O que é Depósito Judicial?

Atualizado em 2 de março de 2020 por Flávia

O que é Depósito Judicial?

Os depósitos judiciais são um instrumento importante na garantia de que obrigações financeiras serão cumpridas. Nesse sentido, de nada adiantaria uma decisão que condenasse uma parte a um pagamento, se não houvesse confiança em sua efetividade. Uma pessoa teria pouco incentivo em iniciar um processo, se não soubesse que existem meios para obrigar o derrotado a cumprir a sentença. Mas por que exigir que um depósito judicial seja realizado antes da decisão final?

Conceito

O depósito judicial representa o valor depositado no decorrer de um processo, antes da decisão final. Seu objetivo é garantir que, caso a condenação realmente ocorra, a sentença seja cumprida.
Dessa forma, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define depósito judicial nos seguintes termos:

“Com o objetivo de garantir à parte vencedora o pagamento devido e a efetividade da decisão judicial, os juízes podem determinar que o valor discutido em um processo seja depositado em uma conta bancária antes mesmo da decisão final da ação. É o que se chama de depósito judicial.”

Em tese, o depósito judicial pode ser utilizado em qualquer processo em que seja discutida uma obrigação de pagamento. Entretanto, nem todos os processos dessa natureza aplicarão esse instrumento.
O depósito judicial é utilizado sempre que houver suspeita de uma eventual condenação não ser cumprida. Assim, se tiver razões para suspeitar que há risco de inadimplência, o juiz pode determinar que seja realizado o depósito. Dessa forma, o valor fica sob a administração do Poder Judiciário. Após a sentença, bastaria que o valor fosse resgatado pelo credor (ou eventualmente devolvido ao devedor).

Nos casos perante a Justiça Trabalhista, por exemplo, é necessário que a empresa realize o depósito antes de entrar com eventual recurso (o que configura um depósito recursal).
Outra hipótese seria o depósito judicial voluntário. Esse ocorre quando o devedor, por sua própria iniciativa, realizar o depósito. Mas qual seria o interesse do devedor em antecipar o pagamento?

depósito judicial_porquinho

Depósito Judicial Voluntário

Existem diversas causas possíveis para que alguém realize voluntariamente um depósito judicial. Basicamente, podemos perceber duas hipóteses: um devedor é acionado judicialmente por uma dívida com a qual não concorda; ou o devedor toma a iniciativa de realizar o depósito de uma dívida que está impossibilitado de pagar diretamente.

De fato, o processo pode ter sido iniciado por várias razões, seja a discussão meramente sobre o valor justo devido ou mesmo sobre quem é o credor legítimo. No decorrer do processo, é possível que o devedor, embora não concorde com a dívida, realize o depósito para evitar uma sanção mais severa. Por exemplo, muitas vezes, pode ser mais vantajoso para uma empresa realizar o depósito do valor questionado do que ter suas contas ou bens congelados, o que inviabilizaria suas operações.

Na segunda hipótese mencionada, podemos falar de pagamento em consignação. O Código Civil trata das hipóteses em que podem ocorrer esse tipo de depósito. Vale, então, tecer alguns comentários sobre seus artigos 334 e 335, que dispõem:

“Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.
Art. 335. A consignação tem lugar:
I – se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;
II – se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos;
III – se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil;
IV – se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento;
V – se pender litígio sobre o objeto do pagamento.”

Percebemos, então, porque alguém poderia tomar a iniciativa de realizar o depósito, antes mesmo de ser acionado judicialmente. Nesses casos, o normal é que o devedor não questione a existência da dívida, mas esteja impossibilitado de pagar pelos meios convencionais. A seguir, vamos analisar alguns exemplos que facilitem a compreensão da lei.

Hipóteses Reais

Vejamos alguns exemplos. O inciso I do artigo 335 menciona a hipótese de o credor, sem justa causa, recusar o pagamento ou recusar dar sua quitação. Isso poderia ocorrer em casos em que exista uma relação afetiva entre as partes. Em uma dívida entre familiares ou em casos de pagamentos de pensões alimentícias, não seria incomum que uma briga ou disputa dificultasse a realização do pagamento. Nesses casos, o devedor poderia realizar o depósito judicial, de forma a garantir o cumprimento de sua obrigação.

Outros exemplos relevantes seriam os previstos nos incisos III e IV do mesmo artigo 335. No primeiro caso, ainda que possa causar estranheza, é possível que o credor seja desconhecido. Isso poderia ocorrer se um indivíduo possuir uma dívida perante uma empresa que fechou ou faliu, não deixando quaisquer endereços ou contatos. Um devedor que possua uma restrição de crédito por dívida com a empresa em questão, por exemplo, estaria impedido de regularizar sua situação. O pagamento em consignação, por meio do depósito judicial, seria a solução para quitar a dívida. O pagamento em consignação, ou consignação em pagamento, seria justamente o meio de pagamento no qual o devedor faz o depósito para quitar sua dívida.

Por sua vez, no caso do inciso IV, é discutida a hipótese de não ser possível identificar claramente o credor. Uma possibilidade mais evidente deste caso diz respeito a quando um banco ou instituição de crédito são fracionados e vendidos a duas ou mais organizações. Se não for devidamente orientado, um eventual devedor poderia ficar confuso sobre a quem pagar seu empréstimo ou financiamento. Novamente, o depósito judicial poderia garantir que o pagamento foi realizado, deixando a cargo do Judiciário analisar a quem cabe o recebimento.

 

Polêmicas

polêmica - depósito judicial

O instituto do depósito judicial foi criado com objetivo de facilitar a vida do devedor. Entretanto, sua aplicação pode gerar questionamentos e polêmicas.
Como percebemos, o instituto fornece a garantia de que a dívida será quitada. Mas também cria um intervalo entre a entrega do dinheiro pelo devedor e o recebimento pelo credor. É nesse período que o Poder Judiciário analisará as controvérsias envolvendo o caso, antes de fazer a liberação do valor.

Mas o que ocorre com o valor depositado durante este período?

Em regra, é garantida uma remuneração equivalente à taxa da caderneta de poupança, acrescida de uma taxa referencial. Mas sabemos que os bancos podem realizar aplicações a taxas bem superiores, obtendo lucros sobre esses valores. Alguns estados chegaram a regulamentar leis nesse sentido, de forma a receber estas diferenças. O Supremo Tribunal Federal afirmou que esta prática ofenderia a Constituição, proibindo-a.

Mas a polêmica mais recente envolve a Lei Complementar 151, promulgada em 2015. Ela determinou que, nos processos em que sejam parte o Estado, o Distrito Federal ou os Municípios, 70% dos valores depositados deveriam ser transferidos a esses entes. E determinou ainda que os valores transferidos poderiam ser utilizados no pagamento de precatórios.

Isso foi confirmado pela Emenda Constitucional 94/2016, ao tratar dos valores disponíveis para a quitação de precatórios. Assim como a LC 151/2015, com uma ligeira modificação percentual, afirmou que:

“§ 2º O débito de precatórios poderá ser pago mediante a utilização de recursos orçamentários próprios e dos seguintes instrumentos:
I – até 75% (setenta e cinco por cento) do montante dos depósitos judiciais e dos depósitos administrativos em dinheiro referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Estado, o Distrito Federal ou os Municípios, ou suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, sejam parte;
II – até 20% (vinte por cento) dos demais depósitos judiciais da localidade, sob jurisdição do respectivo Tribunal de Justiça, excetuados os destinados à quitação de créditos de natureza alimentícia(…)” (grifos nossos)

O Supremo Tribunal Federal analisou a questão durante a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5679. Nesse sentido, chegou a algumas conclusões:

  • A LC 151 deve continuar em vigor;
  • Embora não seja inconstitucional, a possibilidade prevista pela EC 94/2016 não é autoaplicável e depende de regulamentação;
  • Enquanto a regulamentação não for realizada pelo CNJ, é possível a fiscalização pelos Tribunais de Justiça Estaduais.

cheque judicial - depósito judicial

A Importância do Depósito Judicial

Como vimos, os depósitos judiciais representam um instituto tipicamente jurídico, que envolve diversas peculiaridades conceituais. Mas isso não quer dizer que está está isento de polêmicas e debates, sendo um tema bem discutido. Entretanto, por sua aplicação rotineira em diversos aspectos da vida do cidadão e das entidades públicas, é um tema que merece ser conhecido, ao menos em seus aspectos gerais.

 

Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 187

544 comentários

    • Olá Cris, tudo bem?

      Você quer dizer para o pagamento de tributos ou eventuais tributos nos depositos judiciais?

      Os depósitos judiciais para fins de tributação não são considerados, anteriormente era possível deduzir depósitos judiciais do imposto de renda de empresas com lucro real, por exemplo.

      Já para a discussão, o depósito judicial suspende a exigibilidade do crédito tributário, fazendo com que eventuais multas e encargos deixem de ser cobrados enquanto há ocorre a batalha judicial.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Bao tarde! Tive uma audiência de conciliação com a empresa ,e fechamos o acordo a juiza deu os papeis pro advogado pra ele ir na caixa ,segundo ele a caixa falou 5 dias úteis.hj da dando 5 fias úteis so que ele falou que a caixa nao depositou na conta dele,isso pode acontecer.

  1. Por favor preciso de um esclarecimento.
    Tenho um acordo afirmado, o processo está arquivado.(suspenso).
    Pergunto posso efetuar mensalmente o depósito judicial?

    • Olá Márcia, tudo bem?

      Se um acordo foi feito, ele deve ser enviado ao juiz para que o mesmo encerre o processo e você tenha acesso ao depósito que foi feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. Bom dia
    Gerei um extrato de depósitos judiciais na Caixa Economica, e o valor veio atualizado, entretanto este depósito foi eito em 2015 e nunca havia sido atualizado, esta foi a primeira vez.
    Isso já aconteceu com alguns de vcs??? Houve alguma mudança na legislação???

    • Olá Alessandra, tudo bem?

      Em tese, depósito judicial sempre deveria ser corrigido, e isso é garantido desde 98. A questão é que, dependendo do tipo de depósito judicial (trabalhista, recursal, tributário) as alíquotas para correção são diferentes. Variando de entre TR, Selic e IPCA-E.

      Nos últimos anos teve confirmação da jurisprudência pelo STJ, então pode ser isso o que ocorreu.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Tenho uma dívida com uma Instituição de ensino e não consigo fazer acordo o valor que eles propõem das parcelas não atendem a realidade que posso pagar está na justiça desde 2010, já fiz diversas proposta para quitar, porém não chegam em acorodo, bloquearam meu veículo, posso fazer depósito judicial, demostrando a boa fé em quitar a divida? O valor pode ser mensal? como se fosse parcelas ?

    • Olá Denílson, tudo bem?

      Depósito judicial só é feito quando já se tem uma ação judicial em curso. Ou seja eles teriam que te processar para isso acontecer. Se não for este o caso, não existe outra opção a não ser um acordo mesmo. E o depósito é um valor único correspondente a parte da dívida. Esse valor varia entre 10 a 90% do total.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Olá, tenho uma recessão para receber da empresa e foi depositado judicialmente por falta de conta em banco no caso como eu recebo ela? Demora para conseguir? Preciso de advogado?

    • Olá Thayná, tudo bem?

      Para fazer o saque, não precisa de advogado. Mas para fazer o saque é necessário de um alvará de levantamento emitido por um juiz. Para isso, talvez seja necessário um advogado. Mas você pode recorrer a defensoria pública de sua cidade para que eles te ajudem nesta questão.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Oie boa noite queria saber pq o dinheiro do meu processo a empresa ficou de coloca na minha conta foi um acordo mas elv colocou no judicial demora pro juiz libera ou não ?era pra ter caido dia 10 mas eles colocaram na conta judicial

    • Thalysson,

      O dinheiro é depositado em conta judicial quando ainda não há uma decisão final sobre o processo. Desta forma, primeiramente, deve-se ter o transitado em julgado do processo, que é o final do processo. Caso ele já tenha terminado, esse dinheiro não é liberado de forma automática e precisa de um alvará de levantamento que deve ser pedido pelo seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Boa tarde poderia esclarecer o que vem agora ??

    GUIA DEP. JUD – R$ | Documento Diverso (RESTRITO) [ f6d6264 ]
    16/02/2019 11:10:38

    COMPROV PGTO DEP. JUD – R$ | Documento Diverso (RESTRITO) [ 1aa3473 ]
    16/02/2019 11:10:38

    ATUALIZAÇÃO | Documento Diverso (RESTRITO) [ 2d2bc53 ]
    16/02/2019 11:10:37

    Juntada a petição de Manifestação (PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO) (RESTRITO

    • Olá Frank, tudo bem?

      Foi feito um depósito judicial. Desta forma, basta fazer um pedido para levantamento deste valor para que você consiga fazer o saque do dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Alguns moradores do nosso condômino, depositaram em a taxa de manutenção embora tenha sido indeferido o depósito por dois juízes. Que medida se deve tomar?

    • Olá Regina, tudo bem?

      O depósito judicial em condomínios é por discordância de valores praticados. Dessa forma, para que o saque seja realizado é necessária a discussão de quem tem razão na disputa. Antes disso não há como receber o dinheiro e o condomínio ficará com um orçamento menor referente aos meses em que o depósito foi feito.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Gabriela,

      Depende na verdade. Você deve pedir ao juiz o alvará de levantamento do dinheiro e se ele negar é porque você deve esperar até o final do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Boa noite ! Meu pai faleceu e ficou um terreno para os herdeiros ! O Estado desapropriou e logo colocaram uma quantia em uma conta judiciária ! Já completou dez anos ! Pedimos para fazer um levantamento desde dinheiro ! E em seguida fizemos uma audiência de conciliação ! Então recebi um alvará para sacar certa quantia ,logo vi no extrato que houve movimentação ! No caso retirada !Eu gostaria de saber quem tem acesso a essa conta ? Uma vez que os herdeiros não tiveram acesso ! Mais houve movimentação ! É o valor não está batendo .

    • Olá Hélia, tudo bem?

      A conta judicial só pode ser movimentada pelos próprios herdeiros ou pelo advogado que representa a eles. Caso contrário o dinheiro fica lá depositado. Se o dinheiro não está lá mais sugiro procurar a justiça para verificar quem fez o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Estou com um cumprimento de sentença, mandando efetuar o pagamento para a ADVOCEF – Associação Nacional dos Advogados da Caixa, relativo a honorários de sucumbência passados, entretanto, a Advogada da Caixa em questão, diz que o pagamento deve ser feito através de depósito judicial, o que está trazendo uma complicação imensa, já que não estou conseguindo gerar a ID no site da Caixa de jeito nenhum. Não seria o caso de efetuar diretamente o pagamento na conta deles, e anexar ao Processo?

    • Olá Roberto, tudo bem?
      primeiramente, não ficou claro qual é a sua relação com o processo em questão, se é parte ou advogado. De qualquer forma, o modo correto para efetuar pagamentos decorrentes de sentenças judiciais condenatórias é por meio do depósito judicial. Pode ser que a outra parte concorde em receber “por fora” da justiça, mas isso depende de um acordo entre as partes, o que parece não ser o caso.
      Sendo assim, deve-se entrar no site do Tribunal Regional Federal onde tramitou seu processo (não no site da Caixa), emitir a guia de pagamento e realizar o pagamento que será por meio de documento do tipo boleto de compensação bancária (padrão Febraban), pagável em qualquer agência bancária ou correspondente, em caixa eletrônico e pela internet.
      Posteriormente, anexar a guia junto do comprovante de pagamento nos autos.
      Espero ter ajudado.

    • Olá Fernanda, tudo bem?

      Deve ser pedido um alvará de levantamento do depósito para o tribunal e aí o juiz analisará o pedido e o processo que originou o depósito.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Olá Breno,
        Estou com uma dúvida. Os depositos feitos em juizo da pensão alimentícia quando já liberado pelo advogado ele foi deduzido os impostos? ou ainda é necessário declarar no IR e pagar impostos por este dinheiro?

        • Olá Janete, tudo bem?

          Geralmente o IR de pensão alimentícia não é retido na fonte, mas sim pago na declaração de ajuste anual. E em depósitos judiciais, também não ocorre este tipo de retenção pois isso não é função do tribunal.

          Espero ter ajudado 😀

  10. Gostaria de tirar uma dúvida.
    No preenchimento da guia de depósito judicial no site do TJSP, a data de pagamento sai incorreta (cerca de dois meses para frente).
    Para me eximir da obrigação qual data deve respeitar, a data da guia, ou a data estabelecida no contrato para pagamento? existe algum local onde encontro essa informação de forma oficial? Grato

    • Olá Gilberto, tudo bem?

      Eu não estou ciente deste erro para saber se é algo recorrente ou pontual. Então eu te aconselharia a seguir a data no contrato ao invés da data da guia, para evitar possíveis problemas no futuro de eventuais pedidos de juros. Assim, como não sei sobre este erro, não teria como te indicar uma legislação ou onde procurar esta informação. O ideal é entrar em contato com o tribunal para verificar o que seria este erro.

      Espero ter ajudado 😀

  11. Comprei um imóvel financiado pelo Banco Bradesco em 2015. Dede a data da aquisição venho declarando normalmente na minha declaração de ajuste anual, ocorre no ano de 2018, foi constatado que esse imóvel que adquiri através de financiamento imobiliário, foi fruto de uma briga judiciaria entre a Caixa Econômica Federal e o antigo dono. A Caixa retomou o imóvel por falta de pagamento do financiamento, após finalizado o processo de retomada, vendeu para um terceiro e esse terceiro vendeu para mim. Em 2018, ao verificar a matricula do imóvel, constatei que havia uma averbação, onde por decisão judicial, determina que o dono do imóvel, é o antigo mutuário que a Caixa, havia retomado por falta de pagamento. Resumindo entrei com processo contra a Caixa, Bradesco e antigo dono do imóvel, pessoa que me vendeu o imóvel, por determinação judicial parei de pagar as prestações ao Bradesco, faço deposito Judicial. Minha duvida é como declarar tudo na minha declaração de ajuste anual?

    • Manoel, tudo bem?

      Não achei uma resposta definitiva ao seu questionamento. Até porque o foco da declaração de depósitos é no recebimento ao invés do pagamento. E o COSIT da receita não tem nenhuma resposta sobre isso. A meu ver, o pagamento em depósito judicial deve entrar como pagamentos efetuados no CNPJ que consta na guia.

      Espero ter ajudado 😀

  12. Boa Tarde, Breno! Parabéns pelas explicações!
    Em relação ao deposito Recursal, teria também essa atualização monetária? E em caso de ganho da ação trabalhista esta correção é de direito de quem?

    • Olá Géviton, tudo bem?

      O depósito recursal tem correção conforme os mesmos índices da poupança, ou seja 70% da Selic hoje.

      Espero ter ajudado 😀

  13. Tenho um deposito judicial de valor expressivo. O ministro Dias Toffolli decretou a suspensao nacional do processo (imposto de renda sobre juros de mora STF tema 808). Posso solicitar o levantamento do deposito judicial? ou substitui-lo por hipoteca de imovel rural?

    • Olá Altemar, tudo bem?

      Depende. Se foi você quem fez o depósito você pode tentar substituí-lo por outra garantia. Não saberia te informar se hipoteca de imóvel rural seria uma garantia considerada válida.
      Já se o depósito foi feito para você, ele só pode ser levantado após o fim do processo.

      Espero ter ajudado 😀

  14. Olá!

    Tenho um processo em devo fazer um Depósito Judicial de 5% do faturamento. Todavia, em Março, ao levar para ser carimbado os documentos e pagamento referente a fevereiro, me informaram que foi arquivado (e digitalizado). Estou sem saber se devo continuar pagando ou se tudo já se encerrou. Devo saber isso antes de 05/04, data limite em que devo pagar o próximo.

    Boa notícia ou má notícia?

    Abraços!

    • Olá José tudo bem?

      Depende. Pode ter sido encerrado com você tendo que pagar a quantia, ou ter encerrado de modo que você não tem mais nenhuma obrigação. O ideal seria verificar antes da data limite com seu advogado o que aconteceu com o processo. Se não conseguir fazê-lo depositar para evitar maisores problemas e multas e se for o caso pedir o levantamento depois.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Luciana, tudo bem?

      Depende do tribunal e do processo. Você pode gera a guia diretamente pelo site do tribunal ou então pelos bancos públicos (Caixa ou BB).

      Espero ter ajudado 😀

  15. bom dia ,ganhei uma causa no trf foi efetuado o deposito em uma agencia da caixa em 06/2018 ,eu nao sabia so fiquei sabendo hoje e agora aconta esta bloqueada., oque eu faço para pegar meu dinheiro

    • Olá Rodrigo, tudo bem?

      O dinheiro está bloqueado por outro motivo na verdade, não foi pelo depósito na metade do ano passado. Demorar menos de 2 anos para fazer o saque não tem problema dependendo do tribunal. Assim sugiro que procure seu advogado para tentar entender o porquê do bloqueio.

      Espero ter ajudado 😀

  16. Boa tarde , tenho uma dúvida se alguém puder ajudar agradeço … Houve um processo para definir pagamento de pensão alimentícia e o requerido já estava fazendo pagamento em juízo , a questão é a seguinte eu segui conforme pedido encaminhei conta para a defensoria pública e já faz 2 meses .. ato tempo leva para recebimento dos valores

    • Olá Ka, tudo bem?

      A defensoria deve requerer o levantamento do depósito judicial para que você tenha acesso ao dinheiro. A princípio a transferência para a conta não é feita de maneira automática, você teria que ir ao banco para poder fazer isso.

      Espero ter ajudado 😀

  17. Boa tarde Breno!
    Estou com um processo judicial para abaixar a prestação do meu carro.
    O deposito em juiso é seguro tem como acompanhar os depositos feitos.
    Obrigado

    • Olá Sérgio, tudo bem?

      É seguro sim. É uma forma de garantir que você está disposto a pagar a dívida enquanto discute algo. Todos os depósitos podem ser acompanhados, tanto por você quanto pelo credor e eles rendem juros de poupança.

      Espero ter ajudado 😀

  18. Ganhei um processo trabalhista,(pedido de demissão indireta por falta de pagamento de salários e depósitos do meu FGTS) o juiz já expediu o alvará para pagamento e o advogado já protocolou o alvará na caixa econômica (onde os valores já estão depositados numa conta judicial). Quantos dias a caixa leva para fazer o pagamento?
    Obrigado.

