Atualização de Precatórios

Atualizado em 31 de julho de 2023

ATUALIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS

Semana passada na série Precatórios e Números você conferiu o nosso post sobre Descontos em Precatórios. O assunto do post de hoje é sobre a atualização de Precatórios.

 

12,5%

Esse pode ser o percentual anual de atualização de Precatórios! Melhor que muito investimento não é? Depende do ponto de vista. Abaixo explicamos como chegar nesses 12% ao ano.

Juros em Precatórios

Como falamos anteriormente, os juros de mora são pagos apenas após o vencimento do Precatório. Como uma penalidade ao governo por ter atrasado o pagamento. Da mesma forma que acontece quando atrasamos um boleto ou uma conta de energia elétrica.
Ou seja, caso o seu Precatório tenha como vencimento o ano de 2017, mesmo que ele tenha sido expedido no meio de 2015, os juros só serão inseridos a partir de janeiro de 2018.
Hoje os juros são de 0,5% ao mês, que são os mesmos aplicados à poupança. Isso dá 6% ao ano. O que é um rendimento muito baixo se comparado com outros investimentos. Principalmente porque são juros simples e não compostos que só são adicionados quando o Precatório é pago.

Correção Monetária em Precatórios

Já falamos sobre correção monetária aqui, e esse assunto é um pouco mais complicado que os juros.
Primeiro porque o índice de atualização dos Precatórios variou bastante ao longo do tempo. O índice atual, IPCA-E, só é valido para correção a partir de março de 2015. Esse índice do IBGE mede a inflação do período. O índice do ano de 2016 foi de 6,58%.
Já entre 2009 e 2015, foi utilizada a Taxa Referencial, ou TR, que é a mesma utilizada na poupança até os dias de hoje. Porém essa taxa não corrige a inflação sendo que os Precatórios expedidos durante esse período, efetivamente perderam dinheiro.
Entre 1999 e 2009, foi usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor ou INPC. O INPC, assim como o IPCA-E também é calculado pelo IBGE e no longo prazo mostra resultados similares. A metodologia de cálculo é ligeiramente diferente, como explicado aqui.

Para que fazer a atualização de Precatórios?

A atualização é importante para se ter ideia de quanto seu Precatório vale hoje. Isso é muito importante principalmente para negociações de venda. Há pessoas mal intencionadas que se aproveitam da falta de conhecimento do credor para oferecer valores baixíssimos que não consideram a atualização, ou pior, que atualizam de maneira incorreta.
A atualização também é necessária para a compensação tributária, para que a secretaria da fazenda saiba quanto do valor devido pode ser abatido.

Quem faz a atualização de Precatórios?

Geralmente todo órgão público que faz a expedição dos Precatórios faz o serviço de atualização. Em alguns estados o responsável pela atualização é Advocacia Geral do Estado. O serviço não e gratuito mas custa menos de R$ 100,00 e demora entre uma a duas semanas para ser entregue.
No caso de municípios, isso varia. Tem Prefeituras que oferecem o serviço gratuitamente. Nesse caso é necessário conferir caso a caso.
Há também calculistas especializados que fazem o cálculo de maneira independente. Esse recurso é mais caro chegando a milhares de reais. Mas eles fazem o serviço de maneira mais rápida.
É possível fazer isso também por calculadoras na internet. O Banco Central tem uma calculadora para cada índice.

NOVIDADE

A Meu Precatório lançou uma calculadora de atualização de Precatórios.

Quer saber como funciona? Clique aqui.

Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 186

86 comentários

  1. Ninha sogra recebeu um precatorio federal em 12/09/2019 vlr. 17..553,00. Nos dados do resgate não consta vlr. do Imposto de Renda. É isento ou como declarar?

    • Luiz,

      São rendimentos a princípio tributáveis. Mas como declarar depende da ação em si. Se foi sobre um benefício que não foi pago por um tempo, por exemplo, é necessário saber o número de meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. boa tarde!
    meu precatório foi expedido sem atualização, e o cálculo para expedição, foi feito em julho de 2017, como proceder neste caso?

    • Elaine,

      Todos os precatórios são atualizados no momento do pagamento. O valor de expedição não importa para este fim.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Olá Breno! Poderia me informar o valor atualizado do meu precatório? Número: 50117020520194049388. CPF.00886928923. Aguardo! Agradeço.

  5. Breno, bom dia.
    Já tentei usar a calculadora, mas me confundo em alguns itens.
    Por exemplo, data base.
    número do precatório 2016.01608-0
    data base 29/10/2010
    valor bruto R$ 136.225,38
    Como calculo?
    E quanto tem de pagar de ir?
    Você pode me ajudar?

