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MPF defende índice da poupança para corrigir juros em precatórios

MPF defende índice da poupança para corrigir juros em precatórios

Atualizado em 28 de julho de 2021 por Flávia

Correção monetária e juros de mora são temas de recorrentes de debates quando se trata de juros em precatórios. E não é à toa! Desde a decisão judicial, que determina o pagamento do título, até o saque podem se passar anos.

Por ser um direito do credor, o precatório precisa passar por correção, levando em conta a inflação e eventuais atrasos no pagamento. Mas qual índice usar? Esse é justamente o ponto de controvérsia, fruto de debate e ações, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), que ao longo dos anos vem tentando dar uma resposta definitiva à justiça.

Uma dessas ações se refere a um caso do DER de São Paulo e envolve os juros de mora, mais especificamente, qual seria o melhor índice para remuneração. Quer saber mais? Continue a leitura e acompanhe o andamento do debate!

O que é correção monetária?

Imagine que você entra na justiça para receber R$100 que emprestou a outra pessoa, mas não recebeu o pagamento na data combinada. O empréstimo, por sua vez, ocorreu em 2010. Em 2021, você consegue na justiça o direito de reaver o dinheiro.

Porém, 11 anos se passaram. Então, não seria justo receber apenas os R$100, já que o dinheiro que você emprestou em 2010 não tem o mesmo poder de compra em 2021. Afinal, o montante perde o valor com o passar dos anos por influência da inflação. Assim, o juiz determina que a devolução dos R$100 passe por correção monetária como forma de compensação.

Com os juros em precatórios não é diferente. Ao receber depois de tanto tempo, o benefício passa por correções a fim de amenizar a espera finaceiramente. No caso dos títulos judiciais, o índice para corrigir os valores é o IPCA-E. Essa taxa foi adotada em 2015,  a partir de uma decisão do STF. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o indicador é o mais correto para impedir a depreciação da inflação nos valores devidos.

O que são juros de mora?

Vamos voltar ao exemplo do empréstimo de R$100. O tempo entre emprestar e receber de volta foi de 11 anos. Naturalmente, esse não era o prazo combinado. Então, podemos dizer que o  cumprimento desse acordo está em atraso.

Portanto, para penalizar a demora no pagamento existem os juros de mora. Trata-se de um acréscimo mensal ao valor inicial da dívida como forma de penalizar o devedor pelo atraso.

No caso dos juros em precatórios, desde 2017, o STF optou pela cobrança dos juros de mora a partir da data da realização dos cálculos do valor do título até a sua efetiva expedição. Além disso, também são cobrados juros quando o ente público atrasa o pagamento.

Desde 2009, o índice de juros de mora corresponde ao índice de correção da poupança, mais ou menos 0,5% ao mês. É justamente sobre a aplicação desse índice o tema controverso da ação movida pelo DER/SP, tema do nosso artigo de hoje.

O que diz o MPF sobre juros em precatórios?

O parecer do Ministério Público Federal (MPF) veio em uma ação do Departamento de Estradas e Rodagens de São Paulo, condenado em uma ação de desapropriação em 2001. A condenação gerou precatórios, com acerto em 10 parcelas, sendo a última a ser paga agora, em 2021.

Na ação no STF, o DER/SP alega que a última parcela deve seguir as novas regras de correção — em especial as relativas aos juros de mora — determinadas pela lei 11.960/2009. De acordo com a legislação, o cálculo desses juros deve levar em conta o índice de correção da poupança.

O MPF deu sua opinião em parecer, considerando procedente o pleito do DER/SP, no que diz respeito ao cálculo dos juros de mora. Para o órgão, o pedido se relaciona com uma matéria já discutida e com entendimento firmado pelo STF. Na ocasião, a Corte considerou que condenações sem cunho tributário devem ter a remuneração da caderneta de poupança como índice de juros de mora.

Ao mesmo tempo, a outra solicitação do departamento rodoviário não teve apoio, pois diz respeito à mudança nos critérios de correção monetária. Desse modo, o MPF entendeu que também está assentado no STF o índice de correção monetária: o IPCA-E.

Enfim, esse debate é de extrema importância. Afinal, sabemos que muitos precatórios estão em atraso ou em inúmeras parcelas — sejam municipais, estaduais ou até mesmo federais. Assim, é bom o credor estar sempre atento ao que tem a receber em função dessa demora e o quanto pode vir a mais por meio dos juros em precatórios.

Quer se aprofundar no tema? Confira nosso artigo sobre correção monetária em precatórios e fique de olho nas atualizações do blog. Até a próxima!

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