Pagamento de precatórios em SP será recorde

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7.7 Bilhões !

Geraldo Alckmin - precatórios em SP
Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin

Esse é o valor anunciado, em fevereiro de 2018, pelo Governo do Estado de São Paulo para o pagamento de precatórios em SP. O valor é recorde para o estado, que normalmente realizava o pagamento de cerca de R$ 2,5 bilhões na média anual. O estado conseguirá, assim, reduzir os mais de 14.00 0 (quatorze mil) precatórios pendentes que possui atualmente e avançar cerca de cinco anos em sua lista cronológica de pagamentos.

 

Precatórios Estaduais

A regra geral prevê que os precatórios emitidos até o dia 1º de julho de determinado ano sejam pagos até o final do ano seguinte. Por sua vez, precatórios emitidos após esta data devem ser pagos até o final do ano subsequente. Ou seja, precatórios emitidos até 01/07/2018 deveriam ser pagos até o dia 31/12/2019, enquanto os emitidos após aquela data seriam pagos até 31/12/2020.

Essa regra vale tanto para precatórios federais, quanto estaduais e municipais. Entretanto, o pagamento fica limitado à previsão orçamentária anual de cada estado. Isso ocorre para evitar que o ente público prejudique a execução de suas atividades essenciais.

Dessa forma, até o prazo indicado, não incidem juros sobre os valores devidos. Isso foi confirmado pela Súmula Vinculante 17/2009, emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ocorre que muitos estados não conseguem cumprir com o prazo previsto. Como resultado, além da correção monetária e da aplicação de juros, é possível que o credor solicite o pagamento de indenização. Ademais, foram criadas alternativas, como tentativa de solucionar o problema. Seria possível que os estados, portanto, realizassem acordos com seus credores, efetuando o pagamento com desconto, ou fizessem o parcelamento dos pagamentos.

7,7 Bilhões é muito dinheiro - precatórios em SP

Liberação Recorde

Agora que entendemos os aspectos gerais sobre os pagamentos de precatórios em SP, é possível perceber porque alguns estados são “melhores pagadores” que outros. Percebemos ainda a importância do valor liberado pelo Estado de São Paulo, que ainda possui dívidas com mais de 15 anos.

O Decreto Estadual 63.153/18 regulamentou o valor liberado pelo estado. Do valor total, metade será utilizada para “avançar na fila”, enquanto a outra metade será destinada aos acordos diretos.

Em relação à primeira metade, o então governador do estado, Geraldo Alckmin, afirmou que será suficiente para avançar cerca de cinco anos na lista cronológica de pagamentos. O impacto, portanto, é de grande relevância, considerando que ainda haviam precatórios em SP a serem pagos referentes ao ano de 2001. Vale ainda ressaltar que o valor de R$ 7,7 bilhões liberado neste ano representa mais de 40% de todo o valor liberado pelo estado desde 2011 (da conta de R$ 17,3 bilhões).

Em relação à segunda metade, esta deverá ser paga aos credores dispostos a abrir mão de 40% do valor a receber (calculados sobre o valor total, incluindo eventuais juros e correção monetária). O acordo direto deve ser realizado por meio do Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE). Após a análise dos documentos e a aprovação do acordo, estima-se que o pagamento seja realizado em até 60 dias.

 

Vantagens e Desvantagens do Acordo Direto

A realização do acordo permita um recebimento mais rápido do valor dos precatórios. Mas o acordo em si pode não ser muito vantajoso (fora o fato do desconto de 40%). Isso é o que alerta o escritório de advocacia Sandoval Filho.

Uma das justificativas apontadas seria a possível liberação, pelo Congresso Nacional, de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios (o que permitiria a quitação de muitos credores integralmente). O Congresso está atualmente analisando a possibilidade de aprovar uma Emenda Constitucional neste sentido. A Emenda permitiria o cancelamento de precatórios cujos valores já foram depositados, mas não foram retirados.

Ademais, vale destacar que o pagamento cronológico não afeta os credores preferenciais, que incluem idosos e portadores de doenças graves. Para estes, a estimativa é que seja possível receber mais de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) apenas no ano de 2018. Valor esse bem superior ao que foi pago no ano anterior.

Assim, a análise das vantagens e desvantagens sobre a eventual realização de um acordo cabe a cada credor individualmente.

 

Os Procedimentos

Os interessados em realizar o acordo devem apresentar:

– A procuração concedida a seu advogado (dando-lhe plenos poderes para realizar o acordo);

– O contrato de honorários que firmou com o advogado (estabelecendo o valor a ser recebido por seu representante);

– O comprovante de que é o credor do valor a receber (seja como titular ou herdeiro); e

– A certidão de trânsito em julgado do processo (comprovando que o mesmo já está encerrado).

 

De posse desses documentos, o advogado iniciará os procedimentos junto à PGE. Após a devida análise, o valor deve ser depositado para recebimento em até 60 dias.

precatórios em SP - Mapa do estado com bandeira

O pagamento de Precatórios em SP

O valor liberado pelo Estado de São Paulo foi certamente bem recebido por seus milhares de credores. Entretanto, não se pode esquecer que o mesmo pagamento apenas diminuirá um atraso que existe há mais de uma década e meia. Considerado um mal pagador, a iniciativa de São Paulo poderia servir de exemplo a outros estados brasileiros. Como por exemplo Rio Grande do Sul e Paraná que também possuem dívidas antigas.  Mas como vimos no post anterior, um acordo direto não é vantajoso para todos. Principalmente a aqueles que já estão próximos do ano de pagamento atual.

Mas a medida também deve ser considerada apenas um primeiro passo, que deixa o estado mais próximo de estar em dia com seus precatórios. Mas o ideal, como sabemos, é que haja menos acordos diretos. E maior rapidez na fila. Mas infelizmente, muitas pessoas não podem esperar essa resolução e preferem fazer acordos. Como diz o ditado “Cada um sabe onde lhe aperta o sapato”. Razão pela qual não desaconselhamos o acordo. Mas sim que pense bem antes decidir qualquer coisa.

 

E você que tem precatórios em SP?  O que acha dessa notícia? Pensa em aceitar o acordo?  Comente ou deixe sua opinião aqui embaixo. E não se esqueça de compartilhar esse texto com os seus conhecidos para que eles fiquem cientes sobre o assunto.

 

Até o próximo texto!

 

 

131 thoughts on “Pagamento de precatórios em SP será recorde

  1. Estou pensando em fazer o acordo pois o meu saiu agora em 2018 e não sei quanto tempo levarei para receber isso do Estado de São Paulo, se puder gostaria de um opinião de vcs

    1. Olá Vanderlei, tudo bem?

      Hoje o atraso na fila de pagamentos em São Paulo é de 18 anos. Por mais que os pagamentos estão sendo feitos em dia e este acordo diminuir muito a fila, não pensamos que um precatório que saiu agora em 2018 seja pago em menos de 10 anos. Assim, vai da sua necessidade de dinheiro. Se conseguir esperar esse tempo, ótimo. Se não, o melhor é fazer o acordo ou tentar vendê-lo para alguma empresa. Mas geralmente empresas pagam menos do que o estado de São Paulo.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. Estou lendo hoje dia 31.7.18
    Sou advogada de vários trabalhadores da Fundação CASA pergunto está valendo esse acordo nesta data

    1. Olá Izabel, tudo bem?

      Conforme o decreto diz, ele é válido enquanto a EC99 estiver em vigor ou ate que outro decreto seja feito. Assim, ele ainda está valendo para o presente momento.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. O DEPRE do TJ-SP não esta processando os pagamentos há 2 meses devido a um suposto “problema no sistema de informática”. Coincidentemente estamos no período eleitoral mais importante do Brasil e coincidentemente o Alckmin fechou um “acordo” com o centrão.

