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Correção Monetária em Precatórios

CORREÇÃO MONETÁRIA EM PRECATÓRIOS

Esse é o primeiro post da série “Precatórios e Números” Hoje falaremos sobre correção monetária em Precatórios.

300%!

 
Essa era a diferença entre a taxa de correção monetária aplicada a Precatórios e a taxa de inflação oficial. E não, você não viu um zero a mais.

Antes de entender como se dá a aplicação da correção monetária em Precatórios e RPVs, primeiro vamos ver a definição de correção monetária.
“Correção Monetária é um ajuste feito periodicamente de certos valores na economia tendo em base o valor da inflação de um período, objetivando compensar a perda de valor da moeda.” 
De maneira simples, a correção monetária ocorre para minimizar os efeitos da inflação no valor do Precatório e da RPV.
Mas apesar do entendimento sobre correção monetária ser para corrigir valores frente a inflação, o governo não entendeu sempre dessa maneira.
Até o ano de 2015, a taxa utilizada para a correção monetária em Precatórios e RPVs era a taxa referencial ou TR. Caso você tenha algum dinheiro aplicado na poupança, provavelmente já ouviu falar dela. Ao lado dos juros, é a TR que atualiza o valor depositado na caderneta. Mas essa taxa nunca ficou acima da inflação. O que gera um problema já que ficando sempre abaixo (às vezes até muito abaixo) faz com que a pessoa efetivamente perdesse dinheiro ao ter um Precatório.
O principal motivo dessa grande diferença é a base de dados utilizada para gerar a taxa. A TR tem como base as taxas de juros do CDI. Já a inflação é baseada na alteração dos preços de bens de consumo.
Para se ter ideia da diferença a TR do ano de 2016 foi de 2,01% enquanto a inflação em 2016 foi de 6,29%! O que gerou a diferença de mais de 300% que está no título.

E como é realizada correção monetária em Precatórios hoje?

Em março de 2015, o STF decidiu que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial ou IPCA-E deveria ser a taxa para a correção monetária em Precatórios e RPVs. Mas essa decisão não é retroativa, o que quer dizer que Precatórios que foram gerados antes da data da decisão tem dois índices de correção. A TR que é aplicada até o dia 25 de março de 2015 e o IPCA-E aplicado depois desta data.
Assim corrigiu-se, em parte, o problema da correção monetária. Mas quem tem Precatórios muito antigos ainda perdeu dinheiro.

Como realizar o calculo de correção monetária?

Em breve esse cálculo poderá ser feito no nosso próprio site, pois estamos providenciando uma calculadora de Precatórios. Mas enquanto esse dia não chega vamos te dar algumas opções para poder realizar o cálculo por conta própria

Calculadora do cidadão – Banco Central

A calculadora disponibilizada pelo Banco Central do Brasil é uma das mais confiáveis que existem. Afinal ela é a calculadora oficial do governo brasileiro.

captura correção monetária

Calculadora do Cidadão do Banco Central – clique aqui


Como se pode ver na imagem, o uso dela é simples.   Primeiro escolha o índice a ser calculado. Para a TR tem uma aba que indica seu nome. Já para o IPCA-E, o cálculo é disponibilizado no “Índices de Preços”. Agora basta inserir o valor de face do Precatório no “Valor a ser corrigido” e colocar a data de expedição do Precatório na “data inicial” e colocar a data de hoje na “data final” para o IPCA ou “data de vencimento da série para a TR e pressionar “corrigir valor”.

 

Resultado da correção apenas pela TR – clique aqui


Nos casos de precatórios que são corrigidos pelos dois índices,  não há como calculá-los ao mesmo tempo nessa calculadora. Mas não há problema! Como são juros simples, basta começar o cálculo pela TR, definir a data de vencimento como 24 de março de 2015 e pegar o “valor corrigido na data final” e inserir no cálculo na aba do IPCA-E. Não se esquecendo de colocar como data inicial o dia posterior, 25 de março de 2015.

Calculador.com.br

Já esse site, não tem o índice TR, apenas o IPCA-E. O seu uso é bem intuitivo. Basta colocar o valor e as datas de inicio e de fim e pressionar calcular

 

Dr.calc.net


Essa calculadora é mais completa que as demais. Apesar de permitir o cálculo de apenas um índice, ela engloba outras funções como cálculo de juros e honorários. Além disso mostra como o cálculo for feito, caso você selecionar a caixa ao lado de “apresentar memória de cálculo”.

