado! Tenho um precatório do Estado do Rio de Janeiro, 2017.00798-0, processo 0017874-69.1995.8.19.001. Gostaria de saber se há uma previsão de pagamento e se terei descontado IR ou INSS., e se há alguma correção monetária nos valores. Desde já agradeço a atenção!

    • Olá Joaquim, tudo bem?

      Seu precatório estava previsto para pagamento em 2018. Porém o Estado do Rio está atrasado em 3 anos. Então se o ritmo se manter você deve receber até 2022. Quanto aos descontos, precatórios alimentares tem desconto de INSS e, dependendo do valor e se for RRA de IR também.
      A correção monetária é de IPCA+ juros da poupança.

      Espero ter ajudado 🙂

  128. Boa tarde! Tenho um precatório para receber, já foi liberado. A situação consta como FECHADO. O que tenho que fazer para ter o dinheiro transferido para minha conta.
    Número GV – 20 PV – S/N – COMUM

    • Olá Marcela, tudo bem?

      É necessário pedir o alvará de levantamento junto ao juiz de execução do processo para que o valor seja liberado e você possa ir ao banco fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  129. Olá Breno

    Sempre grata por suas respostas. Tenho uma dúvida.
    Meu precatório foi pago pela depre/sp em 28/06, fui ao BB mas não pude retirar pois terá que ter alvará. Em 08/07 ADV entrou com petição
    12/07 está com juiz para emissão alvará e até agora nada.
    Qual o prazo para o juiz?
    Abraço e gratidão

    • Olá Judith, tudo bem?

      Não tem muito um prazo definido pois depende do número de processos que tem na mesa do juiz. Mas isto costuma demorar até 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  130. Olá Breno , tudo bem? Infelizmente meu precatório ainda não foi digitado , está em processamento. Sei que ser digitado após 1 de julho atrasará o meu recebimento desse valor. Ao invés de eu receber até 2020 eu receberei só em 2021? ou existe a chance de eu conseguir receber no final de 2020? é um precatório alimentar. Aguardo vossa resposta! obrigada!

    • Olá Rosane, tudo bem?

      Após dia 1 de julho deste ano, os precatórios expedidos serão necessariamente pagos em 2021. A única maneira de haver um pagamento antecipado é se houver preferencia por idade ou por doença considerada grave.

      Espero ter ajudado 🙂

  131. Olá Breno,tudo bem?
    Tenho precatório federal para receber em 2020.
    No processo diz assim:
    Ato suspender até ofício depósito precatório.
    O que significa.
    Obrigado
    Moisés.

    • Olá Moisés tudo bem?

      Não precisa se preocupar. Isso quer dizer que não está previsto mais nenhuma movimentação no processo até o pagamento do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  132. Olá Breno,Boa noite!
    Tenho um precatório de natureza Alimentar, a ser pago pelo município de Betim-MG, esse precatório se encontra na primeira posição para pagamento da ordem cronológica do ente devedor para os que estão com vencimento de 2020. O número do processo é 0027060848713, será que esse precatório será pago até em 2020 que é o ano de vencimento?. e você consegue me informar se terá alguma alteração no valor de face referente a juros e correção monetária?
    Muito obrigado!

    • Olá Wanderson, tudo bem?

      Infelizmente não. Apesar que Betim não está tão atrasado assim, já que está pagando precatórios vencidos em 2016, há uns 20 precatórios milionários que estão suspensos por ordem da justiça. Assim, no melhor dos casos, em 2020 chegaria perto de você, mas no pior você pode ser pago além de 2024.

      Espero ter ajudado 🙂

  133. Boa noite, Breno. Tudo bem?
    Tenho um precatório alimentar prioridade que consta no TRT-SP pago parcialmente no dia 23/07. Em média quanto tempo leva para o juiz da vara responsável liberar o alvará e o pagamento ser efetivado?
    Muito obrigado.

    • Olá Roberto, tudo bem?

      Depende do juiz e de quando seu advogado fez o pedido do alvará. Este processo dura entre 30 a 90 dias nos TJS. Em geral os TRTs são mais rápidos, mas não tenho muita experiência com o de SP para poder cravar um prazo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Artuel,

      Não entendi muito bem sua pergunta. Se o precatório é de 98 e 99 ele já existe e não tem o que entrar na justiça. Agora se o fato aconteceu em 98 e 99, o prazo de prescrição é de 15 anos, o que faz com que não seja mais possível. Mas sugiro procurar um advogado para verificar se isto se aplica ao seu caso pois há algumas exceções.

      Espero ter ajudado 🙂

  134. jorge alberto jacob disse cara.primeiro muito obrigado.eu nao sei como voce.vive.pois para responder sobre este assunto pregatorio,deve tomar todo seu tempo.ainda bem que tem voce,companheiro da palestra que vai lotar.serei um deles.tenho pregatorio trabalhista ,CAMPOS DO JORDAO SP.2010 ate agora nada.me da uma noticia.esperei ate agora.estou em duvida se na altura.da lista compensa pedir renuncia pegar RPV.ou agora melhor esperar.proc.116.26.2010.15.0159.tenho 57 anos.abraço DEUS te pague.

    • Jorge,

      Toma um pouco de tempo sim, mas a gente acostuma 😀

      Bom, seu precatório é de vencimento 2018, só que Campos do Jordão está pagando vencimento 2006. São mais de 200 precatórios na sua frente. Dependo do valor que você tem a receber, vale a pena sim pedir para ser pago os 30 salários da RPV, se não houver uma lei diminuindo o limite. Se for muito mais de 30 mil, creio que vale a pena esperar 3 anos para pedir a preferencia, que vai até 5 vezes a RPV, ou seja perto de 150 mil.

      Espero ter ajudado 🙂

  135. Olá,tenho precatório do estado de Santa Catarina(tjsc)de 2011,e em 03/06/2019,diz ter sido encaminhado a edital para publicação e pagamento do mesmo,há prazo para pagamento?já que não consta mais o processo na fila.Nome da parte:Eduardo Chappaz -execução de sentença 0003.Desde já agradeço a atenção.

    • Eduardo,

      Não tem muito prazo, não. A única coisa que posso te dizer é que o pagamento será feito este ano, ainda mais se ele já saiu da lista. No seu processo só consta o pedido para atualização monetária. Para acessar o precatório é preciso uma senha e sem ela não consigo ver se o pagamento já foi ou não feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  136. Boa tarde Breno! Tudo bem?
    Meu pai está em terceiro lugar na fila do precatório municipal. Os dois anteriores fizeram acordo de parcelamento e o procurador do município já disse que entraria em contato para verificar se ele concorda com o parcelamento também.
    Valor aproximado do precatório é de R$50.000,00. Gostaria de saber se ele pode se recusar a parcelar e o que aconteceria nesse caso. Ou, se concordar, se corre o risco de o município não pagar.
    Obrigada pela ajuda!

    • Olá Paula, tudo bem?

      Não é obrigado aceitar o parcelamento. Se houver a recusa, nada acontece a não ser uma demora maior para receber o dinheiro. Se eles começarem a pagar precatórios depois de você, eles podem ter que pagar uma multa por fugir da ordem cronológica.