    1. Na verdade, amigo anônimo, a falta de processamento de pagamento são duas:
      – Falta de pessoal. O número de funcionários do DEPRE diminuiu quase pela metade nos últimos anos e não teve concurso para substituir os funcionários que saíram;
      – Acordo com o estado. A prioridade do governo é pagar menos pelos precatórios, devido a esse acordo do post ao invés de pagar os precatórios da ordem cronológica.
      Quanto a questão política, a principio, não teria muita influência já que o governador que o substituiu, Márcio França, também pode ser indiciado por improbidade administrativa caso o pagamento de precatórios não seja feito de maneira correta.

  4. Ola Breno. Tenho uma opv que saiu ha cerca de 2 meses, publicado na “lista de precatorios disponiveis”, do TJSP. Voce sabe me informar , aproximadamente quando esse valor sera depositado em minha conta?

    1. Olá Patrícia, tudo bem?

      RPVs são pagas em até 60 dias corridos contados da data de expedição. Como em junho e julho teve alguns dias com recesso do judiciário devido aos jogos do Brasil, talvez atrase mais uns 5 dias no máximo. Logo está bem perto de você receber.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Tenho um precatório de 2002, na filla tem 328 precatórios na frente, o governo disse que a verba seria destinada metade para a fila e metade para acordos, mas a alguns meses que a fila não anda, gostaria de saber o que está acontecendo e se devo acreditar que um dia a fila vai andar.

    1. Olá Márcia, tudo bem?

      O que acontece é que a preferência do governo é sempre pagar o acordo, até porque ele economiza dinheiro nessa transação. Dessa forma o pagamento da ordem cronológica geralmente é postergado para os últimos três meses do ano, após todos os acordos terem sido efetivados. O que faz com que a metade para acordos consiga fazer ainda mais pagamentos. Como você está em uma posição relativamente privilegiada, a não ser que haja a inserção de muitas prioridades na sua frente, você receberá até dezembro.

      Espero ter ajudado 😀

  6. Olá Breno, tudo bem? Tenho duas dúvidas, por favor: eu acompanho dois precatórios dos meus avós, nos quais já foram habilitados minha mãe e meus tios como herdeiros. Como minha mãe possui prioridade por doença e, por isso, pedi que o advogado solicitasse a prioridade do pagamento naquele valor limite para prioridades. Contudo, já faz mais de 1 ano que ele pediu e nada aconteceu. Os pedidos de prioridade estão demorando assim mesmo? A outra dúvida é sobre o precatório que está na posição de ordem de pagamento 815, vc acha que existe alguma possibilidade de ser pago até o ano que vem ou muito difícil isso acontecer? Muito obrigada!

    1. Tudo bem Alê?

      Bom, vamos por partes.

      Sobre a ordem de pagamento, depende. Na teoria é possível, mas deve-se primeiramente analisar o montante total dos precatórios a sua frente. Apenas com isso será possível dar alguma certeza. Mas pelo ritmo atual de pagamentos, é bem provável que aconteça até o ano que vem. Pode até ser pago esse ano se o total gastos nos acordos diretos seja inferior ao planejado.

      Já sobre a prioridade, não é normal essa demora. O que pode ter acontecido é, se o precatório da sua mãe não foi individualizado (ou seja um precatório apenas para sua mãe), o pedido de prioridade foi negado já que há outros credores no processo que não tenham direito a prioridade. Se for esse o caso não há muito o que fazer. Mas, na teoria, a resposta negativa também já teria saído. Sugiro consultar seu advogado, já que ele tem acesso ao processo, ou então tentar verificar a movimentação processual no site do TJSP. Assim será possível verificar o que aconteceu.

      Espero ter ajudado 😀

    1. Olá Andréa, tudo bem

      Se foi gerado esse ano sim. Se foi antes de julho, ele em tese deveria ser pago em 2019. Ou se for depois apenas em 2020. Mas o grande problema com São Paulo é o atraso de quase 20 que existe hoje. E até o momento todas as medidas anunciadas não diminuíram a fila como o esperado. Assim o prognóstico continua não sendo dos melhores e uma espera de mais de 10 anos, hoje, é o mais provável.

      Espero ter ajudado 😀

  7. Olá tenho precatório “prioritário” / 2018. Em sua opinião, como temos eleição e houve notícia divulgada pelo candidato e atual governador que injetaria valores “importantes” para pagamento, haverá condições de receber ainda esse ano? Gratidão.

    1. Olá Maria, tudo bem?

      O atual governador em exercício, por mais que esteja concorrendo a reeleição muito provavelmente não deve fazer muito a respeito além do pacote que foi anunciado por Alckimin no início do ano. Até porque pagamento de precatórios, frente a população, não é algo muito importante. Assim, duvido que a situação fique muito melhor até o final do ano. A não ser que o calor utilizado em acordos seja menor que o previsto e esse residual for utilizad no pagamento da ordem cronológica. Caso contrário o prognóstico não é dos melhores, infelizmente 🙁

    1. Olá Helô, tudo bem?

      Basta aguardar os 60 dias corridos contados a partir da data de expedição da RPV. Geralmente não é necessária a intervenção de um advogado para a liberação do alvará de pagamento. Mas as vezes é preciso que ele faça uma petição para que o dinheiro seja liberado. Assim, o ideal é acompanhar o processo para ver se há algo que indique o pagamento ou de alguma ação.

      Espero ter ajudado 😀

  8. = conforme expedido meu precatório SP vence agora em 2018 .
    Há algum jeito de consultar ….aonde me encontro na fila …
    Obrigado
    Guida

    1. Olá Carlos, tudo bem?

      Em São Paulo, há um atraso de cerca de 18 anos na fila de pagamento. Então não há muitas esperanças para você receber seu precatório ainda este ano, mesmo que ele vença agora.
      Para fazer uma consulta da fila de pagamentos, acesse esse link.

      Espero ter ajudado 😀

  9. Olá, bom dia!

    Você sabe me informar o prazo do acordo. Exemplo meu Ofício requisitório saiu no mês de junho. E agora em agosto solicitei ao meu advogado que fizesse o acordo com a PGE. Quais os prazos para todo esse tramite?

