Atualização de Precatórios

Atualizado em 31 de julho de 2023 por Flávia

ATUALIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS

Semana passada na série Precatórios e Números você conferiu o nosso post sobre Descontos em Precatórios. O assunto do post de hoje é sobre a atualização de Precatórios.

 

12,5%

Esse pode ser o percentual anual de atualização de Precatórios! Melhor que muito investimento não é? Depende do ponto de vista. Abaixo explicamos como chegar nesses 12% ao ano.

Juros em Precatórios

Como falamos anteriormente, os juros de mora são pagos apenas após o vencimento do Precatório. Como uma penalidade ao governo por ter atrasado o pagamento. Da mesma forma que acontece quando atrasamos um boleto ou uma conta de energia elétrica.
Ou seja, caso o seu Precatório tenha como vencimento o ano de 2017, mesmo que ele tenha sido expedido no meio de 2015, os juros só serão inseridos a partir de janeiro de 2018.
Hoje os juros são de 0,5% ao mês, que são os mesmos aplicados à poupança. Isso dá 6% ao ano. O que é um rendimento muito baixo se comparado com outros investimentos. Principalmente porque são juros simples e não compostos que só são adicionados quando o Precatório é pago.

Correção Monetária em Precatórios

Já falamos sobre correção monetária aqui, e esse assunto é um pouco mais complicado que os juros.
Primeiro porque o índice de atualização dos Precatórios variou bastante ao longo do tempo. O índice atual, IPCA-E, só é valido para correção a partir de março de 2015. Esse índice do IBGE mede a inflação do período. O índice do ano de 2016 foi de 6,58%.
Já entre 2009 e 2015, foi utilizada a Taxa Referencial, ou TR, que é a mesma utilizada na poupança até os dias de hoje. Porém essa taxa não corrige a inflação sendo que os Precatórios expedidos durante esse período, efetivamente perderam dinheiro.
Entre 1999 e 2009, foi usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor ou INPC. O INPC, assim como o IPCA-E também é calculado pelo IBGE e no longo prazo mostra resultados similares. A metodologia de cálculo é ligeiramente diferente, como explicado aqui.

Para que fazer a atualização de Precatórios?

A atualização é importante para se ter ideia de quanto seu Precatório vale hoje. Isso é muito importante principalmente para negociações de venda. Há pessoas mal intencionadas que se aproveitam da falta de conhecimento do credor para oferecer valores baixíssimos que não consideram a atualização, ou pior, que atualizam de maneira incorreta.
A atualização também é necessária para a compensação tributária, para que a secretaria da fazenda saiba quanto do valor devido pode ser abatido.

Quem faz a atualização de Precatórios?

Geralmente todo órgão público que faz a expedição dos Precatórios faz o serviço de atualização. Em alguns estados o responsável pela atualização é Advocacia Geral do Estado. O serviço não e gratuito mas custa menos de R$ 100,00 e demora entre uma a duas semanas para ser entregue.
No caso de municípios, isso varia. Tem Prefeituras que oferecem o serviço gratuitamente. Nesse caso é necessário conferir caso a caso.
Há também calculistas especializados que fazem o cálculo de maneira independente. Esse recurso é mais caro chegando a milhares de reais. Mas eles fazem o serviço de maneira mais rápida.
É possível fazer isso também por calculadoras na internet. O Banco Central tem uma calculadora para cada índice.

NOVIDADE

A Meu Precatório lançou uma calculadora de atualização de Precatórios.

Quer saber como funciona? Clique aqui.

Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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86 comentários

    • Olá Roseli, tudo bem?

      Apenas com o número do CPF não consigo te ajudar. Preciso saber o tribunal onde a causa foi julgada.

      Fico no aguardo 🙂

  1. Olá, boa tarde!
    Como deveria ser a atualização das parcelas anuais de um precatório que teve o transito em julgado da ação em 15/03/2002 e que a prefeitura optou por fazer em 10 parcelas anuais, fazendo o pagamento da 1ª parcela em dez/2006, tendo incluído no orçamento municipal antes de 1° de julho de 2005?
    ( o juiz determinou –> juros moratórios 6% a.a desde transito em julgado, correção monetária, juros compensatórios 6% a.a a contar do ajuizamento da ação 19/11/1993, custas e despesas processuais desde desembolso, 15% honor advoc., corrigidos monetariamente.)
    Obrigada!