      Espero ter ajudado 🙂

  137. Olá,meu nome é Naiara
    Meu esposo olhou o processo dele quanto a uma precatória mucipal onde já foi feito a sequestro do dinheiro ,e dada a sentença judicial ,só que no tribunal ,o alvará é liberado , rapidamente cancelando .O QUE ESTA ACONTECENDO ?,SERA PROBLEMA DO TRIBUNAL OU DO BANCO ?

    • Naiara,

      Se o sequestro já foi feito, basta o juiz fazer a liberação do saque através do alvará. O cancelamento pode ser por erro na documentação. Não tenho como afirmar sem saber mais sobre o processo. Mas a princípio a bola esta com o tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  138. Olá, tenho um processo trabalhista que faz 1 ano agora em Agosto/2019 que está aguardando Precatório, é Federal em Pernambuco. Será que ainda sai esse ano?

    • Juliana,

      Se fez um ano em agosto ele só será pago em 2020. Para ser pago em 2019 ele deveria ter sido expedido até o dia 1 de julho de 2018.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Luciana,

      Depende do devedor. Se ele for um precatório federal, sim. Se for estadual ou municipal depende da fila de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  139. Boa tarde Breno,
    Tenho um processo contra a fazenda publica de sp (0401912-76.1998.8.26.0053) que foi feito o depósito de prioridade em 2016 mas até hj não foi emitido o alvará para levantamento. Será que tem alguma coisa errada?

    • Olá Eva, tudo bem?

      O pedido de levantamento que foi feito referente ao depósito prioritário feito foi negado pois a parte que pediu o levantamento não estava inscrita no processo, pois o atestado de óbito não foi anexado e tampouco os herdeiros foram incluídos. Mas como há varias partes no processo, não sei dizer se o valor é referente a mais de um credor.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Waldir,

      Pouco provável.

      Hoje o Estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002, assim a não ser que você tenha prioridade, o pagamento pode demorar muito mais do que isso.

      Espero ter ajudado 🙂

  140. Parabéns Breno e sua equipe pelo excelente trabalho prestado à sociedade; a minha pergunta é: como funciona o pagamento de um Precatório, sendo eu o exequente , posso autorizar a conta bancária da minha esposa para depósito do crédito? Grande abraço, sou de JPessoa.

    • Olá Francisco, tudo bem?

      Na verdade o pagamento é feito em uma conta judicial em seu nome. Mas no momento do saque você pode indicar qualquer conta corrente para a transferência do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  141. Ola, a precatória da minha mãe está desde 1991, ela já faleceu e nos filhos vamos receber o valor, já pagamos os gastos processuais já foi liberado pelo juiz, gostaria de saber se tem uma data certa por que temos mais de 5 pessoas inclusa nesse processo que tem mais de 60 anos, me ajude. A advogada que cuida do caso nunca sabe nada e se não e nos ficar a parte do processo pelo Projudi, ela não faz nada. Desde já agradeço

    • Michele,

      Depende em que fase o processo está na verdade. E também de qual o devedor. Me passe o número do processo para eu poder te ajudar mais.

      Fico no aguardo 🙂

  142. Drº Breno Rodrigues, boa tarde!! Primeiro quero parabeniza-lo pelo excelente trabalho que o Drº faz tirando duvidas e esclarecendo andamentos de processos… Vou tentar ser o mais breve possível. Somos herdeiros eu e mais três irmãos de processos de precatórios da Prefeitura Municipal de São Paulo. Os processos são 0026168-80.2000.8.26.0053 e o 0026171-35.2000.8.26.0053 todos com outros apensados, que o Drº irá verificar ao acessar. Tenho acompanhado mês a mês os pagamentos que estão sendo liberados pela PMSP, neste dia 30/08 saiu a liberação no site http://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/Credores na lista de pagamentos disponibilizados consta a liberação em nome da minha mãe(Falecida) e um dos meus irmãos o Proc. DEPRE Nº 003270-09.2014.8.26.0500 – E.P. Nº 5522/2014 Natureza: Alimentares Ordem cronológica 216/2015. Minha duvida é meu irmão foi contatar a advogada responsável pelo processo e a resposta dela nos deixou sem entender primeiro que ela desconhecia o pagamento disponibilizado e segundo ela informou ao meu irmão que a PMSP esta recorrendo dos pagamentos que já foram disponibilizados para outros credores e pode demorar 1 ano e meio para liberação, desculpa minha indignação mas como pode isso? Sei que isso é antiético mas a vossa “colega” de profissão se enganou ou esta acontecendo isso mesmo? Há só mais um detalhe como minha mãe faleceu no final do mês de Julho qual o procedimento para retirada do valor que poderá ser depositado na conta dela.
    Caso possa me orientar e precisar de mais alguma informação ficarei grato pelo seu retorno!!
    Reginaldo

    • Olá Reginaldo tudo bem?

      Bom, Ela não estar ciente do pagamento não é algo muito normal, afinal ela é citada nominalmente quando isso acontece. Mas enfim, mesmo que a Prefeitura esteja recorrendo destes pagamentos, o que acho improvável, já que não saiu nada na imprensa até o momento, ela deve fazer o pedido de alvará de levantamento junto ao juiz do processo. E isso demora até 3 meses nos piores casos. Quanto a questão de sua mãe estar falecida, se vocês não se habilitaram no processo, terão que fazer isso, ou então depender da advogada para fazer o saque. Estando inscritos no processo vocês podem, até mesmo, trocar de advogado se sentirem-se insatisfeitos com a atual.

      Espero ter ajudado 🙂

  143. Bom dia.
    Primeiramente gostaria de agradecer por poder nos ajudar nestas informações ao qual muitas vezes nos deixa de mãos atadas. Poderia me tirar uma dúvida, tenho o Processo DEPRE:0118474-89.2017.8.26.0500 referente ao processo originário: 0002724-22.2017.8.26.0053 contra a CBPM, ao qual vi que o pagamento foi realizado no dia 30/08/2019, a ação foi conjunta num grupo de 16 pessoas, gostaria de saber se o valor que apresenta quando busco pelo meu CPF: 32342147864 é o valor que destina ao grupo ou valor individual já que não estou como a credora principal? E se após este pagamento o mesmo tem ainda um prazo para receber em conta?

    Muito obrigada

    • Gisele,

      Ao consultar ambos os processos não tem nenhuma movimentação sobre pagamento. Se você puder colocar aqui a movimentação em que viu isso poderei te ajudar melhor.

      Fico no aguardo 🙂

      • Olá Breno, peguei as informações neste site https://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx
        Dai consultei em pagamentos precatórios e como credor meu CPF, com isso apareceu um documento com o PDF que informa:

        CBPM – CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
        Natureza de Crédito: ALIMENTARES
        Número e Ano do EP: 11847489/2017
        Credor Principal: Sandra Regina Farias

        Número do Processo Originário: 0002724-22.2017.8.26.0053
        Ordem Cronológica/Ano: 502/2019

        Nome
        Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas
        Marco Aurelio Vieira de Faria
        Wladimir Ribeiro Junior

        Advogados – Credora
        Mauro Del Ciello

        Pagamentos do Processo
        Data 30/08/2019
        Valor (R$) 127.657,28

  144. Drª primeiro obrigado pelo retorno a minha duvida, porém preciso de mais um favor, deixei meu e-mail para o Drª e gostaria se fosse possível me retornar por ele porque recebi uma mensagem da advogada que esta com o nosso processo de precatório que me deixou muito confuso.. se o Drª puder me retornar para eu encaminhar este e-mail ficarei muito grato!