    • Elton,

      Depende de cada estado. Em São Paulo chegou a demorar mais de 15 dias úteis. Mas, normalmente é algo entre 3 a 5 dias úteis.

      Espero ter ajudado 😀

  19. ola

    sou parte em um processo em que o executado efetuou um deposito judicial equivalente a 30% da divida, requerendo o parcelamento legal do restante.

    concordei. o juiz determinou a exepdição de mandado de pagamento e homologou o parcelamaneto. mas quando o cartorio foi digitar o respectivo alvara, descobriu que o pagamento somente estava previsto para 40 dias depois!

    isso é possivel? fui induzido a erro, caso, contrario, não teria aceitado. acho que o proprio juiz tambem foi enganado.

    posso me retratar da concordancia? ou o cartorio pode ignorar essa data e exepdir, desde já, o mandado/

    abração!

    • Olá Jorge, tudo bem?

      Depende na verdade. Teria que verificar se foi má-fé do executado, erro na digitação ou ausência de informações. Se não foi ma-fé dele, não sei se será possível retratar da concordância. Se crê que até mesmo o juiz foi engando creio que seja mais possível.
      Mas para ser sincero, parece bem esquisito este negócio de 40 dias. a não ser que houve algum erro no preenchimento do documento, porque isso geralmente não acontece.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. Olá, meu marido entrou com uma ação contra um banco, e vi na consulta processual que o juiz tinha dado uma decisão para ele levantar o valor do depósito, mas o advogado não o fez. Agora o juiz sentenciou no sentido de o valor que está na conta judicial ser transferida de volta para o banco e a conta judicial extinta. E não consigo entrar em contato com o advogado, ele sumiu. O que devo fazer, perdemos o valor ganho na causa? Ou há um jeito de sacarmos esse dinheiro ainda? Pq não sei do advogado, era uma ação de 2014.

    • Olá Jucelina, tudo bem?

      Depende do porque que o juiz pediu para voltar o dinheiro. Se foi por falta de saque ou então por causa que o banco ganhou o processo. Se for a segunda opção não há muito o que fazer. Já se for a primeira o saque deve ser feito o mais rápido possível. Você pode pedir a substituição do advogado a qualquer momento no processo, o que eu recomendaria já que não consegue contato com o anterior.

      Espero ter ajudado 😀

  21. Bom dia,
    Por favor poderia me esclarecer o acontece a partir desse status do processo, uma advogada do escritório que está com meu caso disse que o pagamento ocorreria em 15 dias, e ontem conversei com outro advogado do mesmo escritório e disse que o pagamento pode ser liberado em até um ano… tenho alguma alternativa para acelerar esse processo? Com esse status eu poderia solicitar ao advogado solicitar ao juiz o pedido de levantamento do valor para saque?

    29/03/2019 15:51:06
    Juntada a petição de Manifestação (COMPROVANTE DEPÓSITO)
    29/03/2019 15:51:01
    COMPROVANTE DEPÓSITO | Manifestação (documento restrito)
    29/03/2019 15:48:23
    Substabelecimento com Reserva de Poderes | Substabelecimento com Reserva de Poderes (documento restrito)
    29/03/2019 15:48:21
    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
    29/03/2019 15:48:19
    HABILITAÇÃO | Solicitação de Habilitação (documento restrito)

    • Olá Vanessa, tudo bem?

      Depende do juiz na verdade. Pelo andamento que você colocou o dinheiro foi depositado. Para o saque ser realizado é necessário que o juiz do processo expeça um alvará de levantamento. Isto pode demorar um pouco sim mas não há um prazo especifico. Depende do número de processos na sua frente, e a complexidade dos mesmos.

      Espero ter ajudado 🙂

  22. Bom dia

    Eu tenho um processo trabalhista que ta:
    *Mandado de bloqueio e Penhora
    *Devolvido o mandado pelo oficial de Justiça ( cumprido com finalidade atingida)
    *Oficio do Banco do Brasil/ documentos diversos ( restrito)
    *Remetido documento para órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
    *Devolvido o oficio pelo oficial de Justiça ( cumprido com finalidade atingida)
    *BacenJud (transferência)
    *Comprovante de deposito Judicial

    O que isso que dizer isso?
    O dinheiro ja foi depositado e quanto tempo demora pra eu receber o valor?
    mim orientem ai por favor

    • Olá Jaque, tudo bem?

      Quer dizer que foi feito o deposito judicial. Mas para você fazer o saque é necessário que seja liberado um alvará de levantamento pelo juiz do processo. O prazo depende de quanto tempo o juiz demora para expedir este documento.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. Muito esclarecedor,
    O que acontece quando uma pessoa não vai receber uma rescisão,cujo pagamento foi feito em juízo. Minhas duvidas:
    Ela é avisada que o dinheiro esta em juízo!
    Se ela não for pegar o que acontece
    ela é obrigada a receber

    • Olá José tudo bem?

      O pagamento em juízo acontece quando a pessoa não é possível de ser contactada, se recusa a receber ou o devedor quer mostrar boa vontade em resolver a questão. Assim, o credor pode ser avisado, se houver um processo formal, ou então pelo próprio devedor de que o depósito foi realizado. Você não é obrigado a fazer o saque do dinheiro, apenas se concordar com os valores. Caso tenha alguma discussão um processo judicial pode ser iniciado.
      Enquanto o dinheiro não é sacado ele fica rendendo a juros de poupança na conta judicial.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Tati, tudo bem?

      Quer dizer que o depósito judicial foi feito e que o comprovante foi anexado ao processo. Agora basta você, no caso seu advogado, pedir o alvará de levantamento do dinheiro depositado.

      Espero ter ajudado 😀

  24. Boa tarde
    Consutei o meu processo e tava assim, significa que ja foi pegar o meu dinheiro ou o quer ?
    falta o que agora?
    Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    04/04/2019
    BacenJud (transferência) | BacenJud (transferência) (documento restrito
    Devolvido o ofício pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
    Devolução de mandado de ID 7bc85b3 | Certidão (documento restrito)
    Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
    Remetido o documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial

    • Olá Jaque, tudo bem?

      Quer dizer que o dinheiro foi depositado. Mas para o saque é necessário que o juiz expeça um alvará de levantamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  25. Boa noite. Tenho um protesto em cartório, e o credor está me cobrando um valor muito alto de juros para dar a baixa no protesto. Teria como tentar a justiça pra uma pagamento judicial, uma vez que tenho a intenção de pagar.

    • Adelson,

      Se você não concorda com os valores, pode fazer isso sim. O depósito judicial é uma maneira de mostrar sua intenção de pagar enquanto se discute o real valor a ser pago.

      Espero ter ajudado 🙂

  26. Olá pode me tirar uma dúvida? Acabei de ganhar um processo contra a Caixa Ecômica Federal. O processo já transitou em julgado, e diz que após 15 dias pra eu me dirigir a uma certa agência da caixa com alguns documentos. Porém diz também que entre esses documentos devo estar com a guia de depósito, porém hoje já faz 12 dias e não tenho a guia para levá-la. Gostaria de saber se a guia ainda será acrescentada no processo ou devo pegar em algum lugar? Pois o prazo de 15 dias já está se encerrando.

    • Olá Letícia, tudo bem?

      A guia de depósito judicial pode ser retirada pelo site do Tribunal onde a causa foi julgada. Basta preencher as informações necessárias e fazer a impressão, apesar de que na maioria das vezes isso é papel do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  27. Boa tarde Breno, tudo bem?

    No ano passado recebi um valor por depósito Judicial (pagamento de aluguel e honorários), no qual foi retido na fonte o imposto. Como devo fazer para declarar esse valor no meu IR?

    • Olá Alexandre, tudo bem?

      Se for considerada indenização, não. Já que indenizações são consideradas isentas de IR.

      Espero ter ajudado 🙂

  28. Boa tarde entrei na justiça pois fui demitida por justa causa. Já teve audiências e a sentença foi dada a meu favor. Consultando meu processo verifiquei que tem um comprovante de depósito judicial.
    Qual proximo passo?
    Demora muito?

    • Giselle,

      Você deve pedir ao seu advogado para que seja feito o alvará de levantamento do depósito judicial. Infelizmente não há como precisar um tempo para que ele seja liberado e o dinheiro possa ser sacado.

      Espero ter ajudado 🙂

  29. Breno Rodrigues, boa tarde!
    Sou inquilino em um condomínio e estou com um processo contra o condomínio (síndico e imobiliária) por conta de não prestação de contas dos gastos do condomínio e cobrança superiores aos gastos do condomínio. Posso fazer o pagamento da taxa de condomínio (valor devido e não o que é cobrado pelo síndico) via judicial ?
    Desde já agradeço e fico no aguardo!

    • Olá Edi Carlos, tudo bem?

      Pode sim, e isso é uma forma de mostrar que está disposto a pagar apesar de não concordar com o valor cobrado. Assim evita-se o pagamento de eventuais multas no caso do valor que eles pedem estar correto.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Boa noite… no momento da expedição do Alvará, há algum comando (em sistema) que os servidores do judiciário fazem para que os valores depositados em juízo sejam liberados, ou somente o “Alvara assinado pelo juiz” já autoriza o levantamento dos valores?

      • Olá Caio, tudo bem?

        O alvará de levantamento é enviado diretamente ao banco. Então entre a expedição e o sistema do banco reconhecer deve demorar algo como até 2 dias úteis.

        Espero ter ajudado 🙂

  30. Ola, meu marido ganhou uma acao, o dinheiro ficou na conta do juiz, e ele ja mandou o banco tranferir, quanto tempo demora para entrar na conta sera???
    Obrigada

  31. Boa noite, vendi um terreno e como tinha dívidas de IPTU e faltava finalizar o inventário, o comprador fez o depósito no banco via judicial, pergunto: qual o juro que vou receber durante o tempo em que o dinheiro “ficar aguardando” a decisão da justiça????
    É 0,5% a.m mais TR? CONFERE?

    • Olá Anderson, tudo bem?

      Os juros são da poupança. E eles, com a baixa da Selic, estão em 4,5% ao ano, o que dá 0.375 ao mês + TR.

      Espero ter ajudado 🙂

  32. Prezado Breno, minha cunhada é advogada previdenciária, estou fazendo o IRPF e 2019 para ela e não sei qual pasta e campo preencher referente a depósitos judiciais da justiça federal, os quais estão na conta dela pela não comparecimento até o momento dos clientes. Sendo que estes depositos já geraram imposto retido na fonte., por ser um rendimento tributável. E nas informações complementares do comprovante de rendimentos estão descritas diversas contas vinculadas ao CPF dela. desde já agradeço sua ajuda.

    • Paulo,

      Em tese ela só declara o dinheiro que é de direito a ela, no caso os honorários. Mesmo que tenha passado pela conta dela. E os honorários entram como recebidos pelo credor e não pelo devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  33. Bom dia!!
    Tudo bem??
    Estou com um processo TRABALHISTA e gostaria de saber o que quer dizer essa última movimentação.
    Notificação | Notificação
    09/04/2019 11:22:53

    Expedido(a) alvará a(o) réu
    09/04/2019 11:22:51

    Alvará | Alvará (RESTRITO) [ f67bacb ]
    08/04/2019 14:42:00

    Proferido despacho de mero expediente
    08/04/2019 14:41:59

    Despacho | Despacho [ 6bd3cf0 ]
    08/04/2019 13:08:36

    Obrigada!

  34. Oi, boa tarde!
    Tudo bem?
    Tenho um processo trabalhista.. Vi que teve uma movimentação. GOSTARIA DE SABER O QUE QUER DIZER!
    OBRIGADA!

    Notificação | Notificação
    09/04/2019 11:22:53

    Expedido(a) alvará a(o) réu
    09/04/2019 11:22:51

    Alvará | Alvará (RESTRITO) [ f67bacb ]
    08/04/2019 14:42:00

    Proferido despacho de mero expediente
    08/04/2019 14:41:59

    Despacho | Despacho [ 6bd3cf0 ]
    08/04/2019 13:08:36

    • Gisele, tudo bem?
      Significa que em até 10 dias você poderá fazer o saque do valor depositado, já que estão expedindo o documento para isso.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Obrigado pela sua atenção.
        Boa noite só mais uma dúvida, ele ligo no escritório do meu advogado ele fala que tem que aguardar kkk
        Você sabe se o valor recursal é o valor total do processo?
        É o meu advogado tem a procuração em meu nome então é ele que recebe correto?

        • Gisele,

          Valor recursal é o que o devedor paga para poder entrar com recurso após perder a primeira instância. Então, na teoria, seria o menor valor a ser recebido, podendo ser maior que isso, mas em geral não menor.

          Espero ter ajudado 🙂

  35. Olá bom dia meu nome é João da Silva dia 25 do quarto 2019 foi minha audiência trabalhista a primeira audiência a minha advogada não compareceu e eu fechei o acordo na minha empresa a minha advogada tem direito aos honorários ela nem sequer apareceu a primeira audiência

    • Olá João tudo bem?

      Depende do contrato que vocês assinaram. Mas a participação de um advogado no processo não é apenas comparecer a audiências. Então, na teoria, ela tem direito a alguma coisa, caso ela tenha feito todo o procedimento correto. Agora se ela não fez absolutamente nada, como petições e protocolos , pode ser que ela não receba nada mesmo.

      Espero ter ajudado 🙂

  36. Olá meu amigo.
    Fiz alguns depósitos judiciais em processo que tinha com uma concessionária, parei de fazer os depósitos porque fizemos um acordo. Queria resgatar esses valores que depositei, eu consigo resgatar ? qual procedimento correto ?

    • Olá Henrique tudo bem?

      Você deve pedir o alvará de levantamento ao juiz do processo. Após a expedição do alvará você pode realizar o saque em até 10 dias, dependendo do tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  37. Boa noite eu quero sabe se tem como a empresa recorrer nesse,caso que o juiz mandou reaver a justa causa?
    Não se conformando com a r. sentença de fls. 426/441, que julgouPARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, recorrem as partes nos tópicos que lhes foram desfavoráveis.

    A reclamada, conforme razões de fls. 459/479, insurgindo-se contra a decisão que afastou a justa causa e a condenou no pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa injusta. Pugna, ainda, pela reforma da sentença em relação à multa por descumprimento da obrigação de fazer, diferenças salariais por equiparação salarial, horas extras e reflexos decorrentes do labor em sobrejornada, fruição irregular do intervalo intrajornada e intervalo da mulher (art. 384 da CLT). Insurge-se, ainda, com relação ao índice de correção monetária.

    Preparo a fls. 480/483.

    Contrarrazões da reclamante às fls. 556/581.

    Recorre adesivamente a reclamante, conforme razões de fls. 583/586, pretendendo a majoração dos honorários sucumbenciais devido pela reclamada.

    Contrarrazões da reclamada às fls. 591/593.

    Me ajuda por favor…

    • Alessandra,

      O que você colocou aqui é justamente a empresa recorrendo da decisão que o juiz tomou. Pelo que está aqui, o juiz não tomou ainda uma decisão final e está avaliando as contrarazões da empresa.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Henrique,

      Depende do tribunal, mas na maioria das vezes é necessário o advogado sim, tanto que em alguns tribunais o depósito sai em nome do advogado e não do credor.

      Espero ter ajudado 🙂

  38. Boa tarde,coloquei meu antigo trabalho na justiça e ganhei. Porém meu advogado disse que minha rescisão está em deposito judiciário e que precisava de um papel pra poder ter acesso a essa conta,e está demorando pra dar a minha parte, o que pode ter dado errado num pagamento de rescisão e sendo que ele já me disse que está na conta? E se é normal demorar mesmo .

    • Nathália,

      O processo para levantamento do depósito judicial pode demorar até um mês dependendo do tribunal. Assim as coisas podem efetivamente demorar sim. Mas há casos em que o advogado enrola de maneira desnecessária o cliente também, então fique de olhos abertos.

      Espero ter ajudado 🙂

  39. Bom dia amigo
    Uma dúvida,
    Como fico sabendo no meu caso se foi feito algum depósito judicial?
    Onde devo ir? Meu advogado sabe essa informação?

    • Olá José tudo bem?

      É informado no processo se houve algum depósito judicial. Assim seu advogado é ciente sim se houve algum depósito. Só que há dois tipos: o recursal e o “normal”. O normal pode ser sacado a partir do alvará de levantamento. Já o recursal é apenas uma demonstração da intenção de pagar enquanto se discute o processo, este dinheiro fica retido até a decisão final.

      Espero ter ajudado 🙂

  40. Boa noite dr
    Tenho uma rpv depositado desde jun18, os valores estao em conta judicial e a ultima movimentação foi uma petiçao juntada, mais esta publicação
    Ciência da juntada do ofício devidamente protocolado na entidade devedora. Fls. 126/127: Diante dos requerimentos em face do pagamento,.
    Por favor o que significa ?

    • Almeida,

      A princípio quer dizer que foi juntado um documento constatando que o depósito foi feito pelo devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Lissandra,

      Significa que você ganhou a causa e que a empresa foi condenada a fazer pagamentos. Porém ainda pode caber recurso a firma.

      Espero ter ajudado 🙂

  41. Boa noite , estou acompanhando meu processo pelo site TRT a última atualização foi em 12/04 conforme abaixo. Liguei no meu advogado ele disse que meu processo
    foi transferido o valor da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil e e agora estamos aguardando a liberação dos valores. Não entendi porque isso acontece? Ese essa liberação demora muito ?

    Data(s) Trâmite(s)

    12/04/2019 Protocolo de Petição de Juntada de Documentos

    Número do Protocolo: 12475728

    Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (C0669507)

    11/02/2019 Publicação de Notificação Ciência Despacho

    Para o(s) Autor(es) e Réu(s) Sol.Nº 818

    07/02/2019 Expedição de Ofício Texto Livre

    Doc : 00167/2019 Rel:00001/2019 Envio: OFICIAL DE JUST

    Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – AG.

    05/02/2019 Homologada a liquidação

    • Olá Carmem, tudo bem?

      Não faz muito sentido a transferência entre bancos públicos a não ser que tenha sido depositado incorretamente no banco do brasil. De toda forma o juiz precisa assinar um alvará para que o saque seja feito. Essa autorização pode demorar já que depende do número de casos na mesa do juiz.

      Espero ter ajudado 🙂

  42. Boa noite.

    Fui acionado em uma ação de cobrança cuja sentença foi procedente parcial o que atenseu meu objetivo. Ou seja, de ver declarado devido apenas o que eu provei ser.
    É muito provavel que a parte contraria ainda recorra.
    Eu posso depositar o valor decretado como devido na sentença e informar nos autos independentemente de eventual recurso da outra parte?
    Obrigado.

    • Marcelo, tudo bem?

      O depósito judicial garante a sua boa vontade no pagamento e evita que incorram juros sobre o valor devido. Assim, o recomendado é, como há a possibilidade da outra parte recorrer, que o depósito seja efetuado e anexado ao processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  43. Olá Breno Rodrigues por favor me ajude a entender meu ex marido fez um depósito de pensão alimentícia no fórum quanto tempo demora para que eu possa receber este valor?

    • Fabiana,

      Se não há nenhum processo judicial envolvido basta requerer ao juiz um alvará de levantamento do dinheiro depositado. Caso tenha um processo, é necessário que ele acabe primeiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  44. Boa noite Breno,me ajuda por favor o meu processo trabalhista, o que falta sair para eu receber.
    Data
    Movimento / Documento
    «« « » »»
    26/04/2019 18:29:54
    Guia da Previdência Social (GPS) | Guia da Previdência Social (GPS) (documento restrito)
    26/04/2019 18:29:52
    Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    26/04/2019 18:29:52
    CALCULO ATUALIZADO PARA PAGAMENTO | Documento Diverso (documento restrito)
    26/04/2019 18:29:52
    Juntada a petição de Manifestação (PETICAO JUNTADA PAGAMENTO )
    26/04/2019 18:29:51
    PETICAO JUNTADA PAGAMENTO | Manifestação (documento restrito)
    26/04/2019 01:05:23
    Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2019
    26/04/2019 01:05:23
    Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
    24/04/2019 16:01:24
    Intimação | Intimação (documento restrito)
    24/04/2019 13:58:50
    Expedido(a) alvará a(o) autor

    • Olá Marcos, tudo bem?

      Como o depósito já foi feito, basta que seu advogado peça o mandado de levantamento do dinheiro junto ao juiz.

      Espero ter ajudado 🙂

  45. Bom dia Breno, ganhei uma ação e o acordo seria que o reclamado me pagaria 30% primeiro e depois em 6 parcelas, eles já depositaram 4 parcelas em juizo, meu advogado disse que o forum depositaria diretamante em minha conta, o juiz já expediu o mandato de pagamento e a guia foi juntada dia 03/04.Mas até a gora nenhum deposito caiu em minha conta, meu advogado disse que a guia é eletrônica e eu não posso retirar ela para poder ir direto no BB.
    Porquê dessa demora?

    • Bom dia Jéssica, tudo bem?

      O saque de valores em depósito judicial pode demorar até dois meses dependendo do tribunal, mesmo depois da autorização do juiz. Isso porque o tribunal tem que fazer o pagamento de juros e correção do tempo que o dinheiro ficou depositado. Então creio que não será necessário esperar o pagamento das outras duas parcelas para fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  46. Boa noite , estou acompanhando meu processo pelo site TRT a última atualização foi em 12/04 conforme abaixo. Liguei no meu advogado ele disse que meu processo
    foi transferido o valor da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil e e agora estamos aguardando a liberação dos valores. Não entendi porque isso acontece? Ese essa liberação demora muito ?

    Data(s) Trâmite(s)

    12/04/2019 Protocolo de Petição de Juntada de Documentos

    Número do Protocolo: xxxxxxxx

    Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (xxxxxx)

    11/02/2019 Publicação de Notificação Ciência Despacho

    Para o(s) Autor(es) e Réu(s) Sol.Nº xxx

    07/02/2019 Expedição de Ofício Texto Livre

    Doc. Xxxxxx
    Envio: OFICIAL DE JUST

    Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – AG.