    • Olá Valéria tudo bem?

      Data base é a data em que o último cálculo foi feito. Ou seja em 2010 seu precaório valia 136 mil reais. Assim para fazer a atualização basta colocar como data de início, a data base. Isto para correção monetária.

      Já para juros, tem que saber qual o ano de vencimento. Os juros só começam a contar a partir do vencimento. Que no seu caso foi 2017 ou 2018.

      Quanto ao IR, depende se é rendimento recebido acumuladamente e o número de meses a que este benefício é referente, pois se não for, a alíquota do IR será de 27,5% do que for acima de de 55 mil reais.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Oi breno tudo bem?

    Tem alguma tabela para atualizar o precatorio? eu tenho um precatorio de desapropriação. O valor dele é de R$ 1.086575,82. Sua última atualização foi em maio de 2018. como eu faço essa atualização para a data presente?

    obrigada e parabéns pelo site

  8. Meu processo é o número 0010109-84.2014.5.15.0149 com data de 11/10/2017, Luciana TRT 15, gostaria de saber qual o valor atualizado da minha precatória, afinal eu acho que o calculo que me apresentaram não confere.

    • Luciana,

      Não consta o valor do seu processo na consulta pública do TRT15. Assim, sugiro que você utilize esta calculadora para poder fazer cálculo. Basta saber o valor de face e a data base, ou a data em que o valor foi atualizado pela última vez.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Muito bom saber de como fazer cauculos de precatório …o meu atualizado dá em média 2013.500 até setembro de 2019(duzentos e treze mil e quientos Reais) vencendo em abril de 2020..me oriente por favor ….

    • Ieda,

      Não tem como atualizar o valor para o mês de pagamento que ainda acontecerá. Afinal os índices de correção são divulgados mês a mês.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Adriana,

      A impugnação ocorre ainda na fase de cálculos. Depois de quitado é necessário pedir o recálculo e conseguir um precatório complementar.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Meu Depósito foi feito 29/12/2019 . O juiz ainda não voltou do recesso. Esse depósito está com valor errado. Como eu faço ? Recebo e peço o recálculo? Ou o juiz ainda vai pedir a correcçao ?

    • Adriana,

      Provavelmente a diferença no cálculo será paga via precatório complementar. Assim pode fazer o saque mas peça ao seu advogado para fazer uma petição questionando o valor depositado.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Boa tarde! Meu nome é Josy e eu gostaria de saber como estão os juros dos cálculos dos precatórios com a mudança dos valores do supremo, Tenho um valor de 175.000 para receber antes da decisão e agora foi feito o novo calculo e valor caiu para 155.000.

    • Josimere,

      Os juros não se alteraram. O que foi alterado foi a correção monetária no período compreendido entre 2009 e 2015. Antes o índice de correção era TR e passou a ser IPCA-E. Sobre o valor, creio que ainda está na fase de cálculo no qual seu advogado e o devedor apresentam cálculos. E na maioria das vezes não há concordância, o que pode fazer com que os valores sejam bem diferentes. Daí caso nenhuma das partes aceite o cálculo da outra o juiz é obrigado a intervir e fazer o cálculo da maneira que ele pensa que seja correta.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Ola Breno, boa tarde, uma dúvida que me saltou, Tenho um precatório que ja venceu de nao foi pago, Posso já solicitar atualização e juros e pedir um precatório complementar ou preciso esperar o pagamento para que tais cálculos sejam feitos?

    • Olá Danilo, tudo bem?

      A atualização e juros são feitas no próprio precatório no momento do pagamento. Um precatório complementar seria no caso dessas atualizações e juros estarem incorretos e só forem descobertos depois do pagamento, por exemplo.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Oi Breno, Boa noite
    Tenho uma execução de mandado de segurança coletivo. Apresentei os cálculos iniciais e o Estado impugnou mesmo tendo utilizando TR. 2 anos até o transito em julgado.
    Atualmente, antes de dar entrada no precatório, devo atualizar a divida? Incide juros e correção?
    Qual o índice e termo inicial e final eu coloco na calculadora?
    Obrigada

    • Olá Camila, tudo bem?

      O valor do precatório é atualizado durante a fase de cumprimento de sentença. Nele tanto você quanto o estado apresentam os cálculos e pode haver concordância dos valores ou expedição de valores incontroversos. Há incidência de juros desde o momento da citação até a data do cálculo assim, como correção monetária. Já o índice depende da data. Se for anterior a 2015, TR se for posterior IPCA-E.

      Espero ter ajudado 🙂

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *