Atualizado em 26 de julho de 2023 por Flávia
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM SP SERÁ RECORDE
7.7 Bilhões !
Esse é o valor anunciado, em fevereiro de 2018, pelo Governo do Estado de São Paulo para o pagamento de precatórios em SP. O valor é recorde para o estado, que normalmente realizava o pagamento de cerca de R$ 2,5 bilhões na média anual. O estado conseguirá, assim, reduzir os mais de 14.00 0 (quatorze mil) precatórios pendentes que possui atualmente e avançar cerca de cinco anos em sua lista cronológica de pagamentos.
Precatórios Estaduais
A regra geral prevê que os precatórios emitidos até o dia 1º de julho de determinado ano sejam pagos até o final do ano seguinte. Por sua vez, precatórios emitidos após esta data devem ser pagos até o final do ano subsequente. Ou seja, precatórios emitidos até 01/07/2018 deveriam ser pagos até o dia 31/12/2019, enquanto os emitidos após aquela data seriam pagos até 31/12/2020.
Essa regra vale tanto para precatórios federais, quanto estaduais e municipais. Entretanto, o pagamento fica limitado à previsão orçamentária anual de cada estado. Isso ocorre para evitar que o ente público prejudique a execução de suas atividades essenciais.
Dessa forma, até o prazo indicado, não incidem juros sobre os valores devidos. Isso foi confirmado pela Súmula Vinculante 17/2009, emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ocorre que muitos estados não conseguem cumprir com o prazo previsto. Como resultado, além da correção monetária e da aplicação de juros, é possível que o credor solicite o pagamento de indenização. Ademais, foram criadas alternativas, como tentativa de solucionar o problema. Seria possível que os estados, portanto, realizassem acordos com seus credores, efetuando o pagamento com desconto, ou fizessem o parcelamento dos pagamentos.
Liberação Recorde
Agora que entendemos os aspectos gerais sobre os pagamentos de precatórios em SP, é possível perceber porque alguns estados são “melhores pagadores” que outros. Percebemos ainda a importância do valor liberado pelo Estado de São Paulo, que ainda possui dívidas com mais de 15 anos.
O Decreto Estadual 63.153/18 regulamentou o valor liberado pelo estado. Do valor total, metade será utilizada para “avançar na fila”, enquanto a outra metade será destinada aos acordos diretos.
Em relação à primeira metade, o então governador do estado, Geraldo Alckmin, afirmou que será suficiente para avançar cerca de cinco anos na lista cronológica de pagamentos. O impacto, portanto, é de grande relevância, considerando que ainda haviam precatórios em SP a serem pagos referentes ao ano de 2001. Vale ainda ressaltar que o valor de R$ 7,7 bilhões liberado neste ano representa mais de 40% de todo o valor liberado pelo estado desde 2011 (da conta de R$ 17,3 bilhões).
Em relação à segunda metade, esta deverá ser paga aos credores dispostos a abrir mão de 40% do valor a receber (calculados sobre o valor total, incluindo eventuais juros e correção monetária). O acordo direto deve ser realizado por meio do Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE). Após a análise dos documentos e a aprovação do acordo, estima-se que o pagamento seja realizado em até 60 dias.
Vantagens e Desvantagens do Acordo Direto
A realização do acordo permita um recebimento mais rápido do valor dos precatórios. Mas o acordo em si pode não ser muito vantajoso (fora o fato do desconto de 40%). Isso é o que alerta o escritório de advocacia Sandoval Filho.
Uma das justificativas apontadas seria a possível liberação, pelo Congresso Nacional, de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios (o que permitiria a quitação de muitos credores integralmente). O Congresso está atualmente analisando a possibilidade de aprovar uma Emenda Constitucional neste sentido. A Emenda permitiria o cancelamento de precatórios cujos valores já foram depositados, mas não foram retirados.
Ademais, vale destacar que o pagamento cronológico não afeta os credores preferenciais, que incluem idosos e portadores de doenças graves. Para estes, a estimativa é que seja possível receber mais de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) apenas no ano de 2018. Valor esse bem superior ao que foi pago no ano anterior.
Assim, a análise das vantagens e desvantagens sobre a eventual realização de um acordo cabe a cada credor individualmente.
Os Procedimentos
Os interessados em realizar o acordo devem apresentar:
– A procuração concedida a seu advogado (dando-lhe plenos poderes para realizar o acordo);
– O contrato de honorários que firmou com o advogado (estabelecendo o valor a ser recebido por seu representante);
– O comprovante de que é o credor do valor a receber (seja como titular ou herdeiro); e
– A certidão de trânsito em julgado do processo (comprovando que o mesmo já está encerrado).