    05/02/2019 Homologada a liquidação

    • Carmem,

      Eu particularmente desconheço razões para troca de bancos. Quanto a liberação do valor isto depende do pedido de alvará de levantamento junto a juiz do processo. Isso pode demorar até 2 meses dependendo do tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  47. Bom dia, hoje cónsutei o meu processo e ta assim, será que vai demorar pra receber esse valor e os comprovantes de depósito é um depósito só ou foram feitos 3 depósitos diferentes e como saber o valor já que ta restrito advogada sabe o que tenho que fazer? Desde já agradeço

    Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    03/05/2019
    Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 02/05/2019
    24/04/2019
    Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    16/04/2019
    Decorrido o prazo de BRADESCO S/A em 15/04/2019
    05/04/2019
    Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    04/04/2019
    BacenJud (transferência) | BacenJud (transferência) (documento restrito)

    • Jaqueline,

      Aparentemente foram 3 depósitos. Quanto ao prazo, primeiro seu advogado tem que pedir o alvará de levantamento do valor. Após ele ser expedido em até um mês você pode sacar o dinheiro. Isto considerando que o processo acabou. Caso contrário o saque não será possível.

      Espero ter ajudado 🙂

  48. Bom dia
    Breno Rodrigues, consultei meu processo hoje e ta assim o que isso que dizer?
    Desde já te agradeço pela ajuda.

    Convolo em penhora o valor bloqueado.
    Proceda a secretaria a alteração do status do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em
    virtude da garantia do Juízo.
    Notifique-se a executada para ter ciência da penhora e opor embargos no prazo preclusivo de cinco dias.
    Cumpra-se.

    • Jaqueline,

      Significa que foi penhorado o valor referente a dívida do devedor e que ele foi inserido no cadastro de devedores. E que tem um prazo de cinco dias para recorrer da decisão.

      Espero ter ajudado 🙂

  49. Conclusos os autos para julgamento (relatar)

    Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) | Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) (documento restrito)
    Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) | Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)

  50. Bom dia estou com mandato de prisão por pensão alimentícia , posso ser preso na defensoria ao tentar fazer um acordo ?obrigado

    • Antônio,

      Talvez o ideal seja procurar um advogado para ver a viabilidade de habeas corpus preventivo a fim de evitar a prisão. Tem que entender melhor o seu caso para entender o risco.

      Espero ter ajudado 🙂

  51. Boa tarde Breno Rodrigues,gostaria q me tirasse uma dúvida,o pai da minha filha fez um depósito em juiz e logo em seguida minha advogada fez os trâmite,para o levantamento d valor,porém ela disse q o juiz depositária na minha conta,mas já faz 30 dias e nda,e preciso eu ir até o banco d brasil p sacar o valor?

    • Olá Luzinete, tudo bem?

      O prazo é mesmo demorado. Após o alvará de levantamento ser expedido o Banco faz o processamento do alvará para que seja depositado em outra conta. Isso varia de estado pra estado mas há casos de demorar até 90 dias. Infelizmente só resta esperar.

      Espero ter ajudado 🙂

  52. Boa noite Breno gostaria de saber o que falta para eu receber obrigada.
    «« « » »»
    11/05/2019 02:07:38
    Decorrido o prazo de GISELE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 10/05/2019 23:59:59
    26/04/2019 18:29:54
    Guia da Previdência Social (GPS) | Guia da Previdência Social (GPS) (documento restrito)
    26/04/2019 18:29:52
    Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    26/04/2019 18:29:52
    CALCULO ATUALIZADO PARA PAGAMENTO | Documento Diverso (documento restrito)
    26/04/2019 18:29:52
    Juntada a petição de Manifestação (PETICAO JUNTADA PAGAMENTO )
    26/04/2019 18:29:51
    PETICAO JUNTADA PAGAMENTO | Manifestação (documento restrito)
    26/04/2019 01:05:23
    Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2019
    26/04/2019 01:05:23
    Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
    24/04/2019 16:01:24
    Intimação | Intimação (documento restrito)
    24/04/2019 13:58:50
    Expedido(a) alvará a(o) autor
    24/04/2019 13:58:47
    Alvará | Alvará (documento restrito)
    11/04/2019 13:37:00
    Juntada a petição de Manifestação (PETICAO)
    11/04/2019 13:36:52
    PETICAO | Manifestação (documento restrito)
    29/03/2019 16:51:57
    Procuração | Procuração (documento restrito)
    29/03/2019 16:51:53
    Juntada a petição de Manifestação (PROCURAÇÃO)
    29/03/2019 16:51:47
    PROCURAÇÃO | Manifestação (documento restrito)
    26/03/2019 09:02:16
    Decisão | Notificação (documento restrito)
    26/03/2019 09:01:27
    Homologada a liquidação
    26/03/2019 09:01:24
    Decisão | Decisão
    25/03/

    • Gisele,

      Pelo que você colocou aqui o valor não foi decidido ainda. Desta forma ainda não tem como colocar um prazo para recebimento pois a discussão do valor pode demorar muito. Apenas a pós a definição e a expedição do ofício requisitório que se consegue estimar o prazo para pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  53. Boa noite Breno!
    Primeiramente meus parabéns pelo empenho e dedicação para tirar as dúvidas da galera.
    Meu caso seria um pouco diferente do que estou lendo até aqui, comprei um imóvel pelo leilão judicial dei 50% de entrada e parcelei o restante em 12 meses, paguei a primeira parcela e tenho que anexar no processo, gostaria de saber se eu mesmo posso anexar o comprovante no cartório ou preciso de um advogado? Desde já te agradeço.

    • Olá Eudes, tudo bem?

      Sua dúvida foge bastante da nossa experiência. Mas se ainda há processo, é necessário a contratação de um advogado, já que apenas advogados se manifestam no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  54. Boa noite Breno.
    O meu processo está assim.
    Tendo em vista o contido na Ata da 13a Inspeção Correicional Ordinária realizada no período de 01 a 05 de outubro de 2018, e a recomendação da E. Corregedoria Regional deste TRT da 12ª Região por meio do Ofício Circular n. 30/2018, observe-se, futuramente, a liberação de valores por meio de transferência bancária.

    Nesse passo, deverá o procurador da parte autora para anexar aos autos o contrato de honorários e/ou indicar percentual a ser reservado , bem como informar as contas bancárias de titularidade do exequente e do procurador/sociedade de advogados (titular, CPF, banco, agência e conta), para fins de posterior repasse de valores.

    Autoriza-se o peticionamento em sigilo quando da juntada do contrato de honorários advocatícios.

    Não serão efetuadas transferências para contas bancárias de terceiros.

    Já passei meus dados bancários ao advogado. Oq vai acontecer agora? E em quanto tempo vou receber ?

    • Olá Fernando, tudo bem?

      O tempo depende do tribunal e do banco. Primeiro é para a expedição do alvará de levantamento e o segundo é para o processamento das informações e a transferência para sua conta. No TRT12 eu não tenho informações de prazo, mas os TRTs em geral são mais rápidos do que os TJs, onde o prazo é de 30 a 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  55. Meu processo foi dado como arquivado definitivamente….eu estava depositando judicialmente um valor…porem não foi usado no acordo quero resgata-lo como devo agir?ja faz 7 meses do acordo

    • Felipe,

      Seu advogado deve pedir um alvará de levantamento do valor junto ao tribunal. Já o prazo para o pagamento depende de cada tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  56. Fui no fórum e me falaram que tenho que procurar um advogado para poder recorrer um resgatamento de um dinheiro que eu tenho direito no Banco do Brasil, os papéis estão td certo e tem o alvará já mas precisa recorrer pq não vale mais pois já tem 15 anos que o dinheiro está lá, demora muito pra recorrer? Pq preciso mt desse dinheiro

    • Thatiane,

      Depende da complexidade do processo e do que tem que ser analisado para que o mandado de levantamento seja expedido. Assim não tenho como te dar um prazo específico.

      Desculpe não poder te ajudar mais 🙁

  57. Ganhei uma ação movida contra um banco público.
    O advogado depositou a quantia em minha conta.
    Tenho como saber o valor depositado da conta judicial indo até o fórum e olhando a decisão no processo ?,

    • Augusto,

      Tem sim. O banco público também deve te entregar um comprovante de rendimentos sobre os valores para verificar incidência de impostos.

      Espero ter ajudado 🙂

  58. Ajuizei uma ação de reconhecimento de cobrança abusiva contra a cobradora e o banco credor.
    Agora, o banco se recusa a receber a prestação em virtude da ação, mas o objeto desta, como dito, não é a discussão do financiamento, só o assédio na cobrança dos valores em atraso.
    Minha dúvida: devo fazer um depósito judicial ou uma ação de consignação em pagamento?

    • Letícia,

      O depósito judicial é uma das formas de fazer a ação de consignação em pagamento. A diferença é que na ação há a possibilidade de fazer o pagamento diretamente na conta do credor também, mas em ambos os casos o resultado é o mesmo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Lucimara,

      Depende do tempo que demora para o devedor depositar o restante. Geralmente eles depositam apenas uma parte para recorrer da decisão. Assim, você receberá apena após o recurso da empresa.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Alteir,

      Depende da complexidade do processo e da disponibilidade do juiz. Apenas a expedição do alvará demora cerca de 45 dias. E um prazo ligeiramente menor para que o banco faça o depósito na conta estipulada. Assim o processo todo demora de 2 a 3 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  59. Boa tarde!

    Meu processo esta na fase final. Inclusive já foi efetuado o Comprovante de Depósito Judicial. Agora o juiz tem qual prazo para liberar esses valores para minha conta?

    • Vanusa,

      Não existe um prazo para isso. Primeiro seu advogado deve pedir o alvará de levantamento ao juiz. Depois da expedição, o trâmite demora até 30 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  60. Boa tarde Breno ,ganhei a causa trabalhista..
    Onde séria pago 30% primeiro e depois em 6 parcelas,
    Quanto tempo será que o valor é liberado para saque ?
    Ou demora ?

    MOVIMENTAÇÕES
    NOTAS
    15/05/2019 18:21:41 :

    Planilha atualizada | Documento Diverso (RESTRITO)
    15/05/2019 18:21:41 :

    Comprovante de pagamento | Documento Diverso (RESTRITO)
    15/05/2019 18:21:41 :

    Guia 2 parcela | Documento Diverso (RESTRITO)
    15/05/2019 18:21:40 :

    Juntada a petição de Manifestação (Comprovação de pagamento) (RESTRITO)
    30/04/2019 13:19:07 :

    Proferido despacho de mero expediente

    Obrigado 🙂

    • Olá Rodrigo, tudo bem?

      Para que o saque seja feito é necessário que o juiz expeça um documento chamado alvará de levantamento. Seu advogado deve fazer o pedido junto ao juiz. Entre o pedido e o saque demora até 3 meses, dependendo do tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  61. Bom dia gostaria de saber se entrar com uma ação revisio de um financiamento e depositar o valor em juízo pode ocorrer de darem busca e apreensão no veículo . obrigado

    • Cláudia,

      Com depósito judicial, eles não podem apreender o veículo, já que o valor estará sendo discutido na justiça.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Alexandre, tudo bem?

      projetos de lei para que isso possa ocorrer, mas nada foi aprovado ainda. Assim, ainda não é possível utilizar o precatório para quitar parte do financiamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  62. fiz um deposito judicial de acordo de pensão alimentícia. tenho que levar o comprovante na defensoria pra eles ficarem sabendo do deposito ?

    • Priscila,

      Se houver um processo já instaurado o ideal é que seu advogado anexe o comprovante ao processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  63. Boa tarde!

    Tenho um ação que foi julgada extinta sem resolução de mérito, mas o Reu fez o depósito judicial, mas não do total do valor pedido pelo autor, apenas do que ele acha devido, já que a ação está extinta e com transito em julgado, o que devo fazer, abriu prazo de 5 dias para minha manifestação.

    • Almeida,

      Se a ação foi extinta sem resolução do mérito, não há um valor definido em comum. Assim, não tem como cobrar um depósito maior já que ele não foi obrigado a isso. O ideal seria entrar com um recurso para reabertura do processo, verificando os motivos de extinção.

      Espero ter ajudado 🙂

  64. Boa noite, comprei uma casa há 14 anos, ela encontra se em inventário, mas me parece que já está chegando ao fim, porém tenho um contrato de compra e venda onde ficou um resíduo no valo 10 mil reais que somente deverá ser pago mediante a apresentação da documentação final do inventário, porém o vendedor resolveu me cobrar, dizendo que o contrato não vale nada, se não tenho vergonha de estar todo esse tempo devendo, enfim, quero saber o que tenho que fazer para não me prejudicar, pois fiquei viúva recente e tenho filha 13 anos, será que posso fazer um deposito judicial, de modo que ele só consiga sacar quando cumprir o que está no contrato. Não quero prejudicar ninguém, mas também não acho justo o que ele está fazendo. Obrigada.

    • Juracema,

      Pode fazer um depósito sim. Desta forma você mostra a intenção em pagar mesmo com o problema do inventário. Assim não podem realizar cobranças ou tentar tomar a casa.

      Espero ter ajudado 🙂

  65. Boa tarde!!
    Tenho um processo cível em fase de conhecimento em que esta com prazo para contestação, contudo, nosso cliente na data da citação já efetuou o pagamento, diretamente ao credor, além de alegar o pagamento efetuado, qual seria o embasamento legal, o próprio artigo 334, CPC?
    Desde já agradeço a ajuda.

    • Giuliana,

      Se já houve o pagamento do valor total, o processo deve ser extinto por causa do acordo extrajudicial realizado. Daí a parte que abriu o processo pode desistir dele, ou formalizar o acordo feito através de uma audiência de conciliação, que não precisa ser presencial.

      Espero ter ajudado 🙂

  66. Boa noite o oficial de justiça levou meu carro fiz o pagamento antes do cinco dias úteis quanto tempo leva pra eles devolver o veículo

    • Carla,

      Não sei te dizer um prazo. Pois depende do processo. Pode ser que tenham que sacar o dinheiro primeiro ou então precisaria apenas do comprovante de pagamento, mas sem olhar o processo não tenho como saber te informar.

      Desculpe não ter te ajudado 🙁

  67. Estou com dúvida quanto ao que responder em uma ação já transitada em julgada sem resolução de merito por incapacidade de parte (menor no juizado especial civel), realizei pedido de arquivamento para protocolar novamente o processo no juizo correto, mas o reu protocolou comprovante de deposito judicial, em valor inferior ao da ação. Como devo proceder foi aberto prazo para minha manifestação, não quero continuar o processo no juizado mas protocolar no cível e discutir os valores.

    • Ewerston,

      Se o depósito foi feito relativo ao outro processo, creio que você deve manter-se nele para poder discutir os valores.

      Espero ter ajudado 🙂

  68. Entrei com uma revisional de contrato de financiamento de carro e depositei em juízo por vários meses. Após isto fiz um acordo judicial com o banco quitando integralmente a dívida. Agora quero saber como saco esse dinheiro depositado? Já li na internet que é por meio de alvará… Esse alvará é pro mesmo juiz que realizou o acordo? Posso contratar outro advogado ou devo atuar com o mesmo?

    • Lucas,

      Seu advogado deve pedir um alvará de levantamento do dinheiro depositado ao juiz do processo. Após analisar e concluir que o dinheiro pode ser sacado ele expede o alvará e depois demora algo de até 30 dias para que você tenha seu dinheiro de volta.

      Espero ter ajudado 🙂

  69. Bom dia Breno – Lendo seu blog e achando ótimo, decidir te fazer uma pergunta e se puder responder ficaria imensamente grata. Imagine a seguinte situação:
    O banco foi condenado a pagar determinada quantia, ocorre que depois de longos seis meses sem comprovação do efetivo pagamento, e do juiz cobrar e pedir manifestação das partes, eu descobri que o devedor fez a maior confusão depositando o valor da condenação em outra comarca. Na verdade ele também foi condenado na referida comarca e ao invés de efetuar apenas o deposito daquele processo ele efetuou o do meu processo também. Mas o banco réu não se move para solucionar o caso. Pergunto, se na guia de deposito judicial (errada) tem como beneficiário, comarca e processo totalmente divergente do qual eu aguardo o cumprimento da sentença, cabe todas as multas como se ele de fato não tivesse efetuado o pagamento devido?

    • Olá Elisabeth, tudo bem?

      Se o beneficiário for diferente, ele, na prática não pagou. Já se o problema é apenas a comarca diferente, o pagamento foi efetivamente feito. Já se o processo está diferente, é possível que considere como pagamento não feito também já que, o juiz não poderia liberar o pagamento. O ideal seria que o banco solicitasse o levantamento deste valor e fizesse o depósito novamente de maneira correta. Assim, o entendimento se o pagamento está em mora depende, mas a princípio estaria sim.

      Espero ter ajudado 🙂

  70. Aellysson,

    Depende. Na verdade para a conta do depósito judicial ser bloqueada tem que ser feito um pedido específico. Assim depende do prazo que você demora para sacar comparado ao do credor que pediu para bloquear suas contas.

    Espero ter ajudado 🙂

  71. Boa noite, tenho um valor para receber ref a pensão alimentícia, o depósito foi feito em dez/2018 e desde fevereiro está sem nenhuma movimentação, a ultima é “conclusos para decisão”, minha adv já pediu o levantamento para juíza só que ela não assina, se tratando de pensão, não deveria ser mais rápido? Quanto tempo demora pra eu sacar esse dinheiro?

    • Olá Bruna, tudo bem?

      Se está concluso para decisão é porque está aguardando uma decisão da juíza. Assim, o levantamento do valor não sairá enquanto não tiver uma definição definitiva sobre o caso.

      Espero ter ajudado 🙂

  72. Olá eu ganhei um processo trabalhista recebi os 30% mais duas parcelas depois não recebi as demais parcela que no caso no total são seis parcelas demora pra receber os restantes das parcelas já faz mais de quatro meses que recebi preciso do alvara toda vez que eu for receber

    • Janaina,

      Depende do que o juiz decidiu, mas a princiio sim, é necessário um alvará de levantamento para cada depósito.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Bruna,

      Depende da juíza e do número de processos na mesa dela. Assim não tem como definir um prazo, infelizmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  73. Boa tarde Breno!
    Estou na fase final de um processo e gostaria de saber se ainda falta muito para conseguir receber o dinheiro.

    Extrato Bancário | Extrato Bancário (RESTRITO)

    Juntada a petição de Manifestação (Petição informando cumprimento de sentença) (RESTRITO)

    Transitado em julgado em 21/05/2019

    certidão decurso de prazo | Certidão (RESTRITO)

    • Olá Alyson, tudo bem?

      O pagamento foi feito mas é preciso pedir ao juiz do processo um alvará de levantamento para que consiga fazer o saque. Daí depende se o processo cabe recurso ou não. Assim o saque pode demorar ainda muito tempo.

      Espero ter ajudado 🙂

  74. Ola boa noite tenho uma questão, fiz acordo para obra do imovel que aluguei. No contrato o valor da bonificação diverge de um email trocado pelos proprietarios com a administradora. Enfim fiz a obra baseada no valor que estava no contrato assinado por todas as partes, mas agora alteraram o valor a ser pago no boleto, já falei que o vale é o contrato, dizem que vão resolver mas estou indo para o segundo mes com valor errado no boleto. não tenho como arcar com esse diferença e pensei em depositar em juizo o valor do contrato, isso é possível?

    • Georgiana,

      É possível sim. A questão é se essa pendencia ser resolvida ou não judicialmente. Mas o pagamento do valor menor garante o não pagamento de multas e juros.

      Espero ter ajudado 🙂

  75. Área Cívil > Assunto bancário
    Na data de hoje (29/05/2019), foi expedido, pelo juiz, a guia de levantamento de um depósito judicial que foi feito desde o dia 24/09/2015. Qual a correção que esse valor terá e em quanto tempo o TJSP e o banco libera esse valor para mim? Neste mesmo processo foi depositado uma diferença pelo executado também na data de hoje (29/05/2019), na qual o juiz já expediu a guia de levantamento, nesse caso, em quanto tempo será liberado para minha conta?
    Se você puder me ajudar aguardo sua resposta em meu e-mail abaixo.
    Obrigado.

    • Wilson,

      A correção é a mesma da poupança com taxa de juros de 70% da Selic + TR. Com o alvará de levantamento já expedido agora a questão é o processamento pelo banco. Isto pode demorar de 15 a 30 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  76. Olá, Breno. Excelente iniciativa! Bom, o caso é o seguinte. Execução de Alimentos Provisórios, pelo rito da prisão pelo não pagamento em 3 dias, por Carta Precatória. Ambos os juízos são do mesmo Tribunal de Justiça estadual. O executado faz o depósito com intenção de pagar o débito, porém erra indicando na guia o número do processo gerado pela precatória, na comarca recebedora da mesma, em vez de emitir a guia com o número do processo original. Qual a melhor forma de resolução? Há como se aproveitaresse depósito, tendo em vista que embos os juízos são no mesmo estado e a conta judicial aproveita ao TJ que abrange todo o estado? Ou a Única opção seria o depositante pedir o levantamento do depósito para posterior depósito, dessa vez no juízo correto? Como evitar a prisão nesse caso? E, caso ele opte por pedir o levantamento do valor q ele próprio depositou, quanto tempo em média demoraria? Como evitar a prisão nesse interregnum?

    • Olá Carlos, tudo bem?

      Se este erro impede o saque pelo beneficiário do depósito, considera-se que a pessoa que fez o depósito ainda esteja inadimplente. Ao menos esse é o entendimento de vários tribunais quando do erro na guia de depósito judicial. Como o prazo para retirada de valores da outra comarca pode demorar muito, o recomendável seria ele fazer outro depósito correto. Como nos casos que verifiquei incorreu multa e juros e foi considerado inadimplente, é possível que a prisão possa ser efetivada da mesma forma.