    Grata,

    1. OLá Siomara, tudo bem?

      Segundo o edital o prazo para pagamento é de até 90 dias após a homologação do acordo. Já para a homologação não tem um prazo definido. Você entra com a solicitação, a PGE analisa e responde se você foi aceita.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Tenho um precatório alimentar publicado em 2012 e pergunto até onde é confiável a previsão de pagamento segundo a EC 99/2017 que diz que deve ser pago até final de 2024. Em 2015 havia uma determinação do Supremo Tribunal Federal que os pagamentos seriam com prazo máximo de 5 anos, ou seja, até 2020, mas um politico de nome Jose Serra apresentou uma nova EC 99/2017 que prorrogou os pagamentos até o final de 2014

    1. Olá Oliveira, tudo bem?

      Nada confiável na realidade. Sem empréstimo para quitação dos precatórios, é muito difícil que este prazo seja cumprido. Por mais que o estado esteja promovendo acordos diretos, o valor da dívida ainda é muito alto. Mas não haverá nenhuma alteração da constituição até meados de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Boa noite,
    Tenho um processo desde 2004 aqui em SP, vc acredita que até ano que vem o Estado possa pagar ?
    Se caso optar vender para o Estado, sou obrigado a pagar os honorários do advogado que ganhou a causa ? ou se vender p/ uma empresa privada como procede qto ao imposto de renda e honorarios do advogado ?

    1. Olá Anderson, tudo bem?

      Se o ritmo de pagamento continuar o mesmo é mais provável que ele seja pago em 2020. Mas com a realização de acordos é possível que alguns precatórios a sua frente sejam pagos, “liberando espaço” para que o seu seja pago ano que vem.

      Quanto a uma venda, os compradores geralmente já descontam do valor do precatório o percentual do advogado, a não ser que ele queira vender em conjunto com você. Quanto a impostos, veja esse post aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Bom dia. Minha mãe está com 90 anos e recebeu em 2012 uma parte do valor de precatorio estadual por prioridade. Será que pela idade ela consegue receber logo o resto se entrar na justiça ? Esta precisando do dinheiro e estamos pensando em vender mas tenho medo de estar pra receber e perder dinheiro

    1. Olá Lu tudo bem?

      Existe uma única alternativa para receber o restante que se chama sequestro humanitário. Fizemos um post sobre isso recentemente, vale a pena dar uma olhadinha. Tirando esse recurso, não há outra maneira de poder receber o restante do dinheiro após ter recebido a parcela referente à prioridade.
      Você pode além de tentar vender, fazer um acordo direto com o estado como está escrito nesse post. Caso contrário, infelizmente terá que esperar mesmo.

      Espero ter ajudado 😀

    1. Olá Meire, tudo bem?

      Infelizmente não tão cedo. A melhor expectativa seria o ano de 2024, caso o governo paulista consiga cumprir o que está estabelecida na última emenda constitucional. Mas para comparação, há hoje um atraso de 16 anos para pagamento de Precatórios em SP. O que pode fazer com que seu precatório, se mantido o ritmo, possa ser pago apenas depois de 2030.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Ola Breno, tudo bem com vc? tenho tres duvidas: 1°- em um processo com varios autores, é possivel alguns serem pagos como prioridade e outros terem que esperar o prazo normal? 2°- os processos que constam na “lista de precatorios pendentes de pagamento”, eu posso fazer acordo com o governo? 3º- Depois que um opv entra no “portal do precatorio”, ele demora a ser pago ?

    1. Olá Pat, tudo bem?

      Te respondendo por partes:
      1 – Sim. Por mais que o processo seja coletivo a expedição do precatório é individualizada. Assim é possível que algumas pessoas que tenham doenças graves ou idade superior recebam por prioridade antes de alguns dos membros dessa ação.
      2 – Sim. Na teoria todos os precatórios que não foram pagos estão pendentes de pagamento. Os precatórios que estão mais próximos de serem pagos, na maioria das vezes, saem desta lista.
      3 – Depende. Para o pagamento da RPV é contado um prazo de 60 dias corridos contados a partir da data de expedição. Assim, não importa quando ela entra no portal do precatório e sim quando ela foi expedida.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Caro Breno
    Minha irmã tem precatório alimentar (spprev) previsto para este ano, 64 anos, especial e teve AVC.
    Pelo nr 2702/18 porém vi em uma relação que ela está no NR 13000 +- mas essa relação contempla todos os precatórios. Não existe uma lista só para alimentar para saber o que falta ainda para chegar nela? Nao tem relação dos pgts efetuados gov. Estado de sp. Onde reclamar?
    Muito obrigada

    1. Olá Judith, tudo bem?

      A ordem de pagamento dá preferência ao alimentar frente ao comum, mas apenas no mesmo ano de expedição. Ou seja, o precatório de sua irmã tem preferencia sobre os comuns expedidos em 2016, mas fica atrás dos comuns expedidos em 2015.
      A única maneira de sua irmã passar na frente da maioria seria através do pedido de prioridade de pagamento, que é válido para pessoas acima de 60 anos. Neste caso ela receberia a parcela da prioridade que pode até quitar o precatório, já que o valor dessa parcela é de até 5 vezes o valor do RPV. Daí para o recebimento dessa parcela sua irmã subiria na fila. Mas caso o precatório não seja quitado em sua totalidade o restante será pago conforme a ordem cronológica que existe hoje.
      Quanto a uma lista de pagamentos efetuados, é possível verificar nesse link.
      Mas considerando a fila de precatórios de são paulo hoje, não creio que sua irmã receberá o precatório tão cedo. São quase 18 anos de atraso!

      Espero ter ajudado 🙂

      1. Obrigada professor mas uma dúvida, fica a frente do normal de 2016 mas atrás de 2015?
        E qto ao valor seria 1185.2885 UFESP daí o restante seria a fila normal é isso?
        Muito grata

        1. Judith,

          Isso mesmo. Fica a frente de 2016, mas atrás dos comuns de 2015. Sendo que a prioridade passa na frente de todo mundo. Uma UFESP, hoje, é R$ 25.00. Assim, até o limite de 148 mil reais (5 vezes o RPV) seria pago em prioridade. O restante na fila normal, atrás daqueles comuns de 2015.

          Espero ter ajudado 🙂

  15. Bom dia, minha tia tem 2 precatórios no qual um aparece Cartório -baixa conclusão normal -06/09, não sei o que siginifica isso. Outra dúvida é a seguinte quando acesso o site http://www.tjsp.jus.br/depre, >> informações para credores >> Sistema de Pesquisa de Precatórios e dos Pagamentos Disponibilizados >> precatórios ou pagamentos de precatórios ou pagamentos prioridades, na primeira opção precatórios aparece os dois processos, na segunda opção aparece somente um processo contento valores, eu precebi que somando todos os valores, tem desconto, não sei informar do que, esses valores que aparece já são atualizados ou terá outro reajuste de juros, agora a última dúvida tem como saber quando será pago previsão de mês.
    Obrigado

    1. Olá Edu, tudo bem?

      Vamos por partes:
      – A baixa de um processo é um procedimento natural que acontece após ele terminar e o precatório ser expedido. Daí ele será arquivado. Não há com que se preocupar com isso.
      – Os descontos no geral são de IR e de CPSS, dependendo do tipo do precatório e da causa.
      – No geral o TJSP atualiza os valores uma vez por ano. Contabilizando tanto os acréscimos de juros e correção quanto retirando os descontos.
      – Quanto ao prazo de pagamento, depende muito de quando sua tia entrou na fila. No caso de prioridade, recebe-se em geral no mesmo ano em que a mesma foi concedida. Já a fila de pagamento normal tem um atraso de quase 15 anos em São Paulo.