    Reginaldo

  145. Bom dia Doutora
    Gostaria de saber o seguinte: Tenho precatório está no TJSP contra a fazenda do Estado SP, somos em 30 pessoas no processo, ocorre que 13 vão receber após calculos de 30.08.19, e eles tem mais de 60 anos. Nós que não temos, continuamos na fila ou tem que ser pago pra nos tambem e extinguir o processo. Pode pagar apenas uma parte das pessoas

    • Isabel,

      Se os precatórios estão individualizados, é como se a ação coletiva fosse individual, do ponto de vista da execução. Assim, apenas quem tem prioridade por idade ou doença grave receberá primeiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  146. Olá. Estou em uma execução contra o município de Nova Módica – MG. O precatório ainda não foi inscrito, mas vi que há dois precatórios na fila e creio que estão vencidos. Caso o ente não pague, o que fazer?

    • Rogê,

      Infelizmente não tem muito o que fazer. Se os precatórios já estão vencidos é esperar a boa vontade dos políticos para fazer o pagamento. Se não estão, é diferente, já que se eles atrasarem estando em dia, existem sanções contra a administração.

      Espero ter ajudado 🙂

  147. Boa noite, existe um espólio aberto e a inventariante não informou ao espólio e recebeu o valor do precatório e pior não fez a divisão correta dos valores e não pagou o imposto de renda deixando uma dívida na receita federal, existe possibilidade de recuperar esse recurso? OBS: A inventariante já faleceu e ficou apenas como bem para ela uma quantia de 150 mil. O precatório recebido foi de 500 mil.

    Outra pergunta, é obrigado o precatório ser informado ao espólio?

    Me salve!

    • Junior,

      Se o espólio foi habilitado no processo e ela era a inventariante, sim, o precatório deveria ter sido informado. Agora se ela foi habilitada como herdeira direta, mesmo que houvesse outros herdeiros não era necessário informar. Para tentar recuperar o recurso vocês devem fazer uma ação contra o espólio da falecida para tentar reaver este dinheiro ou pagar a dívida na receita federal. Daí seria uma briga com os herdeiros dela.

      Espero ter ajudado 🙂

  148. continuando…

    Quando a mesma recebeu o precatório, ela usava uma certidão de casamento, mas já estava separada de fato, existia um processo de união estável aberto so esperando decisão judicial, que após a sentença anulou a certidão de casamento. Mas enquanto não saiu a decisão de união estável ela usou a certidão e fez o saque, tem como penalizar alguém? o Sindicato que atuou como representante dela? a instituição financeira que liberou o saque? A justiça que autorizou? O valor liberado foi depositado em uma conta pessoal da inventariante, isso é possível?

    • Junior,

      Aparentemente a inventariante agiu de má-fé. Assim, como não há um registro único de certidões de casamento, não tem como saber se a certidão é válida ou não apenas analisando o documento. Desta forma creio que o estado não pode ser responsabilizado por isso. Quanto ao sindicato talvez o pensamento seja o mesmo.
      Quanto a questão da conta, o precatório é recebido numa conta judicial e depois pode ser transferido para qualquer conta do mesmo titular, a não ser que o espólio tivesse uma conta aberta em seu nome.

      Espero ter ajudado 🙂

  149. Olá;
    Tenho um precatório estadual para receber ao qual já foi disponibilizado o valor no TJ/SP e publicado no DJE em 7/12/2-18. Acompanhando as movimentações desse processo eu me deparei com a seguinte frase:

    14/10/2019 Certidão de Cartório Expedida
    C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que deixo de cumprir o determinado na decisão às fls. 1547/1548, 1.7, considerando a impugnação da executada às fls. 1562/1584. Nada Mais
    e no local físico está: 14/10/2019 00:00 – Cartório – baixa sem guia 14/10/19

    O que significa?

    Obrigada!

    • Maria Salete,

      O devedor pediu a impugnação da execução, ou seja, que ela fosse interrompida, por algum motivo. O juiz acatou o pedido do devedor. Assim sugiro verificar com seu advogado para entender o que pode ter levado a suspensão do precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  150. estou esperando um dinheiro da uniao faz anos quuando ligo na assoçiasao de advogados q eu pago porque sou
    pensionista do governo federal a secretaria da assosiaçao diz q esta no precatorio isso ja vai fazer quase 13 anos
    devo recorrer a um outro advogado?

    • Patrícia,

      Depende de quando virou precatório na verdade. Processos no Brasil demoram uma média de 10 anos. Assim, infelizmente, apenas pelo prazo não está fora. Agora se você não sente confiança em seu advogado ou ele não passa as informações que necessita, você pode trocar por outro a qualquer momento do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  151. Boa tarde Breno,

    Meu pai tem 77 anos e tem um precatório da prefeitura municipal de são paulo com natureza alimentares, consultando o site do TJSP , em informações do precatório, pagamentos o credor , consta da data de 30/04/2019 um valor em pagamentos ao credor, saberia informar se ainda demora muito pra ele receber .

    Obrigado e parabéns pelo blog.

    • Olá Márcio, tudo bem?

      Depende de quando o advogado fez o pedido do alvará de levantamento. Após o pedido o alvará costuma demorar algo entre 60 a 120 dias, dependendo do juiz. Assim deve estar para sair, ou já deve ter saído. Sugiro procurar seu advogado para saber sobre o alvará.

      Espero ter ajudado 🙂

  152. Tenho um precatório municipal alimentar não prioritário, de um processo de 1997, Em 11/2017 assinei um acordo abrindo mão de 40% (de um valor total que seria em torno de 100 salários minimo). Há um prazo médio para vc recebimento deste?

    • Maurício,

      Já que foi em 2017, o valor já deveria ter sido depositado no ano passado. Se não foi até agora sugiro que procure a prefeitura ou o tribunal para entender o que pode ter acontecido.

      Espero ter ajudado 🙂

  153. BOA TARDE. Eu tenho um processo que foi aberto no ano de 2009. Em 28/09/2016 eu ganhei o processo em ultima instancia, e foi deferido o pagamento, porem ate hoje 09/11/2019, nao foi realizado o pagamento. A atualizacao segue como: Aguardando pagamento. Lendo essa noticia, eu fiquei na duvida, o novo prazo para que esse pagamento seja realizado, eé de 5 ou 15 anos? Poderia me ajudar com essa informação por gentileza?

    • Fernanda,

      Depende de vários fatores na verdade. Do tamanho da fila do devedor, se seu precatório é alimentar ou comum. E só o fato de ter ganhado em última instancia ainda não quer dizer que você tem um precatório, porque depois do transitado em julgado tem o cumprimento de sentença no qual os cálculos são apresentados.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Rafael,

      Depende do devedor na verdade. Se ele está em regime geral, ou seja, paga seus precatórios em dia, você receberá ano que vem sim. Mas se tiver em regime especial é necessário verificar qual o ano de vencimento do último precatório pago.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Nilza,

      Este seguro precatório não tem nada a ver com os precatórios não. Assim eu não sei o que isso pode significar. Mas se para realizar um empréstimo você tem que pagar algo antes, tome cuidado pois pode ser golpe.