      Espero ter ajudado 🙂

  77. Bom dia Breno, por favor quanta vezes a empresa pode recorrer de uma decisão?
    Os últimos movimentos foram esses .
    29/05/2019 00:12:53
    Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 29/05/2019
    29/05/2019 00:12:53
    Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
    28/05/2019 08:42:40
    Não admitido o Recurso de Revista de TIM CELULAR S.A. – CNPJ: 04.206.050/0001-80
    22/05/2019 16:26:44
    Não admitido o Recurso de Revista de TIM CELULAR S.A. – CNPJ: 04.206.050/0001-80
    22/05/2019 16:26:43
    Decisão | Notificação (documento restrito)
    22/05/2019 16:26:43
    Decisão | Decisão
    14/05/2019 09:04:35
    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
    10/05/2019 00:10:00
    Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 09/05/2019 23:59:59
    10/05/2019 00:10:00
    Decorrido o prazo de ALESSANDRA GAETA em 09/05/2019 23:59:59
    09/05/2019 15:15:30
    Guia GDJ paga | Documento Diverso (documento restrito)
    09/05/2019 15:15:30
    Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de guia recursal)
    09/05/2019 15:15:30
    Petição de juntada de guia recursal | Manifestação (documento restrito)
    09/05/2019 14:50:31
    Guia GDJ paga | Documento Diverso (documento restrito)
    09/05/2019 14:50:30
    Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Tim)
    09/05/2019 14:50:30
    Recurso de Revista Tim | Recurso de Revista (documento restrito)
    26/04/2019 00:25:49
    Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/04/2019
    26/04/2019 00:25:49
    Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
    24/04/2019 16:34:36
    Intimação | Intimação (documento restrito)
    24/04/2019 16:34:36
    Intimação | Intimação (documento restrito)
    24/04/2019 12:29:53
    Conhecido o recurso de ALESSANDRA GAETA – CPF: 293.510.088-35 e não provido
    24/04/2019 12:29:52
    Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. – CNPJ: 04.206.050/0001-80 e não provido
    23/04/2019 17:18:03
    Acórdão | Acórdão
    05/04/2019 00:25:58
    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2019
    04/04/2019 14:09:13
    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
    04/04/2019 14:09:09
    Incluído em pauta para 23/04/2019, 13:00:00, Sala 3 – ODETTE Silveira Moraes
    21/02/2019 17:23:40
    Recebidos os autos para incluir em pauta
    19/02/2019 13:05:04
    Conclusos os autos para julgamento (revisar) a

    • Alessandra,

      Não há limites para recursos. Só que chega a um ponto que não faz mais sentido recorrer porque acaba ficando mais caro do que pagar a dívida. Mas no geral os recursos são feitos 2 vezes, mas tem que ser sobre cosias diferentes no processo, nunca a mesma coisa.

      Espero ter ajudado 🙂

  78. Olá…Boa noite
    Abri como pequenas causas um processo onde uma devida empresa negativo o nome do meu filho menor de idade.
    Ocorre que ganhamos a causa, expirou o prazo para que a Re entra-se com recurso e foi expedido e decisão do juiz para liberação do pagamento.
    Foi publicado hoje no diário oficial, contando-se então o prazo de 15 dias uteis para o pagamento via deposito judicial
    Minha pergunta é…quanto tempo demora para que eu receba esse valor ?

    • Leca,

      Depois do depósito feito você precisa pedir ao juiz um alvará de levantamento do valor. Entre o pedido e o efetivo saque, dependendo do tribunal, o prazo varia entre 15 a 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  79. Boa noite Breno ,por favor me ajuda o meu advogado falou que falta o juiz assinar para poder sacar o dinheiro, está correto a informação?
    Último movimento do processo.
    Data
    Movimento / Documento
    «« « » »»
    15/05/2019 16:06:08
    Comprovante de Depósito Recursal | Comprovante de Depósito Recursal (documento restrito)
    15/05/2019 16:06:06
    Juntada a petição de Manifestação (COMPROVANTE)
    15/05/2019 16:06:01
    COMPROVANTE | Manifestação (documento restrito)
    11/05/2019 02:07:38
    Decorrido o prazo de GISELE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 10/05/2019 23:59:59
    26/04/2019 18:29:54
    Guia da Previdência Social (GPS) | Guia da Previdência Social (GPS) (documento restrito)
    26/04/2019 18:29:52
    Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    26/04/2019 18:29:52
    CALCULO ATUALIZADO PARA PAGAMENTO | Documento Diverso (documento restrito)
    26/04/2019 18:29:52
    Juntada a petição de Manifestação (PETICAO JUNTADA PAGAMENTO )
    26/04/2019 18:29:51
    PETICAO JUNTADA PAGAMENTO | Manifestação (documento restrito)
    26/04/2019 01:05:23
    Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2019
    26/04/2019 01:05:23
    Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
    24/04/2019 16:01:24
    Intimação | Intimação (documento restrito)
    24/04/2019 13:58:50
    Expedido(a) alvará a(o) autor
    24/04/2019 13:58:47
    Alvará | Alvará (documento restrito)
    11/04/2019 13:37:00
    Juntada a petição de Manifestação (PETICAO)
    11/04/2019 13:36:52
    PETICAO | Manifestação (documento restrito)
    29/03/2019 16:51:57
    Procuração | Procuração (documento restrito)
    29/03/2019 16:51:53
    Juntada a petição de Manifestação (PROCURAÇÃO)
    29/03/2019 16:51:47
    PROCURAÇÃO | Manifestação (documento restrito)
    26/03/2019 09:02:16
    Decisão | Notificação (documento restrito)
    26/03/2019 09:01:27
    Homologada a liquidação

    • Gisele,

      Falta o pedido de alvará de levantamento expedido pelo juiz para que você consiga realizar o saque do valor. Se seu advogado já tiver pedido isso em até 1 mês você deve conseguir receber o dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  80. Breno só mais uma dúvida quando sair .
    Eu consigo ver no site que saiu?
    Ele falou que solicito o alvará em abril ,ate agora nada ,demora muito para sair ?obrigada pela gentileza de responder.

    • Gisele,

      Na maioria dos tribunais consegue ver sim. Quanto a demora depende muito da quantidade de processos que o juiz tem para analisar. No geral o mandado demora entre 30 a 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  81. Olá Breno tudo bem? vc. já me ajudou diversas vezes meu amigo, e gostaria de agradecer muito suas respostas, são muito importantes para nós simples leigos em legislação. meu pai tem nr de processo : 0000130-39.1988.8.26.0348 Expedito Candido.
    últimas atualizações do processo em precatório
    06/06/2019 Autos no Prazo
    prazo 08
    05/06/2019 Petição Juntada
    Juntada a petição diversa – Tipo: Juntada de Comprovante de Depósito – Gestão – DEPRE em Cumprimento de sentença – Número: 80006
    31/05/2019 Autos no Prazo
    31/05/2019 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0413/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 1889/2005
    Vc. pode esclarecer o que está acontecendo, pois o advogado até o momento não nos procurou para informar. Obrigada mais uma vez pela atenção.

    • Olá Telma tudo bem?

      Pelo que consta na movimentação, já houve o pagamento (comprovante de depósito). Assim, como em São Paulo o alvará de levantamento sai em nome do advogado, sugiro procurá-lo para que possa receber o dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  82. Movi uma ação contra o Bradesco no Juizado Especial Cível e a sentença saiu em 22/05.

    Hoje consultei no site do TJRJ e estava com a seguinte informação.

    Guia de Depósito:
    Situação da guia: Disponível
    Valor Pago: R$ 1.336,81
    Data Pagamento: 06/06/2019

    Como devo proceder para receber esse valor? Já está disponível?

    Agradeço desde já.

    • Adanny,

      Se o processo tiver terminado você pode pedir ao seu advogado para que peça ao juiz o alvará de levantamento deste valor. Mas se não tiver terminado, isto pode ser o que é chamado de depósito recursal, que é um valor que o devedor paga para que tenha direito a entrar com um recurso.

      Espero ter ajudado 🙂

  83. Boa Tarde.

    Meu advogado solicitou a conta da minha esposa informando que tinha um deposito feito em juizo de uma ação trabalhista iniciada em 2010, e estipulou um prazo entre 30 e 60 dias para ser liberado ( disse isso em Março ) e agora mudou informando que deverá ser liberado em meados de novembro, essa demora é normal?

    Pelo site do TRT, ultima informação que aparece é essa
    26/10/2018 Protocolo de Petição de Pedido de expedição de alvará

    • Marcelo,

      Não é para demorar tanto assim não. A pós o alvará de levantamento ser expedido, demora-se no máximo 30 dias. Na última movimentação o alvará foi pedido, mas não fica claro se foi expedido ou não.

      Espero ter ajudado 🙂

  84. Boa tarde, ganhei o processo em 2014 em 2015, o mesmo foi arquivado, por falta de conhecimento na época, acabei não sabendo como pegar a ordem de pagamento, qual o prazo para pegar tal ordem e sacar no banco? Alguém poderia me responder o quanto antes por favor.

    • Sérgio,

      Você tem que desarquivar o processo para poder pedir ao juiz o alvará de levantamento do valor. Assim o tempo vai variar bastante dependendo deste desarquivamento. Mas o processo todo deve demorar algo entre 4 a 7 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  85. Muito obrigado pelos esclarecimentos!
    No meu caso, eu era contratado por uma prestadora de serviços e fui demitido sem justa causa. A empresa não pagou as verbas rescisórias pois a contratante dela (empresa) fez um depósito judicial dos valores referentes às verbas rescisórias dos funcionários demitidos.
    No meu caso, eu só vou conseguir receber se entrar com uma ação na justiça? Ou tem algum outro modo de solicitar o saque dessas verbas rescisórias?
    Se tiver que entrar na justiça, são os mesmos trâmites demorados de um processo trabalhista, ou costuma ser mais rápido?

    • Hugo,

      Seu caso é bem específico. Mas depende da sua antiga empresa. Se ela não está se movimentando para fazer o saque, você pode entrar com um processo sim para exigir isso. Em tese, como você estaria pedindo algo que já seu, o processo seria menos demorado, s[o não saberia te dizer qual o artifício que o advogado precisará para fazer o sequestro do valor depositado. Sugiro assim, procurar um advogado especialista que te dará as melhores opções disponíveis.

      Espero ter ajudado 🙂

  86. Olá, boa noite, se possível agradeço um esclarecimento.
    Loco uma loja , cuja a imobiliaria está num processo judicial. Assim a justiça me obrigou a fazer o pagamento do aluguel em juizo. com essa crise estou um mês em atraso e estou me sentindo lesado com forçosas ligações e emails da imobiliaria me pressionando a quitar a penhora. poderia até dizer que chega a ser assédio moral. Minha pergunta é: Uma vez que eu fui intimado a pagar em juizo, essa dívida não fica restrita a mim e a justiça , enquanto eu for o responsável pela locação? A imobiliária tem o direito de ficar me coagindo a enviar os comprovantes de pagamentos da penhora? Mesmo eu solicitando um pouco de paciencia e me comunicando e explicando a situação atual do pais? Mesmo após dez anos de pagamentos sempre em dia e rigorasamente quitados no período?
    Agradeço a atenção

    • Reginaldo,

      Se o pagamento é em juízo, a imobiliária não pode te cobrar de nada. Os comprovantes devem ser anexados ao processo. Mas no caso de atraso, sinceramente não sei como deve ser feito, já que em teoria você deveria pagar multa e juros por isso. Direito de coagir ninguém tem na verdade, mesmo se fosse pago diretamente. Sobre a questão de ser um bom pagador no passado, infelizmente isto não o exime de responsabilidade de pagamento agora.

      Espero ter ajudado 🙂

  87. 06/06/2019 15:48:30
    Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    06/06/2019 15:48:30
    Guia de Depósito da Caixa Econômica Federal | Certidão (documento restrito)
    06/06/2019 10:36:57
    Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    06/06/2019 10:36:56
    Guia da Previdência Social (GPS) | Guia da Previdência Social (GPS) (documento restrito)
    06/06/2019 10:36:56
    CUSTAS | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    06/06/2019 10:36:56
    Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
    06/06/2019 10:36:56
    Embargos à Execução | Embargos à Execução (documento restrito)
    30/05/2019 00:02:14
    Decorrido o prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 29/05/2019 23:59:59
    29/05/2019 15:43:17
    Juntada a petição de Manifestação (Requer prazo)
    29/05/2019 15:43:16
    Requer prazo | Manifestação (documento restrito)
    27/05/2019 18:45:06
    Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
    27/05/2019 18:45:05
    Devolução de mandado de ID d954fc3 | Certidão (documento restrito)
    21/05/2019 17:58:15
    Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
    21/05/2019 17:58:15
    Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
    21/05/2019 17:58:15
    Expedido(a) Mandado a(o) réu
    21/05/2019 17:58:13
    Mandado | Mandado (documento restrito)
    21/05/2019 13:34:46
    Certidão de Cálculos | Certidão (documento restrito)
    17/05/2019 10:52:49
    Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
    17/05/2019 10:52:49
    Manifestação | Manifestação (documento restrito)

    Segundo o advogado a empresa embargou alguns itens da sentença, mas o restante havia sido depositado (o que não esta no embargo)
    Pergunta , em quanto tempo estes valores estarão disponíveis?
    posso solicitar o alvará desses valores que não estão em discussão?
    Abraço e obrigado!!

    • Dimitri,
      Você pode solicitar o levantamento do valor se o processo já estiver terminado, ou como você falou ele ter sido dividido em partes incontroversas, ou seja, que a GM concorda. Assim basta pedir ao seu advogado que protocole um pedido de alvará de levantamento. Após o pedido, o saque pode demorar até 3 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  88. Tenho um processo já transitado em julgado, com sentença favorável, contra a receita federal. No início do processo fiz um depósito judicial e apesar da sentença já promulgada, a receita não me libera o valor. Como proceder?

    • Georges,

      As vezes ainda há possibilidade da Receita recorrer. Se não for o caso seu advogado deve entrar com o pedido para levantar o valor depositado.

      Espero ter ajudado 🙂

  89. Ol bom dia
    Tenho um processo contra a OI foi feito um depósito judicial e saiu o alvará… Mas acontece que eu não recebi todo o valor do depósito judicial.
    O advogado falou que não irei receber o restante .
    Tenho direito de receber o restante ou não?
    Fico grato se me responder.

    • Jair,

      Não tem como falar se tem direito a receber o restante sem olhar o processo. Pode ser que o restante seja referente a uma parte do processo que ainda não foi definida. Assim é preciso entender melhor a situação e saber a que estes depósitos se referem.

      Espero ter ajudado 🙂

  90. Ola Breno,bom dia!
    Em primeiro lugar te parabenizar pelas explicações que você da belíssima atitude.
    Gostaria da sua ajuda para entender se ainda falta muito pra finalizar meu processo. Liguei para o meu advogado e a secretária disse que ainda n foi liberado e que ele ligaria pra informar, isso já tem uns 10 dias mais ou menos.
    Segue últimas movimentações.
    04/06/2019 01:49:29
    Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2019
    04/06/2019 01:49:29
    Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
    03/06/2019 08:32:07
    Intimação | Intimação (documento restrito)
    31/05/2019 09:15:35
    Cert | Certidão (documento restrito)
    31/05/2019 08:37:03
    Expedido(a) alvará a(o) autor
    31/05/2019 08:37:03
    Alvará | Alvará (documento restrito)
    27/05/2019 13:04:01
    Proferido despacho de mero expediente
    27/05/2019 13:04:00
    Despacho | Despacho

    • Olá Lilian, tudo bem?

      Foi expedido um alvará, que a princípio seria para o saque do valor. Mas há uma intimação logo depois. Assim teria que ver para quem é esta intimação e o conteúdo dela, mas a princípio o dinheiro está liberado para o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  91. Ola bom dia pode pf me dizer o que significa? Ainda falta muito pra finalizar meu processo?
    Desde ja agradeço .

    15/06/2019 00:31:02
    Decorrido o prazo de LILIAN DE MORAES MARQUES em 14/06/2019 23:59:59
    04/06/2019 01:49:29
    Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2019
    04/06/2019 01:49:29
    Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
    03/06/2019 08:32:07
    Intimação | Intimação (documento restrito)
    31/05/2019 09:15:35
    Cert | Certidão (documento restrito)
    31/05/2019 08:37:03
    Expedido(a) alvará a(o) autor
    31/05/2019 08:37:03
    Alvará | Alvará (documento restrito)
    27/05/2019 13:04:01
    Proferido despacho de mero expediente
    27/05/2019 13:04:00
    Despacho | Despacho
    27/05/2019 12:54:51
    Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
    27/05/2019 11:58:36
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO LILIAN DE MORAES MARQUES.pdf | Documento Diverso (documento restrito)
    27/05/2019 11:58:36
    Guia pagamento condenação Lilian de Moraes Marques.pdf | Documento Diverso (documento restrito)

    • Lilian,

      Tem que entender o que foi a intimação do início do mês, porque, antes disso, o valor já estava liberado para o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  92. ola bom dia trabalhei em uma empresa de vigilancia es no espírito santo de 2006 a final de 2014 .pois a empresa faliu .o sindcato dos vigilantes entrou com uma acao contra a prefeitura de vitoria .acao coletiva para 1000 vigilantes divido em 20 caixinha processos . o processo que eu faco parte 000174950.2014 6vara trt es ficou suspenso por um ano e meio por execução fustrada .mais dia 21 de maio o trt es publicou a execução no processo 0001567642014. Nesses processo cita que a valores depositados em juizo .em que os processos .000173044.2014 .0006 processos 000173214.2014 .0006seja tranferido valores .mais que seja respeitado as execução anteriores. Depois dessa setenca o meu processo 000174950.2014.0006 que tava suspenso .foi feita petição de habilitação do autos .pelo sindicato. O valor foi depositados em juizo foi transferido conta unica judicial dia 18 agora .qual o prox passo pra recebemos direitos trabalhista cujo esses processos duração de quase 5 anos .agradeço se puder ajudar .esses processos tramitam no trt es .Deus abençoe.

    • Wenderson,

      É necessário que o sindicato peça o levantamento do depósito judicial em nome de cada vigilante individualmente. Isto pode demorar bastante já que, como aparentemente o valor é menor que o decidido, pode ser necessário novos cálculos.

      Espero ter ajudado 🙂

  93. Bom dia, fui executado, me cobraram o valor da 12° parcela, sendo q já paguei 17. Ocorre q a partir dessa 17° parcela eles não mais permitiram q eu pagasse as demais parcelas. Nos embargos pode ser feito o depósito judicial dessas parcelas q eles se recusaram a receber ou devo entrar com uma consignação em pagamento?

    • Lu,

      A consignação em pagamento judicial é o depósito judicial. A não ser que planeje fazer uma extrajudicial depositando diretamente na conta bancária do credor. Assim se já há um processo aberto basta fazer o depósito e anexar o comprovante ao processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  94. Olá doutor boa tarde minha dúvida é o seguinte dia 12/06 saiu a decisão final o juiz deu um prazo de 48 horas para cumprir a sentença mas olhando meu processo até agora nada..como contamos essas 48 horas ou será q nada foi depositado em conta judicial?? Obrigada pela ajuda

    • Mari,

      As 48 horas em geral é após a notificação ser enviada ao devedor. Além disso tem que verificar se ainda não cabe recurso ou discussão.

      Espero ter ajudado 🙂

  95. Boa noite! Bruno eu ganhei uma calsa trabalhista o meu alvará de deposito judicial foi feito dia 17/06 desse ano só que também verifiquei que foi depositado na conta do meu advogado. E também vir algumas cláusulas de pagamento de INSS, em posto, e processo. Eu queria saber e esses valores de em posto já foi descontado ou o advogado tem que descontar do meu valor ? Eu pergunto pq o meu advogado ainda não acertou o valor comigo e eu pergunto quanto foi o meu valor ele só fala que não saber a inda, eu tive que pedir pra outro advogado pra entra no meu processo pra descubri, e foi assim que tive acesso no meu alvará.

    • Olá Elisangela, tudo bem?

      Depende. A parte do advogado é sobre o valor total do processo. Assim os impostos são descontados antes do recebimento, mas o advogado retira a parte dele depois ao fazer o saque. Agora o acerto de seu advogado com você depende unicamente dele, de mais ninguem assim. Se ele não fazer isso rápido você pode reclamar na Ouvidoria da OAB de seu estado.

      Espero ter ajudado 🙂

  96. boa noite breno
    essas duas guias de deposito judicial ja é pra sacar ou ainda nao ? boa noite

    .Portanto, liberem-se ao autor o depósito ID. e27664a, abatendo-se de seu crédito.GUIA DE RETIRADALibere-se ao reclamante RODRIGO DE SOUZA BATISTA, CPF: 320.897.498-14 aINTEGRALIDADE, do depósito judicial ID 081380000004795355(datado de 19/02/2018, no valororiginal de R$ 9.189,00, EFETUADO POR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO -, devidamente majorado por juros e correção monetária até a data doCNPJ: 47.508.411/0001-56)levantamento realizado, valendo cópia deste despacho devidamente assinada pelo Juízo, como

    GUIA DERETIRADA, que será encaminhada à Instituição Financeira.Para fins de identificação, considerar-se-á o número do documento.Para tanto, o reclamante e/ou seu patrono regularmente constituído nos autos, Dr GUIA DE RETIRADA413/2019Libere-se ao reclamante RODRIGO DE SOUZA BATISTA, CPF:320.897.498-14 a importância de R$ 19.015,63 (DEZENOVE MIL E QUINZE REAIS ESESSENTA E TRÊS CENTAVOS)proveniente do depósito judicial efetuado junto a conta nº, 2700132692172(datado de 30/05/2019, no valor original de R$ 20.417,10,COMPANHIA, devidamente majorado por jurosBRASILEIRA DE DISTRIBUICAO – CNPJ: 47.508.411/0001-56)e correção monetária até a data do levantamento realizado, valendo cópia deste despachodevidamente assinada pelo Juízo, como GUIA DE RETIRADA, que será encaminhada à InstituiçãoFinanceira.Para fins de identificação,

    • Olá Rodrigo, tudo bem?

      Basta levar este documento juntamente dos documentos pessoais e comprovante de endereço para poder realizar o saque no banco.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Mariana,

      A última movimentação fala que o depósito judicial tem que ser feito em 5 dias úteis sob risco de penhora dos bens, mas até o momento não parece que nada foi depositado.

      Espero ter ajudado 🙂

  97. Boa tarde

    Gostaria de saber qual o prazo para recebimento do banco quando se dá entrada no alvará de recebimento. Obrigada boa tarde

    Att Alberenice

    • Alberenice,

      O banco em si é rápido. O que demora mesmo é o alvará de levantamento. Com ele em mãos o saque pode ser feito sem problemas.

      Espero ter ajudado 🙂

  98. Bom dia!!
    Acabei de verificar que foi retirada da minha conta um valor por bloqueio judicial. Não tenho a menor ideia do porque, como posso descobrir a razão?

    • Thereza,

      Procure um advogado e verifique o que é este bloqueio. Provavelmente é alguma penhora devido a alguma dívida sua ou de sua empresa, se tiver.