 


 
Lembrando que todas essas calculadoras são cálculos extra-oficiais. Para cálculos oficiais, deve-se pedir ao tribunal de justiça local ou a advocacia geral da união, estado ou município.
 
Ainda possui alguma dúvida ou não entendeu algo? Comente aqui embaixo ou entre em contato clicando aqui e te responderemos rapidamente. Até nosso próximo post!
 
Esse artigo faz parte da série “Precatórios e números” que é postada com frequência em nosso blog. Quer acompanhar? Cadastre seu e-mail na nossa newsletter e saiba quando outro texto desta e de outras séries for postado.

10 Comentários
  • maristela nakamura
    Postado às 10:42h, 02 abril Responder

    Breno bom dia.
    Primeiramente Parabéns pelo Blog me ajudou muito.
    Tenho um precatório para receber a gor em 2018, gostaria de saber qual a calculadora utilizada pelo TRF! para fazer a correção monetária e juros, uma vez que utilizei a calculadora do BACEN e do TJDFT e os valores de refeência foram diferentes, com uma diferenca de R$ 3.403,59.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:36h, 02 abril Responder

      Olá Maristela, tudo bem?
      Ficamos felizes que pudemos te ajudar.
      A principio os indices utilizados pelos tribunais são o IPCA-E e juros de 0,5%, a não ser que a sentença judicial fale que deva ser utilizado outros índices.
      Quanto a uma eventual diferença, no site do TJDFT eles consideram o INPC e não o IPCA. Isso se deve ao fato de que o INPC é o mais utilizado para sentenças que não são contra o poder público. Tanto que há uma observação no inicio da calculadora do TJDFT :”A rotina de atualização monetária não atende as regras dos cálculos fazendários.”
      Espero ter ajudado! 🙂

  • Davi
    Postado às 07:35h, 22 novembro Responder

    Se eu entendi, o precatório da década de 80 por exemplo, faremos o calculo na tabela do TJ (DEPRE) até a data de hoje + tabela TJ IPCA-E calculada entre 2015 e hoje. Seria isso? Além dos cálculos de juros?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:32h, 22 novembro Responder

      Davi,

      Na verdade a tabela do DEPRE já deve contemplar a correção. Basta procurar o mês e ano do cálculo e multiplicar pelo valor indicado. Daí os juros, como são simples, basta fazer a multiplicação do número de meses, por 0,5% e também multiplicar ao valor já corrigido.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Luiz carvalho de castro
    Postado às 09:48h, 29 abril Responder

    Bom dia. …Tenho um valor atualizado em abril de 2020 de 131 mil se for pago em 2021 qual será o valor corrigido ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:51h, 04 maio Responder

      Luiz,

      Não tenho como te dar o valor futuro pois a atualização depende do IPCA-E até 2021. Pode-se fazer uma estimativa apenas com base nos jutos da poupança que são outra parte da correção.

      Espero ter ajudado 🙂

  • dalva sueli leite
    Postado às 15:16h, 18 março Responder

    Eu tenho um processo de precatório de 1984 que foi pago pra minha mãe algumas parcelas e não pagaram mais e por isso gerou um novo precatório, gostaria de saber o valor pois nem meu advogado sabe dizer , meu processo está com o juiz para ser homologado por prioridade de idade…como posso saber o valor???

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:26h, 22 março Responder

      Dalva,

      Você precisa do número do processo para poder fazer a consulta no site do tribunal onde a causa foi julgada. Daí o valor pode estar na ordem cronológica ou então na consulta processual.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Priscila Guedes
    Postado às 16:48h, 28 março Responder

    Boa tarde! Tenho um rpv emitido em 2007 que foi cancelado em 2017 e agora estou requerendo sua reexpedição. A data-base da correção é 2007, correto?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:42h, 29 março Responder

      Priscila,

      O valor é corrigido entre a data da início do processo até o dia do depósito e depois entre a data do pedido de reexpedição até a data do novo depósito.

      Espero ter ajudado 🙂

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