      Espero ter ajudado 🙂

  154. Boa noite. Meu precatório diz o seguinte: em 30/10/2019 consta o sétimo pagamento realizado pelo deprê o qual contempla a herdeira fulana de tal. Aí achei a listagem de pagamentos que diz E.P número 8625/2014 ordem cronológica 347/2016 o que significa
    Obrigada

    • Marilda,

      EP e ordem cronológica são para fins de controle do tribunal. São quando o processo foi inscrito e a posição dele na fila. Já se o pagamento foi feito, provavelmente por questão de prioridade por idade, basta aguardar o alvará de levantamento para que o saque seja realizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  155. Boa tarde
    um precatório que já foi despachado para pagamento imediato, onde no status do precatório aparece: “Alvará enviado ao banco”, tendo entregue toda a documentação com as contas dos herdeiros (autor da ação já faleceu), o pagamento não é feito de imediato, uma vez que o alvará já foi enviado para o banco? há um prazo para liberação desse valor? Esse prazo é lei, ou é regra de banco?

    • Cristina,

      A liberação acontece em até 48 horas do envio do ofício ao banco. A não ser que o dinheiro será sacado em espécie, daí o banco pede mais um prazo de até 72 horas. Não existe nada na lei, é mais um tempo de processamento de informações do banco. Antigamente quando tudo era físico, o tempo era maior. Hoje como tudo é digital, não há porque ter um atraso maior que 48 horas.

      Espero ter ajudado 🙂

  156. Olá, gostaria que se possível você desse uma olhada no seguinte processo: https://pje.tjdft.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=72e8426db786d25aef8443089618936257181be1c9d23deb
    Antes era uma RPV, agora passou a ser um precatório (pelo valor) creio eu. Gostaria de saber como se dará o pagamento.

    Aproveito para agradecer pela sua iniciativa em criar um blog tão bom e útil como este. Meus parabéns!

    Desde já agradeço.

    Grande abraço

  157. Meu precatório foi pago pela prefeitura do município de São Paulo em julho de 2019, quanto tempo demora em média para liberação do alvará de levantamento, uma vez que tenho 70 anos obrigado

    • José,

      A liberação depende de cada juiz na verdade. E também de quando o seu advogado fez o pedido do alvará de levantamento. No geral demora-se até 4 meses para causas únicas e até 1 ano para causas coletivas.

      Espero ter ajudado 🙂

  158. Olá,Breno!

    Gostaria de saber qual o prazo para o Município pagar o valor da precatória após a emissão?
    Minha precatória será paga por prioridade doença grave.
    Meu processo se encontra em cumprimento de sentença em media levara quanto tempo até chegar na fase de emissão de precatória?
    Meu processo tramita em Biguaçu SC.
    Nº do Processo: 5003952-71.2019.8.24.0007
    Órgão Julgador: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu
    Classe da ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

    Obrigado,Fico no aguardo!

    • Olá Juliano, tudo bem?

      O município de Biguaçu está pagando precatórios vencidos em 2018. Assim, se isso se manter, você deve receber até 2022.

      Espero ter ajudado 🙂

  159. Olá,
    E quando o valor já se encontra no banco e ainda não foi liberado porque necessita do alvará?
    Há alguma forma de antecipar esse alvará?
    O valor já está numa conta juridica em meu nome da CEF.

    • Jéssica,

      É necessário pedir o alvará de levantamento para o tribunal para que o saque seja feito. Não há como pedir o alvará antes do valor ser depositado. E o alvará também tem um prazo de validade para ser utilizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  160. Somos três irmãs herdeiras de precatórios alimentícios estadual.Recebi uma parte pois tenho uma doença cronica.Minhas irmãs por idade estão para receber.Pergunto: Como posso receber o restante que me é devido?

    • Marisa,

      O restante você tem que aguardar a fila cronológica de pagamento. Ou então pode fazer um acordo com o devedor para receber o restante com desconto. Ou ainda vender o crédito restante.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Bom eu gostaria de saber quanto tempo mais ou menos demora para receber precatório meu Meu processo tramita em Nova Odessa SP.
        Nº do
        Precatório (0000415-72.2017.8.26.0394) (01)
        Processo: 0000415-72.2017.8.26.0394
        Órgão Julgador: 1ª Vara Judicial – Foro de Nova Odessa

        • Lucas,

          O município de Nova Odessa está em dia com seus pagamentos, assim o pagamento se ainda não foi feito não deve passar do mês de janeiro.

          Espero ter ajudado 🙂

  161. No caso em que o mandado de levantamento em uma ação coletiva já foi enviado ao banco para crédito em conta corrente, mas houve um andamento posterior solicitando manifestação da exwcutada, neste caso a Prefeitura de São Paulo, qual será o.próximo passo e qual o.tempo estimado para recebimento desse valor em precatório?

    • Nicea,

      Tem que entender melhor sobre esta manifestação da executada. Se é sobre os valores efetivamente pagos, a menor, ou então se há algum problema no processo. Porque dependendo isso pode emperrar o processo por muito tempo, ou não impedir o saque.
      Assim não tenho como estimar um tempo para recebimento, infelizmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  162. Bom dia, gostaria de saber o seguinte, o precatório foi aprovado em julho de 2017, e da ordem cronologica está em terceiro para o orçamento de 2019. Foi uma ação contra a União. Até qndo sairá ? Pelo menos p ter uma noção. Desde já obrigada, seu blog é bem informativo, Parabéns!!!

    • Patrícia,

      Se é um precatório federal, com orçamento de 2019 já é para ele ter sido pago. Daí depende da liberação do alvará de levantamento. Se não houve o pagamento, deve ter tido algum problema com o seu processo. Daí sugiro procurar seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Obrigada!! Vou ver com o advogado.
        Ele comentou algo sobre o juiz daqui da vara de origem ter q analisar o caso e fazer a liberação para pgto. Será que isso acontece mesmo?!

        • Patrícia,

          Ele deve estar se referindo ao alvará de levantamento. Após o pagamento o juiz tem que liberar o saque. Para isso ele verifica o processo antes de determinar a liberação.

          Espero ter ajudado 🙂

  163. Boa tarde!
    Meu precatorio estadual FOI PAGO PELA FAZENDA PUBLICA SP EM 31/10/2019 ,QUANTO TEMPO EM MEDIA PARA PODER ENFIM RECEBE LO , QUAL O TEMPO MEDIO DE TRAMITAÇAO ENTRE JUSTIÇA E UPEFAZ ?
    GRATO

    • Alexandre,

      Depende de quando seu advogado pediu o alvará de levantamento. Mas no geral em SP, o tempo médio para liberação varia entre 6 meses a 1 ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  164. Tenho um processo, que era do meu pai porem com o falecimento dele foi passado para minha mae, e tem algo sobre precatórios… Poderia desvendar esse processo por favor?
    5003042-18.2013.4.04.7000

  165. Boa noite! Tenho um processo que entrou em precatório e no site Jusbrasil, está na ordem cronológica: 08/2020. Tenho uma dúvida, será este o mês da liberação do pagamento?

    • Ingrid,

      Não. A ordem cronológica apenas quer dizer que estava na oitava posição entre todos os precatórios inscritos para serem pagos no ano de 2020. Mas o pagamento depende ainda de saber se o devedor está em dia ou não com os pagamentos de precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  166. Sou filha de policial falecido e tenho direito a precatórios. O último foi em 2007 e o restante não recebi mais. Precatóri estadual EP n} 262/07, ordem cronológia 76/08 processo n} 0020340-06.2000.826.0053. Como faço pra saber como receber?