    • Olá Luciana, tudo bem?

      Quando há o parcelamento do precatório, se o pagamento ocorrer em dia não há juros moratórios. Os juros moratórios ocorrem apenas após o atraso do pagamento. Pelo que entendi pela inclusão antes do dia 1º de julho, não houve o atraso pois ele estava contemplado pelo orçamento de 2006.

      Assim sendo haverá apenas juros compensatórios entre o ajuizamento da ação e a data de expedição do precatório e compensação monetária até o dia da última parcela a ser paga.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Eduardo, tudo bem?

      Este artigo te ajuda a fazer este cálculo por você mesmo. Caso tenha alguma dúvida sobre como fazer os cálculos estamos aqui para te ajudar! 😀
      Mas no primeiro trimestre de 2019 colocaremos uma calculadora em nosso site para facilitar que os cálculos sejam feitos.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. Boa noite,
    Eu tive acesso ao valor do meu precátório, conforme relação constante da LDO – precatório, A minha aposentadoria foi liberada, através de antecipação de tutela, em agosto de 2017 e teve como marco junho de 2011. É correto afirmar, que o valor constante da referida relação da LDO, deve ser corrigida/atualizada do mês de agosto de 2017, até o mês do referido pagamento em 2019? Se sim, qual serria o indicador a ser aplicado ao referido valor?
    Agradeço desde já pela atenção.

    Sds,

    Egberto Ribeiro de Oliveira

    • Olá Egberto, tudo bem?

      Depende do tribunal. Alguns tribunais fazem a atualização no momento em que o precatório entra na lista de pagamento cronológica, já outros mantem o mesmo valor do último cálculo, para a expedição do precatório, que no seu caso seria junho/11. Assim, a atualização pode ser maior. No caso da correção de calores entre 2011 e 2017, se for necessário, depende da decisão do juiz. Só assim saberemos se há inclusão de juros além da correção monetária.
      Já a correção entre 2017 e o dia do pagamento em 2019 será pelo IPCA-E.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Sr. Weligton boa noite. Gostaria de saber o valor do meu precatório atualizado o qual é do TJ-PB. Data da distribuiçao do processo 01-06-2001. Valor em 07-07-2009 era de R$ 340.664,81. Agradeço antecipadamente Januncio.

    • Olá Januncio, tudo bem?

      Creio que você se confundiu nos nomes porque aqui não tem nenhum Weligton. Quanto ao cálculo nós acabamos de lançar a calculadora do credor. Nela você pode fazer você mesmo o cálculo e verificar o rendimento em comparação a outros indices econômicos.

      Basta acessar este link aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Vc poderia me ajuda qdo sera que eu comeco a conta o prazo de 60 dias pra receber
    07/02/2019 Expedição de documento
    CERTIDÃO Certifiquei nos autos de conhecimento.
    07/02/2019 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
    Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
    06/02/2019 Remetido ao DJE
    Relação: 0143/2019 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Certifique-se nos autos de conhecimento. Intime-se. Advogados(s): Joaquim Bahu (OAB 134900/SP), Maria Izabel Bahu Picoli (OAB 244661/SP), Marcela Caldana Millano Picoli (OAB 247775/SP), Jaqueline Bahu Picoli Conrado (OAB 300347/SP)
    06/02/2019 Remetido ao DJE
    Relação: 0143/2019 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório sem decisão por não haver tempo hábil para proferi-la, não só em razão do invencível volume de serviço dessa Comarca, mas também em virtude de ter cessada minha designação para responder pela Vara (DJE 14/01/2019 pg. 52). Aguarde-se a vinda do outro magistrado designado para esta Comarca e façam os autos conclusos a ele. Int. Advogados(s): Joaquim Bahu (OAB 134900/SP), Maria Izabel Bahu Picoli (OAB 244661/SP), Marcela Caldana Millano Picoli (OAB 247775/SP), Jaqueline Bahu Picoli Conrado (OAB 300347/SP)
    04/02/2019 Decisão de Evolução de Classe
    Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Certifique-se nos autos de conhecimento. Intime-se.
    Petições diversas

    • Olá Priscila, tudo bem?

      Ainda não. A fazenda ainda tem um prazo de 30 dias para questionar o cálculo apresentado. Apenas após este prazo, se a fazenda não tiver nenhuma contestação, que a RPV será expedida. Daí o prazo de 60 dias começa a contar.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Pedro, tudo bem?

      A principio juros e correção monetária também incidem Imposto de renda. A lei só prevê a isenção de IR neles quando o valor principal também é isento de imposto de renda, como no caso de portadores de doenças graves idosos.

      Espero ter ajudado 😀

  5. Marcos Antônio da Silva gostaria de saber se tenho direito s receber a correção sendo que meu processo e de 2010 e recebi os precatórios em novembro 2017 no valor de 72.
    800.00

    • Olá Marcos, tudo bem?

      É bem provável que no ato do pagamento a correção monetária tenha sido feita já. Mas para ter certeza você tem que ter acesso a memória de cálculo ou o valor em 2010.

      Espero ter ajudado 😀

  6. Olá Breno, gostaria de ajuda com uma dúvida.

    É aplicável juros de mora entre o cálculo do valor até a expedição do precatório ? E entre a expedição do precatório e o vencimento do título ( data limite para o governo realizar o pagamento ) ?
    Por fim, somente com essa Tabela Modulada fornecida pelo TJSP é possivel realizar a Correção Monetária ? Segue link da tabela
    http://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/TabelaLeiFederal11.960-09Modulada.pdf

    Muito Obrigado !!

    • Olá Matheus tudo bem?

      Vamos por partes:
      – A aplicação de juros entre o cálculo e a expedição só é feita se estiver previsto na sentença. Ou seja, se já há juros de mora no cálculo original, o valor é atualizado até o momento da expedição também com juros.
      – Entre a expedição do precatório e o vencimento dele, a não ser que expresso de maneira contrária na sentença, só a aplicação de correção monetária.
      – Você pode utilizar esta tabela sem problema porque ela é simplificada e permite a inserção de correção monetária sem pesquisar os índices individualmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Oi Breno. Entrei na lista de precatórios em 18 de setembro de 2018. Pelo que sei o valor do precatório é de R$ 41.435,76. Estou com 69 anos. Você acha que demora quanto para eu receber esse valor?

    • Olá Regina, tudo bem?

      Depende do devedor e se você já fez o pedido de prioridade no pagamento devido a idade. São muitas variáveis que impactam no prazo de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Cezar,

      Depende do tribunal. Alguns tem tudo digitalizado e você consegue consultar a parte que te cabe porque foram expedidos ofícios separados. Mas a casos em que há um único ofício, daí você só consegue saber tendo acesso aos cálculos do processo, o que precisa do auxílio de seu advogado ou então que você vá diretamente ao tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. tenho um precatório 1053/2009, ( EP ) Meu advogado disse que já solicitou a prioridade por eu ter mais de 60 anos. mas como faço pra saber se realmente foi feito o pedido., quando eu ligo no setor de precatórios da rua dos sorocabanos, eles informam que não tem nada ainda. Mas o advogado insiste que já fora feito o pedido.

    • Cezar,

      Entre ser feito o pedido e ele ser aprovado tem um tempo. Não é automático, já que o juiz do processo tem que analisar a petição. No geral este pedido demora entre 2 a 4 meses para ser homologado e a prioridade constar no processo para que o pagamento da parcela prioritária seja realizado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Cezar,

      A solicitação é anexada ao processo original. Assim você precisa ir até o tribunal ou verificar as petições que estão no processo virtual.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. boa tarde, poderia ver pra mim o valor certo do meu precatorio 0007461-49.2015.5.01.0000
    0196200-97.2009.5.01.0264 MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO , minha advogada falou que so recebo em 2022 isso ta certo ,desde ja agradeço!

    • Leandro,

      Seu Precatório é o 15 da fila de um total de 205 precatórios. Assim 2022 creio que é um prazo irrealista. Eu diria que sairia entre o final deste ano e meio do ano que vem, mas tem que ver quão rápido o município está pagando seus precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Olá Breno,tenho um precatório que em Março de 2005(data da autuação )era de 556.654.32 ,quanto estará aproximadamente o valor hoje?

  11. Bom dia Breno, parabéns pelo seu blog.
    Utilizei a sua calculadora e fiquei com uma duvida, qual é a data de expedição que coloco para efetivar o calculo?
    No emu oficio requisitório não vejo esta data, tenho colocado a data da base do calculo, esta Correto?
    Posso fazer assim?

    Obrigadão

    • Olá André tudo bem?

      Muito Obrigado! Tentamos fazer o máximo para ajudar os credores 😀

      A data que você utiliza é a data base do cálculo mesmo. A data de expedição também pode ser chamada de data de protocolo, mas na prática é quando o precatório passou a existir.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Olá Breno Rodrigues!!! Gostaria de uma ajuda sua queria saber o valor do precatório da minha mãe.O número do processo é 00205282320058260053 e gostaria de saber TBM do processo de número 01197408020068260053 desde já eu te agradeço.

    • Olá Giovanna, tudo bem?

      O de sua mãe teve o precatório expedido em 2018, ou seja o vencimento é 2019. Mas o IPESP está pagando precatórios vencidos em 2002. Assim sem o cadastro na lista preferencial, o valor demorará muito a ser recebido.

      Já sobre o processo, ele está na fase de cumprimento de sentença e foi decretado que não é necessário esperar uma resolução do STF. Porém parou ai. Sugiro verificar com seu advogado para pedir a expedição do ofício requisitório.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Boa tarde Breno obrigado pela informações só uma dúvida o valor do precatório desde processo da minha mãe não foi possível ver?

    • Giovanna,

      É preciso ter uma senha do processo para poder verificar o valor. Sem ela não consigo abrir o documento.

      Desculpe não poder te ajudar mais 🙁

  14. Boa tarde Breno,gostaria de saber o valor atualizado do seguinte saldo remanescente de precatório: processo 0417367-18.1997
    E se possível me indicar uma empresa idônea de compra aqui em São Paulo.
    Desde já agradeço muito!!
    Rosa Rodrigues

    • Olá Rosa, tudo bem?

      Este processo é no TJSP? Não consegui fazer a consulta deste número. Você o número único? Ele tem esse formato aqui: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO

      Fico no aguardo 🙂

    • Olá Reginaldo, tudo bem?

      É necessário uma senha para fazer a consulta do valor do seu precatório. Desta forma, sugiro que pergunte ao seu advogado, já que ele tem acesso ao processo inteiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. Ninha sogra recebeu um precatorio federal em 12/09/2019 vlr. 17..553,00. Nos dados do resgate não consta vlr. do Imposto de Renda. É isento ou como declarar?

    • Luiz,

      São rendimentos a princípio tributáveis. Mas como declarar depende da ação em si. Se foi sobre um benefício que não foi pago por um tempo, por exemplo, é necessário saber o número de meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  16. boa tarde!
    meu precatório foi expedido sem atualização, e o cálculo para expedição, foi feito em julho de 2017, como proceder neste caso?

    • Elaine,

      Todos os precatórios são atualizados no momento do pagamento. O valor de expedição não importa para este fim.

      Espero ter ajudado 🙂

  17. Olá Breno! Poderia me informar o valor atualizado do meu precatório? Número: 50117020520194049388. CPF.00886928923. Aguardo! Agradeço.

  18. Breno, bom dia.
    Já tentei usar a calculadora, mas me confundo em alguns itens.
    Por exemplo, data base.
    número do precatório 2016.01608-0
    data base 29/10/2010
    valor bruto R$ 136.225,38
    Como calculo?
    E quanto tem de pagar de ir?
    Você pode me ajudar?

    • Olá Valéria tudo bem?

      Data base é a data em que o último cálculo foi feito. Ou seja em 2010 seu precaório valia 136 mil reais. Assim para fazer a atualização basta colocar como data de início, a data base. Isto para correção monetária.

      Já para juros, tem que saber qual o ano de vencimento. Os juros só começam a contar a partir do vencimento. Que no seu caso foi 2017 ou 2018.

      Quanto ao IR, depende se é rendimento recebido acumuladamente e o número de meses a que este benefício é referente, pois se não for, a alíquota do IR será de 27,5% do que for acima de de 55 mil reais.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Oi breno tudo bem?

    Tem alguma tabela para atualizar o precatorio? eu tenho um precatorio de desapropriação. O valor dele é de R$ 1.086575,82. Sua última atualização foi em maio de 2018. como eu faço essa atualização para a data presente?

    obrigada e parabéns pelo site

  20. Meu processo é o número 0010109-84.2014.5.15.0149 com data de 11/10/2017, Luciana TRT 15, gostaria de saber qual o valor atualizado da minha precatória, afinal eu acho que o calculo que me apresentaram não confere.

    • Luciana,

      Não consta o valor do seu processo na consulta pública do TRT15. Assim, sugiro que você utilize esta calculadora para poder fazer cálculo. Basta saber o valor de face e a data base, ou a data em que o valor foi atualizado pela última vez.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Muito bom saber de como fazer cauculos de precatório …o meu atualizado dá em média 2013.500 até setembro de 2019(duzentos e treze mil e quientos Reais) vencendo em abril de 2020..me oriente por favor ….

    • Ieda,

      Não tem como atualizar o valor para o mês de pagamento que ainda acontecerá. Afinal os índices de correção são divulgados mês a mês.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Adriana,

      A impugnação ocorre ainda na fase de cálculos. Depois de quitado é necessário pedir o recálculo e conseguir um precatório complementar.

      Espero ter ajudado 🙂

  22. Meu Depósito foi feito 29/12/2019 . O juiz ainda não voltou do recesso. Esse depósito está com valor errado. Como eu faço ? Recebo e peço o recálculo? Ou o juiz ainda vai pedir a correcçao ?

    • Adriana,

      Provavelmente a diferença no cálculo será paga via precatório complementar. Assim pode fazer o saque mas peça ao seu advogado para fazer uma petição questionando o valor depositado.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. Boa tarde! Meu nome é Josy e eu gostaria de saber como estão os juros dos cálculos dos precatórios com a mudança dos valores do supremo, Tenho um valor de 175.000 para receber antes da decisão e agora foi feito o novo calculo e valor caiu para 155.000.

    • Josimere,

      Os juros não se alteraram. O que foi alterado foi a correção monetária no período compreendido entre 2009 e 2015. Antes o índice de correção era TR e passou a ser IPCA-E. Sobre o valor, creio que ainda está na fase de cálculo no qual seu advogado e o devedor apresentam cálculos. E na maioria das vezes não há concordância, o que pode fazer com que os valores sejam bem diferentes. Daí caso nenhuma das partes aceite o cálculo da outra o juiz é obrigado a intervir e fazer o cálculo da maneira que ele pensa que seja correta.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Ola Breno, boa tarde, uma dúvida que me saltou, Tenho um precatório que ja venceu de nao foi pago, Posso já solicitar atualização e juros e pedir um precatório complementar ou preciso esperar o pagamento para que tais cálculos sejam feitos?

    • Olá Danilo, tudo bem?

      A atualização e juros são feitas no próprio precatório no momento do pagamento. Um precatório complementar seria no caso dessas atualizações e juros estarem incorretos e só forem descobertos depois do pagamento, por exemplo.

      Espero ter ajudado 🙂

  25. Oi Breno, Boa noite
    Tenho uma execução de mandado de segurança coletivo. Apresentei os cálculos iniciais e o Estado impugnou mesmo tendo utilizando TR. 2 anos até o transito em julgado.
    Atualmente, antes de dar entrada no precatório, devo atualizar a divida? Incide juros e correção?
    Qual o índice e termo inicial e final eu coloco na calculadora?
    Obrigada

    • Olá Camila, tudo bem?

      O valor do precatório é atualizado durante a fase de cumprimento de sentença. Nele tanto você quanto o estado apresentam os cálculos e pode haver concordância dos valores ou expedição de valores incontroversos. Há incidência de juros desde o momento da citação até a data do cálculo assim, como correção monetária. Já o índice depende da data. Se for anterior a 2015, TR se for posterior IPCA-E.

      Espero ter ajudado 🙂

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