Correção Monetária em Precatórios

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Esse é o primeiro post da série “Precatórios e Números” Hoje falaremos sobre correção monetária em Precatórios.

300%!

 
Essa era a diferença entre a taxa de correção monetária aplicada a Precatórios e a taxa de inflação oficial. E não, você não viu um zero a mais.
Diferença de correção monetária em Precatórios
Antes de entender como se dá a aplicação da correção monetária em Precatórios e RPVs, primeiro vamos ver a definição de correção monetária.
“Correção Monetária é um ajuste feito periodicamente de certos valores na economia tendo em base o valor da inflação de um período, objetivando compensar a perda de valor da moeda.” 
De maneira simples, a correção monetária ocorre para minimizar os efeitos da inflação no valor do Precatório e da RPV.
Mas apesar do entendimento sobre correção monetária ser para corrigir valores frente a inflação, o governo não entendeu sempre dessa maneira.
Até o ano de 2015, a taxa utilizada para a correção monetária em Precatórios e RPVs era a taxa referencial ou TR. Caso você tenha algum dinheiro aplicado na poupança, provavelmente já ouviu falar dela. Ao lado dos juros, é a TR que atualiza o valor depositado na caderneta. Mas essa taxa nunca ficou acima da inflação. O que gera um problema já que ficando sempre abaixo (às vezes até muito abaixo) faz com que a pessoa efetivamente perdesse dinheiro ao ter um Precatório.
O principal motivo dessa grande diferença é a base de dados utilizada para gerar a taxa. A TR tem como base as taxas de juros do CDI. Já a inflação é baseada na alteração dos preços de bens de consumo.
Para se ter ideia da diferença a TR do ano de 2016 foi de 2,01% enquanto a inflação em 2016 foi de 6,29%! O que gerou a diferença de mais de 300% que está no título.

E como é realizada correção monetária em Precatórios hoje?

Em março de 2015, o STF decidiu que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial ou IPCA-E deveria ser a taxa para a correção monetária em Precatórios e RPVs. Mas essa decisão não é retroativa, o que quer dizer que Precatórios que foram gerados antes da data da decisão tem dois índices de correção. A TR que é aplicada até o dia 25 de março de 2015 e o IPCA-E aplicado depois desta data.
Assim corrigiu-se, em parte, o problema da correção monetária. Mas quem tem Precatórios muito antigos ainda perdeu dinheiro.

Como realizar o calculo de correção monetária?

Em breve esse cálculo poderá ser feito no nosso próprio site, pois estamos providenciando uma calculadora de Precatórios. Mas enquanto esse dia não chega vamos te dar algumas opções para poder realizar o cálculo por conta própria

Calculadora do cidadão – Banco Central

A calculadora disponibilizada pelo Banco Central do Brasil é uma das mais confiáveis que existem. Afinal ela é a calculadora oficial do governo brasileiro.

Correção Monetária em Precatórios - Calculadora BCB
Calculadora do Cidadão do Banco Central

Como se pode ver na imagem, o uso dela é simples.   Primeiro escolha o índice a ser calculado. Para a TR tem uma aba que indica seu nome. Já para o IPCA-E, o cálculo é disponibilizado no “Índices de Preços”. Agora basta inserir o valor de face do Precatório no “Valor a ser corrigido” e colocar a data de expedição do Precatório na “data inicial” e colocar a data de hoje na “data final” para o IPCA ou “data de vencimento da série para a TR e pressionar “corrigir valor”.
Correção Monetária em Precatórios - Calculadora BCB
Resultado da correção apenas pela TR

Nos casos de precatórios que são corrigidos pelos dois índices,  não há como calculá-los ao mesmo tempo nessa calculadora. Mas não há problema! Como são juros simples, basta começar o cálculo pela TR, definir a data de vencimento como 24 de março de 2015 e pegar o “valor corrigido na data final” e inserir no cálculo na aba do IPCA-E. Não se esquecendo de colocar como data inicial o dia posterior, 25 de março de 2015.

Calculador.com.br

Já esse site, não tem o índice TR, apenas o IPCA-E. O seu uso é bem intuitivo. Basta colocar o valor e as datas de inicio e de fim e pressionar calcular

Correção Monetária em Precatórios - Calculador.com.br
Tela principal da calculadora

Dr.calc.net

Correção Monetária em Precatórios - Dr.calc.net
Calculadora da Dr.calc.net

Essa calculadora é mais completa que as demais. Apesar de permitir o cálculo de apenas um índice, ela engloba outras funções como cálculo de juros e honorários. Além disso mostra como o cálculo for feito, caso você selecionar a caixa ao lado de “apresentar memória de cálculo”.
 
Lembrando que todas essas calculadoras são cálculos extra-oficiais. Para cálculos oficiais, deve-se pedir ao tribunal de justiça local ou a advocacia geral da união, estado ou município.
 
Ainda possui alguma dúvida ou não entendeu algo? Comente aqui embaixo ou mande um e-mail para contato@meuprecatorio.com.br que te responderemos rapidamente. Até nosso próximo post!
 
Esse artigo faz parte da série “Precatórios e números” que é postada toda quinta-feira aqui no blog. Quer acompanhar? Cadastre seu e-mail na nossa newsletter e saiba quando outro texto desta e de outras séries for postado

2 thoughts on “Correção Monetária em Precatórios

  1. Breno bom dia.
    Primeiramente Parabéns pelo Blog me ajudou muito.
    Tenho um precatório para receber a gor em 2018, gostaria de saber qual a calculadora utilizada pelo TRF! para fazer a correção monetária e juros, uma vez que utilizei a calculadora do BACEN e do TJDFT e os valores de refeência foram diferentes, com uma diferenca de R$ 3.403,59.

    1. Olá Maristela, tudo bem?
      Ficamos felizes que pudemos te ajudar.
      A principio os indices utilizados pelos tribunais são o IPCA-E e juros de 0,5%, a não ser que a sentença judicial fale que deva ser utilizado outros índices.
      Quanto a uma eventual diferença, no site do TJDFT eles consideram o INPC e não o IPCA. Isso se deve ao fato de que o INPC é o mais utilizado para sentenças que não são contra o poder público. Tanto que há uma observação no inicio da calculadora do TJDFT :”A rotina de atualização monetária não atende as regras dos cálculos fazendários.”
      Espero ter ajudado! 🙂

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