    • Ceomara,

      Acontece que o Estado de São Paulo está pagando precatórios da ordem cronológica de 2002. Por isso que você não recebeu nada. E pode ser que demore ainda muito para receber, já que estão pagando este ano de vencimento a pelo menos 2 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Saiolene,

      Precatórios geralmente não tem data de vencimento em meses específicos. Mas o pagamento de um precatório depende do devedor. Há alguns devedores que estão em atraso de mais de uma década. Assim não tenho como te dar essa certeza de recebimento sem saber o tribunal e contra quem é o precatório.

      Fico no aguardo 🙂

  167. Boa noite,o precatorio de meu pai foi liberado de forma extrajudicial nao lista de herdeiros do precatorio tem 1 herdeiro invalido que nao foi colocado na lista .o que fazer agora é nescessario fazer por meio judicial e ficar esperando novamente?desde de já agradeço a atenção.

    • Reinaldo,

      Se o pagamento já foi liberado o melhor é buscar um acordo extrajudicial entre todos os herdeiros. A via judicial só deve ser acionada se não houver acordo entre vocês.

      Espero ter ajudado 🙂

  168. Bom dia, O pagamento do precatorio ja vem descontando a parte do advogado ? porque o precatorio do meu pai era R$ 184.000,00 e agora foi depositado em uma conta judicial no nome dele o valor de R$ 145.000,00, achamos que o valor ja ta descontando a partye do advogado, mais ele disse que não, que o INSS diminiu o valor, pode acontecer isso ? correto não seria aumentar pois tem juros?

    • Francisca,

      Há juros, correção monetária para aumentar o valor, mas também há imposto de renda e contribuição previdenciária (que varia entre 11 e 13%). Assim, o valor necessariamente diminui pois os impostos são maiores que a correção e juros. Quanto aos honorários do advogado depende se ele pediu a separação ou não da parte dele antes da expedição do precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Francisca,

      O valor pago ao credor está disponível no banco em que o valor foi depositado e nos autos do processo. A não ser que o processo seja completamente virtual, não há um site específico para fazer essa consulta.

      Espero ter ajudado 🙂

  169. boa tarde sou herdeira e irei receber precatorio do estado acontece que quando minha falecida mãe contratou um advogado amigo da família e não estipulou o valor dos honorários. agora o advogado quer cobrar 20% da ação. esta correto?

    • Cristiane,

      Geralmente assina-se um contrato de prestação de serviços estipulando os honorários. Se isso não foi feito, ou se resolve agora ou vai para uma disputa judicial.

      Espero ter ajudado 🙂

  170. Boa tarde,
    Meu precatorio é alimentar juntamente com varios colegas de um orgao publico no Tocantins
    Existe uma assembleia que deliberou sobre o pagamento de 5% ao advogado
    O tribunal de justiça vinha depositando o procatorio de quem tem preferencia na conta do advogado
    Varios colegas enviaram email e pediram o deposito na propria conta
    O advogado recorreu e os pagamentos estão suspensos ate uma decisão da presidencia
    O que pode ser feito para agilizar esses pagamentos e se é permitico deposito na conta do advogado sem uma procuração especifica para isso??

    • Jacinto,

      No geral, apenas uma procuração permite o saque pelo advogado. Mas cada tribunal tem suas regras. Em São Paulo, por exemplo, o alvará de levantamento era expedido em nome do advogado. Já no Rio é sempre em nome do credor. Assim, se o TJTO estiver fazendo diretamente na conta do advogado é possível alterar isto.

      Espero ter ajudado 🙂

  171. Bom dia PEssoal!!
    Quando consulto o processo, o valor informado é individual ou ele um montante que sera dividido entre todos os envolvidos no processo?
    Desde ja agradeço ! ABçs!

    • Dina,

      Depende do processo e do tribunal na verdade. Hoje todos os valores são individualizados, mas alguns anos atrás não era assim. Assim depende do seu processo na verdade.

      Espero ter ajudado 🙂

  172. Processo:0021360-84.2012.8.26.0320 (320.01.2012.021360) Suspenso
    Classe: Procedimento Comum Cível
    Área: Cível
    Assunto: Isonomia/Equivalência Salarial
    Local Físico: 10/04/2018 00:00 – Cartório – Aguardando pagamento do precatório MOC 2019
    Distribuição: 11/09/2012 às 14:04 – Livre

    Data Movimento
    15/08/2019 Arquivado Provisoriamente
    Ag. Pagamento de Precatório – MOC 2019
    Boa noite!
    Tem como dar uma olhada nesse processo? Será que recebo este ano ainda?
    Grata.

    • Elaine,

      Creio que não. O Município de Limeira ainda não pagou os precatórios de vencimento 2018 e o seu é de vencimento 2019. Assim, o pagamento deve ser feito entre 2021 e 2022.

      Espero ter ajudado 🙂

  173. Boa tarde, no caso desse precatório, qual será a data do pagamento ?

    Ordem de Pagamento: 115

    Natureza: ALIMENTARES

    Ordem Orçamentária: 77/2020

    Data do Protocolo: 01/06/2019 15:06:09.197

    Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

    DESDE JA, OBRIGADA!!!

    • Amanda,

      No caso de precatórios municipais não tem como firmar data de pagamento. Mas o município de Jacareí ainda não quitou os precatórios de 2019. Assim no mínimo o pagamento do seu deve ser feito em meados de 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Precatorio contra fazenda publica do estado de sao paulo. Ordem cronologica 217/2019. Sendo prioridade pois a parte ja tem 85 anos

        • Priscilla,

          Depende de quando foi feito o pedido de prioridade. A partir do pedido, o TJSP demora algo como 9 meses para fazer o pagamento.

          Espero ter ajudado 🙂

  174. Boa noite Breno tudo bem?

    Meu nome é Edmilson. Tem como vc verificar meu processo se tem alguma possibilidade de pagamento ainda esse ano? Vou te passar o número e os dados

    Numero e ano do EP: 7915835/2018
    Proc. Depre 0079158.35 2018 8 26 0500

    Proc. De originário

    00034929520028260271

    Ordem cronologico/ano
    1877/2019

    Tribunal de justiça de SP

    Foro de itapevi

    INSS – acidente de trabalho
    Natureza alimentícia

    • Olá Edmilson, tudo bem?

      Seu precatório era para ter sido pago ano passado. Mas o prazo de pagamento foi alterado múltiplas vezes. Ele tem que ser pago este nao, porém não tenho como afirmar prazos, pois o problema está no repasse do dinheiro pelo TJSP.

      Espero ter ajudado 🙂

  175. Tenho um valor de R$ 38.343,19 reais para receber. Qual o tempo que recebo esse valor, sendo que a ordem cronológica começou esse ano?