      Espero ter ajudado 🙂

  99. Breno , boa tarde tenho um processo trabalhista , que foi feito um leilão de um imóvel que foi arremato , teve uma entrada de 30% e parcelas de 12 meses
    que estão sendo efetuados na Caixa tenho a agencia e conta , tem como eu acompanhar esses depósitos mensais. ou só o meu advogado. porque no processo não aparece.

    • Maria,

      Os comprovantes de depósito são anexados ao processo. Daí depende se dá para consultar virtualmente ou não, pois isso depende do tribunal. Assim, caso não consiga, pode ir diretamente a vara em que o processo está para verificar.

      Espero ter ajudado 🙂

  100. Boa Noite Poderia Me Esclarecer agradeço obrigado ✌️NOTAS
    27/06/2019 13:55:06 :

    02 PORTARIA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE | Documento Diverso (RESTRITO) [ 1d1bc8a ]
    27/06/2019 13:55:06 :

    03 LAUDO PARADIGMA | Documento Diverso (RESTRITO) [ ef88ac3 ]
    27/06/2019 13:55:06 :

    01 GUIAS E COMPROVANTES – GDJ E CUSTAS | Documento Diverso (RESTRITO) [ 6ad167b ]
    27/06/2019 13:55:05 :

    Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário) (RESTRITO) [ 83915d5 ]
    19/06/2019 15:52:20 :

    Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Toyota) (RESTRITO) [ 5b06a0a ]

    • Diego,

      Quer dizer que no dia 27 foi anexado ao processo o laudo sobre o fato e o comprovante de pagamento das custas do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  101. Olá, minha mãe de criação, saiu de fiadora de uma irma, na quarta dia 19 a oficial de justiça foi na casa dela e deu a intimação, fomos no forum, para pagar esse valor (minha mãe nem sabia que a irma devia os alugueis), como esse processo era de outra cidade, o forum daqui pediu para eu ligar para 5º vara da cidade de origem do processo e pedir um boleto de deposito judicial no valor do débito, eles me passaram este boleto na segunda feira dia 24 e eu paguei este boleto na terça feira dia 25. Agora o que eu tenho que fazer?! Pode me ajudar?

  102. boa noite .. tenho uma duvida a ser esclarecida .. minha causa foi ganha mais a empresa parcelou em 6 vezes a ultima parcela bate no fim do mes de agosto eles estao depositando em juizo … apos o pagamento da ultima parcela o retirada do valor é imediata ou tem que aguarda um alvara para retirada do dinheiro , e em quanto tempo tudo isso se resolve ? desde ja muito grato por esclarecer as minhas possiveis duvidas

    • Josué,

      Não é imediata a retirada. É necessário que o juiz expeça um alvará de levantamento para autorizar o saque. O prazo depende do tempo que seu advogado faz o pedido e do juiz também. No geral o prazo varia entre 30 a 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  103. Boa tarde tenho um Processo trabalhista, no aqual ja ganhei a causa, ja recebi os 30% do valor total e a primeira parcela, mas ja se passaram 3 meses depois disso e não recebi mais nada, eu acompanho meu processo pela internet minha advogada disse eu tenho q lierar esse Alvará e q ela não pode fazer nada a respeito, mas eu gostaria de saber se eu realmente tenho qesperar esse alvara sair ou se posso fazer alguma coisa ja q faz 3 meses q não recebo, se a minha advogada não pode realmente fazer nada ou se ela eata com poico caso pq ela sempre foi sossegada eu sempre tive q ir atras dela.

    • Olá Jozelaine, tudo bem?

      Depende. Se o dinheiro foi depositado, é necessário o alvará para fazer o saque, e o alvará pode sim demorar. Não tem como dar uma previsão deste tempo pois depende do juiz do processo, mas o máximo que já vimos foi de 4 meses. Já se o valor não foi depositado, o problema é outro e sua advogada deve pedir na justiça o cumprimento da sentença e o pagamento de multa e juros.

      Espero ter ajudado 🙂

  104. Bom dia, meu filho completa 18 anos esse mês, e a advogada falou que ele pode sacar o dinheiro que está na conta judicial ref ao falecimento do pai dele em 2015….como devemos proceder por favor para efetuar esse saque, só sabemos que tá no BANCO DO BRASIL e que tem saldo também do FGTS, obrigada desde já

    • Thati,

      Basta ele comparaecer ao banco com documentos pessoais e comprovante de residencia a qualquer agencia do banco, isto considerando que sua advogada falou que o saque está liberado.

      Espero ter ajudado 🙂

  105. Boa noite, sou autora de um processo sem advogado e foi emitido um Comprovante de Pagamento. QUais os próximos passos para receber? e qual prazo para tal?

    • Adria,

      Você deve solicitar ao juiz um alvará de levantamento para que tenha a possibilidade de fazer o saque do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  106. Estou comprando uma casa. Porem envolve herdeiros. O juiz deterninou que para que seja transferido o imovel eu como comprador deve depositar em juizo. Porem nao foi definido conta. A pergunta e . Como faco para efetuar tal deposito.

    • Olá Diego, tudo bem?

      Você pode pedir uma guia de depósito no tribunal de justiça de seu estado e vincular ela ao processo que está em curso. Em alguns tribunais é possível emitir a guia pela internet até. Basta procurar por guia de depósito judicial.

      Espero ter ajudado 🙂

  107. Tenho que pagar uma acao trabalhista. Porem o funcionario nao aceita o valor que posso pagar. Realizando O deposito judicial o trabalhador pode retirar o valor? E se ele retirar o valor podemos fazer um acordo uma vez que ele concordou com o deposito?

    • Olá Andrea, tudo bem?

      O depósito judicial serve justamente para esses casos em que uma das partes não concorda mas a outra tema intenção de pagar. Daí o dinheiro fica depositado até que o juiz decida algo ou que haja um acordo entre as partes.

      Espero ter ajudado 🙂

  108. Boa tarde, estou com uma grande dúvida… A onze anos atrás meu pai assinou uma procuração pra um advogado desconhecido que o procurou pra que o mesmo abrisse um processo coletivo contra a Caixa econômica referente a perda da poupança do plano verão… Nesse meio tempo meu pai faleceu… Ano passado outro advogado entrou em contato comigo dizendo que o processo havia passado pra ele e pediu que assinasse uma outra procuração lhe passando plenos poderes. Fiquei receosa com medo que fosse algum golpe e não assinei. No mês de junho desse ano recebi uma carta da Caixa Econômica para conciliação, compareci e assinei aceitando o acordo inclusive levando todos os documentos necessários como herdeira. Como o advogado não estava presente, foi feito um depósito judicial. Tentei contato com os dois advogados por e-mail e whatsApp para saber como proceder, e só me dão respostas vagas, dizendo que tenho que aguardar para calcularem o valor, sendo que o mesmo já foi especificado no documento que assinei com a Caixa, inclusive com o desconto de 10% referente aos honorários do advogado. Minha dúvida é, o advogado pode sacar esse dinheiro mesmo sem procuração assinada por mim? E se sim, ele pode descontar o valor dos honorários que acha certo, sem eu ter assinado contrato algum sobre os honorários? Obrigada

    • Olá Maria, tudo bem?

      Se não tem uma procuração sua em nome de nenhum dos advogados, não há este risco. Assim você pode procurar qualquer advogado para pedir ao juiz do tribunal que expeça o alvará de levantamento para você sacar este dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  109. Olá boa tarde.

    Comprei um terreno e houve uma ação judicial que bloqueou a continuidade do pagamento das parcelas acordadas outrora, atualmente surgiu a possibilidade de resolução da causa e eu efetuar o pagamento das parcelas restantes. O credor do terreno está querendo cobrar uma taxa 0,80 ao mês , dando um valor acima da poupança. Gostaria de saber se a correção do valor cobrado não teria que ter como base o reajuste similar ao de depósito judicial, o que seria próxima ao da poupança, agradeço desde já.

    • Marco,

      Pelo que entendi seria um acordo extra judicial. Neste caso não há certo e errado, vocês teriam que entrar em consenso do que seria algo bom para os dois lados. Caso não concorde com a taxa, você pode manter o pagamento em depósitos judiciais.

      Espero ter ajudado 🙂

  110. Boa tarde, minha ex entrou com processo de sobrepartilha, ainda esta faltando juntar alguns documentos pra entrar na fase de liquidação por arbitramento.
    A pergunta é: nessa fase eu posso fazer um deposito judicial em garantia de parte do valor já apurado para cessar os juros e correção desse valor, até sair a decisão final.

    • Olá José Carlos, tudo bem?

      Não sou especialista em divórcio e suas fases para te ajudar muito. Mas no âmbito geral, o depósito judicial serve para evitar a cobrança de juros e multa e mostrar a boa vontade em pagar mesmo que não concordando com o valor. Assim, depende se esta fase que você falou já começaria a incorrer em juros, pelo que eu entendi, a princípio não, mas não sou o especialista.

      Espero ter ajudado 🙂

  111. Bom dia,
    Estou com um probleminha, gostaria de uma orientação.
    Fui abrir uma conta para meu filho e descobri que tenho uma (duas)contas poupança no banco, e me lembrei que foi um depósito em juízo que fiz, para o pagamento de aluguel…na época a 20 anos atrás, e em seguida foi feito acordo da devolução das chaves sem custo.(valor permanece em conta)
    Pergunta: posso sacar esse valor, pois consta tudo em meu nome e qual procedimento legal?
    Grata Marisa

    • Olá Marisa, tudo bem?

      Para fazer o saque de depósitos judiciais, basta pedir um alvará de levantamento ao tribunal no qual o processo ocorreu.

      Espero ter ajudado 🙂

  112. boa noite, minha esposa fez um acordo de 10.000, acertaram! agora consultando a conta dela tem um valor que esta como saldo projetado, tenho direito a este valor e como sacar

    • Olá Rodrigo, tudo bem?

      Depende de como foi feito o acordo. Assim o valor pode ser pago via deposito judicial ou deposito direto em conta. Assim, até o momento, vocês não tem direito a este valor.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Rogério, tudo bem?

      Você pode procurar no processo, os comprovantes de pagamento ou verificar o saldo da conta judicial no banco em que os depósitos foram feitos.

      Espero ter ajudado 🙂

  113. Boa noite tenho um processo de execução contra mim, ao qual bloqueou um veículo em meu nome, mas esse veículo vale 18000 e a suposta dívida a qual não concordo 2000. Tenho como depositar esse valor judicialmente para o desbloqueio do veículo ocorrer? Quem decide o valor correto a depositar?

    • Andréia,

      Você deposita o valor que crê que seja justo enquanto o valor verdadeiro é discutido na justiça. É possível que o veículo seja desbloqueado sim, mas não é algo que acontece rapidamente, e também se o valor depositado não for relevante ou não houver outra garantia de que a dívida seja paga.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Josimar, tudo bem?

      Quer dizer que o alvará para o saque foi expedido e está disponível para retirada. Mas se apresse pois ele tem um prazo de validade.

      Espero ter ajudado 🙂

  114. Olá,no meu comprovante de regate de depósito judicial

    Valor R$: 66.000.00
    Pagamento em espécie 2.200 quer dizer que esses 66.000.00 está está disponível pra mim?

    • Olá Poliana, tudo bem?

      Se é comprovante de resgate, o valor já foi sacado. Agora se é de depósito, você tem que pedir ao juiz do processo um alvará de levantamento para que o dinheiro seja sacado.

      Espero ter ajudado 🙂

  115. Olá boa noite!!! Aconteceu um bloqueio judicial na minha conta e fui verificar o porque. Verifiquei que era um processo na prefeitura de uma valor não pago, porém juntei o dinheiro e fui a prefeitura e dei entrada e parcelei o restante em 11 parcelas porém no mesmo dia foi feita a transferência do dinheiro que estava bloqueado em minha conta o que devo fazer??

    • Olá Aline, tudo bem?

      Se já houve a renegociação da dívida, você deve entrar em contato com a secretaria da fazenda de seu município. Caso eles se recusem a devolver o dinheiro será necessário um processo judicial.

      Espero ter ajudado 🙂

  116. Bom dia !!

    Tenho uma duvida, pode me ajudar por favor?
    Meu Pai faleceu dia 17/05/2019, a empresa que ele trabalhava falou que vai pagar as verbas rescisórias em juízo porque ele era divorciado da minha mãe e somos em 3 filhas.
    Gostaria de saber se a empresa tem um prazo para fazer esse deposito ?

    Muito obrigada

    • Olá Carine, tudo bem?

      Se não houve nenhum processo judicial, depende do acordo que a empresa fez com vocês. Se não tiver data prevista neste acordo não tem um prazo definido.

      Espero ter ajudado 🙂

  117. Prezado Breno, boa tarde novamente e obrigado pelo retorno.

    Talvez eu não tenha sido suficientemente claro, mas não há no processo comprovantes de pagamento, tampouco saldo em conta judicial, eis que o assinei com a empresa faz uma semana hoje. Vou tentar explicar mais uma vez: a empresa me prometeu pela primeira conversa pelo telefone o valor mensal de R$ 166. Após a instalação, em outra ligação telefônica, me disseram que a mensalidade sairia por R$ 424. Eles até agora não juntaram aos autos a gravação em que prometem a mensalidade a R$ 166, e houve a inversão do ônus da prova. Ou seja, quero depositar judicialmente os R$ 166 prometidos na primeira ligação até e pagar isso até que saia a sentença. Como faço isso? Entro com uma ação incidental de consignação em pagamento? O que eu faço?

    • Rogério,

      Já que já há um processo instaurado, basta fazer o depósito judicial no valor que você considera justo até que seja definido o valor correto, com isso cessa o pagamento de multa e juros pelo tempo da discussão judicial. No depósito consta o numero do processo e o CNPJ da empresa.

      Espero ter ajudado 🙂

  118. Como não encontrei neste “site” para consulta, ressalto que não estou “DEIXANDO UMA RESPOSTA”, mas tirando uma dúvida, desde já agradecendo a quem puder me esclarecer. Há dois anos que minha cunhada, de 82 anos, está internada em Lar de Abrigo de Idosos, sendo o estabelecimento com sede própria, legalizado, com CNPJ da Secretaria de Receita Federal, o que dá a acreditar estar o local legalizado. Ocorre que os serviços e cuidados ao internos vem se tornando de baixa qualidade (internos fumando, mistura de pacientes de ambos os sexos, precária higiene e alimentação). De tudo isso, frequentemente, temos reclamado com os donos do estabelecimento, tendo estes, numa clara e evidente represália, se negado a receber o pagamento das mensalidades para os quais pedimos uma declaração com exposição de motivos pelos quais não recebem o pagamento pelos serviços prestados. Não há um contrato formal, apenas verbal, desde o início, sendo pago a mensalidade contra recibo. Minha cunhada, enferma, continua no Abrigo e no dia em que a proprietária declarou não mais receber as mensalidades, deixou claro a se perceber uma coação, citando para minha esposa: “Não vou mais receber as mensalidades e vou curar a interna e depois você leva ela”, o que demonstra uma clara intenção de que a interna dali seja retirada, para que eles, donos do Abrigo, não mais ouçam reclamações. Ante o exposto, pergunto: que fazer nesse caso a fim de evitar que sejamos acusados de inadimplentes? Cabe alguma iniciativa em órgão judicial, interpelando os donos do Abrigo? Sem ter iniciado um processo judicial em face dos donos do Abrigo, poderia ser feito DEPÓSITO JUDICIAL das mensalidades que não querem receber? Por favor, me ajudem, pois tenho estas dúvidas.

    • Olá Alvaro, tudo bem?

      Não é necessário um processo judicial para que haja os depósitos. Mas as guias devem estar no nome e CNPJ do abrigo. Mas conforme o exposto, sugiro que procure um advogado para que seja possível buscar legalmente seus direitos principalmente quanto a represália e coação.

      Espero ter ajudado 🙂

  119. Ola,

    Queria saber o seguinte: Ha a necessidade de uma acao judicial para haver deposito em juizo ? Estou com um locatario que nao me paga ha mais de 2 meses e ele disse que havia depositado em juizo, porem nao encontro nenhum processo em meu nome para que ele pudesse ter feito o deposito.

    Grato desde ja,
    Antonio

    • Olá Antonio, tudo bem?

      Na verdade não. Mas o depósito tem que ser feito em seu CPF em uma conta judicial. É possível conseguir o extrato desta conta indo diretamente ao banco (geralmente Caixa Econômica) ou então pedir o comprovante de depósito ao locatário.

      Espero ter ajudado 🙂

  120. Boa noite,
    Fui processada por uma instituição de ensino e na última semana a Caixa anexou ofício afirmando um saldo reserva de Previdência em meu nome. Inclusive informando que já havia bloqueado. O juiz deferiu o resgate do valor e o depósito judicial em favor daquele juizo.
    Firmei então minuta de acordo com a instituição. Como o valor a ser depositado é muito acima da dívida, como vou pedir o levantamento do meu saldo? Posso pedir nestes autos? É rápido? Pq tenho medo de não me derem o restante do valor
    Agradeço muito a ajuda

    • Olá Samantha, tudo bem?

      Você deve pedir ao juiz o alvará de levantamento para poder fazer o saque do valor. O alvará demora até 90 dias para sair, dependendo do tribunal e do número de processos na mesa do juiz.

      Espero ter ajudado 🙂

  121. Boa tarde,
    Comprei um lote em um condomínio e pago mensalmente as prestações. Agora disponho de um recurso e quero fazer a quitação integral das prestações restantes. Entrei em contato com a incorporadora dona do empreendimento para que eles façam o cálculo das prestações restantes, mas segundo informações que obtive de outros condôminos eles não tem interesse em receber antecipadamente pois a correção sobre as prestações é mais vantajosa financeiramente do se eles receberem à vista.
    Já fazem mais de dois meses que estou tentando que eles me informem o valor para a quitação e não obtenho nenhuma reposta.
    Gostaria de saber se posso fazer um depósito judicial voluntário do valor das prestações para forca-los a fazer a quitação da minha dívida?
    Conforme o Art. 335.
    I – se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;
    Desde já agradeço.

    • Olá Elizete, tudo bem?

      O depósito judicial se aplica ao seu caso sim. A única questão é verificar se será necessário também um processo judicial para que eles aceitem ou se será possível via acordo extra judicial.

      Espero ter ajudado 🙂

  122. Boa noite queria saber meu processo tá dando comprovante de depósito judicial e outro de comprovante de depósito recursal oque significa?

    • Olá Amanda, tudo bem?

      Depósito recursal é o valor que se paga para que, depois de perder na 1ª instância, poder recorrer. Assim uma parte do valor que foi definido é depositado em juízo para garantir que o devedor tem a intenção de pagar.

      Espero ter ajudado 🙂

  123. Boa tarde, Pode me explicar o que vem?

    25/07/2019 10:39:25 Juntada a petição de Manifestação (Alvará Reclamante)
    25/07/2019 10:39:25 Alvará Reclamante | Manifestação (documento restrito)
    25/07/2019 08:48:26 Juntada a petição de Manifestação (Petição conta da Atento)
    25/07/2019 08:48:26 Petição conta da Atento | Manifestação (documento restrito)

    • Olá Jhonny, tudo bem?

      Isto significa que foi pedido o alvará de levantamento junto ao tribunal, mas ainda não foi concedido. Assim tem que esperar o juiz definir, para poder sacar o valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  124. Olá, tenho uma dúvida sobre um processo. Eu passei um tempo sem acompanhá-lo e quando fui consultar hoje, me deparei com a seguinte situação:

    Arquivado Definitivamente
    (Determinação do juiz) 22/07/19
    Ato ordinatório praticado
    22/07/19
    Certidão expedido(a)
    22/07/19
    Decorrido prazo de Advogados de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS SA
    (Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(29/05/19). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 17/06/19
    18/06/19
    Juntada de AR – Aviso de Recebimento
    18/06/19 Intimação lido(a) (Para NAIDSON ) em 12/06/19 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(04/06/19)
    18/06/19
    158 Decorrido prazo de NAIDSON
    (Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(29/05/19). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 14/06/19
    15/06/19 Juntada de AR – Aviso de Recebimento
    13/06/19 ECT
    156 Intimação lido(a)
    (Para NAIDSON BRAZ DO NASCIMENTO) em 07/06/19 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(29/05/19) 13/06/19 ECT
    Intimação lido(a)
    (Para CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS SA) em 10/06/19 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(29/05/19) 08/06/19
    154 Intimação expedido(a)
    Para NAIDSON *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(04/06/19)
    04/06/19
    153 Expedição de Intimação
    (Para NAIDSON ) 04/06/19
    152 Ato ordinatório praticado
    04/06/19
    151 Juntada de Comprovante Depósito
    04/06/19
    150 Intimação expedido(a)
    Para NAIDSON *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(29/05/19)
    29/05/19
    149 Intimação expedido(a)
    (P/ Advgs. de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS SA)
    29/05/19
    Expedição de Intimação (Para NAIDSON )
    29/05/19
    Proferido despacho de mero expediente

    O que fazer neste caso?

    • Olá Naidson, tudo bem?

      Como o processo foi arquivado definitivamente, sinal que houve resolução do mérito. Mas pelo que você colocou aqui não tem como saber o que foi decidido, valores e prazos. Sugiro procurar seu advogado para entender qual foi o resultado.

      Espero ter ajudado 🙂

  125. Bom dia Breno, pode me auxiliar.
    Meu marido tem um processo trabalhista, onde já recebeu R$37,000. 00 referente a depositos recursais.
    O valor da causa é de R$101,000.00 , mas correção de juros R$7.000,00. A ultima movimentção esta assim:
    27/06/2019 18:14:50
    Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    27/06/2019 18:14:49
    Juntada a petição de Manifestação (Comprovação de Pagamento da Execução)
    27/06/2019 18:14:49
    Comprovação de Pagamento da Execução | Manifestação (documento restrito)
    Temos uma duvida, agora será liberado o valor da ação?
    Quando formos receber será descontado o valor de deposito recursal?
    Quanto tempo levará para o Juiz conceder o alvará? O advogado já solicitou.
    Obrigada

    • Olá Bruna, tudo bem?

