Resumo rápido A inteligência artificial no Judiciário brasileiro já é regra, com limite. O CNJ contou 178 projetos de IA em tribunais e conselhos em 2024, e a Resolução CNJ 615/2025 diz o que eles podem fazer: a IA ajuda…
Durante o tempo de tramitação até a expedição do precatório, o valor da indenização passa por uma queda devido à inflação e à longa espera do credor pelo seu direito. Além da correção monetária, os juros moratórios influenciam a soma…
Com a nova proposta do governo para mudanças no precatório do INSS, aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social podem sair perdendo. Aliás, o presidente Jair Bolsonaro tenta, desde o início de agosto, a aprovação de uma Proposta de Emenda…
Resumo rápido Em regra, não. O precatório federal apresentado até 1º de fevereiro entra no orçamento do ano seguinte, que deve pagá-lo inteiro até o fim daquele ano (art. 100, § 5º, da Constituição). A Constituição prevê o parcelamento de…
Com o fim de julho, não tem momento melhor para fazer um giro pelas principais notícias sobre precatórios do mês. Afinal, buscar informações sobre os títulos é primordial para os credores. Sem contar quando se trata de precatórios, tema recorrente…
Correção monetária e juros de mora são temas de recorrentes de debates quando se trata de juros em precatórios. E não é à toa! Desde a decisão judicial, que determina o pagamento do título, até o saque podem se passar…
Resumo rápido Abrir mão dos atrasados do INSS, ou de parte deles, aparece em três situações: para a ação caber no Juizado Especial Federal, que só julga causas de até 60 salários mínimos; para receber por RPV em vez de…
Por se tratar do último grau da justiça brasileira, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sempre impactam as relações jurídicas no país. Dessa vez, uma ação pode beneficiar milhões de trabalhadores, que exerceram atividade com carteira assinada entre 1999 e…
Precatório é a dívida de um ente público com o credor. Já o precatório trabalhista é o acerto de contas que ocorre na esfera do funcionalismo público. Até o efetivo pagamento, é necessário corrigir o valor nominal e, em alguns…
Se você tem precatórios estaduais para receber do Piauí, deve prestar atenção às principais notícias. Por isso, hoje trouxemos uma atualização do cenário no Estado. O Piauí recebeu R$ 1,6 bilhão vindos de precatórios judiciais do antigo e extinto Fundef…