    • Marcelo,

      Depende da fila de precatórios do seu devedor na verdade. Mesmo estando em 2020, ele pode estar pagando precatórios de ano de vencimentos anteriores, como São Paulo por exemplo que está pagando precatórios vencidos em 2003. Assim é necessário saber o devedor para se ter uma ideia de prazo de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  176. boa tarde,
    tenho um precatório, que a parte devedora é o instituto de previdência do estado de são paulo,, protocolado em 09/1/2003, de ordem orçamentaria : 114/2004, EP: 127/2020 e ordem de pagamento:650.
    tenho algumas duvidas,, se o senhor puder me ajudar, ficarei muito agradecida.
    1) fui pesquisar no site do TJ na lista de requisitórios com pagamentos pendentes, onde encontrei as informações acima, todavia, cheguei a elas buscando pelo numero do processo, pois pelo meu nome não constava, ao encontrar vi que no campo autor, aparece apenas o nome da senhora que encabeça a ação e outros, e ai esta minha duvida, trata-se de uma ação coletiva, de natureza alimentícia, todos os autores da ação receberão seu respectivo precatório ao mesmo tempo, digo, uma vez liberado o pagamento de um sera de todos?

    levando em consideração as informações a cima, o senhor acredita que devo estar na eminência de receber? essa informação é muito importante para mim, pois uma empresa propôs comprar meu precatório, mas caso esteja pra receber, não venderia

    grata pela atenção

    Tatiana

    • Tatiana,

      Tirando as pessoas que recebem antecipadamente devido ao acordo direto com o estado ou por pedido de prioridade por doença ou idade, todos as outras partes da ação recebem ao mesmo tempo.
      Quanto ao pagamento, não tem como fazer uma previsão exata. O estado de SP acabou de entrar no ano de vencimento 2003 para pagamento. Assim, se tudo correr certo, o pagamento deve ocorrer em até 2 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  177. Olá tenho precatório do INSS para receber agora em 2020 e estou na posição 369, existe um mês em específico para este pagamento, meu processo corre no TRT 4.

    • Alexandre,

      Precatórios do TRT são geralmente pagos no último trimestre do ano. A prioridade nos pagamentos sempre fica com os TRFs.

      Espero ter ajudado 🙂

  178. Boa tarde,
    Minha mãe tem um precatório contra a Fazenda do estado de São Paulo, ela consta na Lista Prioritária, alimentares e consta já como pagamento disponibilizado na lista de 30/09/2019.
    No site do TJSP cons essa frase: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados.
    Isso siginifica que essa é a data máxima para ela receber?

    • Tatiana,

      Esse prazo é referente ao crédito principal na verdade. O valor de prioridade tem levado em média 6 meses para ser liberado pelo TJSP.

      Espero ter ajudado 🙂

  179. Olá Breno consegue analisar esse meu processo e me dizer previsão de pagamento?
    Também consegue saber me dizer como calcular o valor que irei receber?
    Também no meu caso meu advogado pegou a causa para receber 30% do valor; porém
    na condenação vi que o municipio foi condenado a pagar 15% para ele. Nesse caso meu advogado
    ira receber 15% do meu valor e mais 15% do municipio ou, 30% do meu valor mais 15% do municipio?

    Grato desde já, muito obrigado Breno!

    Processo:
    0001018-25.2009.8.26.0363 (363.01.2009.001018) Suspenso
    Classe:
    Procedimento Comum Cível
    Área: Cível
    Assunto: Indenização por Dano Material
    Local Físico: 24/01/2020 00:00 – Arquivo do Cartório
    Distribuição: 09/02/2009 às 18:03 – Livre
    3ª Vara – Foro de Mogi Mirim
    Controle: 2009/000194
    Juiz: Fabio Rodrigues Fazuoli
    Outros números: 0001018-25.2009.8.26.0363

    • Olá Leandro tudo bem?

      Sobre o valor, é necessário saber a data em que o acidente o ocorreu, o que não está no processo. Daí você pode usar a calculadora do Banco Central para fazer os cálculos. Na primeira vez pegue o valor definido (40 mil) e coloque 1% de juros ao mês e na segunda vez, pegue novamente 40 mil e coloque como correção IPCA-E. Daí somasse a diferença entre 40 mil e os valores encontrados.

      Sobre seu advogado, o que você combinou com ele são honorários contratuais. O que ele vai receber do município são honorários sucumbenciais, que são aqueles pagos diretamente ao advogado da parte que ganhou. Eles não entram nessa contabilidade a princípio. A não ser que o contrato que vocês assinaram mencione isso. Caso contrário são 30% de honorários contratuais mais 15% de sucumbenciais. Lembrando que estes 15% não seriam pagos a você se você não tivesse advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  180. Bom dia,

    Poderia verificar, quando receberei esse precatório abaixo?

    Nº de ordem cronológica: 3/2020

    Processo: 0274855-57.2019.8.26.0500

    Processo de origem: 0000925-03.2011.8.26.0069/0004

    Vara: VARA ÚNICA – Foro: FORO DE BASTOS

    Reqte: AUGUSTO PEREIRA ALVES

    Advogado: ELEUDES GOMES DA COSTA (OAB 165301/SP)

    Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ

    Advogado: RAFAEL BARGANIAN CASULA (OAB 301375SP)

  181. Olá Breno! Você pode precisar, o tempo que tenho que esperar para receber este precatório?

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO Classe Procedimento Ordinário
    Beneficiário ELAILSON FERREIRA DIAS Natureza Alimentícia
    Localização GABPRES – DIVISAO DE PRECATORIOS JUDICIAIS
    Proc. Originario 0092637-55.2006.8.19.0001 Petições a juntar 0
    Ordem Cronológica de Pagamento 2529 Situação Ativo
    Data Protocolo 30/06/2016 16:12:08 
    Agradeço a atenção.

    • Olá Elaison, tudo bem?

      O Estado do Rio de Janeiro está terminando de pagar os Precatórios vencidos em 2016. O seu como é 2017, deve ser pago nos próximos 12 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Carol,

      Isso só significa que ele mudou de setor. Para saber sobre a proximidade do pagamento é necessário consultar a ordem cronológica e verificar sua posição na fila.

      Espero ter ajudado 🙂

  182. Bom dia
    O valor do meu precatório já foi disponibilizado numa conta em juízo.
    Agora ainda falta quanto tempo pra que esse dinheiro chegue em minhas mãos?

    • Priscilla,

      Deve ser pedido o alvará de levantamento junto ao juiz para que o dinheiro possa ser sacado. Esse alvará pode demorar até 6 meses dependendo do tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  183. Meu precatório está em fase de EXECUÇÃO DE SENTENCA. Na última atualização mostra que o processo se encontra no ARQUIVO JUDICIARIO? O QUE SIGNIFICA? antes estava em remessa.

    • Artur,

      Significa que ele está parado porque não tem nenhuma movimentação nem agora nem em um futuro próximo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • José,

      Cada processo tem sua particularidade. Não tenho como opinar em um processo que não vi. Despacho são coisas boas, já que são decisões do juiz, o que quer dizer que o processo está efetivamente andando.

      Espero ter ajudado 🙂

  184. Boa noite,
    Negociei meu precatório alimentar, Faz. Est. São Paulo, com deságio de 40% no mês de Novembro de 2019,
    quando será que vou receber?

    • Waldir,

      O edital prevê o pagamento entre 6 a 8 meses após a aprovação. Com isso você deve receber próximo do meio do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  185. Como posso saber da efetiva liberação do valor para mim? A ação sobre os precatórios (FAM), já se encontra na Contadoria do Estado.. Como é uma ação conjunta,, como posso saber qual o real valor a que faço jus? Posso me dirigir pessoalmente ao Tributal para tal, ou apenas o advogado que nos representa pode ter comunicação com o Tribunal ?