      Isto quer dizer que o valor da condenação foi pago e que resta apenas pedir o mandado de levantamento para poder fazer o saque. Se o valor total é de 108 mil, este último depósito leva em consideração os valores já depositados no recursal, totalizando 71 mil reais, fora descontos de IRPF, honorários advocatícios e CPSS.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Rosilene,

      Quer dizer que o seu dinheiro foi depositado em juízo. Agora é necessário pedir o alvará junto ao tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  126. Olá Breno, tenho um depósito judicial, por conta de um processo de pensão alimentícia, a receber.

    A última atualização do processo diz o seguinte:

    “1. Expeçam-se alvarás para levantamento dos valores
    depositados em juízo, conforme requerido à fl. 180, inclusive da quantia
    depositada à fl. 191, em favor da credora (dados item “a.2″ – fl. 180).
    2. Intime-se a arrematante para que promova os depósitos mensais
    das parcelas diretamente na conta bancária da exequente, indicada
    à fl. 180. 3. Cumpridas as diligências supra, tornem conclusos para
    análise do pedido constante na alínea “d” de fl. 181. 4. Intimem-se
    e cumpra-se.”

    Essa atualização aconteceu no dia 17/07/2019.
    Gostaria de saber se ainda existem alguns trâmites antes de receber o valor?
    Em quanto tempo mais ou menos posso receber?

    • Olá Gabriela, tudo bem?

      Não. Basta seu advogado, ou você, pegar o alvará de levantamento e ir ao banco para fazer o depósito.

      Espero ter ajudado 🙂

  127. Olá,
    Eu processei uma pessoa por ameaça e o juiz a condenou a pagar um salário mínimo.
    O problema é que uma entidade do judiciário ficou com o dinheiro. Eu fui a vítima, mas foi o judiciário quem foi indenizado.
    Achei injusto. Isso é legal ?

    • Helon,

      Tem que entender seu processo direito. Porque uma parte do valor pode ser para pagar as custas do processo, mas você não deixaria de receber. O que pode ter acontecido é que foi feito um depósito judicial e que você tem que pedir um alvará para ter acesso a este dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  128. Boa tarde, quando o pai do meu filho faleceu contratei uma advogada e foi depositadodo numa conta judicial um valor, paguei os honorários dela e agora com 18 anos ele pode casar, Banco do Brasil, preciso pagar novamente honorários para ela solicitar o saque?

    • Thatiana,

      Na teoria não. Mas depende do contrato que você assinou com ela. Mas basta você pedir para ela fazer um requerimento ao tribunal do alvará de levantamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  129. Boa noite! Como reaver um depósito judicial não sacado pela outra parte? E em quantos dias, feito o pedido, ela fica disponível?
    A outra pergunta é em relação aos advogados. Ganhei uma causa e devo pagar 30 % aos advogados. O valor do depósito judicial se soma aos valores que a parte ré deve me pagar? Melhorando a pergunta, os advogados têm direito a 30 % do valor do depósito judicial tbm? Agradeço desde já.

    • Fernando,

      Para reaver o valor basta pedir um alvará de levantamento junto ao tribunal. Quanto a questão dos honorários, depende do seu contrato. Mas a princípio o valor que você deixou de pagar não tem percentual do advogado a não ser que seu contrato esteja estruturado desta forma. Ou, melhorando, a resposta, se os ganhos do advogado estavam atrelados ao total que ele reduziria do tanto que você deveria pagar.

      Espero ter ajudado 🙂

  130. Serventia de 1ª Instância
    Data da remessa: 02/08/2019
    Prazo: 15 dia(s)

    Processo(s) Apensado(s): 0043478-85.2013.8.19.0038

    Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.

    Localização na serventia: Remetidos – Outros
    Boa noite !
    O Juiz ja deu a senteça. Ainda existe recurso?

    • Cristiane,

      A princípio, o processo pode ir a segunda instância. E pelo que li da sentença, na teoria, não caberia recurso a não ser que haja um novo fator no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  131. Dr. Breno bom dia!
    quando o processo está aguardando transitar em julgado para apresentarmos cálculos, ou seja está aguardando a fase de não poder mais caber recursos pelas empresas demora muito para concluir?

    • Olá Fran, tudo bem?

      Demora é algo muito subjetivo no nosso poder judiciário. Na teoria, não tem muito o que fazer e está prestes a ter tudo acabado. Na prática, o devedor deve concordar com os cálculos e somente após isso, considerando que não há mais recurso, o processo estará concluído.

      Espero ter ajudado 🙂

  132. Oi breno tenho um processo que foi condenado a 30 mil reais em danos morais mais foi efetuado pela 1 re 3 deposito recursal e pela 2 re mais 3 e condenação e 40 mil qual e valor total desse processo

    • Olá Oiriosvaldo tudo bem?

      O valor continua sendo o mesmo. O depósito recursal é um deposito de parte da condenação para que os réus possam recorrer da condenação.

      Espero ter ajudado 🙂

  133. Distribui um processo na justiça comum e fiz um depósito judicial nesse processo. O juiz se julgou incompetente e enviou os autos para a justiça federal. Ainda tentei um Agravo mas tb não obtive êxito. O depósito não foi pra Federal e o juiz mandou fazer o depósito de garantia. Não consigo peticionar na justiça Comum pq o processo está na federal e na federal o depósito não foi transferido.
    Alguma sugestão?

    • Maura,

      Se o valor não pode ser transferido, você tem que pedir um alvará de levantamento para poder fazer um novo depósito na esfera federa, infelizmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  134. Comprei um terreno porem o valor que vem sendo cobrado nao correspondem ao contrato . Entrei com uma ação na justiça e venho pagando depositos judiciais desde 2015. Caso eu perca a causa o dono do loteamento podera negar a receber os depositos judiciais mais a diferença dos valores e eu perder o terreno? Os depositos judiciais me garantem que nao deixei de pagar e agora devo so pagar a diferença ?

    • Elaine,

      Os depósitos judiciais te livram de ter que pagar multa ou juros pelo não pagamento do valor. Assim, decidindo que você está errada, basta pagar a diferença dos valores. Ele não poderia se recusar a receber.

      Espero ter ajudado 🙂

  135. Bom Dia! Por favor, poderia me esclarecer como faço para cancelar uma guia de depósito judicial? Eu perdi um processo e meu advogado só me informou quatro meses depois, porque eu perguntei. Um mês depois ele me enviou uma guia de depósito judicial para pagamento dos honorários de sucumbência, com vencimento para agosto. Acontece que fui tentar diretamente um acordo com a empresa que processei, para ver se conseguia reduzir o valor da sucumbência, e me informaram que não devo nada e o processo já foi arquivado na Justiça. Meu advogado pagou a sucumbência justamente no dia em que me mandou a guia. Não sei por que ele fez isso. Não me consultou, não me informou e, dias depois, tivemos uma briga porque eu reclamei do atraso de 4 meses para ser informada da perda do processo. Então, ele se irritou, disse que seus serviços estavam encerrados e me bloqueou no Whatsapp! Bom, minhas perguntas: o que acontece se eu não fizer esse depósito judicial? Como faço para saber o valor original dos honorários da sucumbência? Se o meu advogado me cobrar, pretendo pagar, claro, mas me recuso a pagar uma eventual multa por atraso, porque a culpa foi dele. Ressalvo que paguei adiantado os honorários do meu advogado, portanto, nada devo a ele pelos seus serviços. obrigada Maria Maite

    • Maria,

      Não entendi muito bem sua dúvida. Primeiro achei que o valor tinha sido depositado, e depois parece que não foi. Enfim, se o valor foi depositado mas não era para ter sido, você tem que pedir um alvará de levantamento para sacar o valor. Já se tem que pagar um valor e será em atraso, não tem o que fazer, tem que pagar eventuais multa e juros. Você pode cobrar isso do seu advogado, afinal era para ele ter te avisado, mas isto não te isenta do pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  136. Boa tarde,
    Vendi um bem e queria saber se posso realizar o deposito voluntário para me segurar contra a outra parte. A outra parte acionou a advogado(a) para saber questões de porcentagem de corretor.

    • Raul,

      Se você fizer o depósito voluntário não estará sujeito a cobrança de multa e juros enquanto não se define a porcentagem de corretor, diminuindo possíveis impactos financeiros.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Elaine,

      Você tem que fazer um requerimento ao juiz pedindo um alvará de levantamento para poder fazer o saque.

      Espero ter ajudado:)

  137. Oi Breno, tudo bem?

    Eu preciso de uma ajuda. Meu caso é o seguinte.
    Eu e meu marido moramos de aluguel, e o proprietário do imóvel está sendo processado pela administradora do condomínio por dívidas dele, de anos anteriores. Já tentaram bloquear as contas bancárias dele umas 2 vezes e não deu certo. Sendo assim, o advogado do condomínio pediu e o juiz autorizou a penhora dos creditos referente ao contrato locaticio do proprietário, ou seja, penhora dos alugueis para quitar a divida dele. fomos intimados a pagar em juízo ( fazer depósito judicial) o valor do nosso contrato locaticio mensalmente. Ja pagamos 2 meses em juizo. Acontece que agora Não queremos mais ficar no imóvel por conta desse desconforto. Queremos sair. Nunca devemos nada para o proprietario, sempre pagamos tudo em dia. Como faco para sair do imovel? Posso rescindir o contrato normalmente? Como devo informar o fórum? Eu fico muito grata se puder me aconselhar. Obrigada!

    • Olá Patrícia, tudo bem?

      Você pode rescindir o contrato normalmente. Você não precisa informar nada ao forúm afina, não é você quem possui a dívida. Porém você estará sujeita a multa de contrato, se houver.

      Espero ter ajudado 🙂

  138. Obrigada, Breno. Só esclarecendo. Meu advogado pagou a sucumbência no início de maio. Mas não me consultou sobre isso e não me disse que já tinha pago. No fim de maio, ele me mandou uma guia de depósito judicial com o valor da sucumbência, com vencimento em agosto. Não entendi porque ele fez isso. Eu perdi em segunda instância no TJ, mas pretendia recorrer e o avisei disso. Com o pagamento da sucumbência, em maio, o processo foi arquivado e, pelo que entendi, não posso mais recorrer. Minha pergunta: se ele não tivesse pago a sucumbência, eu poderia recorrer? Quanto ao fato de que sou eu quem deveria pagar a sucumbência, não estou contestando. Mas não vejo como pagar algo que já foi pago. Ele devia ter me contatado para me cobrar. E, se fizer isso, pagarei, claro. Só não entendo porque ele emitiu uma guia de depósito judicial para algo que já foi pago à Justiça.

    • Maria Teresa,

      Depende da causa na verdade. No geral se pode recorrer ao menos uma vez mas depende se há algo que realmente caiba isto, e não que seja uma medida protelatória, ou seja, apenas para prolongar as discussões e evitar o pagamento. O pagamento de sucumbência, em tese, faz com que o derrotado na ação aceite a derrota. No caso de recurso, o mesmo valor pode ser pago, mas a titulo de depósito recursal, que é um valor minimo que é pago para que o recurso seja feito. Mas, se tiver um grave vício no processo, ou seja, algum problema nítido, a decisão pode ser alterada independente do pagamento dos honorários.
      Quanto a questão do pagamento de uma nova guia, deve se verificar se eles tratam da mesma coisa. No geral há o pagamento de sucumbência e de custas do processo. Caso os dois sejam sucumbenciais, você deveria reembolsar o seu advogado ao invés de pagar a guia.

      Espero ter ajudado 🙂

  139. O pai do meu filho fez depósito judicial meu processo ja foi encerrado e eu nunca consegui tira esse dinheiro e pouco mas eu já prescisei tantas vezes .queria saber pq não consigo tira esse dinheiro e pq não consigo nem ver o saldo.

    • Elayne,

      Para fazer o saque você precisa pedir ao juiz do processo um alvará de levantamento. Sem a autorização do juiz não é possível realizar o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  140. Boa tarde pago pensão alimentícia pelo holerite, entrei com um processo de guarda pois minha filha faz 5 meses que está morando comigo, na audiência de conciliação posso pedir para o valor depositado para mãe dela se em juízo até o fim do processo já que minha filha não está nos cuidados da mãe e sim em minha casa.

    • Edvânio,

      A princípio pode sim, já que o valor pago é para sua filha e não para a mãe dela. Assim até que se resolva a questão da guarda você está protegido sobre eventuais juros e multa.

      Espero ter ajudado 🙂

  141. Breno, boa noite!

    Por favor, poderia tirar dúvida sobre meu processo… abaixo a última movimentação

    Data Movimento
    09/08/2019 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: cad 3/2866 Página: 3175/3192
    08/08/2019 Comprovante de Depósito Juntada
    08/08/2019 Remetido ao DJE
    Relação: 0163/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da satisfação do crédito manifestada pela parte credora a fls. 04, e do que consta de fls. 118 dos autos principais, DECLARO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE referente ao depósito de fls. 119 dos autos principais à parte autora, conforme formulário apresentado a fls. 05 destes. Decorridos 30 dias do trânsito em julgado desta sentença, sem provocação das partes, comunique-se a extinção e arquivem-se definitivamente estes autos. P.R.I.C. Advogados(s): Roberto Costa dos Passos (OAB 222638/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
    07/08/2019 Decisão
    Vistos. Diante da satisfação do crédito manifestada pela parte credora a fls. 04, e do que consta de fls. 118 dos autos principais, DECLARO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE referente ao depósito de fls. 119 dos autos principais à parte autora, conforme formulário apresentado a fls. 05 destes. Decorridos 30 dias do trânsito em julgado desta sentença, sem provocação das partes, comunique-se a extinção e arquivem-se definitivamente estes autos. P.R.I.C.
    07/08/2019 Conclusos para Sentença

    • Olá Jack, tudo bem?

      O processo terminou e foi considerado concluído inclusive com o pagamento já realizado. O mandado de levantamento do valor foi pedido no dia 08/08 e deve ser utilizado para o saque do valor depositado em juízo.

      Espero ter ajudado 🙂

  142. Bom dia ….gostaria de tirar uma dúvida tenho um processo e nele foi feito um depósito de 30% e o juiz aceitou que empresa fizesse o pagamento restante em 6 parcelas o depósito aconteceu dia 19/07 gostaria de saber se dia 19/08 haveria outro depósito da parcela e se e anexado também o comprovante,porque em meu processo juiz fala pague a reclamante os valores depositado recebi 2 depósito recursal,demora pra eu receber os 30% depositado doutor?

    • Fabiana,

      Na verdade depende da decisão do juiz e do acordo. Ao dizer que são 6 parcelas eles deveriam ter falado também a frequência desse pagamentos. Pois as parcelas podem ser mensais, a cada 2 meses e por ai vai. Não tem como saber se era para ter pago dia 19 sem ter acesso a isso.

      Espero ter ajudado 🙂

  143. Boa Tarde!
    Tenho um financiamento de carro com 3 parcelas em atraso (Jan/Fev e Abr) , paguei a ultima parcela nº 48 agora dia 30/07, sobraram apenas essas 3 parcelas em atraso. Não tenho condições de pagar o valor total do jeito que os escritórios de cobrança exigem . Consigo efetuar deposito judicial voluntário, apenas para não caracterizar má fé ?!

    • Jean,

      Consegue sim. Com isso evita a cobrança de mais juros pelo não pagamento, o que ocorre na demora de quitar as parcelas.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Juliana,

      Não existe prazo bem definido para isto. Depende do banco, do devedor e outros fatores, infelizmente não posso te dar uma estimativa.

      Desculpe não poder te ajuda mais 🙁

  144. a ultima movimentação do meu processo está assim:

    Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial.

    o que significa

    • Adão,

      Provavelmente seu processo teve um recurso julgado em instância superior e, depois do resultado está voltando a vara de origem para que o resultado seja aplicado.

      Espero ter ajudado 🙂

  145. Boa noite! Minha filha de 9 anos recebeu uma indenização por danos morais apis um acidente onde teve uma pontinha do dedo amputada na escada rolante, mas por ser menor o valor está depositado em uma conta judicial. Posso pedir por petição valores para serem gastos com ela? Porque os pais não puderam ser resposaveis pelo recebimento?

    • Mônica,

      Os pais podem ser os responsáveis pela menor sim, mas o valor sempre será depositado em nome dela. Se no processo já constar que vocês são os responsáveis por ela, o saque será sim possível.

      Espero ter ajudado 🙂

  146. Boa noite Breno,
    Tenho um processo trabalhista contra uma empresa há mais ou menos 3 anos.No mês de junho recebi um alvará recursal no valor de 9.870.00. e hoje recebi um alvará judicial de 3.125.00 reais.
    Minha dúvida é,
    Quando eu entrei com o processo minha advogada disse que a causa seria no valor de 50.000.00 ,por que só recebi 9.870.00,???
    No aguardo..

    • Olá Débora, tudo bem?

      Sem ver o processo não tenho como dar muita certeza, mas o valor recursal é o depositado para que a empresa recorra e ele é menor do que o valor total. Já o valor da causa não necessariamente é o valor que será recebido pois depende dos cálculos tanto por parte da empresa quanto os seus. Creio que o processo ainda não terminou por isso a diferença grande de valores.

      Espero ter ajudado 🙂

  147. Ola! Gostaria de saber, foi feito o acordo de calculos foi parcelado em 6 vezes. Ja terminou as parcelas isto ja fas 2 meses e o Juiz, não liberar o valor em juizo para termina logo. Por que esta demora? ja que a empresa ja terminou a sua obrigação. Obrigado deste já.

    • Flávio,

      Entre o pedido do alvará de levantamento e o efetivo saque costuma levar algo em torno de 2 meses mesmo. Mas depende de quando o seu advogado fez a petição pedindo o alvará. A princípio está no tempo correto.

      Espero ter ajudado 🙂

  148. Boa noite Breno, tudo bem?
    Por gentileza, quanto tempo leva para o valor ser liberado?
    Ou qual será os próximos trâmites até que seja liberado?

    Agradeço a atenção!

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
    (P/ advgs. de ITAU UNIBANCO S.A. *Referente ao evento (seq. 54) CONCEDIDA A PENHORA ON LINE (19/06/2019) e ao evento de expedição seq. 58. SISTEMA PROJUDI
    61 07/08/2019 13:28:41 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
    (Pelo advogado/curador/defensor de ITAU UNIBANCO S.A.) em 07/08/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 54) CONCEDIDA A PENHORA ON LINE (19/06/2019) e ao evento de expedição seq. 58. ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA
    Advogado
    60 07/08/2019 13:03:47 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    Responsável: Telma Regina Magalhães Carvalho Denise de Marchi Beluzo do Valle
    Analista Judiciário
    59 01/08/2019 09:44:15 JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA
    Advogado
    58 29/07/2019 13:12:48 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de ITAU UNIBANCO S.A. com prazo de 15 dias úteis – Referente ao evento (seq. 54) CONCEDIDA A PENHORA ON LINE (19/06/2019) Silvia Ayako Hara Taniguti
    Analista Judiciário
    57 29/07/2019 13:11:03 REGISTRO DE DEPÓSITO JUDICIAL
    Referente ao evento JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO (29/07/2019 13:11:01) Silvia Ayako Hara Taniguti
    Analista Judiciário
    56 29/07/2019 13:11:01 JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
    Silvia Ayako Hara Taniguti
    Analista Judiciário
    55 25/07/2019 15:38:53 EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
    Referente ao evento (seq. 54) CONCEDIDA A PENHORA ON LINE (19/06/2019 21:58:04). Identificador do Cumprimento: 0001. Silvia Ayako Hara Taniguti
    Analista Judiciário
    54 19/06/2019 21:58:04 CONCEDIDA A PENHORA ON LINE Telma Regina Magalhães Carvalho
    Magistrado
    53 23/05/2019 11:21:53 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    Responsável: Telma Regina Magalhães Carvalho Edna Maria Nascimento Donato
    Analista Judiciário
    52 23/05/2019 11:16:53 JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE JOÃO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
    Advogado
    51 23/05/2019 00:13:28 DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
    (P/ advgs. de ITAU UNIBANCO S.A. *Referente ao evento (seq. 46) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (22/03/2019) e ao evento de expedição seq. 47. SISTEMA PROJUDI
    50 06/04/2019 00:13:43 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
    (Pelo advogado/curador/defensor de ITAU UNIBANCO S.A.) em 05/04/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 46) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (22/03/2019) e ao evento de expedição seq. 47. SISTEMA PROJUDI
    49 05/04/2019 10:21:24 RECEBIDOS OS AUTOS
    Recebido do(a) DISTRIBUIDOR SISTEMA PROJUDI
    48 05/04/2019 10:21:24 JUNTADA DE CERTIDÃO Ana Paula Tristão
    Distribuidor
    47 26/03/2019 16:43:00 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de ITAU UNIBANCO S.A. com prazo de 30 dias úteis – Referente ao evento (seq. 46) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (22/03/2019) Denise de Marchi Beluzo do Valle
    Analista Judiciário
    46 22/03/2019 18:33:57 DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS Telma Regina Magalhães Carvalho
    Magistrado
    45 20/03/2019 15:12:52 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    Responsável: Telma Regina Magalhães Carvalho Denise de Marchi Beluzo do Valle
    Analista Judiciário
    44 20/03/2019 15:12:31 REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
    Anotações Denise de Marchi Beluzo do Valle
    Analista Judiciário
    43 20/03/2019 15:12:11 CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Denise de Marchi Beluzo do Valle
    Analista Judiciário
    42 20/03/2019 15:11:59 TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2019
    Para o processo. Denise de Marchi Beluzo do Valle
    Analista Judiciário
    41 20/03/2019 15:11:59 TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
    Em 07/03/2019 para ITAU UNIBANCO S.A.. Denise de Marchi Beluzo do Valle
    Analista Judiciário
    40 20/03/2019 15:11:47 TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
    Em 11/02/2019 para LEANDRO DO CARMO PEREIRA.

    • Olá Leandro, tudo bem?

      O depósito foi feito mas é necessário um pedido de seu advogado para que o saque seja realizado. Após o pedido do do alvará de levantamento, leva-se algo em torno de 2 meses para que o valor esteja liberado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Luciano,

      O dinheiro depositado em conta judicial tem rendimento de poupança. Assim, deve ser conferido quais os índices que foram utilizados pela poupança em todos estes anos.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Rosa,

      Depende do pedido de levantamento do valor depositado. Além disso há de se pagar o valor devido e os custos do leilão.

