Atualização de Precatórios

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Semana passada na série Precatórios e Números você conferiu o nosso post sobre Descontos em Precatórios. O assunto do post de hoje é sobre a atualização de Precatórios.

Atualização de Precatórios é muito confusa

12,5%

Esse pode ser o percentual anual de atualização de Precatórios! Melhor que muito investimento não é? Depende do ponto de vista. Abaixo explicamos como chegar nesses 12% ao ano.

Juros em Precatórios

Como falamos anteriormente, os juros de mora são pagos apenas após o vencimento do Precatório. Como uma penalidade ao governo por ter atrasado o pagamento. Da mesma forma que acontece quando atrasamos um boleto ou uma conta de energia elétrica.
Ou seja, caso o seu Precatório tenha como vencimento o ano de 2017, mesmo que ele tenha sido expedido no meio de 2015, os juros só serão inseridos a partir de janeiro de 2018.
Hoje os juros são de 0,5% ao mês, que são os mesmos aplicados à poupança. Isso dá 6% ao ano. O que é um rendimento muito baixo se comparado com outros investimentos. Principalmente porque são juros simples e não compostos que só são adicionados quando o Precatório é pago.

Correção Monetária em Precatórios

Já falamos sobre correção monetária aqui, e esse assunto é um pouco mais complicado que os juros.
Primeiro porque o índice de atualização dos Precatórios variou bastante ao longo do tempo. O índice atual, IPCA-E, só é valido para correção a partir de março de 2015. Esse índice do IBGE mede a inflação do período. O índice do ano de 2016 foi de 6,58%.
Já entre 2009 e 2015, foi utilizada a Taxa Referencial, ou TR, que é a mesma utilizada na poupança até os dias de hoje. Porém essa taxa não corrige a inflação sendo que os Precatórios expedidos durante esse período, efetivamente perderam dinheiro.
Entre 1999 e 2009, foi usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor ou INPC. O INPC, assim como o IPCA-E também é calculado pelo IBGE e no longo prazo mostra resultados similares. A metodologia de cálculo é ligeiramente diferente, como explicado aqui.
Atualização de Precatórios

Para que fazer a atualização de Precatórios?

A atualização é importante para se ter ideia de quanto seu Precatório vale hoje. Isso é muito importante principalmente para negociações de venda. Há pessoas mal intencionadas que se aproveitam da falta de conhecimento do credor para oferecer valores baixíssimos que não consideram a atualização, ou pior, que atualizam de maneira incorreta.
A atualização também é necessária para a compensação tributária, para que a secretaria da fazenda saiba quanto do valor devido pode ser abatido.

Quem faz a atualização de Precatórios?

Geralmente todo órgão público que faz a expedição dos Precatórios faz o serviço de atualização. Em alguns estados o responsável pela atualização é Advocacia Geral do Estado. O serviço não e gratuito mas custa menos de R$ 100,00 e demora entre uma a duas semanas para ser entregue.
No caso de municípios, isso varia. Tem Prefeituras que oferecem o serviço gratuitamente. Nesse caso é necessário conferir caso a caso.
Há também calculistas especializados que fazem o cálculo de maneira independente. Esse recurso é mais caro chegando a milhares de reais. Mas eles fazem o serviço de maneira mais rápida.
É possível fazer isso também por calculadoras na internet. O Banco Central tem uma calculadora para cada índice.
A Meu Precatório pretende disponibilizar também, em breve, uma calculadora de atualização de Precatórios. E o mais importante: SEM CUSTOS!
Esse artigo faz parte da série “Precatórios e números” que é postada toda quinta-feira aqui no blog. Quer acompanhar? Cadastre seu e-mail na nossa newsletter e saiba quando outro texto desta e de outras séries for postado

28 thoughts on “Atualização de Precatórios

    1. Olá Roseli, tudo bem?

      Apenas com o número do CPF não consigo te ajudar. Preciso saber o tribunal onde a causa foi julgada.

      Fico no aguardo 🙂

    1. Boa noite Felipe, tudo bem?
      Como não foi informada a data de vencimento do precatório, fiz os cálculos sem considerar os juros. O valor atualizado seria de aproximadamente R$ 163.087,35.
      Espero ter ajudado 🙂

      1. Olá Larissa,
        Será que posso fazer uma pergunta dentro da dúvida do colega?
        Gostaria de saber qual a fórmula que você utilizou para chegar nesse valor aproximado de R$ 163.087,35.
        Estou com uma situação parecida.

        Grata.

  1. Olá, boa tarde!
    Como deveria ser a atualização das parcelas anuais de um precatório que teve o transito em julgado da ação em 15/03/2002 e que a prefeitura optou por fazer em 10 parcelas anuais, fazendo o pagamento da 1ª parcela em dez/2006, tendo incluído no orçamento municipal antes de 1° de julho de 2005?
    ( o juiz determinou –> juros moratórios 6% a.a desde transito em julgado, correção monetária, juros compensatórios 6% a.a a contar do ajuizamento da ação 19/11/1993, custas e despesas processuais desde desembolso, 15% honor advoc., corrigidos monetariamente.)
    Obrigada!