    • Natália,

      Se o precatório ainda não foi expedido é necessário verificar o processo. No caso como está na contadoria, nem seu advogado nem você terão acesso, isso apenas ocorrerá quando ele estiver na vara de origem. Mas você pode consultar ele sim, não precisando de seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  186. Boa noite, tudo bem?
    A última movimentação do meu processo está: RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO, o que isso quer dizer, que vou receber logo? Demora muito para receber o dinheiro?

    • Angélica,

      Isso quer dizer que o precatório foi inscrito para pagamento. O prazo depende do devedor na verdade. Se ele e foi expedido até o dia 1 de julho ele é pago no próximo ano até dezembro. Mas isso se o devedor estiver com os pagamentos em dia.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Vírginia,

      O pagamento será feito em até 60 dias após a homologação, expedição e notificação do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  187. Meu precatorio esta na fila , data de orçamento 2018 ,é o 448 da posição esta descrito AGUARDANDO DEPOSITO, o que isso quer dizer? Vou receber em breve

    • Fábio,

      Aguardando depósito é o status para todos os precatórios não pagos. Assim para saber se vai receber em breve ou não, você tem que verificar o quanto o devedor está pagando por mês para ter esta estimativa.

      Espero ter ajudado 🙂

  188. A minha requisição já está na lista do orçamento da União para pagamento em 2020 precatório alimentício tenho 62 ano sai este ano?

    • Edson,

      Com esta pandemia nada está garantido. É provável que o pagamento dos precatórios alimentares sejam mantidos sim em 2020, mas o pagamento só deve ser feito no segundo semestre.

      Espero ter ajudado 🙂

  189. meu precatorio deu entrada para gerencia de precatorio 31 03 2017 em 2018 entrou para odem crolonogica de pagamento, ate hoje 14 de o4 de 2020 nao tenho reposta de quando irei recerber, já tenho 70 ANOS DE IDADE, SERA QUE AINDA RECEBO, POR FAVOR AJUDE-MIM.

    • João,

      Depende da fila de pagamento do devedor na verdade. Vários municípios e estados estão atrasados. Assim, não adianta confiar apenas no ano de vencimento do precatório. Mas, por você ser idoso, você tem direito a uma parcela preferencial do crédito. Para isso é necessário que seu advogado faça o pedido junto ao tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  190. Boa noite, recebi carta que meus precatórios sobre as perdas da salariais de 1993 a 1997 foram decretado pagamento desde julho de 2019. Tenho 83 anos de idade.
    Tem várias empresas me ligando querendo me comprarem os precatórios mas pagam valores bem baixos sendo que o advogado q deu entrada já fica com 30% do valor total dos precatórios.
    Será, que está perto o pagamento pra eu receber, devido minha idade?
    Ou se devo vender pra alguma dessas empresas de investimento financeiro e como eu faria essa venda de forma segura?
    Desde de já agradeço a ajuda e orientações!
    Dercy

    • Olá Dercy, tudo bem?

      Depende de qual é o devedor na verdade. Se for federal, o pagamento deve ser feito até 2021. Estado ou município depende da fila de pagamento. Sua idade dá direito a um pagamento prioritário mas isso deve ser requerido pelo seu advogado, pois não é feito automaticamente. Dependendo do seu precatório você pode receber a totalidade do crédito ou um percentual. Esta antecipação se limita a 5 vezes o valor da RPV.
      Sobre uma venda segura, pesquise sobre a empresa e tente saber como fizeram o cálculo para verificarem os descontos que eles realizaram. Quanto mais preciso o cálculo, mais confiável é a empresa.

      Espero ter ajudado 🙂

  191. bom dia!

    Recebi uma carta solicitando os meus dados bancário para pagamento.

    Enviei por email conforme solicitado na carta.

    Quando eu consulto no portão da justiça informa que tem uma petição e o status ‘JUNTADO DOC. AVULSO PRECATORIO – DADOS BANCÁRIOS’.

    Nesse caso vai demorar pra eu receber o pagamento?

    • Shirlene,

      Geralmente não. Mas nos tempos de pandemia todos os prazos estão diferentes. Estima-se que em no máximo um mês o valor esteja na sua conta.

      Espero ter ajudado 🙂

  192. Minha empresa ganhou uma acao contra a receita federal e virou precatorio. Esta concluso para decisão na subsecretaria de precatorios do TRF5. Tenho dividas para com a Receita. Eles podem abater esse precatório? A justica vai me exigir certidão negativa federal para receber?

    • Leônidas,

      Se o precatório é contra receita e a dívida é contra a receita, a compensação dos valores é automática. Desde que a dívida já esteja inscrita na dívida ativa. Caso esteja em discussão, eles podem solicitar a penhora do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

      • José Mauro,

        É necessário saber quando o precatório foi expedido para entender quando o pagamento será feito. Desta forma, faça a consulta no tribunal onde a causa foi julgada para que você tenha a data de expedição do precatório.

        Espero ter ajudado 🙂

  193. Foi expedido um precatório eletrônico ao meu favor no dia 10/01/2020.
    Atrasados do INSS. No caso eu tenho até dezembro do ano que vem pra receber ou só recebo em 2022 ?

  194. Olá!! Tenho um precatório ganho em 2016 com ordem cronológica 2019 , é uma indenização contra o estado …. será que vou receber logo?? Obrigada!

    • Viviane,

      Depende do estado na verdade. O prazo de espera pode ser de 6 meses ou de 20 anos. Sem saber o devedor não tenho como te ajudar muito no prazo.

      Espero ter ajudado 🙂

  195. boa tarde tenho um precatório no valor de 140.000,00 para receber do estado do parana ja consegui a antecipação por doença grave e prioritário devo receber no próximo ano, qual o valor que recebo por antecipação agradeço .

    • Fausi,

      O valor da RPV no Paraná é de R$ 17.090,69. Assim você tem direito a receber 5 vezes este valor ou R$ 85.453,45.

      Espero ter ajudado 🙂

  196. Boa tarde! Tenho um precatório que subiu para o Tribunal esse ano, quando consulto no site do TRF o andamento do precatório consta o seguinte: “Concluso para decisão a(o) Subsecretaria de Precatórios para / por Secretaria Processante”. Ele será incluído na fila de pagamento do ano que vem?

    • Joice,

      Pelo que entendi seu processo ainda não teve a expedição do precatório concluída. Assim, se ele não for expedido até dia 1 de julho, apenas em 2022.

      Espero ter ajudado 🙂

  197. No caso de um precatório pago em dez 2019,, proveniente de processo trabalhista, quem é a fonte pagadora para ser informada na declaração de imposto de renda.

    • Fernando,

      Depende do devedor na verdade. No caso de municípios, o pagador geralmente é a secretaria da fazenda ou outro órgão similar. Já no caso de estaduais e federais, o pagador é o banco onde foi feito o depósito. De toda forma, você deve pedir o informe de rendimentos quando faz o saque, nele tem essa informação.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Aline,

      Depende do processo na verdade. Isso pode demorar vários anos, dependendo da complexidade. O ideal é verificar com o advogado, ou mesmo fazendo a consulta no site do tribunal onde a causa foi julgada, se o precatório já foi expedido ou não. Apenas com ele expedido que é possível ter uma previsão de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  198. Foi expedido um precatório eletrônico ao meu favor no dia 16/05/2019.
    Atrasados do INSS. Qual seria a data limite para recebimento.