      Espero ter ajudado 🙂

  149. Boa noite, estou com problema em uma financeira , onde eles não fazem acordo comigo de parcelamento da divida, não entram em um acordo comigo, quero poder quitar, mas preciso que seja em um valo mais baixo, pois estou desempregada e agora eles iram entrar com bloqueio das minhas contas, a divida é de 2000, e querem 2500 pra quitar hoje a vista ou pagar uma parcela atrasada de 423, onde não tenho condiçoes, pedi que abaixassem mas não estão entrando em uma acordo. como posso proceder?

    • Milena,

      Você pode fazer o depósito judicial de um valor menor, para evitar cobrança maior de juros e mostrar boa vontade no pagamento. Mas bloqueio de contas, se você tiver só poupança, não é realizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  150. o pai a minha filha tem uma divida de atraso de pensão, disse que eu não vou receber a pensão mensal, pq ele fez pagamento em juizo, o que ele quis dizer com isso?

    • Ester,

      Eu não tenho como afirmar o que o pai da sua filha pensa. Sobre o depósito judicial, é necessário que se resolva o processo que está em curso ou então que se peça a um juiz para que libere o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  151. Olá tem um processo deferido pelo juiz sobre 28% dos servidores federais. Agora preciso aguardar o banco ta continuidade e repassar o dinheiro, você sabe informar quanto tempo isso demora?

    • Arthur,

      Se o dinheiro já está depositado, basta que o juiz já tenha liberado o alvará de levantamento para que você faça o saque. Se isto já aconteceu basta ir ao banco.

      Espero ter ajudado 🙂

  152. oi boa tarde poderia esclarecer para mimo
    Data da juntada: 30/08/2019
    Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.

    Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.

    Localização na serventia: Petições Juntadas

    Guia de Depósito:
    Nº Guia: xxxxxxxxxxxxx
    Situação da guia: Disponível
    Valor Pago: R$ xxxxxxxx
    Data Pagamento: 29/08/2019

  153. Breno, boa tarde.

    Trabalho para uma empresa, no setor financeiro, que tem recebido depósitos judiciais da justiça via TED, sem informações sobre conta judicial, nº do processo, nome do “favorecido”, etc… E isto está gerando problema na conciliação, pois, eu não consigo cruzar dados de entrada e saída, ou seja, apontar no ERP que o depósito judicial resgatado X pertence ao processo judicial nº 123456 – do qual paguei a guia há n anos atrás.

    Você conhece algum jeito de descobrir de onde estes depósitos judiciais estão vindo e quais informações a mais podem me fornecer.

    Obrigado!!

    • Olá Rafael, tudo bem?

      O depósito quando foi feito, tem essas informações que você mencionou. Desta forma, o Tribunal e o Banco seria as entidades com acesso a esses dados. Agora a maneira mais fácil de se conseguir isso eu particularmente não sei. Teria que verificar o departamento responsável por isso.

      Espero ter ajudado 🙂

  154. Bom dia, minha sogra está com um processo deferido, onde ela e a irmã são as beneficiárias, a parte da minha sogra já foi paga, a parte da irmã dela está em juízo e o advogado passou a informação que o dinheiro só seria liberado para a compra de um bem, por ela ter deficiência mental. Ocorre que o bem (um terreno) já teve sua documentação enviada ao advogado para liberação com o juiz, agora o advogado está dizendo que o dinheiro sumiu. O que pode ter acontecido de fato?
    Obrigada!

    • Camila,

      Não existe dinheiro sumir. Ele foi sacado por alguém. O ideal é ir ao banco para verificar o que aconteceu com o dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  155. Olá,tenho um processo trabalhista e apareceu isso,pode me ajudar explicando oq significa, Já foi feito um deposito e segundo o ministério do trabalho só faltava o alvará do juiz.. Agradeço muito.

    ..”intime-se a primeira executada para que comprove o recolhimento do FGTS na conta vinculada da autora, no prazo de CINCO dias, sob pena de execução.

    Sem prejuízo, expeçam-se alvarás à exequente e seus procuradores, a partir dos depósitos de Ids. 4c63d5a e b41ba5c, respectivamente.

    Observe a Secretaria os recolhimentos previdenciários e de custas em guias próprias (Ids. 5e50929 e ed9a866).”

    • Tiphany,

      O juiz pediu a comprovação de depósito do FGTS e também pediu a expedição do alvará referente aos depósitos que já foram feitos. Assim basta pegar o alvará e fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  156. Boa tarde, tenho um processo no qual a executada realizou, em 2009, um depósito com a finalidade de garantir o juízo e discutir se as astreintes eram devidas ou não. Esse ano ganhamos integralmente no STJ, agora resta uma dúvida: a atualização da condenação segue o definido na sentença devido o depósito ter sido a título de garantia do juízo?

    • Romerito,

      O depósito judicial pode ser utilizado parcial ou integralmente para quitação do valor devido. O valor inclusive é atualizado conforme juros de poupança. A atualização prevista na sentença, deveria considerar apenas o período entre o início do processo e o depósito em juízo.

      Espero ter ajudado 🙂

  157. Bruno, boa noite.

    Estive tirando algumas dúvidas já aqui com o senhor, alguns posts anteriores,..
    Porém consultei meu processo recentemente e consta uma atualização que não entendi. Pode me esclarecer por gentileza?

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de LEANDRO DO CARMO PEREIRA com prazo de 15 dias úteis – Referente ao evento (seq. 63) DECISÃO OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (12/09/2019) Denise de Marchi Beluzo do Valle
    Analista Judiciário
    64 13/09/2019 15:44:38 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de ITAU UNIBANCO S.A. com prazo de 1 dia útil – Referente ao evento (seq. 63) DECISÃO OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (12/09/2019) Denise de Marchi Beluzo do Valle
    Analista Judiciário
    63 12/09/2019 21:54:09 DECISÃO OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

    • Leandro,

      O cumprimento de sentença que é onde os valores são efetivamente pagos foi suspenso após um pedido do Banco Itaú. O ideal é verificar com seu advogado o porque disto acontecer.

      Espero ter ajudado 🙂

  158. Olá … recebi uma multa do condomínio no qual não concordo, mas tenho interesse de realizar um depósito voluntário para não ter problemas. a dúvida é que deve entrar com a ação para receber o valor, eu ou o condomínio. como funciona os advogados, caso se faça necessário. o valor é pequeno R$ 30 reais.. é mais por não concordar com a multa e não haver dialogo com o conselho.
    Obrigado.

    • Anderson,

      Você deposita o valor em juízo e tenta resolver amigavelmente ou com uma ação na justiça. Daí qualquer um pode entrar com a ação para verificar quem tem a razão. Daí depois de concluído o processo o ganhador pede ao juiz para sacar o dinheiro depositado.

      Espero ter ajudado 🙂

  159. Bom dia,ganhei um processo no qual a empresa pagou 30% e parcelou em 6x o restante,ja depositaram em juizo a primeira parcela mas ja esta vencendo a segunda e nao recebi ainda quanto tempo leva pra liberaçao apos a empresa fazer o deposito?

    • Adriano,

      A liberação depende de um pedido junto ao juiz para que ele expeça o alvará de levantamento. Isso pode ocorrer a cada parcela ou ao final do pagamento dependendo de como foi a sentença.

      Espero ter ajudado 🙂

  160. Boa tarde! gostaria de informações do meu processo, execução de alimentos
    Data Movimento
    08/10/2019 Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
    Defiro o levantamento do depósito de págs. 86 em favor do exequente, nos termos dos Comunicados Conjuntos n/ 915/2019 e Protocolo Digital n° 2018/94575. No mais, cumpra-se a sentença de págs. 108. Intime-se.
    04/10/2019 Conclusos para Decisão
    04/10/2019 Certidão de Cartório Expedida
    Certidão – Genérica
    30/09/2019 Ato ordinatório
    Ciência ao exequente que fora expedido o mandado de levantamento eletrônico, conforme o formulário MLE de fls. 111. O mesmo encontra-se aguardando conferência e assinatura. O advogado poderá consultar o resgate de depósito judicial no site do Banco do Brasil, clicando em “Setor Público, Judiciário, depósito Judiciais e, por fim, na opção”Comprovante de Resgate de Depósito Judicial”.

    o q faço agora?

  161. Em um processo trabalhista, tive um valor penhorado na minha conta indevidamente, pois de tratavam de salários. Entrei com uma petição requerendo a devolução dos valores e o juíz da vara deferiu. Em quanto tempo o dinheiro será depositado na minha conta?

    • Gabriel,

      O prazo para o dinheiro retornar depende da decisão do juiz. Assim, deve-se verificar o despacho para ver o que ele decidiu sobre isso.

      Espero ter ajudado 🙂

  162. BOA TARDE!
    ENTÃO GOSTARIA DE SABER A EMPRESA FEZ UM DEPOSITO JUDICIAL REFERENTE A 12 DIAS TRABALHADO, NO DIA DA AUDIÊNCIA A EMPRESA E NEM O REPRESENTANTE APARECEU NESSA CASO FICO SEM RECEBER MSM?

    • Ane,

      Basta pedir o saque do valor depositado em juízo. Eles podem pagar com depósito judicial quando não tem as informações bancárias ou então não tem contato com você.

      Espero ter ajudado 🙂

  163. Boa tarde,

    Eu e meus irmão pretendemos alugar um apartamento que está em processo de inventário, devido os gastos com o condomínio. Qual procedimento mais adequado: o depósito do valor do aluguel ser em juízo ou o depósito acontecer normalmente em uma conta e nós dividirmos para cada irmão, em suas respectivas porcentagens?

    Agradeço a atenção.

    • Manuela,

      Se todos os herdeiros estão cientes e concordam com o aluguel, pode ser feito numa conta qualquer e a divisão ser feita. Já se não há concordância com isso, tudo deve ser feito via depósito judicial.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Carol,

      Depois do pedido do advogado pelo alvará de levantamento, demora-se algo entre 30 a 90 dias, dependendo do tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Jéssica,

      Não tem uma regra para isso, depende do acordo e da decisão do juiz na verdade. Mas no geral quando o número de parcelas é pequeno, a liberação é feita apenas no final.

      Espero ter ajudado 🙂

  164. Olá sou Daniel minha dúvida é a empresa qui eu trabalhava não pagou a recisão dos fucionário pq ela não tinha dinheiro porque a prefeitura não pagou ela .mais a prefeitura depositou em juiz todo o valor das multa recisoria dos mais de 300 focionario quanto tempo demora para o juiz libera para ser pago aos fucionario?

    • Daniel,

      Depende do tribunal, mas isso varia entre 30 a 90 dias para que o saque seja feito pela sua empresa. Daí o depósito pode ser feito para os funcionários.

      Espero ter ajudado 🙂

  165. Boa Tarde. Meu nome é Danielle
    Minha Dúvida é em relação a um processo onde a empresa cobrava parcelas de um financiamento com juros abusivos. Entrei na justiça e fiz vários depósitos judiciais durante o processo. O juiz julgou procedente em partes e depois de finalizado arquivou o processo. O valor que depositei em juízo continua no banco. Qual das duas partes receberá esse dinheiro? Como devo proceder?

    • Danielle,

      Depende da decisão no juiz, já que você disse que foi procedente em partes. Assim não tem como dizer quem tem direito. Mas quem tiver, precisa de pedir ao juiz um alvará de levantamento para que possa fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  166. Quanto tempo leva para o juiz liberar o dinheiro feito em deposito judicial? Ex: a Empresa que eu coloquei na justiça pagou o que devia o pagamento foi feito em deposito judicial, meu advogado disse que temos que esperar o juiz liberar para podermos sacar, quanto tempo isso pode levar?

    • Joni,

      Após o pedido do alvará pelo seu advogado, a liberação pelo uiz pode demorar até 90 dias dependendo do tribunal e do número de processos que o juiz está analisando.

      Espero ter ajudado 🙂

  167. Boa noite! Obrigada pela resposta passada.
    Poderia tirar outra duvida? Meu processo deu isso:
    Notifique-se a ré para que informe qual é o valor incontrovenso do autor, aquele constante da planilha Id abe5e15 (R$6.321,16) ou aquele mencionado na planilha Id 53c18fa (R$46.381,51). Prazo de 05 dias.
    o que significa ?

    • Caroline,

      O devedor tem que informar qual dos dois valores é o que ela concordou em pagar, que é o valor que é incontroverso. Aparentemente os cálculos de seu advogado e da empresa são diferentes. Nestes casos, o menor valor é pago imediatamente, o valor incontroverso, quanto a diferença é discutida na justiça com o auxílio de peritos em cálculos.

      Espero ter ajudado 🙂

  168. Boa tarde !
    Meu nome é Anna Paula Vicente
    Gostaria de um esclarecimento
    Estou aguardando receber uma indenização que já se encontra depositada em uma Conta Judicial (já foi feito o depósito judicial em uma conta do Banco do Brasil), o advogado Dativo falou que ainda está no prazo que eu estaria recebendo esse valor nesse mês de Outubro sendo que o mês de Outubro termina na quinta-feira e ainda o processo não retornou com o mandato de pagamento . Esse procedimento realmente demora esse tempo todo ?

    • Ana Paula,

      O mandando de levantamento pode demorar de 30 até 90 dias dependendo do tribunal e da demanda que o juiz do processo tem.

      Espero ter ajudado 🙂

  169. Boa tarde,

    Ganhei uma causa trabalhista da prefeitura que trabalho. Foi emitido uma RPV porém não houve o cumprimento do mesmo. Assim sendo, o Juiz decretou o bloqueio do valor. Em quanto tempo depois deste bloqueio, o dinheiro estará disponível para mim?
    Obrigada pela atenção.

    • Cristina,

      O juiz pede o bloqueio imediato das contas via sistema. Isto demora cerca de 3 dias úteis, a não ser que haja outro prazo na decisão do juiz.

      Espero ter ajudado 🙂

  170. Boa noite
    Quando a pessoa tem um precatório para receber, ela entra com solicitação de adiantamento por ser maior de 60 anos de idade e o juiz autorizou o pagamento de um percentual do valor do precatório, o advogado tem direito a algum percentual deste valor adiantado?
    Obrigado.

    • Leonardo,

      Depende do acordo com o advogado, mas na maioria das vezes não. O valor é apenas do dono do precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Rafael,

      Se o depósito foi feito, basta seu advogado pedir o alvará de levantamento para que você possa sacar o dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  171. OLa
    tenho um processo em justiça ao qual ja foi feito o deposito judical,ja foi realizado há 8 meses e todos os dias cobro meu advogado pelo alvara, no entanto agora ele (advogado) me disse que nao liberaram o alvara porque eles nao encontraram o valor que foi depositado na conta judical.
    Gostaria de saber se isso é possivel???

    • Gilmara,

      Tudo no Brasil é possível. Mas isso é muito pouco provável. Ou efetuaram o depósito e anexaram o comprovante ao processo ou não o fizeram. Se o depósito tiver sido feito em uma conta errada, o próprio comprovante diz onde que foi feito. O que facilita a correção de um eventual erro.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Gostaria de saber se posso depositar em juízo a pensão alimentícia vc pois a mãe não está usando em benefício da criança???

        • Cláudio,

          O bom é depositar em juízo para evitar que você sofra sanções por atraso no pagamento. Mas se não houver um processo ou discussão sobre o uso do dinheiro da pensão isso, não vai adiantar muita coisa. Afinal depositar em juízo só faz com que o tempo para o saque seja maior.

          Espero ter ajudado 🙂

  172. Boa tarde !
    Meu nome é Anna Paula Vicente do Carmo
    Gostaria de tirar uma dúvida com o Senhor Breno Rodrigues …
    O valor da indenização já se encontra depositado na conta Judicial , o prazo de 30 até 90 dias pra receber , é a partir do pedido do alvará de levantamento feito pelo advogado ou a partir do mês que foi feito o depósito na conta Judicial ? Depósito realizado no mês de Agosto e o pedido do Alvará feito pelo advogado no mês de Setembro .

    • Olá Anna Paula, tudo bem?

      O prazo geralmente é a partir da expedição do alvará. Assim, em tese, se não foi expedido não começou a contar o prazo para o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

        • Fernando,

          Depois do depósito do valor é necessário que o juiz expeça um alvará de levantamento para que você possa sacar o dinheiro. Quanto ao tempo, depende do numero de processos que o juiz tem que analisar antes do seu. Podendo demorar de semanas a meses.

          Espero ter ajudado 🙂

  173. TENHO UM PROCESSO, ESTOU QUASE A RECEBER, PORÉM ESTOU COM PROBLEMA NA MINHA CONTA, POSSO RECEBER PELA CONTA DO MEU ESPOSO ? SOMOS CASADOS CIVILMENTE !

    • Flávia,

      Na maioria dos tribunais não há restrição de CPF da conta destino do valor que estava depositado judicialmente. Se isso houver, no seu estado, porém, é possível fazer o saque do valor em espécie.

      Espero ter ajudado 🙂

  174. Boa tarde!
    Meu nome é Cristiano.
    Gostaria de saber se consigo sacar o depósito judicial mesmo não não saindo a decisão final do meu processo. Foi realizado o depósito em 2015.

    • Cristiano,

      Apenas se for de um valor incontroverso. Que é o menor valor que ambas as partes concordam que existe de dívida. Se ainda está em discussão tanto do valor quanto de quem tem razão, o saque não poderá ser feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  175. Boa tarde. No caso de julgamento na 1º instancia ter concedido ganho de causa mas que ainda cabem recursos nos tribunais superiores,existe possibilidade de saque do deposito judicial? Atraves de alvará? Obrigado

    • Vinícius,

      Ainda não. Somente se o valor depositado é o valor incontroverso, onde ambas as partes concordam que este é o valor mínimo a ser pago.

      Espero ter ajudado 🙂

  176. Tenho um processo civil arquivado, a dívida foi negativada no Serasa, eu posso fazer esse depósito judicial para quitar a minha dívida e assim tirar o meu nome da restrição? E isso demora?

    • Luiz,

      Se o processo já acabou e você perdeu, estando negativado, não há motivos para fazer o depósito judicial, bastante fazer o acordo diretamente com o credor da dívida. Depósito judicial só serviria caso não consiga efetuar o pagamento para ele.

      Espero ter ajudado 🙂

  177. boa tarde. tenho um processo de pensão alimenticia que foi determinado judiciario. Como acumulou tres meses, o pai pagou pensão , porem em deposito judiciario. mesmo com alvara judicial, vai demorar para eu sacar este dinheiro. Necessito com urgencia…

  178. Meu nome é Maria A. Nascimento. O Juiz julgou improcedente o meu pedodo de revisão contratual (financiamento de veiculo). Porem o valor depositado em juizo não dá para quitar o valor da dívida e o juz não mencionou nada a respeito.. Eu posso pedir a liberação do valor ?

    • Maria,

      Em geral a pessoa que ganha a ação é quem faz o saque do valor, e não tem porque você fazer o saque para depois repassar o dinheiro da mesma forma. E se o juiz considerou improcedente, você tem que pagar a diferença entre o valor depositado e o valor real.

      Espero ter ajudado 🙂

  179. Boa tarde! Tenho um processo junto a minha irmã e mãe, sobre um seguro de vida de meu pai, o advogado disse que só falta o juiz assinar, está concluso para despacho, e o advogado disse que minha mãe recebe por nós, ou seja não precisamos está presente para receber nossa parte?

    • Danilo,

      A mãe recebe quando os filhos são menores de idade. Se não forem cada um recebe sua parte, mas o saque pode ser feito por qualquer pessoa, desde que tenha uma procuração indicando esta possibilidade.

      Espero ter ajudado 🙂

  180. Boa tarde
    Meu nome é Cláudio
    Estou com um processo de reccisão contratual e reintegração de posse
    Vendi uma casa e a pessoa não me paga e vai fazendo aleatoriamente do depósito judicial no processo
    Eu perdi a ação é o juiz não libera o meu dinheiro
    O que devo fazer já tentamos de tudo e o juiz não libera
    E ele o juiz nunca mandou fazer os depósitos judiciais
    E agora o que eu faço que estou sem casa e sem dinheiro

    • Cláudio,

      Tem que entender o motivo da não liberação pelo juiz. Porque depósitos judiciais precisam de um alvará de levantamento, ainda mais que no seu caso é referente a um processo que terminou. Além disso, a depender do total já depositado, o restante deve ser pago diretamente a você já que não há mais discussão de valores.

      Espero ter ajudado 🙂

  181. meu imovel foi leiloado pelo valor bem superior da divida , Nao foi leiolado por falta de pagamento das prestaçoes e sim por divida de titulos /cheques o valor restante para satisfação do debito , como faço para receber

    • Johan,

      O valor excedente a dívida deve ser repassado para você, conforme diz o código civil:
      Art. 710. Estando o credor pago do principal, juros, custas e honorários, a importância que sobejar será restituída ao devedor.

      Assim após o repasse dos valores a quem você devia e retirado os custos processuais e do leilão o valor que sobra deve ser enviado a você.

      Espero ter ajudado 🙂

  182. Boa tarde me chamo Fernanda eu estou com um processo trabalhista e vi no site que já foi expedido o alvara de pagamento desde o dia 06/12/2019. Mais meu advogado não me auxilia direito e como estou em outro estado só consigo ter contato pelo telefone, e como disse ele nao me da aassistencia. GOSTARIA DE SABER DEPOIS QUE FOI EXPEDIDO O ALVARA EM QUANTO TEMPO EM MÉDIA RECEBO?

    • Fernanda,

      Com o alvará em mãos basta ir ao banco fazer o saque. A única questão é que o alvará tem um prazo de validade que varia entre 30 a 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Vanessa,

      O depósito judicial é para se evitar pagar juros sobre uma dívida quando está em discussão o real valor dela. Se este for o caso basta procurar no site do tribunal de justiça do seu estado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Luana,

      Você deve pedir ao juiz o levantamento do valor depositado ou então informara quem você fez o depósito que ele está disponível judicialmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  183. Olá.
    Tinha um restaurante e ficou alguns funcionários para quitar os direitos… a maioria já quitar , um estou a caminho de terminar, mas existe um que o processo está na justiça e já entrei em contato com o advogado da funcionária e o que ele me pede é absurdo não posso pagar pois sou assalariada de uma empresa, enfim não houve acordo… O deposito em juízo seria uma solução para mim?? Quero pagar mas de acordo com minhas atual condições… obrigada.