    1. Olá Luciana, tudo bem?

      Quando há o parcelamento do precatório, se o pagamento ocorrer em dia não há juros moratórios. Os juros moratórios ocorrem apenas após o atraso do pagamento. Pelo que entendi pela inclusão antes do dia 1º de julho, não houve o atraso pois ele estava contemplado pelo orçamento de 2006.

      Assim sendo haverá apenas juros compensatórios entre o ajuizamento da ação e a data de expedição do precatório e compensação monetária até o dia da última parcela a ser paga.

      Espero ter ajudado 🙂

          1. Lu,

            Não tinha recebido no e-mail, mas recebi no facebook e te respondi perguntando algumas coisas. Dá uma olhada lá.

            Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Eduardo, tudo bem?

      Este artigo te ajuda a fazer este cálculo por você mesmo. Caso tenha alguma dúvida sobre como fazer os cálculos estamos aqui para te ajudar! 😀
      Mas no primeiro trimestre de 2019 colocaremos uma calculadora em nosso site para facilitar que os cálculos sejam feitos.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. Boa noite,
    Eu tive acesso ao valor do meu precátório, conforme relação constante da LDO – precatório, A minha aposentadoria foi liberada, através de antecipação de tutela, em agosto de 2017 e teve como marco junho de 2011. É correto afirmar, que o valor constante da referida relação da LDO, deve ser corrigida/atualizada do mês de agosto de 2017, até o mês do referido pagamento em 2019? Se sim, qual serria o indicador a ser aplicado ao referido valor?
    Agradeço desde já pela atenção.

    Sds,

    Egberto Ribeiro de Oliveira

    1. Olá Egberto, tudo bem?

      Depende do tribunal. Alguns tribunais fazem a atualização no momento em que o precatório entra na lista de pagamento cronológica, já outros mantem o mesmo valor do último cálculo, para a expedição do precatório, que no seu caso seria junho/11. Assim, a atualização pode ser maior. No caso da correção de calores entre 2011 e 2017, se for necessário, depende da decisão do juiz. Só assim saberemos se há inclusão de juros além da correção monetária.
      Já a correção entre 2017 e o dia do pagamento em 2019 será pelo IPCA-E.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Sr. Weligton boa noite. Gostaria de saber o valor do meu precatório atualizado o qual é do TJ-PB. Data da distribuiçao do processo 01-06-2001. Valor em 07-07-2009 era de R$ 340.664,81. Agradeço antecipadamente Januncio.

    1. Olá Januncio, tudo bem?

      Creio que você se confundiu nos nomes porque aqui não tem nenhum Weligton. Quanto ao cálculo nós acabamos de lançar a calculadora do credor. Nela você pode fazer você mesmo o cálculo e verificar o rendimento em comparação a outros indices econômicos.

      Basta acessar este link aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Vc poderia me ajuda qdo sera que eu comeco a conta o prazo de 60 dias pra receber
    07/02/2019 Expedição de documento
    CERTIDÃO Certifiquei nos autos de conhecimento.
    07/02/2019 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
    Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
    06/02/2019 Remetido ao DJE
    Relação: 0143/2019 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Certifique-se nos autos de conhecimento. Intime-se. Advogados(s): Joaquim Bahu (OAB 134900/SP), Maria Izabel Bahu Picoli (OAB 244661/SP), Marcela Caldana Millano Picoli (OAB 247775/SP), Jaqueline Bahu Picoli Conrado (OAB 300347/SP)
    06/02/2019 Remetido ao DJE
    Relação: 0143/2019 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório sem decisão por não haver tempo hábil para proferi-la, não só em razão do invencível volume de serviço dessa Comarca, mas também em virtude de ter cessada minha designação para responder pela Vara (DJE 14/01/2019 pg. 52). Aguarde-se a vinda do outro magistrado designado para esta Comarca e façam os autos conclusos a ele. Int. Advogados(s): Joaquim Bahu (OAB 134900/SP), Maria Izabel Bahu Picoli (OAB 244661/SP), Marcela Caldana Millano Picoli (OAB 247775/SP), Jaqueline Bahu Picoli Conrado (OAB 300347/SP)
    04/02/2019 Decisão de Evolução de Classe
    Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Certifique-se nos autos de conhecimento. Intime-se.
    Petições diversas

    1. Olá Priscila, tudo bem?

      Ainda não. A fazenda ainda tem um prazo de 30 dias para questionar o cálculo apresentado. Apenas após este prazo, se a fazenda não tiver nenhuma contestação, que a RPV será expedida. Daí o prazo de 60 dias começa a contar.

      Espero ter ajudado 🙂

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