      Espero ter ajudado 🙂

  16. Boa tarde , Breno

    Gostaria se você pudesse me esclarecer: tenho um precatório, outras espécies, ano 2005, que estavam pagando e pararam em 2009.
    Depois que o governo publicou a notícia, em fevereiro de 2018, dizendo sobre os 7,7 bilhões que iriam pagar ate o final deste ano, e assim as filas andariam por volta de 5 anos, fiquei bem animada. Porém até agora, está tudo parado, e pelo que sei, ainda não estão pagando como o combinado. Você saberia sobre algo a respeito? Quando na sua opinião, poderei receber. Sei que é difícil prever, mas só uma luz.
    Obrigada

    1. Olá Aninha tudo bem?

      Os precatórios da ordem cronológica em São Paulo realmente não estando sendo feitos, porque a prioridade deles é o pagamento daqueles que aceitaram fazer o acordo direto, já que é financeiramente melhor para as contas do estado. Assim o grosso do pagamento por ordem cronológica acontecerá nos últimos meses do ano, assim que se souber quanto do dinheiro reservado a acordos efetivamente sobrou. Com isso, o melhor a fazer a precisão de pagamento seria no final do ano ou inicio do ano que vem, para entendermos se efetivamente a fila andou mais rápido. Se não for esse o caso o prazo seria o mesmo da fila de pagamento normal, ou seja, 3 a 4 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  17. Boa tarde,
    Tenho um precatório alimentar n 151/2017, e foi pedido prioridade, pela minha idade.
    Será que pagam até o final deste ano? Obrigada Malu

    1. Olá Maria Lúcia, tudo bem?

      Depende de quando sua prioridade foi concedida. Se isso foi no primeiro semestre deste ano é bem provável que o pagamento seja ainda esse ano, a depender da fila de prioridades à sua frente. Se foi no segundo semestre dessa ano, também depende da fila de prioridades, mas não é díficil de ter ele priorizado para 2019.

      Espero ter ajudado 🙂

      1. Bom dia Breno

        Obrigada pelo retorno. Não sei se foi priorizado no primeiro semestre . Porém constatei que o último pagamento efetuado pela fazenda foi em maio deste ano. É assim mesmo? Não temos uma previsão de datas?
        Estoumpneando em fazer acordo, mas não sei se vale a pena.
        Muito obrigada

        1. Malu,

          O grosso de pagamentos de precatórios estaduais sempre foi no final do ano. Eles geralmente pagam alguns nos meses anteriores, até porque por lei eles são obrigados a destinar um valor mensalmente. Mas efetivamente não pagar nenhum é mais díficil de acontecer, mas como te disse anteriormente a prioridade do governo é o acordo direto. Assim, não há uma obrigatoriedade de calendário de pagamento para precatórios específicos, o que faz com que não tenhamos previsão de data.

          Quanto ao acordo, como você prioridade creio que não seja uma boa. Mas como diz o ditado, cada um sabe onde lhe aperta o sapato. De toda forma um acordo direto, não teria o resultado antes do final do ano, já que são até 90 dias para análise e 60 para o pagamento. O que eu te aconselharia é esperar até o fim do ano e ver como será feito o pagamento em ordem cronológica. Caso o seu não seja pago ou fique ainda longe, aí sim eu faria o acordo. Porque em tese, se sobrar dinheiro do acordo mais precatórios em ordem cronológica serão pagos, e pelo andar da carruagem é isso que está acontecendo, já que a adesão aos acordos não está da forma que esperavam.

          Espero ter ajudado 🙂

  18. Obrigada Breno!!
    O pior que o governo tinha dito, que os 7,7 bilhões, seriam metade para os de ordem cronológica e a outra, para os acordos. O pior que não está ocorrendo, né?!…😢
    O meu aparece na ordem, mais ou menos, de 1160, que eu me lembre.

    1. Aninha,

      Sim. Mas eles postergarão o uso dessa metade ao máximo para convencer que está na ordem cronológica a fazer o acordo direto. Assim eles gastam bem menos. Essa numeração em tesse deve ser paga ainda esse ano. ó que isso depende do número de prioridades que podem aparecer na sua frente e te jogar mais pra baixo na fila. Assim o prazo máximo seria até o final do próximo ano, mas a probabilidade maior seria ainda em 2018.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Joaquim tudo bem?

      Na verdade não é normal não. O ideal é que você verifique a movimentação do seu processo no site do tribunal onde a causa foi julgada para ver o que pode ter ocorrido de anormal. Com isso em mãos, procurar o seu advogado, que é quem tem mais conhecimento de seu processo, para verificar o que pode ser feito para que você receba o mais rápido possível.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Boa tarde,Breno tenho um precatório do estado de São Paulo pedi para aderir o acordo com desconto de 40%,no site do PGE diz que e 90dias para receber depois de aceito será que tem mais que acordo seja efetivado já que no meu ver e vantagens para o governo pagar menos os precatórios o que vc acha

    1. Olá Edvanilson tudo bem?

      A tendência é que todos os estados e municípios com longas filas de atraso tentem ao máximo fazer acordos diretos. Porém a legislação proíbe que mais que 50% do total pago em precatórios no ano seja em acordos, para que os credores da ordem cronológica não sejam prejudicados. Para o governo é vantajoso sim, agora para o credor nem tanto, mas dependendo da urgência financeira pode ser sim uma boa opção.

      Muito Obrigado pela sua opinião!

  20. Olá Breno,

    Gostaria de saber se após o depósito do valor do precatório de ordem cronológica (no meu caso é o da Prefeitura de São Paulo), quanto tempo o TJ tem para efetuar o pagamento, bem como se há alguma legislação que regulamente este assunto. Na verdade já faz mais de um ano que a Prefeitura depositou e o pagamento não sai.

    1. Olá Felipe, tudo bem?

      No caso de precatórios já depositados a liberação não demora muito. Se está a mais de um ano preso, o ideal é verificar a razão. Na maioria das vezes aconteceu algo que motivou o bloqueio do saque. Pode ter havido uma reviravolta no processo e o pagamento foi bloqueado, por exemplo. Sugiro procurar o seu advogado, pois ele tem maior conhecimento do processo e pode verificar o que está impedindo o efetivo saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Tem como fazer esse acordo mesmo que meu advogado não queira pq eu cuido da minha mãe com insuficiência cardíaca tenho artrose e fibromialgia já esgotei os recursos que tinha pois estou impossibilitada de trabalhar expliquei situação pro meu advogado e nada

    1. Olá Rosemary, tudo bem?

      Você não precisa da autorização de seu advogado para fazer o acordo direto. Por mais que ele tenha direito a um percentual de seu precatório, A parte do seu advogado estará preservada. Apenas o informe para que ele possa fazer o destacamento dos honorários dele de seu precatório e não ser pego de surpresa no futuro.

      Mas no seu caso de doença, verifique se não é possível pedir preferência no pagamento. As vezes você consegue receber o valor integral de maneira mais rápida.