De posse desses documentos, o advogado iniciará os procedimentos junto à PGE. Após a devida análise, o valor deve ser depositado para recebimento em até 60 dias.
O pagamento de Precatórios em SP
O valor liberado pelo Estado de São Paulo foi certamente bem recebido por seus milhares de credores. Entretanto, não se pode esquecer que o mesmo pagamento apenas diminuirá um atraso que existe há mais de uma década e meia. Considerado um mal pagador, a iniciativa de São Paulo poderia servir de exemplo a outros estados brasileiros. Como por exemplo Rio Grande do Sul e Paraná que também possuem dívidas antigas. Mas como vimos no post anterior, um acordo direto não é vantajoso para todos. Principalmente a aqueles que já estão próximos do ano de pagamento atual.
Mas a medida também deve ser considerada apenas um primeiro passo, que deixa o estado mais próximo de estar em dia com seus precatórios. Mas o ideal, como sabemos, é que haja menos acordos diretos. E maior rapidez na fila. Mas infelizmente, muitas pessoas não podem esperar essa resolução e preferem fazer acordos. Como diz o ditado “Cada um sabe onde lhe aperta o sapato”. Razão pela qual não desaconselhamos o acordo. Mas sim que pense bem antes decidir qualquer coisa.
E você que tem precatórios em SP? O que acha dessa notícia? Pensa em aceitar o acordo? Comente ou deixe sua opinião aqui embaixo. E não se esqueça de compartilhar esse texto com os seus conhecidos para que eles fiquem cientes sobre o assunto.
Até o próximo texto!
Entendo que um mau acordo vale mais do que esperar o precatório, ainda mais depois da pandemia, porém vale observar o valor se for muito acima RPV não compensa !!!!!!!
Maria,
Depende da urgência financeira da pessoa na verdade. Mas pode ser muito melhor que esperar muitos anos. Em geral precatórios de alto valor e de ordem cronológica mais antiga, não valem a pena entrar em acordos.
Espero ter ajudado 🙂
Um precatório estadual emitido em 2019 qual a estimativa em anos para pgto.
Jairo,
Estadual de SP? Hoje o estado está pagando precatórios vencidos em 2003. Assim, se andar do mesmo jeito, mais 15 anos.
Espero ter ajudado 🙂
bom dia breno, td bem? sou herdeiro em dois processos de precatórios do estado de sp, um processo do ano de 2003 e outro de 2005 ambos relativos ao D.E.R (departamento de estradas de rodagem de sp), pelo que li aqui nas postagens a possibilidade de recebimento do precatório de 2003 será em 2021 agora vem minha duvida, o precatório de 2005 só estava faltando eu para receber pois houve uma demora para me habilitar como herdeiro dentro do processo, então seguindo essa ordem cronológica só irei receber o valor do processo de 2005 aproximadamente em 2023?fico no aguardo e desde já agradeço
Olá Cléber, tudo bem?
Na verdade não é bem assim. As filas de 2002 e 2003 são maiores que a de 2004 e 2005. Assim, o problema seria pagar todo o ano de 2003 primeiro. E isso pode demorar mais de um ano.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho 2 um tem 15 anos outro 7 anos
Sônia,
O estado de SP está pagando precatórios vencidos em 2002, ou seja, 19 anos de atraso. Assim ao menos um deles está mais perto de ser pago.
Espero ter ajudado 🙂
Como faço para saber o valor que tenho a receber, e qual a previsão de pagamento.
Referente ao processo do meu pai, na ferrovia paulista?
Marcos,
É necessário que você acesse o site do tribunal e procurando ou pelo número do processo ou CPF do seu pai, o ofício requisitório, caso já tenha sido espedido. Já a previsão de pagamento é conforme a data de expedição. Se for expedido até 1 de julho o pagamento é feito no ano seguinte. Se for depois, só é feito dois anos depois.
Espero ter ajudado 🙂
Para precatórios prioritários (doença grave), qual média de tempo para pagamento em São Paulo?
Olá Sr. Valdir, obrigado pela mensagem. O pessoal não divulga. Mas de acordo com minha experiência pelo menos uma parte se paga entre 18 e 24 meses. Por outro lado, temos o caso concreto. Boa sorte. att.,
Entramos com o pedido de acordo que foi publicado no Diário Oficial do Município a aprovação do acordo do acordo dos herdeiros ref. ao crédito.
Agora, o processo seguirá para a DEPRE para a homologação do acordo e pagamento
Ordem Cronológica do Tribunal/Ano: 4017 / 2022
NºEP / Ano: 01101706220218260500 / 2021 Autos: 04178467919958260053 Vara: – VARA DA FAZENDA PÚBLICA.
Qual prazo para receber efetivamento este valor ?
Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.
Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.