    • Luciana,

      No caso de não concordância dos valores e para evitar que eventuais juros sejam cobrado, o depósito judicial é a melhor opção sim. Com isso você ganha fôlego para uma eventual disputa judicial.

      Espero ter ajudado 🙂

  184. Meu nome e Aldilene tive um processo trabalhista de 2005 a 2014 que ganhei enbora , tenham recorrido todas as vezes ,fizemos acordo em 2014 recebi parcelado,agora meu cpf ficou alegando pendencia na receita ao chegar la mi informaram q recebi o valor de 18,900 em junho de 2018 e nao declarei no imposto de renda,fui atraz do banco e diz nao ter erro houve essa ordem de pagamento pela justica do trabalho referente aquele processo! A uma carta precatoria esse valor como faco pra rever? Pois vi claramente q meu advogado fez uma trasferencia pra conta dele!

    • Aldilene,

      Se o seu advogado fez o saque, primeiro tente conversar amigavelmente com ele para que ele te faça o repasse.
      Se isso não acontecer, sugiro que procure a OAB de sua cidade e a polícia pra fazer a denúncia de seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  185. Boa tarde! Voltei com mais duvidas, poderia me responder o que esse despacho significa ?

    – Libere-se ao autor o valor de R$46.381,51, sem atualização, utilizando-se o depósito Id 64ab2c6 e parte dos depósitos recursais Id a7903dd, Id d4d94eb e Id 93b3633.

    – Após, remetam-se os autos ao Calculista da Secretaria para conferência das contas, elaborando outros cálculos, se necessário, abatendo-se o valor incontroverso levantado, certificando-se nos autos a remessa do feito ao Contador da Vara.

    Obrigada pela atenção.

    • Carol,

      O dinheiro foi liberado para o saque. Porém aparentemente o processo não acabou pois ainda há discussão de parte dos valores. Por isso o processo voltará ao calculista para que seja verificado o valor pago dentre o que a princípio as partes concordam (valor incontroverso).

      Espero ter ajudado 🙂

  186. Bom dia . Sou Isabel e sofri um processo de execução de título extrajudicial (despesas de condominio). Recebi AR na sexta, dia 17/01/2020 e consegui arrumar o dinheiro para quitar a minha dívida, só que o advogado do condominio queria receber valor maior que apenas 5% de honorários. Tenho três dias para pagar tudo e quero fazê-lo (meu prazo vence hoje porque só começou a contar dia 21 (terça). Eu posso fazer um depósito judicial ? como devo proceder? Muito obrigada, desde já ….

    • Isabel,

      Se não há concordância com os valores, o depósito judicial é a melhor maneira para que não haja cobrança de juros e correção enquanto o valor é discutido judicialmente. Assim, talvez seja a melhor forma, mas você deve contestar os valores de forma judicial.

      Espero ter ajudado 🙂

  187. Olá, bom dia !
    Estou no aguardo do pagamento da pensão alimentícia atrasada, ao total são 16 meses. O devedor pagou, porém depositou em juízo. Gostaria de saber quanto tempo leva para que eu possa receber !

    • Mayara,

      Deve-se pedir o alvará de levantamento junto ao juiz. Em casos de pensão, é relativamente rápido. Dentro de um mês você já deve poder sacar o dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Claudinei,

      No caso tem que esperar o processo acabar mesmo. Não tenho como dizer se demora ou não pois depende do seu processo e da capacidade de fazer algum acordo.

      Espero ter ajudado 🙂

  188. Boa noite!
    Adquiri uma chácara em um condomínio, fiquei sabendo algum tempo depois que o condomínio não é registrado. Posso fazer através de pedido liminar, o deposito das parcelas em juízo até que esse condomínio seja devidamente regularizado?

    • Crislaine,

      Se isso vai contra o que estava previsto na escritura pública, é uma possibilidade sim. Daí o pagamento e depósito judicial impede a cobrança de juros.

      Espero ter ajudado 🙂

  189. Bom dia eu entrei com um processo contra a casa Bahia por um valor não recebido por um cancelamento de uma compra. Depois que entrei com o processo eu comecei a receber e-mail da casas Bahia informando que não estava conseguindo depositar o dinheiro na conta pois estava faltando alguns detalhes.
    Teve a audiência porém não pude comparecer pois estava doente por motivos da água. Enviei para o advogado o atestado médico.
    Porém para minha surpresa entrei na minha conta e verifiquei que tinha um depósito na minha conta referente ao valor da compra.
    Se nos primeiros meses eles não conseguiram fazer.o depósito pois tinha divergências como que agora depois de 7 meses eles conseguiram efetuar.
    Sem eu mesmo não ficar ciente em e-mail.

    • Carlos,

      Depósitos judiciais podem ser feitos nestes casos em que não se tem informação bancárias sobre o credor. Mas as vezes é possível que na audiência que você não foi, eles tenham pegados os dados corretos com seu advogado. Poderia ser número de CPF, nome incorreto ou até mesmo informações bancárias. Quanto ao envio de informação sobre o depósito isso não é necessário.

      Espero ter ajudado 🙂

  190. Bom dia!
    Me chamo Marcela e estou com um processo extrajudicial, referente a financiamento imobiliário. O meu apto foi para leilão, devido atraso de algumas parcelas e o banco não quis acordo nenhum. Tenho o dinheiro para pagar as prestações atrasadas e o caso está correndo ainda, sem decisão do juiz. Mesmo não saindo a decisão, eu posso fazer o pagamento em juízo ou tenho que aguardar que ele me autorize?
    Obrigada.

    • Marcela,

      O pagamento em juízo mostra a boa vontade em se quitar a divida além de interromper o pagamento de juros. Se o banco se recusa a negociar, essa é a única alternativa possível.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Então mesmo já correndo o processo, posso efetuar o pagamento em juízo?? Não perco o dinheiro? Falo isso por que o apartamento foi leiloado e estamos no processo judicial para reverterem a situação e aceitarem o pagamento das parcelas em atraso. Muito obrigada!

        • Marcela,

          Perder o dinheiro não acontece. Se você perder o processo, você pode reaver o dinheiro depositado sem problemas.

          Espero ter ajudado 🙂

  191. Ganhei uma causa, foi pago em juízo desde Dezembro 2019 meu advogado pediu o levantamento é até agora nada de eu receber o dinheiro gostaria de saber quanto tempo demora para eu receber meu dinheiro já depositado em juízo. Mande um email me explicando se possível por favor estou precisando muito do meu dinheiro. Segue meu imail. Si.monik1@hotmail.com

    • Simone,

      Basta seu advogado pedir o alvará de levantamento de valores. Como o judiciário estava em recesso até o fim de janeiro, a depender de quando seu advogado pediu isso, demora entre 3 a 6 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  192. Olá, boa noite!
    Tem um valor na consulta referente a um deposito judicial trabalhista, em meu nome, porém o advogado me informou que será descontado INSS, deste valor…isso procede?

    • José Luiz,

      Depende. Rendimentos trabalhistas são sujeitos a desconto de PSS e IR. Daí depende se o valor que você está recebendo é uma indenização ou não. Indenizações que são isentas.

      Espero ter ajudado 🙂

  193. Bom
    dia…
    WILDEMAR MÉSSICI

    Tenho um processo contra o Banco do Brasil, e verificando, diz: ” Cumprimento de sentença – Levantamento de Valor ”

    Isto significa o final do processo ? o O valor foi depositado ? Quando recebo ?

    Obrigado pela atenção

    • Wildemar,

      Aparentemente o valor já foi pago e basta fazer o pedido do alvará para que o valor seja efetivamente sacado.

      Espero ter ajudado 🙂

  194. Bom dia, tenho um imóvel alugado, e o inquilino alega que devido a pandemia, pelo fato de ser autônomo (dentista) não tem condições de pagar o valor integral do aluguel. O mesmo fez contato com a imobiliária e informou que caso eu não dê 40% de abono no valor do aluguel ele irá efetuar o pagamento judicial do valor do aluguel com desconto. Obs. Ele não aceita me devolver os 40% posteriormente. Gostaria de saber se ele passar a efetuar esse pagamento em juízo eu só receberia esse dinheiro após sentença do juiz?

    • Elmer,

      Isso no caso constituiria quebra de contrato, podendo ele ser despejado depois. Você não é obrigado a aceitar as condições que ele impôs, mas podem negociar. Mas caso ele faça o depósito judicial, você só teria acesso depois que o juiz emitisse ao menos um alvará de levantamento, não precisando que o processo tenha sido concluído.

      Espero ter ajudado 🙂

  195. ola ganhei uma ação aonde o valor foi dividido para os tres contratantes da empresa bragil ganhei entorno de 23,000 da ponto frio(novapontocom) ganhei 17,000 onde ja existia um deposito recursal de 9.000 faltando o resto e da sendas 9.000 ,comecou a execução a sendas depositou o dela quando perguntei pra minha advogada sobre esse deposito recursal a mesma me disse que a ponto frio pediu estorno por que nao ganhamos tudo que pedimos (se eu ganhei a ação e so depois que apareceu os valores no meu app 23,000 +17,000 + 9,000 como eles podem pedir estorno , e se assim o fizerem era pra deixa o que ja dinha depositado e da como quitado ja que o valor era o mesmo ,como vejo se se esse deposito esta la se foi sacado ou se ouve mesmo o extorno)

    • Rafael,

      O depósito recursal não é seu, mas sim uma garantia que a empresa dá ao tribunal para que ela recorra. Ela pode utilizar este depósito como parte do pagamento ou não. Como ela já fez o pagamento, o depósito recursal é dela.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Élio,

      Os honorários sucumbenciais são definidos pelo próprio juiz. Já os honorários contratuais devem ter o contrato anexado ao processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  196. moro em um condominio onde o pagamentoe efetuado na conta de outra pessoa sendo que o o nosso condominio tem todos meios lgais para esta emitindo boleto na sua propria conta ,gostaria d saber quais providencia legais poderia ser tomada pra efetuar esse pagamento na conta do condominio

    • Jucilene,

      Se já há registro de CNPJ do condomínio e a possibilidade de abrir uma conta em nome dele, isso deve ser levado primeiro a reunião de condomínio e caso o síndico não resolva isso em tempo hábil, pode ser feito o pagamento em depósito judicial para que apenas o condomínio possa mexer nas contas.

      Espero ter ajudado 🙂

  197. Boa noite,
    Tenho um processo que os valores já foram depositados na conta judicial.

    Descrição do movimento: Encerrada a conclusão

    Status: Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução.

    Já estou próximo a receber os valores??

    • Janes,

      Valor depositado em conta judicial não significa ainda que você tem direito a eles. É apenas uma forma de evitar o pagamento de juros pela parte devedora. Assim que o julgamento for realizado, dependendo da decisão do juiz e se haverá possibilidade de recurso, que você poderá fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  198. Como faço para consultar se o valor que a adivogada me repassou confere com o valor que a justiça deterimino? Não recebi nem um comprovante discriminando valor ganho na ação nem honorarios advocatícios .

    • Ckainã,

      Você deve exigir de sua advogado o informe de rendimentos. Ele é fornecido pelo banco ou pelo ente privado que te fez o pagamento. Nele consta os valores. Já os honorários contratuais, são combinados entre você e sua advogada.

      Espero ter ajudado 🙂

  199. Boa Noite. Tenho um processo de execução de sentença de alimentos, em que já foi solicitado a extinção após o devedor concordar em pagar o valor (por penhora de FGTS),e eu também não me opor aos cálculos finais que foram realizados. Conforme a ultima decisão a juiz solicitou ao banco do devedor a transferência do valor acordado para uma conta do fórum da cidade e após a extinção da ação. Minha dúvida é em como será repassado este valor a mim? tenho que comparecer até o fórum e abrir conta?ou eles transferem para a minha conta que já consta em processo?em média qual o tempo para receber?obrigada.

    • José,

      Geralmente após o valor ser transferido ao fórum ele é repassado a uma conta inscrita no processo. Já o prazo é de até 1 mês, que pode ser aumentado durante a pandemia.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Thais,

      Dação em pagamento extingue a dívida. O depósito judicial é para evitar que incorra juros enquanto se discute os valores a serem pagos.

      Espero ter ajudado 🙂

  200. Boa Noite, meu pai já falecido ganhou um processo contra o INSS, Foi a Caixa econômica que efetuou o pagamento o pagamento. Mas não consegui receber o valor referente a minha parte pois o valor estava zerado. O caixa alagou que eu deveria estar com alguma dívida com a receita e foi descontado.
    Até agora não descobri nada sobre essa dívida. iSTO PODE ACONTECER?

    • Cleusa,

      Poder até pode, mas você teria que ser avisada da compensação via processo. Sugiro procurar o seu advogado no processo, ou no caso o de seu pai, para verificar o que possa ter acontecido.

      Espero ter ajudado 🙂

  201. Prezados,

    A empresa devedora informou que já realizou o depósito judicial, referente ao acordo firmado. Como poderei receber esse valor ?

    • Samantha,

      Basta pedir o alvará de levantamento junto ao juiz do processo. Com este documento é possível a realização do saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  202. Oi boa noite, sabe qual prazo para receber o dinheiro? A empresa já pagou pois o juiz determinou. Já está na conta judicial faz 5 dias. QUal prazo mais ou menos?

    • José,

      É necessário fazer o pedido do alvará de levantamento para o juiz para que o saque seja liberado.

      Espero ter ajudado 🙂

  203. Ola boa noite…Estou com uma duvida…estando o veiculo em busca em apreensão eu posso fazer deposito judicial eu mesma sem advogado do valor que eu posso pagar ate o banco aceitar o valor que posso pagar?
    Caso sim!….Como se faz a notificação para o banco?
    Obrigada

    • Tânia,

      Você não precisa de advogado para fazer depósito judicial. O banco geralmente é informado pelo próprio devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  204. Descobri que levei um golpe imobiliário, porém no contrato consta que se eu atrasar por mais de 30 dias um pagamento o contrato é anulado automaticamente e o credor pode revender minha unidade para outra pessoa. Por isso pensei em abrir um processo contra o construtor e em paralelo para não perder minha razão perante ao contrato poderia continuar pagando as parcelas através do depósito judicial.

  205. Boa noite tenho num processo trabalhista
    Está em ritimo de execução está recebendo porém paraou por conta da pandemia
    Mais o juiz bloqueou um valor da conta da empresa e mandou transferir para conta judicial mais até agora o valor nao foi repassado para mim quanto tempo levar para ele libera esse valor

    • Marco,

      É necessário que seu advogado peça um alvará de levantamento para que os valores sejam repassados a você.

      Espero ter ajudado 🙂

  206. Bom dia.
    Eu ja recebi os valores do depósito judicial porém o valor total da causa é maior do que o valor que estava em depósito judicial, ainda falta receber 22 mil , como funciona para eu receber a diferença? A Justiça intima algum prazo? Já faz 1 mes que recebi o q estava em depósito judicial e o restante da diferença ainda nada.
    Obrigada

    • Dayane,

      Valor da causa não é o valor a receber mas sim uma estimativa. Para receber a diferença é necessário que o juiz diga qual o valor correto.

      Espero ter ajudado 🙂

  207. Boa tarde, ganhei um processo, e ultima publicaçao estava assim: Em cinco dias, manifeste-se a parte exequente sobre o valordepositado pela parte executada (fls. 49), sob pena de presumir-se do silêncioanuência com a extinção da fase de cumprimento de sentença ou do processo de execução, por conta da satisfação de seu crédito.
    Mas nao tenho acesso a conta e meu advogado disse que tenho que esperar o juiz manda a conta que foi depositada, isso esta certo ou eu tenho uma outra forma de saber o valo que foi depositado?
    Desde ja agradeço.

    • Deiseane,

      No processo é anexado um comprovante de depósito. Assim não é necessário enviar número da conta para verificar o valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  208. Boa noite.. Fiquei sabendo que minha rescisão será através de deposito em juízo, a empresa que vai entrar com o processo e advogados.
    Fui até a empresa e peguei todos os papeis, pediram pra eu aguardar o agendamento do julgamento. Como funcionará a partir de agora? O que devo fazer!

    • Maria,

      Você deve providenciar um advogado ou defensor público para não ficar desamparada. Daí o valor depositado em juízo pode ser sacado através de um alvará de levantamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  209. Boa tarde,

    Fiz um depósito judicial usando o sistema de custas do próprio TJ-SP. Preciso peticionar informando que fiz o pagamento ? Ou a guia vai ser juntada ao processo automaticamente ?

    • Flávio,

      Quando o depósito judicial é realizado tem a opção de informar o processo ao qual o depósito é relativo. Se você preencheu corretamente, não precisa fazer o peticionamento no processo, apenas se preferir se sentir mais seguro sobre o aviso.

      Espero ter ajudado 🙂

  210. Bom dia, meu processo já em fase de arquivamento, só que ainda não recebi o valor acordado, ja ate foi emitido o alvará assinado, só que ainda não caiu nada em minha conta, nem meu advogado ta sabendo me dizer o que realmente aconteceu, o porque dessa demora, já que o juiz já assinou a mais de 15 dias, sabe me dizer o que pode ter acontecido??? o numero da minha conta ta certa e tals, só que ate agora nada.

    • Daniel,

      Se o alvará já foi assinado basta comparecer ao banco para poder fazer o saque. Alguns procedimentos não são feitos de forma automática, necessitando comparecer fisicamente.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Boa noite eu comprei uma chácara em construção
        e pessoa não eata cumprindo com o combinadoas quer que eu pague as prestações que foi acordado eu posso fazer depósito conta via juiz até que ele me entregue a chácara pronta

        • Rosângela,

          Sim o depósito judicial é uma forma de evitar a cobrança de juros e multa pelo não pagamento das parcelas e demonstrar a vontade em quitar a dívida, desde que esteja tudo certo.

          Espero ter ajudado 🙂

  211. Prezados, bom dia!

    O nosso cliente perdeu uma causa e mesmo tendo garantido o depósito o juiz ainda não fez o repasse para o a Fazenda Pública, logo, o nome da empresa está negativado novamente. Nesse caso o ideal é peticionar solicitando esse repasse? Muito obrigada, à disposição.

    • Caren,

      Se o depósito judicial for suficiente para quitar toda a dívida, sim. Ou talvez seja necessário pedir o saque do valor do depósito e depois repassar diretamente a fazenda pública, que talvez será um procedimento mais rápido.

      Espero ter ajudado 🙂

  212. Boa noite,

    em 2004 fiz um deposito judicial com o intuito de pagar um protesto, porem a empresa havia falido e então esse dinheiro não foi repassado para empresa. Como faço para saber se tenho como rever o dinheiro?

    • Wagner,

      Você deve pedir um alvará de levantamento no processo que esta empresa estava movendo contra você. Mas primeiramente ter a certeza de que esse valor não foi sacado ou que não será direcionado para os credores da empresa falida.

      Espero ter ajudado 🙂

  213. Em uma ação de rescisão contratual, em que a consumidora ainda tem que pagar cerca de 08 prestações do bem adquirido, pode a mesma cancelar a compra junto a operadora do cartão de crédito, e efetuar o pagamento das parcelas via depósito judicial ?

    • Adson,

      O depósito judicial é utilizado para mostrar boa vontade em pagar enquanto se discute alguma coisa. Neste caso, como a compra já estaria sendo quitada pelo cartão, não sei como este ato seria intepretado.

      Espero ter ajudado 🙂

  214. Boa noite! Pelo aplicativo que tenho no meu celular apareceu um deposito que diz: Resgate depósito. judicial. Gostaria de saber de onde veio esse valor, que é menos de 2000 mil reais. Fiquei curiosa. Meu banco é. BB

    • Francisca,

      Se você não fez nenhum depósito judicial ou não tem nenhum processo em curso, o ideal é procurar o próprio banco para entender o que pode ter acontecido.

      Espero ter ajudado 🙂

  215. Tenho um valor a ver do bco desde 02/2019 enrolaram ano passado esse ano também e agora no mes de novembro/2020 encaminharam “encerramento de processo” na plataforma Consumidor gov. alegando que não tenho direito a receber nada. para piorar minha fonte pagadora fez portabilidade para outro banco (Bradesco) e como tenho financiamento na caixa , tenho que transferir o valor habitacional para lá porém fiz mas eles alegam que estou devendo. Misturando cobranças encima de cobrancas. Existe uma conta específica para depósito de habitação da caixa para não misturarem com d´-ividas e outros compromissos ? Ou teria que ser depósito juducial?
    Obrigada

    • Rosana,

      Não sei se entendi muito bem o que aconteceu com você. Mas creio que o ideal é iniciar um processo contra o banco já que não houve resolução de maneira amigável.

      Espero ter ajudado 🙂

  216. Olá,
    Após o trânsito em julgado de um processo no juizado especial cível e o não cumprimento da sentença pela parte ré (indenização por danos morais), solicitei a execução da empresa. Dias depois, após o juiz alterar a fase processual, apareceu uma guia de quitação de depósito judicial nos autos, em um valor diferente da causa… Saberiam me dizer do que se trata?
    Obrigado.

    • Eduardo,

      Tem que verificar o processo para ver, mas pode ser depósito recursal onde um % da causa é depositado para que a empresa tenha direito a recorrer.

      Espero ter ajudado 🙂

  217. Olá, pago pensão alimenticia para minha filha de 34 anos de idade. Não tenho decisão judicil, foi de comun acordo entre as partes. Ocorre que minha ex mulher não me atende mais, não responde minhas mensagens e não deixa eu ver minha filha. Gostaria de saber se é possivel fazer um deposito judicial para que eu force a minha ex esposa a falar comigo ou me atender e deixar eu ver minha filha.
    Para completar, ela se mudou para outra cidade, me deixando mais distante e, ainda, diz para minha filha que le tem um pai nhovo, e que eu não sou mais o pai dela.

    Fico no aguardo!

    • André,

      Você pode depositar em juízo sim, mas se o intuito é forçar sua ex-esposa a conversar contigo, talvez a medida judicial seja mais efetiva.

      Espero ter ajudado 🙂

  218. Bom dia!! Fiz compra na marisa n/consigo pagar, sou aposentada veio pandemia eles encaminharam pra banco cobrar,fiquei doente neste meeio tempo doenca grave n/ando eles só aumenta divida mes a mes juro alta, quero pagar o valor que gastei,
    , comecei a pagar e parei ,é juros sobre juros quero pagar o que cmprei sem juros absivos que cobra eles ameaça mandar spc me ajuda.