      Espero ter ajudado 🙂

  22. Olá bom dia, tudo bem?
    Realizamos um acordo de precatório municipal (SP) e o mesmo foi deferido no dia 25/06, mas o adv. disse que temos que esperar e em consultas, desde maio não foi realizado mais pagamentos…. Não deveria ter um prazo p o pagamento de acordos? Senão, qual a vantagem de faze-lo?

    1. Olá Camila, tudo bem?

      Existem prazos sim. Primeiro há o prazo para homologação do acordo e depois o prazo para disponibilização do dinheiro. No total esse prazo costuma ser de no máximo 120 dias (90 da homologação e 30 para o depósito). No próprio edital do acordo especifica os prazos. Quanto a não aparecer pagamentos desde maio, isso pode ser verdade ou apenas uma falta de atualização do site do tribunal, o que convenhamos não é raro de se acontecer.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. Bom dia Breno! Minha irmã é interditada e aguarda o pagamento de um precatório em relação ao IPESP (ela está cadastrada como prioritária), mas não entendo esta ordem de pagamento, o precatório dela tem a ordem cronológica/ano de nº 981/2016, o precatório dela tem como Entidade Devedora o IPESP – INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, mas está cadastrado na lista da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO como devedora. Consultando a lista de precatórios com pagamentos disponibilizados, na lista de “prioridades”, vejo que há pagamentos de ordem cronológica/ano entre 53/2002 até 2099/2017, e nas listas anteriores ocorre o mesmo. Sabe me explicar por que ocorre isso? qual o número que eu tenho que consultar para saber a ordem de pagamento do precatório da minha irmã?

    1. Olá André tudo bem?

      Primeiramente, por mais que o precatório seja do IPESP, quem efetivamente faz os pagamentos é a Fazenda do Estado de São Paulo, então é comum ver precatórios de autarquias ou outros órgãos públicos juntos na lista da Fazenda do Estado.
      A prioridade faz com que a pessoa passe na frente de todo mundo, não apenas aqueles referentes ao ano de vencimento. Dessa forma, Sua irmã está apenas atrás de outras prioridades de precatórios expedidos antes dela. Essa é a razão de ver precatórios de vários anos na lista de pagamento de prioridades.
      Quanto a posição em uma eventual fila, creio que a fazenda de São Paulo não disponibiliza a lista apenas de prioridade publicamente, desta forma seria necessária uma consulta ao TJSP ou a seção da Secretaria da Fazenda que é responsável pelo pagamento de precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Breno, Boa tarde,
    Meu rpv acima encontra se hj.23 de setembro na fila de conclusão, o que entendi não foi liberado é isto?
    Gratidão!
    Att,
    Heloisa

    1. Olá Helô tudo bem?

      Isso depende da data de expedição da RPV na verdade. Digo isso porque os tribunais não tem uma padronização na linguagem que usam. Então só o fato de estar na fila de conclusão pode tanto significar que você está prestes a receber o pagamento quanto uma movimentação normal no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  25. Boa noite Breno,
    Tenho um precatório de natureza alimentar de 2006. Até hoje, nadica de pagamento.
    Pela sua experiência, quando você acha que o Estado fará o pagamento? Observação: não entro nas prioridades e o valor é bem alto. Grata desde já pela atenção

    1. Olá Rita tudo bem?

      Então, hoje o estado de São Paulo está realizando o pagamento de precatórios alimentares de 2002. Então se o ritmo se mantiver, você receberia em até 4 anos. Mas com as medidas de compensação de tributos com precatórios e de acordo direto, é possível que o ritmo de pagamentos melhore um pouco. Mas só veremos alguma diferença no início do ano que vem quando forem divulgados a lista dos precatórios pagos em 2018 e poderemos ver a situação da fila novamente.

      Espero ter ajudado 🙂

      1. Oi Breno!
        Obrigada pela resposta😉.
        Fiz pedido de compensação tributária e foi negada tanto administrativa (está anterior a Resolução 12/2018) quanto judicialmente (posterior).
        Tomara que você esteja correto e não venham mais com a promulgação de nenhuma Emenda do Calote.
        Um abraço e obrigada novamente

        1. Rita,

          No mundo de precatórios, infelizmente, não há uma verdade absoluta. Sempre há a possibilidade de uma outra emenda que estabeleça o calote constitucional. Ao menos isso já ocorreu nos últimos 10 anos em 3 vezes. Caso isso ocorra novamente, as conversas para fazê-lo iniciariam em 2020 para que o novo prazo seja estipulado até 2021, assim os estados teriam “tempo para se adequar”.

          Mas temos que aguardar, pelo menos dessa vez há uma movimentação maior dos estados e municípios para quitarem suas dívidas que no passado.

          E eu que agradeço suas visitas ao blog 🙂

  26. Boa tarde, Breno
    Gostaria de saber se você poderia fazer alguns esclarecimentos sobre a decisão do ministro Fux, de hoje, sobre o índice de juros TR. Como eu havia lhe dito anteriormente, tenho um precatório de outras espécies 2005, fila mais ou menos 1160, que pararam de pagar em 2009. Você tinha me dito, que poderia ainda receber ate o final deste ano, pois o grosso do pagamento da fazenda é feito nos três últimos meses. Sei que não existe uma resposta absoluta, mas por causa da decisão, poderia atrasar mais? Este índice será pago só a partir de 2018 ou todos os anos que estão em atraso. Ainda existe alguma luz no final do túnel?
    Muito obrigada

    1. Olá Ana Carolina, tudo bem?

      Ainda não se está muito certo de todos os impactos dessa decisão. Até porque ela não é definitiva, e o plenário do STF deve ter uma resolução sobre o assunto em breve. Esta decisão impacta apenas os cálculos entre a decisão final e a expedição do precatório. No caso de precatórios já expedidos, na teoria, o impacto não deve ser sentido. Até porque a correção de IPCA-E para depois da expedição não foi alterada.

      Espero ter ajudado 🙂

  27. Caro Breno, boa tarde.

    Temos um precatório de 1985 e que está atualmente na posição 247 para pagamento. Esta posição se mantem pelos últimos 3-4 meses. Temos empresas querendo comprar o precatório e pagar cerca de 70-75% do valor final. Pergunto se valeria a pena essa venda ou, esperando que o governo volte a fazer os pagamentos, aguardar (quanto tempo mais?) até sair o precatório? E uma outra questão, imaginando que a fila andou e chegou o momento do pagamento (numero 1 da lista) quanto tempo efetivamente o governo de SP realizara o pagamento?
    Obrigado!
    Paulo

    1. Boa tarde Paulo, tudo bem?
      O estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002. Se o seu precatório tiver como ano de vencimento 1985, provavelmente ainda não foi pago por ter algum erro no processo, sugiro você conversar com o seu advogado. Agora, se ele tiver início no ano 1985 mas o vencimento for 2002, pode ser que você receba ainda esse ano. Porém, mesmo assim não tem como ter certeza se vai ser pago até o final do ano, é apenas especulativo. Não da pra saber com precisão quanto tempo o governo levará para te pagar.
      Espero ter ajudado e desculpe a demora para responder 🙂

  28. Com base na sua experiência, os precatórios alimentares que estejam acima do RPV estão demorando muito? Houve decisão que transitará em julgado em breve que vai condenar a fazenda, fico pensando o que seria melhor, o valor dever ficar em 78 mil, se demorar muito não seria melhor cortar logo e ficar no teto do RPV?