    • Antônio,

      O pagamento de precatórios federais deve ser realizado até o dia 31 de dezembro de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Gostaria de saber se recebi o valor correto da minha RPV. Dei entrada no benefício em 2013 pela justiça federal recebi em 2014, e a RPV recebi em 2016, recebi 10.000 reais.Trabalhei na prefeitura municipal nós anos de 2001 a 2013.

      • Marlene,

        Você necessita verificar os cálculos que foram feitos no processo, na verdade. Assim, é necessário desarquivar o processo e verificar a planilha de cálculo da época.

        Espero ter ajudado 🙂

  199. Bom dia. Todos os precatórios de natureza não alimentar são parcelados? Mesmo quando o titular é idoso ou portador de doença grave. Me refiro à um precatório decorrente de indenização por desapropriação que deve ser emitido em breve pela Justiça Federal. Neste, caso, o precatório será parcelado em 10 anos, ainda que o titular seja idoso/portador de doença grave? Obrigado

    • Gustavo,

      O parcelamento de precatório só é feito quando ocorre acordo entre as partes ou o valor do precatório é igual ou superior a 15% da soma de precatórios a serem pagos por aquele devedor. Quanto a questão de ser idoso, em precatórios comuns, não há a prioridade por doença grave ou idade.

      Espero ter ajudado 🙂

  200. Mandaram uma mensagem,que o precatório tá liberado,no caso do meu marido, é para entrar em contato com 0800 ou no whatsapp deles,e seguro isso??sou viúva em Janeiro me ligaram e disseram que ia ser liberado partir de Março

    • Divina,

      Na verdade não. Nenhum tribunal entra em contato com o credor para informar da liberação dos valores.

      Espero ter ajudado 🙂

  201. consultei meu precatorio e a situação é PAGO TOTAL – informado ao Juizo e de natureza Alimenticia e o Banco é o Banco do Brasil.. Posso ir diretamente ao Banco para receber ou e so atraves do advogado?- o valor do precatorio e para o valor incontroverso o processo ainda não terminou.

    • Maria,

      Não é necessário a presença do advogado para que o valor seja sacado. Porém é necessário verificar se não há a necessidade de alvará de levantamento, o que precisaria de seu advogado fazer um pedido ao tribunal para a liberação.

      Espero ter ajudado 🙂

  202. Podemos abrir mão do valor.
    Com redução de 40%.
    Mas qualquer valor pode ser.
    Porque valores mais altos compensaria abrir mão dos 40% para reduzir.
    Poderia ser feito assim??

    • Reinaldo,

      No caso de acordos sim. O percentual máximo seria de 40%. Mas, dependendo do acordo e do devedor, tem descontos menores. Na verdade depende menos do valor e mais da sua urgência e sua posição na fila.

      Espero ter ajudado 🙂

  203. BOA NOITE BRENO
    NEGOCIEI MEU PRECATÓRIO COM A FAZ. ESTADO SP EM NOV/2019 E FOI PUBLICADO NO D.OFICIAL EM
    MAIO/2020. É ALIMENTAR. QUANDO VOCÊ ACHA QUE VOU RECEBER?

    • Olá Waldir, tudo bem?

      Com a pandemia alguns dos prazos foram suspensos ou postergados. Primeiro o fórum tem que voltar a funcionar para que se tenha uma real estimativa do prazo. O que deve acontecer agora em agosto.

      Espero ter ajudado 🙂

  204. Bom dia,
    Gostaria de saber se essa Ordem Cronológica é de pessoas a minha frente e se
    é respeitado a prioridade de idosos já que tenho 73 anos . Saberiam informar ou arriscar uma previsão de recebimento?

    Origem DETRAN
    Classe Procedimento Ordinário
    Natureza Alimentícia
    Localização GABPRES – DIVISAO DE PRECATORIOS JUDICIAIS
    Petições a juntar 0
    Ordem Cronológica de Pagamento 4944
    Situação Ativo
    Data Protocolo 28/08/2017 17:17:20

    FASE Digitalização (migração)
    Data do Andamento 28/09/2018 17:04

    • Angelo,

      Teria que ver a fila pra saber se os da sua frente são todos prioridade. A princípio eu diria que é a ordem cronológica normal. O pagamento prioritário, e a mudança na fila, só é feita após o pedido formal junto ao tribunal, isso não é feito de forma automática.

      Espero ter ajudado 🙂

  205. Boa tarde, Breno!
    Foi expedido um RPV no valor de R$ 7.702,00 em processo trabalhista no ano de 2019, contra o Município de Magé/RJ. O Município recorreu com base na Lei 2435/2018, alegando que o valor só poderia ser recebido através de PRECATÓRIO, pois ultrapassa o valor do maior Benefício do Regime Geral da Previdência (R$ 6.101,60). O TRT deu ganho de causa ao Município, afirmando que o valor deveria ser pago através de Precatório e não de RPV. Gostaria de saber se ainda posso abrir mão (renunciar) ao excedente para receber mais rapidamente o valor que me é devido, ou terei que esperar o pagamento através de PRECATÓRIO e quando esse seria pago?

    • Olá Fábio, tudo bem?

      Você pode sim abrir mão do valor da diferença para receber de forma mais rápida. Basta que seu advogado anexe no processo um pedido formal desistindo do valor excedente.

      Espero ter ajudado 🙂

  206. Tenho precatório, preciso de orientação, pois tenho intenção de negociar, seja com estado ou escritório, pode me orientar?

    • Roberto,

      Para negociar seu precatório com o estado, deve haver um edital de acordo aberto. Já para negociar com um escritório, só precisa enviar a sua documentação e o número do precatório, ou ofício requisitório.

      Espero ter ajudado 🙂

  207. Bom Dia, completei 63 anos .Tenho um precatório alimentar de 1991 e em 2018 acusou pagamento pela PGE . Asssinei documento para o acordo com governo e também publicou na PGE , mas até esta data não recebi nada . Meus advogados não me informam nada sobre isso.
    O que posso fazer para receber o que é meu por direito ?
    Agradeço
    Salvador Roberto Antonuzzi

    • Salvador,

      Agora durante a pandemia, no estado de São paulo, a expedição de alvarás para levantamento foi interrompida. Porém se o pagamento foi feito em 2018, na teoria, o valor já deveria estar disponível. A não ser que seu advogado tenha demorado para pedir o alvará. Assim, é necessário consultar no processo se o alvará já foi expedido ou não. Caso tenha, basta realizar o saque, caso contrário seu advogado deve providenciar o pedido.

      Espero ter ajudado 🙂

  208. Boa tarde recebi uma mensagem de um escritório de advocacia sobre ganho de ação de precatorio, que estava sendo inscrito no depre, porem com essa pandemia nao sei quando irei receber e o escritorio tambem nao sabe informar. Voces poderia ajudar. Do que precisaria para obter mais informações de previsão de pagamentp. Obrigado

    • Sandro,

      Depende da posição na fila, na verdade. No estado de São Paulo os pagamentos estão suspensos até setembro, porém eles devem ser retomados e pagos pelos meses em atraso. Ou seja. Os precatórios que deveriam