    1. Olá Luiz,
      isso depende de quem seja o devedor. Se o precatório for do tipo federal, você receber 60 salários mínimos em RPV, mas o tempo de espera é de até 2 anos. Por outro lado, se for estadual ou municipal, é necessário verificar caso a caso qual o valor que pagam de RPV. Além disso, cada estado ou município está pagando em um prazo diferente, existem casos que chegam até 20 anos de espera para o pagamento do precatório.

  29. Sr. Breno
    Tenho um precatorio do ESP de natureza alimentar emitido em abril de 2018. Sei que existe empresa com divida ativa que compram esses precatorios para saldar essas dividas com a SEFAZ. 1º como faço para entar em contato com essas empreas? 2º sou idoso e portador de doença grave ja tenho o laudo, portanto estou isento do IRRF, gostaria de saber, nessa transação ainda me isentam do IRRF. 3º qual a porcentagem do desagio? 4º nesse caso, como é feito o pagaamento dos honorarios advocaticios? desde já agradeço.

    1. Boa tarde Ademar, tudo bem?
      Vou responder suas dúvidas de acordo com a ordem que você colocou ta bom?
      1- Para entrar em contato com as empresas, primeiramente você precisa saber quais estão inscritas em dívida ativa no Estado de São Paulo. O link é o seguinte: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/
      Mas, vender para empresas não é o único jeito de antecipar o recebimento do seu precatório. Como o senhor já é idoso e tem doença grave, pode pedir preferência e, com isso, receber uma parcela do valor no curto prazo. Sugiro dar uma olhadinha nessa publicação que traz outras possibilidade de recebimento sem ter que esperar a fila de pagamento: http://blog.meuprecatorio.com.br/desmistificando/4-maneiras-de-antecipar-o-recebimento-de-seu-precatorio

      2- Como você já tem a isenção, não precisa pagar o IRRF na transição.

      3- A porcentagem de deságio para precatórios do Estado de São Paulo com vencimento em 2018 varia entre 60% e 75%, ou seja, se por exemplo o seu precatório vale R$100.000,00, a empresa pagará um valor entre R$25.000,00 e R$40.000,00.

      4- Há dois casos. No primeiro, os honorários advocatícios são separados já durante a expedição do precatório. Assim, não é necessário você fazer o desconto. Já no segundo caso, o valor está junto do valor total, então você precisa separar a porcentagem dele (varia entre 10% e 20%). Dá uma conferida nesse link, que ele explica como funciona a questão dos honorários http://blog.meuprecatorio.com.br/o-que-e/o-que-sao-honorarios-advocaticios

      Espero ter ajudado e desculpa pela demora para responder 🙂

  30. Boa noite Breno! tenho um precatório que está na ordem 117 da lista de precatórios pendentes! você acha que tenho esperança de receber logo? quando o precatório for depositado qual o prazo do valor ser liberado para mim?
    muito obrigada!

    1. Boa tarde Cibele, tudo bem?
      Bom, depende. É incerto dizer quanto tempo vai demorar para receber olhando apenas a ordem na lista de precatórios pendentes. Depende do ano de vencimento, do estado, se é alimentar ou comum. Se o vencimento for em 2002 no estado de São Paulo, é possível que você receba até o final do ano, mas isso é apenas especulativo. Quanto ao prazo para a liberação, após a RPV ser depositada, é necessário que o juiz expeça o alvará para liberar o saque do valor. Assim, por mais que a RPV já tenha sido depositada, é necessário esperar essa expedição para que você consiga sacar.
      Espero ter ajudado 🙂

  31. Boa tarde!

    Minha avó teve sentença procedente em 2002, já recebeu aquele valor pela idade há uns 5 anos e agora voltou para a fila, só que não temos como esperar, ela já está em idade bastante avançada. O acordo pode ser feito a qualquer momento? Como devo proceder?

    1. Olá Rogério tudo bem?

      Quando ela recebeu a prioridade dela era baseado em 3 ou 5 vezes o mínimo do estado? Pergunto isso porque há uma brecha para aqueles que receberam no limite antigo (de 3 vezes) poderem receber o restante ainda sob o regime de pagamento prioritário. Porém como não há jurisprudência nesse sentido, é necessário que algum juiz autorize isso.
      Tirando esta maneira, a unica alternativa seria fazer o acordo direto. A principio , o decreto do estado não impõe limite de datas, apenas de volume financeiro para que os acordos aconteçam. Assim pode ser feito a qualquer momento sim.

      Espero ter ajudado 🙂

  32. Boa tarde Breno
    Primeiramente parabéns pelo seu conhecimento e pelas respostas esclarecedoras.
    Tenho um precatório alimentar, não prioritário,, 650/2002, será possível que ainda seja pago neste ano ?.
    E como posso saber se foi pago, independente da comunicação do advogado?.
    Grato… abraço

    1. Boa tarde Tadeu, tudo bem?
      O estado de São Paulo está pagando atualmente os precatórios de 2001 e 2002, então, se o seu precatório for desse estado, é provável que você receba ainda esse ano ou ano que vem. É possível consultar o andamento do processo através do site do TJ de cada estado. Para o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o site é este: https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/open.do . Basta clicar no link e informar o número do seu precatório no campo “número do processo”.
      Espero ter ajudado 😀

  33. Olá Breno
    Boa Tarde tenho 02 precatórios trabalhista prefeitura de Mococa SP 01 em RPV os dois com vencimento em 31-12-2018 porém há precatórios vencidos desde 2004 na lista cronológica posso ter esperança de receber este ano, ou fazer acordo direto PGE

    1. Olá Dirce, tudo bem?

      Sobre os RPVS você deve receber ainda este ano sim, a não ser que haja algum problema com a documentação.

      Quanto aos precatórios, pelo que entendi eles são do estado de Sâo Paulo, correto? Porque a prefeitura de Mococa não tem precatórios deste ano de vencimento. Neste caso, é bem provavel que não. O Estado está pagando precatórios vencidos em 2002. Com alguns poucos dos anos de 2000 e 2001. Se o plano de acordo direto deles funcionar como eles esperam, seu precatório será pago pela ordem cronológica até o fim de 2019.

      Espero ter ajudado 🙂

  34. Olá td bem?

    O INSS divulgou lista de precatórios(Alimentar) pendentes de pagamento em 30/05/2018, estou na ordem de pagamento 1287 / ordem orçamentária 1292-2018….
    Todo esse trâmite está no TJSP,deposito numa conta judicial R$ 78.000,00,até agora não recebi nada e adv. não cometa muita coisa não,apenas salienta que falta Juiz Assinar GUIA DE RETIRADA…
    É tanta burocracia assim? consigo receber esse valor até esse ano?

    Abçs… Obg. pelos pelos esclarecimentos e Parabéns todos envolvidos dese BLOG….

    Wagner Faustino…

    1. Boa tarde Wagner, tudo bem?
      Seu advogado tem razão, é necessário esperar que o juiz expeça a guia para liberar o saque. Quanto ao tempo de espera, demora de 30 a 60 dias para o juiz expedir o alvará, portanto pode ser que você receba esse ano ainda ou no inicio do ano que vem.
      Espero ter ajudado 🙂

  35. Bom dia. Agradeço-lhe antecipadamente, pois já consegui retirar algumas dúvidas sobre como andam os pagamentos dos precatórios de SP pelas respostas que já deu a outros comentários. Tem até um caso muito parecido, com ordem de pagamento muito próxima ao do que aguardo, junto com familiares. Minha dúvida foi causada por uma dessas empresas que compram os precatórios e entrou em contato com um irmão: eles lhe afirmaram que os precatórios que são pagos a herdeiros deixam seu lugar na fila e são postergados. Não acreditei, mas existe algum fundamento?

    1. Marcelo,
      conforme a jurisprudência dos tribunais federais, “os valores não recebidos em vida pelo servidor podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou na falta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário”. Não vejo motivos para os precatórios de herança terem seu lugar na fila ultrapassado pelos outros, isso iria contra o entendimento dos tribunais. Para ter certeza de como o TJSP está atuando, o melhor a se fazer é ir até o tribunal ou ligar para tirar essa dúvida a limpo.

  36. Pedi prioridade de um precatório alimentar da prefeitura de sp em março de 2018.Sera que vou receber ainda este ano.Foi uma ação de varias pessoas ao mesmo processo.Todos receberão ao mesmo tempo ou não?

    1. Carolina, tudo bem?
      nem todas pessoas irão receber ao mesmo tempo. A prioridade no caso dos precatório existe para os idosos e portadores de doenças graves, fazendo com que recebam antecipadamente o valor correspondente até 5 vezes o RPV. No Município de São Paulo, o pequeno valor foi fixado em R$19.216,09 (Portaria Intersecretarial 01/16 SNJ/SF). Dessa forma, você poderá receber antecipadamente até R$96.080,45. Se ainda restar algo a ser pago, deve-se aguardar o pagamento do precatório de acordo com a posição original dele.

    1. Jair,
      essas divergências existem em função do precatório em função da sua origem. Os precatórios alimentares possuem preferência em relação aos comuns e, em determinados casos, é observado o valor do precatório também, sendo que os de menor valor são quitados antes dos maiores. No estado de São Paulo ainda restam diversos precatórios da década de 90 que ainda não foram pagos e alguns de 2002 que já foram. Assim, em resumo, é possível sim que existam essas divergências conforme o processo originário do precatório.

  37. Boa noite Dr tenho um precatório pois fiz o acordo do deságio e foi deferido em 05/09/2018. Pois até o momento ninguém me informar na PGE e disse para consulta o tribunal. O que devo fazer ? Será que demora mais ainda para receber. Obrigado

    1. Olá Luis, tudo bem?

      Não sou doutor, não precisamos destas formalidades. 🙂

      Tem um prazo para que o pagamento seja feito após a aprovação do acordo. Não tenho certeza, mas o prazo é algo entre 60 a 90 dias. Assim, em tese ainda está no prazo para o cumprimento do acordo. Então, só resta a você aguardar mais um pouquinho.

      Mas pode ficar tranqulo que você deve receber ainda no mês de novembro, já que o mês de dezembro é reservado para o pagamento de precatórios da ordem cronológica.

      Espero ter ajudado 🙂

  38. Olá boa tarde, minha mãe tem um precatório á receber de ordem cronológica 156/2002 que está no Tribunal de Justiça de São Paulo. O processo é encabeçado por outra pessoa pois foi um processo coletivo, tem como eu saber quando será pago? Onde posso acompanhar esses pagamentos? Desde já agradeço.

    1. Boa tarde Nicolau,
      atualmente começaram a ser pagos os precatórios do Estado de São Paulo com vencimento em 2002, ou seja, dependendo do seu processo pode ser que, após esses longos anos de espera, esteja próximo ao pagamento. O tempo exato que vai demorar é difícil de estimar, já que depende do orçamento do estado. É possível acompanhar esses pagamentos no seguinte link http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx

  39. Bom dia, Breno
    Tenho um precatório, outras espécies ano 2004, ordem orçamentária 2005, Fazenda de SP. Número por volta de 1230.
    Já estava sendo pago e a última parcela foi em 2009.
    Estava esperançosa com a fala do governo que disponibilizaría 7,7 bilhões para o pagamento.
    Nesse mês, percebi que o maior número de pagamentos, foram os acordos. Mas o meu número não se mexeu.
    Qual a sua opinião?
    Vc acha que ainda conseguiria receber até o início do ano?
    Muito obrigada

    1. Olá Ana Carolina, tudo bem?

      Geralmente o grosso dos pagamentos de precatórios estaduais é feito nos últimos três meses do ano. Assim, o ideal seria verificar o pagamento de precatórios da ordem cronológica. Pela posição do seu precatório, creio que não seja pago este ano. Quanto ao pagamento no ano que vem, depende de quanto a fila avançar este ano. Mas no início do ano é bem improvável. Se for feito em 2019 será novamente no último trimestre do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  40. Olá,

    Minha tem 83 anos e um precatório alimentar o qual recebeu 30% em 2013, ainda falta receber o restante.
    Em sua experiência acredita que sejam pagos ainda esse ano?
    Segue os dados do precatório abaixo:

    5808/2006
    ALIMENTARES 26/2008
    7005808-12.2006.8.26.0500
    Natureza:
    E.P. Nº:
    Ordem Cronológica:
    Proc. DEPRE Nº:
    JANICE TEIXEIRA ZULLO, PENS. DE JOSÉ ZULLO, E O/O
    SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
    São Paulo – SP
    Autor(es):
    Vara:
    Comarca:
    Nº de autos: 0025496-72.2000.8.26.0053
    Devedora: IPESP – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    1. Olá Marcelo, tudo bem?

      É mais provável que não. Hoje o Estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2001 e 2002. O de sua parente é de 2008. Assim a chance de ocorrer o resto do pagamento é quase zero.
      Já para 2019, deve-se verificar o quanto que foi pago de ordem cronológica no final deste ano e o volume de acordos feitos para que se possa atualizar a projeção.

      Espero ter ajudado 🙂

  41. Obrigado Breno,

    Eu consultei a pagina do TJSP que você recomendou e o precatório dela (minha mãe) consta na relação de pagamentos disponibilizados de 30/10/2018. Por isso achei que fosse até esse fim desse ano. O que significa “pagamentos disponibilizados” ? Mais uma vez obrigado

    1. Olá Marcelo, tudo bem?

      Pagamentos disponibilizados são aqueles que foram depositados nas contas judiciais dos credores. Assim já deve ser possível sacar o precatório. Eu errei, mas que bom que saiu antes :D.

      Espero que o dinheiro tenha vindo em boa hora! 🙂

    1. Olá Waldir tudo bem?

      Todos os precatórios expedidos por órgãos públicos ou autarquias estaduais podem tentar o acordo. Assim você estará elegível se cumprir as outras regras do edital, como não ter tentado antes um acordo direto entre outros. Leia com cuidado o edital antes de fazer o acordo.

      Espero ter ajudado 🙂

  42. Minha mãe (falecida) tinha um precatório alimentar prioridade ofício 116/2006.
    Em 2013 nós os herdeiros que já estamos habilitados, recebemos um valor parcial.
    Agora falta o restante. Acompanho o site do tjsp e sempre vejo as movimentações.
    Agora está no cartório com juntada de petição após ter passado nas mãos do advogado.
    Ainda não saiu na lista de pagamentos disponibilizados.
    Será que ainda demora para ser quitado o restante do dinheiro?

    1. Olá Arlete tudo bem?

      Quando vocês recebem uma parte do precatório o restante somente é pago conforme a ordem cronológica normal. Assim, considerando que o Estado de São Paulo está pagando precatórios de 2001, pode demorar até 5 anos para receber o restante. Mas a tendência é que esse prazo seja menor dependendo do número de acordos realizados.

      Espero ter ajudado 🙂

  43. Boa tarde , tenho um precatório a receber e fui chamada para o acordo, vc sabe me dizer quanto tempo demora pra receber o valor após firmado acordo?

    1. Olá Carol, tudo bem?

      Em São Paulo não há um prazo bem definido no edital. Apenas o prazo para análise e aprovação do acordo. Mas pelo que vimos das pessoas que fizeram o acordo, demora-se entre 90 a 120 dias para que o dinheiro seja depositado.

      Espero ter ajudado 🙂

  44. Boa noite Breno !
    O PRECATORIO/RPV que meu pai deu entrada foi em 1988, através do sindicato dos metalúrgicos. Até hj espero. Meu pai faleceu em 2007. Passou para minha mãe que veio a falecer em 2014. Desde então estou aguardando o pgto. Em dezembro vou completar 65 anos.
    A advogada não atende telefone e nem responde emails. Eu antes ia a secretaria e ficava sabendo como estava o caso. Agora o processo foi digitalizado. Antes de digitalizar estava e ainda está com.localização CLS PREC/EXP em 19/10/2018.
    No cartório dizem que eu não preciso mais ir lá eles não tem mais nada com o caso. ???!!!!!
    O Juiz continua no caso dizem eles.
    Me dá uma luz por favor??
    Muito agradecida pela atenção antecipada.
    Um.abraço
    Barbara

    1. Olá Barbara, tudo bem?

      Caso ainda não tenha sido requerida preferência no pagamento por idade, você pode sim requerer. Já que tanto o portador do benefício original quanto você possuem mais de 60 anos. Se o processo foi digitalizado, você pode ter acesso a ele no site do TJSP e verificar as movimentações.

      Essa movimentação de CLS quer dizer que o processo efetivamente está com o juiz para que ele realize algum despacho. Dessa forma o ideal seria acompanhar pela advogada do processo. Já que você não consegue contato com ela o melhor é através do site do Tribunal mesmo, apesar que a vara também pode te dar estas informações. Eles ainda tem a ver com o caso sim, mas podem não ter acesso ao processo, momentaneamente, porque está com o juiz.

      Espero ter ajudado 🙂

  45. Bom dia,
    Temos, meus irmãos e eu precatório alimentar da Fazenda do Estado de São Paulo, como herdeiros de meu pai já falecido. Recebemos em 2014 o valor correspondente a parte da prioridade pela sua idade. Você acha que ainda poderemos recebê-lo neste ano de 2018? Ou ficará para o primeiro trimestre de 2019…
    Grata

    1. Olá Maria Cecília, tudo bem?

      Depende de quando o precatório foi expedido, ou do ano de vencimento dele. Digo isso porque a ordem cronologia do Estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2000 e 2001. Assim se seu precatório estiver bem longe disso, é bem provável que o restante só seja depositado mais perto do prazo final, 2024.

      Espero ter ajudado 🙂

      1. Maria Cecília,

        Sim. É provável que aconteça alguns pagamentos até o fim da primeira quinzena de dezembro. Após isso é muito difícil.

        Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Ana, tudo bem?

      Pelo andar da carruagem, deve ser algo entre esse ano e o próximo, já que o estado e São Paulo e o IPESP estão pagando precatórios vencidos em 2000 e 2001 este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  46. Bom dia! tenho um precatorio da Fazenda do estado de São Paulo pra receber, mas verifiquei que a última atualização ocorreu dia 28/09. Não ocorreu novo pagamento ou somente a lista de “pagamento disponibilizados” está desatualizada? obrigada desde já…

    1. Olá Meire, tudo bem?

      A lista disponibilizada no site sempre tem um atraso. Mas de toda forma, o grosso dos pagamentos feitos pelo estado ocorre nos últimos meses do ano, para verificar o quanto do acordo direto que foi efetivamente concluído para que os precatórios da ordem cronológica sejam pagos.

      Espero ter ajudado 🙂

  47. Breno, boa tarde por gentileza amigo:

    Tenho um precatório de antes de julho 2019 , se fizer o acordo o certo é descontar 20% depois o deságio de 40% ? valor de 33 mil ai recebo 15.800 reais.? ou é diferente? e no caso minha mãe tem um tb antes de julho de 2019 este ano só que entrou na fila de prioridade, tem ideia do dela quando pode sair?

    1. Olá CLaudionor, tudo bem?

      Depende. Estes 20% são referentes aos honorários do advogado? Se sim, a sua conta está correta. Eles não fazem o acordo sobre o % do advogado a não ser que ele faça o pedido por conta própria. Quanto à prioridade, hoje em SP pode demorar até um ano para receber a parcela prioritária.

      Espero ter ajudado 🙂

  48. Olá, após uma consulta no site da PGE sobre os precatórios, constam pagamentos que teria sido efetuados em 2011 e 2016, porém nada recebi. O que devo fazer nesse caso, já tentei contato na própria PGE e ñ possuem maiores infos. No caso possuo algumas ações efetuadas por advogados de associações e ninguém possui informação a respeito.
    O que devo fazer nesse caso?
    Desde já agradeço a atenção!

    1. Boa tarde Fabio, tudo bem?
      O ano de vencimento dos precatórios que estão sendo pagos em ordem cronológica muda de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, estão sendo pagos os precatórios do ano 2000, aproximadamente. Assim, esses precatórios que foram pagos de 2011 e 2016 podem ser fruto de acordos e que, por isso, são pagos mais rapidamente. Portanto, se o seu precatório tem vencimento em um ano posterior a 2000, não precisa se preocupar. Porém, caso ele seja de um ano inferior, pode ter acontecido algum problema com os dados do processo, assim aconselho procurar seu advogado para ver o andamento do seu processo.
      Espero ter ajudado 🙂

    1. Ei Anderson, tudo ótimo e com você?
      É isso mesmo! Quando o precatório é incluído no LOA do ano, quer dizer que esse será pago até dezembro do ano correspondente (por exemplo, se está incluído no LOA 2019, será pago até dezembro de 2019).
      Espero ter ajudado 🙂

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